a tolerância zero #9, por ssru

Sabemos que esta é uma das rubricas mais antigas e de maior sucesso entre os leitores deste sítio, mas estamos cada vez mais fartos do assunto. É mais ou menos como diz o Pina, empenhamo-nos ao máximo, tentando alcançar alguma grandeza fazendo a diferença, mesmo sabendo que todo o esforço é completamente irrelevante. Pior é que estas coisas custam a sair, andamos dias e semanas a remoer naquilo que queremos dizer e, por fim, tudo cairá em saco roto. Na verdade, as forças que pretendemos combater são enormes e logo à partida, a mais dolorosa: é a indiferença dos portuenses.

1. Mas uma força muito importante que duela connosco é um certo tipo de instituição que plana acima dos comuns mortais e que ao longo dos anos vai cometendo o pior dos massacres ao património da cidade, “buldorizando” tudo aquilo que lhes aparece à frente e que não sirva para os seus objectivos. Pois, as instituições bancárias, por exemplo, têm sido bastante beneficiadas pela benevolência da administração pública em muitos aspectos e nisto de fechar os olhos ao licenciamento das intervenções também tem dado os piores frutos possíveis, de que é exemplo o Palácio das Cardosas, cuja intervenção recente, depois de se retirar toda a patifaria que os bancos lá fizeram, só se aproveitou a fachada principal.

Numa altura em que anda nos jornais uma conversa da treta chamada “1ª Avenida” (vejam só estes números!), que ainda ninguém sabe bem o que é, mas que já se imagina que será para torrar mais uns milhares de euros em festa e não em reabilitação, o Santander-Totta faz mais uma expansão de agências na Avenida dos Aliados, quando os estudos indicaram que os bancos (e stands automóveis) eram a última coisa que lá devia estar. Mas como são entes sobrenaturais e cheios do “vil metal”, ninguém se importa que eles se instalem, bem ao alcance da vista do nosso 1º autarca, num edifício que integra um conjunto classificado de interesse público; um quarteirão com Documento Estratégico – Pensão Monumental – com gestão da Porto Vivo; e para onde, há uns meses, foi noticiado que se instalaria um hotel (mais um!) de 4 estrelas, com 177 quartos. Provavelmente para ser posto à venda passado algum tempo, tal como o Intercontinental está a ser neste preciso momento.

2. Uma outra força implacável que nos afronta é o nosso 1º autarca e o seu séquito camarário. O presidente não é propriamente parvo e percebeu, à posteriori, que havia muita gente a achar a Baixa gira e cheia de vida nocturna com a sua ‘movida’. Daí a julgarem que isso significa reabilitação urbana, mesmo que não seja daquela sustentada que fixa moradores, foi um pulinho. Há movimento, há ambiente de festa, pelo menos ao nível do rés-do-chão lá se vão reabilitando/ocupando uns espaços (nem que isso signifique a perda de memória de antigas casas comerciais de grande valor histórico que dão lugar a novos usos, às novas tascas), fala-se muito dentro e fora da cidade e tudo parece estar bem. Pelo que tem incentivado os fiscais camarários e demais autoridades a não cumprirem os seus deveres e o contrato que têm com os cidadãos. Resultado prático é que no século XXI, na segunda cidade do País, abundem um número insondável de estabelecimentos de restauração e de bebidas a actuarem na perfeita clandestinidade, lidando assim com a saúde pública como se de mercadoria se tratasse. Quando falamos de saúde pública não nos referimos apenas aos consumidores e utentes dos estabelecimentos ilegais e desregrados, mas sobretudo aos moradores e aos trabalhadores da zona, uns que de noite querem dormir e outros que de manhã regressam cedo aos locais de trabalho.

Os exemplos são demasiados e é certamente difícil trazermos os mais emblemáticos. Mas vamos tentar, começando por uma “coisa” que operou durante uns meses numa das lojas do rés-do-chão da Pensão Monumental, bem no seio da “Primeira Avenida” e que se chamava “Downtown Lounge”. Como devem calcular a chancela é do próprio executivo municipal, algo impensável num regime democrático transparente. Lembramos que para este edifício foi badalada uma intervenção de Souto Moura prevendo 6.657 sqm de habitação de luxo, num investimento estrangeiro que deve ter fugido com a chegada da crise, conforme foi bem lembrado na “Baixa do Porto”.

Como a democrático e transparente temos sempre direito a pouco, deixamos este caso do passado e descemos apenas mais uns metros e no Quarteirão do Banco de Portugal vamos encontrar o “Petisco da Liberdade”, que é um “restaurante, snack & beer” que abriu há uns meses, sem qualquer tipo de licença e dessa forma tem continuado, pois essas são as indicações superiores. Quem olha assim, à vista desarmada, dirá: “ai que lindo estabelecimento, aqueles azulejos virados para fora ali no balcão são tão giros, aquela grelha metálica às tirinhas que bem que funciona, e a maravilhosa janela que rebate toda para mostrar as torneiras da cerveja que servem para fora a jorro”. Pois é, tudo isto está muito bem! Mas a realidade é que as obras foram feitas, onde antes funcionava a loja da PT, sem qualquer licença nem respeito pelo Documento Estratégico que aqueles senhores da SRU (pagos pelos nossos impostos) andaram a fazer e a impor a (quase) toda a gente. E depois, que porcaria de concorrência é esta? E que contributo é que esta intervenção trouxe para uma cidade apinhada de tascas?

E o que dizer do “Armazém do Caffé” – com 2 ff’s que é mais cosmopolita – no famoso Quarteirão do Corpo da Guarda, em Mouzinho da Silveira. Há dias fomos lá investigar e pedimos a promoção ‘café+nata’ por 1,10 €. Como a nata estava intragável tomamos um café sofrível por 110 cêntimos. A ‘criadagem’, como seria de esperar era da qualidade da nata, igualmente imprestável e desprovida de tino comercial. Pois, foi um azar, dirão, mas a verdade é que este ‘buraco’ não tem licença para operar e mais uma vez é num quarteirão sob a gestão da Porto Vivo, que certamente também terá a ajuda protectora do município a abençoar. Não esquecer que a congénere mais acima, a “Boulangerie de Paris”, tão depressa abriu e fechou sem nunca ter sido necessária a licença de utilização. O que resulta disto para a cidade, é: uma nulidade!

3. Outro adversário de peso é o “chico-esperto” – empresário, proprietário, ou técnico – que se aproveita dos vícios e deformidades de uma administração pública inábil e obsoleta a gerir o território, como a CMP. Começa por informar a câmara que vai fazer obras de conservação e depois acaba por alterar muito mais do que aquilo que diz, tentando iludir tudo e todos, beneficiando do não pagamento das taxas de licenças, da rapidez do procedimento e da maior flexibilidade em matéria de controlo preventivo da intervenção. Claro que a colaborar com tudo isto está um código regulamentar municipal que viola o RJUE em matéria de obras de escassa relevância em imóveis classificados.

Nesta rubrica já tivemos oportunidade de expor variadas situações que ilustram o que acabamos de dizer. E continuando o nosso caminho descendente, paramos no Largo de S. Domingos, onde se situa um imóvel magnífico, que sofreu inúmeras obras e que continua a ser intervencionado sem que ninguém interrompa os trabalhos até se perceber o que ali se passa. Começaram por apresentar um requerimento de “Comunicação de Início dos Trabalhos” ao abrigo do artigo 80º-A (?) do RJUE (que é desadequado para a situação de obras isentas de licença) relativo a obras de conservação que, como já referimos, estão sujeitas a licenciamento. A Dra. Fernanda Paula Oliveira (reconhecida como uma autoridade em legislação do urbanismo) esclarece tudo na sua página. Não esquecer que a CMP é cliente da Fernanda Paula, que diz: “(…)nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º-A, as obras de escassa relevância urbanística realizadas em imóveis classificados ou em vias de classificação não estão isentas de controlo preventivo, estando antes sujeitas a licenciamento [alínea d) do n.º 2 do artigo 4.º].

Da parte da CMP, o “chico-esperto” poderá ter merecido um parecer do tipo: “(…) são obras de conservação, consideradas obras de escassa relevância urbanística, ao abrigo do disposto na alínea i) do nº 1, do artigo 6º-A do RJUE, conjugado com o disposto na alínea a), do nº 1 do artigo B-1/27º do CRMP.” Adiante… como podem ver, as alterações introduzidas, desde logo na cobertura (que foi levantada e a sua forma alterada para poder ser utilizável) bem como no restante prédio, são mais do que mera conservação.

Para nós não está em causa a execução das obras e o seu (em geral) claro benefício. Antes, aquilo que mais contestamos é a falta de critérios na fiscalização, a desregulação das actividades económicas no desenvolvimento da cidade e sobretudo a selvajaria que a violação das regras sempre provoca também, para além daquele, ao nível social e cultural.

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