e… por vezes acontece, por ssru

Por vezes, de tanto desejarmos, julgamos que por esse motivo as coisas acontecem. Neste caso não nos podemos queixar uma vez que as nossas ’súplicas’, ainda que timidamente, foram atendidas.

Referimo-nos aos factos que a rubrica “tolerância zero” tem vindo a revelar e que no artigo o limite expectável recomendámos uma inversão na atitude seguida até aqui pela Porto Vivo e pelos serviços camarários: as placas de obras começaram a surgir.

 

Lamentavelmente… sim (repetimos) lamentavelmente, até temos razão nas nossas afirmações. As obras que decorrem estão a ser efectuadas sem licença ou alvará de construção. Sem dúvida, para além do desrespeito pela legislação em vigor, nomeadamente pela “Lei do Património”, estamos perante um caso de violação das regras da concorrência.

Queremos com isto dizer que uma empresa (qualquer que ela seja), aproveitando-se de um expediente ilegítimo obtém um proveito (e um currículo), que uma sua concorrente não possuirá apenas pelo simples facto de ser cumpridora.

 

Mas, não fugindo nunca à nossa natureza intervencionista, gostaríamos de colocar duas questões a quem, por dever obtido pelo sufrágio popular, certamente nos concederá o privilégio:

1 – Se as obras não estão licenciadas (conforme diz a placa) porque razão se encontra o andaime a ocupar o passeio? Será por existir autorização camarária nesse sentido, algo que não deveria acontecer (conforme se lê no Código Regulamentar)? Ou por a CMP desconhecer e não fiscalizar (ou condescender, por ser para quem é), que igualmente não poderia acontecer?!

2 – A publicidade que se encontra colocada nos andaimes está sujeita a taxa municipal. Essa taxa foi cobrada?

Estamos certos que todos compreenderão que, apesar destas parecerem questões de somenos, levantam interrogações que colocam as práticas actuais num prato da balança de onde nunca deveriam ter saído.

o limite expectável, por ssru

Certamente por coincidência, foi colocada o mês passado (e após o nosso reparo), num edifício da Rua de Mouzinho da Silveira - Quarteirão Porto Vivo, uma daquelas placas previstas na legislação, de que falámos num artigo anterior.

Trata-se de um prédio bastante degradado, confrontante com outros que têm sido alvo das nossas observações, que se encontra devoluto e onde as obras de reabilitação ainda não tiveram início. Ou seja, excluíndo a ausência desta placa publicitária de obra, prevista no RJUE, tudo se desenrolou dentro da legalidade, aparentemente.

Assim, é possível à ‘Humanidade’, ‘dona’ deste património, perceber que: a 17 de Janeiro de 2008 (há 16 meses atrás) deu entrada na Porto Vivo um processo de licenciamento de obras de alteração e ampliação, cujo número é o 005/08/SRU. E ainda que se encontra em fase de apreciação, não se encontra licenciado.

 

Por todas as razões anteriormente expostas e ainda por questões de transparência, ou por exemplo, para informação de possíveis interessados em investimentos num caso concreto como este, etc.,  seria desejável que esta conduta fosse urgentemente alterada e todos os edifícios que se encontram com obras ou com pedidos de licenciamento cumprissem a legislação.

Contudo, alguma justificação deverá ser apresentada para os casos de edifícios dentro dos quarteirões prioritários da Porto Vivo, em que já se realizaram as obras de reabilitação, respeitando ou não (?) o documento estratégico aprovado, uma vez que este modelo de gestão urbanística muitas vezes nos sugere tratar-se de um cheque em branco que a Cidade passa à Sociedade de Reabilitação Urbana.

O que tudo isto nos leva a concluir é que, tal como a Câmara Municipal do Porto, a Porto Vivo enferma de um mal que nos deixa bastante desconfortáveis: não possui uma fiscalização eficaz que salvaguarde o Centro Histórico do Porto do livre-arbítrio e da insensatez.

o modelo de gestão, por ssru

Já referimos anteriormente o modelo de gestão que se encontra em aplicação na “Baixa do Porto e seu Centro Histórico” (esta terminologia é a mais recentemente vulgarizada), da responsabilidade da equipa da Porto Vivo, com o aval do Conselho de Administração que acabou recentemente o mandato.

Trata-se de um sistema que graficamente se representa por dois eixos, um no sentido Norte/Sul e um outro no sentido Nascente/Poente, que se intersectam no Quarteirão das Cardosas, um dos ‘projectos âncora’ que permitirão um método de reabilitação do tipo ‘bola-de-neve’.

Este modelo teria força sufuciente para vingar, não fosse a particularidade de se tratar de um exemplar importado que ignora por completo a realidade do Porto e a existência de um Centro Histórico Património da Humanidade e os seus contornos. Para além disso torna-se indispensável a viabilidade dos ‘projectos âncora’, o que caso contrário provocará uma ‘avalanche’ no próprio modelo.

Digamos que desde, aproximadamente, o ano de 1325 que o modelo de desenvolvimento, expansão e gestão da Cidade se encontra determinado, como se pode perceber em “Projecto e Transformação Urbana do Porto na Época dos Almadas, 1758/1813″, do Prof. Bernardo José Ferrão:

“…Confirmando a vocação da urbe como entreposto comercial, é levada a efeito no reinado seguinte, a partir de 1325, a construção da Alfândega, que tende a dinamizar a nascente urbanização ribeirinha; para serviço desta faixa marginal executam-se então vias cujo traçado faz pressupor o seu deliberado planeamento, como sejam a Rua da Alfândega e a Rua de Congostas, com funções de drenagem portuária paralelas e alternativas à do primeiro eixo – ruas dos Mercadores e Bainharia – com o qual entroncam aliás mais a norte, junto do largo de S. Domingos, já então importante nó de articulação viária. Por outro lado, assiste-se nesta época ao aparecimento de uma significativa rede de hospitais e albergarias, que garantem, para além do seu significado específico, a generalização e estabilização da malha urbana nos contextos supra-citados…”

Arriscamos dizer que todas as propostas, todos os planos, todas as políticas que sucessivamente ignoram o modelo inicial – radial - falharam ou tendem a degenerar em algo cinzento e diferente do esperado, tantas vezes de forma irreparável.

Os diferentes estudos que nos últimos dois séculos se fizeram para o Centro Histórico, as demolições de 40″ e a abertura da Avenida da Ponte, o Plano Director orientado por Auzelle em 1962, a mais recente visão de coexistência de dois centros de cidade – a Baixa e a Boavista – que também se revelou um fracasso na década de 90″, de uma forma ou de outra têm arrastado a Cidade e o Centro Histórico para um estado de estagnação que se reflecte em todas as áreas de actividade, principalmente na que lhe deu origem, a de entreposto comercial e mais recentemente de força industrial da região e do País.

É neste contexto que nos interrogamos sobre o modelo proposto pela SRU, para tentarmos perceber quais as suas vantagens, comparando com tantos outros já anteriormente testados e francamente… julgamos que apenas assim é porque não sabem fazer melhor ou não têm a humildade suficiente para aprender com a História.

- Passamos a palavra ao actual executivo da Porto Vivo SRU…!!!

a margem de erro, por ssru

Acreditamos, perante a actual conjuntura, que o futuro da reabilitação das “Cidades Históricas” passa inevitavelmente por um modelo como o das Sociedades de Reabilitação Urbana, com este ou aquele ajuste, este ou aquele personagem, mas sem alternativa a equipas capazes e com um conhecimento de campo que não lhes permita hesitar perante os inúmeros problemas diários.

Constatando a ausência de um plano orientador, de uma estratégia integrada, de parcerias de acção com as poucas entidades que ainda actuam no Centro Histórico do Porto, a pergunta crucial que fazemos, passados que estão 4 longos anos: qual a margem de erro da Porto Vivo SRU?

Até onde poderá ir esta equipa da Porto Vivo, que ainda que cometendo alguns erros, estes nada signifiquem na bola-de-neve que não pára de aumentar, que é a degradação do património edificado do Centro Histórico do Porto, Património da Humanidade?

A opção de trabalho da equipa SRU foi, de facto, começar do zero (ou quase) e por muito válidas que tenham sido as razões não deixa de ser um trabalho inglório, uma vez que os frutos tardarão, como se pode ver, a aparecer.

Assim, prédio a prédio, quarteirão a quateirão é definido um padrão que inicia na vistoria física e social, passa pela elaboração de um projecto base, onde se aplicam as regras definidas no planeamento estratégico (?), projecto que é discutido (?) e apresentado aos proprietários e eventuais investidores (?) e que após os trâmites legais resulta num importantíssimo “Documento Estratégico”, a partir do qual a gestão urbanística passa a ser desempenhada pela Porto Vivo e não pela Câmara Municipal do Porto.

Segundo a equipa da Porto Vivo – in “Porto Vivo SRU 2004/2007″, 2008 Maio - este é um processo que demora cerca de 30 meses, para cada quarteirão, até à entrada em obra…

Processo sem dúvida moroso uma vez que entre muitos obstáculos existe o problema da propriedade privada, de inúmeros prédios cujos registos não se encontram actualizados, que se desconhecem os proprietários, outros a quem é muito difícil explicar o grande plano estratégico e a repercussão que isso tem para a sua economia pessoal, muitos que apenas querem que os inquilinos paguem mais qualquer coisa para a ajuda da manutenção do edifício. Acresce ainda a habilidade individual de cada técnico, que no seu espaço de acção, deve saber desenvolver para que uma negociação não entre no campo da irreversibilidade perante a volátil capacidade de diálogo de quem já espera há demasiado tempo por uma reabilitação que tarda.

E ainda a figura do investidor que é necessário cativar para investir num território problemático, um barril de pólvora social e cultural, as contrapartidas que se devem/podem colocar na mesa das negociações, etc…

Daí que, em resultado lógico de tudo isto, e amiúde, o Conselho de Administração tenha de prestar contas aos seus fundadores, quer a nível formal (ex: 59ª reunião extraordinária da CMP – reuniaocmp) ou informal, interrogando-se “afinal o que é que aquela gente anda lá em baixo a fazer”?!

o plano estratégico, por ssru

Mesmo antes do actual executivo portuense extinguir todas as entidades ligadas à reabilitação do Centro Histórico, já germinava a constituição da sociedade de reabilitação urbana, tendo a equipa da comissão instaladora começado por estagiar nas empresas municipais e nas participadas.

Quando surge a Porto Vivo SRU renova-se a esperança de devolver ao núcleo mais antigo da cidade a dignidade perdida, levando muitas vezes as pessoas a confundirem o papel desta com o das anteriores, como se de uma simples passagem de testemunho se tratasse. Os media insistentemente referiam (por ex. a propósito da extinção – que dura há quatro anos - da FDZHP) que o trabalho social seria desenpenhado pela Fundação Social do Porto (?) e o património ficaria a cargo da Porto Vivo. Ainda hoje é perceptível essa confusão.

A primeira prova em contrário foi precisamente o termo “Baixa do Porto”, onde certamente se encontra integrado o Centro Histórico, mas cujo território é (como será fácil perceber), e sem lugar para dúvidas, totalmente diferente e com necessidades diferentes e por esse motivo a exigir uma atenção especial. Essa atenção tem tardado e quando vem, aparece desgarrada e sempre numa óptica de eixo de desenvolvimento com a ‘Baixa’ numa continuidade de território como se ambos estivessem integrados num mesmo lado de uma mesma rua.

Sobre as feridas urbanas do Centro Histórico, como é o caso da Avenida da Ponte ou o perfil da Rua de Mouzinho da Silveira, ou a falta de estacionamento, sobre tudo isto nada se diz. Sobre a reabilitação social… o silêncio é total.

Muitos ainda julgam que a reabilitação do património edificado é a tarefa da Porto Vivo, com ela própria dona de obra e a requalificar os quarteirões da Baixa do Porto. A confusão também surge por ter realizado as obras no edifício da Papelaria Reis, na Rua das Flores e pelas campanhas de marketing da SRU, nas telas colocadas em andaimes de obras a cargo do proprietário, que induzem em erro e onde não é perceptível o papel que desempenha.

Basta uma breve leitura dos estatutos para perceber que não é assim. Dentro dos objectivos cabe antes o papel de orientar o processo, elaborar a estratégia de intervenção e actuar como mediador entre proprietários e investidores, entre proprietários e arrendatários e, em caso de necessidade, tomar a seu cargo a operação de reabilitação, com os meios legais que lhe foram conferidos.

Ora, “tomar a seu cargo” também quer dizer expropriar e neste capítulo aqui estão as palavras do presidente da comissão executiva da Porto Vivo SRU (especial atenção à parte final):

fx_2591 - “O nosso poder de expropriar não deveria ocorrer no fim do processo”

Alguma coisa queria dizer o anterior Presidente da República Jorge Sampaio, que na cerimónia de constituição da  1ª SRU, alertava para que a Porto Vivo não fosse apenas um negócio, isto em 2004.