o atestado de incompetência, por ssru

Foram várias as vozes que publicamente, incluindo n’a Baixa do Portovaticinaram o fim da Porto Vivo, sobretudo devido às constantes polémicas dos últimos 2 anos, quer com a nomeação / deserção dos seus presidentes, quer com a falta de dinheiro / compromisso / empenhamento dos seus sócios. Na nossa opinião, os motivos para a SRU deixar de existir, pelo menos tal como a conhecemos, são múltiplos.

Como sabem, tínhamos grandes expectativas de mudança do estado de degradação do CHP quando ela nasceu em 2004. Passado 4 anos de inércia (em 2008), iniciámos um conjunto de crónicas que visam, principalmente, alertar os diversos intervenientes (até os colaboradores da SRU, porque eles não sabem!) para o valor patrimonial que o Centro Histórico possui e impedir o desenvolvimento de processos irreversíveis, como aqueles que vemos acontecer diante dos nossos olhos. Sem querer assumir um papel paternalista ou de castos moralistas, a nossa atenção tem sido também direccionada para os inúmeros estudantes que nos consultam e a quem procuramos transmitir esses valores, pô-los a pensar antes de agirem erradamente.

incompetente01

As nossas elevadas expectativas, simplesmente, esfumaram-se e acreditamos que este modelo da Porto Vivo, tal como se apresenta, encontra-se esgotado. Não significa que deva ser extinta, mas que a sua intervenção tenha que ser diferente, sem dúvida.

As causas para o falhanço espalham-se em toda a linha: desde a sua génese, tendo sido criada sobre as cinzas das instituições que existiam, sem que pouco ou mesmo nada se tivesse aproveitado; empregando pessoal não especializado, que nada sabe (ainda!) de reabilitação, mas indicado pelos diversos responsáveis dos partidos do poder; com um modelo de financiamento com poucos resultados noutras cidades da Europa e que, como podemos agora constatar, não é à prova de crises económicas ou políticas, ao contrário do modelo que existia [mais lento ou mais rápido conforme os orçamentos, mas sedimentado porque incluía os residentes (autóctones) no seu planeamento]; porque vive do expediente, do negóciozinho com este ou aquele investidor a quem tudo se permite para não o perder, mesmo que isso signifique fechar os olhos às atrocidades que ele comete em matéria de reabilitação, com intervenções destrutivas e incompreensíveis; porque é forte com os fracos e vice-versa, capaz de se pôr de cócoras quando se trata de obrigar a CMP ou demais instituições e empresas a reabilitarem os seus prédios, ao mesmo tempo que ameaça de expropriação um proprietário indefeso por causa de alcagoitas.

A Porto Vivo (tal como o Dr. Rui Rio) tem falhado na sua missão, tem defraudado nos seus objectivos e os poderes com que foi investida servem apenas para atestar a sua incompetência.

incompetente02

O caso da intervenção que se desenrola ao seu lado, no prédio vizinho, sem qualquer legalidade, pela empresa proprietária – Maranhão – é talvez o sinal mais gritante da cumplicidade e da incapacidade dos (ir)responsáveis da SRU. Entre outros edifícios que a FDZHP fez o favor de vender à empresa do Sr. Albino Gonçalves Sales, encontra-se o da Bateria da Vitória e este prédio da Rua de Mouzinho da Silveira. Soubemos então que o empreiteiro é militante do PSD, ex-autarca e ex-deputado municipal em Cinfães, o que já de si é um passaporte colorido muito importante. Mas, tem como parceiro de negócios uma pessoa influente, muito importante e que faz a música tocar mais fininho. O engenheiro Manuel Vasconcelos Pinheiro é líder do PSD de Cinfães, ex-vereador sem pelouro, ex-director regional adjunto na DREN e, dizem, responsável pelo futuro de muitos jovens de boas famílias que procuram os seus estabelecimentos de ensino privado, como é o caso do Externato Ribadouro, para obterem as notas extraordinárias que os catapultarão para as melhores faculdades do País, como por exemplo as de Medicina.

Este caso flagrante de compadrio (e sabe-se lá que mais) tem a Porto Vivo como incompetente cúmplice, mas também a CMP e a Direcção Regional de Cultural do Norte, que assobiam para o lado e que só actuam (ou não!) quando têm conhecimento oficial dos assuntos… Ao lermos o diploma que regula a relação da administração pública e os cidadãos dá uma certa vontade de rir perante os princípios gerais aí enunciados, como o da Igualdade: “Nas suas relações com os particulares, a Administração Pública deve reger-se pelo princípio da igualdade, não podendo privilegiar, beneficiar, prejudicar, privar de qualquer direito ou isentar de qualquer dever nenhum administrado em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social.”

incompetente03

Assim, é justo que este caso sirva de exemplo para todos aqueles que necessitem de uma justificação para realizarem qualquer intervenção em edifícios desta cidade, sem o respectivo controlo prévio e sem o pagamento das devidas taxas.

Para atestar a sua própria incompetência, a Porto Vivo não precisa de ajuda de ninguém!

a reabilitação adiada, por ssru

O Governo de Portugal, ao nomear uma assessora de Luis Filipe Meneses para o cargo de Directora da Delegação Porto do IHRU, arruma para um canto, dois rui’s (e mais algumas rameiras políticas que, nervosos, se colocavam pululantes em bicos de pés) de uma assentada. Um Rio e outro Moreira, perdem assim mais uma batalha, esta talvez letalmente decisiva, na guerra de sucessão em que o primeiro envolveu a cidade exangue e o segundo se deixou estupidamente envolver por aquele. Ambos, conscientes de terem ficado para trás no apeadeiro, perdida a guerra, envolvem-se na decadência de causar o maior número de danos aos adversários quaisquer que eles sejam, que no caso do nosso primeiro autarca até são do mesmo partido e do último ainda não percebemos bem.

foto @ jornal de notícias

O que disto resulta para nós portuenses é um punhado de ar, um adiamento constante das nossas vidas, uma reabilitação de cidade em constante retrocesso. Para prosseguirmos nesta conversa, teremos que ter em mente que o IHRU é detentor de 60% da sociedade de reabilitação urbana Porto Vivo, por decisão da Câmara do Porto, que estrategicamente optou por ficar com os restantes 40% do capital e responsabilidades na empresa que constitui em 2004, para gerir o processo de reabilitação da Baixa do Porto, numa área designada por ACRRU.

Avivando a memória colectiva fomos à procura de alguns momentos que se revelassem cruciais para caracterizar o desempenho de Rui Rio em matéria de reabilitação urbana da cidade, trazendo aqui um pouco de história.

1º Momento – Quando Rui Rio chega à Câmara do Porto em 2002, a cidade encontrava-se em pleno estaleiro e a tentar ‘deglutir’ um processo longo e abrangente (em área) de transformação urbana, com inúmeras obras por acabar, a maioria dos orçamentos ultrapassados em demasia e com os previsíveis danos económicos e sociais para os seus habitantes – era a Porto 2001. A reacção do novo executivo é descrita, dez anos depois, com a exatidão histórica de dois dos intervenientes no processo, os arquitectos Alexandre Alves Costa e Sérgio Fernandez, professores da FAUP. O que projectaram para a Praça D. João I ficou inacabado e as galerias que podiam ter sido convertidas em cafés são hoje arquivo bancário (agora para recuperar o preconizado pela Porto 2001, montam-se tendas com festivais da francesinha, etc.). Neste excelente trabalho multimédia do Jornal de Notícias (5º vídeo) as suas palavras soam em discurso directo: “(…) quando a câmara mudou e o presidente da câmara foi alterado, foi para lá o Dr. Rui Rio, ele acabou com esses projectos todos (da praça) como acabou com quase todos (os restantes, do Porto). Os projectos que ficaram inacabados, ficaram inacabados para sempre. (…) As razões foram fundamentalmente políticas, não foram financeiras. Houve uma intenção política de desmerecer a Porto 2001 e portanto, tudo o que a Porto 2001 fez foi desmerecido pela nova gestão camarária. E além de ter sido desmerecido, como ficou inacabado, muitas coisas ficaram incompreensíveis. E outras foram-se degradando e nunca foram arranjadas, exactamente para, do meu ponto de vista, ter o aspecto de degradação, para mostrar que as intervenções da Porto 2001 foram uma desgraça para a cidade e não uma qualificação. (…)”

2º Momento – De 2002 a 2004 desenvolve a sua estratégia muito peculiar de esvaziamento das instituições existentes e a desempenhar papéis relevantes no terreno, como o CRUARB e a FDZHP, ao mesmo tempo que cria a FDSP e a Porto Vivo. Em Julho de 2003, a propósito da criação da legislação das SRU’s, Rui Rio mostrava satisfação com o novo modelo: “A criação das SRU tem a ver com o facto de existir nas baixas do Porto, de Coimbra e de Lisboa, um vasto património edificado que está abandonado e deteriorado, por força de uma lei do arrendamento, já muito antiga, que congelou as rendas. É preciso criar um modelo que permita a reconstrução das baixas, um investimento de milhões e milhões de contos de negócio para a construção civil. Mas não há orçamento da Câmara ou do Estado que o possa fazer. O modelo das SRU visa transferir para os privados a totalidade do investimento em termos de reconstrução das baixas e que todo esse processo seja agi1izado e desburocratizado. Sem este instrumento, é impossível renovar a Baixa do Porto ou a de Lisboa, porque a intervenção demoraria muitos e muitos anos. E punha uma excessiva carga financeira nos dinheiros públicos, que não têm, neste momento, qualquer possibilidade de a suportar.” O enquadramento final para o postal se compor tinha pois como princípio desligar-se das instituições que anteriores executivos tivessem criado, conforme se percebe pelas declarações que profere em Novembro de 2004: “O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, defende a extinção Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica (FDZHP). O autarca sustenta que o “serviço considerado válido” prestado por aquela entidade – reabilitação urbana e acção social – devem ser absorvidas, respectivamente pela Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) da Baixa e pela Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto (FDSP). (…) De acordo com Rui Rio, a Câmara não tem meios financeiros para sustentar esta estrutura, pelo que é necessário efectuar uma “gestão racional”, Para o autarca, não faz sentido que haja uma fundação por freguesia, embora, ironizou, até isso servisse “para arranjar empregos a alguns amigos”. Sustentou também que a FDZHP foi um dos erros que contribuiu para a dívida de 60 milhões de euros herdada do anterior executivo socialista. “Quando não há dinheiro paga-se assim. Fica um buraco” disse, apontando os exemplos da Praça de Carlos Alberto, do Túnel de Ceuta e da envolvente do Hospital de Santo António.”

3º Momento – Não deixa de ser curioso contudo que os primeiros indícios que nem tudo cheirava bem no Reino tivessem sido previstos tão cedo, logo em Julho de 2006, quando num almoço para empresários espanhóis e portugueses se percebe que: “A reabilitação da baixa portuense, recordou Rui Rio, “é um negócio excelente para o sector da construção civil”, por sua vez “fundamental para o crescimento económico pelo seu grande poder de arrasto”. Num contexto nacional de “excessiva capacidade instalada” do sector e de falência, Rio diz que se este “conseguir aproveitar” aquele negócio e tiver condições para o realizar isso será positivo para o Porto e o país em geral”. Um falhanço do actual modelo de reabilitação seria, pelo contrário, “dramático” para o sector e, consequentemente, para a economia nacional. “Se nem aí (reabilitação urbana) conseguir trabalho, como iria sobreviver?”, questiona o autarca, preocupado com um cenário de um sector, todo ele em falência.” Daí que passados três anos ainda se andava a falar do mesmo, comprovando que o modelo até podia ser bom mas alguma coisa tinha que não o deixava funcionar, conforme justifica o nosso amigo Francisco: “a ‘atracção’ da Baixa do Porto já foi “demonstrada”. Falta “criar condições” de habitabilidade que “fixem as pessoas na Baixa”, condições essas que passam pelo arrendamento. Quem o diz é Francisco Rocha Antunes, director da ULI Portugal (Urban Land Institute) e actual responsável pela recuperação da Praça D. João I, um projecto enquadrado no planeamento da Porto Vivo, cuja estratégia é realizar as reabilitações físicas enquadradas numa lógica de quarteirão.

4º Momento – A legislação é mudada, a administração da Porto Vivo também e o carrocel continua a girar sem que a tão esperada reabilitação aconteça de facto. Com alguma tristeza somos forçados a admitir que nada se fez, com alguma relevância, depois da saída em 2008 do Dr. Joaquim Branco da administração da SRU.

É neste contexto que em Abril do ano passado, depois do ‘Eterno Agricultor’, surge o Dr. Rui Moreira. Chega sem honra e parte sem glória, envolto em confusões e conflitos que, vaticinamos, o deixarão pior do que estava antes de ingressar na Porto Vivo. Na verdade não é só pela nomeação da directora do IHRU, nem só pela falta de dinheiro ou outra qualquer desculpa que possa arranjar. O problema principal foi ter caído dentro de um buraco cheio de víboras, como muitos que a ‘política zero’ tem, é necessitar encontrar respostas para as questões e não haver forma de as obter, é querer mudar alguma coisa por pensar pela própria cabeça e a ‘máquina’ cujos esquemas se encontram montados não o deixar, etc..

foto @ diário económico

Saindo de fininho sem mais alarido, o Dr. Rui Moreira não tem que explicar mais nada, como por exemplo: porque razão a SRU é parte interessada num fundo imobiliário que é gerido por uma ex-administradora; ou porque as empresas que prestam serviços de construção são sempre as mesmas – Norporto, Nortejuvil, Teodoro Valente, Lúcios, etc. – como por exemplo a ERI, gerida por um vereador da Câmara de Gondomar, nº 2 do PSD, cujo nº 1 da lista é administrador da SRU; e o que é que se passou com os edifícios do Corpo da Guarda, estes anos todos sem solução; ou como é que um coordenador pode também representar o parceiro privado num programa de materiais de construção civil (cuja marca é detida por uma empresa de tintas onde o Dr. Rui Rio já foi director); ou porque 80% dos funcionários da Porto Vivo são amigos, parentes ou correlativos; grande parte deles com actividades particulares que conflituam com o desempenho das funções.

No fundo o Dr. Rui Moreira é uma pessoa só, não tem quem o assista a evitar dizer disparates como “Aeroporto”, ou pedir que os concelhos vizinhos contribuam para a reabilitação do CH do Porto, ou dizer que a culpa do atraso nas obras é dos arqueólogos, ou deixar-se usar pelo Dr. Rui Rio nas lutas contra o autarca de Gaia.

a verdade conjugada, por ssru

Dois novos factores que caracterizam a nossa moderna sociedade, surgem como elementos de peso que deverão, cada vez mais, ser levados a sério pelos nossos dirigentes e por todos aqueles que interferem na vida dos cidadãos e julgam escapar ao escrutínio da comunidade, quando tropeçam na asneira. Falamos do aumento da esperança média de vida do ser humano, que lhe permite no pleno gozo das suas faculdades viver mais tempo; e do acesso global às novas tecnologias, como é o caso da Internet e dos meios de comunicação digitais, as redes sociais, etc. Esta acção conjugada possibilita-nos exigir responsabilidades ainda no tempo de vida dos seus autores, pelos actos e erros cometidos, auxiliados que somos pela sua difusão digital a uma escala cada vez mais global.

Pretendemos ilustrar esta conjugação com um singelo exemplo, que terá como pano de fundo um dos principais problemas da cidade, senão mesmo o “PROBLEMA” do Porto, ou seja, a questão social: a pobreza = o analfabetismo = o desemprego = a desqualificação profissional = a desagregação familiar = o desenraizamento cultural e físico dos cidadãos, tanto etc. …

Há um ano atrás, José Ferraz Alves, um dos mais eloquentes e assíduos intervenientes n’ “A Baixa do Porto” escreveu um artigo sobre novas políticas sociais com aplicações em países americanos que incluíam incentivos monetários aos pobres, como recompensa pelo sucesso destes na procura da solução dos seus problemas: “(…) As transferências monetárias condicionadas não devem ser vistas como “pagar aos pais por aquilo que, de qualquer maneira, era um dever deles”, mas como um bónus, à semelhança dos incentivos dados aos banqueiros de Wall Street por bons desempenhos.(…)” é que “(…)as crianças são pagas pela assiduidade escolar e pelo melhoramento de notas. Os pais recebem prémios em dinheiro se trabalharem um determinado mínimo de horas, frequentarem cursos de formação e levarem os filhos ao médico. (…)”

Este é um conceito que se revela cada vez mais difícil de entender e atendendo ao montante que as obrigações sociais representam em matéria de despesa pública, dificilmente compreenderemos que se eternizem as assimetrias que este tipo de benefícios sempre causa, como tem sido com o descaracterizado “rendimento mínimo”, que dá para tudo. É nesse sentido que, no entanto, percebemos melhor o seguinte excerto: “(…) A caridade nem sempre é a resposta aos problemas dos pobres. A sua importância não pode ser negada, dado que é apropriada em situações de calamidade e quando serve para ajudar aqueles que se encontram em situações tão deficientes que não estão em condições de se ajudarem a eles próprios. Mas os donativos e as esmolas retiram a iniciativa e o sentido de responsabilidade às pessoas. Quando algo está disponível gratuitamente tende-se a gastar a energia e o talento nessa busca em vez de direccionar na conquista de realizações próprias. A esmola encoraja a dependência, em vez da auto-ajuda e da auto-estima. Também encoraja a corrupção e cria uma relação de poder desequilibrada, dado que os seus beneficiários procuram um favor e não algo a que têm direito, desaparecendo a responsabilidade por se tornarem relações de sentido único. (…)”

De há um ano a esta parte tudo apenas se agravou, até a responsabilidade dos muitos que preferem nada fazer, garantindo contudo a pobreza que lhes trás o rendimento. Quando lemos este artigo, nessa altura como agora, o nosso pensamento remeteu-nos para uma fundação onde os únicos incentivos monetários eram transformados em subsídios de formação e bolsas de estudo universitárias, encaradas não só como uma merecida recompensa mas sobretudo como um investimento no ser humano, no grupo social, na cidade. “(…) Uma instituição criada em 1990 para implementar no Centro Histórico do Porto um projecto de desenvolvimento local e de combate à pobreza e à exclusão social. Dirigindo a sua actividade para os grupos sociais mais desfavorecidos, foram criados equipamentos e desenvolvido um conjunto diversificado de acções de apoio à infância, aos jovens, aos idosos, aos desempregados, aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção. Foram recuperados dezenas de edifícios e espaços comerciais, realojadas mais de cem famílias. (…) Tendo como um dos princípios fundamentais da sua actividade o envolvimento da comunidade local foram ao longo destes anos estabelecidas inúmeras parcerias com Instituições Particulares de Solidariedade Social, Associações Recreativas e Culturais, Escolas, Organizações Não Governamentais diversas e Juntas de Freguesia, num esforço de congregação de recursos e de vontades com vista à revitalização social e urbana do Centro Histórico (…)” leu-se assim um dia.

Em Setembro de 2004 a decisão de extinguir a FDZHP torna-se cada vez mais uma realidade, tendo o Centro Histórico deixado de ser uma prioridade para o executivo de Rui Rio. Lemos que “(…)Paulo Morais, vice-presidente da Câmara do Porto, confirmou ao JN a “falta de interesse e disponibilidade” em continuar a patrocinar a instituição. O protocolo de financiamento prevê que a autarquia e o Ministério da Segurança Social contribuam, em partes iguais, para um orçamento anual que pode ascender aos 500 mil contos. No entanto, a Câmara decidiu reduzir, nos últimos dois anos, a sua comparticipação em 95%. “Não vamos lá meter nem mais um tostão”, afirmou o vereador da Acção Social, que garante, contudo, a manutenção das “respostas sociais de qualidade”, sem nomear as que continuarão a funcionar. (…)”

Assim, passada mais meia dúzia de anos, a Fundação Social do Porto encomenda um “Diagnóstico Social do Porto – Porto Solidário”, realizado durante dez meses pela Universidade Católica e que revela que “a cidade está ferida pela pobreza, os principais grupos de risco são as crianças e os idosos, que se desinvestiu nas pessoas, que não se criou bem estar social para todos, que não é uma cidade coesa nem inclusiva, que não é boa para se viver”. Perceberam? Não é boa para se viver!

Mas, para espanto de alguns e indiferença de muitos, o Presidente da Câmara Municipal do Porto, Dr. Rui Rio, na abertura dos trabalhos do “XI Encontro Nacional de Fundações”, sob o lema do papel das fundações na criação de uma sociedade inclusiva, disse para quem quis ouvir que “é com particular satisfação que verifico que os temas dominantes deste encontro se dedicam à temática da inclusão social, matéria que desde o meu primeiro mandato coloquei como prioridade da acção política dos meus executivos”. E agora, perceberam? É que, disse ainda: “ao longo destes três mandatos, considerei sempre que a inclusão social numa cidade como o Porto é, seguramente, o ponto de partida para assegurar justiça social, equilíbrio nas relações inter-pessoais, segurança de pessoas e bens em meio urbano e desenvolvimento harmonioso da cidade.

Talvez seja por isto não ser verdade (tal como denuncia o diagnóstico Porto Solidário) que na última Assembleia Municipal tivesse sido aprovada uma recomendação ao executivo do Dr. Rui Rio, que elabore um plano social de emergência, com medidas de apoio às famílias mais carenciadas e aquelas que são afectadas pelo desemprego. Provavelmente duas ou três FDZHP´s não sejam suficientes, mas suportamos até hoje o luxo de termos deixado extinguir a única que tínhamos.

Por isso, relembrando o início deste artigo, cá estamos nós a mostrar a quem quiser e se importar, quer agora ou quando se dá ao trabalho de votar em época de eleições, que podem sempre pensar pela própria cabeça e chegarem às vossas conclusões, julgando os nossos dirigentes pelas irresponsabilidades cometidas, neste caso de forma consciente e premeditada. Só falta encontrar uma forma de os fazer pagar por todos os estragos…

as notícias diárias, por ssru

Apenas a generosidade da jornalista Joana de Belém e do Diário de Notícias, torna possível incluir este modesto sítio no lote dos excelentes blogues que discutem a Cidade do Porto, com a alma própria de quem é “mui nobre e invicto”. Foi o que aconteceu na passada segunda-feira, 27 de Abril, numa notícia de página inteira mostram-se os vários sítios onde se pretende falar verdade, onde se sente o pulsar, a vida das cidades de Lisboa e do Porto.

Reparem bem, estar entre os melhores blogues como a Cidade Surpreendente e a Outra Face, a Baixa do Porto, as Casas do Porto, o Não-Lugares no Porto, as Ruas da Minha Terra e outros, é motivo de grande orgulho para nós e um incentivo para continuar.

Para além da troca completa de correio electrónico que vos deixamos abaixo, fiquem ainda com a versão impressa do Norte e do Sul e com mais dois links da página online [1] e [2] do Diário de Notícias.

DN/Joana de Belém: Antes de mais, pedia alguns dados sobre as pessoas que escrevem o blogue (no caso de quererem divulgá-los, obviamente), como a idade e profissão. O que motivou a criação de um espaço tão específico como este, onde o assunto é o Porto? Apesar de ter lido a vossa declaração de princípios, gostaria que expusessem os objectivos da ssru. Manter este blogue é uma forma de exercer a cidadania? Qual a importância de manter este meio de informação? Resume-se a um prazer ou pretende contribuir para a discussão da cidade?

Enquanto cidadão/s do Porto (presumo que morem na cidade), quais assinalariam como os seus grandes problemas?

SSRU: Agradecemos a atenção que nos dirige, mas como perceberá preferimos canalizá-la para os problemas que vivemos, para o Centro Histórico do Porto, como se de facto este fosse uma entidade com personalidade jurídica a quem violentam e desprezam, a quem subtraem os direitos e hipotecam o futuro.

Se este núcleo do Porto já sofreu muitos atentados no passado e sobreviveu, terá sido à custa da obstinação daqueles que resistiram. Se o CHP consegue resistir é porque a sua qualidade é tal que a destruição a que assistimos não consegue derrubá-lo, como em muitas outras cidades deste País ou como muitos outros Patrimónios da Humanidade. Por isso deve ser preservado.

Falar de nós será fácil e desinteressante: quatro amigos e vizinhos que vivem e trabalham no coração da Cidade e que se cansaram de assistir passivamente à degradação ignorante e selvagem de um património que deveria pertencer a todos. As idades variam entre os 35 e os 45 anos e as profissões são diversas: uma jurista/investigadora, uma assistente social, um arquitecto e um economista/empresário.

Avançamos para esta empreitada em “part-time”, porque nos encontramos apenas quando é possível, sobretudo ao fim-de-semana, o que nos constrange bastante uma vez que a velocidade a que tudo acontece é muito superior à nossa capacidade de reacção.

Para reagirmos a uma notícia ou ao lançamento de uma proposta (como o Plano de Gestão do CHP) temos que estudar para podermos concordar ou argumentar contra. Quando recebemos uma dica ou uma informação, independentemente da sua importância, obrigamo-nos a verificar a sua veracidade para não cairmos em descrédito o que aliado ao anonimato seria imperdoável. O anonimato é, assim, um preço altíssimo mas o único que podemos pagar por agora.

Como leu a nossa declaração de princípios, particularmente no segundo perceberá que não promovemos ninguém, não procuramos emprego, não pretendemos um cargo político, não esperamos vantagem económica com a nossa intervenção. Sobretudo não somos a ‘sociedade sombra’ da Porto Vivo SRU!

Assistimos passivamente à extinção das poucas instituições que ainda zelavam pelo CHP – como o CRUARB e a FDZHP, com todos os erros e limitações que estes cometeram – e que foram substituídas (?) por uma que não faz uma décima parte e que é igualmente depende do financiamento público como as anteriores, razão pela qual aquelas foram extintas, transformando tudo isto numa falácia.

As associações do CHP, as recreativas, musicais, desportivas, etc., quase desaparecem, lutando com a falta de apoio e atenção da autarquia que desvaloriza o papel social destes grupos, enraizados na comunidade, onde só a carolice não é suficiente.

Sobressaem os BARES da Zona Histórica!? Consegue perceber o enorme erro de tudo isto?

diarias-003

 

Consideramos ser um dever nosso, enquanto cidadãos mais atentos e sensíveis aos problemas do Porto, temos o dever, diríamos, a obrigação solene, de lutar por um lugar melhor e alertar os restantes membros da Comunidade para esses problemas, a maioria deles extremamente básicos como o direito à habitação; ou outros mais rebuscados para certas mentalidades, como o direito ao património cultural comum.

A nossa entrega não é perfeita, não é totalmente altruísta. Também pretendemos a redenção por termos ficado tanto tempo passivamente silenciosos, pouco mais fizemos para além do normal papel de cidadãos civilizados.

De todos os nossos declarados princípios, o mais difícil de cumprir é certamente o primeiro. Sobretudo porque temos consciência que o maior de todos os problemas do CHP e do Porto é: a dificuldade que os dirigentes da Cidade têm em reconhecer que o Porto tem uma gravíssima questão social por resolver.

a utilidade pública, por ssru

As associações ou fundações são pessoas colectivas de utilidade pública, desde que prossigam fins de interesse geral, ou da comunidade nacional ou de qualquer região ou circunscrição, cooperando com a administração central ou a administração local, em termos de merecerem da parte desta administração a declaração de utilidade pública.

Só podem ser declaradas de utilidade pública quando, cumulativamente, se verificarem os seguintes requisitos:

– Desenvolverem, sem fins lucrativos, a sua intervenção em favor da comunidade em áreas de relevo social tais como a promoção da cidadania e dos direitos humanos, a educação, a cultura, a ciência, o desporto, o associativismo jovem, a protecção de crianças, jovens, pessoas idosas, pessoas desfavorecidas, bem como de cidadãos com necessidades especiais, a protecção do consumidor, a protecção do meio ambiente e do património natural, o combate à discriminação baseada no género, raça, etnia, religião ou em qualquer outra forma de discriminação legalmente proibida, a erradicação da pobreza, a promoção da saúde ou do bem-estar físico, a protecção da saúde, a prevenção e controlo da doença, o empreendedorismo, a inovação e o desenvolvimento económico, a preservação do património cultural;

– Estarem regularmente constituídas e regerem-se por estatutos elaborados em conformidade com a lei;

– Não desenvolverem, a título principal, actividades económicas em concorrência com outras entidades que não possam beneficiar do estatuto de utilidade pública;

– Não serem enquadráveis em regimes jurídicos especiais que lhes reconheçam a natureza ou, em alternativa, o gozo das prerrogativas das pessoas colectivas de utilidade pública;

– Possuírem os meios humanos e materiais adequados ao cumprimento dos objectivos estatutários;

– Não exercerem a sua actividade, de forma exclusiva, em benefício dos interesses privados quer dos próprios associados, quer dos fundadores, conforme os casos.

Tudo isto vem a propósito da extinção da Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto – FDZHP – decretada a 14 de Julho de 2008 e ainda pela publicação de um artigo [publico22-11-2008] no Público do dia 22 de Novembro passado, com o título “Trabalhadores tentam anular na justiça extinção da fundação da zona histórica”.

Ora, a utilidade pública foi declarada à FDZHP a 29-11-1996, publicada no D.R., II Série, de 14-12-1996 e se atenderam ao que atrás transcrevemos facilmente perceberão que dos argumentos que são possíveis perceber da proposta de extinção da Fundação por parte do Executivo Camarário de Rui Rio [fdzhp-actareuniaocmppag.s 2256 a 2264], muito pouco ou mesmo nada é verídico, quando contrapomos quer com a argumentação da necessidade de autonomia financeira, quer com o papel da reabilitação patrimonial dos edifícios ter passado a ser desempenhado pela Porto Vivo SRU.

De facto, a Porto Vivo nem é financeiramente autónoma nem reabilita edifícios. Não o faz, certamente, nos moldes da FDZHP (intervenção em propriedade própria) nem qualquer outro, apenas conduz o processo de reabilitação e os procedimentos de licenciamento…etc.

Quando a Fundação viu a luz do dia, na zona de intervenção já actuavam diversos parceiros institucionais com os quais esta se articulou, e que são praticamente os mesmos que ainda hoje subsistem, nomeadamente IPSS’s, associações, etc. Mesmo assim, durante 18 anos, conseguiu encontrar o seu espaço de actuação e desenvolver um projecto integrado de apoio ao Centro Histórico e zona envolvente.

Se alguém se der ainda ao trabalho de realmente conhecer os estatutos da Fundação e os projectos que esta desenvolvia na Zona Histórica facilmente conclui que as suas premissas se encontram actuais, até porque a palavra pobreza faz cada vez mais parte do vocabulário do nosso dia-a-dia.

Fica aqui registado o nosso Voto de Reconhecimento de Grande Coragem, por parte destes trabalhadores, em zelarem pelos seus interesses pessoais, mas também pelo interesse público: cujo erário contribuiu para o conhecimento que possuem, a formação que adquiriram, o trabalho que realizaram. Como se de um crime contra o bem público se tratasse, desconhecemos que algum destes trabalhadores tenha sido reintegrado em alguma instituição que pudesse usufruir de relíquia tão preciosa – o conhecimento.

advertência: temos consciência que a quantidade de informação depositada neste artigo possa ser excessiva (ligações incluídas), mas como nos demos ao trabalho de a recolher, considerando-a como essencial para o entendimento da questão, recomendamos a sua leitura integral a todos aqueles que pugnam pelo conhecimento em oposição à ignorância e à manutenção da falácia em que assenta mais uma extinção “à moda RUI RIO”.

a Sé, berço do Porto, por ssru

O Morro da Sé, mereceu a atenção da equipa da Porto Vivo que, em 2005, com pompa e circunstância’ Rui Rio apresentou a público, dizendo: “(…) o programa “Amar a Sé” surge com o objectivo de apoiar as pessoas que não tenham condições de acesso ao programa “Recria” dando assim mais um precioso impulso à reabilitação do espaço que viu a Cidade do Porto nascer.(…)”

O estudo que dá corpo a este “Programa de Reabilitação da Sé”, um trabalho medíocre e aquém daquilo que a Sé merece e necessita, verteu para um processo de candidatura ao QREN que foi aprovado no final do mês de Julho de 2008.

berço-01

São incentivos financeiros muito importantes para a reabilitação do Centro Histórico, indiscutivelmente cruciais, mas que estiveram perto de serem transferidos para outro projecto, devido a mais um erro de palmatória.

A Porto Vivo inscreve como parceira nesta candidatura, a FDZHP (Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto) em algumas das Operações propostas, com um encargo financeiro de cerca de 307.000,00 euros a despender por esta instituição na ampliação do equipamento destinado a idosos e no novo programa de prevenção da toxicodependência, da delinquência e de comportamentos anti-sociais, melhoria de competências e da inserção no mercado de trabalho.

O problema surge quando dias antes, a 14 de Julho, é publicado o despacho ministerial de extinção definitiva da FDZHP, proposta pelos Fundadores em Assembleia Geral de há um ano atrás, posteriormente confirmada pelo Executivo Camarário e pela Assembleia Municipal.

berço-02

Ao menosprezar todo este historial, o Dr. Joaquim Branco, responsável máximo pela candidatura ao QREN – Presidente do Conselho Executivo da SRU, em acumulação com o cargo de Vice Presidente da FDZHP – cometeu um erro crasso que deverá ter custado ao Executivo Autárquico alguns trunfos, resultando inevitavelmente numa substituição apressada de parceiro.

Ainda que de uma forma geral as Operações propostas nos pareçam insuficientes e de difícil aplicação no terreno, como a “Qualificação do Espaço Público” (na Viela de S. Sebastião, como e porquê?) ou a “Valorização da Imagem e da Eficiência Energética do Edificado” (fachadas e telhados, outra vez?!), mesmo assim deixamos aqui um crédito para a equipa que propôs e obteve para a Sé tão merecido incentivo (total do programa – 15.300.000,00 €).