as obras ilegais, por ssru

Uma obra ilegal define-se como sendo a operação urbanística executada sem o respectivo controlo prévio, cujas características pode revestir as modalidades de licença e de comunicação prévia. A execução das obras e trabalhos sujeitos a licença ou comunicação prévia, só pode iniciar-se depois de emitido o respectivo alvará (no 1º caso) ou na falta de rejeição, desde que seja efectuado previamente o pagamento das taxas devidas através de autoliquidação (no 2º caso). A ordem jurídica portuguesa prevê que uma obra ilegal possa ser embargada quando esteja a ser executada: a) Sem a necessária licença ou admissão de comunicação prévia; b) Em desconformidade com o respectivo projecto ou com as condições do licenciamento ou comunicação prévia admitida; ou c) Em violação das normas legais e regulamentares aplicáveis.

As obras de reconstrução, ampliação, alteração, conservação ou demolição de imóveis classificados ou em vias de classificação, bem como dos imóveis integrados em conjuntos ou sítios classificados ou em vias de classificação, encontram-se sujeitas a licença administrativa, o que no caso do Centro Histórico, são todas as obras, incluindo as interiores e as que se destinam “a manter uma edificação nas condições existentes à data da sua construção, reconstrução, ampliação ou alteração, designadamente as obras de restauro, reparação ou limpeza”. Quer dizer que, facilmente, qualquer cidadão poderá ser apanhado a realizar obras ilegais no CHP se estiver, por exemplo, a reparar a casa e não se sujeitar ao respectivo controlo prédio.

Tudo isto se encontra em plena harmonia com o disposto na “Lei Base de Protecção e Valorização do Património Cultural”, que impõe que “não poderá realizar-se qualquer intervenção ou obra, no interior ou no exterior de monumentos, conjuntos ou sítios classificados, nem mudança de uso susceptível de o afectar, no todo ou em parte, sem autorização expressa e o acompanhamento do órgão competente da administração central, regional autónoma ou municipal, conforme os casos.” Cidadãos menos elucidados ou sensíveis para as especificidades de tais procedimentos ficam deste modo sujeitos a um problema jurídico e administrativo difícil de desembrulhar. Muitos ignoram as regras, outros fazem-nas por nada ter acontecido ao vizinho que também fez, uns ainda sabendo consideram que a imposição de controlo prévio para obras de conservação é demasiado irracional.

Mas imaginem agora que o desrespeito pela legislação é praticado por aqueles que nunca o poderiam fazer, por razões que são óbvias e fáceis de concluir. Vamos aos exemplos.

O caso Câmara Municipal do Porto: a CMP viola deliberadamente o actual regime jurídico, uma vez que, não podendo, incluiu no regulamento municipal e aplica, uma alteração que permite a realização de obras de conservação em edifícios classificados sem o respectivo controlo prévio, apelidando-as de escassa relevância. Com este procedimento, que os seus técnicos aplicam na prática quando são chamados a fiscalizar uma obra ilegal, entramos numa espiral de desrespeito pelos tais valores patrimoniais que tanta gente anda a bater no peito a dizer que defende, o que em última instância retira à CMP toda a moralidade no último reduto que ainda lhe resta, que é a fiscalização das operações urbanísticas.

O exemplo das fotos refere-se ao um edifício na Rua Arquitecto Nicolau Nazoni e outro na Rua dos Clérigos, para os quais já tínhamos chamado a vossa atenção. As obras foram concluídas sem que tivessem sido embargadas uma vez que foi aplicada a tal norma municipal, que refere a irrelevância das intervenções, ainda que estas tivessem incluído a alteração da estrutura e da fachada. Como estas, tantas…

O caso Porto Vivo SRU: como estão recordados, a SRU substitui a CMP na gestão urbanística dos quarteirões prioritários, o que acontece no Quarteirão das Cardosas. Já antes nos interrogamos se as obras que se desenrolam, tinham alvará que permitisse serem executadas, dada a ausência de qualquer placa de obra (obrigatória) que nos desse essa indicação.

Sabemos, pois, que todas aquelas obras não possuem alvará de construção, razão suficiente para que as obras tivessem sido embargadas e qualquer espaço não possa entrar em funcionamento, devido também à ausência de autorização de utilização. Ao que nos diz o presidente (pág. 4 em caixa) da Fundbox – Rui Alpalhão, “o fundo («First Oporto Urban Regeneration Fund [4F]») é dono da totalidade do edificado do chamado Quarteirão da Cardosas, excepção feita ao hotel Intercontinental.” Olhe que não é bem todo, nem de metade, mas adiante: “neste momento, já fizemos o negócio de venda do parque de estacionamento e hoje é possível estacionar na zona das Cardosas. A reabilitação do edificado também está a andar bem. Temos já alguns contratos-promessa para a instalação de lojas, o que será o nosso próximo passo.”

Nenhuma operação urbanística desta envergadura poderia coexistir, se não tivesse a cumplicidade da Porto Vivo (e da CMP, que estiveram na inauguração do parque), que, repare-se, costuma queixar-se da falta de verbas (tal como a CMP), de que tanto necessita e no entanto não cobra as taxas relativas ao alvará de licença de obras que esta intervenção obriga. Mas que gente é esta que executa obras sem licença e em que conservatória é que registam as suas transacções?

O caso dos Arquitectos: os arquitectos portugueses que exercem a sua prática profissional, só o podem fazer estando inscritos na Ordem dos Arquitectos. Um dos estatutos da OA possui o seguinte texto: “O arquitecto deve, no exercício da profissão, mostrar-se digno das responsabilidades que lhe são inerentes”.  Acontece que, tantas vezes, são precisamente estes técnicos que prevaricam no que toca ao cumprimento das regras e normas urbanísticas, expondo-se a eles próprios e aos seus pares, a uma situação indigna e irresponsável.

O arquitecto Joaquim Massena é o tipo de pessoa que costuma (como dizem os tripeiros) “arrotar umas postas de pescada” nas inúmeras intervenções que faz nos ‘media’. A última que lemos referindo-se à proposta de intervenção no espaço público do Eixo Mouzinho/Flores por parte da CMP/SRU, onde uma porção da Rua dos Caldeireiros passará a pedestre, solução de que discorda uma vez que a prioridade é “«fazer com que a cidade tenha pessoas e criar condições para que as pessoas venham à cidade», diz que «o carro torna-se imprescindível» pelo que há que criar infra-estruturas que permitam uma fruição ordenada. «Precisamos de parques de estacionamento até que a moda do carro passe»”. Pois é!

O mestre em restauro e reabilitação, já antes tinha mostrado que intervir no Centro Histórico do Porto pode ser feito sem licença e com ajudas do RECRIA, inovando ainda na sua proposta, com a introdução de um novo desenho do caixilho da porta de rua, um puxador obsceno que não se encontra em lado nenhum deste território classificado e uns estores metálicos ‘à chinesa’. Na mesma linha encontra-se agora a executar obras de alteração interior e exterior de dois edifícios na Rua dos Caldeireiros, onde já alterou a fachada, colocou umas portas com madeira à vista (?) e uns puxadores igualmente incompreensíveis, a condizer com as caixas de correio numa beirinha ao lado. Será que é por ter sido funcionário da CMP e por ter feito um projecto para o Bolhão depois disso, que goza de tamanha imunidade?

Concluímos, para reflectir, que a questão não é linear e encerra algumas matérias que deveriam ser discutidas, para se adequarem à realidade actual. Demonstramos que existem vários tipos de obras ilegais, sem que isso signifique que estas não possam ser facilmente legalizadas, mas que não há qualquer razão para existirem. E no entanto, as contribuições que nos são fornecidas por aqueles que deveriam ser responsáveis, em nada ajudam para a resolução dos problemas. É necessário reabilitar… mas agora só nos apetece dizer obscenidades e chamar palavrões.

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a valer a pena, por ssru

O jornalista António Sérgio Azenha, autor de “Como os Políticos Enriquecem em Portugal”, deu-se à maçada de conduzir uma investigação jornalística e analisar as declarações de rendimentos de 15 antigos governantes, para chegar às conclusões do costume: a promiscuidade entre os cargos públicos e as grandes empresas e grupos económicos que obscenamente detêm o poder em Portugal.

É verdade, alerta Azenha, que “nada disto é ilegal”, apenas porque não questionamos que, quem produz as leis “à medida”, para que não o seja, são eles próprios. E com a questão da “Ética” podem bem as suas límpidas consciências. Há sempre aquela máxima bem portuguesa do “antes eu, do que outro qualquer” (que mais tarde derivou no slogan publicitário a uma marca de leite: “se eu não gostar de mim, quem gostará!?”)

O jornalista explica que esta análise tem três objectivos: em primeiro lugar, “fornecer um conjunto de informações que permita aos leitores analisar se vale ou não a pena ser governante em Portugal”; depois, “mostrar a maneira como os políticos apresentam as suas declarações de rendimentos, encarando o cumprimento da lei com alguma leviandade”; e, por fim, “contribuir para que haja um debate sério sobre o regime de incompatibilidades e impedimentos de titulares de cargos políticos”.

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Incomodado por ter sido enfiado no mesmo saco preto que os restantes, Mira Amaral enviou a Azenha uma carta aberta onde desabafa que “(…) Infelizmente, a minha reforma não é de 18 000 euros como diz mas sim de 11 000 euros. Se não tivesse ido para a CGD, termeia reformado como Administrador do BPI com 10 000 euros, apenas menos 1 000 euros! Como vê, fui mais uma vítima duma especulação e de uma pulhice inqualificável desse senhor Bagão Félix. Ao contrário de outros, alguns referidos no livro, eu não conheci a banca e a energia depois do governo. Já lá estava antes. Ao contrário do que o inqualificável pulha Bagão Félix diz, a minha reforma, pelos factos que lhe expliquei, não é pornográfica mas serão pornográficas duas situações de dois amigos dele: a do jovem Paulo Teixeira Pinto que se reformou do BCP aos 49 anos, com cerca de 35 000 euros mês (!) tendo recebido de indemnização, ao que dizem, 10 milhões de euros. Só conheceu a banca depois do governo…; a de Vítor Martins, amigo do Bagão Félix que este colocou como Presidente da CGD, sem nunca antes ter trabalhado num banco, e que saiu de lá ao fim de um ano com 900 mil euros de indemnização, como o DN noticiou na altura!! (…) Não sou rico, sempre vivi do meu trabalho, não enriqueci com a passagem pela política, antes pelo contrário, mas obviamente que com o seu livro sou mais uma vez metido muito injustamente na classe dos que enriqueceram com a política. Cada dia que passa, mais me arrependo de lá ter passado. Não sou um político mas sim um quadro técnico que serviu transitoriamente o país em funções políticas (…)”

Para isto que agora vemos, o estado a que trouxeram o País e os sacrifícios que a maioria de nós suporta, tanto nos faz que sejam políticos/políticos, técnicos/políticos ou políticos/técnicos. Pelos vistos, o poeta ainda tem razão quando dizemos: “vale sempre a pena, desde que a [alma] remuneração não seja pequena.”

nota: 3.103.448,00 €, por ano e só para uma pessoa??? Para o presidente da EDP, e ainda diz que “todos gostaríamos de ver outras coisas mais positivas mas a austeridade é absolutamente indispensável num País que há varias décadas consome mais do que produz”.

a não-cidadania #6, por ssru

O Dia Mundial dos Correios foi, na semana passada (11-10-2011), assinalado em Portugal, pela Fundação Portuguesa de Comunicações, com uma cerimónia que incluiu a atribuição de prémios do concurso “A Melhor Carta 2011”, a emissão de uma colecção filatélica e a inauguração de uma exposição “Luiz Duran – Uma vida com selos dentro”. Nos restantes países do Mundo este dia comemora-se a 09 de Outubro, correspondendo ao aniversário da criação da União Postal Universal (UPU) em 1874, em Berna (Suíça).

Acreditamos que poucos tivessem notado, pela evidente falta de notícia, até porque Terça-feira foi dia de futebol, com o (desgraçado) jogo entre a Dinamarca e Portugal e o Domingo anterior foi dia de eleições, com a (vergonhosa) perpetuação da boçalidade na Madeira. Note-se que na mesma semana foi notícia, bastante mais visível, a prisão efectuada pela PSP, de um indivíduo do sexo masculino, por prática de onanismo nas escadarias do Metro da Trindade. Estamos de acordo com a prioridade.

reunião de trabalho ou distribuição postal? ponto de situação!

Mas o Serviço de Correio Público de Portugal sempre foi algo a que demos muita atenção, até porque a sua missão é diariamente cumprida nas nossas casas, nem que seja para deixar as contas que devemos pagar de seguida… Os Correios, assim por todos carinhosamente tratados, remontam a 1520, ano em que o Rei D. Manuel I criou o primeiro serviço público em Portugal. Os modernos CTT têm origem na fusão das Direcções-Gerais dos Correios e dos Telégrafos num único departamento, denominado Direcção-Geral dos Correios, Telégrafos e Faróis. Em 1911 a instituição passa a ser dotada de autonomia administrativa e financeira, denominando-se Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, adoptando a sigla CTT que mantém até aos dias de hoje, apesar das posteriores alterações de denominação oficial. Em 1969 os Correios são transformados em empresa pública, como CTT – Correios e Telecomunicações de Portugal, E. P. Finalmente em 1992 sofrem a sua última alteração para sociedade anónima, com a designação CTT – Correios de Portugal, S. A.. Ao mesmo tempo a área das telecomunicações é separada, formando uma empresa autónoma.

Não obstante tratar-se de uma empresa com tão longo historial, a gestão feita pelas últimas administrações, mas principalmente desde a transformação em sociedade anónima, tem vindo a denotar um défice na qualidade do serviço prestado aos clientes particulares, com o consequente aumento da insatisfação e do desagrado dos mesmos. As notícias que chegam até ao público, alimentam as mentes que defendem mais uma teoria da conspiração, argumentando que os sucessivos actos de desagrado pretendem distanciar e diminuir as ligações identitárias que o povo tem relativamente à instituição, facilitando a sua transformação em empresa privada, algo que ainda não se percebe o fundamento. Os Correios fazem, pois, parte da lista de “empresas” a privatizar, vá-se lá saber porquê! Se há serviços que o povo português não se importa se dá lucro ou prejuízo, parece-nos que este é um deles e para ele existir colabora alegremente com os seus impostos. O que nem é o caso porque os lucros são astronómicos, compreendendo-se ainda menos tão parva atitude anti-contribuinte.

Mas vejamos o que uma rápida busca pela Internet pode fornecer à palavra CTT:

– Como qualquer empresa, do Sector Empresarial do Estado, que se preze, “os carros dos administradores derrapam… nos custos”.

– Tem administradores com uma capacidade de raciocínio e tacto que lhes permite dizer “(…) no caso das empresas públicas, os gestores perdem independência e estão limitados «violentamente» por regulamentos de transparência e de concursos públicos. (…)”, concluindo nós que o que o senhor Vice-Presidente queria era opacidade e liberdade total para o desmando.

“CTT é a empresa pública com a maior despesa de pessoal”, mas que diabo, parece-nos que a mão-de-obra, neste caso, é bem necessária. E em médias aritméticas de merceeiro, isto significa que cada trabalhador dos CTT ganhou em 2010, pelos 14 meses da praxe, cerca de 1930 euros cada um. Alguém acredita nisto, ou acham que afinal o dinheiro anda mal distribuído?

– Numa empresa assim, com tanta gente e muito pão, é natural que se ralhe e enquanto o “Sindicato denuncia centenas de promoções “imorais”, administração garante que salários não sobem”.

– Mas os trabalhadores não desistem e partem para as greves… “em protesto, entre outras situações, contra a diminuição e congelamento de salários, a diminuição dos postos de trabalho e o encerramento de estações.”

– A austeridade quando vem é só para alguns e por isso os planos eram para se cortar pelo elo mais fraco. Só no “Porto: CTT vão fechar seis estações, inclusive a da Loja do Cidadão.”

– Mas como o povo do Porto não se deixa vergar facilmente, sobretudo quando estão em causa direitos de cidadãos mais idosos, altamente dependentes dos serviços dos correios para poderem sobreviver, “CTT diz que não fecha estações de correios”.

– Só fecharão aos Sábados e aos Domingos, por falta de afluência. Como se algum de nós soubesse que a estação do Município estava aberta ao Domingo, porque se soubéssemos dávamos lá um saltinho, à vinda do domingueiro passeio!

Para nós, tal como as atitudes expressas nas fotografias que percorrem este artigo, tudo não passa de acto de “não-cidadania”. Toda esta pressão se reflecte nos actos dos trabalhadores dos Correios, que não passam de comuns cidadãos, que já não percorrem as estradas montados a cavalo, faça chuva ou sol, nem trazem o seu gato preto-e-branco a acompanhar como o simpático “Carteiro Paulo”.

A última foto foi-nos enviada por um leitor deste sítio, que nos relata uma situação grotesca quando interpelado pelo carteiro, cujas últimas palavras proferidas foram (relevem as obscenidades, façam de conta que estamos numa sala de audiência ou a prestar declarações): “Estás a tirar fotografias para quê? Tira-me antes a mim, que sou mais bonito! Estás a ouvir, ò seu cabrão, filho da puta?” Apenas um sintoma da nossa enfermidade, não acham?

a narrativa simples, por ssru

Este fim-de-semana não fomos a nenhuma manifestação de indignação, também por causa dos grandes substantivos abstractos, mas sobretudo porque depois do dia 12 de Março de 2011, apenas havia lugar para uma nova revolução, nada mais!

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António Lobo Antunes, que tanto admiramos, deu uma entrevista à RTP, convidando para sua casa a jornalista Fátima Campos Ferreira, 14 de Outubro de 2011.

“(…) Eu não consigo perdoar à classe politica e aos grandes grupos económicos aquilo que nos aconteceu. (…) Como é que as pessoas podem confiar, se as pessoas que nos falam não são confiáveis? Se o discurso delas muda constantemente? Se não são capazes de manter promessas e se a cultura para elas é apavorante? Porque é que há tanta novela? Porque é que há tanto programa mau? (…) Não sentia amor neles, nunca senti! E senti sempre que o amor era falso. (…) è como no tempo de Salazar, eram os grandes substantivos abstractos: Honra, Pátria, Glória… e por aí fora!

(…) Porque é que não queremos que as pessoas sejam cultas? (…) è evidente que um povo culto não aceita isto. (…) Quem está em crise são os Países onde a cultura é menos desenvolvida e foi menos apoiada. Isto é óbvio, é tão evidente!

(…) E as pessoas, a maneira como elas beijam as crianças!? Não sinto neles nenhuma vontade genuína, do coração, em beijar criancinhas.(…)”

“… ai Lurdes, Lurdes, o que foi aquilo?”

o corte colossal, por ssru

Esta questão do corte da despesa do Estado é uma matéria muito complicada. Não se pode cortar às cegas, para não ficarmos sem os dedos que seguram os anéis (?não nos referimos àqueles da casa real que foram a uma exposição na Holanda e que não voltaram, nem se soube mais deles!) e, por outro lado, qualquer corte que se faça é uma ‘gota no oceano’.

Gostamos particularmente desta última desculpa: “uma gota no oceano”! Sabem bem que, normalmente, quem utiliza esta expressão ligada a cortes na despesa, é alguém que se vê directamente afectado por tal corte ou que poderá vir a ser. Com regularidade matemática trata-se de alguém que, habitualmente, vive em grande desafogo, viaja com classe, faz refeições requintadas e que faz questão de dar a entender que a crise é só para os outros.

Por exemplo, será a adjudicação directa que o Município do Porto fez à “B Mais Balonas – Comunicação Lda”, num contrato celebrado em 05-07-2011, com o preço contratual de 68.090,00 € (sessenta e oito mil e noventa euros) e o prazo de execução de 910 dias para a “Aquisição de serviços de concepção e pré-impressão da Revista Municipal da Câmara Municipal do Porto”, dizíamos, será isto uma gota no oceano? E se juntarmos a adjudicação directa da “Aquisição de serviços de distribuição da Revista Municipal da Câmara Municipal do Porto”, contratualizada pela CMP no mesmo dia 05-07-2011, à empresa “Mediapost, Distribuição Postal, S.A.”, pelo mesmo período de execução de 910 dias, pelo valor contratual de 70.070,00 €? Considerando o tempo de crise em que vivemos e as regras das prioridades, estas são duas gotas de água, ou já dá para encher um copo e matar a sede a alguém?

Manuel António Pina, ainda o mês passado usou o seu habitualmente límpido e cortante artigo de opinião do JN, para falar sobre “as ‘gorduras’ da AR”, aquando do anuncio daquele órgão, “(…) pela voz da sua presidente, que o seu orçamento para 2012 prevê uma despesa de 95,5 milhões de euros, o que é, segundo Assunção Esteves, ” um corte notável”. E é. Com efeito, este ano, já com o país com a crise às costas, a AR gastará 130,5 milhões e, em 2010, gastou 50% mais: 196,5 milhões. (…) O que mal se compreende, a não ser pelo facto de não se tratar de dinheiro que sai do bolso dos administradores da AR, mas do dos contribuintes, é que, sendo afinal possível, sem prejuízo do funcionamento e luzimento da AR, poupar tantos milhões, por que motivo apenas agora (sob pressão da “troika” e como quem só depois de ver a casa em chamas é que corre a fazer o seguro contra incêndios) isso foi feito (…).” Então e isto poderá ser considerado um ‘balde de água fria’ no oceano, ou não?

Ficamos intrigados e gostaríamos de saber a partir de que ponto é que um corte na despesa pública, ou seja, do dinheiro dos nossos impostos e contribuições, deixa de contar como “uma gota no oceano” e passa a representar um acto de gestão responsável e digno da investidura dada pelos eleitores aos políticos e a todos aqueles que estes nomeiam para os tais “cargos de confiança” (não necessariamente de mérito).

Mas, quando julgávamos que a causa estava perdida, eis que o nosso autarca nº1, numa entrevista que premiou ao programa da RTP – “Portugal e o Futuro”, fez abanar os sinos do nosso adormecido córtex, quando ao minuto 8’:36’’, a jornalista Sandra Felgueiras pergunta: “…mas o aparelho do Estado também não cresceu demasiadamente, ou seja, é preciso impor tanto sacrifício aos Portugueses, quando para a maioria é do senso comum que bastaria olhar para o aparato, para o imobiliário do Governo, para o número de carros, para o número de motoristas e pensar que seria por aí, a primeira via para efectuar os cortes?”

“- É evidente, não é? Isso é evidente! Agora deixe-me lá dizer uma coisa: tudo isso que é realmente popular e que se deve fazer para dar o exemplo, eu concordo, é no entanto ‘uma gota de água’ naquilo que é a verdadeira e a grande despesa pública. Isso é importante, conta e é pedagógico. E dá o exemplo! Mas… quando nós fizemos estradas que não geram a receita que deviam gerar, quando nós deixamos que as empresas públicas, designadamente dos transportes, acumulem défices e passivos, uns atrás dos outros, é evidente que aquilo que agora nos aflige é esse défice monstruoso, é esse passivo monstruoso… e não tanto essas despesas correntes.”

foto @ sol.sapo.pt

E então, BANG!!! Não buscando originalidade ou vãs doutrinas, surge este nosso contributo, de endereçarmos ao Governo uma ideia que contribua para o corte colossal da despesa pública do Estado e para a popular e necessária pedagogia – que deve vir de cima – com o objectivo de acabar com os défices e os passivos, nomeadamente das empresas de transportes (bem como com o corte do nosso subsídio de Natal e afins). De uma só penada pretendemos que o Governo acabe com dois dos maiores escândalos nacionais (qualquer que seja a época, ou o ponto de vista), ou seja, as mordomias dos representantes do Estado e os dislates orçamentais das empresas de transportes: TROCAR A VIATURA OFICIAL DE USO PESSOAL POR PASSE DOS TRANSPORTES PÚBLICOS.

O Parque de Veículos do Estado, que ninguém sabe bem qual é em números, se 29.000 ou 30.000 unidades (embora exista uma entidade suprema criada para estas coisas), contribui colossalmente para a despesa pública, se considerarmos todos os custos associados, directos ou indirectos. Abrange desde o mais alto representante ao mais vulgar administrador, desde os órgãos de soberania, aos institutos e empresas públicas. E como em todas as situações de excessos, surgem ainda os casos caricatos como aquele envolto em mistério, de há precisamente um ano atrás, quando soubemos que, numa altura em que já nos pediam bastantes sacrifícios, o Governo português compra uma viatura Mercedes S450, que nos custou 134 mil euros e que “deverá ser usado pelo presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, na Cimeira da NATO, dias 19 e 20 de Novembro”. Perigosamente ridículo o caso dos gastos associados como aqueloutro do ano de 2010 em que “(…) os gestores públicos gastaram 576 mil euros em combustíveis no ano de 2010, segundo informação prestada pelas próprias empresas públicas à Direcção-Geral do Tesouro e Finanças. É uma média de 2500 euros em gasolina ou gasóleo por cada administrador, gasto num ano marcado pelas medidas de austeridade para equilibrar as contas públicas. Há mesmo casos de empresas em que o presidente apresentou 12 mil euros em despesas de combustíveis, mais do que as prestações de aluguer de alguns carros topo de gama ao serviço dos gestores estatais. Mas também nos pagamentos da Via Verde há lugar para facturas de 2300 euros.” Há ainda mais outro de personificação da estupidez em cúmulo, que é o caso dos carros blindados encomendados para a PSP e que chegaram depois da Cimeira da Nato onde efectuariam a primeira missão, não fosse o caso de terem chegado atrasados, gerando um imbróglio jurídico de 1 milhão de euros, tendo-se provado ainda “(…) que não havia razão para tanta pressa. O ajuste directo deve ser uma excepção, já que é um processo pouco transparente. O funcionamento normal do mercado é a única garantia para que o Estado realize o melhor negócio. (…)”

Pois é, o nosso processo ‘troikiano’ é muito simples: os senhores doutores e afins entregam os carrinhos; o Estado escolhe quais os veículos que quer manter ao serviço das instituições (não dos indivíduos); dos excedentes escolhe aqueles que quer enviar às forças de segurança e demais (pode ser que assim evite a vergonhosa espera por assistência policial); os restantes serão vendidos realizando capital; aos senhores directores e gestores e presidentes, o Governo disponibiliza um passe de transporte público, como o maravilhoso “ANDANTE”; os Srs. dão o pedagógico exemplo, realmente popular e com o qual o nosso autarca nº 1 concorda; com esse exemplo aumentam a utilização dos transportes públicos e diminuem o número de veículos nas estradas (com todo o beneficio associado); aumentam ainda os lucros das empresas de transportes que poderão aumentar as frotas e as linhas, em alternativa à redução do serviço; os Drs. e Eng.s chegam à instituição ou empresa e se necessitarem de sair em serviço utilizam o carro da CASA, salvaguardando possibilidade de poderem dar boleia uns aos outros, se se deslocarem para os mesmos lados ou para o mesmo destino e reunião; reduzem custos de combustível, de portagens, de manutenção dos veículos e das estradas, de estacionamento, de seguros, enfim… só vemos benefícios.

Antes de enviarmos esta ideia ao Governo queremos ouvir o que vocês têm a dizer. Por isso abrimos este artigo aos vossos (administrados) comentários. Falem, digam qualquer coisinha!!!

nota: a entrevista do Dr. Rui Rio teve ainda o condão de contribuir para nos retirar mais um pouco da nossa extrema ignorância, porque até àquele dia, pensávamos que a execução de estradas tinha como objectivo ligar lugares ou pontos do território português que dela necessitem. Afinal estávamos enganados, “são para gerar a receita que se espera que gerem!”