a linha limite, por ssru

Muitos daqueles com quem contactamos ignoram os limites do Centro Histórico do Porto e reclamam por não falarmos de ruas e lugares que julgam fazerem parte deste pequeno e grandioso núcleo histórico.

Confundem a Rua de Cedofeita, Rua do Almada, a Avenida dos Aliados, Sá da Bandeira ou mesmo a Rua de Santa Catarina como estando integradas na delimitação aprovada pela UNESCO, como Património Classificado da Humanidade. Alguns chegam mais longe e perguntam-nos se a Rua da Alegria não pertence ao CHP, dada a “traça das suas fachadas históricas”.

Há ainda aqueles que julgam aqui morar, só por se encontrarem na zona mais característica de Miragaia, com vistas privilegiadas sobre o Douro.

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A linha limite do Centro Histórico do Porto corresponde, grosso modo, ao traçado da Muralha Fernandina, ultrapassando-a aqui e ali, conforme se constata na imagem pela linha verde.

Para quem não conhece o pouco que resta da cerca exterior do antigo burgo e dos seus espaços envolventes, recomendamos o artigo que Germano Silva escreveu para a Visão em Março deste ano, convidando os amantes dos valores patrimoniais, a descobrirem percursos e lugares diferentes [Visão 05-03-2009].

As freguesias que se inscrevem nestes limites são a de S. Nicolau na sua totalidade, grande parte da Freguesia da Sé, parte significativa da Freguesia da Vitória, uma pequena parte da grande Freguesia de Miragaia e [surpresa] uma parte residual de Santo Ildefonso referente ao lado Sul da Rua 31 de Janeiro.

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Morar ‘dentro da cerca’ acarreta inúmeras vantagens e obrigações, para além dos demasiados inconvenientes, mas desde logo salientamos os incentivos que se destinam a este território, conforme nos diz o sitio da Porto Vivo.

A isenção vitalícia (?) de IMI e de IMT pelo facto de se tratar de um Imóvel Classificado pela UNESCO é um incentivo digno deste valioso património, motivando quem aqui pretende viver, trabalhar ou fazer negócio. Contudo, esta isenção não é automática e deverá ser requerida, porque o Estado não avisa os contribuintes, como uma ‘pessoa de bem’ deveria fazer, cobrando-lhes os impostos e contando com a ignorância dos cidadãos.

Por outro lado, morar na (fantástica) Rua do Almada apenas acarreta a responsabilidade de usufruir de uma rua com história, que se encontra (parte) em zona de protecção de imóveis classificados ou em vias de classificação, cujos incentivos relativos ao IMI e ao IMT não se aplicam da mesma forma. Muitas obrigações e poucas retribuições.

E a pergunta que com maior insistência nos dirigem: porque é que a CMP se preocupa tanto com a classificação da Avenida de Montevideu (a pedido da autarquia e com o processo na fase final!), quando muitas outras ruas do centro da cidade carregam mais valor, mais história, mais identidade, mais gente…? Que raio de prioridades são estas? Que pressões é que estão a ser feitas para tal acontecimento?

Sem negar o valor patrimonial daquela remota via, geralmente respondemos com uma só pergunta: será que existe alguma relação com os benefícios e isenções fiscais em causa?

Quem responde e esclarece…?

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