a tolerância zero #7, por ssru

(estes são os artigos mais difíceis de escrever, porque tão desnecessários)

O mês de Agosto dos anos da Nossa Graça é, sem excepção, a altura ideal para fazer umas “obritas” lá em casa. Seja porque temos o subsídio para gastar e estamos de férias, ou porque os fiscais camarários também estão (tal como a maioria dos cidadãos deste País), ou quiçá ainda porque o calor ajuda a secar os materiais, mas a verdade é que se impõem umas obras. Por todo o Centro Histórico aparecem andaimes (alguns sem a segurança mínima) e procedesse à limpeza e pintura das fachadas ou até a obras mais profundas, todas a carecerem a licença que, certamente, quase nenhuma deverá ter.

Foram as duas últimas revisões do RJUE (DL 555/99, 16 Dezembro) que tornaram as obras de conservação, dos edifícios individualmente classificados ou incluídos em centros históricos classificados, sujeitas a licença camarária. Só uma mente perversa poderia transformar as obras de “restauro, reparação e limpeza” num procedimento administrativo a exigir licença camarária e estatal, tornando tudo isto num incentivo às obras ilegais e/ou ao avolumar da degradação dos tecidos de cidade que mais ajudas precisam. Mas isto dá uma série de artigos, por isso vamos ao que interessa.

O que nos traz aqui hoje não são os autores destas pequenas infracções, pelos quais começamos a sentir a melhor simpatia e solidariedade, mas antes, em linguagem de filmes policiais e espionagem, os “agentes com licença para matar”. Já lá vamos!

O mês de Agosto (e o de Julho) também nos trouxe uma notícia do JN intitulada: “Desmontado prédio para abrir rua em S. Bento” – [JN – 29 Julho 2010] É uma daquelas notícias que vem confirmar tudo o que aqui já dissemos sobre esta intervenção: que implica subtrair todos os logradouros dos lotes e fazer uma praça no interior de quarteirão à volta do qual não faltam praças e largos, tornando o local numa zona de ninguém, hostil à vivência familiar, bombardeada de todos os lados com o espaço público.

imagem Porto Vivo - Documento Estratégico do Quarteirão das Cardosas

1. Daí que entre os inúmeros erros e falsidades do artigo se comece logo pelo título quando a “rua” não deverá ser mais do que uma passagem de quase 3 metros, necessariamente com empenas cegas, porque com esta distância entre edifícios não poderá (de acordo com a legislação) ter fachadas com vãos abertos dos lados.

2. A UNESCO não é competente para aprovar ou reprovar a demolição, porque quem o faz são os órgãos nacionais como por exemplo o IGESPAR (para perceberem melhor, isto é feito por capelinhas: vai-se batendo às portas até aparecer um santo que aprova a aberração, no caso – santo summavielle).

3. Deixa muitas dúvidas que esta seja a única solução para “garantir a sustentabilidade da praça interior”, mas ainda que assim fosse, não faz qualquer sentido demolir o edifício todo. Em países onde a SRU gosta de copiar modelos de intervenção (Espanha, por ex.) existem muitos exemplos onde apenas se suprimiu o rés-do-chão e o primeiro andar para as coisas funcionarem.

imagem Porto Vivo - Documento Estratégico do Quarteirão das Cardosas

4. Já foi feito o desmentido que o parque de estacionamento esteja a ser construído para 600 veículos, mas antes para perto de metade. O que levanta a questão da proporcionalidade e relação dos custos/benefícios.

5. Se a praça interior tiver como equipamentos um restaurante (?) e uma loja de turismo (?), que tipo de moradores residenciais é que estão à espera de cativar e por quantas gerações?

6. Contrariando as palavras de Henri Michaux, que servem de pórtico ao blog http://quintacidade.com/, não só se verão vírgulas, como pontos e vírgulas entre as casas, adicionando adjectivos onde eles não fazem falta, destruindo irremediavelmente a leitura de frente urbana contínua de quarteirão consolidado.

7. Não só tornam necessária a demolição, como o edifício também é dispensável segundo a Porto Vivo, critérios que não são utilizados na outra passagem para o Largo dos Lóios.

imagem Porto Vivo - Documento Estratégico do Quarteirão das Cardosas

Para além da Lei do Património, que só é possível violar com a ajuda do Ministério da Cultura deste Governo, a Porto Vivo está ainda a contrariar um Documento até aqui sagrado, de seu nome Estratégico, que previa a passagem pelo rés-do-chão de outra parcela que não a 17. Sim, nós não sabíamos que isso era possível, o que é boa notícia para os proprietários e técnicos que queiram melhorar as desgraças que são, amiúde, propostas nos Documentos Estratégicos da SRU.

A displicência e confusão são tantas que no site até se enganam no nome da parcela que estão a destruir, dizendo que se trata da 27 (hotel) em vez da 17. Gabam-se de destruir um edifício do Centro Histórico do Porto para abrir uma futura passagem malcheirosa e suja, que por sua vez, em poucos anos, dará acesso a uma praça interior estragada (por falta de manutenção) e igualmente suja, malcheirosa e abandonada por todos, tal e qual o Largo do Duque da Ribeira (ali ao lado) onde em tempos fugazes esteve um restaurante a funcionar [quase ninguém se deu ao trabalho de ir ali à Viela e constatar isto que aqui confrontamos, mas porque não o fazem?].

A indiferença dos portuenses (o silêncio é total) perante tudo isto só é compreensível pela rapidez e força utilizadas por estes “agentes com licença para matar”, que diga-se de ‘passagem’ (esta foi gira), duvidamos que exista para este caso (a licença, claro).

Se não for muita maçada, gostaríamos que alguém responsável (?) informasse o povinho do número da licença e da data de emissão, se faz favor. Escusam de nos dar ‘cavaco’ (esta também foi gira), podem pendurar a placa mesmo ali na obra, conforme estão obrigados por lei. É só para a gente ver…

é impensável ainda existir uma obra sem as condições mínimas de segurança, como esta!

nota: E nós a pensar que no Porto só dava Pedro Balonas, mas afinal o Pedro tem uma senhora com quem brincar às casinhas. E o fantasma da cidade subterrânea continua a assombrar-nos!?

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