os atentados terroristas, por ssru

Ao longo do último século e nos primeiros anos deste XXI, o Centro Histórico do Porto tem sofrido os mais bárbaros atentados à sua integridade física e ao seu valor patrimonial. Desde os séculos XVIII e XIX, com as grandes obras iluministas dos Almadas (demolidoras e invasivas, mas ao mesmo tempo salubrizadoras e inclusivas, aceitando edifícios de diferentes épocas e mantendo população), que não se verifica uma orientação e metodologia de trabalho que possam ser adoptadas pela generalidade dos intervenientes do processo de reabilitação e que tenha como objectivos a conservação do património e dos bens culturais, a renovação do ambiente urbano de toda a área, a reinserção da população residente, a consolidação e desenvolvimento do turismo, a expansão e renovação da actividade comercial, a implementação de uma rede de partenariado (tal como, por exemplo, se previa com o Projecto Piloto Urbano da Sé).

porto antes das demolições

o morro da sé do porto, antes das demolições

Debruçarmo-nos sobre os planos previstos no século XX para o centro da cidade – como os estudos dos arquitectos estrangeiros Barry Parker, Giovanni Muzio, Robert Auzelle, sem esquecer a estratégia de demolições do Estado Novo de “desafogar os monumentos históricos” dos finais dos anos 30 e dos anos 40 – é uma tarefa de pura agonia que merece preparação, dando graças pela nossa recorrente falta de dinheiro que permitiu que o dano não fosse tão devastador. O que não daríamos para conhecer o Largo do Corpo da Guarda ou o Barredo, antes da grande destruição!

No último terço do século XX tivemos os estudos orientados pelo arquitecto Fernando Távora para o Barredo, segundo as recomendações da Carta de Veneza; a partir de 1974 tivemos a intervenção SAAL e o CRUARB; a que se junta em 1990 a FDZHP que promovia a reabilitação urbana e a reabilitação social das populações, no âmbito da luta contra a pobreza.

Com a chegada ao poder de uma espécie de “neoliberalismo grunho”, imbuída de uma doutrina de “sound-bite”, a última década do Centro Histórico do Porto ficará para a história como a pior desde as Invasões Francesas, cujos danos na cidade foram igualmente demolidores. As questões da Identidade, Memória e Tradição ao serem descuradas, têm permitido justamente o seu oposto, de tal forma que muitos se perguntam: ao “reabilitar” o CHP não estaremos a construir nele um espaço museológico sem vida? Mas aquilo que esta trupe de maltrapilhos pretende não é propriamente “reabilitar”, é apenas o retorno do investimento realizado, o lucro standardizado para um produto imobiliário indiferenciado. Assim surge a Porto Vivo, a primeira sociedade de reabilitação urbana do País, pronta para fazer render o peixe, ou o chouriço (como diria Rui Loza), como se de uma fábrica se tratasse, o Património da Humanidade.

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Para presidentes da SRU foram escolhidos dois desertores: o “bom-agricultor” e o “bom-vivant”, qualquer um deles percebendo zero de reabilitação urbana, mas achando-se com capacidade para verborreiar umas frases. A mais célebre do primeiro [Arlindo Cunha] é “Viver na Baixa é como vestir roupa de marca”, revelando um nível de boçalidade ímpar. O segundo [Rui Moreira] não teve muito tempo para aquecer o lugar por isso decalcou a frase que mais incomoda ouvi-lo dizer, a velhinha e gasta: “Foi a lei das rendas do Estado Novo que arruinou os nossos centros históricos”, mostrando o nível de impreparação para tamanha tarefa.

Para além da irresponsabilidade de deixar os actuais administradores executivos da Porto Vivo, largados às cabeçadas um ao outro, no CHP encontram-se a actuar dois grandes grupos terroristas: a “Agência Pública” e a “Agência Privada”, na maior parte das vezes em coordenação de esforços. O braço armado da primeira é a “DEF (Divisão Escombro Final)” e da segunda a “BOB (Brigada Opressora do Betão)”. O resultado prático da intervenção de ambas é sempre a eliminação ou substituição do alvo. Num e noutro caso, o que existia desaparece. E esta última década tem sido marcante não apenas na amplitude do impacto, mas também pelo número de casos, como um corolário de acções programadas de abandono e sabotagem que criam o espaço de actuação dos braços armados terroristas. Mal comparando, o resultado final é tão parecido com o estilo “Oklahoma” que a utilização da expressão de terror não nos causa qualquer entrave. É tão terrível percorrer uma rua, sobretudo as medievais e não saber quando algum pedaço de edifício nos cai em cima, ou vê-las assim esventradas, como se de um cenário pós-guerra se tratasse. Para vos mostrar apenas uma ponta deste infernal iceberg, voltamos ao principal eixo viário medieval da cidade velha, formado pelas ruas Escura/Bainharia/Mercadores e que liga a zona da antiga Porta de São Sebastião (Muralha Primitiva) à Praça da Ribeira. Já aqui tínhamos estado em 2008 para apontar o dedo à degradação deste património, mas desde essa altura que nada aconteceu que impedisse o amontoar de danos. Afinal é assim ao longo das décadas.

– Mas vocês que são leitores atentos e amantes desta magnifica cidade perguntarão: …então, não foi nesse ano de 2008 que a CMP encomendou um estudo à Porto Vivo, para que a UNESCO pudesse continuar a acreditar na classificação que deu ao CHP? Foi, chama-se o PLANO DE GESTÃO DO CENTRO HISTÓRICO DO PORTO e não serve para nada!

– Mas não é o PLANO DE GESTÃO que tem como missão “Proteger, Preservar, Valorizar e Promover o Centro Histórico do Porto Património Mundial, Expressão Física da Natureza Universal da Criatividade Humana, Coração e Alma da Cidade, Fonte de Vida e Inspiração das Gerações Actuais e Futuras.”? É, sim! Mas qualquer instrumento por muito bom que seja colocado na mão de inúteis, torna-se ele próprio uma ferramenta obsoleta e inútil.

– [e vocês continuam] – Por um acaso não é o PG_CHP que tem um SISTEMA DE MONOTORIZAÇÃO caracterizado pelo seu carácter proactivo, por oposição à definição de monitorização reactiva, no sentido em que assume a decisão de criar e controlar uma situação, não se limitando à reacção (…) e ao fazê-lo, cria as condições necessárias que lhe permitem dar, não só uma resposta positiva aos apelos da monitorização sistemática e reactiva, solicitadas pela UNESCO, como às necessidades quotidianas de gestão da área classificada (…) prevendo indicadores que se relacionam, com a realização e impacto dos projectos do Plano de Acção incluído no Plano de Gestão do Património Mundial, abarcando, ainda, indicadores que são identificadores e caracterizadores da vitalidade do próprio sítio classificado? A pergunta é pertinente mas a resposta é um grande ZERO, pois o que acabaram de descrever não significa patavina.

– [incrédulos] – Mas não foi o PG_CHP que ganhou um prémio muito especial em Itália, berço da cultura e da arte de reabilitação urbana, o PRÉMIO GUBBIO? Claro que sim! Foi uma Menção Honrosa no âmbito do prémio europeu Gubbio 2009 ‘PHYSICAL INTERVENTIONS FOR THE RECOVERY OF EXISTING BUILDINGS AND/OR OPERATIONAL AND ORGANIZATIONAL INITIATIVES, CONSISTING OF STRATEGIC OPERATIONS FOR RAISING THE LEVEL OF URBAN STANDARDS’, promovido pela Associazione Nazionale Italiana Centri Storico-Artistici – A.N.C.S.A. (www.ancsa.org). Foi, o plano é bom. Mas foi apenas o plano e como podem constatar, os seus possíveis efeitos positivos sobre o Centro Histórico, não são nenhuns!

– [caramba] – E então, não foi a 12 de Julho de 2012 que foi publicada no Diário da República a “Delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Centro Histórico do Porto”, em instrumento próprio, à luz do Regime Jurídico de Reabilitação Urbana (RJRU), instituído pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de Outubro? Para que serviu e qual a relação que tem com o PG_CHP? Pois é! É a selva total. Para ficarem ainda mais baralhados, lembramos que a intervir no espaço público do CHP (para além da GOP com o eixo Mouzinho/Flores) existe ainda um gabinete de arrumação e estética que não dá cavaco a ninguém, nem ninguém se articula de modo a que os diferentes esforços sejam coordenados e os seus gastos cirurgicamente justificados.

Mas animem-se, pois o nosso querido autarca já prometeu que até ao verão a animação será como nunca foi vista antes. Tudo grosso, tudo com os copos!

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