a debater a cidade, por ssru

A convite da Dra. Paula Sequeiros e do Bloco de Esquerda, acedemos participar no debate “Bloggar a Cidade” respondendo por escrito a temas propostos, como:

– que motivações para bloggar a cidade?
– pode um blog influenciar a maneira de pensar/viver a cidade?
– entendem que contribuem para a formação da opinião pública? de que forma? têm interacção com leitores?
– a Net apresenta condições de liberdade de expressão? porque recorreram à Internet? quais as vantagens/limites desta tecnologia neste campo?
– como se distingue essa eventual formação de opinião da que se faz com base na imprensa?

A SSRU, conforme expõe na sua declaração de princípios, considera estar desta forma a contribuir para a elevação e valorização do Centro Histórico do Porto, bem como de toda a Cidade. Não pretende atribuir a esta acção qualquer conotação política ou intenção de voto, cumprindo apenas o disposto no princípio nº 1 da sua declaração.

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o ‘pátio luso’, por ssru

As obras no conjunto de 7 edifícios do Quarteirão de Carlos Alberto, denominado Pátio Luso, parecem ter terminado. A opinião generalizada da maioria das pessoas é positiva, mostrando satisfação para com o resultado final.

Em Setembro de 2006 o Dr. Rui Rio fez questão de se empenhar directamente no processo de reabilitação deste quarteirão, realçando a assinatura de um contrato pioneiro que resultou de uma parceria publico-privada entre a Porto Vivo e a Edifer. Nessa altura dizia que “Este exemplo deve ser seguido por outras cidades”.

Depois de muitas notícias sobre este quarteirão e sobre esta obra em particular, feita de muitos e sucessivos atrasos, o produto final já é visitável e encontra-se em comercialização.

Fará então sentido nós acrescentarmos alguma coisa, principalmente se for algo que deite por terra os argumentos até dos mais desligados (que nunca querem saber) destes assuntos que se referem aos valores patrimoniais da Cidade? Vejamos…

Três dos edifícios da Rua de Sá de Noronha estavam identificados como de valor histórico-arquitectónico na Carta de Património do PDM da Câmara Municipal do Porto, com a terminologia V65 e V66, significando não poderem ser demolidos.

A intervenção realizada consubstancia logo no 1º momento um desrespeito à legislação, com a gravidade que os técnicos responsáveis pela análise dos projectos sobre edifícios com valor patrimonial lhe quiserem atribuir, que implicava a não demolição dos edifícios ou no mínimo a manutenção das fachadas existentes.

Esta situação foi provavelmente provocada pela necessidade de instalação da grua (e demais estaleiro) no único local onde não deveria ter sido colocada.

No Documento Estratégico do Quarteirão de Carlos Alberto, constituído por 30 parcelas e estando em intervenção simultânea cerca de 15, apenas em 5 situações os edifícios estavam identificados com valor histórico-arquitectónico na Carta do Património da CMP.

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Após o infeliz acidente da demolição, que acreditamos terem sido identificados e punidos os seus responsáveis, por um claro e ostensivo desrespeito à Lei, aparece o ‘momento-surpresa’ do projecto de falsa reconstituição.

Este projecto surpreendeu pela novidade no desenho de novas varandas e na nova modelação dos vãos, que aceitam uma placagem de granito a esconder as novas paredes de tijolo.

Todo o aspecto geral destas fachadas foi subvertido na qualidade histórica e arquitectónica que possuíam. É falsa, pois, uma possível interpretação de reconstituição do existente , porque o novo desenho não existe em nenhum manual de boas práticas de engenharia/arquitectura sobre reabilitação de edifícios protegidos.

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Como se isto não bastasse, o pequeno conjunto de três edifícios de 2 pisos dos séculos XVII-XVIII (agora transformado em 4 parcelas), foi massacrado com o peso da ampliação insegura de três novos pisos com janelas e umas insuportáveis varandas, que possuem a novidade arquitectónica de não servirem para NADA.

Se a tudo isto acrescentarmos um conjunto de violações do RGEU e das Normas Técnicas sobre Acessibilidades, como é o caso da distância entre edifícios no interior do pátio ser em toda a extensão inferior a 10 m (violando as regras de salubridade e privacidade) e, imagine-se, a medida útil dos vãos do rés-do-chão para a Rua de Sá de Noronha, ser inferior a 90 cm (onde certamente não caberá uma cadeira de rodas), estaremos na presença de mais uma intervenção ruinosa para a Cidade do Porto.

Este conjunto de novas regras de arquitectura só foi possível, porque quem analisa os projectos na Zona Histórica do Porto (CMP, IGESPAR, SRU) não percebe a urgente necessidade de tratamento e acompanhamento médico que possuem…

…o Património ainda sobrevivente agradecerá!

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varandas que não servem para nada, na cobertura, no piso 4 e no piso 2

e também

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novas varandas de betão, dissimuladas com placagem de granito “à francesa”

mas ainda

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intervenção interdita a pessoas com mobilidade reduzida

a linha limite, por ssru

Muitos daqueles com quem contactamos ignoram os limites do Centro Histórico do Porto e reclamam por não falarmos de ruas e lugares que julgam fazerem parte deste pequeno e grandioso núcleo histórico.

Confundem a Rua de Cedofeita, Rua do Almada, a Avenida dos Aliados, Sá da Bandeira ou mesmo a Rua de Santa Catarina como estando integradas na delimitação aprovada pela UNESCO, como Património Classificado da Humanidade. Alguns chegam mais longe e perguntam-nos se a Rua da Alegria não pertence ao CHP, dada a “traça das suas fachadas históricas”.

Há ainda aqueles que julgam aqui morar, só por se encontrarem na zona mais característica de Miragaia, com vistas privilegiadas sobre o Douro.

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A linha limite do Centro Histórico do Porto corresponde, grosso modo, ao traçado da Muralha Fernandina, ultrapassando-a aqui e ali, conforme se constata na imagem pela linha verde.

Para quem não conhece o pouco que resta da cerca exterior do antigo burgo e dos seus espaços envolventes, recomendamos o artigo que Germano Silva escreveu para a Visão em Março deste ano, convidando os amantes dos valores patrimoniais, a descobrirem percursos e lugares diferentes [Visão 05-03-2009].

As freguesias que se inscrevem nestes limites são a de S. Nicolau na sua totalidade, grande parte da Freguesia da Sé, parte significativa da Freguesia da Vitória, uma pequena parte da grande Freguesia de Miragaia e [surpresa] uma parte residual de Santo Ildefonso referente ao lado Sul da Rua 31 de Janeiro.

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Morar ‘dentro da cerca’ acarreta inúmeras vantagens e obrigações, para além dos demasiados inconvenientes, mas desde logo salientamos os incentivos que se destinam a este território, conforme nos diz o sitio da Porto Vivo.

A isenção vitalícia (?) de IMI e de IMT pelo facto de se tratar de um Imóvel Classificado pela UNESCO é um incentivo digno deste valioso património, motivando quem aqui pretende viver, trabalhar ou fazer negócio. Contudo, esta isenção não é automática e deverá ser requerida, porque o Estado não avisa os contribuintes, como uma ‘pessoa de bem’ deveria fazer, cobrando-lhes os impostos e contando com a ignorância dos cidadãos.

Por outro lado, morar na (fantástica) Rua do Almada apenas acarreta a responsabilidade de usufruir de uma rua com história, que se encontra (parte) em zona de protecção de imóveis classificados ou em vias de classificação, cujos incentivos relativos ao IMI e ao IMT não se aplicam da mesma forma. Muitas obrigações e poucas retribuições.

E a pergunta que com maior insistência nos dirigem: porque é que a CMP se preocupa tanto com a classificação da Avenida de Montevideu (a pedido da autarquia e com o processo na fase final!), quando muitas outras ruas do centro da cidade carregam mais valor, mais história, mais identidade, mais gente…? Que raio de prioridades são estas? Que pressões é que estão a ser feitas para tal acontecimento?

Sem negar o valor patrimonial daquela remota via, geralmente respondemos com uma só pergunta: será que existe alguma relação com os benefícios e isenções fiscais em causa?

Quem responde e esclarece…?

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