os miseráveis, por ssru

Nos primeiros nove meses deste ano, a PSP e a GNR registaram 22.483 queixas por violência doméstica – um número que equivale, em média, a 2498 participações por mês e 83 por dia. Na lista de distritos em que ocorrem mais casos, Lisboa surge em primeiro lugar, com 5237 participações, seguido do Porto (4757) e Setúbal (1762). Juntos, estes três distritos representam mais de metade das participações às polícias em todo o país. Em último lugar estão os distritos de Beja (197) e Portalegre (198).

Violência Doméstica é definida como qualquer conduta ou omissão que inflija reiteradamente sofrimentos físicos, sexuais, psicológicos ou económicos, de modo directo ou indirecto, (por meio de ameaças, enganos, coação ou qualquer outro meio) a qualquer pessoa que habite no mesmo agregado familiar ou que não habitando, seja cônjuge ou companheiro ou ex-cônjuge ou ex-companheiro, ascendente ou descendente.

Bem podíamos estar a falar das personagens de Victor Hugo, mas estas, infelizmente são pessoas reais e que coabitam connosco neste século. Em 2011 já mataram 23 mulheres, mas o número de crianças, idosos e homens maltratados é igualmente arrepiante. Aqueles que sobrevivem e as suas famílias, vivem uma vida de terror que não merecem. Ninguém merece! Ninguém tem o direito de maltratar assim desta maneira. Uma Mulher morta não é uma estatística, pois cada uma é uma morte a mais, para que se continue a investir na sua segurança. Aos assassinos, aos não-cidadãos, deveria ser retirada a cidadania e os direitos, pois não pode haver atenuantes para a forma como aplicam a pena de morte, para tamanha barbárie. “DIREITOS HUMANOS PARA HUMANOS DIREITOS”.

“Está pois a pena de morte abolida nesse nobre Portugal, pequeno povo que tem uma grande história. (…) Felicito a vossa nação. Portugal dá o exemplo à Europa. Desfrutai de antemão essa imensa glória. A Europa imitará Portugal. Morte à morte! Guerra à guerra! Viva a vida! Ódio ao ódio. A liberdade é uma cidade imensa da qual todos somos concidadãos”. – Victor Hugo, 1876, a propósito da abolição da pena de morte em Portugal (o primeiro país europeu a fazê-lo).

é mais do que uma “sru”, por ssru

Quando lemos n’ a Baixa do Portoentrada do Dr. Rui Moreira (julgamos que na qualidade de presidente da SRU!?) fomos invadidos por um sentimento unânime e misto de satisfação e de tristeza. O primeiro porque, apesar de sabermos que é habitual o seu comentário neste “fórum”, é sempre bom verificarmos que do outro lado da linha de pensamento ainda existe alguém e, no caso, alguém com opinião própria (mesmo sabendo o que o Dr. Rui Rio pensa sobre aqueles que aqui escrevem e que ele julga lhe deverem vassalagem). O segundo porque, como o próprio Dr. Rui Moreira diz, todas as acções que se encontram em desenvolvimento precederam a sua nomeação e será difícil concordar com todas ou alterá-las, até para uma pessoa de espírito aberto e verdadeiro como é o actual Presidente da SRU. Recomendará a prudência um outro recato, pelo menos até poder mudar alguma coisa para melhor, qualquer coisa… O seu silêncio não nos estava a incomodar. Mas, a conselho do próprio, fomos (mais uma vez) buscar informação ao site da SRU.

foto PortoVivoSRU @ relatorio_gestao_2010.pdf

– É pois, verdade que o mandato do actual CA da Porto Vivo acaba no final deste ano, porque com a última nomeação deve ter havido uma redução desse período, que aqui nestes estatutos disponibilizados, ainda está com quatro anos. Aliás, o mesmo nº 2 do art. 7º refere um “sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 11.º”, que não existe. Diga-se em abono da verdade que à semelhança da demais forma de comunicar para o exterior da SRU, este documento é tão miserável que nem data tem. Ainda nesse âmbito, faz bem o Dr. Rui Moreira reforçar a informação da participação accionista da SRU, porque há elementos do seu Conselho Consultivo que não conhecem as percentagens. Esperamos nós que ao número de elementos que integram o CA sejam feitas as alterações condizentes com a actual situação política e económica do País, reduzindo-o.

foto PortoVivoSRU @ http://www.cpci.pt

– Em nossa opinião a Lei das Rendas não é o principal responsável pela ruína dos edifícios do CHP, caso contrário, a julgar pelas notícias, pelo menos metade estará disponível para reabilitar uma vez que se encontram vazios, conforme os Censos 2011 confirmam. Existem dois outros factores que têm contribuído de forma discreta (porque ofuscada pelo congelamento das rendas) mas decisiva para o avolumar da degradação: a demagogia e a burocracia. O primeiro reflecte o pensamento tacanho e irresponsável de não intervenção em propriedade privada, nem mesmo nos casos em que se encontra classificado como Património da Humanidade, de Interesse Público ou Municipal. Se assim é, para quê manter a classificação, uma vez que o resultado está bem à vista e as declarações do Dr. Rui Rio, por ex., sobre o “Cinema Batalha” não nos desmentem. O segundo refere-se ao excesso de legislação errada e desadequada (em todos os aspectos) a um centro histórico como o do Porto. Repare-se que neste momento “limpar” a casa no CHP requer o procedimento administrativo de Licença de Obras de Edificação. A reabilitação urbana foi consagrada na legislação como um desígnio nacional e julgamos, tal como o Dr. Rui Moreira, que isso deveria reflectir o correspondente investimento público do Estado, dada a gravidade da situação.

– Em matéria de despesas desajustadas, nem a CMP ou a Porto Vivo são exemplo para ninguém. Possuir três carros de gama média/alta ao serviço particular dos administradores, pagar as indemnizações e expropriações feitas nos quarteirões prioritários ou contratar projectos e demais serviços aos preços aqui indicados, não parece muito saudável… Antes, saber canalizá-los, como diz o presidente da SRU, é que é magia.

– O projecto referente ao Quarteirão do Corpo da Guarda não tem defesa possível. Tratando-se de um de muitos desvarios do arq. Rui Loza, quando ainda era apenas técnico da SRU, seria de esperar que nem o Dr. Rui Moreira arriscasse sequer falar no assunto. Ali tudo é mau… O emparcelamento é a primeira e mais óbvia opção a contribuir para tamanha desgraça, mas contratar um arquitecto como o autor daquele projecto não caberia na cabeça de qualquer um!

– Quanto aos restantes projectos do Morro da Sé, freguesia que bem conhecemos, preocupa-nos que o parceiro privado escolhido para a unidade hoteleira e residência de estudantes tenha pedido a insolvência, levantando sérias incógnitas sobre o seu desenvolvimento. E daí talvez não, se tivermos em conta a qualidade dos projectos e a destruição irreversível que se pretende ali infligir, principalmente na Casa do Cabido e no tramo de muralha que se descobriu. Sobre o programa de realojamento convinha não falarmos muito, porque os desastres em matéria de salvaguarda do valor patrimonial dos edifícios alvo não nos deixariam terminar tão cedo.

– Sobre o Eixo Mouzinho/Flores, agrada-nos que o Dr. Rui Moreira tenha sido o único a falar verdade sobre o projecto do túnel de estacionamento (cidade subterrânea) uma vez que aos argumentos falsos que a culpa era do IGESPAR contrapôs com a verdade sobre a viabilidade económica que atirava o valor de cada lugar de estacionamento para preços aproximados de 70.000€ cada um, para além (dizemos nós) do grande disparate que significava mais aquele desvario de Rui Loza.

foto PortoVivoSRU @ http://www.cpci.pt

– Na cidade do Porto, no CH, o modelo de reabilitação por quarteirão é o mais disparatado e irresponsável que pode existir. Julgamos que o modelo adequado seria, ainda assim, por rua. Com facilidade encontramos quarteirões com ruas medievais de um lado e outras mais tardias de outro, ambas com exigências diferentes e formas de intervir que já se encontram estudadas e que foram ignoradas pelos técnicos da Porto Vivo. Aliás até agora não percebemos para que serviu o “Plano de Gestão do Centro Histórico”, porque não o vemos reflectido em nenhum documento ou acção.

foto PortoVivoSRU @ http://www.cpci.pt

– Quanto ao “estado da arte”, o incompreensível site da Porto Vivo não nos diz grande coisa. Antes, procuramos na rede e encontramos um documento recente que parece contradizer muita da demagogia utilizada pela SRU. Na sua apresentação na CPCI o Dr. Rui Moreira/SRU apresenta elementos como:

  • 32 Quarteirões Prioritários
  • 719 Parcelas
  • 498.200 m2 ABC
  • 112 Parcelas com Acordo de Reabilitação Assinado
  • 33 Parcelas sem Necessidade de Intervenção
  • 70 Parcelas em Projecto
  • 96 Parcelas em Obra (32 com AR)
  • 12 Parcelas com Obra em Conclusão
  • 39 Parcelas com Intervenção Concluída

Isto bem interpretado, com percentagens e assim, a avaliação que fazemos é muito desfavorável…

foto PortoVivoSRU @ relatorio_gestao_2010.pdf

– Finalmente, se fosse possível gostaríamos de ver o presidente da SRU explicar o organograma (pág. 19 a 22) desta empresa de capitais públicos, que tem mais ou menos 40 colaboradores (?) divididos da seguinte forma: 5 administradores, 12 coordenadores de núcleos, 23 (?) funcionários adstritos aos diferentes núcleos. Não estará logo aqui qualquer coisa de errado? E se formos verificar os currículos destes responsáveis, será que vamos encontrar surpresas negativas?

Deixamos aqui as indecifráveis palavras de Rui Loza:
Por uma Nova Atitude Face à Cidade
Já foi tempo em que a cidade, nomeadamente no seu centro histórico, era sítio onde se podia demolir tudo, alterar tudo, substituir edifícios e espaço público, pensando que assim se produziria uma melhor cidade, mais funcional e mais bela.
Já foi tempo em que apenas se protegiam os monumentos, em nome da história e da arte, podendo perder-se tudo o resto por ser frágil e obra anónima.
Já foi tempo em que se começou a dar atenção à recuperação dos edifícios existentes, encarados como um potencial construtivo, arquitectónico e patrimonial a preservar.
Já foi tempo também em que se consideraram úteis e prioritárias as intervenções com grande escala, recuperando espaço público e edificado para dinamizar e dignificar áreas de valor patrimonial afectadas pelo abandono resultante de transformações económicas e históricas.
Sem perda de atenção para o que falta fazer na reabilitação física e social e na dinamização económica, será agora o tempo de olhar a cidade como a nossa casa, procurando tê-la arrumada, limpa, segura e bem conservada.” / 2005-06-08, Rui Ramos Loza, Arq.

Aquilo que precisamos é bem mais do que uma “SRU”. É uma empresa de gente capaz e séria, talvez até duas ou mais “SRU’s”, é o que nos faz falta. Já estamos fartos de animação e espectáculo… Como se diz no ‘ditame’ tripeiro: “nem fazem, nem saem de cima”.

a sexta-feira 11, por ssru

O dia de hoje acordara assim, com premonições de infortúnio e ainda faltavam outros dois para o malfadado 13. Desde as notícias da manhã que se aguardava uma sexta-feira 11 de má memória. O dia 11-11-2011. Ao longe e ao perto, em ondas, troava o ruído das sirenes que trespassava o material de construção dos prédios, denunciando um dia aziago para os bombeiros da cidade. A abundante chuva provocava inundações, os entupimentos a impaciência de mais um Outono demasiado húmido, os incêndios que nascem dos circuitos curtos, os inevitáveis acidentes automóveis e os dispensáveis encarceramentos. O Porto rangia ao sabor do tempo.

Na caixa do correio, no fim da tarde de sol envergonhado, as imagens e o texto confirmavam as estranhas vibrações, testemunhos de uma simpática leitora, que adiou por momentos o seu trabalho e a sua hora de almoço, para gravar a acelerada destruição de mais um edifício do Centro Histórico do Porto. Este na Rua das Flores, que no seu tempo áureo recebia visitas da mulher do ditador espanhol Franco, que aqui vinha só para comprar as melhores peças de ourivesaria da Aliança. A polícia do Estado vinha à frente e atrás e fechava todos os acessos urbanos para que aquela primeira-dama não fosse incomodada. Para extinguir as labaredas de hoje, não foi necessário, felizmente, fechar a Rua das Flores. Dia azarado este…