o dia do juízo, por ssru

Hoje assinalamos o sexto aniversário desde o nosso primeiro grito de ajuda, desde que penduramos a “bandeira” ao contrário em sinal de aflição, desde o dia em que arregaçamos as mangas para dizer BASTA! Desde então o País já conheceu dois Governos e dois Primeiros-ministros; o Município do Porto já teve dois Presidentes, vários Vereadores do Urbanismo (pode até estar à procura do Próximo) e vários executivos; A Porto Vivo já teve três Presidentes, vários Administradores e os mesmos “agentes de algibeira” do partido. Às vezes é preciso mudar alguma coisa para que tudo fique igual.

Mas para quem ainda não deu conta, vale a pena alertar que de facto tudo mudou: Rui Moreira continua a aparecer imenso nas revistas cor-de-rosa, o Vereador do Urbanismo continua a dar tiros em tudo o que mexe (até nos próprios pés) desde que alguém trabalhe por ele, o Director Municipal do Urbanismo voltou a ser aquele indivíduo execrável do costume (que ultrapassa Eras incólume) e o “Gabinete das Meninas dos Papás – GAEEP” continua a destruir arbitrariamente o espaço público da cidade, principalmente no Centro Histórico.

Por outro lado, a SRU tem um novo entendimento com o Governo embora ainda não funcione pois continua com os mesmos problemas nas contas e na definição dos novos objectivos e na redacção dos novos estatutos e na nomeação dos novos agentes “pickpocket”. O seu Presente continua embargado e o seu Futuro permanece adiado.

Se há lição que aprendemos nesta meia dúzia de anos é que fechar os olhos, cerrar os dentes e desejar muito que as coisas mudem, não tem sido suficiente!

o futuro sequestrado, por ssru

As últimas notícias dizem-nos que, em breve, será tomada a decisão sobre o futuro da Porto Vivo, a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos criada por Rui Rio para reabilitar urbanisticamente a Baixa do Porto. A data apontada pelo Público é o dia 28 de Fevereiro mas, como todos se lembram, este rosário já vem de muito longe, pois tal oportunidade já surgiu, pelo menos, umas três ou quatro vezes antes. Chega a ser inexplicável o estado a que estas coisas chegam. E um filme que já vimos passar nos ecrãs desta cidade diversas vezes. A Porto Vivo tem o seu Presente embargado e o seu Futuro sequestrado.

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O impasse foi suscitado pela ascensão do Governo de Passos Coelho e pela nomeação de um novo director para presidir ao IHRU, sócio maioritário da SRU, que trouxeram à reabilitação urbana da cidade um embargo total, sobretudo motivado pela falta de dinheiro à discrição, pois “casa onde não há pão, trancas à porta”, já lá diz o ditado. As dúvidas do accionista do Estado começaram a surgir, principalmente, a partir da saída do Dr. Joaquim Branco da Presidência da Comissão Executiva da Porto Vivo em 2008, coincidindo com o estrondo da crise mundial e nacional, fazendo-se notar com o avolumar acentuado dos prejuízos da SRU nos anos seguintes, fruto das opções de investimento que o seu novo Conselho de Administração decidiu tomar, nomeadamente com as intervenções no Corpo da Guarda e nas Cardosas.

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Ignorando a nossa sugestão de mandar realizar uma auditoria que aferisse essas opções nos gastos e na direcção dada à reabilitação urbana – uma reconversão gentrificada – o IHRU limitou-se a auditar a contabilidade (por não poder mais, ou não querer), o que se revelou um tiro no pé pois, ao que tudo indica, não parece difícil fazer contas de subtrair. Aliás Marques Mendes encarregou-se disso quando nomeou para o lugar de Directora Financeira da SRU, uma técnica do Partido lá dos lados da Anadia (mas também com outros atributos, como administradora de insolvências, por ex.), a Dra. Vera Lúcia Ladeira Rodrigues de Sá Couto. As contas da Porto Vivo estão bem e recomendam-se. Têm prejuízo, é certo, mas estão bem feitas. Aliás é o que se extrai da auditoria que a Inspecção Geral de Finanças efectuou e cujo relatório é completamente inócuo quanto a qualquer outro assunto senão à contabilidade e que podem consultar aqui [IGF].

O que não vem escrito neste relatório e que as autoras devem ter percebido é algo mais do género: a Porto Vivo é uma instituição partidarizada; a auditoria foi uma jogada política do Governo e que não teve os resultados esperados; o resultado foi guardado para depois das eleições porque era desfavorável ao Governo; a SRU tem uma Administradora Executiva de referência que imprime regras de eficácia e transparência; a SRU tem alguém com interesses no BCP e no BPI, o que levou a contrair um empréstimo incómodo e dispendioso; a Porto Vivo necessita de um novo rumo. Por tudo isto e muito mais, dizemos que a Porto Vivo tem o Presente embargado.

Pelo facto de nos seus quadros encontrarmos aquilo a que chamamos “agentes políticos”, a Porto Vivo tem o seu Futuro sequestrado. E o que é um “agente político” perguntam-nos vocês entusiasmados? O “Agente Políticoé um indivíduo suficientemente mau como técnico para não ser bom político; e mau político o suficiente para nunca ser bom técnico. É o fiel representante de um partido político em todo o tipo de lugar que envolva dinheiro do Estado, dos contribuintes, portanto, nosso. Preferencialmente e em traços rápidos, alguém que antes de se poder considerar “gente”, possui um “currículo invejável” [ironia] como: presidente de uma associação de estudantes; filiado desde cedo num dos partidos do “arco da governação”; curso técnico ou superior tirado numa dessas “universidades relvas ou socráticas” e que nunca ou mal exerceu; MBA’s ou pós-graduações dos mesmos sítios e por equivalência; acção de formação da treta, só para encher páginas de CV; interesse na direcção da associação pública profissional, Ordem Profissional ou outra do género; sócio de uma empresa (ou várias) que actua na mesma área de interesses que a instituição pública que representa (devendo milhões à Banca); membro da assembleia municipal da zona; deputado da Assembleia da República ou perto de o ser/ter sido; membro de um clube recreativo ou rancho folclórico; e é maçon. Sim, ser maçon também está na moda para este agente, de preferência numa loja dessas mais modernas e sem grande história.

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a maçónica avenida dos aliados

E a SRU tem lá deste tipo de “erva daninha” que se infiltra em todo o lado, até na maçonaria (cujos princípios de base são respeitosos e elevados). O nosso diagnóstico já vinha feito antes quando escrevemos: “(…) empregando pessoal não especializado, que nada sabe (ainda!) de reabilitação, mas indicado pelos diversos responsáveis dos partidos do poder; com um modelo de financiamento com poucos resultados noutras cidades da Europa e que, como podemos agora constatar, não é à prova de crises económicas ou políticas, ao contrário do modelo que existia [mais lento ou mais rápido conforme os orçamentos, mas sedimentado porque incluía os residentes (autóctones) no seu planeamento]; porque vive do expediente, do negóciozinho com este ou aquele investidor a quem tudo se permite para não o perder, mesmo que isso signifique fechar os olhos às atrocidades que ele comete em matéria de reabilitação, com intervenções destrutivas e incompreensíveis; porque é forte com os fracos e vice-versa (…)”. O “agente político” é o negociador, o facilitador, o tipo que abre ou fecha portas, que mesmo não tendo um cargo definido ou útil na instituição, vai-se mantendo presente e por vezes incómodo, às vezes conspirando contra a própria entidade de abrigo, não se sabendo até que ponto é capaz de vender as facilidades que fabrica, com um valor acrescentado a seu favor.

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Num jantar o Dr. Joaquim Branco confidenciou-nos que desejou um dia despedir todos os funcionários da Porto Vivo para começar de novo e que não o deixaram. Para alguns deles a “porta da rua” é a serventia da casa, mas ao contrário. Só de imaginar o “agente” a guardar as notas num compartimento secreto do seu aventalinho bordado… ui, ui!

a arma de arremesso, por ssru

Por estes dias, tem sido a Porto Vivo utilizada como arma de arremesso contra “o Estado, diga-se o Governo”, pois é o Governo que Rui Rio pretende atingir. Mesmo que, como neste caso, o executivo governamental tenha como maior partido político, o seu próprio e ainda partido… Para um indivíduo demagogo, com uma agenda política única e centrada na sua pessoa, mostrando laivos de ditadura reaccionária e boçal a tempo inteiro, é quase certo que todas as armas se lhe afiguram legítimas. Até mesmo usar a sua menina dos olhos – a SRU – para desesperadamente atingir o altar que julga pertencer-lhe por herança e por direito.

Com extrema facilidade se consegue convencer qualquer indivíduo com uns argumentos mais ou menos sectaristas, pela presumível defesa do Norte e da economia do Porto, desde que seja a bater no Governo que neste momento tem umas costas bem largas e muito tem feito para apanhar. E por isso não estranhamos que tenham aparecido tantos notáveis, saídos debaixo dos colchões onde têm andado escondidos a tentar salvar o seu quinhão das garras do ministro das finanças. E porquê escondidos? Porque em tantos anos de reinado deste espécime que temos como Presidente de Câmara, nunca antes (como bem diz o Rui) se viu tantos e tão juntos em causas bem mais meritórias do que esta. Poderemos, se quiserem, desfiar aqui o rol de causas meritórias, mas se calhar falar-vos dos montantes do QREN desviados para um Sul obeso e das portagens nortenhas das SCUT’s sem justa alternativa, já será suficiente para colocar a dívida do IHRU à Porto Vivo no bolso pequenino das calças. E os nossos notáveis onde estavam? Talvez a esfregar as mãos com uns últimos contratozitos com o Estado, diga-se o Governo! Mas agora assinam de cruz, sem sequer perguntarem o porquê da intransigência do IHRU em transferir as verbas.

Segundo o diagnóstico de Francisco José Viegas, este considera que nos últimos 40 anos tem faltado empenho às elites: “Os ricos portugueses andam especialmente tolos e eles são especialmente responsáveis por esta situação, porque podiam fazer e não fizeram. Se alguma coisa falhou nos últimos 40 anos foram estas elites, não fomos nós todos. Quando nós estamos a deslocar a culpa para nós que votámos ou que governámos, não. Quando me diziam: ‘ agora que já estás fora do poder, eu começava a rir. Poder? Qual poder?”. Portanto, usam-se palavras e expressões como boicote, falta de respeito, maltratar o Porto, matar a reabilitação, honrar os compromissos, mas as questões que precisam realmente de ser resolvidas estão relacionadas com a má gestão dos dinheiros públicos que a administração da Porto Vivo tem feito ao longo dos anos. Há uns dias atrás enviámos um mail ao Presidente do IHRU com o seguinte teor:

Caro Arq. Vítor Reis

Ilustre Presidente do Conselho Directivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana

Tem sido divulgada na comunicação social a sua opinião acerca da actual gestão da Porto Vivo. A ter em conta o seu currículo e a forma como sabemos desempenhar as suas funções, com seriedade e competência técnica, não será pois de estranhar a sua posição perante tão esdrúxula situação.

De facto, para além do irascível presidente da CMP, cuja arma principal sempre foi a demagogia (com a qual vende a sua imagem a incautos futuros eleitores do futuro primeiro ministro que pretende ser), a SRU do Porto foi tomada, sobretudo desde 2008 altura em que o Dr. Joaquim Branco foi posto na rua, por um bando que tem actuado impunemente. A esta impunidade não é alheia a actuação do anterior representante do IHRU no Porto, o Arq. Rui Loza, cuja quota-parte de responsabilidade no descalabro de degradação do Centro Histórico do Porto, temos vindo a combater.

O chefe do bando, o Eng. Rui Quelhas, que anda agora a vangloriar-se de lhe ter agarrado pelos colarinhos numa das conferências que o Sr. deu aqui no Porto durante a semana da reabilitação urbana, diz que não precisa do IHRU para nada. Traz os seus cães-de-fila agitados e prontos para o ataque, a começar pelo eng. Joaquim de Almeida e Silva que, imagine-se, andava há uns tempos em bicos-de-pés a propalar por todo o lado que iria ser nomeado para dirigir a Delegação do Porto do IHRU. É este um dos grandes artífices pelo buraco negro que foi aberto nas Cardosas, onde ele próprio andou a negociar. Para além deste, temos os restantes “coordenadores” que usufruem de altíssimos salários, como o ausente (IR)responsável pelo núcleo de obras (?) eng. João Ricardo Silva grande malabarista de empreiteiros, como a Lúcios e a Nortejuvil; ou ainda o outro visionário (?) responsável pelo planeamento (e que planos!!!) o arq. José Patrício Martins, que tem vindo a acautelar todos estes interesses nas propostas que faz, cuja reforma antecipada não nos importaríamos de pagar!

Acreditamos, tal como tem referido, que o modelo da Porto Vivo (delineado pelo executivo camarário) se encontra completamente desfasado, não só pela forma de financiamento, como por tratar o território todo por igual, sem perceber que o CHP deverá ter um tratamento diferenciado por ser um núcleo diferente. Quando o demagogo-mor vem falar na proporção do investimento público versus privado, gostaríamos que alguém o obrigasse a provar aquilo que diz… Pois!

Seria bom que antes de fechar a SRU acautelasse as verbas que se encontram depositadas a prazo nas diversas instituições bancárias, onde só numa conta do BCP se encontram 6 milhões de euros a render juros, algo que no nosso cérebro causa alguma perplexidade… Antes de mais conviria que, no barulho da fuga e abandono do barco, os ratos não levassem o dinheiro dos nossos impostos!

Mas, sobretudo, estamos aqui a importuná-lo com este assunto com o objectivo de lhe rogar, caso o futuro venha a impor a extinção da Porto Vivo e no que dependa de si, o CHP não fique mais uma vez órfão de uma entidade que acautele os valores do património da humanidade (coisa que a SRU não tem feito), deixando-o à mercê de oportunistas sem escrúpulos!

Cumprimentos desta sua equipa ao dispor, ssru

 Não desejamos o fim da Porto Vivo, tal como também fomos (ainda somos) contra a actuação do Dr. Rui Rio, quando este extinguiu as instituições que a SRU veio substituir defectivelmente.

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Rui Rio, na sua assumida impotência política para resolver este assunto, desejando contrariar a situação das contas da SRU, apelidada por Vítor Reis como de “geometria variável”, tenta lançar um “grito de revolta” (facilmente desmontável, bastando que diga quais são os 18 hotéis que vão nascer à volta das Cardosas e porque é que isso é bom!) contra o Governo, contra o Ministro das Finanças, contra a Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território e ainda contra o Presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, o seu sócio maioritário (a quem deve obrigações e respeito). Afinal de contas, todos os problemas da Porto Vivo, Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S.A., se encontram enquadrados e com resolução prevista no Código das Sociedades Comerciais, nomeadamente no artigo 35º. Em último caso existem os tribunais portugueses, mas a solução de Rui Rio é ainda, atacar o Governo com cartas abertas e e-mail’s.

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Mas a nossa solução parece-nos mais lógica: os sócios propõem uma AUDITORIA de âmbito alargado, à gestão em geral, ao modelo de reabilitação e ao exercício financeiro da Porto Vivo, de modo a identificar os problemas e os seus responsáveis, procedendo de seguida à entrega das conclusões ao Ministério Público. Após a exoneração desses responsáveis, os sócios concordam em nomear um novo conselho e novo corpo técnico, repondo o capital que a nova equipa necessita para a verdadeira “REABILITAÇÃO URBANA”. Simples…

 

e onde já se viu isto? por ssru

Alguém percebe o que se passou aqui e porque é que ainda ninguém teve a coragem para se sentir, mostrando quem é filho de boa gente? Os Senhores do Norte onde andavam?

Porto Vivo SRU está sem verba, sem líder e, pelos vistos, sem futuro

PATRÍCIA CARVALHO  – 22/03/2013 – 00:00

“Acabou o financiamento a fundo perdido”, diz o presidente do IHRU. Para Vítor Reis, modelo actual das SRU “não faz sentido”.

Presidente do IHRU diz que não pode ser "simultaneamente accionista e financiador" das SRU . PAULO RICCA

Presidente do IHRU diz que não pode ser “simultaneamente accionista e financiador” das SRU . PAULO RICCA

O presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), Vítor Reis, traçou ontem as linhas de uma estratégia de reabilitação nacional que parece apontar para o fim das sociedades de reabilitação urbana (SRU).

A ouvi-lo estavam os actuais responsáveis da SRU Porto Vivo, Rui Quelhas e Ana Paula Delgado, que no dia anterior tinham visto adiada, a pedido do IHRU, a assembleia geral da sociedade. O candidato independente à Câmara do Porto, Rui Moreira, demitiu-se da liderança da Porto Vivo devido ao facto de o Estado, via IHRU, tardar a recapitalizar esta SRU, com os 2,4 milhões de euros que lhe deve.

Antes da sua intervenção, na conferência “As Empresas e a Regeneração Urbana – Oportunidades, Desafios e Financiamento”, realizada na sede da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, no Porto, Vítor Reis tinha justificado ao PÚBLICO o adiamento da assembleia geral da Porto Vivo com a necessidade de esclarecer “um conjunto de questões” relacionadas com a SRU, detida em 60% pelo IHRU e em 40% pela Câmara do Porto.

Questionado sobre o futuro da Porto Vivo e da muito falada intenção do Governo de municipalizar esta estrutura, o responsável não se alargou, declarando apenas: “A solução que existe não faz sentido, é um absurdo e contraditório. Não posso ser simultaneamente accionista e financiador.”

Momentos antes, Rui Quelhas brincava com Vítor Reis, prometendo ouvir a sua intervenção atentamente. Mas Quelhas não deve ter ficado satisfeito com as palavras do presidente do IHRU. “Às vezes questiono-me se a reabilitação urbana não é como os lobisomens: fala-se tanto, mas ninguém viu nenhum”, começou por dizer Vítor Reis, que pouco depois acrescentava: “O primeiro desafio é fazer com que o IHRU não seja o “Instituto das SRU” e, sobretudo, “das broncas da SRU do Porto”, mas um “Instituto Nacional da Reabilitação Urbana”.”

Vítor Reis partilhou depois com a plateia – sobretudo empresários da construção e do imobiliário – um conjunto de orientações que apontam para o fim das SRU, tal como foram criadas. “As condições de financiamento vão ser muito difíceis. Acabou o fundo perdido. Tem de haver apoios reembolsáveis e aqui entra o risco das operações. Não faz sentido continuar com operações sistemáticas. Envolvem muito tempo, muito capital e os riscos são muitos. É preciso saber que achados arqueológicos destroem uma operação de financiamento”, disse.

Espaço público de fora

O responsável do IHRU disse ainda que está pendente do visto do Tribunal de Contas a implementação de um novo programa nacional de reabilitação de edifícios para arrendamento que, numa primeira fase, irá destinar-se a processos sob a alçada dos municípios ou das SRU, e que excluem as intervenções no espaço público. “A nossa aposta é no edificado, o espaço público tem de ficar para uma fase posterior”, defendeu.

Vítor Reis anunciou que diversos programas sob a sua alçada serão reformulados (como o Prohabita ou o Recria) e arrancou aplausos quando defendeu a alteração de um conjunto de regulamentos – relacionados com a eficiência energética, as regras da acústica, das acessibilidades ou telecomunicações – que regem hoje a construção. “Sei que vai haver alguém a dizer que isto é um retrocesso. Desculpem, bendito retrocesso, precisamos dele neste caso”, disse o responsável, enquanto defendia que o paradigma da habitação tem de ser redireccionado para o arrendamento e que “o produto para arrendamento não pode ser igual ao produto para venda”.

Traduzido, isto quer dizer o seguinte: a Rainha do Território (Assunção Cristas) enviou à cidade de Portucale o seu Conde Andeiro (Vítor Reis) para desancar nos Fidalgos Nortenhos (Rui Quelhas e Ana Delgado) e pôr na ordem o Morgado (Rui Rio) e seu Herdeiro Varão (Rui Moreira), uns por andarem a gastar mal os impostos da Coroa, vilmente cobrados ao povo e ainda outros por dizerem mal do governo do Reino. Entre aplausos, o Andeiro conseguiu proclamar a sua boçalidade e sair das Terras do Norte sem que ninguém lhe “espetasse um punhal”, sem que ninguém tivesse levantado a voz para o rechaçar, defendendo dessa maneira as ostes do Condado Portucalense.

Como administradores da SSRU, repudiamos este tipo de política de terra queimada e, indignados, estamos contra invasões abjectas e tecnicamente desqualificadas. O Sr. Conde, se quiser, que vá para a sua terra chamar nomes a outros, porque aos de cá, só nós é que temos o privilégio de chamar o que quisermos. São incompetentes, pouco transparentes, manhosos, calaceiros, arrogantes e burros, mas são nossos. Ouviu?

o atestado de incompetência, por ssru

Foram várias as vozes que publicamente, incluindo n’a Baixa do Portovaticinaram o fim da Porto Vivo, sobretudo devido às constantes polémicas dos últimos 2 anos, quer com a nomeação / deserção dos seus presidentes, quer com a falta de dinheiro / compromisso / empenhamento dos seus sócios. Na nossa opinião, os motivos para a SRU deixar de existir, pelo menos tal como a conhecemos, são múltiplos.

Como sabem, tínhamos grandes expectativas de mudança do estado de degradação do CHP quando ela nasceu em 2004. Passado 4 anos de inércia (em 2008), iniciámos um conjunto de crónicas que visam, principalmente, alertar os diversos intervenientes (até os colaboradores da SRU, porque eles não sabem!) para o valor patrimonial que o Centro Histórico possui e impedir o desenvolvimento de processos irreversíveis, como aqueles que vemos acontecer diante dos nossos olhos. Sem querer assumir um papel paternalista ou de castos moralistas, a nossa atenção tem sido também direccionada para os inúmeros estudantes que nos consultam e a quem procuramos transmitir esses valores, pô-los a pensar antes de agirem erradamente.

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As nossas elevadas expectativas, simplesmente, esfumaram-se e acreditamos que este modelo da Porto Vivo, tal como se apresenta, encontra-se esgotado. Não significa que deva ser extinta, mas que a sua intervenção tenha que ser diferente, sem dúvida.

As causas para o falhanço espalham-se em toda a linha: desde a sua génese, tendo sido criada sobre as cinzas das instituições que existiam, sem que pouco ou mesmo nada se tivesse aproveitado; empregando pessoal não especializado, que nada sabe (ainda!) de reabilitação, mas indicado pelos diversos responsáveis dos partidos do poder; com um modelo de financiamento com poucos resultados noutras cidades da Europa e que, como podemos agora constatar, não é à prova de crises económicas ou políticas, ao contrário do modelo que existia [mais lento ou mais rápido conforme os orçamentos, mas sedimentado porque incluía os residentes (autóctones) no seu planeamento]; porque vive do expediente, do negóciozinho com este ou aquele investidor a quem tudo se permite para não o perder, mesmo que isso signifique fechar os olhos às atrocidades que ele comete em matéria de reabilitação, com intervenções destrutivas e incompreensíveis; porque é forte com os fracos e vice-versa, capaz de se pôr de cócoras quando se trata de obrigar a CMP ou demais instituições e empresas a reabilitarem os seus prédios, ao mesmo tempo que ameaça de expropriação um proprietário indefeso por causa de alcagoitas.

A Porto Vivo (tal como o Dr. Rui Rio) tem falhado na sua missão, tem defraudado nos seus objectivos e os poderes com que foi investida servem apenas para atestar a sua incompetência.

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O caso da intervenção que se desenrola ao seu lado, no prédio vizinho, sem qualquer legalidade, pela empresa proprietária – Maranhão – é talvez o sinal mais gritante da cumplicidade e da incapacidade dos (ir)responsáveis da SRU. Entre outros edifícios que a FDZHP fez o favor de vender à empresa do Sr. Albino Gonçalves Sales, encontra-se o da Bateria da Vitória e este prédio da Rua de Mouzinho da Silveira. Soubemos então que o empreiteiro é militante do PSD, ex-autarca e ex-deputado municipal em Cinfães, o que já de si é um passaporte colorido muito importante. Mas, tem como parceiro de negócios uma pessoa influente, muito importante e que faz a música tocar mais fininho. O engenheiro Manuel Vasconcelos Pinheiro é líder do PSD de Cinfães, ex-vereador sem pelouro, ex-director regional adjunto na DREN e, dizem, responsável pelo futuro de muitos jovens de boas famílias que procuram os seus estabelecimentos de ensino privado, como é o caso do Externato Ribadouro, para obterem as notas extraordinárias que os catapultarão para as melhores faculdades do País, como por exemplo as de Medicina.

Este caso flagrante de compadrio (e sabe-se lá que mais) tem a Porto Vivo como incompetente cúmplice, mas também a CMP e a Direcção Regional de Cultural do Norte, que assobiam para o lado e que só actuam (ou não!) quando têm conhecimento oficial dos assuntos… Ao lermos o diploma que regula a relação da administração pública e os cidadãos dá uma certa vontade de rir perante os princípios gerais aí enunciados, como o da Igualdade: “Nas suas relações com os particulares, a Administração Pública deve reger-se pelo princípio da igualdade, não podendo privilegiar, beneficiar, prejudicar, privar de qualquer direito ou isentar de qualquer dever nenhum administrado em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social.”

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Assim, é justo que este caso sirva de exemplo para todos aqueles que necessitem de uma justificação para realizarem qualquer intervenção em edifícios desta cidade, sem o respectivo controlo prévio e sem o pagamento das devidas taxas.

Para atestar a sua própria incompetência, a Porto Vivo não precisa de ajuda de ninguém!