os pormenores que contam #5, por ssru

Estes tempos de crise económica acentuam ainda mais a agonia em que vive o chamado ‘comércio tradicional’ portuense. O comércio que se afirmou no início do século XX, com as suas lojas de ruas, as montras e vitrinas engalanadas, as especialidades e novidades dos produtos exclusivos, transformando a Baixa num prestigiado e único centro dinamizador, enfrenta agora a “tempestade perfeita”. Após a vitória da democracia (celebrada daqui a 1 dia), a entrada para a Comunidade Económica Europeia e o embate frontal da globalização que veio alterar as formas de relacionamento do cidadão/consumidor com o comércio retalhista, as medidas de austeridade no combate à crise, sob a batuta de um ‘Memorando de Entendimento’, fazem multiplicar as ruas desertas, as lojas que se fecham, as que se transfiguram.

O desaparecimento desta porção de memória colectiva e da nossa memória individual, devesse também à indiferença pública e à ausência de soluções para a dinamização de um sector importante do tecido vivo da cidade. Será expectável que em momentos difíceis e de crise profunda, a adequação de alguns procedimentos camarários possa fazer-se com decidida clarividência e bom senso, valorizando o esforço a que os comerciantes se obrigam para manterem os negócios em funcionamento. Isto, claro está, sem violação dos normativos e da legislação em vigor. Não, isso não será necessário!

Aquilo que se pede é que, em casos como este que vos apresentamos – publicidade autocolante em vidros e montras, se encontre uma forma de resolver sem complicar porque de facto, os autocolantes são como as moscas: hoje pousam, amanhã voam! Amainasse um pouco a tempestade e os serviços camarários poderiam voltar à carga e sujeitar os comerciantes ao calvário de substituir os “aberrantes” e “dissonantes” adesivos suportes publicitários por uns mais condizentes. Até porque o artigo que é usado para tal exigência é de carácter subjectivo, dependendo da “boa disposição” de quem o interpreta: “(…) O licenciamento previsto no presente Título visa definir os critérios de localização, instalação e adequação, formal e funcional, dos diferentes tipos de suportes publicitários e outras utilizações do espaço público, relativamente à envolvente urbana, numa perspectiva de qualificação do espaço público, de respeito pelas componentes ambientais e paisagísticas e de melhoria da qualidade de vida na Cidade (…)”.

Existem, então, publicidades para todos os gostos e feitios, uns mais espalhafatosos que outros, uns mais inteligentes, outros mais cómicos, muitos sem que se percebam a existência e o propósito. Mas os nossos “correspondentes de guerra”, o que nos dizem é que o Dr. Rui Rio finalmente acertou na equipa que fiscaliza e licencia este tipo de assuntos. Ali não passa nada, sem antes ser varrido a golpes de indeferimentos, pelo menos, até acertarem na receita mágica.

A magia acontece finalmente quando aqueles técnicos camarários que colocam entraves aos incapacitados munícipes, fazem aparecer do expoente mágico da tecnologia – o iphone – um contacto de um fornecedor e aplicador de publicidade, cujos conhecimentos e preços baixos dispensam qualquer consulta de mercado. Percebemos rapidamente que esta prática procedimental possa estar incluída numa daquelas propagandeadas “melhorias contínuas espirituais” dos serviços camarários. Haja paciência!

 

 

 

 

Sendo certo que estes pormenores são de somenos, poderemos mesmo assim concordar que interferem decisivamente na “envolvente urbana, numa perspectiva de qualificação do espaço público, de respeito pelas componentes ambientais e paisagísticas e de melhoria da qualidade de vida”. Pormenor que realmente conta, é a reabilitação, propriamente dita, dos edifícios que servem de suporte a essa mesma publicidade, a maior parte deles visivelmente degradados. Quanto à atitude aqui relatada relativa a técnico/a camarário/a, trata-se apenas de um caso jurídico.

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