a crise identitária, por ssru

“O bestiário vai às Cardosas”, Álvaro Domingues, 25 de Outubro de 2013.

(…) O sentido do colectivo, que no modelo europeu foi muito uma construção do Estado Social, do Estado Providência – no limite o Estado garantia o interesse colectivo – construía os interesses colectivos, legitimava os interesses colectivos, regulava os interesses colectivos e aquilo a que estamos a assistir é a uma desconstrução do Estado Social e a uma diluição do Estado Nação, em entidades como por exemplo a União Europeia, deixando o caminho livre a um liberalismo selvagem e à mão visível e invisível do Mercado. Portanto há aqui qualquer coisa que não se pode analisar isoladamente.
A crise do Estado na regulação dos bens colectivos e na definição dos bens colectivos, vai a par-e-passo com a legitimidade do Mercado e da mercantilização como instância que valida o facto de uma solução possa ser considerada boa ou ser considerada má.
A lógica de produção de informação e sua circulação, já não é como antes, uma lógica linear, isto é, o Estado através das suas instituições, a Universidade através dos seus investigadores, as instituições, as associações (fossem o que fossem) diziam o que é que era Património, mostravam as cartas, as declarações e tudo aquilo que supostamente e de uma forma clara explica isso e a informação circulava de uma forma de cima para baixo, da cultura cultivada, da cultura erudita para a popular. E a legitimação era produzida assim.
Hoje em dia é tudo ao contrário, há vários emissores da informação. Se nós, por exemplo, usarmos a Internet como fonte de consulta e de informação, vemos que são quase infinitas, é um universo em expansão, as instituições que produzem conhecimento sobre o assunto. E ao mesmo tempo que produzem informação e conhecimento, produzem formas de legitimar e de arguir aquilo que pensam.
E, portanto, a produção de informação transforma-se num novelo e as instâncias como o ICOMOS e outras, perderam o monopólio da legitimação acerca desses assuntos (isto em relação ao cidadão comum).
Isso cria um ambiente explosivo em termos de polémica faz com que as instituições (o IPPAR, o ICOMOS, ou qualquer uma que ela seja) fiquem muito fragilizadas na esfera pública, quando são discutidas estas questões porque a discussão é atravessada por múltiplos campos.
Porque aumentou a diversidade de actores que reclamam para si uma legitimidade acerca de “eu também posso, eu também quero dizer o que é o Centro Histórico, o que é que é mau, eu também quero julgar” e, portanto, todo este conjunto de paradoxos pode dar duas orientações completamente opostas: ou cria um ruído de fundo imenso – a chamada tagarelice – e desse ruído de fundo não sai nada que consensualize uma determinada atitude; ou então, do meio desse conjunto de actores e de vozes, sobretudo se elas forem aceleradas pelos media (no fim de contas é ouvido quem mais berra, que é quem tem mais atenção dos media) isso pode dar fenómenos de quase ditadura. Isto é, de repente um grupo social, um grupo de interesses, um conjunto de actores que faz parte desse tal colectivo, toma a palavra e diz qual é a questão dominante acerca desse assunto.
A crise de legitimação do Património, pela diversidade dos actores, pelas diversidades das formas de legitimação, só se pode combater dando o conteúdo que o Património tem como construção cultural, que é o conteúdo político. Para ele ter um conteúdo político é preciso definir num colectivo, formas de discussão e isso só se faz, não sendo cidadãos passivos e assistindo a coisas, mas fazendo coisas e discutindo. (…)
ICOMOS – “Porto Património Mundial: boas práticas em reabilitação urbana

Diagnosticada a crise da Identidade, desta forma tão simples e esclarecida, é-nos fácil perceber a razão para que, por exemplo, os engenheiros do empreiteiro Lúcios (ou outros) apareçam a conferenciar por todo o lado na qualidade de peritos em reabilitação urbana. É coisa de génio!
Como se percebe tão bem agora, um grupo de actores (pouco dado a cultura e nada sensíveis) cheio de interesses e muito bem orquestrado, põe em marcha um plano ambicioso:
1. Parar tudo e todos aqueles que trabalhavam no Centro Histórico e o recuperavam, ainda que muito lentamente;
2. Nada fazer durante alguns anos, usufruindo da força incomensurável dos elementos, para que o Património (físico e humano) se degradasse acentuadamente;
3. Repetir desalmadamente torpes mentiras, até estas se tornarem verdade, questionando décadas de trabalho no terreno e a reputação de inúmeros técnicos experimentados;
4. Expor gratuitamente ao ridículo, o trabalho de entidades nacionais como o IPPAR e o ICOMOS, procurando com isso fragilizar o seu papel natural na defesa do Património Comum;
5. Apresentar a solução milagrosa sob a forma de uma “Sociedade de Reabilitação Urbana” isenta do sufrágio e fiscalização das populações e utentes do Centro Histórico, a partir da “estaca menos que zero”, abertamente ao serviço dos interesses particulares e imobiliários do grupo restrito;
6. Legitimar as estranhas opções de intervenção no território e as respectivas acções ditatoriais, com propaganda política e inexplicáveis “prémios nacionais”, organizados pelos media do grupo de interesses.

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a identidade perdida, por ssru

O ano de 2015 acabava de raiar quando, das notícias, cai nas nossas mãos uma espécie de carga explosiva, cujo rótulo diz: “Reabilitação em edifícios apagou identidade histórica da Alta de Coimbra”, referindo-se a uma tese do Pedro Providência, arquitecto e investigador do Centro de Estudos Sociais (CES) e responsável por um doutoramento sobre a salvaguarda dos revestimentos e acabamentos tradicionais da Alta de Coimbra. Diz o Pedro que “para cima de 100 edifícios”, de 417 analisados, perderam a sua identidade histórica nas intervenções realizadas desde os anos 2000 na Alta de Coimbra, utilizando-se técnicas não aceites pelas “convenções e normas de restauro” e que “nos últimos 15 anos, aquando das reabilitações feitas, grande parte com fundos europeus com comparticipação nacional, utilizaram-se “técnicas modernas que não são compatíveis” com os revestimentos tradicionais existentes nos edifícios.”

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Poderíamos começar a ensaiar que tal como Coimbra, também o Porto sofreu os efeitos devastadores do “agente laranja” e que cá os danos são ainda mais profundos, ultrapassando em larga escala a questão do revestimento das fachadas sobre a qual o Providência se debruçou durante os seis anos da sua tese de doutoramento. Poderíamos, mas não era o mais correcto.

No Centro Histórico do Porto, embora a abrangência dos estragos infligidos pela Porto Vivo tenha sido de grande importância, nestes últimos anos laranja do grande Rui Rio, pois incidiu sobre muitos quarteirões (mais de trinta) e por isso sobre um grande número de edifícios, como é o caso das Cardosas, do Corpo da Guarda, da Bainharia e dos Pelames, do Seminário e Viela do Anjo, ou do Monumental e Banco de Portugal, da Viela dos Congregados e Imperial ou Infante, dizíamos, se nos esforçarmos um bocadinho não faltam exemplos dados pelo CRUARB onde a aplicação de técnicas erradas tornaram o processo de reabilitação obsoleto e a recuperação da identidade dos edifícios se tenha tornado irreversivelmente perdida.

Num e noutro caso a destruição atingiu níveis bem mais profundos que o mero revestimento e argamassas, como foi o caso do cadastro, da tipologia e dos usos, do sistema construtivo e dos materiais, dos cheios e vazios dos vãos das fachadas, das suas cores, da caixilharia e seus modelos tipológicos, da relação dos edifícios intervencionados com a sua envolvente. Tudo isto em nome de uma estratégia de reabilitação sem quartel, sem estratégia e sem objectivo. Tudo tão “nonsense”.

Mas há de facto um período anterior à Porto Vivo de Rui Rio e que corresponde à chegada do Partido Socialista de Fernando Gomes ao Porto e de Rui Loza (Outubro de 1990) à direcção dos destinos da reabilitação patrimonial do Centro Histórico. Tal reinado passa por fazer tábua rasa da herança que Gigante, Távora e Viana de Lima lhe deixaram, provavelmente por se confrontar com um processo demasiado moroso para as necessidades políticas e outras de Loza ou simplesmente por inépcia, pura e simples inépcia. Talvez tenha sido a “compreensível” lentidão dos processos de reabilitação que, entre outras razões, tenha levado a que o seu antecessor – Fernandes Ribeiro – tenha sido violentamente agredido em Dezembro de 1988 com um ferro na cabeça, por um comerciante da Ribeira. Assim, Rui Loza sobrevive-nos há 25 anos e talvez ainda venha a ser o próximo presidente da Porto Vivo. Políticos à séria, pararam por ali em Paulo Vallada e em Fernando Cabral.

Mas voltemos à notícia de Coimbra. O Pedro Providência falou e logo se calou e com ele, o jornalismo português. Se vocês pudessem imaginar a quantidade de estudos e teses que todos os anos se fazem na Universidade do Porto e que se debruçam sobre a reabilitação urbana, sobre o Centro Histórico e a sua qualidade de vida, sobre a actuação da Porto Vivo e o seu modelo disparatado que um dia se dará nome a si próprio de tão abstruso!? Aqui nesta cidade, quantas notícias é que vocês têm conhecimento de terem abordado este tema, quantos profissionais ou professores e doutores de faculdade é que vocês conhecem que se tenham atrevido a abrir a boca.

menção honrosa ihru2014 - substituição de rebocos
menção honrosa ihru2014 – substituição de rebocos

Bem, há talvez o caso do Nuno Grande que, de vez em quando, diz umas coisas, talvez porque não necessita da encomenda pública para a sua subsistência e, de vez em quando, referindo-se à Porto Vivo, diz coisas como: “É uma perspectiva de reabilitação muito discutível. Diria mesmo que é o pior que o fachadismo tem”, criticou, referindo-se a uma época (início século XX) em que apenas as fachadas dos edifícios eram tidas em conta nos processos de licenciamento. (…) Pegando no exemplo de um conjunto de edifícios que estão em obra no cimo da Rua de Mouzinho da Silveira, Nuno Grande criticou a SRU por estar a criar apartamentos para a família de “target elevado” que há anos foi viver para a Foz, para Matosinhos-Sul ou para a Maia. “Essas pessoas não vão voltar para os centros históricos”, afirmou o docente, considerando que serão, sobretudo, as famílias monoparentais, pessoas que gostam de estar sós, criativos e homossexuais que vão procurar casa na Baixa.” Grande Nuno!

Valha-nos o Senhor do Céu! Conhecem por aí mais alguém que nos possa valer…

o espírito auto-destrutivo, por ssru

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“(…) o antigo Laranjal, o primeiro e mais importante plano urbanístico realizado no Porto, por iniciativa da Junta das Obras Públicas da Cidade criada pelo famoso João de Almada e Melo. A planta do novo bairro foi apresentada ao rei em Fevereiro de 1760 e em 29 de Julho do mesmo ano vinha a resposta “… que logo que receberdes esta carta façais alinhar, abrir e demarcar pelos oficiais de Infantaria com exercício de Engenheiros que achareis mais próprios, a rua que, em continuação da antiga chamada das Hortas, passando na forma do referido plano pelos laranjais e quinta de João Gomes…”

O bairro do Laranjal durou até 1916, ano em que começou a ser demolido para a abertura da futura Avenida. E com o Laranjal, e pelo mesmo motivo, também desapareceram os típicos lavadouros, um local muito abundante em água e onde existiam vários tanques onde ia lavar-se roupa. Havia até a Rua dos Lavadouros que também se chamou de Santo António dos Lavadouros antes da abertura daquela que veio a ostentar o nome do santo taumaturgo e que é hoje a Rua de 31 de Janeiro.

A Rua dos Lavadouros ocupava sensivelmente a actual Rua de Elísio de Melo, atravessava todo o Laranjal e ia até à cerca do convento dos Congregados, que se estendia até onde está a Travessa desta designação.(…)”, in JN – 05/06/2005.

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Até parece que está no nosso ADN portuense este espírito auto-destrutivo, mas sempre houve de entre nós quem lutou e continue a lutar para engrandecer este Porto, evocando, enfim, o tempo dos gigantes! Viv’ o Porto.

os atentados terroristas, por ssru

Ao longo do último século e nos primeiros anos deste XXI, o Centro Histórico do Porto tem sofrido os mais bárbaros atentados à sua integridade física e ao seu valor patrimonial. Desde os séculos XVIII e XIX, com as grandes obras iluministas dos Almadas (demolidoras e invasivas, mas ao mesmo tempo salubrizadoras e inclusivas, aceitando edifícios de diferentes épocas e mantendo população), que não se verifica uma orientação e metodologia de trabalho que possam ser adoptadas pela generalidade dos intervenientes do processo de reabilitação e que tenha como objectivos a conservação do património e dos bens culturais, a renovação do ambiente urbano de toda a área, a reinserção da população residente, a consolidação e desenvolvimento do turismo, a expansão e renovação da actividade comercial, a implementação de uma rede de partenariado (tal como, por exemplo, se previa com o Projecto Piloto Urbano da Sé).

porto antes das demolições

o morro da sé do porto, antes das demolições

Debruçarmo-nos sobre os planos previstos no século XX para o centro da cidade – como os estudos dos arquitectos estrangeiros Barry Parker, Giovanni Muzio, Robert Auzelle, sem esquecer a estratégia de demolições do Estado Novo de “desafogar os monumentos históricos” dos finais dos anos 30 e dos anos 40 – é uma tarefa de pura agonia que merece preparação, dando graças pela nossa recorrente falta de dinheiro que permitiu que o dano não fosse tão devastador. O que não daríamos para conhecer o Largo do Corpo da Guarda ou o Barredo, antes da grande destruição!

No último terço do século XX tivemos os estudos orientados pelo arquitecto Fernando Távora para o Barredo, segundo as recomendações da Carta de Veneza; a partir de 1974 tivemos a intervenção SAAL e o CRUARB; a que se junta em 1990 a FDZHP que promovia a reabilitação urbana e a reabilitação social das populações, no âmbito da luta contra a pobreza.

Com a chegada ao poder de uma espécie de “neoliberalismo grunho”, imbuída de uma doutrina de “sound-bite”, a última década do Centro Histórico do Porto ficará para a história como a pior desde as Invasões Francesas, cujos danos na cidade foram igualmente demolidores. As questões da Identidade, Memória e Tradição ao serem descuradas, têm permitido justamente o seu oposto, de tal forma que muitos se perguntam: ao “reabilitar” o CHP não estaremos a construir nele um espaço museológico sem vida? Mas aquilo que esta trupe de maltrapilhos pretende não é propriamente “reabilitar”, é apenas o retorno do investimento realizado, o lucro standardizado para um produto imobiliário indiferenciado. Assim surge a Porto Vivo, a primeira sociedade de reabilitação urbana do País, pronta para fazer render o peixe, ou o chouriço (como diria Rui Loza), como se de uma fábrica se tratasse, o Património da Humanidade.

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Para presidentes da SRU foram escolhidos dois desertores: o “bom-agricultor” e o “bom-vivant”, qualquer um deles percebendo zero de reabilitação urbana, mas achando-se com capacidade para verborreiar umas frases. A mais célebre do primeiro [Arlindo Cunha] é “Viver na Baixa é como vestir roupa de marca”, revelando um nível de boçalidade ímpar. O segundo [Rui Moreira] não teve muito tempo para aquecer o lugar por isso decalcou a frase que mais incomoda ouvi-lo dizer, a velhinha e gasta: “Foi a lei das rendas do Estado Novo que arruinou os nossos centros históricos”, mostrando o nível de impreparação para tamanha tarefa.

Para além da irresponsabilidade de deixar os actuais administradores executivos da Porto Vivo, largados às cabeçadas um ao outro, no CHP encontram-se a actuar dois grandes grupos terroristas: a “Agência Pública” e a “Agência Privada”, na maior parte das vezes em coordenação de esforços. O braço armado da primeira é a “DEF (Divisão Escombro Final)” e da segunda a “BOB (Brigada Opressora do Betão)”. O resultado prático da intervenção de ambas é sempre a eliminação ou substituição do alvo. Num e noutro caso, o que existia desaparece. E esta última década tem sido marcante não apenas na amplitude do impacto, mas também pelo número de casos, como um corolário de acções programadas de abandono e sabotagem que criam o espaço de actuação dos braços armados terroristas. Mal comparando, o resultado final é tão parecido com o estilo “Oklahoma” que a utilização da expressão de terror não nos causa qualquer entrave. É tão terrível percorrer uma rua, sobretudo as medievais e não saber quando algum pedaço de edifício nos cai em cima, ou vê-las assim esventradas, como se de um cenário pós-guerra se tratasse. Para vos mostrar apenas uma ponta deste infernal iceberg, voltamos ao principal eixo viário medieval da cidade velha, formado pelas ruas Escura/Bainharia/Mercadores e que liga a zona da antiga Porta de São Sebastião (Muralha Primitiva) à Praça da Ribeira. Já aqui tínhamos estado em 2008 para apontar o dedo à degradação deste património, mas desde essa altura que nada aconteceu que impedisse o amontoar de danos. Afinal é assim ao longo das décadas.

– Mas vocês que são leitores atentos e amantes desta magnifica cidade perguntarão: …então, não foi nesse ano de 2008 que a CMP encomendou um estudo à Porto Vivo, para que a UNESCO pudesse continuar a acreditar na classificação que deu ao CHP? Foi, chama-se o PLANO DE GESTÃO DO CENTRO HISTÓRICO DO PORTO e não serve para nada!

– Mas não é o PLANO DE GESTÃO que tem como missão “Proteger, Preservar, Valorizar e Promover o Centro Histórico do Porto Património Mundial, Expressão Física da Natureza Universal da Criatividade Humana, Coração e Alma da Cidade, Fonte de Vida e Inspiração das Gerações Actuais e Futuras.”? É, sim! Mas qualquer instrumento por muito bom que seja colocado na mão de inúteis, torna-se ele próprio uma ferramenta obsoleta e inútil.

– [e vocês continuam] – Por um acaso não é o PG_CHP que tem um SISTEMA DE MONOTORIZAÇÃO caracterizado pelo seu carácter proactivo, por oposição à definição de monitorização reactiva, no sentido em que assume a decisão de criar e controlar uma situação, não se limitando à reacção (…) e ao fazê-lo, cria as condições necessárias que lhe permitem dar, não só uma resposta positiva aos apelos da monitorização sistemática e reactiva, solicitadas pela UNESCO, como às necessidades quotidianas de gestão da área classificada (…) prevendo indicadores que se relacionam, com a realização e impacto dos projectos do Plano de Acção incluído no Plano de Gestão do Património Mundial, abarcando, ainda, indicadores que são identificadores e caracterizadores da vitalidade do próprio sítio classificado? A pergunta é pertinente mas a resposta é um grande ZERO, pois o que acabaram de descrever não significa patavina.

– [incrédulos] – Mas não foi o PG_CHP que ganhou um prémio muito especial em Itália, berço da cultura e da arte de reabilitação urbana, o PRÉMIO GUBBIO? Claro que sim! Foi uma Menção Honrosa no âmbito do prémio europeu Gubbio 2009 ‘PHYSICAL INTERVENTIONS FOR THE RECOVERY OF EXISTING BUILDINGS AND/OR OPERATIONAL AND ORGANIZATIONAL INITIATIVES, CONSISTING OF STRATEGIC OPERATIONS FOR RAISING THE LEVEL OF URBAN STANDARDS’, promovido pela Associazione Nazionale Italiana Centri Storico-Artistici – A.N.C.S.A. (www.ancsa.org). Foi, o plano é bom. Mas foi apenas o plano e como podem constatar, os seus possíveis efeitos positivos sobre o Centro Histórico, não são nenhuns!

– [caramba] – E então, não foi a 12 de Julho de 2012 que foi publicada no Diário da República a “Delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Centro Histórico do Porto”, em instrumento próprio, à luz do Regime Jurídico de Reabilitação Urbana (RJRU), instituído pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de Outubro? Para que serviu e qual a relação que tem com o PG_CHP? Pois é! É a selva total. Para ficarem ainda mais baralhados, lembramos que a intervir no espaço público do CHP (para além da GOP com o eixo Mouzinho/Flores) existe ainda um gabinete de arrumação e estética que não dá cavaco a ninguém, nem ninguém se articula de modo a que os diferentes esforços sejam coordenados e os seus gastos cirurgicamente justificados.

Mas animem-se, pois o nosso querido autarca já prometeu que até ao verão a animação será como nunca foi vista antes. Tudo grosso, tudo com os copos!