a insanidade legal, por ssru

A Porto Vivo tem estado em grande enfoque nas últimas notícias e, como de costume, não é pelas melhores razões. Discute-se, reclama-se ou chora-se o dinheiro que o Estado, através do accionista IHRU, que detém 60% da SRU, deveria já ter depositado nos cofres daquela sociedade por conta dos prejuízos acumulados com a gestão corrente (sim!): 4 (quatro) milhões de euros, ou seja, o equivalente ao montante necessário à reabilitação de 16 edifícios de médio porte (6 pisos) e em médio estado de degradação. De notar que a CMP já “mostrou disponibilidade” para cumprir com os seus 40%, mas a verdade é que ainda não o fez, enquanto o IHRU “vê com grande preocupação a sustentabilidade financeira da SRU Porto Vivo e procura reunir as condições legais e orçamentais para poder proceder à reposição da sua quota-parte nos prejuízos.”

Hoje a Rua de Mouzinho da Silveira recebeu a visita de deputados socialistas (encabeçados pelo “trio-odemira” – Manuel Pizarro, José Lello e Renato Sampaio) que foram in loco auscultar as aflições por que passa a SRU saindo com a brilhante conclusão que “este desprezo significa que pode estar aqui escondida uma tentativa de retirar o Estado do processo de reabilitação urbana do Porto”. O que empurra ainda mais o problema na direcção errada.

A orientação correcta do problema foi enunciada pelo Presidente da Direcção do Gecorpa, Vitor Gois, que expressou o seguinte: “Uma maior exigência de qualificação da força de trabalho e do tecido empresarial do sector da construção fará aumentar o seu valor acrescentado, logo, o seu contributo para o crescimento da economia. Dada a maior qualidade do serviço prestado, uma maior qualificação traduz-se em menos desperdício, logo, economias para as entidades adjudicantes, públicas ou privadas. As empresas mais qualificadas, em termos de organização e de tecnologia, são mais estáveis, podem pagar melhores salários e estão em melhor posição para prestar serviços além-fronteiras, contribuindo para que o sector da construção seja um sector exportador.”

Na verdade a Porto Vivo é uma má prestadora de serviços, não mostrando possuir as qualificações necessárias para tarefa tão exigente. As provas estão bem a nossa frente e nem com esforço conseguiremos esconder o grande elefante branco que se sentou no Centro Histórico do Porto. A obra feita é escassa, demasiado dispendiosa e com escoamento incerto no mercado imobiliário da cidade, de que é exemplo o conjunto reabilitado no Corpo da Guarda.

Como se não bastasse tamanha evidência o Governo pediu a opinião da SRU para a elaboração de uma nova lei, que vem substituir o Decreto-Lei nº 307/2009 (RJRU), que por sua vez veio revogar o Decreto-Lei nº 104/2004 que deu luz verde à constituição das SRU’s. E esta proposta sapateira de Lei parece querer tratar “à biqueirada” tudo aquilo que tem sido um empecilho para a Porto Vivo na sua marcha aligeirada para o abismo e que são os valores patrimoniais dos edifícios classificados como Património da Humanidade. Até julgam que estamos sozinhos neste pensamento, mas como sempre, há alguém que pensa e diz melhor que nós, aquilo que deve ser gritado. Maria Ramalho, do ICOMOS-PORTUGAL, dá nota negativa à Proposta de Lei n.º 24/XII dedicada à Reabilitação Urbana. Acusa quem a elaborou de não compreender o seu alcance em matéria de salvaguarda do património urbano nacional, de personificar um regresso ao fachadismo e de favorecer o sector da construção.

“A Propósito dos Perigos da Reabilitação Urbana Simplex – O estranho caso de Jessica que matou a avó

Muito recentemente, já em pleno clima troikiano, com a crise da construção instalada, eis que sai da cartola mais um coelho, um coelho recauchutado do anterior governo, a Proposta de Lei n.º 74 de 15 de Setembro de 2011, que pretende revogar uma anterior – Decreto Lei 307 de 23 de Outubro de 2009 – dedicada à Reabilitação Urbana. Deve-se esta Proposta, segundo os seus promotores, ao facto da anterior lei não ser eficaz pois que, ao fim de dois anos, ainda não permitiu delimitar áreas destinadas à reabilitação. Ainda segundo os autores, esta situação apenas se deve à complexidade da própria lei… Atrevemo-nos a perguntar… será de facto fruto da sua complexidade ou da inoperância dos serviços?

E vai daí crie-se uma nova lei em regime Simplex, essa autêntica panaceia para todos os males… procurando agora dissociar o momento da delimitação das áreas a reabilitar, do momento da aprovação, desde que se verifique que os projectos dos edifícios a reabilitar preservem as fachadas principais com todos os seus elementos não dissonantes… Nestes casos, inclusivamente, permite-se novas aberturas de vãos ou modificação de vãos existentes ao nível do piso térreo. Voltamos então ao fachadismo e à pureza dos estilos!

Acrescentam-se ainda nesta proposta de lei, algumas preciosidades que dão a noção de que quem a elaborou não compreende o seu alcance em matéria de salvaguarda do nosso património urbano. Refere-se, por exemplo, que é admissível o aproveitamento do vão da cobertura como piso, com possibilidade de abertura de vãos para comunicação com o exterior. Todas estas facilidades passam a aplicar-se em operações ditas de reabilitação em qualquer zona da cidade e em todos os edifícios, excepto os que se encontram classificados ou em vias de classificação (mas exceptuam-se os Centros Históricos Classificados como um todo), não se prevendo, como na Lei anterior, a necessidade de colher parecer das entidades de tutela do património arquitectónico e arqueológico, passando esta responsabilidade, aparentemente, a ser apenas assumida pelas Câmaras Municipais, através das designadas Unidades Orgânicas Flexíveis que deverão integrar técnicos com as competências funcionais necessárias.

Apenas no caso de se verifiquem irregularidades é que é criada uma Comissão de Peritos (que poderá contar com entidades externas) comissão esta que tem 15 dias para se pronunciar mas a obra não é obrigada a parar!

Como se pode observar, esta proposta de Lei, está feita sobretudo no sentido de salvar o sector da construção, podendo no futuro colocar em risco o nosso património arquitectónico e arqueológico, com especial relevância para os centros históricos, a maior parte deles abrangidos actualmente por áreas de protecção de monumentos ou zonas especiais de protecção com legislação própria que esta lei exclui.

Se durante anos o sector da construção apenas, e só, se dedicou, deliberadamente à obra nova, não será de um momento para o outro que ficará capacitado de intervir em áreas tão sensíveis como são as zonas históricas.

Podemos afirmar que, apesar dos muitos atropelos que têm sofrido (as leis têm sempre inúmeras excepções…), estes locais têm conseguido sobreviver, podendo dizer-se que foi em grande parte graças a esta situação legal, que temos hoje quatro zonas históricas consideradas por peritos internacionais como de valor mundial.

Lembremo-nos que foi fruto desta circunstância e também de um regime obsoleto de rendas (para o mal e para o bem) que temos hoje um património arquitectónico com características ímpares em termos europeus, onde a maior parte dos centros históricos foi alvo de grandes reconstruções, sobretudo no período pós-guerra. Este património pode, e deve, ser uma oportunidade e não mais um mau negócio para o país. Se é certo que precisamos urgentemente de acções de reabilitação urbana, não precisamos e não devemos aplicar os mesmos princípios que se aplicaram desde sempre à construção nova. Necessitamos, nestes casos, de aplicar as regras e as convenções internacionais que Portugal está obrigado, criar oportunidades aos mais jovens de habitarem no centro, animar as zonas históricas com novas actividades, conjugando-as com os velhos hábitos.

Contrariamente ao que seria suposto é exactamente no Centro Histórico do Porto, classificado como Património da Humanidade, que decorre um dos piores exemplos de Reabilitação Urbana que mais não é que uma verdadeira operação de Renovação Urbana, um pronuncio do que poderá acontecer ser for aprovada a Lei agora proposta pelo Governo. Trata-se da intervenção a decorrer no Quarteirão das Cardosas. Esta mega operação urbanística, da responsabilidade da Porto Vivo SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, praticamente apenas se preocupa com a conservação das fachadas principais  (mas mesmo essas já foram demolidas em pelo menos 4 casos), servindo esta manutenção para ocultar o que se passa verdadeiramente na retaguarda. A forma de intervir vai contra o que deve ser a reabilitação de uma cidade antiga, uma lógica de quarteirão e de condomínio privado e não de parcela estando em crer que, muito provavelmente, será também um erro do ponto de vista económico por não se adequar ao perfil de quem deseja realmente habitar o centro histórico.

Mas é de temer que a este quarteirão se sigam outros tantos, assim existam leis que o favoreçam e alguns milhões de euros a ajudar…

E é exactamente aqui que vamos pegar na história de Jessica (nome dado a um fundo de investimento de mil milhões de euros apresentado pelo Governo para operações de Reabilitação Urbana), a jeito de parábola:

Imagine-se a Jessica, uma bela e atraente moçoila um tanto ou quanto estrangeirada, que tendo ficado sem emprego (problema da crise…), decide regressar à velhinha casa de avó, encontrando-a tal como a tinha deixado, rodeada de memórias e retratos. Jessica que não perde tempo, passa imediatamente à acção, extorquindo tudo o que podia à pobre senhora, iniciando uma verdadeira operação de renovação do velho lar, condenando ao lixo todos os móveis e outros objectos que, guardados após várias gerações, não se coadunam com um estilo de vida mais moderno. Tal foi a agitação por esses dias e o sofrimento desta avó embasbacada perante a invasão IKEA do seu lar, que não tardou a pobre a sucumbir, traída por uma insuficiência cardíaca que arrastava desde há décadas.” – Maria Ramalho – ICOMOS-PORTUGAL, 28-02-2012

“Até quando vai ser possível a Porto Vivo ignorar a evidência e fazer de conta que está tudo bem?” Esta é a questão “million dollar”…

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é mais do que uma “sru”, por ssru

Quando lemos n’ a Baixa do Portoentrada do Dr. Rui Moreira (julgamos que na qualidade de presidente da SRU!?) fomos invadidos por um sentimento unânime e misto de satisfação e de tristeza. O primeiro porque, apesar de sabermos que é habitual o seu comentário neste “fórum”, é sempre bom verificarmos que do outro lado da linha de pensamento ainda existe alguém e, no caso, alguém com opinião própria (mesmo sabendo o que o Dr. Rui Rio pensa sobre aqueles que aqui escrevem e que ele julga lhe deverem vassalagem). O segundo porque, como o próprio Dr. Rui Moreira diz, todas as acções que se encontram em desenvolvimento precederam a sua nomeação e será difícil concordar com todas ou alterá-las, até para uma pessoa de espírito aberto e verdadeiro como é o actual Presidente da SRU. Recomendará a prudência um outro recato, pelo menos até poder mudar alguma coisa para melhor, qualquer coisa… O seu silêncio não nos estava a incomodar. Mas, a conselho do próprio, fomos (mais uma vez) buscar informação ao site da SRU.

foto PortoVivoSRU @ relatorio_gestao_2010.pdf

– É pois, verdade que o mandato do actual CA da Porto Vivo acaba no final deste ano, porque com a última nomeação deve ter havido uma redução desse período, que aqui nestes estatutos disponibilizados, ainda está com quatro anos. Aliás, o mesmo nº 2 do art. 7º refere um “sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 11.º”, que não existe. Diga-se em abono da verdade que à semelhança da demais forma de comunicar para o exterior da SRU, este documento é tão miserável que nem data tem. Ainda nesse âmbito, faz bem o Dr. Rui Moreira reforçar a informação da participação accionista da SRU, porque há elementos do seu Conselho Consultivo que não conhecem as percentagens. Esperamos nós que ao número de elementos que integram o CA sejam feitas as alterações condizentes com a actual situação política e económica do País, reduzindo-o.

foto PortoVivoSRU @ http://www.cpci.pt

– Em nossa opinião a Lei das Rendas não é o principal responsável pela ruína dos edifícios do CHP, caso contrário, a julgar pelas notícias, pelo menos metade estará disponível para reabilitar uma vez que se encontram vazios, conforme os Censos 2011 confirmam. Existem dois outros factores que têm contribuído de forma discreta (porque ofuscada pelo congelamento das rendas) mas decisiva para o avolumar da degradação: a demagogia e a burocracia. O primeiro reflecte o pensamento tacanho e irresponsável de não intervenção em propriedade privada, nem mesmo nos casos em que se encontra classificado como Património da Humanidade, de Interesse Público ou Municipal. Se assim é, para quê manter a classificação, uma vez que o resultado está bem à vista e as declarações do Dr. Rui Rio, por ex., sobre o “Cinema Batalha” não nos desmentem. O segundo refere-se ao excesso de legislação errada e desadequada (em todos os aspectos) a um centro histórico como o do Porto. Repare-se que neste momento “limpar” a casa no CHP requer o procedimento administrativo de Licença de Obras de Edificação. A reabilitação urbana foi consagrada na legislação como um desígnio nacional e julgamos, tal como o Dr. Rui Moreira, que isso deveria reflectir o correspondente investimento público do Estado, dada a gravidade da situação.

– Em matéria de despesas desajustadas, nem a CMP ou a Porto Vivo são exemplo para ninguém. Possuir três carros de gama média/alta ao serviço particular dos administradores, pagar as indemnizações e expropriações feitas nos quarteirões prioritários ou contratar projectos e demais serviços aos preços aqui indicados, não parece muito saudável… Antes, saber canalizá-los, como diz o presidente da SRU, é que é magia.

– O projecto referente ao Quarteirão do Corpo da Guarda não tem defesa possível. Tratando-se de um de muitos desvarios do arq. Rui Loza, quando ainda era apenas técnico da SRU, seria de esperar que nem o Dr. Rui Moreira arriscasse sequer falar no assunto. Ali tudo é mau… O emparcelamento é a primeira e mais óbvia opção a contribuir para tamanha desgraça, mas contratar um arquitecto como o autor daquele projecto não caberia na cabeça de qualquer um!

– Quanto aos restantes projectos do Morro da Sé, freguesia que bem conhecemos, preocupa-nos que o parceiro privado escolhido para a unidade hoteleira e residência de estudantes tenha pedido a insolvência, levantando sérias incógnitas sobre o seu desenvolvimento. E daí talvez não, se tivermos em conta a qualidade dos projectos e a destruição irreversível que se pretende ali infligir, principalmente na Casa do Cabido e no tramo de muralha que se descobriu. Sobre o programa de realojamento convinha não falarmos muito, porque os desastres em matéria de salvaguarda do valor patrimonial dos edifícios alvo não nos deixariam terminar tão cedo.

– Sobre o Eixo Mouzinho/Flores, agrada-nos que o Dr. Rui Moreira tenha sido o único a falar verdade sobre o projecto do túnel de estacionamento (cidade subterrânea) uma vez que aos argumentos falsos que a culpa era do IGESPAR contrapôs com a verdade sobre a viabilidade económica que atirava o valor de cada lugar de estacionamento para preços aproximados de 70.000€ cada um, para além (dizemos nós) do grande disparate que significava mais aquele desvario de Rui Loza.

foto PortoVivoSRU @ http://www.cpci.pt

– Na cidade do Porto, no CH, o modelo de reabilitação por quarteirão é o mais disparatado e irresponsável que pode existir. Julgamos que o modelo adequado seria, ainda assim, por rua. Com facilidade encontramos quarteirões com ruas medievais de um lado e outras mais tardias de outro, ambas com exigências diferentes e formas de intervir que já se encontram estudadas e que foram ignoradas pelos técnicos da Porto Vivo. Aliás até agora não percebemos para que serviu o “Plano de Gestão do Centro Histórico”, porque não o vemos reflectido em nenhum documento ou acção.

foto PortoVivoSRU @ http://www.cpci.pt

– Quanto ao “estado da arte”, o incompreensível site da Porto Vivo não nos diz grande coisa. Antes, procuramos na rede e encontramos um documento recente que parece contradizer muita da demagogia utilizada pela SRU. Na sua apresentação na CPCI o Dr. Rui Moreira/SRU apresenta elementos como:

  • 32 Quarteirões Prioritários
  • 719 Parcelas
  • 498.200 m2 ABC
  • 112 Parcelas com Acordo de Reabilitação Assinado
  • 33 Parcelas sem Necessidade de Intervenção
  • 70 Parcelas em Projecto
  • 96 Parcelas em Obra (32 com AR)
  • 12 Parcelas com Obra em Conclusão
  • 39 Parcelas com Intervenção Concluída

Isto bem interpretado, com percentagens e assim, a avaliação que fazemos é muito desfavorável…

foto PortoVivoSRU @ relatorio_gestao_2010.pdf

– Finalmente, se fosse possível gostaríamos de ver o presidente da SRU explicar o organograma (pág. 19 a 22) desta empresa de capitais públicos, que tem mais ou menos 40 colaboradores (?) divididos da seguinte forma: 5 administradores, 12 coordenadores de núcleos, 23 (?) funcionários adstritos aos diferentes núcleos. Não estará logo aqui qualquer coisa de errado? E se formos verificar os currículos destes responsáveis, será que vamos encontrar surpresas negativas?

Deixamos aqui as indecifráveis palavras de Rui Loza:
Por uma Nova Atitude Face à Cidade
Já foi tempo em que a cidade, nomeadamente no seu centro histórico, era sítio onde se podia demolir tudo, alterar tudo, substituir edifícios e espaço público, pensando que assim se produziria uma melhor cidade, mais funcional e mais bela.
Já foi tempo em que apenas se protegiam os monumentos, em nome da história e da arte, podendo perder-se tudo o resto por ser frágil e obra anónima.
Já foi tempo em que se começou a dar atenção à recuperação dos edifícios existentes, encarados como um potencial construtivo, arquitectónico e patrimonial a preservar.
Já foi tempo também em que se consideraram úteis e prioritárias as intervenções com grande escala, recuperando espaço público e edificado para dinamizar e dignificar áreas de valor patrimonial afectadas pelo abandono resultante de transformações económicas e históricas.
Sem perda de atenção para o que falta fazer na reabilitação física e social e na dinamização económica, será agora o tempo de olhar a cidade como a nossa casa, procurando tê-la arrumada, limpa, segura e bem conservada.” / 2005-06-08, Rui Ramos Loza, Arq.

Aquilo que precisamos é bem mais do que uma “SRU”. É uma empresa de gente capaz e séria, talvez até duas ou mais “SRU’s”, é o que nos faz falta. Já estamos fartos de animação e espectáculo… Como se diz no ‘ditame’ tripeiro: “nem fazem, nem saem de cima”.

a questão curricular, por ssru

O assunto que vem discutido na Baixa do Porto, levantado pelo Pedro Figueiredo merece da nossa parte uma redobrada reflexão e algumas exposições neste nosso sítio, com as quais pretendemos contribuir para melhorar o entendimento e discussão do tema: “as intervenções das SRU’s sobre o património classificado”. A Cristina Santos resumiu ainda mais o assunto, de forma igualmente brilhante, colocando o dedo na ferida que é o erro de estratégia da Porto Vivo em empreender um tipo de intervenção desadequado ao(s) público(s) alvo, à envolvente, ao próprio edifício ou conjunto edificado, etc. Corrigimos apenas a referência que faz a Joaquim Branco, que assinou a maioria dos Documentos Estratégicos em vigor e portanto a estratégia que ele encabeçava tem sido mantida.

O resultado das nossas reflexões permite-nos concluir que as observações por ambos levantadas têm como origem uma questão curricular. Se partirmos do princípio que a Porto Vivo tem 40 ou 50 colaboradores e que apenas 3 ou 4 desses têm experiência em reabilitação urbana, a que foi experimentada pelo CRUARB (para o bem e para o mal), apenas com grande fé poderemos esperar um futuro auspicioso para o Centro Histórico do Porto. Não sabemos se vocês se lembram das críticas de Rui Rio às instituições que operavam no CHP, “que eram ninhos para hospedar os amigos” e no entanto foi o que acabou por acontecer nas novas empresas e instituições que criou com a desculpa de serem cargos de confiança. A Porto Vivo não conseguiu ultrapassar esse obstáculo e tornou-se o ponto de emprego de técnicos, certamente valiosos mas que nada sabem de reabilitação e nada têm a ligá-los a este lugar. Para a maioria deles estas paredes são só paredes e não passam de cacos velhos… negócios por realizar!

quarteirão de carlos alberto

Recuamos um pouco mais no tempo para introduzir aqui um entretém e relembrar uma das décadas mais negras da arquitectura nacional, os anos oitenta, para recordar a forma como foi sendo montada a ideia de que reabilitar era mais caro que demolir integralmente e construir de novo. A era dos ‘patos bravos’. Acreditarão por certo que nem sempre este conceito é correcto, não faltando exemplos disso no CHP. Foi também uma época em que apareceram as tipologias Tx+1, conceito execrável que permite uma família enrascada enfiar um ou dois filhos num cubículo que era o ‘+1’, vendido, como uma mais-valia, por um promotor ganancioso que prefere esticar ao máximo a área de construção, em detrimento de outros verdadeiros benefícios, como os logradouros utilizáveis, os espaços verdes arborizados, zonas comuns de qualidade e real usufruto por todos os condóminos. Foi uma altura em que os lugares de estacionamento do prédio eram vendidos a estranhos como forma de financiamento da obra, privando assim os moradores de uma comodidade e um direito cuja supressão é ainda hoje muito difícil de entender. E os recuados, o que é isso? São tudo sucedâneos de más intervenções, sob maus princípios, da autoria de técnicos que se deveriam impor ao ímpeto boçal dos donos das encomendas.

Todo este cenário, montado com inúmeros outros motivos de interesse, permite que as intervenções nos centros históricos sejam relegadas para um plano de seriedade muito inferior à realidade decadente que diariamente se assiste. Só assim, com técnicos inabilitados (arquitectos, engenheiros, construtores, mestres de obra, pedreiros, trolhas, pintores, estucadores, picheleiros, electricistas, etc.) e técnicas desadequadas ao objecto a reabilitar é possível criar um produto excessivamente caro e ‘defeituoso’ que não corresponde às necessidades de quem vive ou quer lá viver. Se em condições normais já é tão difícil intervir, imaginem com pressupostos errados e de tal maneira tortuosos, do tipo que permite existir, como em Carlos Alberto, um T1 triplex com 110 m2, sem garagem, a custar 235 mil euros (ena, já baixou)!!!

quarteirão do corpo da guarda

Por isso, não devemos pensar que existe um plano malévolo de gentrificação e que aquilo que é disponibilizado para compra é só para ricos (como se os ricos fossem realmente estúpidos para comprar ‘isto’ e ‘aqui’). Tudo se passa a um nível mais “non-sense” pois as habilitações do pessoal que planeia, projecta, constrói ou comercializa não lhes permite prever, de forma adequada, todas as correctas variáveis desta equação. Reparem nisto, um mau planeamento ao nível dos Documentos Estratégicos (da responsabilidade técnica da SRU), como é o caso do Corpo da Guarda, onde se determina o emparcelamento de vários edifícios morfologicamente diferentes e a inclusão de um parque de estacionamento nesse conjunto, é o mesmo que dizer demolição integral do interior dos edifícios e desrespeitar as diferenças das suas fachadas que, neste caso, pelo menos, algumas foram mantidas. O resultado prático disto é baixar o grau de exigência que se encontra subjacente a uma intervenção em património classificado como é este nosso. […] Baixando a exigência, fica aberto o caminho para que um técnico menos habilitado se ache com capacidade para propor aquilo que lhe apetece, estranhando até tanta abertura por parte das entidades licenciadoras para as suas espertezas, como neste caso. Mas como subsiste o problema das fachadas diferentes por resolver, ele ainda vai ter que inventar, algo a que só sabe responder com as técnicas e materiais construtivos mais recentes que os tradicionais, resultando na prática em tipologias descabidas e perdas disparatadas de área. […] O mau projecto que daí surge é passível de ser construído por qualquer empreiteiro, com ou sem experiência em reabilitação, uma vez que esta já não é exigida, que por sua vez juntará as dificuldades de execução da obra à factura final. […] O resultado é pois aquele que agora temos, um produto excessivamente caro, que não é para ricos, é para quem fechar os olhos enquanto assina o cheque.

quarteirão das cardosas

Mesmo assim, é nossa opinião que o CHP não deve ser transformado num grande bairro social, só com habitações a custos controlados. Se nós conseguimos realizar a proeza de adquirir, reabilitar e morar nestes edifícios, sobrevivendo ao processo e usufruindo de um produto de qualidade, outros o farão. Há espaço para todos aqueles que se permitem respeitar o lugar onde vivem, seja aqui ou noutro lado qualquer. Se não permitimos que um médico sem qualificação ou experiência suficientes nos opere ou trate, como é que somos tão permissivos perante estas “cirurgias urbanas” que provocam danos irreversíveis e deterioram a qualidade de vida dos centros das nossas cidades?

a negligente protecção, por ssru

Ainda gagos e mal refeitos do último incêndio que poucos dias antes tinha dizimado 20 casas da Zona Histórica do Porto, ali às Fontaínhas, somos confrontados com este espectáculo flamejante que reduz a cinzas dois edifícios, afectando um terceiro, na Rua da Bainharia, uma das vias medievais do Centro Histórico do Porto.

A Rua da Bainharia corresponde à antiga via veteris, a estrada romana de ligação entre Lisboa – Braga e ao longo da época medieval já se encontrava totalmente construída por edifícios de parcela estreita de frente e comprida de lote.

As três parcelas atingidas, situadas entre os números 95 e 107, correspondem a dois edifícios com o rés-do-chão em granito e os andares superiores em taipa, tipologia arquitectónica própria das edificações até ao século XVI, na Cidade do Porto. No edifício do meio, a fachada de granito foi construída em meados de 1650 e apresentava os característicos cachorros a suportarem as sacadas (varandas) e era rematado no último piso com cachorros a apoiarem uma cornija e gárgulas nos extremos. Este tipo de edifícios fazem parte integrante do Centro Histórico do Porto, classificado como Património da Humanidade e conseguiram sobreviver à tentação de alargamento da Rua da Bainharia, em parte concretizado perto da Rua do Souto.

O edifício onde se iniciou o incêndio, propriedade da Câmara Municipal do Porto, que pelo menos desde 2001 (via fotografia aérea) necessita de obras urgentes, atingiu finalmente o seu auge de degradação: aos maus-tratos acumulados pelo abandono e pelo tempo; juntamos a acção purificadora do fogo; imediatamente seguida na libertação pela água das agulhetas dos bombeiros; glorificada pela exponencial sensibilidade de segurança de um qualquer membro da Protecção Civil – a segurança sempre em primeiro lugar. É curioso constatar o “jeito” que os responsáveis pela protecção civil dão à entidade encarregue de promover a reabilitação do Centro Histórico e em particular destes três edifícios, para os quais designou em Documento Estratégico uma “intervenção conjugada”, pois desta forma ficou livre de constrangimentos de recuperação do património e poderão concretizar mais facilmente um projecto imobiliário pseudo-moderno, que no caso do Porto já existem antecedentes parolos como o “Pátio Luso”.

A fachada do edifício em granito foi empurrada para o seu interior tendo-se danificado a maioria das pedras trabalhadas. Esta fachada demolida dificilmente estaria em situação de ruína eminente porque a sua espessura corresponderia a 65 – 70 cm, situação que se verifica em vários edifícios no Porto e que até hoje não caíram. Aliás é difícil perceber, nesta senda demolidora, terem deixado ficar a parede de meação que trava as fachadas e que é sensivelmente mais estreita que a anterior, ou ainda, a razão de ter ficado a fachada para a Viela do Anjo, mesmo com pedaços de construção pendurados.

Seria útil poder confrontar estas evidências com o relatório da Protecção Civil que sustentou a demolição da fachada, dando continuidade à sequência de violações sobre um Centro Histórico classificado, cujas demolições, por esse facto proibidas, poderem ainda assim ser feitas sem o acompanhamento e supervisão de um técnico perito em património (que provavelmente a mandaria escorar!).

Sequência lógica que é retomada dias depois (a que não é alheio o mês em que estamos), na demolição de um edifício vizinho na Rua dos Mercadores, de maior valor arquitectónico, algo que justifica uma abordagem individualizada num próximo artigo.

o que é uma ruína?, por ssru

Afinal, o que é uma ruína? A questão até parece idiota, mas pelos vistos, não!

Da definição em dicionário podemos obter: s.f. 1 acto ou efeito de ruir; desmoronamento; 2 restos ou destroços de uma construção danificada; 3 (fig.) decadência; 4 (fig.) falência.

A primeira imagem que assalta o nosso cérebro é a de um edifício ou construção em adiantadíssimo estado de degradação, onde a maior parte dos sistemas que o compõem colapsou. Também nos lembramos com frequência dos vestígios arqueológicos que os povos primitivos nos deixaram como marca da sua passagem.

O mês passado no Jornal de Notícias aparecia um artigo que referia a existência de 653 prédios em mau estado ou ruina na Zona Histórica, muitos deles ainda habitados. Os números não são inventados, foram recolhidos do anteriormente apresentado (com pompa e circunstância) “Plano de Gestão do Centro Histórico do Porto”.

ruina-00

A notícia jornalística procurou um maior impacte e juntou o número de edifícios em mau estado, com os assinalados como ruína, ou seja, 575 + 78 edifícios, respectivamente, o que não deixa de ser verdade, julgando correctos os números apresentados.

No dia seguinte o diário gratuito, Jornal Metro, fez eco [metro2009-01-12_porto] das declarações do Sr. Vereador do Urbanismo à Agência Lusa, onde aquele garantia que “ninguém tem de recear andar pelas ruas do CHP”.

Em nossa opinião este é um discurso ruinoso (em sentido figurado, claro está!) uma vez que não contribui para a credibilização do estudo apresentado e com o qual nós, Cidade, nos comprometemos perante a UNESCO. Por outro lado sabemos bem que não é assim e que ‘quase’ todos os dias cai qualquer coisa dos edifícios do Centro Histórico e até da Baixa: ou uma telha, um vidro, uma porção de reboco de parede, um elemento de uma guarda ou de uma varanda, uma janela ou um aro de porta. É que não é preciso cair uma sólida parede de granito para criar problemas a quem passa, embora já tivessémos visto uma cornija de granito esmagar um automóvel há uns anos atrás. Morar e trabalhar por aqui permite-nos estes ‘luxos’.

Mais ainda, o discurso do Sr. Vereador (que se calhar nem dá por isso) também peca por transmitir um sinal contrário aos responsáveis pelo estado de degradação dos edifícios, começando pelos seus proprietários, impedindo uma tomada de consciência da verdadeira amplitude do problema. É portanto, um discurso falido, do qual ninguém beneficia, incluindo o executivo camarário. Por vezes dá jeito que seja assim, depois parece melhor ser da forma contrária, conforme as necessidades do discurso político.

Pelos vistos, neste momento pré-eleitoral, interessará que já seja visível a reabilitação da Baixa do Porto.

Ò Sr. Vereador, nós também acreditamos que o Plano terá algumas imprecisões, alguma manipulação dos números, mas não deixa de ser um instrumento de trabalho (para já mais um, tão vago como muitos outros anteriores) no qual devemos confiar minimamente, até porque se encontra lá investido dinheiro dos contribuintes e muitas horas de trabalho.

Mas vamos aos exemplos daquilo que nos trás aqui e julgamos que apenas estes três bastarão, uma vez que são tão diferentes entre si. O primeiro, que se reporta às fotos acima, são dois edifícios vizinhos daquele que, há dias, ardeu na Rua de Trás, onde 4 vidas se perderam, penosamente, sem que até agora se note qualquer consequência em matéria de responsabilidade civil, criminal ou política. O estado aparente destes edifícios é tal que deveriam ser classificados como ruínas, embora apareçam no Plano apenas em mau estado (o que também é verdadeiro, mas não chega).

Este segundo exemplo refere-se a um excelente edifício na Rua de Mouzinho da Silveira, local onde outrora funcionou uma agência bancária e agora se comercializam artigos religiosos. A primeira foto foi retirada do livro “CRUARB 25 anos de Reabilitação Urbana”, edição da CMP e datada de 2000. Tanto no Documento Estratégico da Porto Vivo como no Plano de Gestão este esbelto prédio está classificado em Bom estado de conservação. No entanto, já em 2000 se notava que o canto superior esquerdo do arranjo estético do rés-do-chão estava a precisar de manutenção. Há dias caiu sem fazer vítimas e escusado será dizer que ‘todos os santos ajudaram’.

Por fim, também na Rua de Mouzinho encontramos um edifício da Porto Vivo, que esta anunciou há uns anos atrás que iria reabilitar através de uma parceria com um construtor, mas até hoje, infelizmente, nada aconteceu a não ser o agravamento da situação. Olhem bem, isto parece-nos uma ruína (na sua mais directa definição) embora outros possam julgar estarmos perante um edifício em mau estado.

O que fazer então sobre esta matéria… Vamos continuar a brincar aos carimbos e às classificações (à espera que morra mais alguém), em vez de pormos mãos à obra? Não seria mais prudente declarar uma espécie de ‘estado de emergência’ e intervir já nestes casos?

o enquadramento necessário, por ssru

Nas últimas horas percorremos os inúmeros blogues que os diversos motores de busca nos apresentam sobre a temática da reabilitação urbana dos Centros Históricos portugueses.

A linha condutora é muito idêntica em quase todos eles: revolta e indignação pelo modo como o assunto está a ser abordado pelas Autarquias e pelas SRU’s.

Esta constatação apenas agrava o sentimento de que esta “moda” não é mais do que um aproveitamento político para resolver alguns problemas que, em décadas, se vão agravando: como é o caso do tecido social que aí habita, a questão da falta de qualificação profissional, formação cultural e cívica, a ‘subsidio-dependência’, o problema das rendas baixas e as condições dos proprietários para realizarem obras de requalificação, o apelo do imobiliário para ocupar parte nobre da cidade…

Gostaríamos que o verdadeiro problema fosse apenas superficial, algo que uma próxima eleição autárquica pudesse resolver, mas lamentavelmente não é assim. Trata-se de um problema que tem atravessado várias gerações e está relacionado com os valores dos indivíduos, as suas prioridades, as diferentes formas de encarar e ‘desenrascar’ o problema.

enquadramento

Os portugueses, particularmente os portuenses representados na pessoa do Presidente da Câmara do Porto, consideram que uma das respostas ao problema da degradação da Cidade é a actual existência de Sociedades de Reabilitação Urbana, justificando exaustivamente que os modelos anteriores se encontravam esgotados.

Desse modo Rui Rio inspirou uma lei que permite a constituição das SRU’s (alguns consideram-na inconstitucional) e de todas, a arma mais noticiada é a ameaçadora expropriação.

Se mais nenhum indício existisse, bastava este para afirmar que as regras do jogo se encontram inquinadas.

Particularmente consideramos que também servirá para mudar umas quantas propriedades de dono!!!

nota a 16 Setembro 2008: a propósito deste artigo ler no JPN, da autoria de Tiago Dias (parabéns a ambos), um artigo sobre o papel da Internet e particularmente dos Blogues na discussão das cidades.