a solução explanada, por ssru

Por vezes a solução para muitos dos nossos problemas já existe muito antes destes se constituírem como tal, bastando por isso alguma atenção, responsabilidade e vontade para os evitar. Não foi o que aconteceu no caso das esplanadas da Praça de Parada Leitão, cuja discussão desejamos concluir. A solução existia, o problema não! Agora só há problemas e a solução continua lá onde antes figurava, mas ninguém o deseja admitir!

A solução para as esplanadas encontra-se explanada no Código Regulamentar do Município do Porto [CRMP], ou seja, o conjunto de regulamentos que consagra as disposições normativas e regulamentares com que o município e seus munícipes se devem reger, “visando assegurar a adequada harmonização dos interesses particulares com o interesse geral”. E foi isso que se passou? E quem são os responsáveis?

A discussão que lançámos com o artigo anterior, pretendia determinar o grau de envolvimento de todos os intervenientes para, agora, concluirmos com a percentagem de responsabilidade que possa ser atribuível a cada um. Para tal socorremo-nos da leitura dos artigos do CRMP sobre esplanadas, que por existirem contrastam bastante com a visão provinciana que remete a Cidade para a total ausência de disposições que regulem tal actividade, como se vivêssemos num aido. Aqui está:

(…) PARTE D – Gestão do espaço público

TÍTULO II – Utilizações do domínio público

CAPÍTULO II – Outras ocupações do domínio público

SECÇÃO IV – Esplanadas

Artigo D -2/56.º – Objecto

Para efeitos do presente Código, esplanada é a instalação no espaço público de mesas e cadeiras, destinadas a dar apoio exclusivamente a estabelecimentos de restauração e bebidas ou a empreendimentos turísticos.

Artigo D -2/57.º – Condicionantes

1 – A ocupação do espaço público com esplanadas deve obedecer às condições seguintes:

a) Independentemente da dimensão da esplanada e do local onde está instalada, deve garantir -se que o passeio cumpra o regime jurídico das acessibilidades;

b) Os proprietários, concessionários ou exploradores dos estabelecimentos são responsáveis pelo estado de limpeza dos passeios e esplanadas na parte ocupada e na faixa contígua de 4 metros.

2 – Nos passeios com paragens de veículos de transportes colectivos de passageiros, não são concedidas licenças de esplanada para uma zona de 15 metros para cada lado da paragem.

3 – A ocupação é restrita à faixa confinante com o respectivo estabelecimento, salvo se o interessado instruir o seu pedido com autorizações escritas dos proprietários, inquilinos e outros ocupantes dos prédios, estabelecimentos e moradias contíguos à faixa a ocupar.

4 – As esplanadas não podem prejudicar o acesso a quaisquer outros edifícios, devendo para isso garantir uma área de acesso mínima de 2 metros.

Artigo D -2/58.º – Componentes das esplanadas

1 – A emissão da licença de ocupação do espaço público com esplanada confere ao seu titular o direito de utilizar como componentes da esplanada, designadamente guarda -ventos, guarda -sóis, estrados, vasos e tapetes.

2 – Todo o mobiliário utilizado na esplanada deve garantir uma adequada inserção no ambiente urbano.

3 – Os guarda-ventos que delimitem as esplanadas devem obedecer às seguintes condições:

a) Não podem ter avanço superior ao da esplanada e a sua altura não deve ser superior a 1,70 m;

b) Devem ser em material inquebrável e transparente;

c) Devem ser amovíveis e a sua colocação deve ser efectuada perpendicularmente ao plano marginal da fachada, não podendo ocultar referências de interesse público, nem prejudicar a segurança, salubridade e boa visibilidade do local ou as árvores existentes.

4 – Os guarda-sóis que se integrem nas esplanadas devem obedecer às seguintes condições:

a) Ser instalados no interior da esplanada, não excedendo os seus limites;

b) Ser instalados exclusivamente durante o período de funcionamento da esplanada;

c) Ser suportados por uma base que garanta a segurança dos utentes;

d) Serem preferencialmente de uma só cor, em tecido tipo “dralon” e sem brilho, sendo permitida publicidade na sanefa, mediante prévio licenciamento.

5 – A utilização de estrados em esplanadas deve garantir a acessibilidade dos utilizadores com mobilidade condicionada, nos termos da legislação em vigor, e não pode ultrapassar os limites da esplanada.

6 – Os estrados devem ser amovíveis e construídos em módulos de madeira e devem salvaguardar as condições de segurança de circulação pedonal.

7 – Para além da aplicação da contra-ordenação respectiva, o incumprimento do disposto nos números anteriores determina o dever de remoção da componente ilegal, nos termos definidos no artigo H/9.º (…)

foto enviada por Manuel Leitão

Para quem se cansa facilmente com a leitura de legislação, resumimos dizendo que o Município dispõe de um instrumento que define o que é uma esplanada, quais as condicionantes a que se devem sujeitar essas ocupações do espaço público e ainda, que elementos fazem parte da composição dessas esplanadas, quais os seus materiais, as suas cores, etc.

Neste contexto e numa discussão mais alargada poderia interessar: a) as razões que levaram os comerciantes a contratar um arquitecto, havendo no mercado empresas do ramo (esplanadas) que possuem qualificação e conhecem a legislação a que se encontram sujeitos em todos os municípios do País; b) porque razão têm como representante alguém que afirma “não valia a pena termos conhecimento desta proposta, da primeira vez os comerciantes tiveram conhecimento do projecto e saíram defraudados”, o que nos parece uma inutilidade e a prévia admissão de derrota [Público 05-04-2011]; c) a razão para já terem pago “vinte e tal mil euros” em licenças municipais, uma vez que a polémica sobre a sua legalização se colocou desde o início da obra, muito antes da sua utilização. Mas tudo isto se revela de somenos importância para nós.

foto CNCPorto@flickr

Pretendemos antes estabelecer, num primeiro momento, que: premeditadamente e de forma danosa (ou até dolosa), os indivíduos (sim, foram pessoas, não entidades ou seres ocultos) que aprovaram a instalação destas esplanadas ao nível camarário, violaram as regras e as normas do Município, fazendo-o conscientemente, uma vez que a elaboração do CRMP é da sua competência e o seu conhecimento e aplicação obrigatórios, portanto.

Com propriedade afirmamos, num segundo momento, que: os mesmos, mostrando não serem pessoas de bem, agiram de má-fé ao transmitirem para outros – para a DRCN – a responsabilidade e o ónus da aprovação de tal ilegalidade, fazendo recair sobre estes os desagrados da opinião pública caso se sintam impelidos a cumprirem as suas obrigações, ou seja, à reprovação e ordem de remoção das estruturas que agora ocupam o espaço público, indevidamente.

A manutenção intolerável desta situação gera ainda a agravante de abrir um tal precedente que, aplicando uma simples fórmula matemática, qualquer outro comerciante de qualquer praça da cidade se sentirá no direito de usufruir das mesmas benesses, como por exemplo os da Ribeira ou da Praça da Liberdade. Porque não?

Mas a avaliar por estas fotografias isso não se revela necessário, pois não?

nota a 03 de maio de 2011: http://porto24.pt/porto/03052011/esplanadas-de-parada-leitao-terao-de-ser-desmontadas/

A leitura desta boa (?) notícia do Porto24, nomeadamente o parágrafo (…)“O desenlace do problema terá “custos acrescidos”, refere Barros da Silva, acrescentando que “os comerciantes estão na expectativa de serem ressarcidos”, uma vez que a licença da autarquia lhes deu luz verde para o investimento”(…) parece levar a duas conclusões óbvias: 1. A confirmação da responsabilidade camarária em toda esta questão; 2. A negação por parte do técnico da sua quota-parte de responsabilidade. Isto vem secundado num parágrafo seguinte (…)”O arquitecto lembra que as estruturas “nasceram da iniciativa da câmara, a propósito da animação da Baixa”(…).

Esta ausência de consciencialização dos problemas e da responsabilidade de cada um é um assunto que atravessa toda a sociedade portuguesa, que tem o actual primeiro-ministro como um dos expoentes máximos e que encontra na figura do presidente da CMP o reverso da medalha, confundindo-se um com o outro em tantas atitudes e posicionamentos.

O que o técnico se esforça por ignorar é que o RJUE o responsabiliza como autor do projecto e ainda vai mais longe, no nº 6 do artigo 10º responsabiliza a administração pública a comunicar à associação pública profissional onde se encontra inscrito, as irregularidades detectadas, nomeadamente a violação das normas e regulamentos em vigor.

De facto, a inexistência de uma fiscalização eficaz, quer aos responsáveis autárquicos como aos técnicos autores dos projectos, não só provoca danos graves ao Bem Comum (quem julgam que vai pagar os prejuízos?) como perde excelentes oportunidades de fazer deles um mau exemplo, responsabilizando e punindo-os.

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o porto em ruínas, por ssru

Está a decorrer no Palácio das Artes, Largo de S. Domingos, uma exposição colectiva – artistlevel.org – onde se inclui o trabalho de Gastão de Brito e Silva, que poderão conhecer com maior profundidade no blogue Ruin’arte. Numa entrevista recente ao Porto24, o Gastão refere: “O Porto é uma cidade magnífica. Tem uma arquitectura pela qual tenho uma admiração muito mais profunda do que tenho pela de Lisboa. Mas não há uma única rua que não tenha uma ruína”. Até dia 24 de Abril.

Nós, que acompanhamos este trabalho quase desde o primeiro artigo do Ruin’arte, entendemos a beleza plástica da sua obra como uma traição aos nossos sentidos. É a cantiga de embalar de uma tágide que nos inebria e nos faz admirar o objecto degradado e ainda espantoso, cuja ruína pretendemos combater, resgatando-o. Obrigados ao Gastão.

a primeira regra, por ssru

Caro Zé, perguntas se estamos contigo, mas não vais poder contar cOmigo, nem coMigo, ou comIgo, muito menos comiGo…

É que a primeira regra, a primeira regra Zé, é poder confiar. Poder confiar! E nós já não confiamos em ti, Zé. Tudo fizemos para que não existisse CRISE no nosso País, demos o nosso melhor contributo, as melhores horas do nosso tempo de qualidade que eram dos nossos filhos, os melhores anos da nossa vida que nos tornaram uns desvalidos de meia idade, a grande parte do resultado do nosso esforço que se foi em impostos e mais impostos. Chegamos à casa dos quarenta anos no topo da nossa carreira, no máximo da nossa exuberância, altamente qualificados e com experiência acumulada durante os últimos vinte anos (sim, a maioria de nós já trabalhou durante o curso) e longe de pensarmos que o melhor que conseguimos é um contrato a prazo, que se renova se nos “portarmos bem”, se não fizermos muitas “ondas”. Vemos o nosso poder de compra regredir décadas enquanto a inflação aumenta vertiginosamente. Assistimos a uma Justiça vergonhosa que parece favorecer os que pagam os defensores mais caros e mais mediáticos. Aqueles que são consultados para darem pareceres jurídicos e fazerem projectos de lei que depois aproveitam para lucro próprio. Vemos que nomeaste para teu representante na Capital, o pai da pior opção económica e social de sempre – o Rendimento Social de Inserção – enquanto trabalhamos para a manteres. E um Poder Autárquico que gasta mais em cantores populares do que em infraestruturas que facilitem a vidas das comunidades. Substituem administradores pagando indemnizações astronómicas que não sabemos contar. Inventam Institutos e Fundações onde existem mais administradores e quadros executivos que trabalhadores efectivos. A Oposição diz-nos que o presidente da TAP ganha por mês 420.000,00 €, mas nós não acreditamos… não, não é verdade!? Pagamos os PEC’s, as SCUTS, os aviões fretados para os camaradas passearem, dois sistemas educativos – o público e o privado, dois sistemas de saúde – público e privado, o IVA, o IRS, o IRC, o IMI, o IMT, a segurança social que não existe, um simplex que não existe… Tudo em nome de uma distribuição justa dos sacrifícios. JUSTA?  E que justiça há no Diplomagate, Universidadegate, CasadaMãegate, CasaPiagate, CovadaBeiragate, Relatóriogate, TVIgate, Sobreirosgate, FreePortgate, Varagate, LusoPontegate, Autoestradasgate, ParqueEscolargate, Sucateirosgate, PPP’sgate, BPPgate, BPNgate.

Gostávamos de poder confiar, mas hoje a gasolina ultrapassou o 1,60 euro… Zé.

video soberbo da BandexVideos – “Mentiras”, via Aventar

a travessia do inferno, por ssru

descemos, no final da longa via, / a última riba, sempre para sinistra; / mais viva assim minha visão podia

chegar à profundeza onde ministra / do alto Senhor, infalível Justiça, / pune os falsários que ela aqui registra.

sem conversar seguíamos, passo a passo, / vendo e ouvindo as enfermas almas postas, / incapazes de erguer o corpo lasso.

duas vi sentadas, costas contra costas, / como assadeiras postas para esquentar, / cobertas, da cabeça aos pés, de crostas.

A TRAVESSIA DO INFERNO. A Divina Comédia, Inferno, Canto XXIX. Ed. 34. DANTE ALIGHIERI

Esta alegoria de Dante que acompanha o vídeo, vem ilustrar a vida de milhares de peões e automobilistas que diariamente atravessam a Praça de Almeida Garrett a Sul, em direcção à Praça da Liberdade e vice-versa. Em horas de ponta não se consegue ver o chão, só uma mole humana que se desloca em ondas como um bando de gafanhotos, luzes vermelhas dos travões dos automóveis, buzinas, filas de autocarros, corridas loucas…

Todos os dias este inexplicável INFERNO.

O que nos propomos analisar vem na sequência do nosso artigo “a passadeira assassina”, onde levantámos uma série de questões onde esta – a travessia de S. Bento para os Aliados – se incluía. Desde que a “Metro do Porto” mudou a face desta porção da cidade, aquilo que parecia impossível piorar, agravou-se ainda mais com as mudanças.

O projecto urbano da autoria dos dois, orgulhosamente nossos, Prémios Pritzker (acreditamos que não pelos dotes de urbanistas) poderá ter respondido à encomenda feita pelo Dono de Obra (CMP/Metro), mas trouxe a maldição para o cidadão que usa a cidade, quer como peão ou como automobilista.

Aumentou o número de semáforos; os tempos de passagem privilegiam o trânsito automóvel; os ângulos das curvas são curtos para os autocarros que invadem as duas faixas de rodagem quando mudam de direcção; uma das faixas de rodagem é constantemente ocupada com autocarros que não se ficam só pelos tempos de paragem para entrada ou saída de passageiros; o acesso à Rua da Madeira é feito violando todas as regras de trânsito ou dando a volta pela Batalha, descendo a Rua 31 de Janeiro; mas… a alteração mais significativa foi a supressão das passagens desniveladas para peões.

Incompreensivelmente, os responsáveis por esta façanha atiram para as ruas da cidade, um número incalculável de pessoas que se deslocam, num movimento pendular, entre o trabalho e casa, agravando-lhes o risco de atropelamento, potenciando-o ainda mais. E este trânsito doido em Mousinho da Silveira e à volta do Quarteirão das Cardosas…?

Uns dirão que a passagem subterrânea desapareceu por causa da linha do Metro ; outros, porque estava “infestada” de indigentes; outros ainda, que se encontrava muito degradado o túnel; talvez até, porque ficavam ‘feias’ no novo desenho das nossas estrelas Pritzker, aquelas quatro saídas de peões.

foto@google

Quando nos últimos anos da década de 50 do século passado a Cidade mandou construir as passagens subterrâneas para os pões se deslocarem entre as duas praças, estaríamos longe de imaginar tal desfecho, que só foi possível neste esplendoroso Tempo de enfezado e despudorado desrespeito pelo Bem Comum. Há quem se lembre do polícia que, naquela altura, multava em 25 tostões quem atravessava a rua, violando as regras da travessia.

Hoje, com a velocidade estonteante dos automóveis e a cultivada falta de civismo dos peões, só a sorte pode impedir que o Inferno se instale na Terra.

Terminado que está o folclore de pintura de lancis de passeios, agora que as autoridades criam comissões de acompanhamento (tem graça), mais estudos técnicos e mais acções de sensibilização, a CMP começou a alterar os passeios e passadeiras a pensar na segurança dos utilizadores… da Rua do Molhe (?), “no seguimento da aposta na redução da sinistralidade rodoviária no município do Porto”.

rua do molhe@google.maps

É com o estômago às voltas que conseguimos ler que “zonas urbanas registam 75% dos acidentes mortais” e que “o ano de 2010 foi negro em termos de sinistralidade rodoviária no distrito. Ao invés da tendência dos últimos anos, houve um acréscimo da mortalidade dentro das localidades.”

A todos os sobreviventes a nossa homenagem, aos que perecem a nossa saudade!

o local do crime revisitado, por ssru

Os nossos leitores são uns (chatos) curiosos e fizeram questão de visitarem o local do crime que anunciámos ontem e ao depararem-se com um novo espectáculo, enviaram-nos estas fotos fresquinhas, só para nos obrigarem a corrigir os dados da nossa notícia de 01 de Abril. É que já não são 652 prédios degradados mas antes 651, porque o último edifício, este já do século XIX, mandado construir para correcção de alinhamentos de ruas, se encontra no preciso momento a ser demolido.

Poderá, muito certamente, não ser o último e sermos forçados a corrigir o número para 650, uma vez que o edifício em frente a este, no outro gaveto da Rua de Trás com o Campo, foi atingido pelos escombros do confrontante em demolição e já antes o tínhamos assinalado como ruína. Para já, porque ainda temos a garganta seca de tanta poeira e tamanha parvoíce que se verificou no caso anterior, fiquem com as fotos que nos enviaram hoje, relativas a mais um atentado. Eles estão imparáveis!

Registamos, no entanto, o silêncio geral: da Porto Vivo, da DRCN, da DMMPC, das Ordens Profissionais, das Faculdades, da Oposição Política, dos Historiadores e Contadores de Histórias da Cidade, das Pessoas Cultas da Cidade, da Comunicação Social, mas sobretudo, dos tripeiros, dos portuenses, dos guerreiros do Norte. Fica registado.

o dia 1 de abril, por ssru

“BOAS NOTÍCIAS PARA O CENTRO HISTÓRICO DO PORTO”, 1 de Abril, 2011

Dos 653 prédios em mau estado ou em ruína na Zona Histórica, anteriormente referidos num nosso artigo, restam agora, apenas, 652 edifícios degradados e identificados no Plano de Gestão do Centro Histórico do Porto. A proeza foi obtida pela acção diligente e coordenada da Protecção Civil e dos Serviços Camarários, preocupados com o estado lastimável em que o edifício se encontrava, procedendo à sua demolição, uma solução inevitável que se afigurou como única.

Como vem sendo hábito, a SSRU assinala a 1 de Abril [não comemora ou festeja, porque não existem motivos para tal], o “Dia Nacional dos Centros Históricos Degradados”, em clara oposição à cínica celebração que se efectua no Porto e em todo o País a 28 de Março.

Conforme se constata na notícia do “dia das mentiras”, acima, resolvido que ficou o problema, os convivas devem ter celebrado o extraordinário feito numa faustosa almoçarada. Se esta lógica passa para os ambientalistas, o lince ibérico (por exemplo) tem os seus dias contados, uma vez que se encontra em vias de extinção e ainda acabamos de vez com o pobre e arruinado bichano. Se esta lógica prospera para os actos médicos, poderemos começar a racionar os medicamentos a doentes cujo risco de falecerem é maior que o dos restantes! E por aí fora…

O edifício em questão, era um dos imóveis mais antigos da Zona Histórica da Vitória, datado do século XVI, com dois pisos de granito e mais dois pisos superiores, avançados, em taipa. Definia um gaveto importante na relação entre os edifícios monumentais das vizinhanças – Cadeia da Relação e Torre dos Clérigos – e os restantes envolventes.

Existindo mais alguns exemplares deste tipo de edifícios na cidade, são, contudo, raros porque a evolução urbana dos séculos seguintes, particularmente na época dos Almadas, provocou uma espécie de revolução urbana na imagem da cidade. Chegou até nós num estado de conservação possível e uma das razões para tal acontecimento, prende-se com o facto de ser um gaveto e dispor de pouca área fundiária, ficando assim a coberto da especulação imobiliária.

Ou seja, estamos a falar de um “velhinho”, com cerca de 500 anos, que não merecia tamanha ignorância interventiva.

Esta situação é, de alguma forma, semelhante à acontecida no edifício de esquina da Rua Escura com a Travessa de S. Sebastião, frente às escadarias do Largo da Sé. Nesta situação as autoridades competentes colocaram uma estranha estrutura em aço para suportar os edifícios vizinhos, não se percebendo porque razão, esta não foi colocada para evitar que os velhos edifícios “caíssem”. Se esta é a solução para, depois da demolição segurar os edifícios vizinhos, porque não é a receita para evitar que estes sejam suprimidos.

Adivinha-se, pois, ser esta a panaceia para os restantes edifícios nas mesmas condições… incluindo os mais recentes como a Casa das Artes ou a Casa do Cinema (fora do centro histórico)!!! Em época baixa para os incêndios mantemos assim ocupado o pessoal.

Os cérebros que comandam este tipo de decisões sobre questões de património histórico e arquitectónico, podem ser entendidos como dementes ou desviantes…

É curioso o facto desta rapidez da autorização para demolir estes edifícios em zona histórica classificada, ser sempre relativa a situações em que os imóveis são de entidades públicas (tal como este será!?), o que leva a supor que, se os imóveis fossem privados, estes seriam obrigados a reabilitar, sendo vedada a sua demolição.

Estas são algumas das verdades do dia das mentiras… E vocês perguntam “como é isto possível?” e nós respondemos “não sabemos!”