a incoerência na decisão, por ssru

Em reunião camarária de 4 de Março de 2008, há mais de 3 anos atrás, foi aprovada a proposta de lançamento do concurso público para a (?) privatização (?) do Mercado do Bom Sucesso, com os votos da coligação que governa a CMP, a abstenção do Partido Socialista e voto contra da CDU. Os vereadores do PS tinham justificado a abstenção dizendo: “A Câmara corrigiu e melhorou. Achámos que devíamos dar o benefício da dúvida” e “O que mudou é muito mais do que o nosso sentido de voto. Foi ter um caderno de encargos com uma ideia”.

Com o caminho livre, a autarquia lança o concurso público internacional de concepção/construção/exploração de uma obra num excepcional equipamento público, de todos os portuenses (e não só), concessionando-o a privados por um período de 50 anos, prorrogável por mais vinte, um total de 70 anos (duas gerações). Estabelece com isto, uma das famosas PPP’s – parceria público privada – invertendo os papéis que a nível nacional se desenrolam entre partidos políticos opostos no Governo e na Oposição. Para quem ainda não sabe o que é uma PPP, resumiremos dizendo que é um daqueles contratos feito entre um agente da administração pública e um agente privado, onde se prevêem cláusulas blindadas que, invariavelmente, protegem o segundo, que avança com o capital e os recursos que o primeiro não tem ou não quer dispor. Este arrecada votos com a obra feita e que mais tarde todos iremos pagar, numa facturação super inflacionada pelo tempo e pelos imprevistos. Também não é invulgar vermos alguns dos agentes públicos que assinaram este contrato, ingressarem nos quadros do parceiro privado, às vezes antes de terminarem o mandato que o povo lhes atribuiu.

No início tudo são rosas, mas desde logo começam a aparecer os tais imprevistos: “A empresa que ganhou o concurso público de reabilitação e exploração do Mercado do Bom Sucesso, no Porto, não deverá pagar os 45 mil euros anuais de renda fixa durante 38 anos que foram anunciados. Isto, porque a Eusébios, apesar de obrigada a disponibilizar dois milhões para indemnizar os comerciantes que não queiram permanecer no mercado ou para realojar, durante as obras, os que ficarem, pode deduzir 50 por cento desse montante na renda fixa a pagar ao município. (…) Esta foi a fórmula encontrada pela autarquia para apoiar o concorrente. Dos dois milhões que a Eusébios disponibiliza, na prática, 50 por cento correspondem a uma espécie de adiantamento à câmara do valor da renda fixa anual. O que significa que, até atingir o milhão de euros (partindo do princípio que os dois milhões serão gastos), a Eusébios não paga renda fixa. Neste período, a autarquia receberá apenas o valor da renda variável e que corresponde a 1 por cento dos proveitos globais (…)”. Perceberam, dois milhões!!! Daqui a uns anos, quando o centro comercial estiver a funcionar e todos percebermos que não há população ou turistas suficientes para tantas camas, escritórios e lojas no mesmo sítio, o parceiro accionará uma cláusula que penaliza a Cidade por não se ter preocupado em cumprir os termos do contrato, fornecendo os seres humanos necessários para que as contas batessem certo com o apurado estudo de viabilidade económica.

Entretanto a cidade já perdeu mais um exemplar da sua excelente arquitectura.

Desde que o assunto passou, desta forma torpe, para a agenda pública dos cidadãos do Porto, que nós percorremos todas as discussões, notícias e acções que nos informem e permitam tomarmos as posições melhor fundamentadas. Reparamos que durante este período, com excepção das acções do Movimento Bom Sucesso Vivo, raras têm sido as vozes que colocam a tónica na adulteração do valor patrimonial de um exemplar quase único da arquitectura moderna do século XX. Agora que o processo chega a uma nova fase e a autarquia pretende fechar o edifício no final do mês, poucas são ainda as forças que se mostram capazes de impedir tamanha vilanagem. Tanto tempo perdido!

Álvaro Siza considera que o edifício vai ser desvirtuado e descaracterizado; Eduardo Souto Moura concorda com a alteração de uso, mas acha que o projecto “está aos berros”; a Ordem dos Arquitectos acordou agora para “mediar um debate aberto à participação cívica sobre o futuro do Mercado do Bom Sucesso, na perspectiva de ser ainda possível encontrar uma solução consensual para o mesmo”; Paula Silva, Directora da DRCN e ex-técnica do CRUARB, aprovou o projecto agora apresentado considerando que “a fachada exterior não é mexida. De acordo com os desenhos, é integralmente conservada. Trata-se de uma solução idêntica à do Mercado Ferreira Borges: constrói-se no interior sem alterar o exterior”…; Na mesma vertente, Hélder Pacheco (de quem esperamos sempre muito mais), Professor, Escritor e membro do Conselho Consultivo da SRU, cai no argumento fácil e solta que “o mercado, tal como está, é uma perfeita inutilidade e hoje é corrente este tipo de reabilitação”; para ser contradito por Germano Silva, Jornalista e Historiador, para quem “tirar-lhe o cunho de mercado é desvirtuar o objectivo para o qual foi criado. É necessário, isso sim, adaptá-lo às exigências actuais”!

Correspondendo ao apelo que o MBSV lançou, sob a forma de “Acção de Protesto e Cidadania”, a 19 de Maio passado, mesmo sabendo que todos os apoios são poucos, confessamos o humano sentimento de desconforto que sentimos ao constatar a presença de algumas personalidades (nomeadamente as do PS) que já tiveram melhores oportunidades de tomar as posições certas e não o fizeram, quer seja por incoerência ou por irresponsabilidade.

nota a 02 de junho de 2011: não deixa de ser caricato e digno da maior incoerência, que no mesmo dia que estava previsto o encerramento do mercado (que apenas agoniza mais uns dias) sejamos confrontados com a notícia de abertura de uma cadeia de “supermercados de bairro” do Grupo Sonae. Ironia do destino, terem entregue as chaves da Cidade a quem apenas beneficia com ela, dando em troca algo que a perverte.

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