a cidade inquieta #7, por ssru

Que tamanha hipocrisia é esta que autoriza que aqueles, autarcas, que dizem “IMPORTO-me”, poluam as paredes do Centro Histórico do Porto? [Rua de Mouzinho da Silveira - Janeiro de 2012] (Caro Pedro, nós sabemos que não colaste nem mandaste colar os cartazes. Mas, sabes, é como dizem no mundo do espectáculo: BARDAMERDA.)

a pedra no sapato, por ssru

O caso passaria despercebido, não fosse a chamada de atenção de um dos nossos mais atentos leitores. Já antes o mesmo tinha acontecido e por ser um assunto que nos tem intrigado, não o podemos deixar passar em claro. Numa notícia do [quase intragável] sítio da Porto Vivo, de 15 de Dezembro, rezava assim: “O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) pretende distinguir, através da atribuição anual do prémio IHRU, (…) as obras de reabilitação urbana (reabilitação isolada de imóveis, reabilitação e requalificação de espaço público; reabilitação integrada de conjuntos urbanos) que se destacaram em 2011 por constituírem experiências inovadoras e exemplares, susceptíveis de merecer o reconhecimento e a ponderação do sector. Neste sentido, o IHRU irá atribuir à Porto Vivo, SRU a menção honrosa do prémio IHRU 2011, na categoria Reabilitação Urbana/ reabilitação isolada de imóveis, pela reabilitação urbana do edifício localizado na Rua Miragaia, nº 13-14, no Porto, Miragaia. Esta obra com a arquitectura do Arqto Mário Marques e a construção da Empresa ERI- Engenharia S.A., teve como Entidade licenciadora a Porto Vivo, SRU.”

Existem muitos considerandos a fazer sobre este assunto: porquê a ERI-Engenharia S.A.; porquê o arquitecto Mário Marques da empresa J. Bragança (eterna vencedora de prémios IHRU) e pertencente ao “lobby de Gondomar”; o que foi executado foi realmente “reabilitação urbana”, ou uma completa inversão do termo; etc.

O que pretendemos salientar e ver discutido é que, ainda que o Prémio IHRU, não tenha um carácter iminentemente pecuniário, mas antes honorífico, ele atribuído à Porto Vivo servirá para legitimar aquilo que a SRU tem vindo a fazer e que não é reabilitação urbana, certamente. Mais, sendo o IHRU o sócio maioritário (60%) da Porto Vivo, este tipo de reconhecimento não será uma pedra no sapato da SRU, uma vez que aquele oferece em parte o prémio a si mesmo?

A nossa interpretação é que isso tanto faz. Tudo isto faz parte de uma “mise-en-scène” que culminou com o ‘bluff’ de Rui Moreira quando se deslocou à audiência da comissão parlamentar e que resultou naquele disparatado diálogo de surdos temendo pela falência da Porto Vivo. Até porque Rui Loza, antigo coordenador técnico da SRU e seu actual administrador, é o director da Delegação Porto do IHRU e não iria deixar [ironia] que isso acontecesse!

Reconhecer a bancarrota ou a falência da Porto Vivo é admitir (como nós acreditamos) que Rui Rio falhou em toda a linha como Presidente da Câmara Municipal do Porto, uma vez que este assentou todo o seu discurso político numa suposta reabilitação urbana que iria empreender em pouco tempo, mas que nem no final de uma década consegui mostrar. Tudo indica que vai ser agora, com a venda dos últimos anéis e próximo da saída da autarquia , que o vai conseguir!

 

o desejo de reis, por ssru

Esta não seria a primeira vez que um pedido nosso seria atendido. Já antes, num Natal passado um nosso voto ao Menino Jesus, para que não fosse construída uma “Cidade Subterrânea” nas catacumbas da Igreja da Misericórdia, foi atingido pelo raio de luz da… misericórdia. Como somos bons rapazes e nos portamos bem há tempo demasiado, tomaremos a liberdade de formular um pedido aos Reis Magos com a esperança renovada no seu melhor atendimento.

Pedimos que, se não for muita maçada, possam substituir, na Porto Vivo, todos aqueles que ao longo destes sete anos tenham demonstrado uma evidente falta de vocação e de esforço em executar um verdadeiro plano de reabilitação, ao invés da clara prova de incompetência, tão patente no que já foi feito e no tanto que ainda falta fazer. Caso se verifique que, por motivos de conjuntura nacional e estrangeira referente à actual crise económica, não seja possível realizar tal pedido, possa este, por ora, ficar correspondido com a implementação de uns cursos de formação técnica em reabilitação integrada, que tanta falta parece fazer.

extracto @ revista porto sempre 028 - abril 2011

Aos mais renitentes chamamos a vossa atenção para o esplendoroso exemplo dado pelo vosso ex-presidente, Dr. Arlindo Cunha, que decidiu seguir a sua verdadeira vocação, abandonando o mandato a meio. Quem sabe não estará o País a perder excelentes cozinheiros, ou brilhantes camionistas, etc…

a luz das festas felizes, por ssru

Na sua mensagem de Natal, o Papa Bento XVI pediu ao seu rebanho que não se distraísse com as luzes e as “habituais mensagens de tipo comercial” da época e que desse o devido valor às coisas da alma: “A atenção ao coração, que o cristianismo está chamado a exercitar sempre, na vida de todos os dias, caracteriza em particular este tempo em que nos preparamos com alegria para o Natal. O ambiente exterior propõe as habituais mensagens de tipo comercial, ainda que com menor expressão devido à crise económica. O cristão está convidado a viver o Advento sem se deixar distrair pelas luzes, sabendo dar o valor adequado às coisas”, afirmou o Papa na Oração do Angelus.

rua dos clérigos

Quando o Sumo Pontífice proferiu tal Verbo, já o nosso primeiro autarca tinha tomado a decisão de cortar a fundo nos gastos com as luzes festivas das ruas comerciais desta nobre cidade. Exclui-se por isso a hipótese daquelas palavras terem servido de inspiração para tal lúgubre escolha, fazendo pelas ruas ensombradas o respectivo eco. A Baixa do Porto está triste e apagada como há muito tempo não a víamos, ainda que, como diz o nosso autarca, o gasto implícito em iluminação natalícia, seja “uma gota no oceano” dos desvarios despesistas da autarquia e do País.

rua 31 de janeiro

rua de santa catarina

Esta moda enraizou-se lá para meados dos anos 80, gerando autênticas romarias e desde essa ocasião que, melhor ou pior, os Comerciantes do Porto têm contribuído para enfeitar as ruas e enquadrar de forma festiva um sentimento único e que só acontece nesta época do ano. Tão diferente de outras festas, respira-se alegria fraterna e amor ao próximo, renovam-se incessantemente os desejos de Paz e Amor, despudoradamente se trocam abraços e presentes entre vizinhos. A música natalícia a enquadrar os visitantes para o ambiente certo, para compras ou só para admirar as luzes e a animação das ruas. Para tudo isto acontecer a Associação de Comerciantes do Porto, que organizava a festa, recebia uma comparticipação camarária e ainda recolhia a colaboração dos seus associados, o que para alguns mais modestos chegou a representar cerca de 100 €, em alguns anos.

rua de cedofeita

avenida dos aliados

Presa pelos actos de fantasmas passados, a actual direcção da ACP vê-se embrulhada num emaranhado de dificuldades que a trazem dormente, “não excessivamente ambiciosos, mas realistas”. A braços com um número alarmante de empresas a abrirem falência, o comércio da cidade e do Norte lidera o ‘ranking’ nacional, confrontando-se com enormes problemas de falta de competitividade e de estagnação. As tentativas para contrariar a inércia em que se mergulha a ACP são o reflexo de um paradigma que precisa urgentemente de mudança, para que seja possível “mesmo sem incentivos económicos e sem financiamento externo” os seus associados poderem contar com um pouco mais do que sacos timbrados de papel e balões.

concerto pimba na praça da liberdade

praça de d. joão l

Até há poucos anos que a ACP vinha organizando a iluminação festiva das ruas, quando em 2007 o executivo camarário passou a considerar que a iluminação de Natal era estratégica para a cidade, assumindo a despesa, a escolha das luzes, a sua distribuição pelas ruas, etc., controlando a seu gosto e modo, uma actividade que se ‘vingava’ na época de Natal das perdas sofridas durante um ano inteiro. Não sabemos as reais intenções camarárias com tão estranhas opções, se será apenas a crise ou se outras teorias conspirativas se perfilam, mas que temos razões para considerar esquisitos os critérios de despesas, lá isso temos.

rua de mouzinho da silveira

rua das flores

Este ano de 2011, a CMP através da Porto Lazer adjudicou directamente a uma empresa do ramo, a “aquisição de serviços relativos à instalação de iluminações de Natal na cidade do Porto e respectiva assistência técnica”, pela quantia de 20.500 euros e durante 60 dias. Mal comparando poderíamos especular se este gasto tem o peso na economia da cidade ou a pertinência que, por exemplo, o montante que se gasta em pareceres e consultadorias jurídicas externas (384.612,00 €, só este ano, segundo “base.gov.pt”) quando a autarquia dispõe de tão importante departamento jurídico (cuja influência se vai ramificando por outros departamentos camarários); ou com o valor gasto em cinco dias de manobras de diversão efémeras e de valor pouco estrutural na economia (713.265,25 €/“base.gov.pt”) ou qualquer outra actividade da cidade. A isto podemos chamar especulação, se quiserem.

rua de sá da bandeira

rua da boavista

Melhor comparando, achamo-nos no direito de questionar se os milhões que são “investidos” no Circuito da Boavista e os ganhos, directos ou indirectos, que daí advêm para a economia e reconhecimento da cidade, não são apenas a conversa da TRETA, que algumas almas caridosas insistem em brindar à impoluta figura do nosso autarca. Chegamos por isso à conclusão que este ano, nós, os contribuintes, os cidadãos do Porto, gastamos mais dinheiro com a “aquisição de serviços de Hospedeiras e Grid Girls, a prestar no âmbito dos eventos automobilísticos que integram a 4ª edição do Circuito da Boavista” para o prazer de alguns, do que em iluminações de Natal e na esperança de tanta gente.

Vivemos na ERA DAS TREVAS, há uma década e enquanto a mão que toca no interruptor for a do SENHOR DOS ANÉIS, sendo que estes são cada vez menos, pois estão a ser “doados”.

o nosso 1º @ cm-porto.pt

foto recolhida @ cm-porto.pt

foto recolhida @ cm-porto.pt

o mercado e são silvestre, por ssru

O autocarro não passava, tinha sido assim toda a manhã, mas depois, ao fim da tarde estava muito pior. Perguntámos à condutora do autocarro se já tinha chamado o reboque ou a polícia, ao que esta respondeu que sim: “o reboque chamei quando arranquei o primeiro retrovisor lá atrás e a polícia já cá esteve mas disse que não podia fazer nada…”

O Mercado estava fenomenal neste primeiro dia, aliás o palacete continua espantoso e qualquer evento que ali se faça ganha uma magia incomum. Voltar a entrar naquele espaço onde se respira ainda o ar burguês da Cidade é uma sensação única. Chega a ser incompreensível como tem resistido à voracidade especulativa e não foi ainda ‘privatizado’ e demolido para dar lugar ao que de ‘melhor’ se sabe fazer nesta cidade.

Mas o valor do mercado desceu vertiginosamente quando nos deparámos com aquela situação caótica de trânsito para a qual não existe justificação. Tudo isto era previsível e nenhuma organização tem o direito de se abster de assumir as responsabilidades quando projecta para a vizinhança de uma maternidade um evento daquela magnitude, sem assegurar que existem condições – ou estacionamento suficiente ou fiscalização – para que este se realize. As ruas são estreitas e de sentido único, sendo utilizadas para se chegar às diferentes unidades hospitalares da zona, mas o palacete tem muito espaço para os expositores estacionarem, enquanto os visitantes poderiam ter usado o parque em frente que se encontrava vazio (pura logística que se ultrapassa ou não se faz o mercado). Vimos uns vendedores a carregar os produtos desde as garagens próximas ou dos estacionamentos autorizados na envolvente, mas uma grande parte deles estacionou no passeio e com “modos de quem está a trabalhar”, ou seja, com todo o direito de ali estarem sem qualquer respeito pelos restantes cidadãos. Assistimos ainda a ambulâncias em emergência a fazerem marcha atrás para darem a volta, carrinhos de bebé a circularem pela faixa de rodagem, idosos quase reféns dentro de suas casas com carros à porta a impedir a passagem e tudo isto é intolerável.

Deficientes cívicos há em todo o lado e a Aninhas sabe disso. Pior está quem lhe autorizou que realizasse ali o Mercado, ainda para mais, dois dias seguidos. Certamente foi essa gente irresponsável que dirige esta cidade e que não faz a mínima ideia do impacte que isto tem na vida das pessoas. Cada vez menos se percebe para que servem alguns elementos (algumas maçãs) das autoridades policiais. Como é possível que não pudessem fazer nada neste caso e abandonarem o local? Desde logo, reunir meia dúzia de cidadãos e arrastar a viatura do meio do caminho para o autocarro e restante trânsito passar! Depois logo se veria se lhes apetecia passar multas ou ver o futebol que estava quase a começar na TV. Quanto à nossa certificada polícia municipal não percebemos para que serve mesmo!

Impotentes para contribuir para a resolução de tal problema ainda fizemos um apelo a todos os que visitassem o Mercado no Domingo, para deixarem o carro arrumado em local próprio, se não pudessem fazer o mesmo que nós e irem a pé. Acreditem que mesmo sem sítio para colocar os pés, aquele evento valia bem a pena, foi um espectáculo, com coisas lindas e boas, algumas bem baratinhas, com música ambiente, comes e bebes, etc.

Eis, que toda a nossa fé na espécie humana cai por terra, quando vemos os preparativos para a passagem da corrida do papa e o encerramento de todas as ruas adjacentes, apinhadas de viaturas, num domingo ao fim de tarde. Isto tudo pela acumulação da S. Silvestre do Porto com a realização do Mercado no mesmo local, parecia saído de um pesadelo surreal. Acreditem, a prova, realizada a 18 de Dezembro e não no próprio dia 31 (sabe-se lá porquê?), teve este ano a infeliz passagem pelas vias de acesso a uma maternidade e um hospital central! Ideia tão estapafúrdia que só cabe na cabeça de algumas pessoas irresponsáveis, pagas para zelarem pela segurança e protecção civil dos cidadãos.

Se acham que estamos a exagerar, coloquem-se no lugar de uma grávida com dores de parto e águas rebentadas; ou na pele de um recém-nascido com problemas respiratórios, a necessitarem de cuidados especiais, presos dentro de uma ambulância parada no trânsito, dezenas de minutos. Será que havia mesmo necessidade?

assim assinalada (H), mais parece a "corrida dos hospitais"

os desalinhados, por ssru

Não seremos todos um pouco desalinhados? Que espessura tem o véu que nos separa deste mundo paralelo?

Caros,

Conheço a Maria faz mais de quinze anos, desde o tempo em que trabalhei na Ribeira onde a Maria era visita diária. Sempre senti uma afinidade por pessoas desalinhadas socialmente. Ao ver a sua fotografia e ler estas linhas não pude deixar de me sentir reconfortado e emocionado. Não sabia da sua ausência e a reacção que tive foi sorrir, gosto do seu ar masculino e mais cuidado. Nunca lhe ofereci uma sopa, quem sabe um dia possamos comer uma juntos.

Conheço a Maria como conheço muitas outras pessoas que vagueiam pela nossa cidade, nas fotografias reconheço algumas delas.

Voltei a pensar na Zélia, que não vejo faz muito tempo, não tenho ido para a zona de Cedofeita, espero que esteja bem e que continue a dizer, ‘ó amor dá-me um cigarro’

Depois penso no Sr. Francisco que costuma estar em Passos Manuel, no rapaz que parece um gato que vive pela Praça dos Poveiros e em tantos outros.

Conheço muitos dos locais onde pessoas dormem na rua, costumo olhar mais para esses do que para a gente vulgar, que os mesmos finge não ver.

Sempre que me cruzo com uma destas pessoa na rua sinto que revejo um velho amigo, com alguns falo, outros apenas fico atento.

Faz duas semanas que o Cinema Batalha tem duas pessoas a viver na sua entrada.

Estes são os meus amigos, já que os que tinha, os socialmente aceites, deixaram de aprovar o meu caminho e afastaram-se ou eu próprio o fiz. Estes são os meus concidadãos, com os quais sinto afinidade, apesar das regalias com as quais ainda vivo.

A estes junto todos aqueles que escuto em cafés rascas, tascas, Praças e Jardins, pessoas desprezadas com quem gosto de partilhar o meu tempo.

É com elas que estou, são das poucas pessoas com quem estou realmente, juntos combatemos a nossa solidão e quando regresso a casa venho reconfortado por sentir que somos só isso, seres solitários, não cidadãos, mas ainda humanos.

Cordialmente, Francisco Félix – Porto, Dezembro de 2011

p.s. roubei a vossa fotografia para partilhar no rapaz, com a devida referência.

a não-cidadania #7, por ssru

A Maria tinha desaparecido, por dias, das ruas do Centro Histórico. As notícias de boca diziam que tinha caído redonda no meio do chão, inanimada. Morreu. Fazíamos-lhe o luto recordando a mulher bem-parecida que tinha sido e que se transformou em poucos anos, devido às drogas, ao abandono das ruas, ao desmazelo e desarranjo do corpo cada vez mais franzino e nauseabundo. Falámos da família que perdeu, a filha que não a reconhecia, que se licenciou e que já a tinha enterrado em vida, o irmão que lhe fechava a porta, cansado dos desvios sem fim da Maria. Recordámos os sustos que nos pregava ultimamente quando nos arrancava da calçada com um grito desprevenido, a pedir uma esmola insistente. Falámos dela e de tantos outros como ela que deambulam pelas vielas do Centro Histórico, vivem em ruínas arrombadas a combinar com as suas condições de vida. Mas não, a Maria não tinha morrido, apenas desfalecido e levada para o Magalhães Lemos, onde a trataram, lavaram e vestiram roupas que parecem de homem pronto para voltar para a fábrica. Isso deixou-nos ‘sossegados’ por parecer que ainda existe uma outra possibilidade de salvação, para ela e para nós.

A ideia de salvação através da salvação de outros em piores condições do que nós, é algo que sempre perseguiu o ser humano. Senão, atentem a isto: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”. Trata-se do revelador e primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, onde se encontram consagrados os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos.

Vem isto a propósito desta popular e muito requisitada série de artigos que catalogámos como não-cidadania. O não-cidadão é todo aquele que não exerce a cidadania e quase sempre, de uma forma preconceituosa, vem à nossa mente a imagem de um sem-abrigo ou vagabundo. Para contrariar esse estereótipo, reparem no cuidado que tivemos em mostrar, nos seis artigos anteriores, que existe outro tipo de não-cidadão, aquele entranhado em cada um de nós. Aproveitando a história da Maria e o facto de se comemorar a 10 de Dezembro o Dia Nacional dos Direitos Humanos, pretendemos equacionar o paradoxo de existir dentro desta Cidade um grupo de cidadãos, que toleramos, que ignoramos, mantemos no radar da nossa indiferença, a quem distribuímos umas sopas e uns cobertores quando nos interessa e que nos fazem sentir que falhamos enquanto Sociedade: na aplicação do conceito de fraternidade, devidamente estabelecido no artigo 1º da DUDH.

Na cerimónia de hoje, durante a entrega dos Prémios de Direitos Humanos 2011 da Assembleia da República, a Presidente do Parlamento criticou a falta de fraternidade dos países europeus na salvação de uma Europa dividida, numa altura em que a pobreza e o desemprego alastram: “A pobreza com o desemprego cresce no mapa do nosso descontentamento. Ela deixou de estar acoplada ao hemisfério Sul e ao subdesenvolvimento, alastra agora nos países do hemisfério Norte e interpela-nos a todos, poderes públicos, indivíduos e grupos. (…)”não há discurso de justiça sem direitos humanos, por eles e para eles todas as políticas públicas são feitas ou todas as políticas públicas devem ser feitas”, disse.

De acordo com um estudo da OCDE, o fosso entre ricos e pobres atingiu o nível mais elevado dos últimos 30 anos e Portugal está entre os países onde se registam as maiores desigualdades. Segundo o primeiro-ministro português, é preciso “corrigir” esta assimetria na maneira como Portugal souber “criar riqueza para futuro e não dívida, na maneira como as políticas públicas fazem a redistribuição da riqueza que é gerada – justamente através das políticas sociais – mas também através da justeza dessas políticas, garantindo uma efectiva igualdade de oportunidades. (…) E que aqueles que realmente precisam são aqueles os primeiros a obter os apoios que nós temos, que na sociedade histórica umas vezes é maior, outras vezes é menor. No momento presente é menor mas até por essa razão temos que ser extremamente cuidadosos na maneira como distribuímos o pouco que temos”, alertou.

As nossas ruas são povoadas por gente sozinha, histórias cinzentas e sempre iguais, testemunhos da nossa não-cidadania. Nós – os cidadãos – permitimos.

o risco sistémico, por ssru

“Na Suíça, ao contrário de Portugal, não há reformas de luxo. Para evitar a ruína da Segurança Social, o governo helvético fixou que o máximo que um suíço pode receber de reforma são 1700 euros. E assim, sobra dinheiro para distribuir pelas pensões mais baixas.” Programa Hoje-RTP2, Reformas na Suíça - 2010-11-10 10:40:07.

O primeiro-ministro italiano, recém-nomeado, decidiu prescindir do seu ordenado dando assim um claro exemplo de sacrifício perante a humilhante crise económica em que a Itália se vê mergulhada, tal como a restante Europa. Podemos contestar a inocuidade da opção, podemos alegar que, se o fez, é porque não precisava, mas a mensagem que Mario Monti pretendia transmitir tem um carácter específico e um público seleccionado. Ao anunciar ao país a adopção de um novo plano de austeridade, disse: “No momento em que exigimos sacrifícios a todos os cidadãos, parece-me ser meu dever renunciar ao meu salário”. Com esta atitude expôs-se a ele ou aos seus colegas italianos a uma situação confrangedora?

Em Portugal já houve alguns casos parecidos, como aquele que foi tratado como pitoresco pelos seus pares, de um deputado da Assembleia da República, dos lados de Aveiro, que ousou pretender devolver uma qualquer percentagem ou subsídio a que tinha direito e que considerava excessivo. Ao saber-se pela comunicação social, fez-se o devido alarido e tratou-se de seguida do respectivo enterro politico, como se fosse um mero fantoche exibicionista.

Mas a “grande lata” dos helvéticos ultrapassa toda a razão, senão vejamos: “(…) Garantir uma reforma com dignidade, ou seja, com casa, com uma boa alimentação, com cuidados de saúde e até algum dinheiro para gastar, em vez de premiar com reformas de milhares de euros quem já ganhou muito durante toda a vida. (…) Nas pessoas que educaram crianças, há bonificações de taxa educativa, que são rendimentos efectivos. Esse é o primeiro elemento que irá permitir calcular a reforma e dar rendimentos a uma pessoa, mesmo que não tenha trabalhado (…)” por razões familiares. Sobretudo não existem acumulações de reformas.

Depois do artigo anterior sobre esta triste matéria, somos chegados à pergunta seguinte: e em Portugal? Será que os nossos políticos estão com medo do risco sistémico que tal medida implicaria nas suas tristes vidinhas de morgados? Porque razão esta notícia não percorreu os principais noticiários deste alegre país-à-beira-mar-plantado? Terá sido para evitar o contágio? Esta notícia merece a vossa atenção até ao final.

as pontes da ignomínia, por ssru

[escusam de procurar] Ignomínia significa “grande afronta ou desonra, infâmia, opróbrio” e, neste caso, está espelhada nas vontades políticas dos autarcas das duas cidades, ‘algemadas’ pelas pontes que as unem, sobre o Douro final.

Andávamos nós, entretidos a recolher o material para a feitura deste artigo, à medida que iam saindo notícias, desgarradas, nos ‘media’ sobre umas e outras pontes quando, no fim-de-semana passado, surge no Expresso um trabalho da jornalista Isabel Paulo, que põe em causa a pertinência da publicação desta nossa epítase.

No último parágrafo do seu artigo “As pontes que ninguém quer”, a jornalista consegue estabelecer o paradoxo que existe entre a recusa de manutenção e, até (imagine-se!), de titularidade de três das pontes do Douro, com o sonho de construção de quatro novas travessias, algo que nenhum ‘media’ teve ainda a coragem e sentido de dever público de fazer, colocando directamente tal questão aos néscios autarcas. Acrescente-se que o desejo de novas pontes não é monopólio do autarca de Gaia, pois também o nosso nº 1 já teve ocasiões para expressar a necessidade de deixar a sua marca. Ele é o caso da ponte pedonal que a SRU queria para ligar as duas ribeiras, que resultou num dispendioso “Concurso de Ideias para a Frente Ribeirinha” cujo projecto vencedor as propunha aos pares. Lembram-se?

A ponte ferroviária Maria Pia encontra-se, há 20 anos, sem qualquer utilização que lhe dê sentido, desde que os comboios passaram a atravessar o Douro pela ponte S. João. Depois de vários anos ao abandono, a REFER decidiu, em 2009, desembolsar cerca de 2,4 milhões de euros em obras de reparação, que incluíram hidrodecapagem e pintura. Altura em que a empresa responsável por equipamentos ferroviários assegurou que tinha reiniciado conversações com as câmaras do Porto e de Gaia para desenvolver o projecto de uma travessia ‘ciclo-pedonal’, idealizado em 2005. Até hoje, o processo nunca saiu do papel.

A ponte rodoviária do Infante D. Henrique vê a sua situação a arrastar-se desde Outubro de 2002, quando após a conclusão das obras de construção, os dois municípios assumiam que receberiam o respectivo domínio e manutenção, algo que nunca veio a acontecer, apesar de esta estrutura estar inscrita em vias municipais não classificadas no Plano Rodoviário Nacional, logo, da responsabilidade dos municípios. Tornou-se então necessário vir o Tribunal de Contas recomendar que as partes cumpram ou renegociem o protocolo que celebraram, de livre e espontânea vontade, com a Metro do Porto, assumindo a titularidade dominial da Ponte Infante D. Henrique e respectiva responsabilidade pela sua manutenção e conservação, para a qual esta empresa pública já desembolsou, entre 2004 e 2007, 2,1 milhões de euros (juntamente com a Ponte Luiz I). Há dois anos que a Ponte do Infante não é vistoriada ou reparada.

A Ponte Luiz I, que quase ninguém reparou ter cumprido 125 anos desde a sua inauguração, vê-se envolvida neste lamaçal por arrasto, desde que a Metro do Porto ocupou o tabuleiro superior com a linha amarela, sem se conseguir libertar do encargo de manutenção do tabuleiro inferior, ainda que esta estrutura continue a integrar a Rede Rodoviária Nacional, sendo, por conseguinte, da alçada da EP – Estradas de Portugal. A EP alega que com a passagem das estradas da marginal fluvial para o domínio municipal, sendo a ponte peça fundamental na estruturação do trânsito urbano e ferroviário ligeiro entre as duas cidades, não deve continuar a gerir a travessia.

Mas vejamos o que dizem os nossos merecidos autarcas sobre este assunto: «”A manutenção de pontes exige ‘know-how’ específico que dificilmente pode ser encontrado no seio das autarquias”, justifica Gonçalo Gonçalves, vereador do pelouro do urbanismo portuense, para quem a Câmara do Porto não poderia ser a única a ficar com o ónus da manutenção, depois da revogação do protocolo pelo município de Gaia. Rui Rio defende que as pontes devem ser integradas no plano nacional a cargo da EP». Como é? Mas então como é que fazem as outras cidades portuguesas, ou as estrangeiras. É que não se lê este tipo de alarvidades em mais lado nenhum!

Continuemos para melhor: «Firmino Pereira, vice-presidente da Câmara de Gaia, enjeita assumir “custos de pontes que não são obra nem propriedade da autarquia”. O número dois de Menezes concede, no máximo, assumir a partilha de custos da iluminação das duas estruturas, num contrato futuro com a Metro, a EP e o Porto». Hum? Baralhou! Mas, mas, mas… as pontes têm mesmo que ser feitas por vocês?

Vamos lá recapitular a razão da pertinência deste nosso artigo, que ainda nenhum jornalista se predispôs a auscultar da mesma forma: a REFER, a EP, a Metro do Porto e sobretudo a Câmara de Gaia e a Câmara do Porto, andam a gozar com a nossa cara, a afrontar os seus munícipes, a desonrar o património que os nossos antepassados nos deixaram, numa atitude digna da mais vil infâmia. Afinal o que fizemos para merecer este tipo de gente? A resposta só pode ser uma: NADA… e com isso deixamos que estes incapacitados subam à tona e disponham porcamente de um bem comum.

os miseráveis, por ssru

Nos primeiros nove meses deste ano, a PSP e a GNR registaram 22.483 queixas por violência doméstica – um número que equivale, em média, a 2498 participações por mês e 83 por dia. Na lista de distritos em que ocorrem mais casos, Lisboa surge em primeiro lugar, com 5237 participações, seguido do Porto (4757) e Setúbal (1762). Juntos, estes três distritos representam mais de metade das participações às polícias em todo o país. Em último lugar estão os distritos de Beja (197) e Portalegre (198).

Violência Doméstica é definida como qualquer conduta ou omissão que inflija reiteradamente sofrimentos físicos, sexuais, psicológicos ou económicos, de modo directo ou indirecto, (por meio de ameaças, enganos, coação ou qualquer outro meio) a qualquer pessoa que habite no mesmo agregado familiar ou que não habitando, seja cônjuge ou companheiro ou ex-cônjuge ou ex-companheiro, ascendente ou descendente.

Bem podíamos estar a falar das personagens de Victor Hugo, mas estas, infelizmente são pessoas reais e que coabitam connosco neste século. Em 2011 já mataram 23 mulheres, mas o número de crianças, idosos e homens maltratados é igualmente arrepiante. Aqueles que sobrevivem e as suas famílias, vivem uma vida de terror que não merecem. Ninguém merece! Ninguém tem o direito de maltratar assim desta maneira. Uma Mulher morta não é uma estatística, pois cada uma é uma morte a mais, para que se continue a investir na sua segurança. Aos assassinos, aos não-cidadãos, deveria ser retirada a cidadania e os direitos, pois não pode haver atenuantes para a forma como aplicam a pena de morte, para tamanha barbárie. “DIREITOS HUMANOS PARA HUMANOS DIREITOS”.

“Está pois a pena de morte abolida nesse nobre Portugal, pequeno povo que tem uma grande história. (…) Felicito a vossa nação. Portugal dá o exemplo à Europa. Desfrutai de antemão essa imensa glória. A Europa imitará Portugal. Morte à morte! Guerra à guerra! Viva a vida! Ódio ao ódio. A liberdade é uma cidade imensa da qual todos somos concidadãos”. – Victor Hugo, 1876, a propósito da abolição da pena de morte em Portugal (o primeiro país europeu a fazê-lo).

é mais do que uma “sru”, por ssru

Quando lemos n’ a Baixa do Porto a entrada do Dr. Rui Moreira (julgamos que na qualidade de presidente da SRU!?) fomos invadidos por um sentimento unânime e misto de satisfação e de tristeza. O primeiro porque, apesar de sabermos que é habitual o seu comentário neste “fórum”, é sempre bom verificarmos que do outro lado da linha de pensamento ainda existe alguém e, no caso, alguém com opinião própria (mesmo sabendo o que o Dr. Rui Rio pensa sobre aqueles que aqui escrevem e que ele julga lhe deverem vassalagem). O segundo porque, como o próprio Dr. Rui Moreira diz, todas as acções que se encontram em desenvolvimento precederam a sua nomeação e será difícil concordar com todas ou alterá-las, até para uma pessoa de espírito aberto e verdadeiro como é o actual Presidente da SRU. Recomendará a prudência um outro recato, pelo menos até poder mudar alguma coisa para melhor, qualquer coisa… O seu silêncio não nos estava a incomodar. Mas, a conselho do próprio, fomos (mais uma vez) buscar informação ao site da SRU.

foto PortoVivoSRU @ relatorio_gestao_2010.pdf

- É pois, verdade que o mandato do actual CA da Porto Vivo acaba no final deste ano, porque com a última nomeação deve ter havido uma redução desse período, que aqui nestes estatutos disponibilizados, ainda está com quatro anos. Aliás, o mesmo nº 2 do art. 7º refere um “sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 11.º”, que não existe. Diga-se em abono da verdade que à semelhança da demais forma de comunicar para o exterior da SRU, este documento é tão miserável que nem data tem. Ainda nesse âmbito, faz bem o Dr. Rui Moreira reforçar a informação da participação accionista da SRU, porque há elementos do seu Conselho Consultivo que não conhecem as percentagens. Esperamos nós que ao número de elementos que integram o CA sejam feitas as alterações condizentes com a actual situação política e económica do País, reduzindo-o.

foto PortoVivoSRU @ www.cpci.pt

- Em nossa opinião a Lei das Rendas não é o principal responsável pela ruína dos edifícios do CHP, caso contrário, a julgar pelas notícias, pelo menos metade estará disponível para reabilitar uma vez que se encontram vazios, conforme os Censos 2011 confirmam. Existem dois outros factores que têm contribuído de forma discreta (porque ofuscada pelo congelamento das rendas) mas decisiva para o avolumar da degradação: a demagogia e a burocracia. O primeiro reflecte o pensamento tacanho e irresponsável de não intervenção em propriedade privada, nem mesmo nos casos em que se encontra classificado como Património da Humanidade, de Interesse Público ou Municipal. Se assim é, para quê manter a classificação, uma vez que o resultado está bem à vista e as declarações do Dr. Rui Rio, por ex., sobre o “Cinema Batalha” não nos desmentem. O segundo refere-se ao excesso de legislação errada e desadequada (em todos os aspectos) a um centro histórico como o do Porto. Repare-se que neste momento “limpar” a casa no CHP requer o procedimento administrativo de Licença de Obras de Edificação. A reabilitação urbana foi consagrada na legislação como um desígnio nacional e julgamos, tal como o Dr. Rui Moreira, que isso deveria reflectir o correspondente investimento público do Estado, dada a gravidade da situação.

- Em matéria de despesas desajustadas, nem a CMP ou a Porto Vivo são exemplo para ninguém. Possuir três carros de gama média/alta ao serviço particular dos administradores, pagar as indemnizações e expropriações feitas nos quarteirões prioritários ou contratar projectos e demais serviços aos preços aqui indicados, não parece muito saudável… Antes, saber canalizá-los, como diz o presidente da SRU, é que é magia.

foto @ www.portovivosru.pt

- O projecto referente ao Quarteirão do Corpo da Guarda não tem defesa possível. Tratando-se de um de muitos desvarios do arq. Rui Loza, quando ainda era apenas técnico da SRU, seria de esperar que nem o Dr. Rui Moreira arriscasse sequer falar no assunto. Ali tudo é mau… O emparcelamento é a primeira e mais óbvia opção a contribuir para tamanha desgraça, mas contratar um arquitecto como o autor daquele projecto não caberia na cabeça de qualquer um!

- Quanto aos restantes projectos do Morro da Sé, freguesia que bem conhecemos, preocupa-nos que o parceiro privado escolhido para a unidade hoteleira e residência de estudantes tenha pedido a insolvência, levantando sérias incógnitas sobre o seu desenvolvimento. E daí talvez não, se tivermos em conta a qualidade dos projectos e a destruição irreversível que se pretende ali infligir, principalmente na Casa do Cabido e no tramo de muralha que se descobriu. Sobre o programa de realojamento convinha não falarmos muito, porque os desastres em matéria de salvaguarda do valor patrimonial dos edifícios alvo não nos deixariam terminar tão cedo.

- Sobre o Eixo Mouzinho/Flores, agrada-nos que o Dr. Rui Moreira tenha sido o único a falar verdade sobre o projecto do túnel de estacionamento (cidade subterrânea) uma vez que aos argumentos falsos que a culpa era do IGESPAR contrapôs com a verdade sobre a viabilidade económica que atirava o valor de cada lugar de estacionamento para preços aproximados de 70.000€ cada um, para além (dizemos nós) do grande disparate que significava mais aquele desvario de Rui Loza.

foto PortoVivoSRU @ www.cpci.pt

- Na cidade do Porto, no CH, o modelo de reabilitação por quarteirão é o mais disparatado e irresponsável que pode existir. Julgamos que o modelo adequado seria, ainda assim, por rua. Com facilidade encontramos quarteirões com ruas medievais de um lado e outras mais tardias de outro, ambas com exigências diferentes e formas de intervir que já se encontram estudadas e que foram ignoradas pelos técnicos da Porto Vivo. Aliás até agora não percebemos para que serviu o “Plano de Gestão do Centro Histórico”, porque não o vemos reflectido em nenhum documento ou acção.

foto PortoVivoSRU @ www.cpci.pt

- Quanto ao “estado da arte”, o incompreensível site da Porto Vivo não nos diz grande coisa. Antes, procuramos na rede e encontramos um documento recente que parece contradizer muita da demagogia utilizada pela SRU. Na sua apresentação na CPCI o Dr. Rui Moreira/SRU apresenta elementos como:

• 32 Quarteirões Prioritários
• 719 Parcelas
• 498.200 m2 ABC
• 112 Parcelas com Acordo de Reabilitação Assinado
• 33 Parcelas sem Necessidade de Intervenção
• 70 Parcelas em Projecto
• 96 Parcelas em Obra (32 com AR)
• 12 Parcelas com Obra em Conclusão
• 39 Parcelas com Intervenção Concluída

Isto bem interpretado, com percentagens e assim, a avaliação que fazemos é muito desfavorável…

foto PortoVivoSRU @ relatorio_gestao_2010.pdf

- Finalmente, se fosse possível gostaríamos de ver o presidente da SRU explicar o organograma (pág. 19 a 22) desta empresa de capitais públicos, que tem mais ou menos 40 colaboradores (?) divididos da seguinte forma: 5 administradores, 12 coordenadores de núcleos, 23 (?) funcionários adstritos aos diferentes núcleos. Não estará logo aqui qualquer coisa de errado? E se formos verificar os currículos destes responsáveis, será que vamos encontrar surpresas negativas?

Deixamos aqui as indecifráveis palavras de Rui Loza:
“Por uma Nova Atitude Face à Cidade
Já foi tempo em que a cidade, nomeadamente no seu centro histórico, era sítio onde se podia demolir tudo, alterar tudo, substituir edifícios e espaço público, pensando que assim se produziria uma melhor cidade, mais funcional e mais bela.
Já foi tempo em que apenas se protegiam os monumentos, em nome da história e da arte, podendo perder-se tudo o resto por ser frágil e obra anónima.
Já foi tempo em que se começou a dar atenção à recuperação dos edifícios existentes, encarados como um potencial construtivo, arquitectónico e patrimonial a preservar.
Já foi tempo também em que se consideraram úteis e prioritárias as intervenções com grande escala, recuperando espaço público e edificado para dinamizar e dignificar áreas de valor patrimonial afectadas pelo abandono resultante de transformações económicas e históricas.
Sem perda de atenção para o que falta fazer na reabilitação física e social e na dinamização económica, será agora o tempo de olhar a cidade como a nossa casa, procurando tê-la arrumada, limpa, segura e bem conservada.” / 2005-06-08, Rui Ramos Loza, Arq.

Aquilo que precisamos é bem mais do que uma “SRU”. É uma empresa de gente capaz e séria, talvez até duas ou mais “SRU’s”, é o que nos faz falta. Já estamos fartos de animação e espectáculo… Como se diz no ‘ditame’ tripeiro: “nem fazem, nem saem de cima”.

a sexta-feira 11, por ssru

O dia de hoje acordara assim, com premonições de infortúnio e ainda faltavam outros dois para o malfadado 13. Desde as notícias da manhã que se aguardava uma sexta-feira 11 de má memória. O dia 11-11-2011. Ao longe e ao perto, em ondas, troava o ruído das sirenes que trespassava o material de construção dos prédios, denunciando um dia aziago para os bombeiros da cidade. A abundante chuva provocava inundações, os entupimentos a impaciência de mais um Outono demasiado húmido, os incêndios que nascem dos circuitos curtos, os inevitáveis acidentes automóveis e os dispensáveis encarceramentos. O Porto rangia ao sabor do tempo.

Na caixa do correio, no fim da tarde de sol envergonhado, as imagens e o texto confirmavam as estranhas vibrações, testemunhos de uma simpática leitora, que adiou por momentos o seu trabalho e a sua hora de almoço, para gravar a acelerada destruição de mais um edifício do Centro Histórico do Porto. Este na Rua das Flores, que no seu tempo áureo recebia visitas da mulher do ditador espanhol Franco, que aqui vinha só para comprar as melhores peças de ourivesaria da Aliança. A polícia do Estado vinha à frente e atrás e fechava todos os acessos urbanos para que aquela primeira-dama não fosse incomodada. Para extinguir as labaredas de hoje, não foi necessário, felizmente, fechar a Rua das Flores. Dia azarado este…

a cidade inquieta #6, por ssru

Troncos, cepos, cotos, torsos, trapezistas, malabaristas, mergulhos no vazio, sem rede nem corda bamba, espectáculo sem fim. [Quarteirão das Cardosas - Maio de 2011]

as obras ilegais, por ssru

Uma obra ilegal define-se como sendo a operação urbanística executada sem o respectivo controlo prévio, cujas características pode revestir as modalidades de licença e de comunicação prévia. A execução das obras e trabalhos sujeitos a licença ou comunicação prévia, só pode iniciar-se depois de emitido o respectivo alvará (no 1º caso) ou na falta de rejeição, desde que seja efectuado previamente o pagamento das taxas devidas através de autoliquidação (no 2º caso). A ordem jurídica portuguesa prevê que uma obra ilegal possa ser embargada quando esteja a ser executada: a) Sem a necessária licença ou admissão de comunicação prévia; b) Em desconformidade com o respectivo projecto ou com as condições do licenciamento ou comunicação prévia admitida; ou c) Em violação das normas legais e regulamentares aplicáveis.

As obras de reconstrução, ampliação, alteração, conservação ou demolição de imóveis classificados ou em vias de classificação, bem como dos imóveis integrados em conjuntos ou sítios classificados ou em vias de classificação, encontram-se sujeitas a licença administrativa, o que no caso do Centro Histórico, são todas as obras, incluindo as interiores e as que se destinam “a manter uma edificação nas condições existentes à data da sua construção, reconstrução, ampliação ou alteração, designadamente as obras de restauro, reparação ou limpeza”. Quer dizer que, facilmente, qualquer cidadão poderá ser apanhado a realizar obras ilegais no CHP se estiver, por exemplo, a reparar a casa e não se sujeitar ao respectivo controlo prédio.

Tudo isto se encontra em plena harmonia com o disposto na “Lei Base de Protecção e Valorização do Património Cultural”, que impõe que “não poderá realizar-se qualquer intervenção ou obra, no interior ou no exterior de monumentos, conjuntos ou sítios classificados, nem mudança de uso susceptível de o afectar, no todo ou em parte, sem autorização expressa e o acompanhamento do órgão competente da administração central, regional autónoma ou municipal, conforme os casos.” Cidadãos menos elucidados ou sensíveis para as especificidades de tais procedimentos ficam deste modo sujeitos a um problema jurídico e administrativo difícil de desembrulhar. Muitos ignoram as regras, outros fazem-nas por nada ter acontecido ao vizinho que também fez, uns ainda sabendo consideram que a imposição de controlo prévio para obras de conservação é demasiado irracional.

Mas imaginem agora que o desrespeito pela legislação é praticado por aqueles que nunca o poderiam fazer, por razões que são óbvias e fáceis de concluir. Vamos aos exemplos.

- O caso Câmara Municipal do Porto: a CMP viola deliberadamente o actual regime jurídico, uma vez que, não podendo, incluiu no regulamento municipal e aplica, uma alteração que permite a realização de obras de conservação em edifícios classificados sem o respectivo controlo prévio, apelidando-as de escassa relevância. Com este procedimento, que os seus técnicos aplicam na prática quando são chamados a fiscalizar uma obra ilegal, entramos numa espiral de desrespeito pelos tais valores patrimoniais que tanta gente anda a bater no peito a dizer que defende, o que em última instância retira à CMP toda a moralidade no último reduto que ainda lhe resta, que é a fiscalização das operações urbanísticas.

O exemplo das fotos refere-se ao um edifício na Rua Arquitecto Nicolau Nazoni e outro na Rua dos Clérigos, para os quais já tínhamos chamado a vossa atenção. As obras foram concluídas sem que tivessem sido embargadas uma vez que foi aplicada a tal norma municipal, que refere a irrelevância das intervenções, ainda que estas tivessem incluído a alteração da estrutura e da fachada. Como estas, tantas…

- O caso Porto Vivo SRU: como estão recordados, a SRU substitui a CMP na gestão urbanística dos quarteirões prioritários, o que acontece no Quarteirão das Cardosas. Já antes nos interrogamos se as obras que se desenrolam, tinham alvará que permitisse serem executadas, dada a ausência de qualquer placa de obra (obrigatória) que nos desse essa indicação.

Sabemos, pois, que todas aquelas obras não possuem alvará de construção, razão suficiente para que as obras tivessem sido embargadas e qualquer espaço não possa entrar em funcionamento, devido também à ausência de autorização de utilização. Ao que nos diz o presidente (pág. 4 em caixa) da Fundbox – Rui Alpalhão, “o fundo («First Oporto Urban Regeneration Fund [4F]») é dono da totalidade do edificado do chamado Quarteirão da Cardosas, excepção feita ao hotel Intercontinental.” Olhe que não é bem todo, nem de metade, mas adiante: “neste momento, já fizemos o negócio de venda do parque de estacionamento e hoje é possível estacionar na zona das Cardosas. A reabilitação do edificado também está a andar bem. Temos já alguns contratos-promessa para a instalação de lojas, o que será o nosso próximo passo.”

Nenhuma operação urbanística desta envergadura poderia coexistir, se não tivesse a cumplicidade da Porto Vivo (e da CMP, que estiveram na inauguração do parque), que, repare-se, costuma queixar-se da falta de verbas (tal como a CMP), de que tanto necessita e no entanto não cobra as taxas relativas ao alvará de licença de obras que esta intervenção obriga. Mas que gente é esta que executa obras sem licença e em que conservatória é que registam as suas transacções?

- O caso dos Arquitectos: os arquitectos portugueses que exercem a sua prática profissional, só o podem fazer estando inscritos na Ordem dos Arquitectos. Um dos estatutos da OA possui o seguinte texto: “O arquitecto deve, no exercício da profissão, mostrar-se digno das responsabilidades que lhe são inerentes”.  Acontece que, tantas vezes, são precisamente estes técnicos que prevaricam no que toca ao cumprimento das regras e normas urbanísticas, expondo-se a eles próprios e aos seus pares, a uma situação indigna e irresponsável.

O arquitecto Joaquim Massena é o tipo de pessoa que costuma (como dizem os tripeiros) “arrotar umas postas de pescada” nas inúmeras intervenções que faz nos ‘media’. A última que lemos referindo-se à proposta de intervenção no espaço público do Eixo Mouzinho/Flores por parte da CMP/SRU, onde uma porção da Rua dos Caldeireiros passará a pedestre, solução de que discorda uma vez que a prioridade é “«fazer com que a cidade tenha pessoas e criar condições para que as pessoas venham à cidade», diz que «o carro torna-se imprescindível» pelo que há que criar infra-estruturas que permitam uma fruição ordenada. «Precisamos de parques de estacionamento até que a moda do carro passe»”. Pois é!

O mestre em restauro e reabilitação, já antes tinha mostrado que intervir no Centro Histórico do Porto pode ser feito sem licença e com ajudas do RECRIA, inovando ainda na sua proposta, com a introdução de um novo desenho do caixilho da porta de rua, um puxador obsceno que não se encontra em lado nenhum deste território classificado e uns estores metálicos ‘à chinesa’. Na mesma linha encontra-se agora a executar obras de alteração interior e exterior de dois edifícios na Rua dos Caldeireiros, onde já alterou a fachada, colocou umas portas com madeira à vista (?) e uns puxadores igualmente incompreensíveis, a condizer com as caixas de correio numa beirinha ao lado. Será que é por ter sido funcionário da CMP e por ter feito um projecto para o Bolhão depois disso, que goza de tamanha imunidade?

Concluímos, para reflectir, que a questão não é linear e encerra algumas matérias que deveriam ser discutidas, para se adequarem à realidade actual. Demonstramos que existem vários tipos de obras ilegais, sem que isso signifique que estas não possam ser facilmente legalizadas, mas que não há qualquer razão para existirem. E no entanto, as contribuições que nos são fornecidas por aqueles que deveriam ser responsáveis, em nada ajudam para a resolução dos problemas. É necessário reabilitar… mas agora só nos apetece dizer obscenidades e chamar palavrões.

a valer a pena, por ssru

O jornalista António Sérgio Azenha, autor de “Como os Políticos Enriquecem em Portugal”, deu-se à maçada de conduzir uma investigação jornalística e analisar as declarações de rendimentos de 15 antigos governantes, para chegar às conclusões do costume: a promiscuidade entre os cargos públicos e as grandes empresas e grupos económicos que obscenamente detêm o poder em Portugal.

É verdade, alerta Azenha, que “nada disto é ilegal”, apenas porque não questionamos que, quem produz as leis “à medida”, para que não o seja, são eles próprios. E com a questão da “Ética” podem bem as suas límpidas consciências. Há sempre aquela máxima bem portuguesa do “antes eu, do que outro qualquer” (que mais tarde derivou no slogan publicitário a uma marca de leite: “se eu não gostar de mim, quem gostará!?”)

O jornalista explica que esta análise tem três objectivos: em primeiro lugar, “fornecer um conjunto de informações que permita aos leitores analisar se vale ou não a pena ser governante em Portugal”; depois, “mostrar a maneira como os políticos apresentam as suas declarações de rendimentos, encarando o cumprimento da lei com alguma leviandade”; e, por fim, “contribuir para que haja um debate sério sobre o regime de incompatibilidades e impedimentos de titulares de cargos políticos”.

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Incomodado por ter sido enfiado no mesmo saco preto que os restantes, Mira Amaral enviou a Azenha uma carta aberta onde desabafa que “(…) Infelizmente, a minha reforma não é de 18 000 euros como diz mas sim de 11 000 euros. Se não tivesse ido para a CGD, ter‐me‐ia reformado como Administrador do BPI com 10 000 euros, apenas menos 1 000 euros! Como vê, fui mais uma vítima duma especulação e de uma pulhice inqualificável desse senhor Bagão Félix. Ao contrário de outros, alguns referidos no livro, eu não conheci a banca e a energia depois do governo. Já lá estava antes. Ao contrário do que o inqualificável pulha Bagão Félix diz, a minha reforma, pelos factos que lhe expliquei, não é pornográfica mas serão pornográficas duas situações de dois amigos dele: a do jovem Paulo Teixeira Pinto que se reformou do BCP aos 49 anos, com cerca de 35 000 euros mês (!) tendo recebido de indemnização, ao que dizem, 10 milhões de euros. Só conheceu a banca depois do governo…; a de Vítor Martins, amigo do Bagão Félix que este colocou como Presidente da CGD, sem nunca antes ter trabalhado num banco, e que saiu de lá ao fim de um ano com 900 mil euros de indemnização, como o DN noticiou na altura!! (…) Não sou rico, sempre vivi do meu trabalho, não enriqueci com a passagem pela política, antes pelo contrário, mas obviamente que com o seu livro sou mais uma vez metido muito injustamente na classe dos que enriqueceram com a política. Cada dia que passa, mais me arrependo de lá ter passado. Não sou um político mas sim um quadro técnico que serviu transitoriamente o país em funções políticas (…)”

http://clix.expresso.pt/sacrificios-da-vida-politica-cartoon=f680623

Para isto que agora vemos, o estado a que trouxeram o País e os sacrifícios que a maioria de nós suporta, tanto nos faz que sejam políticos/políticos, técnicos/políticos ou políticos/técnicos. Pelos vistos, o poeta ainda tem razão quando dizemos: “vale sempre a pena, desde que a [alma] remuneração não seja pequena.”

nota: 3.103.448,00 €, por ano e só para uma pessoa??? Para o presidente da EDP, e ainda diz que “todos gostaríamos de ver outras coisas mais positivas mas a austeridade é absolutamente indispensável num País que há varias décadas consome mais do que produz”.

a não-cidadania #6, por ssru

O Dia Mundial dos Correios foi, na semana passada (11-10-2011), assinalado em Portugal, pela Fundação Portuguesa de Comunicações, com uma cerimónia que incluiu a atribuição de prémios do concurso “A Melhor Carta 2011”, a emissão de uma colecção filatélica e a inauguração de uma exposição “Luiz Duran – Uma vida com selos dentro”. Nos restantes países do Mundo este dia comemora-se a 09 de Outubro, correspondendo ao aniversário da criação da União Postal Universal (UPU) em 1874, em Berna (Suíça).

Acreditamos que poucos tivessem notado, pela evidente falta de notícia, até porque Terça-feira foi dia de futebol, com o (desgraçado) jogo entre a Dinamarca e Portugal e o Domingo anterior foi dia de eleições, com a (vergonhosa) perpetuação da boçalidade na Madeira. Note-se que na mesma semana foi notícia, bastante mais visível, a prisão efectuada pela PSP, de um indivíduo do sexo masculino, por prática de onanismo nas escadarias do Metro da Trindade. Estamos de acordo com a prioridade.

reunião de trabalho ou distribuição postal? ponto de situação!

Mas o Serviço de Correio Público de Portugal sempre foi algo a que demos muita atenção, até porque a sua missão é diariamente cumprida nas nossas casas, nem que seja para deixar as contas que devemos pagar de seguida… Os Correios, assim por todos carinhosamente tratados, remontam a 1520, ano em que o Rei D. Manuel I criou o primeiro serviço público em Portugal. Os modernos CTT têm origem na fusão das Direcções-Gerais dos Correios e dos Telégrafos num único departamento, denominado Direcção-Geral dos Correios, Telégrafos e Faróis. Em 1911 a instituição passa a ser dotada de autonomia administrativa e financeira, denominando-se Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, adoptando a sigla CTT que mantém até aos dias de hoje, apesar das posteriores alterações de denominação oficial. Em 1969 os Correios são transformados em empresa pública, como CTT – Correios e Telecomunicações de Portugal, E. P. Finalmente em 1992 sofrem a sua última alteração para sociedade anónima, com a designação CTT – Correios de Portugal, S. A.. Ao mesmo tempo a área das telecomunicações é separada, formando uma empresa autónoma.

Não obstante tratar-se de uma empresa com tão longo historial, a gestão feita pelas últimas administrações, mas principalmente desde a transformação em sociedade anónima, tem vindo a denotar um défice na qualidade do serviço prestado aos clientes particulares, com o consequente aumento da insatisfação e do desagrado dos mesmos. As notícias que chegam até ao público, alimentam as mentes que defendem mais uma teoria da conspiração, argumentando que os sucessivos actos de desagrado pretendem distanciar e diminuir as ligações identitárias que o povo tem relativamente à instituição, facilitando a sua transformação em empresa privada, algo que ainda não se percebe o fundamento. Os Correios fazem, pois, parte da lista de “empresas” a privatizar, vá-se lá saber porquê! Se há serviços que o povo português não se importa se dá lucro ou prejuízo, parece-nos que este é um deles e para ele existir colabora alegremente com os seus impostos. O que nem é o caso porque os lucros são astronómicos, compreendendo-se ainda menos tão parva atitude anti-contribuinte.

Mas vejamos o que uma rápida busca pela Internet pode fornecer à palavra CTT:

- Como qualquer empresa, do Sector Empresarial do Estado, que se preze, “os carros dos administradores derrapam… nos custos”.

- Tem administradores com uma capacidade de raciocínio e tacto que lhes permite dizer “(…) no caso das empresas públicas, os gestores perdem independência e estão limitados «violentamente» por regulamentos de transparência e de concursos públicos. (…)”, concluindo nós que o que o senhor Vice-Presidente queria era opacidade e liberdade total para o desmando.

- “CTT é a empresa pública com a maior despesa de pessoal”, mas que diabo, parece-nos que a mão-de-obra, neste caso, é bem necessária. E em médias aritméticas de merceeiro, isto significa que cada trabalhador dos CTT ganhou em 2010, pelos 14 meses da praxe, cerca de 1930 euros cada um. Alguém acredita nisto, ou acham que afinal o dinheiro anda mal distribuído?

- Numa empresa assim, com tanta gente e muito pão, é natural que se ralhe e enquanto o “Sindicato denuncia centenas de promoções “imorais”, administração garante que salários não sobem”.

- Mas os trabalhadores não desistem e partem para as greves… “em protesto, entre outras situações, contra a diminuição e congelamento de salários, a diminuição dos postos de trabalho e o encerramento de estações.”

- A austeridade quando vem é só para alguns e por isso os planos eram para se cortar pelo elo mais fraco. Só no “Porto: CTT vão fechar seis estações, inclusive a da Loja do Cidadão.”

- Mas como o povo do Porto não se deixa vergar facilmente, sobretudo quando estão em causa direitos de cidadãos mais idosos, altamente dependentes dos serviços dos correios para poderem sobreviver, “CTT diz que não fecha estações de correios”.

- Só fecharão aos Sábados e aos Domingos, por falta de afluência. Como se algum de nós soubesse que a estação do Município estava aberta ao Domingo, porque se soubéssemos dávamos lá um saltinho, à vinda do domingueiro passeio!

Para nós, tal como as atitudes expressas nas fotografias que percorrem este artigo, tudo não passa de acto de “não-cidadania”. Toda esta pressão se reflecte nos actos dos trabalhadores dos Correios, que não passam de comuns cidadãos, que já não percorrem as estradas montados a cavalo, faça chuva ou sol, nem trazem o seu gato preto-e-branco a acompanhar como o simpático “Carteiro Paulo”.

A última foto foi-nos enviada por um leitor deste sítio, que nos relata uma situação grotesca quando interpelado pelo carteiro, cujas últimas palavras proferidas foram (relevem as obscenidades, façam de conta que estamos numa sala de audiência ou a prestar declarações): “Estás a tirar fotografias para quê? Tira-me antes a mim, que sou mais bonito! Estás a ouvir, ò seu cabrão, filho da puta?” Apenas um sintoma da nossa enfermidade, não acham?

a narrativa simples, por ssru

Este fim-de-semana não fomos a nenhuma manifestação de indignação, também por causa dos grandes substantivos abstractos, mas sobretudo porque depois do dia 12 de Março de 2011, apenas havia lugar para uma nova revolução, nada mais!

António Lobo Antunes, que tanto admiramos, deu uma entrevista à RTP, convidando para sua casa a jornalista Fátima Campos Ferreira, 14 de Outubro de 2011.

“(…) Eu não consigo perdoar à classe politica e aos grandes grupos económicos aquilo que nos aconteceu. (…) Como é que as pessoas podem confiar, se as pessoas que nos falam não são confiáveis? Se o discurso delas muda constantemente? Se não são capazes de manter promessas e se a cultura para elas é apavorante? Porque é que há tanta novela? Porque é que há tanto programa mau? (…) Não sentia amor neles, nunca senti! E senti sempre que o amor era falso. (…) è como no tempo de Salazar, eram os grandes substantivos abstractos: Honra, Pátria, Glória… e por aí fora!

(…) Porque é que não queremos que as pessoas sejam cultas? (…) è evidente que um povo culto não aceita isto. (…) Quem está em crise são os Países onde a cultura é menos desenvolvida e foi menos apoiada. Isto é óbvio, é tão evidente!

(…) E as pessoas, a maneira como elas beijam as crianças!? Não sinto neles nenhuma vontade genuína, do coração, em beijar criancinhas.(…)”

“… ai Lurdes, Lurdes, o que foi aquilo?”

o corte colossal, por ssru

Esta questão do corte da despesa do Estado é uma matéria muito complicada. Não se pode cortar às cegas, para não ficarmos sem os dedos que seguram os anéis (?não nos referimos àqueles da casa real que foram a uma exposição na Holanda e que não voltaram, nem se soube mais deles!) e, por outro lado, qualquer corte que se faça é uma ‘gota no oceano’.

Gostamos particularmente desta última desculpa: “uma gota no oceano”! Sabem bem que, normalmente, quem utiliza esta expressão ligada a cortes na despesa, é alguém que se vê directamente afectado por tal corte ou que poderá vir a ser. Com regularidade matemática trata-se de alguém que, habitualmente, vive em grande desafogo, viaja com classe, faz refeições requintadas e que faz questão de dar a entender que a crise é só para os outros.

Por exemplo, será a adjudicação directa que o Município do Porto fez à “B Mais Balonas – Comunicação Lda”, num contrato celebrado em 05-07-2011, com o preço contratual de 68.090,00 € (sessenta e oito mil e noventa euros) e o prazo de execução de 910 dias para a “Aquisição de serviços de concepção e pré-impressão da Revista Municipal da Câmara Municipal do Porto”, dizíamos, será isto uma gota no oceano? E se juntarmos a adjudicação directa da “Aquisição de serviços de distribuição da Revista Municipal da Câmara Municipal do Porto”, contratualizada pela CMP no mesmo dia 05-07-2011, à empresa “Mediapost, Distribuição Postal, S.A.”, pelo mesmo período de execução de 910 dias, pelo valor contratual de 70.070,00 €? Considerando o tempo de crise em que vivemos e as regras das prioridades, estas são duas gotas de água, ou já dá para encher um copo e matar a sede a alguém?

Manuel António Pina, ainda o mês passado usou o seu habitualmente límpido e cortante artigo de opinião do JN, para falar sobre “as ‘gorduras’ da AR”, aquando do anuncio daquele órgão, “(…) pela voz da sua presidente, que o seu orçamento para 2012 prevê uma despesa de 95,5 milhões de euros, o que é, segundo Assunção Esteves, ” um corte notável”. E é. Com efeito, este ano, já com o país com a crise às costas, a AR gastará 130,5 milhões e, em 2010, gastou 50% mais: 196,5 milhões. (…) O que mal se compreende, a não ser pelo facto de não se tratar de dinheiro que sai do bolso dos administradores da AR, mas do dos contribuintes, é que, sendo afinal possível, sem prejuízo do funcionamento e luzimento da AR, poupar tantos milhões, por que motivo apenas agora (sob pressão da “troika” e como quem só depois de ver a casa em chamas é que corre a fazer o seguro contra incêndios) isso foi feito (…).” Então e isto poderá ser considerado um ‘balde de água fria’ no oceano, ou não?

Ficamos intrigados e gostaríamos de saber a partir de que ponto é que um corte na despesa pública, ou seja, do dinheiro dos nossos impostos e contribuições, deixa de contar como “uma gota no oceano” e passa a representar um acto de gestão responsável e digno da investidura dada pelos eleitores aos políticos e a todos aqueles que estes nomeiam para os tais “cargos de confiança” (não necessariamente de mérito).

Mas, quando julgávamos que a causa estava perdida, eis que o nosso autarca nº1, numa entrevista que premiou ao programa da RTP – “Portugal e o Futuro”, fez abanar os sinos do nosso adormecido córtex, quando ao minuto 8’:36’’, a jornalista Sandra Felgueiras pergunta: “…mas o aparelho do Estado também não cresceu demasiadamente, ou seja, é preciso impor tanto sacrifício aos Portugueses, quando para a maioria é do senso comum que bastaria olhar para o aparato, para o imobiliário do Governo, para o número de carros, para o número de motoristas e pensar que seria por aí, a primeira via para efectuar os cortes?”

“- É evidente, não é? Isso é evidente! Agora deixe-me lá dizer uma coisa: tudo isso que é realmente popular e que se deve fazer para dar o exemplo, eu concordo, é no entanto ‘uma gota de água’ naquilo que é a verdadeira e a grande despesa pública. Isso é importante, conta e é pedagógico. E dá o exemplo! Mas… quando nós fizemos estradas que não geram a receita que deviam gerar, quando nós deixamos que as empresas públicas, designadamente dos transportes, acumulem défices e passivos, uns atrás dos outros, é evidente que aquilo que agora nos aflige é esse défice monstruoso, é esse passivo monstruoso… e não tanto essas despesas correntes.”

foto @ sol.sapo.pt

E então, BANG!!! Não buscando originalidade ou vãs doutrinas, surge este nosso contributo, de endereçarmos ao Governo uma ideia que contribua para o corte colossal da despesa pública do Estado e para a popular e necessária pedagogia – que deve vir de cima – com o objectivo de acabar com os défices e os passivos, nomeadamente das empresas de transportes (bem como com o corte do nosso subsídio de Natal e afins). De uma só penada pretendemos que o Governo acabe com dois dos maiores escândalos nacionais (qualquer que seja a época, ou o ponto de vista), ou seja, as mordomias dos representantes do Estado e os dislates orçamentais das empresas de transportes: TROCAR A VIATURA OFICIAL DE USO PESSOAL POR PASSE DOS TRANSPORTES PÚBLICOS.

O Parque de Veículos do Estado, que ninguém sabe bem qual é em números, se 29.000 ou 30.000 unidades (embora exista uma entidade suprema criada para estas coisas), contribui colossalmente para a despesa pública, se considerarmos todos os custos associados, directos ou indirectos. Abrange desde o mais alto representante ao mais vulgar administrador, desde os órgãos de soberania, aos institutos e empresas públicas. E como em todas as situações de excessos, surgem ainda os casos caricatos como aquele envolto em mistério, de há precisamente um ano atrás, quando soubemos que, numa altura em que já nos pediam bastantes sacrifícios, o Governo português compra uma viatura Mercedes S450, que nos custou 134 mil euros e que “deverá ser usado pelo presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, na Cimeira da NATO, dias 19 e 20 de Novembro”. Perigosamente ridículo o caso dos gastos associados como aqueloutro do ano de 2010 em que “(…) os gestores públicos gastaram 576 mil euros em combustíveis no ano de 2010, segundo informação prestada pelas próprias empresas públicas à Direcção-Geral do Tesouro e Finanças. É uma média de 2500 euros em gasolina ou gasóleo por cada administrador, gasto num ano marcado pelas medidas de austeridade para equilibrar as contas públicas. Há mesmo casos de empresas em que o presidente apresentou 12 mil euros em despesas de combustíveis, mais do que as prestações de aluguer de alguns carros topo de gama ao serviço dos gestores estatais. Mas também nos pagamentos da Via Verde há lugar para facturas de 2300 euros.” Há ainda mais outro de personificação da estupidez em cúmulo, que é o caso dos carros blindados encomendados para a PSP e que chegaram depois da Cimeira da Nato onde efectuariam a primeira missão, não fosse o caso de terem chegado atrasados, gerando um imbróglio jurídico de 1 milhão de euros, tendo-se provado ainda “(…) que não havia razão para tanta pressa. O ajuste directo deve ser uma excepção, já que é um processo pouco transparente. O funcionamento normal do mercado é a única garantia para que o Estado realize o melhor negócio. (…)”

Pois é, o nosso processo ‘troikiano’ é muito simples: os senhores doutores e afins entregam os carrinhos; o Estado escolhe quais os veículos que quer manter ao serviço das instituições (não dos indivíduos); dos excedentes escolhe aqueles que quer enviar às forças de segurança e demais (pode ser que assim evite a vergonhosa espera por assistência policial); os restantes serão vendidos realizando capital; aos senhores directores e gestores e presidentes, o Governo disponibiliza um passe de transporte público, como o maravilhoso “ANDANTE”; os Srs. dão o pedagógico exemplo, realmente popular e com o qual o nosso autarca nº 1 concorda; com esse exemplo aumentam a utilização dos transportes públicos e diminuem o número de veículos nas estradas (com todo o beneficio associado); aumentam ainda os lucros das empresas de transportes que poderão aumentar as frotas e as linhas, em alternativa à redução do serviço; os Drs. e Eng.s chegam à instituição ou empresa e se necessitarem de sair em serviço utilizam o carro da CASA, salvaguardando possibilidade de poderem dar boleia uns aos outros, se se deslocarem para os mesmos lados ou para o mesmo destino e reunião; reduzem custos de combustível, de portagens, de manutenção dos veículos e das estradas, de estacionamento, de seguros, enfim… só vemos benefícios.

Antes de enviarmos esta ideia ao Governo queremos ouvir o que vocês têm a dizer. Por isso abrimos este artigo aos vossos (administrados) comentários. Falem, digam qualquer coisinha!!!

nota: a entrevista do Dr. Rui Rio teve ainda o condão de contribuir para nos retirar mais um pouco da nossa extrema ignorância, porque até àquele dia, pensávamos que a execução de estradas tinha como objectivo ligar lugares ou pontos do território português que dela necessitem. Afinal estávamos enganados, “são para gerar a receita que se espera que gerem!”

o sonho de verão, por ssru

O Hard Club falhou, deixou-nos ficar mal a todos… Afinal, tudo não passou de uma quimera, um sonho finito, como a estação do ano que agora termina. Os cartazes voltaram a poluir a nossa cidade, bem em cima de portuenses e turistas, que se queixam de viver e visitar uma cidade suja, poluída, pouco amiga do conforto de receber…!

Errámos profundamente ao considerar que eles tinham conseguido mudar de atitude e o nosso desejo não passou de “uma estúpida precipitação ou de um optimismo desregrado”. Reconhecemos que erramos e isso não nos preocupa, pois a esperança de produzirmos mudança com os nossos pequenos gestos, é ainda muito forte. Mantemos intacta a necessidade de acreditar em algo positivo como motivação para continuar.

Mas o “Código Regulamentar do Município do Porto”, legislação que regula esta matéria, é bastante claro e considera que a utilização do espaço público, como este que é classificado, está sujeito a regras:

Afixação de publicidade nas Áreas de Relevante Interesse Público

Artigo D-3/46.- Princípio geral

1  – Não é permitida a colocação de publicidade ou outras utilizações do espaço público previstas no presente Título nas áreas identificadas a vermelho no mapa anexo ao presente Código como anexo D_3, que de qualquer forma coloquem em causa os valores patrimoniais ou paisagísticos que justificam a classificação destas áreas como áreas de reconhecido interesse público, designadamente por impedirem a leitura de elementos construtivos de interesse patrimonial, histórico ou artístico, como guardas de varandas de ferro, azulejos, e elementos em granito, nomeadamente padieiras, ombreiras e peitoris, cornijas, cachorros ou outros.

2 – A afixação de publicidade ou outras utilizações do espaço público no Centro Histórico está também subordinada às regras que disciplinam a classificação e gestão da área urbana incluída na lista de Património Cultural da Humanidade da UNESCO e respectiva área de protecção.

Vocês que nos lêem e são inteligentes, fazem as perguntas certas: como é que, apesar da legislação, é possível que isto aconteça? porque é que a fiscalização, a existir, não actua eficazmente tentando minimizar o problema? porque é que todos agem como se não existissem cidadãos a habitar as ruas e as casas não tivessem dono? porque é que as principais instituições da cidade, que deveriam dar o exemplo, é que são os promotores desta vergonhosa poluição?

É provável que tenhamos resposta para todas essas questões. Os serviços camarários se aplicassem o regulamento municipal aos infractores, iriam chegar à conclusão que teriam que multar todas essas instituições, como é o caso da própria Câmara Municipal. As coimas aplicáveis a tão graves contra-ordenações, como afixar cartazes, inscrições com “graffiti” ou outra publicidade em árvores, em mobiliário urbano, em imóveis classificados ou em equipamentos municipais, variam entre 80 e 200 UCM.

Este assunto levado ao RIGOR de que o nosso presidente tanto gosta ou apregoa, poderia culminar no encerramento dos serviços da Câmara uma vez que:

Artigo H/31.- Sanções acessórias

1 – Quando a gravidade da infracção e culpa do agente o justifique, aplicar-se-ão as seguintes sanções acessórias: a) Repreensão escrita; b) Suspensão da actividade, por um período de 3 a 90 dias; c) Encerramento do local de venda

2 – A aplicação da sanção acessória referida na alínea b) do número anterior implica o encerramento do estabelecimento.

O que teria a sua imensa graça, não acham?

O desafio está lançado Sr. Presidente! Estará o Sr. à altura?

QUAL ESTÉTICA, QUAL QUÊ…

o assédio moral, por ssru

Este artigo da RTP não é novo, aliás já tem mais de um ano, mas o tema é sempre actual, sentindo-se cada vez mais os efeitos de uma verdadeira vergonha nacional, um caso de saúde pública. Alguns dos nossos melhores amigos e leitores encontram-se nas mesmas condições, sem saberem como chegaram a tal ponto, a serem escravos do poder. Para que a memória não se apague e em solidariedade com todos os que sofrem nas mãos de miseráveis e incompetentes, tantas vezes em silêncio… a tirar agrafos!

LINHA DA FRENTE: Escravos do poder .part1 – SAP…, posted with vodpod - uma reportagem da jornalista Patrícia Lucas com imagem de Pedro Silveira Ramos e edição de imagem de Guilherme Brízido.

a cidade inquieta #5, por ssru

Contrariando o Dr. Rui Moreira, a revolta mantém-se viva na cidade e a Ferreira, com uma simples fita-cola preta, elevou o LIXO a obra de ARTE, emoldurando-o. [Rua das Flores - Agosto de 2011]