Regime Jurídico da Reabilitação Urbana -                                                    Decreto Lei 307-2009 RJRU  revoga DL 104/2004 e capítulo XI do DL 794/76

Constituição das Sociedades Reabilitação Urbana -                                   Decreto Lei 104-2004 SRU’s revogado

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação -                                                  Lei 60-2007 6ª Alteração RJUE

Regime de Protecção e Valorização do Património Cultural -                            Lei 107-01 Patrimonio Cultural

Regulamento do Plano Director Municipal do Porto -                                           Resolução Conselho Ministros 19-2006 PDMPorto


a cidade, por albano martins

Uma cidade pode ser apenas um rio, uma torre, uma rua com varandas de sal e gerânios de espuma.(...) Uma cidade pode ser um coração, um punho.

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