a asfixia democrática, por ssru

Os administradores deste Sítio embarcam em modas e decidem articular sobre um tema que dominou as atenções nas últimas campanhas eleitorais, para mal dos pecados de todos os portugueses. Contudo não desejamos debruçar-nos sobre as ‘escutas’ que tanto perturbaram o Palácio de Belém e o Presidente da Nação, mas antes a videovigilância de espaços públicos, ruas e praças do Centro Histórico do Porto, nomeadamente na Ribeira.

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A troco de rapidez, conforto e segurança uma rede de tecnologias tão aperfeiçoada, englobando sistemas complexos como satélites de observação, passaportes biométricos, câmaras de videovigilância, etc., prometem proteger-nos da criminalidade e do terrorismo. Dessa forma agimos como cúmplices da ‘sociedade da vigilância’ que nos observa, nos monitoriza e classifica. Os nossos cartões bancários dizem o que gastamos e onde o fazemos, os nossos telemóveis deixam-nos contactáveis 24 horas por dia, o GPS georeferencia-nos e guia-nos no caminho, quando usamos a Via Verde sabe-se onde andamos, a Internet coloca o Mundo dentro do nosso computador encurtando as distâncias e ajudando a diminuir a nossa solidão.

Afinal de que temos nós tanto medo e quais as vantagens de um sistema de segurança que nos limita e tolhe um direito fundamental – a privacidade?

Segundo os especialistas os medos de hoje estão intimamente ligados ao contexto de uma sociedade mais próspera que receia ver o seu património e a sua integridade física ameaçados. Receia as catástrofes, o terrorismo e embora Portugal não esteja no centro da atenção das grandes ameaças e alvo do flagelo da grande criminalidade a verdade é que as nossas vizinhanças próximas estão cada vez mais perigosas.

E o pânico aumenta quando os nossos políticos e a nossa comunicação social não se cansa de repetir vezes sem conta, as possibilidades de pandemias e atentados, um sem número de castigos terrestres… o que dilata o efeito emocional de insegurança nos cidadãos.

Diz-se então, que “o binómio liberdade e segurança é indissociável”, para termos um pouco mais de segurança temos que abdicar igualmente da nossa liberdade. Dizem que a segurança tem que existir, que é um reflexo das sociedades modernas e que quando bem controlado, por quem de direito, é um excelente método de dissuasão não só na criminalidade comum, no assalto de rua e a lojas, como também na criminalidade organizada e no terrorismo. Posteriormente é um bom instrumento de ajuda na investigação criminal.

A realidade parece ser bem diferente. O exemplo de um sistema de cerca de 25 milhões de câmaras de videovigilância existentes no Reino Unido não se revela eficaz na prevenção da criminalidade. Os responsáveis policiais britânicos dizem que o resultado é um completo fiasco, que ninguém tem medo das câmaras e apenas 3 por cento dos crimes foram resolvidos com a ajuda do sistema. Por outro lado o efeito dissuasor e preventivo das câmaras, sobretudo nos ataques pessoais, é extremamente frágil porque há indivíduos que não se incomodam com o facto de estarem a ser filmados, o que no caso particular dos terroristas até lhes agrada o facto dos seus actos ficarem dessa forma perpetuados.

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no prédio à direita vemos ainda um sistema particular de recolha de imagens

Em Portugal a legislação prevê a utilização da videovigilância na via pública para o trabalho das polícias e permite às Câmaras Municipais a possibilidade de serem estas a solicitar a instalação do sistema junto do Ministério da Administração Interna, que por sua vez pede à CNPD – Comissão Nacional de Protecção de Dados, a emissão de um parecer que é vinculativo.

A CNPD tem na sua página Internet um artigo cuidado e extenso, que tem o título de “PRINCÍPIOS SOBRE O TRATAMENTO DE VIDEOVIGILÂNCIA”. Lendo isto ficamos conscientes do verdadeiro problema, cujo fenómeno em termos de pedidos à Comissão variou de 67 em 2000, para os 2667 pedidos de parecer em 2007.

Mas relembrando o caso da Ribeira do Porto, falamos de um assunto antigo que começou a evoluir muito mais rapidamente a partir daquele fenómeno de violência, que posteriormente se traduziu numa operação policial conhecida como “Noite Branca”, na sequência de uma guerra territorial entre membros de grupos com ligações à segurança privada de discotecas e bares da cidade.

Polémicas à parte sobre quem propõe a instalação, sobre todas as vezes que se falou sobre o assunto na comunicação social, a mudança do operador que atrasou a entrada em funcionamento e os proveitos políticos que daí possam ter resultado, o sistema lá está a funcionar, inaugurado com pouca pompa e menos circunstância pelo Sr Ministro e respectivo Gabinete, estando previsto funcionar durante um ano, conforme previsto na Lei, sendo que o seu custo terá orçado os 170 mil euros(?).

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A nossa posição sobre este assunto é muito clara: só por si, um sistema de videovigilância não é e não substitui o papel de um agente da autoridade. É fundamental o policiamento de proximidade, que só se consegue com a colocação de agentes a desempenhar o papel preventivo, o auxílio imediato às vítimas, o conhecimento factual e o tratamento objectivo de dados, conhecendo as pessoas pelo nome, zelando pela segurança dos cidadãos.

Para corroborar esta nossa opinião, correndo o risco de nos repetirmos tal como no artigo anterior, socorremo-nos de alguém que tem o poder de colocar em palavras simples, grande parte daquilo que pensamos. Trata-se do Ilustríssimo Professor Dr. Manuel Veiga de Faria, Coordenador para a área de actividade do direito da informática e das novas tecnologias, da sociedade de advogados “José Pedro Aguiar-Branco & Associados, RL”. Num curto e esclarecedor vídeo, colocado na página Internet da JPAB – Sociedade de Advogados, intitulado “Câmaras de videovigilância na Ribeira”, o especialista explica melhor do que ninguém este assunto, pelo que consideramos fundamental que os nossos leitores façam o favor de assistir: http://www.jpab.pt/Videos.aspx?id=139

nota: a este respeito ler também a 5ª Cidade, num artigo com quase um ano, que nos remete para um texto soberbo com o título “Sobre o eterno retorno das ‘classes perigosas’ “

nota a 26 Outubro 2009: duas notícias com relevância sobre este assunto no Público de hoje, “Videovigilância com “patrulhas” automáticas e filtros para as janelas” e “Segurança na Ribeira“.

nota a 29 Outubro 2009 : “PSP expulsa agente com ligações à segurança na noite do Porto“, num artigo do Semanário Grande Porto, datado de 16 de Outubro de 2009.

nota a 31 Outubro 2009 : “Câmaras na Ribeira filtram os alertas“, texto bastante justificativo, no JN de hoje.

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