o embargo redentor, por ssru

A Porto Vivo realizou, o mês passado, o seu primeiro embargo de uma obra ilegal. [foguetes]

Contrariando o modo de operar destes seus nove anos de vida, em que assumiu uma postura facilitadora no que se refere ao cumprimento das regras urbanísticas (chegando a ter um especialista que orienta as pessoas a contornarem as regras), com vista a obter resultados mais rápidos que pudessem contrariar o declarado fracasso do Autarca em matéria de reabilitação urbana, dizíamos, a SRU embargou pela primeira vez uma obra ilegal.

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Cremos não ser por nossa causa, pois desde que este sítio existe que temos vindo a denunciar essas intervenções (algumas catastróficas e irreversíveis) e só agora é que aconteceu o arrependimento da SRU. Poderá ter mais a ver com a intervenção do sócio maioritário que tem vindo a pressionar esta administração, obrigando-os a mostrar resultados e expondo as suas fraquezas.

E se grande é o pecado maior deveria ser o arrependimento. Por isso estaríamos à espera que o alvo escolhido pela Porto Vivo para aplicar tal redenção, fosse uma intervenção que, pelas suas características e prejuízo para o património da cidade, merecesse um castigo exemplar. Tal exemplo seria propagador e pedagógico. Mas não!

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A escolhida foi uma amiga e vizinha nossa, a Filipa (Pipa), que para além de já morar no CHP, tem um negócio de sandes na Rua dos Caldeireiros e decidiu realizar obras numa casa da Travessa do Ferraz, nº 26, as quais foram agora embargadas. Não é por ser nossa amiga que as obras deixaram de ser ilegais, aliás, nós até avisámos para não avançar assim, pois poderia acontecer o que lhe aconteceu. E do que vem acusada a Pipa, afinal: da realização de obras interiores, nomeadamente a execução de tectos falsos, carpintarias e pinturas, sem que tivesse sido emitido o respectivo alvará. Carago, pá!

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Ora, por que razão estamos aqui a vociferar? Porque estávamos à espera que a Porto Vivo andasse a gastar os cartuchos (e o nosso dinheiro) em obras representativas, aquelas cujo significado merecesse tamanho castigo, como é um embargo (que implica registo na Conservatória do Registo Predial, EDP, EDPgás, Águas do Porto, etc.). Vamos aos exemplos pois é disso que estão à espera!

Caso 1 – Tal como a senhoria da Pipa, também o vizinho, Arq. Joaquim Massena, tem andado calmamente a realizar obras ilegais na Rua dos Caldeireiros, nº 61, as quais já vos tínhamos dado notícia há dois anos atrás. Nessa altura a ARU do Centro Histórico ainda não tinha sido delimitada, mas agora que está sob alçada da Porto Vivo, será que ainda não houve tempo para irem lá obrigar o senhor a fazer o licenciamento como todos os outros cidadãos? Será por medo, por se tratar de um arquitecto, por ele ter trabalhado na CMP, estar envolvido com o Meneses, o que é? Temos curiosidade em saber!

Caso 2- Uma actividade que se desenrola à vista de todos desde há muitos meses e que tem lugar após a realização de obras ilegais, num edifício situado num Quarteirão Prioritário, sob gestão da Porto Vivo, mas que esta não embargou (quer as obras, quer a actividade) fica ali na Rua Dr. Magalhães Lemos, nº 109. Trata-se do VILLA PORTO, uma boate/discoteca que, pelo facto de não ter licença, se encontra ilegal, pondo assim em risco a segurança e a saúde públicas.

Caso 3 – Um edifício que pertencia (?) à família “Braga da Cruz”, onde no rés-do-chão existia a bem conhecida “Drogaria Moura”, tem estado a sofrer obras profundas no interior e alterações do exterior, claro está, sem a respectiva licença ou controlo prévio. È esquisito pois este caso parece ser um daqueles que teve a intervenção do “agente facilitador” da SRU, pois os trolhas trabalham à socapa e removem entulhos fora de horas, etc. Trata-se de um edifício de arquitectura comum, mas onde se exercia uma actividade de grande valor para a cidade. Tem lá instalado provisoriamente a “Araújo & Sobrinho”. Esta obra, pela sua localização e em Quarteirão Estratégico, merecia ser embargada e por razões insondáveis não o foi!

Caso 4 – Na Rua de Mouzinho da Silveira, nº 160, desenrola-se uma intervenção em dois prédios contíguos. Um tem placa a informar que tem alvará, mas o outro simplesmente nada diz. O primeiro começou a obra muito antes de obter a respectiva licença e o segundo foi adquirido à CMP. A reabilitação em conjunto vem prevista no Documento Estratégico do quarteirão, tal como a manutenção da fachada, as cores, etc. O promotor da obra tem realizado outras intervenções no CHP dentro da tipologia turística à qual esta também se destinará. Talvez por esse motivo ou por vidas passadas, tem obtido os maiores favores da CMP e da SRU, motivo pelo qual não haveria a necessidade de intervir ilegalmente.

Caso 5 – Por falar em falta de necessidade, convém não esquecer a situação do Eng. Rui Quelhas, que como sabem é administrador da Porto Vivo, ou seja, é ele que assina o seu próprio alvará de construção e por isso não tinha a necessidade de executar obras de alteração e ampliação sem a respectiva licença. Ainda mais, para fazer na cobertura aquele cogumelo horrível, cuja inserção na envolvente apenas acrescenta mais ‘ruído’. Como “à mulher de César não bastará ser séria, terá também que parecer”, parece-nos que o primeiro exemplo que a Porto Vivo deveria ter escolhido era o seu, o próprio.

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