a tolerância zero #4, por ssru

Os incautos e os convencidos, poderão incorrer no erro de pensarem que a administração da SSRU se opõe à execução de obras nos edifícios do Centro Histórico do Porto. Não poderiam estar mais enganados.

Julgarão com facilidade que não aprovamos esta ou aquela orientação construtiva ou tipológica, este ou aquele método de intervenção proposto para o património mundial, apenas porque queremos maldizer gratuitamente. Errado de novo.

Quererão rapidamente ‘enfiar-nos’ no mesmo saco de maledicentes de que falava o Dr. Rui Moreira há pouco tempo atrás, mas podem ficar descansados porque nós não dizemos mal do Porto e também não moramos na Foz. Apenas apontamos o dedo a quem destrói a Cidade que amamos e vivemos mesmo aqui no seu coração (forma dos limites do CHP). Aliás, caro amigo José Silva, explique-nos como é que alguém que comete esta enorme gafe (pág. 008, caixa azul – [Acho que o processo tem sido bem conduzido pela Câmara e as pessoas que dizem mal são as que ainda não tiveram o cuidado de ver o que está a ser feito. O centro da cidade está muito diferente. A maior parte dos maledicentes não vive cá, vive na Foz.] sublinhado nosso), pode ser o presidente seja do que for?

Bom, mas de política também não percebemos nada!

Assim, aquilo que fazemos é diferente. O que pretendemos é alertar a Comunidade, principalmente o cidadão cumpridor dos seus deveres, que andam uns chico-espertos a desrespeitar as Leis da República, com a conivência da Porto Vivo, a cumplicidade camarária e a obscena tranquilidade do IGESPAR. Ou seja, também falamos daqueles que por voto popular foram colocados na posição de zeladores dos interesses de todos e não de apenas alguns.

O que de facto se passa é que a maioria das situações são perpetradas quase sempre pelos mesmos actores, o que levanta outras questões que merecem um artigo próprio. As imagens seguintes referem-se a edifícios na Rua de Mouzinho da Silveira: 230, 188 e 58.

A legislação aplicável ao caso concreto é o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, que começa por dizer no seu “artigo 12.º – Publicidade do pedido – O pedido de licenciamento ou a comunicação prévia de operação urbanística devem ser publicitados sob forma de aviso, segundo o modelo aprovado por portaria do membro do Governo responsável pelo ordenamento do território, a colocar no local de execução da operação de forma visível da via pública, no prazo de 10 dias a contar da apresentação do requerimento inicial ou comunicação”. Isto praticamente não acontece nestas obras a cargo da Porto Vivo e nas restantes a CMP aplica, regularmente, pesadas multas a quem não cumpre.

Mais à frente, na SUBSECÇÃO III – Títulos das operações urbanísticas, no artigo 78.º – Publicidade, no seu n.º 1 – “O titular do alvará deve promover, no prazo de 10 dias após a emissão do alvará, a afixação no prédio objecto de qualquer operação urbanística de um aviso, visível do exterior, que deve permanecer até à conclusão das obras.” Com este aviso e a veracidade dos seus dados, ficamos a saber que as obras que se estão a realizar estão reguladas por uma entidade licenciadora, o que de outra forma apenas nos leva ao seu oposto.

Desde o nosso primeiro artigo sobre esta matéria que nada mudou, nem mesmo um desmentido perante tão graves acusações, o que reforça o nosso sentimento (e não só) de que estaremos correctos na nossa análise. Na verdade esta necessidade de publicitar tem implicações mais profundas, como é o caso de qualquer interessado poder antecipadamente prevenir se os seus direitos estão a ser salvaguardados e não à posteriori, com o acto consumado (tão característico da natureza humana).

Bastará portanto, que aqueles que a estas obrigações se vinculam, cumpram a legislação deste País e comprovem que estamos errados, aproveitando a oportunidade para nos calarem e remeterem ao ostracismo.

nota a 23 Março 2009: Quanto ao Dr. Rui Moreira, julgamos que o seu problema possa começar mesmo aqui em casa. Preocupa-nos que à frente dos destinos da Cidade esteja alguém que, de forma gratuita e despropositada, atinja indiscriminadamente uma parte da população residente, acantonando-a num canto a Poente como se de um bando de malfeitores se tratasse. Preocupa-nos a passividade e o silêncio dos restantes habitantes perante uma preconceituosa discriminação, tola ainda por cima. Tudo se reflectirá na nossa “conta-corrente”… Conhecemos largamente o efeito das tolices dos tolos, neste cantão onde nos encontramos! Quanto à Guerra Civil nós não sabemos nada, apenas que só fala assim quem nunca esteve no meio de uma!

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