o dia do juízo, por ssru

Hoje assinalamos o sexto aniversário desde o nosso primeiro grito de ajuda, desde que penduramos a “bandeira” ao contrário em sinal de aflição, desde o dia em que arregaçamos as mangas para dizer BASTA! Desde então o País já conheceu dois Governos e dois Primeiros-ministros; o Município do Porto já teve dois Presidentes, vários Vereadores do Urbanismo (pode até estar à procura do Próximo) e vários executivos; A Porto Vivo já teve três Presidentes, vários Administradores e os mesmos “agentes de algibeira” do partido. Às vezes é preciso mudar alguma coisa para que tudo fique igual.

Mas para quem ainda não deu conta, vale a pena alertar que de facto tudo mudou: Rui Moreira continua a aparecer imenso nas revistas cor-de-rosa, o Vereador do Urbanismo continua a dar tiros em tudo o que mexe (até nos próprios pés) desde que alguém trabalhe por ele, o Director Municipal do Urbanismo voltou a ser aquele indivíduo execrável do costume (que ultrapassa Eras incólume) e o “Gabinete das Meninas dos Papás – GAEEP” continua a destruir arbitrariamente o espaço público da cidade, principalmente no Centro Histórico.

Por outro lado, a SRU tem um novo entendimento com o Governo embora ainda não funcione pois continua com os mesmos problemas nas contas e na definição dos novos objectivos e na redacção dos novos estatutos e na nomeação dos novos agentes “pickpocket”. O seu Presente continua embargado e o seu Futuro permanece adiado.

Se há lição que aprendemos nesta meia dúzia de anos é que fechar os olhos, cerrar os dentes e desejar muito que as coisas mudem, não tem sido suficiente!

a culpa – essa vadia, por ssru

A lusitana CULPA tem o vicioso hábito de morrer solteira mas, que é uma grande promíscua, lá isso ninguém lhe tira. Antes de falecer, satisfaz a sua volúpia ao deitar-se com tantos cúmplices, por vezes, com muitos ao mesmo tempo, a grande Messalina. Já os CULPADOS, esses malandros normalmente continuam as suas vidinhas, quase sempre são promovidos para o pouso seguinte, pois contam com a fraca memória do Povo e com a indiferença da sua grande maioria. A Culpa morre sem dono porque depois dos Culpados a deixarem bem dorida, viram costas sem pagar dos seus bolsos os estragos causados pelo intrínseco mau carácter. Quem paga são sempre os mesmos do costume!

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Tudo indica que os anos de diferendo entre o Estado e a Porto Vivo estão próximos do fim [será?] e o resultado de tal disputa encontra-se plasmado num Memorando de Entendimento [em nossa opinião, trata-se do salvo conduto de Rui Moreira para o esquecimento na história política da cidade] que pretende “refundar” a SRU em algo diferente ou melhor, dizem!?! A verdade é que a Culpa por estes anos de retrocesso e marasmo no processo de reabilitação do património da cidade tem os seus Culpados e alguns deles já começaram [ou preparam] o abandono do navio. Mesmo correndo o risco de cometer alguma injustiça por defeito (claro), ou pecar por omissão, pretendemos ensaiar a história da principal controvérsia entre as “comadres” [IHRU/CMP], ou seja, o Quarteirão das Cardosas e as contas geradas por esta intervenção. Para subsidiarmos tais esclarecimentos precisamos de nos socorrer da Internet e dum direito que os Culpados habitualmente subestimam, que é o direito ao não esquecimento – “ad perpetuam rei memoriam”.

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no centro da foto está a fachada interior do palácio das cardosas

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em 1892 não havia “problemas” com o interior construído do quarteirão das cardosas

No início do Verão de 2007 é aprovado o Documento Estratégico do Quarteirão das Cardosas. O método utilizado para a intervenção nas Cardosas é mais ou menos o mesmo que foi usado para a criação da Porto Vivo: “a mentira muitas vezes repetida até ela miar”. A importância deste Quarteirão surge, para a Porto Vivo, com a intercepção de duas setas duplas, como numa genial pintura de Picasso, como quando um cruzamento de duas estradas brota uma cidade comercial. Destas setas emerge a necessidade de introduzir o “elemento âncora” que fará radicar naquele ponto o futuro da reabilitação urbana da cidade sob o efeito multiplicador estonteante da bola-de-neve.

  • O projecto âncora escolhido é um hotel de charme para o edifício destruído pelas instituições bancárias (que agradecem a generosidade da escolha) instaladas naquele que foi o Palácio das Cardosas.
  • Para tornar o projecto atractivo decidem que o interior do quarteirão deve ser reformulado (para agrado dos hóspedes) e o hotel deverá ter uma dotação de lugares de estacionamento que permita a sua aprovação à luz da regulamentação e das exigências europeias cujos fundos tomaram um papel importante. Por isso o miolo é destruído para se fazer lojas e um parque de estacionamento, negócio que em Portugal dá muito dinheiro (o DE das Cardosas propunha 3 pisos em cave mas o concorrente privado fez mais para dar lucro)!
  • Para tornar aliciante a um parceiro privado a execução da obra do parque de estacionamento e da galeria comercial de luxo, entretanto prometida ao investidor do hotel, foi preciso incluir no “bolo”, cerca de 20 edifícios que a Porto Vivo teve que expropriar e que o parceiro dispôs para colocar nova habitação e novo comércio no mercado imobiliário, com o objectivo de financeiramente compensar a operação.

O Documento Estratégico teve várias versões até ser aprovado politicamente. Para isso acontecer foi preciso a Porto Vivo ir a Lisboa, à Secretaria de Estado da Cultura e depois ao IGESPAR, passando por cima dos pareceres negativos dos técnicos da Direcção Regional de Cultura do Norte, que já tinham expressado desacordo quanto às demolições programadas. Para não variar também o actual duende que está à frente da SEC, mente com todos os dentes mesmo não sabendo do que fala!

No Verão de 2008, na apresentação a concurso da sua proposta ganhadora, o parceiro privado [concorrente único] escreveu na memória descritiva: “A transição de um Espaço Exterior, ou seja, da Praça da Liberdade, da Praça Almeida Garrett ou do Largo dos Lóios para um Espaço Interior – Quarteirão das Cardosas – constitui um movimento quase “contra natura” atendendo à qualidade dos espaços referidos e também à ausência de tradição deste tipo de soluções nos hábitos dos Portuenses. Desta forma terá de se garantir que lá dentro existe efectivamente um conjunto de situações e de oferta suficientemente fortes para que se ENTRE”. (“Também tu, Brutus Lucius!?” Também tu percebeste a estupidez de tudo isto e o atiras à cara?!) Ao Parceiro Privado competiu projectar, construir e comercializar a nova estrutura fundiária, dando à Porto Vivo as acordadas contrapartidas que, segundo dizem, correspondem a 50% dos valores a obter. O aprofundar dos estudos por parte do gabinete da arquitecta Rosário Rodrigues provocaram algumas alterações ao Documento Estratégico, uma delas bastante grave que correspondeu à demolição integral da Parcela 17 para acesso ao interior do novo espaço desde a Praça de Almeida Garrett, provocando uma descontinuidade no alinhamento das fachadas, totalmente desnecessária.

Na Primavera de 2012, quando a cidade acorda para os preparativos da Inauguração da Praça das Cardosas, com todas as demolições ilegais já efectuadas, o ICOMOS elabora um primeiro Documento de Trabalho que viria a servir de base à queixa formal que apresentou à UNESCO (que de nada valeu), onde resume e enquadra o historial desta incompreensível intervenção. Resumimos nós ainda: “Assim, considera-se a intervenção dentro da área classificada, designada por Quarteirão das Cardosas, atentatória da preservação da integridade e da autenticidade do Centro Histórico do Porto. A mesma baseia-se, além do mais, em procedimentos irregulares. Desde logo a UNESCO não foi informada sobre a intenção de realização desta forte intervenção, nem consultada para se pronunciar sobre o projecto em causa como obrigam as Orientações para a aplicação da Convenção e conta com uma aprovação politica contra os pareceres técnicos em tempo elaborados pelos serviços competentes respectivos. A intervenção no Quarteirão das Cardosas é apenas uma, já executada, das várias que estão previstas para o Centro Histórico Porto, tal como se pode verificar no documento estratégico da empresa responsável pela gestão do bem SRU – Porto Vivo: Manual de Monitorização Valorização e Gestão do Centro Histórico do Porto Património Mundial, 2010, correndo-se assim o risco de que esta metodologia venha a ser aplicada indiscriminadamente a outros quarteirões da área classificada.” Neste documento poderão ainda conhecer o ponto de vista sobre processo de reabilitação da cidade e demais considerações que o ICOMOS não se constrange de efectuar. Leiam!

Será, portanto, inevitável que o primeiro grande Culpado seja o nosso mais precioso Rui Loza, pelo seu currículo e responsabilidade, por ser arquitecto, pelo facto de ter experimentado vários ciclos políticos durante várias décadas e sempre se ter recusado a aprender fosse o que fosse, fazendo com que a passagem do Tempo apenas tivesse piorado as suas capacidades. Após ter sido dispensado por Rui Rio da Direcção do que restou do CRUARB, Loza foi repescado como técnico coordenador do planeamento da Porto Vivo, onde mais tarde assumiu o cargo de Administrador não executivo em representação do sócio maioritário, o IHRU. As experiências falhadas que fez na Viela do Anjo e em muitos outros quarteirões do CHP, não o inibiram de repetir incessantemente os mesmos erros, como aqui nas Cardosas, ocupando os espaços intersticiais dos quarteirões à revelia de tudo aquilo que se aprende na Faculdade e a prática ensina.

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à direita de rui loza está rui rio, lino ferreira, arlindo cunha e à esquerda elísio summavielle e o embaixador fernando guimarães

Para que o Documento Estratégico fosse aprovado após os pareceres negativos da DRCN (até da Paula Silva, com quem trabalhou no CRUARB), Rui Loza encontrou no seu amigo Elísio Summavielle o apoio que precisava já que este estava acima na hierarquia do Ministério da Cultura, quer como Secretário de Estado do Governo PS, ou como director do IGESPAR no Governo PSD/CDS. No Inverno de 2008, para que a demolição integral de um edifício saudável de 6 pisos (o número 17/19 da Praça de Almeida Garrett) fosse “plausível”, Rui Loza e Elísio Summavielle (apoiantes formais da candidatura de Rui Moreira à CMP) aproveitaram o lançamento do livro do Plano de Gestão do Centro Histórico [valente ironia] para convencer o Sr. Embaixador Fernando Andresen Guimarães, presidente da Comissão Nacional da UNESCO, a autorizar politicamente tal crime contra o património da Cidade.

Após ter sido substituído no cargo de Administrador da SRU pela actual directora do IHRU Porto – Luísa Aparício, Rui Loza volta agora pela mão de Rui Moreira, como representante nomeado pela CMP no futuro Conselho de Administração da Porto Vivo, cobrindo assim todas as áreas de responsabilidade. Bravo!

Rui Rio não é Culpado por ter nascido, mas por ter lançado o Porto num manto de obscurantismo e retrocesso civilizacional a que o CHP não pôde fugir, transformando-o numa área fantasma, correspondendo ao maior êxodo demográfico da história recente da Cidade. Para além de muitos defeitos julgamos que a mentira poderá até parecer coisa pouca, mas a notícia onde refere o seu desconhecimento acerca do relatório elaborado pelo ICOMOS, encerra uma enorme falsidade. Para além de ter recebido o relatório (que só não leu se não quis) e que enviou à Porto Vivo para ser respondido, bastar-lhe-ia estender a mão e pedir a uma sua técnica camarária, que faz parte dos órgãos do ICOMOS (Arq. Domingas Vasconcelos), para lhe remeter uma cópia ou explicar as implicações do texto enviado à UNESCO sobre as Cardosas. É ainda Culpado por ter transformado a Praça das Cardosas, na calada dos seus últimos dias como Presidente de Câmara, num “espaço privado de utilização pública”, um despacho ignóbil que contraria o Documento Estratégico e toda a expectativa que até aqui foi dada aos cidadãos a quem sempre foi apresentada como “espaço público”. Os maiores prejudicados são os restantes proprietários do quarteirão a quem é agora negado o acesso aos seus edifícios pelo interior da nova praça de condomínio fechado.

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o conselho de administração da sru composto por lino ferreira, joaquim branco, arlindo cunha, rui quelhas e ana sousa (aqui de costas viradas)

No alinhamento de Culpados está o Conselho de Administração da Porto Vivo que, tal como Rui Rio, autorizou a orientação e aprovou a intervenção efectuada, situando o seu nível de Culpa na esfera política, mas que deveria ser ajuizada por uma forte componente de conhecimento técnico que nenhum dele detinha, para além do cartão do partido a que pertencem. Destes cinco Culpados destacamos o Eng. Rui Quelhas como principal responsável pelo processo político, sobretudo após a saída do Dr. Joaquim Branco; e a Dra. Ana Sousa, que agora, como Ana Almeida (depois de deixar a SRU) gere o Fundo Imobiliário que é proprietário das Cardosas, fazendo lembrar míticos processos como a Lusoponte ou a Mota-Engil.

Por fim, temos estes dois técnicos da SRU, os perfeitos carrascos que coordenaram, desenvolveram e aplicaram o documento estratégico no terreno – o Arq. José Martins e o Eng. Joaquim Silva. Foram eles que deram corpo às orientações de Rui Loza e do Conselho de Administração e que devolveram ao CA a quantificação e a estranha viabilidade que torna possível aquela miséria. O primeiro como coordenador do núcleo de dinamização dos quarteirões (depois de Loza), definiu os parâmetros urbanísticos em que assentou a intervenção, permeável às alterações que foram introduzidas pelo parceiro privado, por claro interesse particular. Ainda como membro da comissão que aprecia os projectos de licenciamento, juntamente com os técnicos destacados pela DRCN aprovou todos os projectos apresentados pelo gabinete de Rosário Rodrigues de Almeida e que resultaram na descaracterização patrimonial que podemos assistir. A sua responsabilidade como coordenador passa por “planear e programar as estratégias nas áreas de reabilitação urbana e unidades de intervenção” e ainda “apreciar os projectos” para a mesma área. O segundo como coordenador do núcleo de negociação e contratação, responsável pelos esquisitos estudos de viabilidade económica do processo, responsável pelas negociações com os proprietários e arrendatários, gestor da SRU presente no quarteirão das Cardosas. A sua actividade é centrada em “dinamizar o DE (documento estratégico), apoio ao RECRIA (?) e celebrar os contratos de reabilitação”. É certamente um dos principais responsáveis pelo buraco negro das contas públicas que o IHRU tanto reclama. Senão vejamos!

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os coordenadores da porto vivo, josé martins e joaquim silva (reparem no canto esquerdo da imagem – lá estão as setinhas!)

Se do ponto de vista urbanístico e patrimonial nada justifica esta intervenção, com a sua incompreensível destruição e aqui já o referimos inúmeras vezes, no aspecto económico ainda é mais escabroso tentar perceber os argumentos e os números envolvidos. Fazendo umas contas de merceeiro, foram anunciados, quer por Rui Rio como por Rui Moreira na inauguração da praça, uns 13 milhões de euros de investimento público e 71 milhões de investimento privado, um total de 84 M. Ora, este montante foi gasto apenas em 20 parcelas, o que significa que, grosso modo, cada uma ficou por 4,2 milhões de euros (claro que nunca é assim, há o hotel e o parque que gastaram mais!). Bom, mas se o quarteirão tem 42 parcelas e com elas se tivesse gasto o mesmo montante, teríamos uma média de 2 milhões para cada uma o que continua a exorbitar a nossa compreensão. Mas façamos uma conta ainda mais surreal, pegando nos 13 M de investimento público e dividindo pelas 42 parcelas que perfazem o total do quarteirão e obtemos cerca de 310 mil euros que poderiam ser gastos em obras [verdadeiras] de reabilitação sem o encargos de expropriar nem destruir, mantendo ou alterando a propriedade, mas sobretudo respeitando o valor do Bem Comum.

Vocês não perceberam nada do parágrafo anterior, pois não? É muito simples: quando lemos um acórdão do tribunal e assistimos à expropriação de um edifício de 5 pisos, o mais comum e vulgar que a arquitectura civil do século XIX nos pode oferecer, pela módica quantia de 1 milhão de euros, onde o inquilino chega a receber mais do que o proprietário (só a expropriação, ainda falta reabilitar) – há logo uma série de alarmes que disparam no nosso cérebro e que nos dizem que algo está errado e que este nunca poderia ter sido o caminho. Mas ao contrário, os técnicos e decisores da Porto Vivo não têm este problema de ruído cerebral e optaram pela solução que está à nossa vista, o que nos liberta para considerarmos uma de duas hipóteses (e até as duas juntas): ou não percebiam nada do assunto; ou fizeram esta operação com a consciência e a intencionalidade de quem sabia o resultado final. Bizarro, no mínimo! No futuro que o Passado nos informa, quando a “Solitaire” e os “Álvaro Sobrinho” abandonarem as Cardosas, porque lhes cheira melhor noutro lado, veremos o destino deste Quarteirão plasmado noutras partes da cidade.

Assim, torna-se fácil perceber como é que uns apátridas crêem ter capacidade para regenerar um centro histórico classificado, como se não existisse Memória nem Identidade e ousarem julgar que após umas visitas a Manchester e a Barcelona as suas “magnificas” ideias se possam transformar num brilhante “Masterplan”. Que a CULPA falece solteira já o sabíamos! Agora também sabemos quem são os CULPADOS. Pelo menos alguns…! Promovam-nos, s.f.f.

a fractura exposta, por ssru

A fractura está exposta e já com uma sutura de 17 pontos, mesmo sem ter ocorrido a indispensável cicatrização. Julgamos, por isso, ser da máxima importância para todos os portuenses, conhecer aquilo que pensa o novo Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal do Porto sobre a reabilitação urbana, sobre as experiências dos últimos anos, quais os contributos para alterar o caminho do abismo e empreender a recuperação económica da cidade. Avisamos de antemão os leitores da “Universidade Relvas” que, não sendo possível fazer um “apanhado” que permita perceberem a maior parte do que aqui vem escrito (mesmo por equivalência), deverão para tal ler todo o texto, dando especial atenção ao nosso sublinhado, que dedicamos aos colaboradores e à Administração da Porto Vivo e ao Dr. Rui Rio (onde quer que esteja). Esta apresentação foi feita num seminário que decorreu em Lisboa a 26 de Outubro de 2010, promovido por um fabricante de revestimentos cerâmicos.

Manuel Correia Fernandes, Arquitecto

A reabilitação na cidade do Porto (em 17 pontos)

 “A reabilitação na cidade do Porto – uma experiência” ou, ainda,

“A reabilitação urbana e a recuperação económica”.

 1.

Todos conhecemos os antecedentes próximos do tempo que agora vivemos. Em Portugal e na Europa e em muitos outros locais onde a questão se colocou. E todos estamos de acordo em que é necessário reabilitar. Seja qual seja a razão a verdade é que as cidades que temos (e temos cidades milenares!) chegaram até nós porque foram sendo sucessivamente e sistematicamente reabilitadas. E também sabemos que isso aconteceu porque isso foi sempre uma tarefa assumida pelos próprios cidadãos.

2.

A questão da reabilitação é, em rigor, um tema que nasce com a “revolução industrial” e com o consequente e (até hoje) contínuo crescimento brutal das cidades. Com efeito, ainda a dita revolução ia no princípio e já os malefícios desse crescimento se faziam sentir. A verdade é que entre soluções filantrópicas e utópicas, autoritárias e revolucionárias, nunca foi encontrada a via certa e entre Owen, Fourier, Haussman e outros exemplos históricos, chegámos à cidade modernista – a da Carta de Atenas que é ainda – quer queiramos ou não – o modelo segundo o qual toda a cidade ainda é “desenhada”.

 3.

Ora, este modelo, assenta, sobretudo e fundamentalmente, na sobrevalorização do novo e na consequente desvalorização do velho já que é toda a “utopia verde” ou “ecológica” que ajudou a “vender” o dito modelo que (paradoxalmente) lhe serve de base e está na ordem do dia e continua a estar, sob as mais diversas formas (ecológicas, verdes, ambientais, ruralistas e outras).

 4.

A cidade deixou, pois, de ser uma só e passou a ter parte velha e parte nova. A velha foi sendo sugada pela nova e, consequentemente, toda a actividade acabou por ser também centrifugada para uma ou várias periferias ou subúrbios. E, como tinha de ser, a cidade velha tornou-se objecto de olhares entre o interesseiro e o romântico (quando não apenas saudosista) e para quem apenas via, nela, não mais do que o negócio que se estava a perder ou não mais do que a escassa memória dos tempos que já lá vão!

 5.

Entretanto, a cidade velha envelheceu ainda mais do que o esperado porque está abandonada (o que não acontecia até há pouco tempo atrás) e, ironia do destino, cresceu porque muito da cidade nova cumpriu a sua obrigação e… também envelheceu! E as casas também já não são feitas para durarem séculos!

 6.

O facto é que hoje tanto uma cidade como a outra (a velha e a nova) precisam de ser reabilitadas e não apenas quanto ao edificado mas também quanto a tudo o resto e, sobretudo, em tudo quanto significa “colectividade e comunidade” que é que designamos como ”espaço público” (paisagem, serviços, instalações, equipamentos, etc.). Temos, assim, hoje, muito mais cidade para tratar – e reabilitar – do que seria de esperar se a vida das cidades tivesse seguido a “lei natural” do crescimento contínuo a que corresponde a contínua substituição das células que naturalmente vão morrendo com o decurso do tempo.

 7.

O Porto vive hoje este drama como muitas outras cidades mas como muitas outras também vê escoarem-se por entre os dedos as oportunidades para sobreviver. Como se sabe, ao antigo CRUARB (de boa memória e ainda na memória), nascido em 1974 e morto (por decreto) em 2003, sucedem as “SRU’s”. No caso do Porto, nasce a “SRU Porto Vivo” também por decreto mas… com pouca memória e, sobretudo, com uma dose inacreditável de auto-suficiência e voluntarismo, próprios de quem nutre um supremo desprezo pela história e pela experiência! Convém lembrar que, para trás, estavam 30 anos de CRUARB (sob todas as suas formas, e foram muitas e, até, contraditórias!), dezena e meia de anos de Porto Património Mundial, uma dezena de Cimeira Ibero-americana, outros tantos de Polis, de Porto 2001, de Plano de Pormenor das Antas, de Metro do Porto, de Euro 2004 e, ainda, de alguns outros momentos (e projectos) em que a cidade se viu em transformação significativa e (pelo menos) se questionou a si própria!

 8.

A verdade é que o resultado deste desbaratar de experiência, só por milagre poderia ser bom! De facto a acção da SRU-Porto Vivo, assentou, desde a nascença, numa política de “tábua rasa” que significa a destruição duma metodologia que tinha por base o estudo caso a caso e, pelo menos, a (desejada) integração de todos os problemas (sociais, culturais, políticos, urbanísticos e patrimoniais) nas soluções (claro que nem sempre bem sucedidas) e a sua substituição por uma outra e oposta filosofia para a qual a cidade velha só pode subsistir se for vendável, rentável e, para isso, só tem de procurar “tomadores”. Portanto, o problema da cidade não é um problema de arquitectura nem de urbanismo mas, antes, um (simples) problema de … mercado!

 9.

E é aqui que assentam os “planos” e “projectos” a partir dos quais todas as operações são pensadas no programa de reabilitação “oficial” da cidade: o quarteirão entendido como unidade mínima de intervenção, a expropriação coerciva (por interesse público, claro!) como instrumento decisivo, a parceria com capital privado com capacidade técnica (leia-se grande investidor) como sistema operativo privilegiado e a rentabilização do capital investido (seja lá o que isso possa ser!) como mais importante objectivo, critério de decisão e de avaliação da bondade de qualquer intervenção. Todas as restantes dimensões são absolutamente secundárias ou mesmo marginais. Assim:

. A dimensão social é inexistente e não faz parte das preocupações da SRU: a FDZHP (Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto) criada nos anos 90 para suprir debilidades do próprio CRUARB nas áreas económicas e sociais, foi politicamente extinta em 2004 asfixiada por total ausência de financiamento por parte da Câmara Municipal sem que nada a substituísse no terreno. Vive em situação de “liquidação” desde então e, pelo que se sabe, a sua única preocupação é ressarcir a Segurança Social dos financiamentos que foi obrigada a fazer (em substituição do município) e de cujo reembolso não prescinde mesmo que isso tenha de se fazer à custa das políticas sociais! E não há política de reocupação ou, sequer, de realojamento mesmo para os prédios e fracções que eram ou são propriedade da própria Fundação. O despejo e o envio dos moradores para longe do centro para que a consequente libertação da casa para venda seja possível… é a política oficial!

. A dimensão arquitectónica é desvalorizada: há casos de demolição integral de edifícios centenários (raros em alguns casos), seguida de “reconstrução” com recurso ao mais descabelado “pastiche” como acontece no caso do quarteirão de Carlos Alberto (na parte em que foi concluído que, mesmo assim, não abrangeu todo o quarteirão!).

. A dimensão urbanística é ignorada: o “lote” como processo de construção da malha e da conformação da cidade (tão importante e caracterizador da cidade), desaparece sob os escombros da sistemática política de “emparcelamento” e arrasamento tanto em extensão como em profundidade. A densificação construtiva é a regra!

. A dimensão cultural está completamente ausente, já que nada tem esse valor como referência: a história, a tradição, os hábitos e as práticas comunitárias e locais, quando são obstáculo … apagam-se!

. A dimensão participativa dos cidadãos é nula, já que, nem as instituições locais nem os cidadãos e as suas organizações têm qualquer papel na chamada “reabilitação” e nem mesmo as cooperativas (sobretudo as de habitação) têm qualquer papel no processo, mal-grado a sua mais do que repetida manifestação de interesse em o fazer, colaborando!

. A dimensão política é reduzida ao estritamente formal e minimalista, já que os diversos projectos e planos que a SRU elabora (se é que elabora!) escapam ao debate e ao controle dos eleitos locais (Vereação, Assembleia Municipal e Juntas). Com efeito, os misteriosos “masterplans” (cuja tipificação ainda está por fazer!) são repositórios de vulgaridades e uma vez aprovados (a maioria que governa a cidade garante-o sem pestanejar!) jamais voltam ao escrutínio político e público.

. A dimensão urbana é inexistente, já que, para além do endeusamento do “santo mercado” e da preocupação (claramente prioritária) com grandes projectos de grandes unidades a cargo de grandes investidores (caso do Hotel das Cardosas) nas melhores zonas (e quarteirões) da cidade (casos de Carlos Alberto, Infante, Cardosas ou D. João I) não há qualquer ideia de cidade enquanto sistema ou rede de valências traduzidas em equipamentos de diferentes tipos e de várias escalas, serviços ou facilidades de ordem diversa.

. A dimensão técnica é reduzida ao simples exercício mecânico e acrítico da capacidade de desfazer e fazer em seguida muito mais em muito menos espaço e em que é visível a incompreensão da missão de todos e cada um dos elementos constituintes de qualquer edificação (histórica ou não). Tudo cede à política de “tábua rasa”.

 10.

Dir-se-á que esta é uma visão excessivamente dura e negra duma realidade que “apesar de tudo” começa a mostrar obra! Obra de vulto não mostra e o pouco que mostra é de duvidosa valia. Os anos passam – e já lá vão mais de meia dúzia – e os factos aí estão para demonstrar a fraca qualidade da receita! De facto, os números publicados são os mais díspares de fonte para fonte que são sempre “oficiais” porque outras fontes não há: a confusão entre conceitos como “quarteirões”, “edifícios”, “lotes”, “prédios” e “casas” é tanta como entre “planos”, “projectos” e “áreas de construção” é constante. Mas também os números parecem não bater certo e os que há também impressionam. É o caso dos valores dados como apurados e que referem, por exemplo, que o custo global de construção (tudo incluído – terrenos, projectos, estudos, etc.) de 685 Euros/m2 para algumas das poucas operações já terminadas ou em vias de o serem comparados com os correspondentes valores de venda que o tal mercado regista como variando entre 2000 e 2500 Euros/m2! Perante estes valores (nunca desmentidos) é, no mínimo duvidoso que estejamos a falar de “reabilitação” e mais certo, porventura, que estejamos a falar de simples “imobiliário” e de alto rendimento! A menos que, por razões de imagem, se tenham “fabricado” os excessivamente baixos custos de produção.

 11.

De resto, a área hoje ocupada pela ZIP (Zona de Intervenção Prioritária) estende-se por cerca de 500 hectares e, como está bom de ver, ocupa todo o centro histórico, a totalidade do centro da cidade assim como importantes extensões para além dela. Uma área que, em certo sentido, não deixa nada de fora, ou seja, que é (quase) toda a cidade. O notável é que, até hoje, nada de estratégico foi produzido pela SRU nem para a ZIP nem para qualquer outra zona da cidade. Mais: Do ponto de vista da metodologia da intervenção, nada parece distinguir o centro histórico de matriz medieval dos outros centros, históricos ou não, mas muito mais extensos e “mais modernos” mas igualmente considerados de “intervenção prioritária”. Contudo, alguns projectos existem mas não são conhecidos, o que não deixa de ser sintomático! Um deles e a que pode ser associado algum sentido estratégico é, por exemplo, o duma misteriosa “Cidade Subterrânea” que tem por objectivo minar (com a tuneladora do metro) todo o centro histórico (da Sé aos Clérigos) para trazer o automóvel até à porta de cada casa sem o que – diz a SRU – nada será possível em termos de reabilitação! Esta “política” (ou acto de puro voluntarismo, como se queira!) é, assim, praticada de forma ínvia e “subterrânea”, contraria o que têm sido os princípios mais ou menos universais quanto a políticas do automóvel e do transporte privado e que não se restringem à simples questão do trânsito e da poluição.

 12.

Esta, é a “reabilitação” de iniciativa pública ou institucional que o Porto tem. A outra, a “privada” ou, mais precisamente, a de iniciativa “individual”, não se faz de modo significativo ou faz-se a um ritmo muitíssimo inferior ao do “abandono” que já é escandalosamente perceptível através dos sistemáticos “entaipamentos” das casas e prédios que mais não esperam do que… melhores dias!

 13.

A burocracia que tem crescido nos últimos anos, faz parte da cultura que temos e não se vê – mesmo em tempo de quase descalabro económico e não só – como pode alguém valer a este doente! Os projectos necessários são inúmeros, as entidades licenciadoras são ainda mais, as certificações são disparatadas (quando não abusivas), as vistorias são o reino da promiscuidade, os papéis não têm fim e a mais pequena obra custa os olhos da cara! Ninguém, em seu perfeito juízo, se mete a reabilitar seja o que for e por mais pequena que seja a obra. As excepções só confirmam a regra e eu próprio e mais dois condóminos quisemos testar o sistema e decidimos … verificar se isto é ou não verdade. E é!

 14.

A legislação que enquadra a reabilitação e a construção em geral, é desanimadora! E, então, a mistura de lei nova com casa velha… sai cara! Há legislação para construção nova mas não há para “construção velha”! O que daqui resulta, as mais das vezes, é a desmobilização e o desinteresse já que o casamento da realidade velha com a legislação nova – e má – é dispendiosa e dá, previsivelmente, poucos frutos e fracos. Mas, esta, é a realidade!

 15.

Posto isto, vamos a três ideias para o debate. No meio delas, tenho tantas certezas como dúvidas mas pressinto que é por aqui que algumas mudanças (ou soluções) podem aparecer:

A primeira: Um novo pensamento

A cidade precisa de ser (decididamente) repensada como organismo onde uma comunidade, hoje fracamente coesa, decidiu ou foi obrigada a decidir viver em conjunto. A velha “Carta de Atenas” ainda é o “modelo” mas já lhe faltam muitas peças. Foi capturada por interesses que não são os da cidade nem dos cidadãos. Mas se, apesar de tudo ainda é, para alguns, a referência – embora já não o modelo – então teremos de rever muito do nosso discurso e muitas das nossas opções relacionadas com equipamentos, serviços, transportes, comunicações, cultura e outros itens de que hoje se fazem as cidades que são um tudo-nada diferentes dos que existiam quando a dita “Carta” foi escrita. Mas se, para outros, a “Carta” já não é referência, então é porque haverá outra ou outras: arrisco propor que se pense, por exemplo, em termos de “unidade de vizinhança” tal como a descreveu e teorizou Clarence Perry aí pelos anos 20 do século passado (um pouco antes da tal “Carta”) e na base da qual toda a América foi ocupada e construída. Este é um conceito com ressonâncias de passado mas talvez nos permita fazer a ponte entre a “cidade velha” que tem muito a ver com a tal “Unidade de Vizinhança” e a “cidade nova” que tem tudo a ver com a dita “Carta”! Não sei, mas seria interessante experimentar reformular a cidade que temos (a nova e a velha) com base na escola, no centro cívico e comunitário, na proximidade dos serviços e na coesão social, etária e cultural e tudo em função duma nova forma de administração pública com expressão político-social e que pode perfeitamente partir da velha Junta de Freguesia, ainda que (obrigatoriamente) revista e aumentada – ou reduzida, conforme os casos. Com isto as “oportunidades de reabilitação” serão, seguramente, imensas e de “valor económico”

A segunda: Um novo espírito

Não há reabilitação que possa dispensar, cumulativamente, cinco exigências fundamentais: casa boa, escola(s) por perto, emprego(s) no local, equipamento(s) de proximidade (incluindo cultura e desporto), espaço(s) público(s) de qualidade. Claro que é possível atrair outros habitantes que não os que são permanentes porque sem eles (e bem diversificados) não se faz cidade. Os ocasionais, ainda que permanentemente em rotação como são, por exemplo, os estudantes, são importantíssimos porque habitam, sobretudo, espaços comuns e colectivos, ocupam preferentemente espaço público e são consumidores de cultura e são o expoente da mobilidade e do espírito cosmopolita. Estes “habitantes” são essenciais à sobrevivência das cidades e também podem ter a forma de turistas das mais diferentes espécies ou nómadas dos mais diversos tipos. Ora, atrair toda esta gente dum modo permanente e não sazonal, não se faz reabilitando apenas o edificado e dando um jeito nas ruas e nos passeios ou animando-os de forma efémera e circunstancial. Faz-se, “carregando” a cidade com actividades permanentes e consistentemente revitalizadoras (como, por exemplo, escolas superiores e universidades) o que só administrações pró-activas, politicamente conscientes, empenhadas e arejadas podem fazer porque precisam de ir para o terreno, para junto dos cidadãos, para as suas instituições e organizações e não manterem-se fechadas nas usas torres de marfim, distantes e burocratizadas.

A terceira: Uma nova atitude

No entanto, há que ir dando passos para que não vá tudo na enxurrada. A reabilitação é essencial. Ponto final! Haja ou não haja desemprego, haja ou não haja crise grave ou mesmo perspectivas ainda piores. A reabilitação é uma questão de cultura. Não é – não deve ser – um mero expediente para usar quando as coisas correm mal noutros lados. E não compete apenas ao Estado nem aos poderes públicos olhar para a cidade no seu todo. Compete também, e na mesma medida, aos privados e possuidores de prédios ou construções. A cidade é um problema dos cidadãos e, não desviemos a atenção, é, na sua essência, uma questão “política”.

Só que para “uma nova atitude” não há “receitas”. Também aqui é preciso imaginação, inovação e derrube de fronteiras. Então, se é de “reocupação” da cidade que estamos a falar e se isso é “estratégico”, porque não promover a reabilitação claramente de toda a cidade e casa a casa ou edifício a edifício com uma outra filosofia, afastada dos clichés habituais? Por exemplo: porque não instituir em cada município, “fundos imobiliários” com vista ao lançamento no “mercado de aluguer” (e não no “mercado de compra e venda”, é claro!) dos fogos e casas devolutas através da mobilização de proprietários que, possuindo-os, não constroem nem reabilitam o património por uma infinidade de razões mas que não se oporiam à sua rentabilização desde que a posse do mesmo não fosse posta em causa? Tais “fundos” seriam constituídos com participações privadas (para além dos próprios donos das casas ou edifícios), por cooperativas, por instituições financeiras (banca e afins) e por entidades públicas (municipais e estatais) e teriam a seu cargo as obras de reabilitação e de manutenção desse mesmo património. Os “fundos”, cobrariam por isso o que fosse legítimo e entregariam ao proprietário o remanescente, incluindo a hipótese de entrega total ao proprietário mediante ressarcimento completo da dívida uma vez concretizada a obra? Tal sistema evitaria o calvário da expropriação, alargaria o “mercado de aluguer”, criaria mobilidade social e regularia (muito provavelmente) os próprios “mercados” (imobiliários e não só). Claro que isto exigiria políticas activas, governantes activos, empresários com espírito de iniciativa, gestores modernos e conscientes da vida real. Mas algum primeiro passo terá de ser dado. Este, julgo que poderá ser uma hipótese.

Nota: Esta mesma proposta foi já apresentada, alias, na CMP pelo PS (cuja representação na vereação dirijo desde 2009, ainda que como independente).

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Como é possível, então, começar a mudar? O que fazer, então, enquanto não mudamos uma “lei do solo” absolutamente anacrónica, uma “lei do arrendamento” ainda pior e uma tradição de “casa própria” que já não existe em lado nenhum? O que fazer, então, com um sistema de planos locais, municipais e regionais de tipo autista e com a nossa tradicional aversão a fazer qualquer tipo de planeamento? O que fazer, ainda, com um “sistema cadastral” verdadeiramente surrealista e com uma “estrutura legislativa” incompreensível? Será que não conseguimos deixar de ser o país dos “loteamentos”?

 17.

A terminar, gostaria de realçar uma ideia bonita que o “anúncio” deste seminário exibe logo abaixo do feliz título “MAIS REABILITAÇÃO / CIDADES MAIS VIVAS” e que diz o seguinte: “Dia 26 de Outubro, venha descobrir como é simples acabar com os espaços cinzentos das cidades” e só acrescentaria que no fim desse dia (do dia de hoje) vá mesmo contribuir para acabar de vez com todos os cinzentismos!

Para acabar de vez com os cinzentismos o Sr. Vereador do Urbanismo deverá começar por ocupar o seu cargo no Conselho de Administração da Porto Vivo e despedir aquela ‘mancha cinzenta’ que lá está no seu lugar, a gastar dinheiro aos contribuintes. De seguida deve ligar a SRU à rede de saneamento, fazendo evacuar todo o tipo de excremento [fig.], que tem custado à cidade um irreparável retrocesso civilizacional. Aqui, chegará rapidamente à conclusão que, para além do óbvio e em contraste com o que atrás valoriza, também os técnicos que a Porto Vivo foi buscar ao CRUARB e transformou em “crentes convertidos” (estilo ‘novos cristãos’), são co-responsáveis pelo caminho erróneo que foi percorrido e tão bem descreveu na sua apresentação. Por exemplo, a “Cidade Subterrânea” foi aflorada pela primeira vez em 2006 pelo seu autor o Arq. Rui Loza, um fiasco que custou uma enormidade em estudos e projectos de execução; ou ainda, a actuação do Arq. Patrício Martins como responsável pelo planeamento e pelo licenciamento do projecto do Quarteirão das Cardosas (e restantes), cujo impacte nocivo tanto critica. Ambos ex-CRUARB, são seus colegas de profissão, seus correlegionários políticos e apoiantes da candidatura do actual Presidente da Câmara, Rui Moreira. E que tal… !?

Relembrando JFK, aquilo que importa saber é: “… o que é que Manuel Correia Fernandes pode fazer pelo Porto.”

o empate técnico, por ssru

“Tudo o que é exagerado é insignificante”. Charles-Maurice de Talleyrand-Périgord, Político e Diplomata francês, 1754-1838.

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A frase atribuída àquele antigo primeiro-ministro francês assenta desmesuradamente bem na entrevista que Rui Moreira deu a Fátima Campos Ferreira, no programa da RTP “Prós e Contras”, cujo episódio esta intitulou ridiculamente de “Porto Sentido” (ainda não se fartaram disto!). Foi bastante lamentável, foi muita lamechice, foi um exagero. Logo, foi insignificante. Rui Moreira e os seus 100 dias de governo da autarquia passavam bem sem aquele espectáculo [admirámos, contudo, a destreza física do nosso novo presidente, a pisar, saltitando, os achados arqueológicos]. Pela mesma ordem de ideias, perceberão que todo este arraial que gira à volta da Porto Vivo e da sua situação financeira, não passa de um exagero, pois se vontade houvesse para resolver o assunto, já tudo estaria acabado em vez destas intermináveis marcações e respectivos adiamentos da assembleia geral. Cenas que tornam os problemas da SRU insignificantes aos olhos de todos: governo, câmara e portuenses. Senão vejamos.

Pelo seu lado, o Estado é responsável por ter andado a injectar dinheiro na Porto Vivo sem se importar se ele era bem gerido e bem gasto. Apenas se preocupou quando a situação do País e do Mundo impôs uma nova atitude sobre o desperdício e aqui começou por cortar a direito sem olhar a quê, como se não houvesse passado. Vitor Reis, presidente do IHRU, chegou a afirmar publicamente que aquilo que o seu antecessor andou a fazer e os compromissos assumidos, não contavam para o que ele pretendia que fosse a sua gestão à frente do Instituto. Na entrevista que deu em Abril do ano passado, no auge da tempestade com o ex-autarca Rui Rio, considerou que a Porto Vivo estava destinada à falência e que não lhe competia, mas sim à CMP, decidir ou solucionar o problema da SRU: “Nós somos o sócio maioritário num território que é do município. Em 2004 assinámos um acordo parassocial que previa que a câmara iria assumir a posição de accionista maioritário em três anos. Quando eu questionei Rui Rio sobre o porquê disto não ter acontecido, como era do nosso interesse, ele recusou. (…) No Porto chegamos a um beco sem saída. (…) Tem de ser a câmara a decidir o que quer fazer.” Disse!

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Da sua parte, também a Câmara do Porto, quer seja o anterior ou o actual executivo, demonstra inabilidade e imprudência na resolução da questão, hostilizando os representantes do sócio maioritário, que, bem se lembram, estavam à espera que fosse Luís Filipe Meneses a ganhar as eleições autárquicas do ano passado, o mesmo que criticava o actual modelo “paquidérmico, estatizante e público” das sociedades de reabilitação urbana. A situação está de tal forma pardacenta que dificilmente conseguimos perceber o que se passa na administração daquela que deveria ser a responsável pela reabilitação da Baixa e do seu Centro Histórico, desde 27 de Novembro de 2004.

Mas no Porto tudo tem que ter uma história ou lenda para tudo e por isso vamos procurar contá-la o melhor que sabemos, sobretudo com aquilo que vem a público, na comunicação social:

  • Segundo os estatutos da Porto Vivo, no seu artigo 7.º, nº 1, os órgãos sociais são: a) A assembleia geral; b) O conselho de administração; c) O fiscal único. Os mandatos dos órgãos da Porto Vivo têm a duração de quatro anos, renováveis por igual período de tempo, continuando, porém, cada um dos membros, em exercício de funções até nova designação, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 11.º [aviso – como não existe nº 4 no artigo 11º, presume-se que seja o nº 3, só que ainda não houve tempo de emendar o lapso].

O primeiro CA teve Arlindo Cunha como presidente (a primeira escolha terá sido Miguel Cadilhe, que recusou), Joaquim Branco (‘wingman’ de Cadilhe) como Presidente da Comissão Executiva, Rui Quelhas como vogal executivo, Ana Martins de Sousa a vogal executivo e o vereador do urbanismo Paulo Morais como vogal não executivo. São cinco, portanto, o máximo permitido, pois não podiam ser apenas três, embora tal fosse possível. O primeiro mandato começou em 2004 e terminou em 2007, enquanto o segundo, que se seguiu já terminou no final de 2011, o que significa que está, há mais de dois anos, em “navegação à vela”, altura em que os problemas se materializaram definitivamente para fora.

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O lugar de presidente está vago desde que Rui Moreira o abandonou no final de Novembro de 2012. Há, pois, 15 meses que a Porto Vivo não tem “cabeça”. Possui, contudo, um “tronco” com dois bracinhos – Rui Quelhas (vereador da Câmara de Gondomar e ex-chefe da ‘casa real’ de Rui Rio) que se mantém como administrador executivo e Ana Paula Delgado a administradora executiva que veio da Faculdade de Economia do Porto (dá para perceber a relação!). Exibe ainda dois outros ‘membros’ que representam os accionistas e que são Luísa Maria Aparício da Delegação Porto do IHRU (que era fiscal de Menezes na CMGaia, onde ‘nasceu e se fez mulher’) em substituição de Rui Loza que ‘perdeu’ o lugar para voltar à CCDRN e, por fim, Gonçalo Gonçalves ex-vereador do Urbanismo, sobrante do reinado de Rui Rio e que veio substituir Lino Ferreira, que por sua vez tinha substituído Paulo Morais. Quando Rui Moreira ganhou as eleições deitou por terra muitas das expectativas internas e externas à Porto Vivo com ligações à corrente política do Governo, conseguindo o feito de, pelo menos, adiar aquilo que, assim num repente, parece ser o inevitável fim desta funesta situação. Caso tal aconteça o grande falhado será Rui Rio, mas já não será ele a pagar os erros próprios, pois os ‘cacos’ ficam para quem cá está – os moradores do Centro Histórico e os portuenses.

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Rui Moreira ainda cometeu mais um erro (entre outros), logo que foi eleito, ao dizer que era ele o responsável pelo ‘pelouro da reabilitação urbana (coisa que não existe). Deu dessa forma um claro aviso ao representante socialista e vereador do urbanismo para se afastar da administração da SRU, contrariando o que especificam os estatutos.

  • No famoso artigo 11º sobre a constituição do conselho de administração podemos ler o seguinte texto: 1 – A administração da Porto Vivo é exercida por um conselho de administração composto por número impar de membros no máximo de cinco; 2 – O Conselho de Administração integrará como vogais, mediante deliberação unânime de accionistas, os titulares dos seguintes cargos: a) Director da Delegação do Porto do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU). b) Vereador da Câmara Municipal do Porto com competências delegadas na área do urbanismo; 3 – O mandato dos vogais a que se refere o número anterior termina com a cessação de funções nos respectivos cargos ou com a cessação da delegação de competências, sem prejuízo da continuidade de funções até efectiva substituição.

O actual Vereador do Urbanismo, ainda a subir a escadaria dos “Passos Perdidos” para ocupar o cargo na vereação, reclamava para si o “dossier” da reabilitação urbana enquanto vertia umas verdades corrosivas mas honestas, como: “Acho que o presidente ficará com a gestão política da própria SRU. O Estado já disse que quer deixar de ser accionista e essa, sim, é uma questão política que está nas mãos do presidente. Essa gestão política não tem, de certeza, a ver com a requalificação urbana, que diz respeito a toda a cidade, e que está integrada no Urbanismo” (…) O vereador socialista diz mesmo que está a ser preparada uma alteração às actuais competências da SRU, para que a sociedade deixe de ter a responsabilidade de licenciamento, das áreas de intervenção que já possuem um documento estratégico aprovado. “Essa é uma questão que vai ser alterada. Não pode haver um Estado dentro do Estado, isto é fundamental. Isso é algo que tem de ser corrigido”. Ou seja, também o actual executivo contribui a seu modo para o esvaziamento da Porto Vivo e por fim, para o seu encerramento, revelando-se mais um falhanço na reabilitação do Centro Histórico do Porto.

Contudo, não podemos acusar Correia Fernandes de ser incoerente no seu pensamento e nas opiniões que exprime sobre a Sociedade de Reabilitação Urbana. Num verdadeiro Tratado, que intitulou “A reabilitação na cidade do Porto (em 17 pontos)”, apresentado numa conferência em Dezembro de 2010, em dois desses pontos referia o seguinte: “O Porto vive hoje este drama como muitas outras cidades mas como muitas outras também vê escoarem-se por entre os dedos as oportunidades para sobreviver. Como se sabe, ao antigo CRUARB (de boa memória e ainda na memória), nascido em 1974 e morto (por decreto) em 2003, sucedem as “SRU’s”. No caso do Porto, nasce a “SRU Porto Vivo” também por decreto mas… com pouca memória e, sobretudo, com uma dose inacreditável de auto-suficiência e voluntarismo, próprios de quem nutre um supremo desprezo pela história e pela experiência! Convém lembrar que, para trás, estavam 30 anos de CRUARB (sob todas as suas formas, e foram muitas e, até, contraditórias!), dezena e meia de anos de Porto Património Mundial, uma dezena de Cimeira Ibero americana, outros tantos de Polis, de Porto 2001, de Plano de Pormenor das Antas, de Metro do Porto, de Euro 2004 e, ainda, de alguns outros momentos (e projectos) em que a cidade se viu em transformação significativa e (pelo menos) se questionou a si própria! A verdade é que o resultado deste desbaratar de experiência, só por milagre poderia ser bom! De facto a acção da SRU-Porto Vivo, assentou, desde a nascença, numa política de “tábua rasa” que significa a destruição duma metodologia que tinha por base o estudo caso a caso e, pelo menos, a (desejada) integração de todos os problemas (sociais, culturais, políticos, urbanísticos e patrimoniais) nas soluções (claro que nem sempre bem sucedidas) e a sua substituição por uma outra e oposta filosofia para a qual a cidade velha só pode subsistir se for vendável, rentável e, para isso, só tem de procurar “tomadores”. Portanto, o problema da cidade não é um problema de arquitectura nem de urbanismo mas, antes, um (simples) problema de … mercado!”

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È provável que a Assembleia Geral da SRU se adie “ad eternum” e sabemos que até hoje ninguém deste executivo pousou um só pé na Porto Vivo, já lá vão mais de 100 dias. Assim chegamos a este impasse que ninguém quer resolver, nem ninguém “sai de cima” (leia-se “demissão/renúncia”) para deixar que outros possam fazer melhor, sem demolir a Torre dos Clérigos [ironia]. Neste entretém em que todos estão distraídos, lá vai ficando como administrador um marçano pardacento, agora a ganhar os seus 20 ou 30 %, mesmo sem ter qualquer relação com o actual executivo e que antes o cargo de vereador do urbanismo lhe impedia de embolsar, numa altura em que todos dizem que a Porto Vivo não tem dinheiro e que gasta 410 € por dia num empréstimo ruinoso que tenta tapar os buracos do casco. Sabemos também que não vai ser à custa dos funcionários da SRU, sobretudo dos agentes políticos que esta vai colapsar, a ter em conta o seu imenso esforço a trabalhar horas extra, dando o corpo ao manifesto!!! Como se costuma dizer no Porto, “são todos uns empatas!”

o futuro sequestrado, por ssru

As últimas notícias dizem-nos que, em breve, será tomada a decisão sobre o futuro da Porto Vivo, a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos criada por Rui Rio para reabilitar urbanisticamente a Baixa do Porto. A data apontada pelo Público é o dia 28 de Fevereiro mas, como todos se lembram, este rosário já vem de muito longe, pois tal oportunidade já surgiu, pelo menos, umas três ou quatro vezes antes. Chega a ser inexplicável o estado a que estas coisas chegam. E um filme que já vimos passar nos ecrãs desta cidade diversas vezes. A Porto Vivo tem o seu Presente embargado e o seu Futuro sequestrado.

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O impasse foi suscitado pela ascensão do Governo de Passos Coelho e pela nomeação de um novo director para presidir ao IHRU, sócio maioritário da SRU, que trouxeram à reabilitação urbana da cidade um embargo total, sobretudo motivado pela falta de dinheiro à discrição, pois “casa onde não há pão, trancas à porta”, já lá diz o ditado. As dúvidas do accionista do Estado começaram a surgir, principalmente, a partir da saída do Dr. Joaquim Branco da Presidência da Comissão Executiva da Porto Vivo em 2008, coincidindo com o estrondo da crise mundial e nacional, fazendo-se notar com o avolumar acentuado dos prejuízos da SRU nos anos seguintes, fruto das opções de investimento que o seu novo Conselho de Administração decidiu tomar, nomeadamente com as intervenções no Corpo da Guarda e nas Cardosas.

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Ignorando a nossa sugestão de mandar realizar uma auditoria que aferisse essas opções nos gastos e na direcção dada à reabilitação urbana – uma reconversão gentrificada – o IHRU limitou-se a auditar a contabilidade (por não poder mais, ou não querer), o que se revelou um tiro no pé pois, ao que tudo indica, não parece difícil fazer contas de subtrair. Aliás Marques Mendes encarregou-se disso quando nomeou para o lugar de Directora Financeira da SRU, uma técnica do Partido lá dos lados da Anadia (mas também com outros atributos, como administradora de insolvências, por ex.), a Dra. Vera Lúcia Ladeira Rodrigues de Sá Couto. As contas da Porto Vivo estão bem e recomendam-se. Têm prejuízo, é certo, mas estão bem feitas. Aliás é o que se extrai da auditoria que a Inspecção Geral de Finanças efectuou e cujo relatório é completamente inócuo quanto a qualquer outro assunto senão à contabilidade e que podem consultar aqui [IGF].

O que não vem escrito neste relatório e que as autoras devem ter percebido é algo mais do género: a Porto Vivo é uma instituição partidarizada; a auditoria foi uma jogada política do Governo e que não teve os resultados esperados; o resultado foi guardado para depois das eleições porque era desfavorável ao Governo; a SRU tem uma Administradora Executiva de referência que imprime regras de eficácia e transparência; a SRU tem alguém com interesses no BCP e no BPI, o que levou a contrair um empréstimo incómodo e dispendioso; a Porto Vivo necessita de um novo rumo. Por tudo isto e muito mais, dizemos que a Porto Vivo tem o Presente embargado.

Pelo facto de nos seus quadros encontrarmos aquilo a que chamamos “agentes políticos”, a Porto Vivo tem o seu Futuro sequestrado. E o que é um “agente político” perguntam-nos vocês entusiasmados? O “Agente Políticoé um indivíduo suficientemente mau como técnico para não ser bom político; e mau político o suficiente para nunca ser bom técnico. É o fiel representante de um partido político em todo o tipo de lugar que envolva dinheiro do Estado, dos contribuintes, portanto, nosso. Preferencialmente e em traços rápidos, alguém que antes de se poder considerar “gente”, possui um “currículo invejável” [ironia] como: presidente de uma associação de estudantes; filiado desde cedo num dos partidos do “arco da governação”; curso técnico ou superior tirado numa dessas “universidades relvas ou socráticas” e que nunca ou mal exerceu; MBA’s ou pós-graduações dos mesmos sítios e por equivalência; acção de formação da treta, só para encher páginas de CV; interesse na direcção da associação pública profissional, Ordem Profissional ou outra do género; sócio de uma empresa (ou várias) que actua na mesma área de interesses que a instituição pública que representa (devendo milhões à Banca); membro da assembleia municipal da zona; deputado da Assembleia da República ou perto de o ser/ter sido; membro de um clube recreativo ou rancho folclórico; e é maçon. Sim, ser maçon também está na moda para este agente, de preferência numa loja dessas mais modernas e sem grande história.

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a maçónica avenida dos aliados

E a SRU tem lá deste tipo de “erva daninha” que se infiltra em todo o lado, até na maçonaria (cujos princípios de base são respeitosos e elevados). O nosso diagnóstico já vinha feito antes quando escrevemos: “(…) empregando pessoal não especializado, que nada sabe (ainda!) de reabilitação, mas indicado pelos diversos responsáveis dos partidos do poder; com um modelo de financiamento com poucos resultados noutras cidades da Europa e que, como podemos agora constatar, não é à prova de crises económicas ou políticas, ao contrário do modelo que existia [mais lento ou mais rápido conforme os orçamentos, mas sedimentado porque incluía os residentes (autóctones) no seu planeamento]; porque vive do expediente, do negóciozinho com este ou aquele investidor a quem tudo se permite para não o perder, mesmo que isso signifique fechar os olhos às atrocidades que ele comete em matéria de reabilitação, com intervenções destrutivas e incompreensíveis; porque é forte com os fracos e vice-versa (…)”. O “agente político” é o negociador, o facilitador, o tipo que abre ou fecha portas, que mesmo não tendo um cargo definido ou útil na instituição, vai-se mantendo presente e por vezes incómodo, às vezes conspirando contra a própria entidade de abrigo, não se sabendo até que ponto é capaz de vender as facilidades que fabrica, com um valor acrescentado a seu favor.

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Num jantar o Dr. Joaquim Branco confidenciou-nos que desejou um dia despedir todos os funcionários da Porto Vivo para começar de novo e que não o deixaram. Para alguns deles a “porta da rua” é a serventia da casa, mas ao contrário. Só de imaginar o “agente” a guardar as notas num compartimento secreto do seu aventalinho bordado… ui, ui!

a hipocrisia institucional, por ssru

Parece-nos óbvio que, num momento em que Rui Moreira se prepara para receber o apoio eleitoral de Rui Rio, capitalizado pela incorporação dos vereadores deste na sua lista e atendendo ao seu passado recente como Presidente da Porto Vivo por sugestão do actual Presidente da Câmara, a cumplicidade entre ambos seja notória e indiscutível. Tal como Rui Rio, também Rui Moreira falhou em matéria de reabilitação urbana.

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Daí que não estranhemos que o anterior Presidente da SRU alguma vez tenha contestado, em público ou em privado, a actuação dos membros da instituição que dirigia, ainda que, como figura “decorativa”. Atitudes como as que relatámos no artigo anterior têm um impacte real na credibilidade, na eficácia e no esforço de toda a cidade em se regenerar, mas também atinge a viabilidade económica da própria Porto Vivo. Saber por que razão não existe na SRU nenhum funcionário que tenha sido escolhido ou seleccionado por concurso público, como se exige a uma instituição que é paga por dinheiros públicos, é assunto que merece uma reflexão mais aturada. Facilmente chegaremos à conclusão que no lugar de políticos encontraremos maus técnicos e no lugar dos técnicos estarão os piores políticos, o refugo do restolho. Como é o caso do responsável pela Fiscalização de Obras, cuja falta de qualificação e experiência lhe permite planar, ausente, num mar de obras ilegais sem qualquer tipo de fiscalização. Desta forma quando, pressionado, pretende mostrar serviço, só faz asneira.

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O que resulta da sua incompetência é esta panela de pressão, pronta a estourar as relações com os munícipes que o vêm a dar instruções aos fiscais para embargar obras em certos casos patéticos e nos outros a obrigá-los a atravessarem a rua e olharem para o outro lado, como se ali não estivessem sentados aqueles elefantes brancos a partir a louça toda. Vejam o caso quentinho do BBVA (elefante branco, perceberam?) na Avenida do Aliados: pensam que alguém vai lá perguntar pela licença de obras ou como conseguem ocupar a via pública daquela forma?! Acham que o Autarca não a vê da varanda do seu gabinete?! Julgam que eles são cegos e não veem o mesmo que nós – o Dr. Rio, o Dr. Moreira, os Administradores ou o Fiscal-Mor da SRU? É claro que estamos a falar de pessoas que se conhecem bem, tratam-se por “tu”, dão umas festas juntos e cantam abraçados o “ne me quite pas”.

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A hipocrisia avoluma-se quando o accionista IHRU se coloca numa posição distanciada em relação à gestão da instituição, actuando só como financiador, mandando auditar apenas as contas sem se importar com os actos de gestão que arruínam o balancete. Poderá o Arq. Vítor Reis continuar a criticar a administração da Porto Vivo se a sua representante assistir às reuniões do conselho apenas para assinar uns papéis e nada questionar? Pelo menos como nós aqui o fazemos!

Imaginem agora que o pessoal do Villa Porto descobre que o Dr. Rui Rio actuou com desigualdade em relação ao estabelecimento nocturno que lhes mandou fechar, ali à Rua do Dr. Magalhães Lemos (e que também relatámos no artigo anterior), ao arrepio do que mandam as leis e os direitos e garantias dos administrados. É verdade, soubemos posteriormente que o caso anda em tribunal e que as férias que se anunciam na fachada da “disco do roçanço” estão para durar até o assunto se resolver.

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A questão é que o “Princípio da Igualdade” não é o mesmo para todos. Lembram-se do HARD CLUB, certo? Está agora a comemorar três anos que reabriu, não está? Recordam-se destas fotos do site da CMP onde vemos o Autarca a cortar as fitas, como bom corta-fitas que é, hein?

O que diriam se até hoje o Hard Club não tivesse ainda obtido o necessário e fundamental “Alvará de Utilização” para poder laborar e dar aqueles espectáculos todos e abrir um restaurante e ter aquela esplanada (ilegal, claro) tipo aquário “parada leitão” (mas mais soft). Como foi possível o 1º Autarca embarcar numa ilegalidade dessas com uns e depois fazer com os outros, o VILLA PORTO, aquilo que está correcto mandando fechar. Será que é possível contestar tal decisão?

Bom, na verdade qualquer acção judicial alegando os argumentos da “desigualdade” não teria grande sucesso, pois obras ilegais não dão qualquer direito a ninguém e, quer a Pipas quer o Villa Porto, não iriam muito longe por aqui, para verem reduzidas/suspensas as “penas” que lhes foram aplicadas com o embargo. No entanto, tratando-se de uma jornalista e de uma empresa ligada aos espectáculos, imaginem os estragos que não fariam se, na primeira pessoa, divulgassem as suas histórias de hipocrisia instituída, este conto moderno do “Triunfo dos Porcos”.

o embargo redentor, por ssru

A Porto Vivo realizou, o mês passado, o seu primeiro embargo de uma obra ilegal. [foguetes]

Contrariando o modo de operar destes seus nove anos de vida, em que assumiu uma postura facilitadora no que se refere ao cumprimento das regras urbanísticas (chegando a ter um especialista que orienta as pessoas a contornarem as regras), com vista a obter resultados mais rápidos que pudessem contrariar o declarado fracasso do Autarca em matéria de reabilitação urbana, dizíamos, a SRU embargou pela primeira vez uma obra ilegal.

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Cremos não ser por nossa causa, pois desde que este sítio existe que temos vindo a denunciar essas intervenções (algumas catastróficas e irreversíveis) e só agora é que aconteceu o arrependimento da SRU. Poderá ter mais a ver com a intervenção do sócio maioritário que tem vindo a pressionar esta administração, obrigando-os a mostrar resultados e expondo as suas fraquezas.

E se grande é o pecado maior deveria ser o arrependimento. Por isso estaríamos à espera que o alvo escolhido pela Porto Vivo para aplicar tal redenção, fosse uma intervenção que, pelas suas características e prejuízo para o património da cidade, merecesse um castigo exemplar. Tal exemplo seria propagador e pedagógico. Mas não!

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A escolhida foi uma amiga e vizinha nossa, a Filipa (Pipa), que para além de já morar no CHP, tem um negócio de sandes na Rua dos Caldeireiros e decidiu realizar obras numa casa da Travessa do Ferraz, nº 26, as quais foram agora embargadas. Não é por ser nossa amiga que as obras deixaram de ser ilegais, aliás, nós até avisámos para não avançar assim, pois poderia acontecer o que lhe aconteceu. E do que vem acusada a Pipa, afinal: da realização de obras interiores, nomeadamente a execução de tectos falsos, carpintarias e pinturas, sem que tivesse sido emitido o respectivo alvará. Carago, pá!

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Ora, por que razão estamos aqui a vociferar? Porque estávamos à espera que a Porto Vivo andasse a gastar os cartuchos (e o nosso dinheiro) em obras representativas, aquelas cujo significado merecesse tamanho castigo, como é um embargo (que implica registo na Conservatória do Registo Predial, EDP, EDPgás, Águas do Porto, etc.). Vamos aos exemplos pois é disso que estão à espera!

Caso 1 – Tal como a senhoria da Pipa, também o vizinho, Arq. Joaquim Massena, tem andado calmamente a realizar obras ilegais na Rua dos Caldeireiros, nº 61, as quais já vos tínhamos dado notícia há dois anos atrás. Nessa altura a ARU do Centro Histórico ainda não tinha sido delimitada, mas agora que está sob alçada da Porto Vivo, será que ainda não houve tempo para irem lá obrigar o senhor a fazer o licenciamento como todos os outros cidadãos? Será por medo, por se tratar de um arquitecto, por ele ter trabalhado na CMP, estar envolvido com o Meneses, o que é? Temos curiosidade em saber!

Caso 2- Uma actividade que se desenrola à vista de todos desde há muitos meses e que tem lugar após a realização de obras ilegais, num edifício situado num Quarteirão Prioritário, sob gestão da Porto Vivo, mas que esta não embargou (quer as obras, quer a actividade) fica ali na Rua Dr. Magalhães Lemos, nº 109. Trata-se do VILLA PORTO, uma boate/discoteca que, pelo facto de não ter licença, se encontra ilegal, pondo assim em risco a segurança e a saúde públicas.

Caso 3 – Um edifício que pertencia (?) à família “Braga da Cruz”, onde no rés-do-chão existia a bem conhecida “Drogaria Moura”, tem estado a sofrer obras profundas no interior e alterações do exterior, claro está, sem a respectiva licença ou controlo prévio. È esquisito pois este caso parece ser um daqueles que teve a intervenção do “agente facilitador” da SRU, pois os trolhas trabalham à socapa e removem entulhos fora de horas, etc. Trata-se de um edifício de arquitectura comum, mas onde se exercia uma actividade de grande valor para a cidade. Tem lá instalado provisoriamente a “Araújo & Sobrinho”. Esta obra, pela sua localização e em Quarteirão Estratégico, merecia ser embargada e por razões insondáveis não o foi!

Caso 4 – Na Rua de Mouzinho da Silveira, nº 160, desenrola-se uma intervenção em dois prédios contíguos. Um tem placa a informar que tem alvará, mas o outro simplesmente nada diz. O primeiro começou a obra muito antes de obter a respectiva licença e o segundo foi adquirido à CMP. A reabilitação em conjunto vem prevista no Documento Estratégico do quarteirão, tal como a manutenção da fachada, as cores, etc. O promotor da obra tem realizado outras intervenções no CHP dentro da tipologia turística à qual esta também se destinará. Talvez por esse motivo ou por vidas passadas, tem obtido os maiores favores da CMP e da SRU, motivo pelo qual não haveria a necessidade de intervir ilegalmente.

Caso 5 – Por falar em falta de necessidade, convém não esquecer a situação do Eng. Rui Quelhas, que como sabem é administrador da Porto Vivo, ou seja, é ele que assina o seu próprio alvará de construção e por isso não tinha a necessidade de executar obras de alteração e ampliação sem a respectiva licença. Ainda mais, para fazer na cobertura aquele cogumelo horrível, cuja inserção na envolvente apenas acrescenta mais ‘ruído’. Como “à mulher de César não bastará ser séria, terá também que parecer”, parece-nos que o primeiro exemplo que a Porto Vivo deveria ter escolhido era o seu, o próprio.

o alvo da chacota, por ssru

Por estes dias a Porto Vivo torna-se alvo de chacota fácil, neste indescritível jogo de ping e de pong que os seus sócios (o IHRU e a CMP) têm andado entretidos a jogar. Claro que uns e outros fazem-no à custa da cidade e dos seus cidadãos que, pasmados, já só se riem do rol de acusações mútuas – tipo lavagem de roupa suja – que tem dado à costa dos jornais e das televisões de todo o País. E o Parlamento que não se fica, também quer dar um pezinho de dança, como se o assunto não devesse ficar circunscrito à linha limítrofe do município. Pelos vistos não, pois se o Presidente de/da Câmara não consegue ‘per si’ resolver o assunto e quer implicar o Presidente da República, o Primeiro-Ministro e o Líder do principal Partido da Oposição (Paulo Portas), num caso tão particular de uma empresa participada…

Mas a verdade é que o Povo já só tem vontade de rir e pelas ruas, cafés e restaurantes do CHP, já se ouvem piadas do cidadão comum a alvitrar um: “Se quiserem vou p’ra lá eu!”

Quando Rui Moreira desertou da Porto Vivo, sozinho, provocou apenas esta pequena onda de riso. Se com ele e por solidariedade, os restantes elementos do Conselho de Administração tivessem posto o cargo à disposição (podendo ser reconduzidos), teriam em conjunto gerado uma inevitabilidade aos dois sócios, obrigando-os a sentarem-se à mesa e resolverem um grave problema. Tal coisa não acontece quando o bem público não está em primeiro lugar e para quem está agarrado ao cargo. O que só revela o quanto Rui Moreira estava sozinho e a mais na SRU e qual vai ser o destino daquela gente, caso ele ganhe a corrida eleitoral à CMP.

Dando-se o caso da Ministra da tutela questionar “a transparência e clareza” das contas da Porto Vivo, ela está a questionar a confiança que (não) tem nos responsáveis da SRU. E uma vez que os cargos são de nomeação e, por isso, de confiança, fica esquisito que ninguém tenha posto o cargo à disposição da Sra. Ministra em 60% e do Sr. Presidente da/de Câmara em 40%.

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Pois aquilo que os portuenses dizem, fartinhos desta novela, escreve-o Jorge Fiel de uma forma mais ou menos pessoal, num artigo de opinião ao mesmo tempo sério e cheio de humor, publicado ontem no Jornal de Notícias. (o sublinhado é nosso)

Há coisa de cinco anos, achei que era boa ideia reduzir drasticamente a minha estrutura de custos fixos. Como era biscateiro, sem emprego fixo, para prevenir o futuro, resolvi aplicar a minha poupança na compra de um apartamento.

Como a senhoria não quis vender o T4 onde morávamos, na Pasteleira, definimos o objetivo – um T4, de preferência na zona ocidental no Porto, que, tudo incluído (impostos, escrituras, obras, etc., etc.), custasse no máximo 200 mil euros – e partimos para o mercado.

Após alguns meses de aturada procura, apaixonámo-nos à primeira vista por um T5 duplex na Avenida da Boavista, construção do início dos anos 60, apesar de ele se apresentar em péssimo estado, até porque estava desabitado há uma boa dúzia de anos.

Passamos os dois meses seguintes a fazer e refazer contas e a negociar com o dono, a imobiliária e o empreiteiro que escolhemos para fazer a obra, até que finalmente, corta aqui reduz acolá, conseguimos fazer o preço final caber dentro do dinheiro que tínhamos para a casa.

Fizemos a escritura em janeiro de 2009 e a 1 de maio, após uma terrível mudança (as mudanças de casa são sempre tenebrosas) dormimos pela primeira vez no nosso novo apartamento.

Eu estava cheio de medo, mas no geral as obras até correram bem. Como não percebo nada do assunto, fui prudente na elaboração do caderno de encargos. O essencial era garantir que as canalizações e instalação elétrica eram feitas de novo e de que não iria chover dentro de casa. E contive-me para nunca pronunciar a expressão “já agora” junto do engenheiro.

Estamos todos muito satisfeitos com a casa nova. Claro que passaríamos menos frio no inverno (e apanharíamos menos calor no verão) se tivéssemos posto vidros duplos. E de vez em quando temos saudades da lareira que tínhamos na Pasteleira. Mas nem por isso somos menos felizes. E, caramba!, conseguimos comprar um T5 na Avenida Boavista mais ou menos pelo preço a que a SRU Porto Vivo vende um T1 em Mouzinho da Silveira!

Estou também muito satisfeito por ter contribuído para o esforço de reabilitação urbana do Porto, sem ter gasto um tostão de dinheiros públicos, ao contrário da SRU que não para de torrar dinheiro – só o ano passado foram sete milhões!

Não só não fui buscar dinheiro ao Estado – nem tão-pouco aos 200 milhões de euros do empréstimo do BEI para reabilitação urbana que por alguma razão que me escapa o Porto e Lisboa não conseguiram aproveitar dentro do prazo inicial (terá sido por incompetência?) -, como ainda por cima paguei uma data de impostos (IVA, IMI, IMT).

Pensando bem em todo este assunto, e visto que o lugar está vago, achei que devia disponibilizar-me para presidir à SRU Porto Vivo.

Posso não perceber muito de obras. Mas com a minha experiência (e a obra andou bem depressa, não acham?) e bom senso, é impossível fazer pior que os anteriores. Até porque sei que nestes tempos cinzentos é um disparate acabado optar por uma reabilitação urbana jacuzzi – em vez de reabilitação low cost como a que eu fiz no meu T5, na Avenida da Boavista.

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a arma de arremesso, por ssru

Por estes dias, tem sido a Porto Vivo utilizada como arma de arremesso contra “o Estado, diga-se o Governo”, pois é o Governo que Rui Rio pretende atingir. Mesmo que, como neste caso, o executivo governamental tenha como maior partido político, o seu próprio e ainda partido… Para um indivíduo demagogo, com uma agenda política única e centrada na sua pessoa, mostrando laivos de ditadura reaccionária e boçal a tempo inteiro, é quase certo que todas as armas se lhe afiguram legítimas. Até mesmo usar a sua menina dos olhos – a SRU – para desesperadamente atingir o altar que julga pertencer-lhe por herança e por direito.

Com extrema facilidade se consegue convencer qualquer indivíduo com uns argumentos mais ou menos sectaristas, pela presumível defesa do Norte e da economia do Porto, desde que seja a bater no Governo que neste momento tem umas costas bem largas e muito tem feito para apanhar. E por isso não estranhamos que tenham aparecido tantos notáveis, saídos debaixo dos colchões onde têm andado escondidos a tentar salvar o seu quinhão das garras do ministro das finanças. E porquê escondidos? Porque em tantos anos de reinado deste espécime que temos como Presidente de Câmara, nunca antes (como bem diz o Rui) se viu tantos e tão juntos em causas bem mais meritórias do que esta. Poderemos, se quiserem, desfiar aqui o rol de causas meritórias, mas se calhar falar-vos dos montantes do QREN desviados para um Sul obeso e das portagens nortenhas das SCUT’s sem justa alternativa, já será suficiente para colocar a dívida do IHRU à Porto Vivo no bolso pequenino das calças. E os nossos notáveis onde estavam? Talvez a esfregar as mãos com uns últimos contratozitos com o Estado, diga-se o Governo! Mas agora assinam de cruz, sem sequer perguntarem o porquê da intransigência do IHRU em transferir as verbas.

Segundo o diagnóstico de Francisco José Viegas, este considera que nos últimos 40 anos tem faltado empenho às elites: “Os ricos portugueses andam especialmente tolos e eles são especialmente responsáveis por esta situação, porque podiam fazer e não fizeram. Se alguma coisa falhou nos últimos 40 anos foram estas elites, não fomos nós todos. Quando nós estamos a deslocar a culpa para nós que votámos ou que governámos, não. Quando me diziam: ‘ agora que já estás fora do poder, eu começava a rir. Poder? Qual poder?”. Portanto, usam-se palavras e expressões como boicote, falta de respeito, maltratar o Porto, matar a reabilitação, honrar os compromissos, mas as questões que precisam realmente de ser resolvidas estão relacionadas com a má gestão dos dinheiros públicos que a administração da Porto Vivo tem feito ao longo dos anos. Há uns dias atrás enviámos um mail ao Presidente do IHRU com o seguinte teor:

Caro Arq. Vítor Reis

Ilustre Presidente do Conselho Directivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana

Tem sido divulgada na comunicação social a sua opinião acerca da actual gestão da Porto Vivo. A ter em conta o seu currículo e a forma como sabemos desempenhar as suas funções, com seriedade e competência técnica, não será pois de estranhar a sua posição perante tão esdrúxula situação.

De facto, para além do irascível presidente da CMP, cuja arma principal sempre foi a demagogia (com a qual vende a sua imagem a incautos futuros eleitores do futuro primeiro ministro que pretende ser), a SRU do Porto foi tomada, sobretudo desde 2008 altura em que o Dr. Joaquim Branco foi posto na rua, por um bando que tem actuado impunemente. A esta impunidade não é alheia a actuação do anterior representante do IHRU no Porto, o Arq. Rui Loza, cuja quota-parte de responsabilidade no descalabro de degradação do Centro Histórico do Porto, temos vindo a combater.

O chefe do bando, o Eng. Rui Quelhas, que anda agora a vangloriar-se de lhe ter agarrado pelos colarinhos numa das conferências que o Sr. deu aqui no Porto durante a semana da reabilitação urbana, diz que não precisa do IHRU para nada. Traz os seus cães-de-fila agitados e prontos para o ataque, a começar pelo eng. Joaquim de Almeida e Silva que, imagine-se, andava há uns tempos em bicos-de-pés a propalar por todo o lado que iria ser nomeado para dirigir a Delegação do Porto do IHRU. É este um dos grandes artífices pelo buraco negro que foi aberto nas Cardosas, onde ele próprio andou a negociar. Para além deste, temos os restantes “coordenadores” que usufruem de altíssimos salários, como o ausente (IR)responsável pelo núcleo de obras (?) eng. João Ricardo Silva grande malabarista de empreiteiros, como a Lúcios e a Nortejuvil; ou ainda o outro visionário (?) responsável pelo planeamento (e que planos!!!) o arq. José Patrício Martins, que tem vindo a acautelar todos estes interesses nas propostas que faz, cuja reforma antecipada não nos importaríamos de pagar!

Acreditamos, tal como tem referido, que o modelo da Porto Vivo (delineado pelo executivo camarário) se encontra completamente desfasado, não só pela forma de financiamento, como por tratar o território todo por igual, sem perceber que o CHP deverá ter um tratamento diferenciado por ser um núcleo diferente. Quando o demagogo-mor vem falar na proporção do investimento público versus privado, gostaríamos que alguém o obrigasse a provar aquilo que diz… Pois!

Seria bom que antes de fechar a SRU acautelasse as verbas que se encontram depositadas a prazo nas diversas instituições bancárias, onde só numa conta do BCP se encontram 6 milhões de euros a render juros, algo que no nosso cérebro causa alguma perplexidade… Antes de mais conviria que, no barulho da fuga e abandono do barco, os ratos não levassem o dinheiro dos nossos impostos!

Mas, sobretudo, estamos aqui a importuná-lo com este assunto com o objectivo de lhe rogar, caso o futuro venha a impor a extinção da Porto Vivo e no que dependa de si, o CHP não fique mais uma vez órfão de uma entidade que acautele os valores do património da humanidade (coisa que a SRU não tem feito), deixando-o à mercê de oportunistas sem escrúpulos!

Cumprimentos desta sua equipa ao dispor, ssru

 Não desejamos o fim da Porto Vivo, tal como também fomos (ainda somos) contra a actuação do Dr. Rui Rio, quando este extinguiu as instituições que a SRU veio substituir defectivelmente.

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Rui Rio, na sua assumida impotência política para resolver este assunto, desejando contrariar a situação das contas da SRU, apelidada por Vítor Reis como de “geometria variável”, tenta lançar um “grito de revolta” (facilmente desmontável, bastando que diga quais são os 18 hotéis que vão nascer à volta das Cardosas e porque é que isso é bom!) contra o Governo, contra o Ministro das Finanças, contra a Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território e ainda contra o Presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, o seu sócio maioritário (a quem deve obrigações e respeito). Afinal de contas, todos os problemas da Porto Vivo, Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S.A., se encontram enquadrados e com resolução prevista no Código das Sociedades Comerciais, nomeadamente no artigo 35º. Em último caso existem os tribunais portugueses, mas a solução de Rui Rio é ainda, atacar o Governo com cartas abertas e e-mail’s.

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Mas a nossa solução parece-nos mais lógica: os sócios propõem uma AUDITORIA de âmbito alargado, à gestão em geral, ao modelo de reabilitação e ao exercício financeiro da Porto Vivo, de modo a identificar os problemas e os seus responsáveis, procedendo de seguida à entrega das conclusões ao Ministério Público. Após a exoneração desses responsáveis, os sócios concordam em nomear um novo conselho e novo corpo técnico, repondo o capital que a nova equipa necessita para a verdadeira “REABILITAÇÃO URBANA”. Simples…

 

e onde já se viu isto? por ssru

Alguém percebe o que se passou aqui e porque é que ainda ninguém teve a coragem para se sentir, mostrando quem é filho de boa gente? Os Senhores do Norte onde andavam?

Porto Vivo SRU está sem verba, sem líder e, pelos vistos, sem futuro

PATRÍCIA CARVALHO  – 22/03/2013 – 00:00

“Acabou o financiamento a fundo perdido”, diz o presidente do IHRU. Para Vítor Reis, modelo actual das SRU “não faz sentido”.

Presidente do IHRU diz que não pode ser "simultaneamente accionista e financiador" das SRU . PAULO RICCA

Presidente do IHRU diz que não pode ser “simultaneamente accionista e financiador” das SRU . PAULO RICCA

O presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), Vítor Reis, traçou ontem as linhas de uma estratégia de reabilitação nacional que parece apontar para o fim das sociedades de reabilitação urbana (SRU).

A ouvi-lo estavam os actuais responsáveis da SRU Porto Vivo, Rui Quelhas e Ana Paula Delgado, que no dia anterior tinham visto adiada, a pedido do IHRU, a assembleia geral da sociedade. O candidato independente à Câmara do Porto, Rui Moreira, demitiu-se da liderança da Porto Vivo devido ao facto de o Estado, via IHRU, tardar a recapitalizar esta SRU, com os 2,4 milhões de euros que lhe deve.

Antes da sua intervenção, na conferência “As Empresas e a Regeneração Urbana – Oportunidades, Desafios e Financiamento”, realizada na sede da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, no Porto, Vítor Reis tinha justificado ao PÚBLICO o adiamento da assembleia geral da Porto Vivo com a necessidade de esclarecer “um conjunto de questões” relacionadas com a SRU, detida em 60% pelo IHRU e em 40% pela Câmara do Porto.

Questionado sobre o futuro da Porto Vivo e da muito falada intenção do Governo de municipalizar esta estrutura, o responsável não se alargou, declarando apenas: “A solução que existe não faz sentido, é um absurdo e contraditório. Não posso ser simultaneamente accionista e financiador.”

Momentos antes, Rui Quelhas brincava com Vítor Reis, prometendo ouvir a sua intervenção atentamente. Mas Quelhas não deve ter ficado satisfeito com as palavras do presidente do IHRU. “Às vezes questiono-me se a reabilitação urbana não é como os lobisomens: fala-se tanto, mas ninguém viu nenhum”, começou por dizer Vítor Reis, que pouco depois acrescentava: “O primeiro desafio é fazer com que o IHRU não seja o “Instituto das SRU” e, sobretudo, “das broncas da SRU do Porto”, mas um “Instituto Nacional da Reabilitação Urbana”.”

Vítor Reis partilhou depois com a plateia – sobretudo empresários da construção e do imobiliário – um conjunto de orientações que apontam para o fim das SRU, tal como foram criadas. “As condições de financiamento vão ser muito difíceis. Acabou o fundo perdido. Tem de haver apoios reembolsáveis e aqui entra o risco das operações. Não faz sentido continuar com operações sistemáticas. Envolvem muito tempo, muito capital e os riscos são muitos. É preciso saber que achados arqueológicos destroem uma operação de financiamento”, disse.

Espaço público de fora

O responsável do IHRU disse ainda que está pendente do visto do Tribunal de Contas a implementação de um novo programa nacional de reabilitação de edifícios para arrendamento que, numa primeira fase, irá destinar-se a processos sob a alçada dos municípios ou das SRU, e que excluem as intervenções no espaço público. “A nossa aposta é no edificado, o espaço público tem de ficar para uma fase posterior”, defendeu.

Vítor Reis anunciou que diversos programas sob a sua alçada serão reformulados (como o Prohabita ou o Recria) e arrancou aplausos quando defendeu a alteração de um conjunto de regulamentos – relacionados com a eficiência energética, as regras da acústica, das acessibilidades ou telecomunicações – que regem hoje a construção. “Sei que vai haver alguém a dizer que isto é um retrocesso. Desculpem, bendito retrocesso, precisamos dele neste caso”, disse o responsável, enquanto defendia que o paradigma da habitação tem de ser redireccionado para o arrendamento e que “o produto para arrendamento não pode ser igual ao produto para venda”.

Traduzido, isto quer dizer o seguinte: a Rainha do Território (Assunção Cristas) enviou à cidade de Portucale o seu Conde Andeiro (Vítor Reis) para desancar nos Fidalgos Nortenhos (Rui Quelhas e Ana Delgado) e pôr na ordem o Morgado (Rui Rio) e seu Herdeiro Varão (Rui Moreira), uns por andarem a gastar mal os impostos da Coroa, vilmente cobrados ao povo e ainda outros por dizerem mal do governo do Reino. Entre aplausos, o Andeiro conseguiu proclamar a sua boçalidade e sair das Terras do Norte sem que ninguém lhe “espetasse um punhal”, sem que ninguém tivesse levantado a voz para o rechaçar, defendendo dessa maneira as ostes do Condado Portucalense.

Como administradores da SSRU, repudiamos este tipo de política de terra queimada e, indignados, estamos contra invasões abjectas e tecnicamente desqualificadas. O Sr. Conde, se quiser, que vá para a sua terra chamar nomes a outros, porque aos de cá, só nós é que temos o privilégio de chamar o que quisermos. São incompetentes, pouco transparentes, manhosos, calaceiros, arrogantes e burros, mas são nossos. Ouviu?

o atestado de incompetência, por ssru

Foram várias as vozes que publicamente, incluindo n’a Baixa do Portovaticinaram o fim da Porto Vivo, sobretudo devido às constantes polémicas dos últimos 2 anos, quer com a nomeação / deserção dos seus presidentes, quer com a falta de dinheiro / compromisso / empenhamento dos seus sócios. Na nossa opinião, os motivos para a SRU deixar de existir, pelo menos tal como a conhecemos, são múltiplos.

Como sabem, tínhamos grandes expectativas de mudança do estado de degradação do CHP quando ela nasceu em 2004. Passado 4 anos de inércia (em 2008), iniciámos um conjunto de crónicas que visam, principalmente, alertar os diversos intervenientes (até os colaboradores da SRU, porque eles não sabem!) para o valor patrimonial que o Centro Histórico possui e impedir o desenvolvimento de processos irreversíveis, como aqueles que vemos acontecer diante dos nossos olhos. Sem querer assumir um papel paternalista ou de castos moralistas, a nossa atenção tem sido também direccionada para os inúmeros estudantes que nos consultam e a quem procuramos transmitir esses valores, pô-los a pensar antes de agirem erradamente.

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As nossas elevadas expectativas, simplesmente, esfumaram-se e acreditamos que este modelo da Porto Vivo, tal como se apresenta, encontra-se esgotado. Não significa que deva ser extinta, mas que a sua intervenção tenha que ser diferente, sem dúvida.

As causas para o falhanço espalham-se em toda a linha: desde a sua génese, tendo sido criada sobre as cinzas das instituições que existiam, sem que pouco ou mesmo nada se tivesse aproveitado; empregando pessoal não especializado, que nada sabe (ainda!) de reabilitação, mas indicado pelos diversos responsáveis dos partidos do poder; com um modelo de financiamento com poucos resultados noutras cidades da Europa e que, como podemos agora constatar, não é à prova de crises económicas ou políticas, ao contrário do modelo que existia [mais lento ou mais rápido conforme os orçamentos, mas sedimentado porque incluía os residentes (autóctones) no seu planeamento]; porque vive do expediente, do negóciozinho com este ou aquele investidor a quem tudo se permite para não o perder, mesmo que isso signifique fechar os olhos às atrocidades que ele comete em matéria de reabilitação, com intervenções destrutivas e incompreensíveis; porque é forte com os fracos e vice-versa, capaz de se pôr de cócoras quando se trata de obrigar a CMP ou demais instituições e empresas a reabilitarem os seus prédios, ao mesmo tempo que ameaça de expropriação um proprietário indefeso por causa de alcagoitas.

A Porto Vivo (tal como o Dr. Rui Rio) tem falhado na sua missão, tem defraudado nos seus objectivos e os poderes com que foi investida servem apenas para atestar a sua incompetência.

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O caso da intervenção que se desenrola ao seu lado, no prédio vizinho, sem qualquer legalidade, pela empresa proprietária – Maranhão – é talvez o sinal mais gritante da cumplicidade e da incapacidade dos (ir)responsáveis da SRU. Entre outros edifícios que a FDZHP fez o favor de vender à empresa do Sr. Albino Gonçalves Sales, encontra-se o da Bateria da Vitória e este prédio da Rua de Mouzinho da Silveira. Soubemos então que o empreiteiro é militante do PSD, ex-autarca e ex-deputado municipal em Cinfães, o que já de si é um passaporte colorido muito importante. Mas, tem como parceiro de negócios uma pessoa influente, muito importante e que faz a música tocar mais fininho. O engenheiro Manuel Vasconcelos Pinheiro é líder do PSD de Cinfães, ex-vereador sem pelouro, ex-director regional adjunto na DREN e, dizem, responsável pelo futuro de muitos jovens de boas famílias que procuram os seus estabelecimentos de ensino privado, como é o caso do Externato Ribadouro, para obterem as notas extraordinárias que os catapultarão para as melhores faculdades do País, como por exemplo as de Medicina.

Este caso flagrante de compadrio (e sabe-se lá que mais) tem a Porto Vivo como incompetente cúmplice, mas também a CMP e a Direcção Regional de Cultural do Norte, que assobiam para o lado e que só actuam (ou não!) quando têm conhecimento oficial dos assuntos… Ao lermos o diploma que regula a relação da administração pública e os cidadãos dá uma certa vontade de rir perante os princípios gerais aí enunciados, como o da Igualdade: “Nas suas relações com os particulares, a Administração Pública deve reger-se pelo princípio da igualdade, não podendo privilegiar, beneficiar, prejudicar, privar de qualquer direito ou isentar de qualquer dever nenhum administrado em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social.”

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Assim, é justo que este caso sirva de exemplo para todos aqueles que necessitem de uma justificação para realizarem qualquer intervenção em edifícios desta cidade, sem o respectivo controlo prévio e sem o pagamento das devidas taxas.

Para atestar a sua própria incompetência, a Porto Vivo não precisa de ajuda de ninguém!

a reabilitação adiada, por ssru

O Governo de Portugal, ao nomear uma assessora de Luis Filipe Meneses para o cargo de Directora da Delegação Porto do IHRU, arruma para um canto, dois rui’s (e mais algumas rameiras políticas que, nervosos, se colocavam pululantes em bicos de pés) de uma assentada. Um Rio e outro Moreira, perdem assim mais uma batalha, esta talvez letalmente decisiva, na guerra de sucessão em que o primeiro envolveu a cidade exangue e o segundo se deixou estupidamente envolver por aquele. Ambos, conscientes de terem ficado para trás no apeadeiro, perdida a guerra, envolvem-se na decadência de causar o maior número de danos aos adversários quaisquer que eles sejam, que no caso do nosso primeiro autarca até são do mesmo partido e do último ainda não percebemos bem.

foto @ jornal de notícias

O que disto resulta para nós portuenses é um punhado de ar, um adiamento constante das nossas vidas, uma reabilitação de cidade em constante retrocesso. Para prosseguirmos nesta conversa, teremos que ter em mente que o IHRU é detentor de 60% da sociedade de reabilitação urbana Porto Vivo, por decisão da Câmara do Porto, que estrategicamente optou por ficar com os restantes 40% do capital e responsabilidades na empresa que constitui em 2004, para gerir o processo de reabilitação da Baixa do Porto, numa área designada por ACRRU.

Avivando a memória colectiva fomos à procura de alguns momentos que se revelassem cruciais para caracterizar o desempenho de Rui Rio em matéria de reabilitação urbana da cidade, trazendo aqui um pouco de história.

1º Momento – Quando Rui Rio chega à Câmara do Porto em 2002, a cidade encontrava-se em pleno estaleiro e a tentar ‘deglutir’ um processo longo e abrangente (em área) de transformação urbana, com inúmeras obras por acabar, a maioria dos orçamentos ultrapassados em demasia e com os previsíveis danos económicos e sociais para os seus habitantes – era a Porto 2001. A reacção do novo executivo é descrita, dez anos depois, com a exatidão histórica de dois dos intervenientes no processo, os arquitectos Alexandre Alves Costa e Sérgio Fernandez, professores da FAUP. O que projectaram para a Praça D. João I ficou inacabado e as galerias que podiam ter sido convertidas em cafés são hoje arquivo bancário (agora para recuperar o preconizado pela Porto 2001, montam-se tendas com festivais da francesinha, etc.). Neste excelente trabalho multimédia do Jornal de Notícias (5º vídeo) as suas palavras soam em discurso directo: “(…) quando a câmara mudou e o presidente da câmara foi alterado, foi para lá o Dr. Rui Rio, ele acabou com esses projectos todos (da praça) como acabou com quase todos (os restantes, do Porto). Os projectos que ficaram inacabados, ficaram inacabados para sempre. (…) As razões foram fundamentalmente políticas, não foram financeiras. Houve uma intenção política de desmerecer a Porto 2001 e portanto, tudo o que a Porto 2001 fez foi desmerecido pela nova gestão camarária. E além de ter sido desmerecido, como ficou inacabado, muitas coisas ficaram incompreensíveis. E outras foram-se degradando e nunca foram arranjadas, exactamente para, do meu ponto de vista, ter o aspecto de degradação, para mostrar que as intervenções da Porto 2001 foram uma desgraça para a cidade e não uma qualificação. (…)”

2º Momento – De 2002 a 2004 desenvolve a sua estratégia muito peculiar de esvaziamento das instituições existentes e a desempenhar papéis relevantes no terreno, como o CRUARB e a FDZHP, ao mesmo tempo que cria a FDSP e a Porto Vivo. Em Julho de 2003, a propósito da criação da legislação das SRU’s, Rui Rio mostrava satisfação com o novo modelo: “A criação das SRU tem a ver com o facto de existir nas baixas do Porto, de Coimbra e de Lisboa, um vasto património edificado que está abandonado e deteriorado, por força de uma lei do arrendamento, já muito antiga, que congelou as rendas. É preciso criar um modelo que permita a reconstrução das baixas, um investimento de milhões e milhões de contos de negócio para a construção civil. Mas não há orçamento da Câmara ou do Estado que o possa fazer. O modelo das SRU visa transferir para os privados a totalidade do investimento em termos de reconstrução das baixas e que todo esse processo seja agi1izado e desburocratizado. Sem este instrumento, é impossível renovar a Baixa do Porto ou a de Lisboa, porque a intervenção demoraria muitos e muitos anos. E punha uma excessiva carga financeira nos dinheiros públicos, que não têm, neste momento, qualquer possibilidade de a suportar.” O enquadramento final para o postal se compor tinha pois como princípio desligar-se das instituições que anteriores executivos tivessem criado, conforme se percebe pelas declarações que profere em Novembro de 2004: “O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, defende a extinção Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica (FDZHP). O autarca sustenta que o “serviço considerado válido” prestado por aquela entidade – reabilitação urbana e acção social – devem ser absorvidas, respectivamente pela Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) da Baixa e pela Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto (FDSP). (…) De acordo com Rui Rio, a Câmara não tem meios financeiros para sustentar esta estrutura, pelo que é necessário efectuar uma “gestão racional”, Para o autarca, não faz sentido que haja uma fundação por freguesia, embora, ironizou, até isso servisse “para arranjar empregos a alguns amigos”. Sustentou também que a FDZHP foi um dos erros que contribuiu para a dívida de 60 milhões de euros herdada do anterior executivo socialista. “Quando não há dinheiro paga-se assim. Fica um buraco” disse, apontando os exemplos da Praça de Carlos Alberto, do Túnel de Ceuta e da envolvente do Hospital de Santo António.”

3º Momento – Não deixa de ser curioso contudo que os primeiros indícios que nem tudo cheirava bem no Reino tivessem sido previstos tão cedo, logo em Julho de 2006, quando num almoço para empresários espanhóis e portugueses se percebe que: “A reabilitação da baixa portuense, recordou Rui Rio, “é um negócio excelente para o sector da construção civil”, por sua vez “fundamental para o crescimento económico pelo seu grande poder de arrasto”. Num contexto nacional de “excessiva capacidade instalada” do sector e de falência, Rio diz que se este “conseguir aproveitar” aquele negócio e tiver condições para o realizar isso será positivo para o Porto e o país em geral”. Um falhanço do actual modelo de reabilitação seria, pelo contrário, “dramático” para o sector e, consequentemente, para a economia nacional. “Se nem aí (reabilitação urbana) conseguir trabalho, como iria sobreviver?”, questiona o autarca, preocupado com um cenário de um sector, todo ele em falência.” Daí que passados três anos ainda se andava a falar do mesmo, comprovando que o modelo até podia ser bom mas alguma coisa tinha que não o deixava funcionar, conforme justifica o nosso amigo Francisco: “a ‘atracção’ da Baixa do Porto já foi “demonstrada”. Falta “criar condições” de habitabilidade que “fixem as pessoas na Baixa”, condições essas que passam pelo arrendamento. Quem o diz é Francisco Rocha Antunes, director da ULI Portugal (Urban Land Institute) e actual responsável pela recuperação da Praça D. João I, um projecto enquadrado no planeamento da Porto Vivo, cuja estratégia é realizar as reabilitações físicas enquadradas numa lógica de quarteirão.

4º Momento – A legislação é mudada, a administração da Porto Vivo também e o carrocel continua a girar sem que a tão esperada reabilitação aconteça de facto. Com alguma tristeza somos forçados a admitir que nada se fez, com alguma relevância, depois da saída em 2008 do Dr. Joaquim Branco da administração da SRU.

É neste contexto que em Abril do ano passado, depois do ‘Eterno Agricultor’, surge o Dr. Rui Moreira. Chega sem honra e parte sem glória, envolto em confusões e conflitos que, vaticinamos, o deixarão pior do que estava antes de ingressar na Porto Vivo. Na verdade não é só pela nomeação da directora do IHRU, nem só pela falta de dinheiro ou outra qualquer desculpa que possa arranjar. O problema principal foi ter caído dentro de um buraco cheio de víboras, como muitos que a ‘política zero’ tem, é necessitar encontrar respostas para as questões e não haver forma de as obter, é querer mudar alguma coisa por pensar pela própria cabeça e a ‘máquina’ cujos esquemas se encontram montados não o deixar, etc..

foto @ diário económico

Saindo de fininho sem mais alarido, o Dr. Rui Moreira não tem que explicar mais nada, como por exemplo: porque razão a SRU é parte interessada num fundo imobiliário que é gerido por uma ex-administradora; ou porque as empresas que prestam serviços de construção são sempre as mesmas – Norporto, Nortejuvil, Teodoro Valente, Lúcios, etc. – como por exemplo a ERI, gerida por um vereador da Câmara de Gondomar, nº 2 do PSD, cujo nº 1 da lista é administrador da SRU; e o que é que se passou com os edifícios do Corpo da Guarda, estes anos todos sem solução; ou como é que um coordenador pode também representar o parceiro privado num programa de materiais de construção civil (cuja marca é detida por uma empresa de tintas onde o Dr. Rui Rio já foi director); ou porque 80% dos funcionários da Porto Vivo são amigos, parentes ou correlativos; grande parte deles com actividades particulares que conflituam com o desempenho das funções.

No fundo o Dr. Rui Moreira é uma pessoa só, não tem quem o assista a evitar dizer disparates como “Aeroporto”, ou pedir que os concelhos vizinhos contribuam para a reabilitação do CH do Porto, ou dizer que a culpa do atraso nas obras é dos arqueólogos, ou deixar-se usar pelo Dr. Rui Rio nas lutas contra o autarca de Gaia.

a pedra no sapato, por ssru

O caso passaria despercebido, não fosse a chamada de atenção de um dos nossos mais atentos leitores. Já antes o mesmo tinha acontecido e por ser um assunto que nos tem intrigado, não o podemos deixar passar em claro. Numa notícia do [quase intragável] sítio da Porto Vivo, de 15 de Dezembro, rezava assim: “O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) pretende distinguir, através da atribuição anual do prémio IHRU, (…) as obras de reabilitação urbana (reabilitação isolada de imóveis, reabilitação e requalificação de espaço público; reabilitação integrada de conjuntos urbanos) que se destacaram em 2011 por constituírem experiências inovadoras e exemplares, susceptíveis de merecer o reconhecimento e a ponderação do sector. Neste sentido, o IHRU irá atribuir à Porto Vivo, SRU a menção honrosa do prémio IHRU 2011, na categoria Reabilitação Urbana/ reabilitação isolada de imóveis, pela reabilitação urbana do edifício localizado na Rua Miragaia, nº 13-14, no Porto, Miragaia. Esta obra com a arquitectura do Arqto Mário Marques e a construção da Empresa ERI- Engenharia S.A., teve como Entidade licenciadora a Porto Vivo, SRU.”

Existem muitos considerandos a fazer sobre este assunto: porquê a ERI-Engenharia S.A.; porquê o arquitecto Mário Marques da empresa J. Bragança (eterna vencedora de prémios IHRU) e pertencente ao “lobby de Gondomar”; o que foi executado foi realmente “reabilitação urbana”, ou uma completa inversão do termo; etc.

O que pretendemos salientar e ver discutido é que, ainda que o Prémio IHRU, não tenha um carácter iminentemente pecuniário, mas antes honorífico, ele atribuído à Porto Vivo servirá para legitimar aquilo que a SRU tem vindo a fazer e que não é reabilitação urbana, certamente. Mais, sendo o IHRU o sócio maioritário (60%) da Porto Vivo, este tipo de reconhecimento não será uma pedra no sapato da SRU, uma vez que aquele oferece em parte o prémio a si mesmo?

A nossa interpretação é que isso tanto faz. Tudo isto faz parte de uma “mise-en-scène” que culminou com o ‘bluff’ de Rui Moreira quando se deslocou à audiência da comissão parlamentar e que resultou naquele disparatado diálogo de surdos temendo pela falência da Porto Vivo. Até porque Rui Loza, antigo coordenador técnico da SRU e seu actual administrador, é o director da Delegação Porto do IHRU e não iria deixar [ironia] que isso acontecesse!

Reconhecer a bancarrota ou a falência da Porto Vivo é admitir (como nós acreditamos) que Rui Rio falhou em toda a linha como Presidente da Câmara Municipal do Porto, uma vez que este assentou todo o seu discurso político numa suposta reabilitação urbana que iria empreender em pouco tempo, mas que nem no final de uma década consegui mostrar. Tudo indica que vai ser agora, com a venda dos últimos anéis e próximo da saída da autarquia , que o vai conseguir!

 

é mais do que uma “sru”, por ssru

Quando lemos n’ a Baixa do Portoentrada do Dr. Rui Moreira (julgamos que na qualidade de presidente da SRU!?) fomos invadidos por um sentimento unânime e misto de satisfação e de tristeza. O primeiro porque, apesar de sabermos que é habitual o seu comentário neste “fórum”, é sempre bom verificarmos que do outro lado da linha de pensamento ainda existe alguém e, no caso, alguém com opinião própria (mesmo sabendo o que o Dr. Rui Rio pensa sobre aqueles que aqui escrevem e que ele julga lhe deverem vassalagem). O segundo porque, como o próprio Dr. Rui Moreira diz, todas as acções que se encontram em desenvolvimento precederam a sua nomeação e será difícil concordar com todas ou alterá-las, até para uma pessoa de espírito aberto e verdadeiro como é o actual Presidente da SRU. Recomendará a prudência um outro recato, pelo menos até poder mudar alguma coisa para melhor, qualquer coisa… O seu silêncio não nos estava a incomodar. Mas, a conselho do próprio, fomos (mais uma vez) buscar informação ao site da SRU.

foto PortoVivoSRU @ relatorio_gestao_2010.pdf

– É pois, verdade que o mandato do actual CA da Porto Vivo acaba no final deste ano, porque com a última nomeação deve ter havido uma redução desse período, que aqui nestes estatutos disponibilizados, ainda está com quatro anos. Aliás, o mesmo nº 2 do art. 7º refere um “sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 11.º”, que não existe. Diga-se em abono da verdade que à semelhança da demais forma de comunicar para o exterior da SRU, este documento é tão miserável que nem data tem. Ainda nesse âmbito, faz bem o Dr. Rui Moreira reforçar a informação da participação accionista da SRU, porque há elementos do seu Conselho Consultivo que não conhecem as percentagens. Esperamos nós que ao número de elementos que integram o CA sejam feitas as alterações condizentes com a actual situação política e económica do País, reduzindo-o.

foto PortoVivoSRU @ http://www.cpci.pt

– Em nossa opinião a Lei das Rendas não é o principal responsável pela ruína dos edifícios do CHP, caso contrário, a julgar pelas notícias, pelo menos metade estará disponível para reabilitar uma vez que se encontram vazios, conforme os Censos 2011 confirmam. Existem dois outros factores que têm contribuído de forma discreta (porque ofuscada pelo congelamento das rendas) mas decisiva para o avolumar da degradação: a demagogia e a burocracia. O primeiro reflecte o pensamento tacanho e irresponsável de não intervenção em propriedade privada, nem mesmo nos casos em que se encontra classificado como Património da Humanidade, de Interesse Público ou Municipal. Se assim é, para quê manter a classificação, uma vez que o resultado está bem à vista e as declarações do Dr. Rui Rio, por ex., sobre o “Cinema Batalha” não nos desmentem. O segundo refere-se ao excesso de legislação errada e desadequada (em todos os aspectos) a um centro histórico como o do Porto. Repare-se que neste momento “limpar” a casa no CHP requer o procedimento administrativo de Licença de Obras de Edificação. A reabilitação urbana foi consagrada na legislação como um desígnio nacional e julgamos, tal como o Dr. Rui Moreira, que isso deveria reflectir o correspondente investimento público do Estado, dada a gravidade da situação.

– Em matéria de despesas desajustadas, nem a CMP ou a Porto Vivo são exemplo para ninguém. Possuir três carros de gama média/alta ao serviço particular dos administradores, pagar as indemnizações e expropriações feitas nos quarteirões prioritários ou contratar projectos e demais serviços aos preços aqui indicados, não parece muito saudável… Antes, saber canalizá-los, como diz o presidente da SRU, é que é magia.

– O projecto referente ao Quarteirão do Corpo da Guarda não tem defesa possível. Tratando-se de um de muitos desvarios do arq. Rui Loza, quando ainda era apenas técnico da SRU, seria de esperar que nem o Dr. Rui Moreira arriscasse sequer falar no assunto. Ali tudo é mau… O emparcelamento é a primeira e mais óbvia opção a contribuir para tamanha desgraça, mas contratar um arquitecto como o autor daquele projecto não caberia na cabeça de qualquer um!

– Quanto aos restantes projectos do Morro da Sé, freguesia que bem conhecemos, preocupa-nos que o parceiro privado escolhido para a unidade hoteleira e residência de estudantes tenha pedido a insolvência, levantando sérias incógnitas sobre o seu desenvolvimento. E daí talvez não, se tivermos em conta a qualidade dos projectos e a destruição irreversível que se pretende ali infligir, principalmente na Casa do Cabido e no tramo de muralha que se descobriu. Sobre o programa de realojamento convinha não falarmos muito, porque os desastres em matéria de salvaguarda do valor patrimonial dos edifícios alvo não nos deixariam terminar tão cedo.

– Sobre o Eixo Mouzinho/Flores, agrada-nos que o Dr. Rui Moreira tenha sido o único a falar verdade sobre o projecto do túnel de estacionamento (cidade subterrânea) uma vez que aos argumentos falsos que a culpa era do IGESPAR contrapôs com a verdade sobre a viabilidade económica que atirava o valor de cada lugar de estacionamento para preços aproximados de 70.000€ cada um, para além (dizemos nós) do grande disparate que significava mais aquele desvario de Rui Loza.

foto PortoVivoSRU @ http://www.cpci.pt

– Na cidade do Porto, no CH, o modelo de reabilitação por quarteirão é o mais disparatado e irresponsável que pode existir. Julgamos que o modelo adequado seria, ainda assim, por rua. Com facilidade encontramos quarteirões com ruas medievais de um lado e outras mais tardias de outro, ambas com exigências diferentes e formas de intervir que já se encontram estudadas e que foram ignoradas pelos técnicos da Porto Vivo. Aliás até agora não percebemos para que serviu o “Plano de Gestão do Centro Histórico”, porque não o vemos reflectido em nenhum documento ou acção.

foto PortoVivoSRU @ http://www.cpci.pt

– Quanto ao “estado da arte”, o incompreensível site da Porto Vivo não nos diz grande coisa. Antes, procuramos na rede e encontramos um documento recente que parece contradizer muita da demagogia utilizada pela SRU. Na sua apresentação na CPCI o Dr. Rui Moreira/SRU apresenta elementos como:

  • 32 Quarteirões Prioritários
  • 719 Parcelas
  • 498.200 m2 ABC
  • 112 Parcelas com Acordo de Reabilitação Assinado
  • 33 Parcelas sem Necessidade de Intervenção
  • 70 Parcelas em Projecto
  • 96 Parcelas em Obra (32 com AR)
  • 12 Parcelas com Obra em Conclusão
  • 39 Parcelas com Intervenção Concluída

Isto bem interpretado, com percentagens e assim, a avaliação que fazemos é muito desfavorável…

foto PortoVivoSRU @ relatorio_gestao_2010.pdf

– Finalmente, se fosse possível gostaríamos de ver o presidente da SRU explicar o organograma (pág. 19 a 22) desta empresa de capitais públicos, que tem mais ou menos 40 colaboradores (?) divididos da seguinte forma: 5 administradores, 12 coordenadores de núcleos, 23 (?) funcionários adstritos aos diferentes núcleos. Não estará logo aqui qualquer coisa de errado? E se formos verificar os currículos destes responsáveis, será que vamos encontrar surpresas negativas?

Deixamos aqui as indecifráveis palavras de Rui Loza:
Por uma Nova Atitude Face à Cidade
Já foi tempo em que a cidade, nomeadamente no seu centro histórico, era sítio onde se podia demolir tudo, alterar tudo, substituir edifícios e espaço público, pensando que assim se produziria uma melhor cidade, mais funcional e mais bela.
Já foi tempo em que apenas se protegiam os monumentos, em nome da história e da arte, podendo perder-se tudo o resto por ser frágil e obra anónima.
Já foi tempo em que se começou a dar atenção à recuperação dos edifícios existentes, encarados como um potencial construtivo, arquitectónico e patrimonial a preservar.
Já foi tempo também em que se consideraram úteis e prioritárias as intervenções com grande escala, recuperando espaço público e edificado para dinamizar e dignificar áreas de valor patrimonial afectadas pelo abandono resultante de transformações económicas e históricas.
Sem perda de atenção para o que falta fazer na reabilitação física e social e na dinamização económica, será agora o tempo de olhar a cidade como a nossa casa, procurando tê-la arrumada, limpa, segura e bem conservada.” / 2005-06-08, Rui Ramos Loza, Arq.

Aquilo que precisamos é bem mais do que uma “SRU”. É uma empresa de gente capaz e séria, talvez até duas ou mais “SRU’s”, é o que nos faz falta. Já estamos fartos de animação e espectáculo… Como se diz no ‘ditame’ tripeiro: “nem fazem, nem saem de cima”.

o que disse? como?…, por ssru

(… certamente estarão lembrados daquilo que dissemos no primeiro artigo)

O concurso internacional de ideias para a Frente Ribeirinha esteve, pelos vistos ainda está, nas ‘bocas-do-mundo’ e disso se fez grande alarido e se tirou igual proveito.

A Porto Vivo e/ou a CMP (traduzindo: os contribuintes) gastaram imenso dinheiro em meios e em recursos humanos a preparar e a lançar o concurso que “iria revolucionar toda a frente do Rio Douro”; despendeu, sabe-se lá quanto, em despesas de representação e logística; gastou nos montantes destinados aos prémios; ‘tratou’ principescamente (costuma ser assim) e andou com o júri ao colo; fez eco de tudo isto nos ‘media’, que por sua vez também custa dinheiro em ‘comunicação e imagem’; com pompa e circunstância envolveu diversas instituições em diferentes cerimónias; enfim… criou tantas expectativas, pelo menos nos que ainda acreditam. E então agora é isto?

“(…) Frente ribeirinha do Douro não terá projecto únicoA Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) já não vai fazer um projecto global para a frente ribeirinha do Porto. Em 2007, a SRU lançou um concurso internacional de ideias, ganho pelo arquitecto portuense Pedro Balonas. Após o anúncio do vencedor (que recebeu um prémio monetário de 50 mil euros), esperava-se que a SRU desenvolvesse um documento estratégico que incorporasse ideias da proposta de Pedro Balonas e, eventualmente, algumas ideias de outros projectos apresentados a concurso. Já não será assim.

O presidente do conselho de administração da Porto Vivo, Arlindo Cunha, garante que a revitalização da frente ribeirinha da cidade não está parada, houve apenas uma mudança de metodologia. “Andamos a reflectir na melhor metodologia para abordar o assunto. Decidimos incorporar as ideias que ali surgiram nos vários quarteirões, à medida que vamos trabalhando”, diz. E acrescenta: “Optámos por não fazer uma zona especial da frente ribeirinha, extremamente comprida e atravessando vários quarteirões. Faz mais sentido abordar os vários troços da frente [urbana] no contexto espacial em que se inserem.” As soluções apresentadas, pelos vários concorrentes, para a marginal ou para a ligação com Gaia não terão, por enquanto, qualquer desenvolvimento.

Para já, a nova metodologia escolhida pela SRU ainda não teve qualquer repercussão nas dezenas de propostas apresentadas a concurso. Arlindo Cunha lembra que, recentemente, a Porto Vivo aprovou os documentos estratégicos para os quarteirões Cais das Pedras – Igreja e Cais das Pedras – Cristelo, inseridos na área abrangida pelo concurso de ideias, mas admite que nenhuma das soluções encontradas para o local se baseou nos resultados daquele concurso. O responsável da SRU garante, contudo, que as ideias apresentadas ao concurso não foram em vão – os 2.º e 3.º classificados receberam 20 mil e 15 mil euros – e que algumas ainda serão utilizadas, quer nos quarteirões, quer na nova Área de Reabilitação Urbana (ARU) que está a ser criada, por força da nova legislação para a reabilitação.

Obra em 40 frentes – A nova ARU “englobará toda a zona histórica” e substituirá a lógica de criar documentos estratégicos para quarteirões. Mas aqueles que já estão aprovados ou em vias de aprovação não vão parar. “Estamos num período transitório, mas o trabalho não vai parar. Estamos, neste momento, a trabalhar em cerca de 40 frentes e é na obra que nos queremos concentrar agora”, garante Arlindo Cunha.

O concurso de ideias lançado em 2007, e que Balonas venceu em Fevereiro de 2008, abrangia toda a área marginal entre a Rua de D. Pedro V e a Ponte de D. Maria I. As soluções encontradas pelo arquitecto para impulsionar a atractividade da zona, melhorando a qualidade urbanística, a qualidade paisagística e a mobilidade e estacionamento, foram consideradas as mais “consistentes” pelo júri do concurso, ainda que algumas se revelassem, de imediato, de difícil concretização. Pedro Balonas sugeriu a criação de duas pontes pedonais, ligando Porto e Vila Nova de Gaia, a instalação de um hotel no edifício da Alfândega, a ligação ao Passeio das Virtudes através de um elevador e a criação de um centro de artes nos velhos armazéns de Miragaia. Para já, nenhuma destas, ou das restantes propostas do arquitecto, está a ser desenvolvida.

Contactado pelo PÚBLICO, Balonas considerou a opção da SRU – de não realizar um projecto global tendo por base o concurso de ideias – “um desperdício”. O arquitecto promete questionar a Porto Vivo sobre esta solução, e acrescenta: “Há um concurso público que foi ganho e que tem de ser concretizado. Ou, pelo menos, é preciso que se explique por que foi abandonado”.

Financiamento do Estado idêntico à de Lisboa será mais difícil Em Maio do ano passado, o presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, utilizou o anunciado investimento governamental na frente ribeirinha de Lisboa para criticar o centralismo do poder, exigindo que um apoio similar fosse dado à Invicta. “Há anos que acontecem coisas destas, mas agora exagerou-se um pouco”, disse então o autarca durante uma reunião da assembleia municipal, em referência aos 400 milhões de euros que o Estado se propunha investir em Lisboa. Rui Rio conseguiu que Francisco Assis (o actual líder parlamentar do PS, que na altura era vereador da oposição no município), ficasse do seu lado, defendendo mesmo que a importância estratégica da marginal portuense era “em tudo igual” à da capital. Mas essa reivindicação pode agora cair por terra. Na altura, o então vereador do Urbanismo, Lino Ferreira, avisou: “Só podemos pensar em financiamento quando este se puder enquadrar no projecto que há-de vir a surgir, e que ainda não há”. Agora, de acordo com as explicações de Arlindo Cunha, não vai mesmo haver projecto. O responsável da SRU reconhece que a ausência de um projecto global para a frente ribeirinha do Douro dificulta a exigência, junto do Governo, de um financiamento idêntico ao que foi usado em Lisboa, mas ressalva que não o inviabiliza. “O investimento poderá ser feito ao nível da Área de Reabilitação Urbana, em vez da frente ribeirinha”, diz.(…)”

Então também não há responsabilidades, nem responsáveis? É só assim?… Não sabiam se tinham dinheiro antes de lançar o concurso? Andamos a brincar às casinhas e aos projectinhos? Só com os oitenta e cinco mil euros dos prémios já tinham acabado com aquela vergonha que, a custo, se mantém em pé em plena Mouzinho da Silveira.

Olhem lá, se de vez em quando, antes de fazer asneiras, estivessem quietinhos e caladinhos! Não era muito melhor?

e… por vezes acontece, por ssru

Por vezes, de tanto desejarmos, julgamos que por esse motivo as coisas acontecem. Neste caso não nos podemos queixar uma vez que as nossas ‘súplicas’, ainda que timidamente, foram atendidas.

Referimo-nos aos factos que a rubrica “tolerância zero” tem vindo a revelar e que no artigo o limite expectável recomendámos uma inversão na atitude seguida até aqui pela Porto Vivo e pelos serviços camarários: as placas de obras começaram a surgir.

Lamentavelmente… sim (repetimos) lamentavelmente, até temos razão nas nossas afirmações. As obras que decorrem estão a ser efectuadas sem licença ou alvará de construção. Sem dúvida, para além do desrespeito pela legislação em vigor, nomeadamente pela “Lei do Património”, estamos perante um caso de violação das regras da concorrência.

Queremos com isto dizer que uma empresa (qualquer que ela seja), aproveitando-se de um expediente ilegítimo obtém um proveito (e um currículo), que uma sua concorrente não possuirá apenas pelo simples facto de ser cumpridora.

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Mas, não fugindo nunca à nossa natureza intervencionista, gostaríamos de colocar duas questões a quem, por dever obtido pelo sufrágio popular, certamente nos concederá o privilégio:

1 – Se as obras não estão licenciadas (conforme diz a placa) porque razão se encontra o andaime a ocupar o passeio? Será por existir autorização camarária nesse sentido, algo que não deveria acontecer (conforme se lê no Código Regulamentar)? Ou por a CMP desconhecer e não fiscalizar (ou condescender, por ser para quem é), que igualmente não poderia acontecer?!

2 – A publicidade que se encontra colocada nos andaimes está sujeita a taxa municipal. Essa taxa foi cobrada?

Estamos certos que todos compreenderão que, apesar destas parecerem questões de somenos, levantam interrogações que colocam as práticas actuais num prato da balança de onde nunca deveriam ter saído.

o limite expectável, por ssru

Certamente por coincidência, foi colocada o mês passado (e após o nosso reparo), num edifício da Rua de Mouzinho da Silveira – Quarteirão Porto Vivo, uma daquelas placas previstas na legislação, de que falámos num artigo anterior.

Trata-se de um prédio bastante degradado, confrontante com outros que têm sido alvo das nossas observações, que se encontra devoluto e onde as obras de reabilitação ainda não tiveram início. Ou seja, excluíndo a ausência desta placa publicitária de obra, prevista no RJUE, tudo se desenrolou dentro da legalidade, aparentemente.

Assim, é possível à ‘Humanidade’, ‘dona’ deste património, perceber que: a 17 de Janeiro de 2008 (há 16 meses atrás) deu entrada na Porto Vivo um processo de licenciamento de obras de alteração e ampliação, cujo número é o 005/08/SRU. E ainda que se encontra em fase de apreciação, não se encontra licenciado.

Por todas as razões anteriormente expostas e ainda por questões de transparência, ou por exemplo, para informação de possíveis interessados em investimentos num caso concreto como este, etc.,  seria desejável que esta conduta fosse urgentemente alterada e todos os edifícios que se encontram com obras ou com pedidos de licenciamento cumprissem a legislação.

Contudo, alguma justificação deverá ser apresentada para os casos de edifícios dentro dos quarteirões prioritários da Porto Vivo, em que já se realizaram as obras de reabilitação, respeitando ou não (?) o documento estratégico aprovado, uma vez que este modelo de gestão urbanística muitas vezes nos sugere tratar-se de um cheque em branco que a Cidade passa à Sociedade de Reabilitação Urbana.

O que tudo isto nos leva a concluir é que, tal como a Câmara Municipal do Porto, a Porto Vivo enferma de um mal que nos deixa bastante desconfortáveis: não possui uma fiscalização eficaz que salvaguarde o Centro Histórico do Porto do livre-arbítrio e da insensatez.

o modelo de gestão, por ssru

Já referimos anteriormente o modelo de gestão que se encontra em aplicação na “Baixa do Porto e seu Centro Histórico” (esta terminologia é a mais recentemente vulgarizada), da responsabilidade da equipa da Porto Vivo, com o aval do Conselho de Administração que acabou recentemente o mandato.

Trata-se de um sistema que graficamente se representa por dois eixos, um no sentido Norte/Sul e um outro no sentido Nascente/Poente, que se intersectam no Quarteirão das Cardosas, um dos ‘projectos âncora’ que permitirão um método de reabilitação do tipo ‘bola-de-neve’.

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Este modelo teria força suficiente para vingar, não fosse a particularidade de se tratar de um exemplar importado que ignora por completo a realidade do Porto e a existência de um Centro Histórico Património da Humanidade e os seus contornos. Para além disso torna-se indispensável a viabilidade dos ‘projectos âncora’, o que caso contrário provocará uma ‘avalanche’ no próprio modelo.

Digamos que desde, aproximadamente, o ano de 1325 que o modelo de desenvolvimento, expansão e gestão da Cidade se encontra determinado, como se pode perceber em “Projecto e Transformação Urbana do Porto na Época dos Almadas, 1758/1813”, do Prof. Bernardo José Ferrão:

“…Confirmando a vocação da urbe como entreposto comercial, é levada a efeito no reinado seguinte, a partir de 1325, a construção da Alfândega, que tende a dinamizar a nascente urbanização ribeirinha; para serviço desta faixa marginal executam-se então vias cujo traçado faz pressupor o seu deliberado planeamento, como sejam a Rua da Alfândega e a Rua de Congostas, com funções de drenagem portuária paralelas e alternativas à do primeiro eixo – ruas dos Mercadores e Bainharia – com o qual entroncam aliás mais a norte, junto do largo de S. Domingos, já então importante nó de articulação viária. Por outro lado, assiste-se nesta época ao aparecimento de uma significativa rede de hospitais e albergarias, que garantem, para além do seu significado específico, a generalização e estabilização da malha urbana nos contextos supra-citados…”

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Arriscamos dizer que todas as propostas, todos os planos, todas as políticas que sucessivamente ignoram o modelo inicial – radial – falharam ou tendem a degenerar em algo cinzento e diferente do esperado, tantas vezes de forma irreparável.

Os diferentes estudos que nos últimos dois séculos se fizeram para o Centro Histórico, as demolições de 40″ e a abertura da Avenida da Ponte, o Plano Director orientado por Auzelle em 1962, a mais recente visão de coexistência de dois centros de cidade – a Baixa e a Boavista – que também se revelou um fracasso na década de 90″, de uma forma ou de outra têm arrastado a Cidade e o Centro Histórico para um estado de estagnação que se reflecte em todas as áreas de actividade, principalmente na que lhe deu origem, a de entreposto comercial e mais recentemente de força industrial da região e do País.

É neste contexto que nos interrogamos sobre o modelo proposto pela SRU, para tentarmos perceber quais as suas vantagens, comparando com tantos outros já anteriormente testados e francamente… julgamos que apenas assim é porque não sabem fazer melhor ou não têm a humildade suficiente para aprender com a História.

– Passamos a palavra ao actual executivo da Porto Vivo SRU…!!!

a margem de erro, por ssru

Acreditamos, perante a actual conjuntura, que o futuro da reabilitação das “Cidades Históricas” passa inevitavelmente por um modelo como o das Sociedades de Reabilitação Urbana, com este ou aquele ajuste, este ou aquele personagem, mas sem alternativa a equipas capazes e com um conhecimento de campo que não lhes permita hesitar perante os inúmeros problemas diários.

Constatando a ausência de um plano orientador, de uma estratégia integrada, de parcerias de acção com as poucas entidades que ainda actuam no Centro Histórico do Porto, a pergunta crucial que fazemos, passados que estão 4 longos anos: qual a margem de erro da Porto Vivo SRU?

Até onde poderá ir esta equipa da Porto Vivo, que ainda que cometendo alguns erros, estes nada signifiquem na bola-de-neve que não pára de aumentar, que é a degradação do património edificado do Centro Histórico do Porto, Património da Humanidade?

margem

A opção de trabalho da equipa SRU foi, de facto, começar do zero (ou quase) e por muito válidas que tenham sido as razões não deixa de ser um trabalho inglório, uma vez que os frutos tardarão, como se pode ver, a aparecer.

Assim, prédio a prédio, quarteirão a quarteirão é definido um padrão que inicia na vistoria física e social, passa pela elaboração de um projecto base, onde se aplicam as regras definidas no planeamento estratégico (?), projecto que é discutido (?) e apresentado aos proprietários e eventuais investidores (?) e que após os trâmites legais resulta num importantíssimo “Documento Estratégico”, a partir do qual a gestão urbanística passa a ser desempenhada pela Porto Vivo e não pela Câmara Municipal do Porto.

Segundo a equipa da Porto Vivo – in “Porto Vivo SRU 2004/2007”, 2008 Maio – este é um processo que demora cerca de 30 meses, para cada quarteirão, até à entrada em obra…

Processo sem dúvida moroso uma vez que entre muitos obstáculos existe o problema da propriedade privada, de inúmeros prédios cujos registos não se encontram actualizados, que se desconhecem os proprietários, outros a quem é muito difícil explicar o grande plano estratégico e a repercussão que isso tem para a sua economia pessoal, muitos que apenas querem que os inquilinos paguem mais qualquer coisa para a ajuda da manutenção do edifício. Acresce ainda a habilidade individual de cada técnico, que no seu espaço de acção, deve saber desenvolver para que uma negociação não entre no campo da irreversibilidade perante a volátil capacidade de diálogo de quem já espera há demasiado tempo por uma reabilitação que tarda.

E ainda a figura do investidor que é necessário cativar para investir num território problemático, um barril de pólvora social e cultural, as contrapartidas que se devem/podem colocar na mesa das negociações, etc…

Daí que, em resultado lógico de tudo isto, e amiúde, o Conselho de Administração tenha de prestar contas aos seus fundadores, quer a nível formal (ex: 59ª reunião extraordinária da CMP – reuniaocmp) ou informal, interrogando-se “afinal o que é que aquela gente anda lá em baixo a fazer”?!

o plano estratégico, por ssru

Mesmo antes do actual executivo portuense extinguir todas as entidades ligadas à reabilitação do Centro Histórico, já germinava a constituição da sociedade de reabilitação urbana, tendo a equipa da comissão instaladora começado por estagiar nas empresas municipais e nas participadas.

Quando surge a Porto Vivo SRU renova-se a esperança de devolver ao núcleo mais antigo da cidade a dignidade perdida, levando muitas vezes as pessoas a confundirem o papel desta com o das anteriores, como se de uma simples passagem de testemunho se tratasse. Os media insistentemente referiam (por ex. a propósito da extinção – que dura há quatro anos – da FDZHP) que o trabalho social seria desempenhado pela Fundação Social do Porto (?) e o património ficaria a cargo da Porto Vivo. Ainda hoje é perceptível essa confusão.

A primeira prova em contrário foi precisamente o termo “Baixa do Porto”, onde certamente se encontra integrado o Centro Histórico, mas cujo território é (como será fácil perceber), e sem lugar para dúvidas, totalmente diferente e com necessidades diferentes e por esse motivo a exigir uma atenção especial. Essa atenção tem tardado e quando vem, aparece desgarrada e sempre numa óptica de eixo de desenvolvimento com a ‘Baixa’ numa continuidade de território como se ambos estivessem integrados num mesmo lado de uma mesma rua.

plano

Sobre as feridas urbanas do Centro Histórico, como é o caso da Avenida da Ponte ou o perfil da Rua de Mouzinho da Silveira, ou a falta de estacionamento, sobre tudo isto nada se diz. Sobre a reabilitação social… o silêncio é total.

Muitos ainda julgam que a reabilitação do património edificado é a tarefa da Porto Vivo, com ela própria dona de obra e a requalificar os quarteirões da Baixa do Porto. A confusão também surge por ter realizado as obras no edifício da Papelaria Reis, na Rua das Flores e pelas campanhas de marketing da SRU, nas telas colocadas em andaimes de obras a cargo do proprietário, que induzem em erro e onde não é perceptível o papel que desempenha.

Basta uma breve leitura dos estatutos para perceber que não é assim. Dentro dos objectivos cabe antes o papel de orientar o processo, elaborar a estratégia de intervenção e actuar como mediador entre proprietários e investidores, entre proprietários e arrendatários e, em caso de necessidade, tomar a seu cargo a operação de reabilitação, com os meios legais que lhe foram conferidos.

Ora, “tomar a seu cargo” também quer dizer expropriar e neste capítulo aqui estão as palavras do presidente da comissão executiva da Porto Vivo SRU (especial atenção à parte final):

fx_2591 – “O nosso poder de expropriar não deveria ocorrer no fim do processo”

Alguma coisa queria dizer o anterior Presidente da República Jorge Sampaio, que na cerimónia de constituição da  1ª SRU, alertava para que a Porto Vivo não fosse apenas um negócio, isto em 2004.