o dia de portugal, por ssru

O presidente da comissão organizadora do 10 de Junho, Sampaio da Nóvoa, alertou para o aumento das desigualdades sociais, notando que Portugal tem um problema de “organização”.

Endereçando as suas primeiras palavras aos portugueses que vivem situações de dificuldade, pobreza e desemprego, “que vivem hoje pior do que viviam ontem”, Sampaio da Nóvoa lembrou que “a regra de ouro de qualquer contrato social é a defesa dos mais desprotegidos”.

Num tempo em que “a pobreza regressa”, agora “sem as redes das sociedades tradicionais”, o presidente da comissão organizadora do 10 de Junho advertiu ainda para a necessidade de não cometer “o erro de pensar que a tempestade é passageira e que logo virá a bonança”.

“Não virá. Tudo está a mudar à nossa volta. E nós também”, frisou, defendendo a procura de alternativas, porque “a arrogância do pensamento inevitável é o contrário da liberdade”.

Preconizando que o futuro está no reforço da sociedade e na valorização do conhecimento, Sampaio da Nóvoa alertou também para o problema de organização que Portugal tem “dentro de si”.

“Num sistema político cada vez mais bloqueado, numa sociedade com instituições enfraquecidas, sem independência, tomadas por uma burocracia e por uma promiscuidade que são fonte de corrupção e desperdício, numa economia frágil e sem uma verdadeira cultura empresarial”, sustentou, reconhecendo, contudo, que começam a surgir sinais de uma capacidade de adaptação e de resposta, de baixo para cima.”

“Sampaio da Nóvoa alerta para aumento desigualdades sociais” – RTP|notícias, 10 de Junho de 2012.

as ligações perigosas, por ssru

Ainda não definimos, com a devida clareza, o que sentimos relativamente a Paulo Morais, conhecido como ex Vice-Presidente da Câmara Municipal do Porto, ex Vereador do Urbanismo, Matemático, Professor na Universidade Lusófona, agora Vice-Presidente da organização Transparência Internacional em Portugal. Esse sentimento errante deve-se sobretudo à sua influência no desaparecimento de algumas instituições que operavam no Centro Histórico em detrimento daquele ‘poço sem fundo’ a que chamam Porto Vivo. Mas como somos tendencialmente justos, temos que reconhecer o esforço de Paulo Morais, através das suas intervenções, em expor a corrupção e a falta de decência que existe na sociedade portuguesa, sobretudo no Estado e nos diferentes órgãos da Administração Pública.

cais da estiva

O mês passado, acusou o Parlamento de ser o centro da corrupção no País, principalmente devido à presença de deputados nas administrações de empresas: “…dos 230 deputados, 30%, ou seja 70, são administradores ou gestores de empresas que têm directamente negócios com o Estado… parece mais um verdadeiro escritório de representações, com membros da comissão de obras públicas que trabalham para construtores e da comissão de saúde que trabalham para laboratórios médicos”.

Já anteriormente o Bastonário da Ordem dos Advogados se tinha referido ao assunto que Paulo Morais acrescenta à lista da vergonha nacional, a legislação, que “vem dos grandes escritórios de advogados, principalmente de Lisboa, que também ganham dinheiro com os pareceres que lhes pedem para interpretar essas mesmas leis e ainda ganham a vender às empresas os alçapões que deixaram na lei”. “Há uma troca permanente de cadeiras entre o governo e os bancos e construtoras, que são quem financia os partidos”. “Os deputados estão ao serviço de quem os financiou e não de quem os elegeu, sendo a lei do financiamento dos partidos a lei que mais envergonha Portugal”.

O urbanismo tem sido um alvo preferencial do ex Vereador da CMP, que ao abrir o leque atingiu com os seus disparos, até a própria casa onde antes tinha estado como responsável. O curioso é que todos acreditam que aquilo que diz é, ou possa ser verdade, até porque “as provas dessas ilegalidades estão nos edifícios que não fogem, estão lá para todos verem”.

A maioria das suas intervenções, sobretudo as que publicava no JN (algumas já não estão online, tal como o seu nome!?) tinha um fio condutor que nos remetia para a leitura de palavras que corriam na nossa mente e na boca de todos. Mas num País que já nada estranha, sempre aparece alguém que se encarrega de remeter o denunciante para a categoria de “cão danado, do estilo que ladra mas não morde e a caravana passa”. Foi o que se passou a semana passada, com a escolha de uma figura acinzentada, cabisbaixa e trémula que leu um papel com expressões como “doentia persistência”, “denúncias bombásticas”, “comportamento muito pouco sério”, “acusações anónimas”, “difamação”, referindo o arquivamento das denúncias feitas contra a CMP ao Ministério Público.

foto Paulo Pimenta/Público

Desde a publicação desse marcante artigo de opinião, a 5 de Agosto de 2009 no JN, soberbamente intitulado “Quem amansa os patos bravos?”, que andámos desejosos de escrever algo que revele os parcos conhecimentos que temos sobre a matéria. Nunca chegaremos aos calcanhares do senhor professor: “Os construtores civis são quem hoje verdadeiramente manda nas câmaras municipais. Na maioria dos concelhos, não há um único negócio com relevância económica que não passe pelas construtoras e suas associadas. Nada lhes escapa, a começar pelas obras públicas, sempre caras e por vezes de má qualidade. Os custos com trabalhos extraordinários raramente têm controlo, como o atestam as derrapagens nas contas dos estádios do ‘Euro’ ou na expansão do Metro de Lisboa. (…) A gula dos empreiteiros não esmorece, a saga continua. A última moda tem sido as parcerias público-privadas para a distribuição de água e saneamento. A maioria destes acordos é um verdadeiro suicídio para os municípios, pois assegura receitas mínimas para o negócio, aumenta escandalosamente os preços e garante lucros para os privados, sendo os prejuízos caucionados pelos orçamentos camarários. São pois diversas as formas de canalizar recursos municipais para o enriquecimento dos patos bravos do betão. Por este andar, já só falta mesmo os contribuintes pagarem os impostos… directamente às construtoras.”

rua de miragaia

Na falta de melhor (esses são mais difíceis e legais), o caso que vos trazemos – é curto e conta-se em poucas palavras – refere-se à “troika” formada em torno da “comparticipação para obras ao abrigo do programa RECRIA”. No Porto o RECRIA funciona com a intervenção do IHRU e da CMP, podendo a comparticipação, a fundo perdido, atingir o montante de 65% do valor global das obras elegíveis, incluindo ainda o realojamento temporário dos inquilinos. No caso de edifícios classificados ou em zonas classificadas, esse valor normalmente ultrapassa o estipulado por lei.

A troika é composta por um hermínio construtor civil, um fiscal da ‘Salubridade’ conhecido por ‘nómada’ (versão politicamente correcta) e por um atleta engenheiro que é técnico no seio do programa. O memorando desta troika contém os seguintes pontos:

  1. O inquilino queixa-se da falta de condições de segurança, higiene e salubridade da habitação aos serviços da câmara.
  2. O serviço respectivo destaca uma equipa que procede a uma vistoria, que recolhe elementos acerca do edifício e dos interessados (proprietários, agregados familiares, etc.), estabelecendo um prazo para a execução das obras, geralmente curto.
  3. Tratando-se de um caso que preencha os requisitos do RECRIA, o amigo e nómada fiscal “passa” as informações ao empreiteiro que, em pouco tempo bate à porta do proprietário com um contrato de reabilitação “pronto para assinar”, prometendo a aprovação do incentivo e o fim dos tormentos causados pela imposição de obras.
  4. O hermínio empreiteiro elabora um processo de candidatura que terá verificação técnica e proposta para aprovação do seu amigo e atleta engenheiro camarário, que será ainda o responsável pela fiscalização durante a obra, para certificação do correcto gasto dos dinheiros públicos.

Não é incomum que um edifício reabilitado ao abrigo desta troika, após pouco tempo, esteja carenciado de novas e volumosas obras, uma vez que a qualidade da mesma, como diz o Dr. Paulo Morais, é muito má.

Todos conhecem o caso, as moscas são quase sempre as mesmas e o cheiro também. ARQUIVE-SE!

rua de d. hugo

a questão curricular, por ssru

O assunto que vem discutido na Baixa do Porto, levantado pelo Pedro Figueiredo merece da nossa parte uma redobrada reflexão e algumas exposições neste nosso sítio, com as quais pretendemos contribuir para melhorar o entendimento e discussão do tema: “as intervenções das SRU’s sobre o património classificado”. A Cristina Santos resumiu ainda mais o assunto, de forma igualmente brilhante, colocando o dedo na ferida que é o erro de estratégia da Porto Vivo em empreender um tipo de intervenção desadequado ao(s) público(s) alvo, à envolvente, ao próprio edifício ou conjunto edificado, etc. Corrigimos apenas a referência que faz a Joaquim Branco, que assinou a maioria dos Documentos Estratégicos em vigor e portanto a estratégia que ele encabeçava tem sido mantida.

O resultado das nossas reflexões permite-nos concluir que as observações por ambos levantadas têm como origem uma questão curricular. Se partirmos do princípio que a Porto Vivo tem 40 ou 50 colaboradores e que apenas 3 ou 4 desses têm experiência em reabilitação urbana, a que foi experimentada pelo CRUARB (para o bem e para o mal), apenas com grande fé poderemos esperar um futuro auspicioso para o Centro Histórico do Porto. Não sabemos se vocês se lembram das críticas de Rui Rio às instituições que operavam no CHP, “que eram ninhos para hospedar os amigos” e no entanto foi o que acabou por acontecer nas novas empresas e instituições que criou com a desculpa de serem cargos de confiança. A Porto Vivo não conseguiu ultrapassar esse obstáculo e tornou-se o ponto de emprego de técnicos, certamente valiosos mas que nada sabem de reabilitação e nada têm a ligá-los a este lugar. Para a maioria deles estas paredes são só paredes e não passam de cacos velhos… negócios por realizar!

quarteirão de carlos alberto

Recuamos um pouco mais no tempo para introduzir aqui um entretém e relembrar uma das décadas mais negras da arquitectura nacional, os anos oitenta, para recordar a forma como foi sendo montada a ideia de que reabilitar era mais caro que demolir integralmente e construir de novo. A era dos ‘patos bravos’. Acreditarão por certo que nem sempre este conceito é correcto, não faltando exemplos disso no CHP. Foi também uma época em que apareceram as tipologias Tx+1, conceito execrável que permite uma família enrascada enfiar um ou dois filhos num cubículo que era o ‘+1’, vendido, como uma mais-valia, por um promotor ganancioso que prefere esticar ao máximo a área de construção, em detrimento de outros verdadeiros benefícios, como os logradouros utilizáveis, os espaços verdes arborizados, zonas comuns de qualidade e real usufruto por todos os condóminos. Foi uma altura em que os lugares de estacionamento do prédio eram vendidos a estranhos como forma de financiamento da obra, privando assim os moradores de uma comodidade e um direito cuja supressão é ainda hoje muito difícil de entender. E os recuados, o que é isso? São tudo sucedâneos de más intervenções, sob maus princípios, da autoria de técnicos que se deveriam impor ao ímpeto boçal dos donos das encomendas.

Todo este cenário, montado com inúmeros outros motivos de interesse, permite que as intervenções nos centros históricos sejam relegadas para um plano de seriedade muito inferior à realidade decadente que diariamente se assiste. Só assim, com técnicos inabilitados (arquitectos, engenheiros, construtores, mestres de obra, pedreiros, trolhas, pintores, estucadores, picheleiros, electricistas, etc.) e técnicas desadequadas ao objecto a reabilitar é possível criar um produto excessivamente caro e ‘defeituoso’ que não corresponde às necessidades de quem vive ou quer lá viver. Se em condições normais já é tão difícil intervir, imaginem com pressupostos errados e de tal maneira tortuosos, do tipo que permite existir, como em Carlos Alberto, um T1 triplex com 110 m2, sem garagem, a custar 235 mil euros (ena, já baixou)!!!

quarteirão do corpo da guarda

Por isso, não devemos pensar que existe um plano malévolo de gentrificação e que aquilo que é disponibilizado para compra é só para ricos (como se os ricos fossem realmente estúpidos para comprar ‘isto’ e ‘aqui’). Tudo se passa a um nível mais “non-sense” pois as habilitações do pessoal que planeia, projecta, constrói ou comercializa não lhes permite prever, de forma adequada, todas as correctas variáveis desta equação. Reparem nisto, um mau planeamento ao nível dos Documentos Estratégicos (da responsabilidade técnica da SRU), como é o caso do Corpo da Guarda, onde se determina o emparcelamento de vários edifícios morfologicamente diferentes e a inclusão de um parque de estacionamento nesse conjunto, é o mesmo que dizer demolição integral do interior dos edifícios e desrespeitar as diferenças das suas fachadas que, neste caso, pelo menos, algumas foram mantidas. O resultado prático disto é baixar o grau de exigência que se encontra subjacente a uma intervenção em património classificado como é este nosso. […] Baixando a exigência, fica aberto o caminho para que um técnico menos habilitado se ache com capacidade para propor aquilo que lhe apetece, estranhando até tanta abertura por parte das entidades licenciadoras para as suas espertezas, como neste caso. Mas como subsiste o problema das fachadas diferentes por resolver, ele ainda vai ter que inventar, algo a que só sabe responder com as técnicas e materiais construtivos mais recentes que os tradicionais, resultando na prática em tipologias descabidas e perdas disparatadas de área. […] O mau projecto que daí surge é passível de ser construído por qualquer empreiteiro, com ou sem experiência em reabilitação, uma vez que esta já não é exigida, que por sua vez juntará as dificuldades de execução da obra à factura final. […] O resultado é pois aquele que agora temos, um produto excessivamente caro, que não é para ricos, é para quem fechar os olhos enquanto assina o cheque.

quarteirão das cardosas

Mesmo assim, é nossa opinião que o CHP não deve ser transformado num grande bairro social, só com habitações a custos controlados. Se nós conseguimos realizar a proeza de adquirir, reabilitar e morar nestes edifícios, sobrevivendo ao processo e usufruindo de um produto de qualidade, outros o farão. Há espaço para todos aqueles que se permitem respeitar o lugar onde vivem, seja aqui ou noutro lado qualquer. Se não permitimos que um médico sem qualificação ou experiência suficientes nos opere ou trate, como é que somos tão permissivos perante estas “cirurgias urbanas” que provocam danos irreversíveis e deterioram a qualidade de vida dos centros das nossas cidades?

a questão da responsabilidade, por ssru

Ao comentarmos um artigo no blogue “A Cidade Deprimente“, Carlos Romão, o seu autor, coloca-nos uma questão plena: que fazer perante tal? Explicávamos as intenções da Porto Vivo para o edifício fotografado (a casa onde nasceu o pintor Silva Porto) que, em perfeita “roda-livre”, prevê a sua descaracterização. Referimos: “(…) Estaremos próximos de dizer adeus a mais um exemplar da nossa memória colectiva, se tivermos em conta que o edifício é propriedade da Porto Vivo, que a própria SRU prevê no Documento Estratégico da Ponte Nova uma intervenção conjugada de diversas parcelas onde esta se incluí, sendo possível perceber a intenção, demasiado costumeira, de fachadismo que arrasa tudo o resto e ainda que, segundo notícias recentes, dinheiro não irá faltar para todo o tipo de atropelos (…)“. Carlos Romão assegura-nos: “(…) Pela minha parte fotografarei com mais afinco apesar de ter a consciência de que as imagens apenas servirão para memória futura. Uma coisa garanto, o que fotografo não se perderá, ficará em boas mãos (…)“.

À mesa com amigos, depois de respondermos a uma pergunta, exclamaram: Porque é que nunca ninguém nos explicou dessa forma!? Explicámos aos presentes, a pedido, o que pensamos sobre a intervenção que se está a operar no Quarteirão das Cardosas: um descalabro a todos os níveis. Um parque de estacionamento público (?) está neste momento a ser construído, mas ninguém explica que, uma vez que o hotel não tem espaço próprio para os lugares que lhe permite existir como tal, ele terá que afectar lugares que deveriam ser públicos, destinados a nós todos; Para se proceder a esta obra pesada e intrusiva, foi necessário expropriar um número elevado de parcelas, a maioria parcialmente, outros totalmente e podemos dizer que a quase todos os interessados deve ter saído a ‘sorte grande’, porque no final a contestação foi residual, ou seja, foram gastas somas avultadas; À superfície do parque de estacionamento nascerá uma praça interior, como se fosse aquilo que a envolvente não tivesse em excesso, com a Praça da Liberdade, a Praça de Almeida Garrett, a parte pedestre da Rua das Flores e ainda o Largo dos Lóios; Será uma praça com características especiais uma vez que a emoldurá-la estarão todas as traseiras dos prédios que a envolvem; Terá um atravessamento feito com o sacrifício de, pelo menos, esventrar dois edifícios, como se o espaço a percorrer pelo exterior do quarteirão merecesse este agravamento, quer pela distância ou pela fealdade do percurso; A emoldurar o percurso interior estarão “lojas de luxo” (?) como se a fórmula mágica para o sucesso renegasse as lojas que existem em frentes de rua (que agora definham) a favor de espaços interiores de passagem (de luxo). Há uma evidente proeminência para privilegiar os utentes do hotel e mesmo o anunciado, em alternativa, centro de acolhimento turístico (o maior da Europa?), também assim pretende induzir; Em resumo trata-se de uma intervenção “oca”, mais uma zona cinzenta para resolver no futuro. Os nossos amigos, ainda estupefactos, prometeram ficar mais atentos a estas questões.

Consideramos sempre salutar assistir a seminários e conferências para ouvir, discutir e conversar vários temas, enquadramentos e opções sobre o quotidiano social, cultural, histórico, arquitectónico, urbanístico das cidades. Contudo, sempre que o fazemos, é com alguma perplexidade que sentimos estarmos de porta fechada. E no entanto a cidade e os acontecimentos/intervenções arquitectónicas nos centros históricos, no âmbito das SRU’s, estão aí a acontecer e não se ouve o mínimo ruído contestatário, ou eventualmente abonatório, sobre a forma como decorrem essas intervenções. Diríamos que a imagem mais semelhante com o que está a acontecer foi a imagem de uma fachada sobrevivente à catástrofe da Guerra Civil Espanhola, ou, uma eventual simulação de pequenos meteoritos que caem no miolo dos quarteirões para permitir uma nova cidade ainda mais densa, escondida pelas fachadas, que na medida do possível se tentam manter, recriando um CENÁRIO, como um museu urbano em cera, profundamente vazio e falso.

Um nosso leitor, na sequência do artigo anterior, da rubrica “tolerância zero”, enviou-nos o seguinte comentário: “(…) fico pasmado com a informação que nos fornecem neste vosso post. Verdadeiramente pasmado. Não há mesmo nada que nós, cidadãos comuns, possamos fazer em relação a essas obras ilegais? É inacreditável. (…)

Seria desejável que apenas uma das muitas personalidades mais influentes desta Cidade (e/ou outras) se debruçasse sobre este tema, porque a transformação profunda é actualmente muito rápida apoiada nos fundos europeus que a patrocinam. Ao tempo de Fernando Távora o País precisava de uma Voz crítica sobre “O Problema da Casa Portuguesa”. Neste tempo, HOJE, o país precisa de uma voz crítica sobre “O Problema das Intervenções nos Quarteirões dos Centros Históricos Efectuadas pelas SRU’s”. O contexto político e económico não se afigura o mais propício para que vozes se levantem a criticar. O cenário é bem mais aterrador quando damos conta que vivemos num País estruturalmente desagregado e em risco de falência, também a económica, mas com bancos a terem lucros diários de 4 milhões de euros. Vivemos ainda numa cidade que acordou sobressaltada com quatro corpos carbonizados num prédio do Centro Histórico, com vistas privilegiadas para o seu ex-libris e que apenas nos arrancou, quando muito, uma dobra na testa ou um esgar de tristeza, já esquecido. Nada mais. Nada mudou. Nada nunca muda…

A Ordem dos Arquitectos, a Ordem dos Engenheiros, os Arqueólogos, os Historiadores, as Faculdades, as pessoas de todas essas instituições a título individual, ninguém. Álvaro Siza nada diz de concreto, Souto Moura, Germano Silva, etc., gente com estatuto bastante, com idade e desimpedimento suficiente para não serem incomodados por se pronunciarem, sabendo o impacte que tem as suas opiniões. E depois temos o Conselho Consultivo da Porto Vivo: Agostinho Barrias, Artur Santos Silva, Eduardo Guimarães de Oliveira Fernandes, Emídio Gomes, Francisco José Barata Fernandes, Helder Pacheco, José Angelo Novais Barbosa, José Diogo Marques dos Santos, Luís Braga da Cruz, Luís Valente de Oliveira, Manuel Fernando Macedo Alves Monteiro, Manuel Joaquim Pinho Moreira de Azevedo, Miguel Veiga, Nuno Grande, ninguém se interroga! Temos ainda os partidos políticos, que não batem à porta da Porto Vivo e perguntam o que está a ser feito e em que condições, que mudanças se estão a operar na estrutura da Cidade, certamente de uma forma irreversível.

A comunicação social também não está isenta e faz parte, em nossa opinião, do grande grupo silencioso de instituições e pessoas que não erguem a voz e não questionam o caminho para onde nos dirigimos. Quando o faz é de forma irresponsável e atrapalhada, induzindo os públicos em erros no seu processo de formação de opinião. Atente-se no exemplo de uma notícia, de um jornal abrangente como o Metro, quando diz “Ourivesaria renovada em tempo recorde – Edifício histórico recuperado em sete dias“. Sabemos bem que não é assim, mas quem por lá passou ficou com a certeza do quanto este discurso é errado. O autor deste projecto também tem responsabilidades, sendo quem é, mas sobretudo não devia ter cedido à tentação de encapotar um licenciamento (alteração das fachadas do rés-do-chão e sobreloja) através do programa de comparticipação das obras, o RECRIA, que não o substitui.

Sem perder a honestidade mental, que é o nosso único trunfo, a nossa responsabilidade passa por expormos os assuntos dizendo verdades, podendo dizer mentiras, mas não o fazendo.

a questão histórica, por ssru

Para percebermos um pouco melhor o Porto de Hoje, teríamos de recuar pelo menos até finais do século XIX, a um período durante o qual a ‘febre salubrizadora’ permitiu arrasar muito do Património do Centro Histórico.

Os princípios da corrente dominante pretendiam tornar a cidade mais funcional e utilitária, impondo para isso a demolição de edifícios e equipamentos para se desafogar, salubrizar, regularizar, alinhar.

Uma das inovações com maior impacto em matéria de urbanismo foi, no entanto, o caminho de ferro. A linha do Norte, que terminava nas Devesas, viu finalmente a sua chegada ao Porto com a construção da Ponte D. Maria à cota alta, unindo as duas margens. Foram muitas as pressões para trazer o comboio até ao centro da cidade, nascendo o ramal da Alfândega e o de S. Bento, trazendo grandes transformações ao Centro Histórico, uma hecatombe que a sua escala morfológica e regenerativa não podia suportar.

Exemplos da razia são o Bairro do Laranjal; um convento de belíssima arquitectura, imponente e interessante; e a leitura urbana em grande parte das ruas do Loureiro e da Madeira.

Esta nova entrada da Cidade provocou um aumento vertiginoso de pessoas que utilizavam a plataforma da (actual) Praça da Liberdade para se movimentarem, canalizando as atenções para a ampliação do novo centro para Norte, nascendo a Avenida dos Aliados.

Este facto relegou para segundo plano as zonas da Sé, da Vitória e da Ribeira, que perdiam paulatinamente a vitalidade de outros tempos.

Com a construção da Ponte D. Luis a Rua de Mouzinho da Silveira tornou-se a solução óbvia para canalizar o trânsito de pessoas e carros para a outra margem. Apesar de assentar sobre o leito do rio da vila, e por isso a destruição provocada por esta artéria não ter sido tão vasta, a Rua de Mouzinho destruíu um dos mais belos recantos do Porto – a capela e a escadaria de S. Roque, na Rua do Souto. Com um perfil muito superior ao das ruas medievais, tornou obsoletas as ruas de Pelames, da Bainharia e a dos Mercadores (já antes parcialmente subsistituida pela Rua de S. João), bem como a Rua das Flores, não medieval e bem mais larga que as primeiras.

A construção do Túnel da Ribeira veio materializar a ideia de uma ligação mais rápida e desafogada ao tabuleiro inferior da Ponte D. Luis, o que provocou o declínio da Praça da Ribeira, mas as suas feridas abertas no tecido urbano ainda se encontram por fechar.

No entanto, alguns dos maiores atentados à nossa memória colectiva foram a abertura da Avenida da Ponte e a destruição do antigo Bairro do Barredo, em meados do século XX, fruto de uma ideologia anti-núcleos históricos, que, quer num caso ou noutro, ignorando por completo a cidade medieval, se permitiu ‘varrer’ os edifícios do Centro Histórico. Os estragos só não foram superiores devido a uma benéfica falta de meios económicos, tão nossa característica.

Retalhado, o Porto medieval viu a sua malha cheia de novas vias muito mais largas, que desrespeitaram os anteriores traçados e que os remeteram para uma espécie de morte lenta, uma segregação urbana cada vez mais imposta pelo automóvel, ao ponto que hoje conhecemos.

Como dizia Germano Silva numa das suas últimas crónicas do JN “(…) os autarcas de Ontem e de Hoje, nunca tiveram uma faísca de bom senso artístico nas suas ideias (…)” in [a casa das ameias] – JN, 19 Outubro 2008.

a questão semântica, por ssru

Aquilo que dizemos adquire, cada vez mais, uma importância absoluta quer no modo como o fazemos ou no significado das nossas frases, ou seja, a semântica está no cerne da interacção comunicativa, no modo como se estruturam as nossas representações mentais e na estruturação de um texto.

«O que é vivido pelos cidadãos não pode ser iludido pelos agentes políticos. Quando a realidade se impõe como uma evidência, não há forma de a contornar», declarou Cavaco Silva no discurso que proferiu nas comemorações da revolução republicana de 5 de Outubro, em Lisboa.

Enquanto a mediocridade varre a nossa classe política, alheia que está ao que se passa ao seu redor, no seu festim interminável pelo poder, uma nova cultura política emerge e prepara-se para reagir em contrabalanço harmónico, diagnosticada neste artigo do JPN, donde extraímos:

(…) “A última, que corresponde à Nova Cultura Política, é mais comum entre “os mais jovens, urbanos e instruídos”. “Se quem vota, fá-lo em larga medida porque tem consciência de que é um dever de cidadania, já quem participa em manifestações, assina petições ou escreve em blogues sobre política tende a fazê-lo porque pretende fundamentalmente fazer valer os seus pontos de vista”(…)

e (…) “Estes modos de participação são pouco institucionalizados e, portanto, são muito mais atraentes para quem valoriza a sua autonomia. E os jovens portugueses, sobretudo os mais instruídos e urbanos, valorizam-na claramente”, refere. “Valorizam a sua autonomia muito mais, por exemplo, do que os jovens espanhóis, sinal talvez da importância que o 25 de Abril teve na criação do imaginário democrático no nosso país”(…)

semantica-01

O Centro Histórico do Porto tem sido vitima de fracas opções políticas, da falta de orientações claras e sobretudo de uma mediocridade arrasadora que deixa pouco espaço a quem o gere.

Embora seja mais fácil maldizer do que elogiar, é forçoso aceitar que muito tem sido feito, muita gente dedicada tem trabalhado incessantemente neste centro histórico que é Património de todos. Muitas fachadas foram já recuperadas, muitas famílias realojadas, muitos equipamentos novos instalados e arruamentos renovados contra a corrente de um inevitável esquecimento que dura há décadas.

No caso da Porto Vivo, lamentavelmente, consideramos que o estado de graça começa a findar. Espera-se por isso um novo fôlego da nova administração da SRU, que já provou querer mudar, com as alterações que efectuou na composição do seu Conselho, diminuindo o número de cargos executivos.

semantica-02

Esperamos, portanto, que não se repitam mais testemunhos de inabilidade como os expressos no discurso do Dr. Joaquim Branco, que no seu canto-de-cisne “Investir em antiguidades – o imobiliário no centro histórico do porto” [pimobiliario-10-09-08], diz:

“… O investimento, nestes edifícios degradados, muitos deles com várias gerações de transformação, só pode ser comparado com o investimento em arte, onde o tempo, em vez de causar erosão, só pode causar apreciação do seu valor.

Quem não gosta de possuir e usufruir de uma raridade? E se essa jóia ainda puder proporcionar elevadas rentabilidades?…”

Caro Dr. Joaquim Branco, o Sr. devia saber que o público a quem se dirige não é parvo e que aquilo que o senhor omite deixa-os apreensivos e aguardam impacientemente uma resposta à pergunta: o que é que o Dr. Rui Rio vai fazer com os edifícios degradados do Centro Histórico e com a população do Aleixo?

a questão política, por ssru

O ‘grande desígnio nacional’ que, por vezes, tudo justifica e que esteve presente na argumentação para a constituição das Sociedades de Reabilitação Urbana parece não ser bastante para que os líderes políticos optem por um entendimento de regime que seja supra partidário e permita a estabilidade necessária na gestão da Porto Vivo.

A reabilitação urbana das cidades portuguesas, da Cidade do Porto em particular, deveria posicionar-se acima das querelas partidárias que enfermam as nossas instituições tendo em conta a gravidade da situação. Escusamos enumerar as instituições vítimas desse flagelo, o assunto tem sido demasiadas vezes discutido e sempre ligado à necessidade da força política reinante colocar em todos os lugares possíveis alguém com quem possa contar, independentemente (a maioria) da sua competência para o cargo.

Quando dizemos todos os lugares queremos dizer desde o estafeta ao administrador, ao presidente do Conselho de Administração, todos têm um lugar, restando pouco espaço para os restantes cidadãos que apenas contam com as suas habilitações e experiência.

Com a chegada de Rui Rio ao executivo portuense nada foi diferente, principalmente para o Centro Histórico do Porto, onde deixou apenas uma instituição a actuar, a Porto Vivo, mas que nem de perto veio substituir as que entretanto extinguiu.

As diferentes facções do PSD puderam, nestes quatro anos, colocar os seus “homens-de-mão” na Porto Vivo (não esquecer que o Governo de altura era laranja). Desde Paulo Morais, Arlindo Cunha, Joaquim Branco, Rui Quelhas, Ana Martins de Sousa, todos eles o fizeram, gerando uma rede complexa de relações. Habituados que estamos a este fenómeno até desencantamos uma justificação parecida com “os eleitos têm o direito de se rodear das pessoas da sua confiança que consideram em condições para o desempenho das funções em causa”… [cansativo].

política 01

Admitiremos que ‘está tudo certo’, pelo menos até ao ponto em que esta Torre de Babel não se vai entender e acontece aquilo que está à vista: o trabalho da Porto Vivo ainda que de grande importância, não tem tido até agora uma repercussão no terreno que mereça um elogio unânime.

Sabemos que os administradores executivos da SRU não se têm entendido muito bem, resultando em inúmeros impasses na resolução até de assuntos triviais. Como exemplo temos o Programa Viv’a Baixa que vigorou durante dois anos com algum sucesso e está (soubemos numa visita à Loja da Reabilitação Urbana) há nove meses para ser de novo aprovado. Trata-se de um incentivo muito importante e é destinado aos munícipes que desejam realizar obras de reabilitação, poderem adquirir materiais de construção a preços mais favoráveis através de parcerias que a LRU tem desenvolvido.

Neste cenário, as saídas de administradores da Porto Vivo deverão ser consideradas normais porque aqui se encontra aplicada a primeira lei da Natureza: ganha aquele que melhor se adapta (não o mais forte) e a facção que fica foi a que melhor se adaptou.

política 02

Respondendo a uma questão que nos foi endereçada gostaríamos de referir algo que não aparecerá em nenhum jornal ou qualquer outro meio de comunicação, sobre a saída de Joaquim Branco da SRU, cuja porta foi por ele escolhida (afinal ganhava mais de 10.000,00 € base por mês).

O Dr. Joaquim Branco saiu da Porto Vivo por duas razões: 1. deve-se a ele próprio, aos erros que cometeu e que parecem desequilibrar a balança do muito que deu à SRU, mesmo antes desta existir, na Comissão Instaladora; 2. e deve-se a quem tem o poder de o avaliar, nomeadamente Rui Rio, que deve ter considerado que esses erros não poderiam ser relevados, cuja gota de água parece ter sido a história da candidatura ao QREN.

Neste magma político dificilmente a Porto Vivo poderá levar a cabo uma missão tão complexa como é a reabilitação da “Baixa do Porto e do seu Centro Histórico” (como gostam de dizer) correndo os mesmos riscos que o CRUARB ou a FDZHP e estarmos todos daqui a uns tempos a discutir o despedimento colectivo dos trabalhadores e a divisão do seu património, prolongando a agonia de quem tanto espera para ter o Centro Histórico que merece.