a tolerância zero #5, por ssru

“(…) “Vamos fazer a recuperação do edifício que está a precisar urgentemente de obras e manteremos as características do mesmo”, garante Paulo Ponte, que faz a assessoria na área da Comunicação da sociedade Hard Club, sublinhando a organização do espaço do mercado em dois blocos insonorizados. A solução arquitectónica do anteprojecto contempla a criação de dois blocos dentro do Mercado Ferreira Borges, que não tocam nas paredes do imóvel. No primeiro bloco, ficará a sala de grande eventos, com um palco para actuações acústicas e capacidade para albergar mil pessoas. “Esta sala terá condições para receber iniciativas que hoje já se fazem no mercado, desde que tenham mais de 500 visitantes diários. Caso contrário, teremos uma sala mais pequena [no segundo bloco com capacidade para 300 pessoas] para os eventos de menor dimensão”, continua.(…)”

Este extracto que retiramos de uma notícia do JN, de 7 de Maio do ano passado, com o título “Só Hard Club quer explorar o Mercado Ferreira Borges”, quase nos deixou despreocupados acerca da intervenção que se preparava para o edifício do Mercado. A nossa vontade para que o Hard Club se reinstale nas nossas proximidades deixa-nos semi-cegos. O JNP veio reiterar dias mais tarde que o Paulo Ponte “(…) exprimiu também a vontade de abrir os palcos a outros estilos de música, para tornar o Hard Club num “sítio para amantes de música”(…)” e é isso que nós somos, sem dúvidas.

http://www.panoramio.com/photo/8087341

O edifício do Mercado encontra-se classificado como Imóvel de Interesse Público desde 1982 (IIP 34 – DL nº 28/82, DR 47 de 26 Fevereiro de 1982) e a sua descrição histórica pode ser consultada neste link do IPPAR.

Mas há muito que o mercado perdeu a sua afectação inicial e tem vindo a desempenhar funções de espaço plurifuncional desde a sua recuperação pelo CRUARB em 1983, sob orientação do arquitecto Manuel Furtado Mendonça. Aliás, concluído em 1888, desde 1900 que se denotava não oferecer boas condições para o público, discutindo-se desde essa altura o destino a dar a este equipamento, sugerindo-se o de museu municipal ou de jardim de Inverno.

CRUARB 25 Anos de Reabilitação Urbana - Fichas de Obras

O edifício não é, em nossa opinião, um expoente máximo da arquitectura do ferro, mas adquiriu especial importância a partir do momento em que mandaram demolir o Palácio de Cristal, passando a ser um exemplar ainda mais raro na Cidade.

Admitimos que a sua adaptação a outro programa funcional possa exigir algum sacrifício ao valor patrimonial que agora ainda detém, mas a sabedoria de qualquer intervenção será minorar o impacte negativo de o tornar, como neste caso do Hard Club, viável para a nova utilização.

Perante as promessas de não mexer nas paredes, pousando apenas os novos blocos, estranhamos a necessidade que as obras, agora iniciadas, tiveram em arrancar os azulejos que o revestiam interiormente, que também estão classificados e que são contemporâneos do edifício, ou seja, do século XIX (correspondendo a uma acção salubrizadora). Representam ainda uma marca da Identidade do imóvel e mesmo não parecendo de um valor incalculável, deveriam ter sido preservados.

E qual foi a razão para esta amputação, talvez lá colocar uns azulejos “à arquitecto”, cinzentos ou pretos? A culpa também morrerá solteira neste caso como nos restantes: porque a responsabilidade dos intervenientes – IGESPAR, CMP, SRU, HARD CLUB – dissolve-se no tempo.

Razão pela qual gostaríamos de ver decretada a Tolerância Zero para intervenções que destruam ou desvalorizem os edifícios do Centro Histórico do Porto, com “a cura”.

a tolerância zero #4, por ssru

Os incautos e os convencidos, poderão incorrer no erro de pensarem que a administração da SSRU se opõe à execução de obras nos edifícios do Centro Histórico do Porto. Não poderiam estar mais enganados.

Julgarão com facilidade que não aprovamos esta ou aquela orientação construtiva ou tipológica, este ou aquele método de intervenção proposto para o património mundial, apenas porque queremos maldizer gratuitamente. Errado de novo.

Quererão rapidamente ‘enfiar-nos’ no mesmo saco de maledicentes de que falava o Dr. Rui Moreira há pouco tempo atrás, mas podem ficar descansados porque nós não dizemos mal do Porto e também não moramos na Foz. Apenas apontamos o dedo a quem destrói a Cidade que amamos e vivemos mesmo aqui no seu coração (forma dos limites do CHP). Aliás, caro amigo José Silva, explique-nos como é que alguém que comete esta enorme gafe (pág. 008, caixa azul – [Acho que o processo tem sido bem conduzido pela Câmara e as pessoas que dizem mal são as que ainda não tiveram o cuidado de ver o que está a ser feito. O centro da cidade está muito diferente. A maior parte dos maledicentes não vive cá, vive na Foz.] sublinhado nosso), pode ser o presidente seja do que for?

Bom, mas de política também não percebemos nada!

Assim, aquilo que fazemos é diferente. O que pretendemos é alertar a Comunidade, principalmente o cidadão cumpridor dos seus deveres, que andam uns chico-espertos a desrespeitar as Leis da República, com a conivência da Porto Vivo, a cumplicidade camarária e a obscena tranquilidade do IGESPAR. Ou seja, também falamos daqueles que por voto popular foram colocados na posição de zeladores dos interesses de todos e não de apenas alguns.

O que de facto se passa é que a maioria das situações são prepetradas quase sempre pelos mesmos actores, o que levanta outras questões que merecem um artigo próprio. As imagens seguintes referem-se a edifícios na Rua de Mouzinho da Silveira: 230, 188 e 58.

  

A legislação aplicável ao caso concreto é o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, que começa por dizer no seu “artigo 12.º – Publicidade do pedido – O pedido de licenciamento ou a comunicação prévia de operação urbanística devem ser publicitados sob forma de aviso, segundo o modelo aprovado por portaria do membro do Governo responsável pelo ordenamento do território, a colocar no local de execução da operação de forma visível da via pública, no prazo de 10 dias a contar da apresentação do requerimento inicial ou comunicação”. Isto praticamente não acontece nestas obras a cargo da Porto Vivo e nas restantes a CMP aplica, regularmente, pesadas multas a quem não cumpre.

Mais à frente, na SUBSECÇÃO III – Títulos das operações urbanísticas, no artigo 78.º – Publicidade, no seu n.º 1 – “O titular do alvará deve promover, no prazo de 10 dias após a emissão do alvará, a afixação no prédio objecto de qualquer operação urbanística de um aviso, visível do exterior, que deve permanecer até à conclusão das obras.” Com este aviso e a veracidade dos seus dados, ficamos a saber que as obras que se estão a realizar estão reguladas por uma entidade licenciadora, o que de outra forma apenas nos leva ao seu oposto.

Desde o nosso primeiro artigo sobre esta matéria que nada mudou, nem mesmo um desmentido perante tão graves acusações, o que reforça o nosso sentimento (e não só) de que estaremos correctos na nossa análise. Na verdade esta necessidade de publicitar tem implicações mais profundas, como é o caso de qualquer interessado poder antecipadamente prevenir se os seus direitos estão a ser salvaguardados e não à posteriori, com o acto consumado (tão característico da natureza humana).

Bastará portanto, que aqueles que a estas obrigações se vinculam, cumpram a legislação deste País e comprovem que estamos errados, aproveitando a oportunidade para nos calarem e remeterem ao ostracismo.

nota a 23 Março 2009: Quanto ao Dr. Rui Moreira, julgamos que o seu problema possa começar mesmo aqui em casa. Preocupa-nos que à frente dos destinos da Cidade esteja alguém que, de forma gratuita e despropositada, atinja indiscriminadamente uma parte da população residente, acantonando-a num canto a Poente como se de um bando de malfeitores se tratasse. Preocupa-nos a passividade e o silêncio dos restantes habitantes perante uma preconceituosa discriminação, tola ainda por cima. Tudo se reflectirá na nossa “conta-corrente”… Conhecemos largamente o efeito das tolices dos tolos, neste cantão onde nos encontramos! Quanto à Guerra Civil nós não sabemos nada, apenas que só fala assim quem nunca esteve no meio de uma!

a tolerância zero #3, por ssru

A Porto Vivo SRU, é uma sociedade de capitais públicos e como vimos anteriormente, sujeita à elaboração de contratos públicos na escolha de parceiros, ainda que com uma margem muito ampla na fixação dos critérios de contratação.

No entanto, dada a sua natureza, à contratação pública são especialmente aplicáveis os princípios da transparência, da igualdade e da concorrência.

 

 

No âmbito do processo de reabilitação dos edifícios do Quarteirão do Corpo da Guarda, a Porto Vivo procedeu já a obras de demolição que sujeitou a concurso público (?), mas do qual não existe a menor informação, nomeadamente sobre o valor da adjudicação, quantas as empresas concorrentes e quais os critérios de adjudicação (que no caso do Centro Histórico não poderão ser exclusivamente o do preço mais baixo, por motivos óbvios). Informação essa que é obrigada a fornecer.

Longe destes aspectos jurídicos (que já começam a cansar) o cidadão comum faz outro tipo de perguntas. O cidadão atento, que leu um rol de notícias sobre o assunto [1] [2] [3] [4] [5], interroga-se.

Até porque dizia a Porto Vivo, a 20 de Fevereiro de 2006, acreditar que “o quarteirão Mouzinho da Silveira/Corpo da Guarda poderá ser reabilitado a curto prazo“.

 

O que ninguém parece perceber, porque não transparece, é porque que é que depois de tanta conversa, depois de tanto fazer ‘render o peixe’ sobre o assunto, a semana passada alguém mandou emparedar todos os edifícios ao nível do rés-do-chão, com blocos de betão.

Acordamos um dia de manhã e damos de caras com uma tela gigante, estilo ‘novo-rico’, com perspectivas em realidade virtual e tudo… No dia seguinte acordamos de novo e vemos dois homens de colete reflector, com um carrinho de mão, a montarem paredes nas montras das lojas.

 

Seja qual for a razão, quer por problemas contratuais, quer por falta de dinheiro, ou até só para os marginais não entrarem (?), o que assistimos é o oposto a reabilitação urbana e para isso nós – cidadãos anónimos e contribuintes – exigimos transparência e tolerância zero.

P.S.- Por outro lado até é bom que não haja dinheiro, porque assim pode ser que não se construa aquele projecto miserável, que coloca estacionamento no 2º andar de edifícios tão diferentes entre si, onde deveria existir apenas habitação.

a tolerância zero #2, por ssru

A gestão urbanística realizada pela Porto Vivo não é, nem podia ser, idêntica à da Câmara Municipal do Porto. É uma gestão baseada na proximidade que um “Documento Estratégico” é capaz de conferir, pró-activa e não passiva como a CMP, que espera que os proprietários entreguem os projectos de reabilitação.

Ali os proprietários são chamados a cumprir o seu dever de reabilitar os seus edifícios, sózinhos ou em parceria, mas todos são chamados e todos são responsabilizados.

É por esse motivo que podemos concluir que uma obra ilegal que esteja a decorrer num Quarteirão Prioritário é, inevitavelmente, do conhecimento do gestor desse quarteirão, de toda a equipa, bem como do Conselho de Administração da Porto Vivo. A única dúvida que nos assola é se essa obra ilegal é incentivada ou se é tolerada pela SRU (pelos motivos já expostos no artigo precedente sob o mesmo tema).

 

Num caso ou no outro a situação é intolerável.

O exemplo apresentado nas fotos é no mesmo quarteirão anteriormente visado, o de Sousa Viterbo. Este edifício não tem placa de obra, não tem regras de higiene e segurança activas, não terá licença para ocupar o passeio com andaimes, enfim, uma série de irregularidades que uma reabilitação em centro histórico não se pode dar ao luxo (como em qualquer outro lado), mas… tem ‘uma tela da Porto Vivo’.

A reincidência na ilegalidade é, acima de tudo, uma falta de respeito e o desprezo pela Comunidade.

Há leis neste país que proíbem e sancionam estas atitudes…!

 

Mesmo quando tudo é feito assim tão rápido, em poucos meses, como se nada se passasse ou nenhum mal daí viesse ao mundo!

a tolerância zero, por ssru

Inevitavelmente, numa desenfreada azáfama, prestes a findar o mandato para que foram investidos, os diferentes administradores da SRU desdobram-se em descoordenadas entrevistas e súmulas para a comunicação social, parecendo até competir entre eles.

Na ânsia de “mostrar serviço” deparamo-nos com algo tão grave como a própria degradação, ou seja, o número alarmante de obras sem licença administrativa para tal. Digamos que poucas são as obras que, ao abrigo do estatuto da SRU, se iniciam depois de percorridos todos os formalismos necessários para que isso aconteça.

Poderemos perguntar se haverá algum mal nisso e a nossa resposta é clara – SIM.

Sob a atenção geral dos Portuenses e do País, a Porto Vivo não se pode dar ao luxo de cometer erros grosseiros como a mais básica violação da Lei em vigor, dando lugar à costumeira “lei do desenrascanço”, do chico-esperto que se julga melhor que os outros e faz ‘mais e melhor’ do que aqueles que cumprem. Não pode transmitir aos seus parceiros que a sua competência em gerir parte tão importante da Cidade é traída por tão vulgar erro.

A Porto Vivo chega mesmo a publicitar a colocação de novas telas em 3 edifícios (são 10 edifícios em 3 processos de reabilitação), tendo todos eles iniciado as obras em situação irregular, que alguns ainda mantêm.

(No caso documentado pela fotografia falaremos ainda dos materiais utilizados, como é o caso da caixilharia em PVC, que “imita” tão bem a tradicional madeira pintada a esmalte [ironia])

Qual a tolerância que devemos ter perante estas situações? – é a nossa próxima pergunta!

A quem de direito a resposta que todos merecemos.