o mediático bocejar, por ssru

Pegámos nesta notícia do JN, do último sábado 14 de Novembro de 2009 – “Mais gravações na Ribeira” – para articularmos sobre esta forma estranha que os “media” nacionais têm de comunicar com o cidadão, a quem ajuramentaram prestar um serviço público.

Ao utilizarmos este exemplo corremos grandes riscos de sermos acusados de nos envolvermos em quezílias pessoais com uma associação ou com o seu dirigente, mas muito para além disso, este apenas é um excelente e providencial assunto que serve os propósitos de poder demonstrar o que queremos dizer,  sendo um bom e compreensível exemplo.

Lamentamos, portanto, que se deixem toldar pela perseguição ou qualquer outro sentimento mesquinho, sem verem o fundo da questão, algo que já anunciávamos no nosso anterior artigo e que dá nome ao presente.

No caso concreto, trata-se da cobertura mediática incessante que um personagem de significância muito relativa, presidente de uma associação com um espectro de actuação limitado na vida orgânica de uma comunidade, que, misturando os papeis, foi também o candidato a presidente da Junta de Freguesia, a mais pequena da Cidade do Porto (mas certamente uma das mais apelativas).

Neste particular da notícia, onde abunda o paradoxo e a contradição em termos, reivindica a necessidade de se proceder à gravação diária (durante 24 horas) da videovigilância, uma vez que o investimento se encontra feito, mesmo que reforçando “a zona nunca é perigosa”.

E a questão coloca-se neste preciso ponto em que esperaríamos que um jornalista perguntasse qual o argumento ou argumentos de sustentação desta reivindicação, que não seja apenas a existência das câmaras no local, porque seria isso que deveria interessar aos seus leitores. Ou seja, tal como a figura do recurso a uma sentença, que motivos acrescem para que as medidas tomadas tenham de ser alteradas, neste caso, agravadas.

Ou então, trata-se de mais um bocejo, como tantos outros, com a plateia cúmplice da comunicação social.

Nos dias que correm, será talvez mais fácil perceber os mediáticos bocejos porque, na verdade, o que há é um mediático sono que parece não ter fim.

Assistir ao que se vai lendo nos jornais, ao que se vai ouvindo nas rádios, ao que se vê a custo em muitos telejornais das televisões, só nos pode levar a uma conclusão: ou os jornalistas dormem profundamente, ou lhes está a ser administrado um poderoso sedativo.

Porque não é fácil entender o que leva os jornalistas sempre pelo caminho do fácil e do óbvio, do que não procura o conhecimento e o aprofundamento dos temas.

Será só o corre-corre diário de que tantos jornalistas se queixam mas contra o qual nada parecem opor? Será só a exigência de resultados económicos imediatos das suas frágeis empresas de “media” que os lançam na falta de método, na precipitação do que não verificam, na informação “fast-food” com que somos ininterruptamente (mal) servidos?

Ou será um outro problema, mais profundo, o da total falta de sentido crítico nas actuais redacções, causado pela total ausência de qualidade dos profissionais que as compõem?

Na resposta a estas questões talvez esteja algo de muito mais importante do que a mera defesa do bom jornalismo: ela significa um outro patamar de cidadania, de qualidade da democracia em que ainda julgamos viver.

Talvez nunca como hoje tenhamos tanta necessidade de uma imprensa, rádio e televisão livres e formadas pelos melhores. Porque a informação rápida, de fácil “compra” e “venda”, a informação-espectáculo que prefere procurar apenas a superfície e o supérfluo, a informação do “soundbyte” e do protagonista laroco e bacoco, essa é seguramente a informação que só serve os que querem ver a cidadania moribunda e a democracia a definhar.

Por isso, o mediático bocejo só pode ser resultado de um sono profundo dos “media”. O problema é que o resultado pode ser catastrófico.

Porque, como escreveu sabiamente Guy Debord, em 1967, na sua obra seminal “A Sociedade do Espectáculo”, “o espectáculo é o sonho mau da sociedade moderna acorrentada, que não exprime senão o seu desejo de dormir. O espectáculo é o guardião desse sono“.

os factos e argumentos, por ssru

A “vox-populi” diz-nos que ‘contra factos não há argumentos’, mas nós sabemos bem que em Portugal não é assim, qualquer que seja o facto, ou factos, haverá sempre uma mão cheia de argumentos e que o digam os nossos políticos e dirigentes. Vamos aos factos:

Facto 1 – No nosso artigo de 11 de Janeiro de 2009, intitulado “os pormenores que contam #3” onde propúnhamos a debate a forma como a cidade e os cidadãos gerem os resíduos sólidos, o lixo que produzem, sugerimos “(…) que se tente o que ainda não foi feito: uma campanha educacional promovendo a utilização sustentada e cívica de todos os recursos, que se ensine nas escolas da cidade, que se promovam iniciativas lúdicas que envolvam a comunidade, por exemplo, do tipo ‘o meu bairro é mais limpo e bonito que o teu’ (…)”. Mais tarde numa nota a esse artigo, referimos, com bastante agrado, uma iniciativa da ABZHP que pretendia o apoio cívico da população para a colaboração na limpeza da zona da Ribeira.

Facto 2 – Após a celebração do protocolo com o executivo camarário em inícios de Abril, lemos uma notícia onde o Vereador da CDU criticou a “maioria PSD/PP por ter feito um protocolo com o presidente de uma associação da cidade que vai ser o candidato da coligação à Junta de Freguesia de S. Nicolau”. Este anúncio de candidatura aconteceu apenas 3 dias após aquela celebração e de acordo com o protocolo, a associação ficará responsável por contratar seis trabalhadores para efectuar os trabalhos de limpeza da zona da Ribeira.

Facto 3 – No dia 26 de Maio partilhámos com todos vocês “o convite especial” que nos tinha sido endereçado por uma turma do 12º ano da Escola Secundária de Carvalhos, para apresentarmos uma intervenção no âmbito de um projecto curricular intitulado “Porto: Proteger um Berço de Ouro”. Disseram ainda que já possuíam a confirmação de participação da Porto Vivo e da ABZHP, o que em relação a esta última nos pareceu descabido ainda que usufruam de grande cobertura mediática de toda a comunicação social sempre que o seu presidente boceja (no bom sentido, claro!), mas não deixam de ser uma associação com um papel limitado no CHP. E escrevemos o seguinte: “(…) não compreendemos a presença da ABZHP. Cremos que se terão encandeado pelas luzes da ribalta em que eles se encontram neste momento. Ficariam melhor servidos se convidassem as Associações do CHP, como por exemplo: o Grupo Musical de Miragaia (fundado em 1926), o Rancho Douro Litoral (desde 1936), a Associação Recreativa ‘Estrela Praia’ (desde 1947), a Associação Recreativa e Desportiva de S. Pedro de Miragaia (desde 1923), o Vitória Sport Clube do Porto (fundado em 1958), o Guindalense Futebol Clube (desde 1976) ou o seu rival Clube Desportivo e Cultural dos Guindais (1977), a Associação de Moradores das Fontaínhas (1975), o Centro Social e Cultural da Sé (1975), a Associação Recreativa da Vitória (1972), entre tantas outras que possuem um conhecimento bastante detalhado dos problemas locais, parceiros importantes quando se pretende desenvolver uma estratégia de prevenção da exclusão social, prevenindo comportamentos de risco e sempre prontas para darem o seu contributo para a valorização da cultura e da imagem do Centro Histórico. (…) Quanto à ABZHP, foi isso que nos pareceu, que as ‘luzes’ que actualmente incidem sobre ela não vos deixa ver muito para além do facto de ser uma associação que defende os interesses dos seus associados, que são os bares e as discotecas da zona (…)”

Facto 4 – Convictos do natural distanciamento da ABZHP às questões iminentemente sociais que alegava demonstrar por detrás das acções que fazia ribombar nos palcos da comunicação social, foi sem surpresa que recebemos o mail que nos enviaram em Junho, anunciando a vontade de apresentação de queixa nas autoridades judiciais, convidando “todas as instituições e pessoas que eventualmente, tenham ou estejam as ser vitimas das investidas da SSRU” a fazer o mesmo. Reconhecemos um excesso na utilização de figuras de estilo e embora não fosse nossa intenção atingir a associação visada, pelo menos não da forma como foi entendido, “(…) reconhecemos o direito à indignação de qualquer pessoa ou instituição quando nos excedemos, não reconheceremos nunca a CENSURA ou o direito seja de quem for a calarem-nos apenas porque incomodamos (…)” pelo que “(…) em troca do anunciado conflito, fazemos antes um convite construtivo à ABZHP, que certamente nenhum tribunal lhe propulsionará, mesmo que obtenha uma sentença favorável: a oportunidade de expor, explicar, poder dispor do espaço que entender neste Sítio para demonstrar que estamos equivocados, que as questões sociais (não estatutárias) não se tratam de uma repentina e recente preocupação, ou então que o problema tem sido de facto, alguma má comunicação que tem impedido a ABZHP de transmitir para a opinião pública o seu verdadeiro trabalho(…)”

Facto 5 – Em notícia de 29 de Setembro, a CDU (uma vez mais) exigiu maior transparência e rigor tão apregoados por Rui Rio, ao denunciar que o agora [ Candidato do PSD-CDS entregou limpeza de São Nicolau a membro da sua lista ].

Facto 6 – Sete meses após o seu início (o protocolo era de um ano), a “Associação de Bares suspende projecto de limpeza da Ribeira”. ‘A ABZHP aguarda, agora, pela marcação de uma reunião com o vice-presidente da Câmara Municipal do Porto, Álvaro Castello-Branco, para resolver a situação do projecto, sendo ainda uma incógnita se o mesmo será adaptado a outros moldes ou abandonado.’

 Argumentos – ‘O presidente da associação refere que Rui Sá colocou “em xeque” o acordo de limpeza da Ribeira durante a campanha eleitoral, boicotando o processo. António Fonseca acusa, ainda, o representante da CDU de fazer “campanha cerrada contra o projecto”, o que terá levado a uma aceitação negativa por parte da população, gerando um “boicote à limpeza” (no JPN).’

‘Além da alegada campanha da CDU, que dificultou a aplicação do programa, António Fonseca justifica a rescisão do acordo com a necessidade de analisar novas propostas para “um eventual novo acordo de forma a garantir a prestação de serviços mais adequada às necessidades da freguesia”. Isto mesmo constava do pedido formal de reunião que, ontem mesmo, enviou a Castello-Branco (no Público).’

 Em consciência, não tendo recebido qualquer receptividade por parte da ABZHP ao nosso convite, mencionado no Facto 4, concluímos a nossa exposição com a mesma frase anteriormente repetida: O tempo, na sua inevitabilidade, se encarregará de nos facultar todos os factos… mas também todo o tipo de argumentos. Todos!

nota a 06 Novembro 2009: Esta administração esclarece que no presente artigo se limita a elencar uma série de factos (alguns destes remetem para artigos de opinião da sua autoria), adicionando ainda, em contraponto, alguns argumentos de terceiros, não sendo intenção primária formular uma tese sobre este ou aquele assunto, mas sobretudo, deixar à consideração do leitor a construção da sua própria opinião sobre o que acabou de ler, qualquer que seja o caminho que o seu entendimento o queira levar. Inclusive a frase que encerra o artigo é a constatação disso mesmo…

nota a 12 Novembro 2009: Cansada de brincar aos varredores, a “Câmara do Porto acaba com novo projecto de limpeza para a Ribeira” e a culpa é toda do vereador da CDU! Pelo menos é o que dizem…! Razão pela qual a “Câmara volta a assumir a limpeza da Ribeira“.

a não-cidadania #4, por ssru

Por definição, “CIDADANIA” representa a qualidade ou estado de cidadão, o indivíduo que goza de direitos civis e políticos e que está sujeito a uma série de deveres perante o Estado. Por sua vez, o “ESTADO” define-se por uma nação politicamente organizada cujos órgãos governativos foram eleitos democraticamente.

Vem isto a propósito desta série de artigos a que damos o rótulo de “não-cidadania”, querendo nós caracterizar situações ou determinados comportamentos envolvendo concidadãos que, sempre por vontade própria, transgridem nas suas obrigações e deveres para com a restante comunidade, certamente sem nunca quererem abdicar dos respectivos direitos.

Hoje pretendemos incluir os ‘graffitis’ e os rabiscos que fazem parte do mesmo grupo de “(s.m.) palavra, frase ou desenho, de carácter jocoso, contestatário ou obsceno, pintado em muro ou parede” (Porto Editora, Outubro 2004).

Largo do Duque da Ribeira - Está marcado o "território"?

Não nos perderemos em discussões inúteis e estéreis sobre a qualidade ou o estatuto artístico dos graffitis, porque temos uma noção sobre o significado de arte, cuja raiz foi maioritariamente construída pelas heranças genéticas e culturais deixadas pelos nossos progenitores, provavelmente as mesmas que, em linha condutora, deixaremos aos nossos filhos, se bem que outras variáveis contribuem e, quase sempre, enriquecem essa herança.

Diremos antes, que vários episódios concorrem para a maturidade de um indivíduo desde o seu nascimento, como o momento em que deixa de ser amamentado, o primeiro dia de aulas, a passagem à adolescência, o primeiro dia de trabalho, o dia do seu casamento, mas também o momento em se torna responsável por um espaço a que chama “CASA”, principalmente quando isso acontece como fruto do seu esforço e suor. Estas são algumas das situações que nos ajudam a perspectivar a nossa vida e que certamente nos ajudarão a perceber porque é que alguns de nós cidadãos, a maioria de nós, não risca no corpo, não danifica os livros da escola, não escreve nas portas dos WC’s, não vandaliza muros nem paredes da cidade onde vive (essa mesma!).

   

Da mesma forma, como mostrámos nos artigos anteriores deste tema, alguns concidadãos, uma minoria supomos, estacionam em passeios e passadeiras, cospem, urinam e enchem de lixo o espaço comum, poluem visualmente a Cidade com cartazes colados indiscriminadamente em montras e fachadas de edifícios, em equipamentos e mobiliário urbano, sem sequer se interrogarem sobre o assunto, quantas vezes ameaçando violentamente quem os interpela para o erro cometido. Há quem chame a isto “DEMOCRACIA”!

 

Duvidamos do carácter contestatário da esmagadora maioria dos graffitis, pela simples razão que são imperceptíveis ou inteligíveis, sem mensagem (se calhar até para os próprios), como também temos a certeza que é um falso argumento relacionar espaços e edifícios degradados com o aumento do vandalismo, uma vez que as paredes mais apetecidas são aquelas que acabaram de ser reabilitadas.

 

Na “Baixa do Porto” decorrem duas discussões paralelas mas conexas, uma sobre ‘elites e portuenses’, outra sobre ‘graffitis e tags’. Se bem que várias vezes repetidas, é com grande interesse e acréscimo de argumentação que se sucedem e sempre lhes direccionamos a máxima atenção. Vão sendo apontados alguns caminhos, como este que nos remete para as antigas comissões de moradores, apagadas da memória colectiva pelo ‘Fantasma-Passado’, que agora perfere ‘condomínios privados’. Ainda que a proposta mostre ter condições para resultar, optamos sempre por mergulhar neste anonimato globalizante que nos destroça enquanto sociedade e enquanto comunidade solidária, onde não falamos a estranhos, nem aos que moram no mesmo prédio que nós, ou ao nosso lado!

Largo dos Lóios - Será este o incentivo ao comércio tradicional?

Subitamente, estas discussões foram interceptadas, de uma forma quase “mística”, por uma e outra intervenções de um leitor que colocou a questão, em nosso entender, como ela deve ser colocada: são os princípios e os valores que se encontram em défice e que são transversais a todos os cidadãos, qualquer que seja a condição social, a profissão, o estatuto político, o nível de escolaridade, etc., etc.!

De que Papão temos nós medo, afinal? Qual é o nosso papel e até onde podemos chegar enquanto cidadãos?

nota a 2 Novembro de 2009: “Grafiters já têm espaços legalizados“, hoje no JN, a mostrar que afinal existe um caminho, ainda que um pouco ‘cintado’.

a asfixia democrática, por ssru

Os administradores deste Sítio embarcam em modas e decidem articular sobre um tema que dominou as atenções nas últimas campanhas eleitorais, para mal dos pecados de todos os portugueses. Contudo não desejamos debruçar-nos sobre as ‘escutas’ que tanto perturbaram o Palácio de Belém e o Presidente da Nação, mas antes a videovigilância de espaços públicos, ruas e praças do Centro Histórico do Porto, nomeadamente na Ribeira.

A troco de rapidez, conforto e segurança uma rede de tecnologias tão aperfeiçoada, englobando sistemas complexos como satélites de observação, passaportes biométricos, câmaras de videovigilância, etc., prometem proteger-nos da criminalidade e do terrorismo. Dessa forma agimos como cúmplices da ‘sociedade da vigilância’ que nos observa, nos monitoriza e classifica. Os nossos cartões bancários dizem o que gastamos e onde o fazemos, os nossos telemóveis deixam-nos contactáveis 24 horas por dia, o GPS georeferencia-nos e guia-nos no caminho, quando usamos a Via Verde sabe-se onde andamos, a Internet coloca o Mundo dentro do nosso computador encurtando as distâncias e ajudando a diminuir a nossa solidão.

Afinal de que temos nós tanto medo e quais as vantagens de um sistema de segurança que nos limita e tolhe um direito fundamental – a privacidade?

Segundo os especialistas os medos de hoje estão intimamente ligados ao contexto de uma sociedade mais próspera que receia ver o seu património e a sua integridade física ameaçados. Receia as catástrofes, o terrorismo e embora Portugal não esteja no centro da atenção das grandes ameaças e alvo do flagelo da grande criminalidade a verdade é que as nossas vizinhanças próximas estão cada vez mais perigosas.

E o pânico aumenta quando os nossos políticos e a nossa comunicação social não se cansa de repetir vezes sem conta, as possibilidades de pandemias e atentados, um sem número de castigos terrestres… o que dilata o efeito emocional de insegurança nos cidadãos.

Diz-se então, que “o binómio liberdade e segurança é indissociável”, para termos um pouco mais de segurança temos que abdicar igualmente da nossa liberdade. Dizem que a segurança tem que existir, que é um reflexo das sociedades modernas e que quando bem controlado, por quem de direito, é um excelente método de dissuasão não só na criminalidade comum, no assalto de rua e a lojas, como também na criminalidade organizada e no terrorismo. Posteriormente é um bom instrumento de ajuda na investigação criminal.

A realidade parece ser bem diferente. O exemplo de um sistema de cerca de 25 milhões de câmaras de videovigilância existentes no Reino Unido não se revela eficaz na prevenção da criminalidade. Os responsáveis policiais britânicos dizem que o resultado é um completo fiasco, que ninguém tem medo das câmaras e apenas 3 por cento dos crimes foram resolvidos com a ajuda do sistema. Por outro lado o efeito dissuasor e preventivo das câmaras, sobretudo nos ataques pessoais, é extremamente frágil porque há indivíduos que não se incomodam com o facto de estarem a ser filmados, o que no caso particular dos terroristas até lhes agrada o facto dos seus actos ficarem dessa forma perpetuados.

no prédio à direita vemos ainda um sistema particular de recolha de imagens

Em Portugal a legislação prevê a utilização da videovigilância na via pública para o trabalho das polícias e permite às Câmaras Municipais a possibilidade de serem estas a solicitar a instalação do sistema junto do Ministério da Administração Interna, que por sua vez pede à CNPD – Comissão Nacional de Protecção de Dados, a emissão de um parecer que é vinculativo.

A CNPD tem na sua página Internet um artigo cuidado e extenso, que tem o título de “PRINCÍPIOS SOBRE O TRATAMENTO DE VIDEOVIGILÂNCIA”. Lendo isto ficamos conscientes do verdadeiro problema, cujo fenómeno em termos de pedidos à Comissão variou de 67 em 2000, para os 2667 pedidos de parecer em 2007.

Mas relembrando o caso da Ribeira do Porto, falamos de um assunto antigo que começou a evoluir muito mais rapidamente a partir daquele fenómeno de violência, que posteriormente se traduziu numa operação policial conhecida como “Noite Branca”, na sequência de uma guerra territorial entre membros de grupos com ligações à segurança privada de discotecas e bares da cidade.

Polémicas à parte sobre quem propõe a instalação, sobre todas as vezes que se falou sobre o assunto na comunicação social, a mudança do operador que atrasou a entrada em funcionamento e os proveitos políticos que daí possam ter resultado, o sistema lá está a funcionar, inaugurado com pouca pompa e menos circunstância pelo Sr Ministro e respectivo Gabinete, estando previsto funcionar durante um ano, conforme previsto na Lei, sendo que o seu custo terá orçado os 170 mil euros(?).

A nossa posição sobre este assunto é muito clara: só por si, um sistema de videovigilância não é e não substitui o papel de um agente da autoridade. É fundamental o policiamento de proximidade, que só se consegue com a colocação de agentes a desempenhar o papel preventivo, o auxílio imediato às vítimas, o conhecimento factual e o tratamento objectivo de dados, conhecendo as pessoas pelo nome, zelando pela segurança dos cidadãos.

Para corroborar esta nossa opinião, correndo o risco de nos repetirmos tal como no artigo anterior, socorremo-nos de alguém que tem o poder de colocar em palavras simples, grande parte daquilo que pensamos. Trata-se do Ilustríssimo Professor Dr. Manuel Veiga de Faria, Coordenador para a área de actividade do direito da informática e das novas tecnologias, da sociedade de advogados “José Pedro Aguiar-Branco & Associados, RL”. Num curto e esclarecedor vídeo, colocado na página Internet da JPAB – Sociedade de Advogados, intitulado “Câmaras de videovigilância na Ribeira”, o especialista explica melhor do que ninguém este assunto, pelo que consideramos fundamental que os nossos leitores façam o favor de assistir: http://www.jpab.pt/Videos.aspx?id=139

nota: a este respeito ler também a 5ª Cidade, num artigo com quase um ano, que nos remete para um texto soberbo com o título “Sobre o eterno retorno das ‘classes perigosas’ “

nota a 26 Outubro 2009: duas notícias com relevância sobre este assunto no Público de hoje, “Videovigilância com “patrulhas” automáticas e filtros para as janelas” e “Segurança na Ribeira“.

nota a 29 Outubro 2009 : “PSP expulsa agente com ligações à segurança na noite do Porto“, num artigo do Semanário Grande Porto, datado de 16 de Outubro de 2009.

nota a 31 Outubro 2009 : “Câmaras na Ribeira filtram os alertas“, texto bastante justificativo, no JN de hoje.

o fiel portuense, por ssru

Qualquer portuense, fiel à sua “antiga, mui nobre, sempre leal e invicta cidade”, saberá o que são amargos de boca, que de uma forma ou outra, neste ou naquele momento, já teve oportunidade de saborear. O portuense que vive a cidade e a conhece como a palma das mãos, percorre de cor as suas ruas, quer seja guiado pelas cores, pelos odores, pelos ruídos, pela intensidade da luz, pelos rostos de todos os dias e certamente saberá do que estamos a falar.

No artigo anterior referimos que a melhor forma de nos fazermos perceber seria “(…) podermos colocar em palavras aquilo que a maioria das pessoas pensa ou sente. Exemplificar uma situação, clarificá-la, torna tudo mais simples, o que nem sempre é assim tão fácil conseguir(…)”

Há pois, aqueles para quem esssa capacidade se afigura perfeitamente natural, como é o caso do jornalista Jorge Fiel, que hoje nos deixou uma crónica no Diário de Notícias a que chamou: “Eu, portuense, ando triste e com boas razões para isso”.

Da nossa parte, podemos acabar aqui porque não temos mais nada a acrescentar, senão pedir para lerem estas palavras, que muito agradecemos ao seu autor por nos tornar tudo tão simples (esperando que não se incomode com a colagem).

” Os meus amigos de Lisboa ficam surpreendidos por lhes sugerir a Pousada da Juventude quando me perguntam onde devem ficar quando vêm ao Porto. Ao contrário do que o nome indica (e a generalidade das pessoas pensa), as Pousadas de Juventude estão abertas a clientela de todas as idades. E a pousada do Porto está num local magnífico, com uma vista deslumbrante do Douro e a sua foz.

Tenho formatada uma lista de recomendações para os meus amigos que visitam o Porto. Para a experiência francesinha, acompanhada por um príncipe e antecedida de um rissol de carne, aconselho o Capa Negra, no Campo Alegre.

Na Baixa, além dos incontornáveis Majestic e Lello – que se não são o café e a livraria mais bonitos do mundo pelo menos andam por lá perto -, acho imprescindível um passeio a bordo do eléctrico 22, do Carmo até à Batalha, complementado pela descida de funicular até à Ribeira, onde só tem a ganhar se visitar o Palácio da Bolsa (o Salão Árabe é de cortar a respiração) a atravessar a pé o tabuleiro inferior da Ponte D. Luiz, não se esquecendo de olhar para montante e apreciar devidamente a elegância da Ponte D. Maria, uma jóia de Eiffel.

As melhores vistas panorâmicas do Porto obtêm-se a partir de Gaia. As minhas preferidas são as das esplanadas do Bogani (Cais de Gaia) e do Arrábida Shopping. Já que está na margem esquerda, não perde nada se visitar umas caves de vinho do Porto. É um cliché turístico, mas vale a pena.

Com partida da Ribeira (onde tem a opção de embarcar num cruzeiro pelas seis pontes), junto à igreja de S. Francisco (aquela que tem o interior revestido a ouro), o eléctrico 1 percorre a marginal fluvial. Depois, a partir do Jardim do Passeio Alegre, o melhor é mesmo seguir a pé, ao nível das praias, parar a meio numa esplanada, passar o Castelo do Queijo chegar à frente marítima do Parque da Cidade e olhar a fantástica Anémona que assinala a entrada em Matosinhos.

Se os meus amigos vêm com tempo contado e não podem fazer o programa completo, eu não os deixo partir sem verem os três mais recentes tesouros que enriqueceram a cidade nos anos de viragem do século. Vir ao Porto e não visitar Serralves, ver a Casa da Música e ir de metro até ao Dragão é muito mais grave do que ir a Roma e não ver o papa.

É por isso que eu, portuense, fico triste por ter um presidente da Câmara que nunca pôs os pés no Dragão, só foi uma vez a Serralves (e porque o Fernando Lanhas o foi buscar aos Paços do Concelho e o obrigou a visitar a exposição dele) e não frequenta a Casa da Música – apesar de morar ali ao lado, a menos de cinco minutos a pé. O Porto merece melhor.”

http://www.serralves.pt/gca/?id=319

os blogues e a cidade, por ssru

Na Gesto teve lugar o anunciado debate sobre o papel dos blogues na discussão da Cidade, na formação de opiniões e no tipo de intervenção que esta ferramenta favorece. Promovido pelo Bloco de Esquerda, contou com a participação de João Teixeira Lopes, a moderação de Paula Sequeiros e os representantes dos blogues ‘A Baixa do Porto’, ‘Os Meus Apontamentos’, ‘A Quinta Cidade’, ‘O Verde e o Cinzento’ e ‘ACdP‘. O resumo do debate pode ser consultado aqui.

A nossa participação foi previamente acordada e aceite pela organização, com o envio de um documento que focasse os temas propostos. Gostaríamos de salientar total concordância com o comentário feito pela 5ª Cidade, sobre o carácter (ainda) “elitista” dos presentes e dos leitores deste tipo de blogues, embora se note uma maior disseminação do uso da Internet. Já no começo da nossa intervenção neste sítio, chamámos a atenção para a importância da ferramenta que a Internet disponibiliza, no artigo “o enquadramento necessário“.

Sem grandes surpresas aqui ficam os nossos comentários:

- que motivações para bloggar a cidade?

Contrariando as tristes palavras de um dos pilares do sistema não “existe e vegeta em nós um colunista ambicioso ou desempregado ou um mero espírito ocioso e rancoroso”. Certamente que não fomentamos “um prolongamento do magistério da opinião dos jornais”.

O tema escolhido foi certamente aquele que maiores marcas foi deixando em todos nós, ao longo dos anos – a degradação do local onde os nossos filhos vivem. Para articularmos sobre a cidade bastará por isso, debruçarmo-nos sobre ela desde a nossa janela. Cansados da nossa passividade e depois de muito debater sobre a melhor forma de intervir, tudo se conjugou num alinhamento de circunstâncias a que não é alheio o facto do Porto já contar com excelentes precursores que nos abriram o caminho e nos acolheram.

A Porto Vivo surgiu como mais um fôlego para quem tanto esperou por uma verdadeira e cimentada reabilitação integrada do Centro Histórico – Património da Humanidade – e da Baixa do Porto. Passados cinco longos anos os resultados práticos são deveras incipientes e assentes sobre falsas premissas que consideramos importante desmontar. Assim, assistindo passivamente à extinção das poucas instituições que ainda zelavam pelo CH (como foi o caso do CRUARB e da FDZHP), considerámos importante o nascimento de um “sítio” onde se pudesse intervir e lutar pela Salvaguarda do Património Mundial, não só o edificado ou o cultural, o económico, mas sobretudo o humano.

- pode um blog influenciar a maneira de pensar/viver a cidade?

A melhor forma de o conseguir é podermos colocar em palavras aquilo que a maioria das pessoas pensa ou sente. Exemplificar uma situação, clarificá-la, torna tudo mais simples, o que nem sempre é assim tão fácil conseguir.

Não aspiramos a grandes e radicais mudanças, instantâneas, mas antes, de uma forma cimentada e duradoura, a pequenas mudanças que de facto alterem o dia-a-dia daqueles que mais precisam de ajuda, desmistificando ainda esta forma de intervir na cidade como se fosse um couto privado de alguns.

Consideramos que neste momento o CH se encontra a saque, as propriedades mudam apenas de mãos, os maiores sacrifícios são para os particulares e a reabilitação é adiada à mercê da vontade de alguns que negoceiam de forma pouco transparente e atropelando a legislação em vigor. Alguns responsáveis pelo estado em que este se encontra, perderam totalmente a vergonha de dizer e fazer aquilo que antes pensavam com mais cuidado. Se antes não era tão notório, agora a coberto da ignorância e desinteresse da hierarquia reinante, tudo fica mais exposto.

- entendem que contribuem para a formação da opinião pública? de que forma? têm interacção com leitores?

O nosso público-alvo são os quadros técnicos que desempenham cargos públicos ou privados e que têm algum poder decisório nas suas mãos ou então que em breve poderão substituir os que agora mandam.

No entanto, verificamos cada vez mais a necessidade de escrever para um público mais abrangente, desde estudantes a simples cidadãos de todas as idades para os quais a Internet passou a ser um gesto rotineiro. Tudo começou de facto nas conversas de amigos que encontramos em muitas instituições, câmaras, jornais, televisão, bancos, etc. Neste momento temos necessidade de traduzir termos e linguagem mais técnica para uma outra que todos entendam. É talvez por isso que muitos dos assuntos nos são sugeridos por leitores que nos contactam por mail e que ainda que identificados nos solicitam o anonimato.

Consideramos por isso, enquanto cidadãos mais atentos e sensíveis aos problemas do Porto, que temos o dever, diríamos, a obrigação solene, de lutar por um lugar melhor e alertar os restantes membros da Comunidade para esses problemas, a maioria deles extremamente básicos como o direito à habitação; ou outros mais rebuscados para certas mentalidades, como o direito ao património cultural comum.

- a Net apresenta condições de liberdade de expressão? porque recorreram à Internet? quais as vantagens/limites desta tecnologia neste campo?

A expansão da blogosfera com as suas novas plataformas, como a que usamos, veio simplificar tudo. Até para os mais renitentes a facilidade de utilização desta ferramenta e a possibilidade de, com alguma sensibilidade, poder cuidar esteticamente da imagem do sítio, certamente contribuíram firmemente para a melhoria da comunicação a grande escala.

Nós somos os nossos próprios editores, os nossos próprios censores (acreditem, somos mesmo) e a mensagem que transmitimos está ainda assim sujeita a um sufrágio, que se contabiliza não só nas visitas que temos diariamente, como também em todo o retorno e interacção que mantemos com os nossos interlocutores. Evidentemente que, o facto de ter como assunto principal a defesa do Centro Histórico, de alguma forma limita o interesse mais amplo que um blogue generalista poderia alcançar.

- como se distingue essa eventual formação de opinião da que se faz com base na imprensa?

A destrinça faz-se ao nível sensorial, dentro de cada um no processo de formação de convicções. Quando lemos na imprensa que já se ouvem berbequins e martelos na Rua das Flores, indicando ao leitor que a reabilitação se encontra em marcha imparável, só mesmo descendo à rua é que poderão confirmar que a nossa contradição a esses dados é verdadeira, para além das inúmeras ilustrações que sempre nos preocupamos em fornecer.

O que é que isto quer dizer? Provavelmente aquilo que todos sabem, que a imprensa não está isenta e que também faz parte, em nossa opinião, do grande grupo silencioso de instituições e pessoas que não erguem a voz e não questionam o caminho para onde nos dirigimos.

a debater a cidade, por ssru

A convite da Dra. Paula Sequeiros e do Bloco de Esquerda, acedemos participar no debate “Bloggar a Cidade” respondendo por escrito a temas propostos, como:

- que motivações para bloggar a cidade?
- pode um blog influenciar a maneira de pensar/viver a cidade?
- entendem que contribuem para a formação da opinião pública? de que forma? têm interacção com leitores?
- a Net apresenta condições de liberdade de expressão? porque recorreram à Internet? quais as vantagens/limites desta tecnologia neste campo?
- como se distingue essa eventual formação de opinião da que se faz com base na imprensa?

A SSRU, conforme expõe na sua declaração de princípios, considera estar desta forma a contribuir para a elevação e valorização do Centro Histórico do Porto, bem como de toda a Cidade. Não pretende atribuir a esta acção qualquer conotação política ou intenção de voto, cumprindo apenas o disposto no princípio nº 1 da sua declaração.

o ‘pátio luso’, por ssru

As obras no conjunto de 7 edifícios do Quarteirão de Carlos Alberto, denominado Pátio Luso, parecem ter terminado. A opinião generalizada da maioria das pessoas é positiva, mostrando satisfação para com o resultado final.

Em Setembro de 2006 o Dr. Rui Rio fez questão de se empenhar directamente no processo de reabilitação deste quarteirão, realçando a assinatura de um contrato pioneiro que resultou de uma parceria publico-privada entre a Porto Vivo e a Edifer. Nessa altura dizia que “Este exemplo deve ser seguido por outras cidades”.

Depois de muitas notícias sobre este quarteirão e sobre esta obra em particular, feita de muitos e sucessivos atrasos, o produto final já é visitável e encontra-se em comercialização.

Fará então sentido nós acrescentarmos alguma coisa, principalmente se for algo que deite por terra os argumentos até dos mais desligados (que nunca querem saber) destes assuntos que se referem aos valores patrimoniais da Cidade? Vejamos…

Três dos edifícios da Rua de Sá de Noronha estavam identificados como de valor histórico-arquitectónico na Carta de Património do PDM da Câmara Municipal do Porto, com a terminologia V65 e V66, significando não poderem ser demolidos.

outra-face.blogspot.com

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 A intervenção realizada consubstancia logo no 1º momento um desrespeito à legislação, com a gravidade que os técnicos responsáveis pela análise dos projectos sobre edifícios com valor patrimonial lhe quiserem atribuir, que implicava a não demolição dos edifícios ou no mínimo a manutenção das fachadas existentes.

outra-face.blogspot.com

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Esta situação foi provavelmente provocada pela necessidade de instalação da grua (e demais estaleiro) no único local onde não deveria ter sido colocada.

No Documento Estratégico do Quarteirão de Carlos Alberto, constituído por 30 parcelas e estando em intervenção simultânea cerca de 15, apenas em 5 situações os edifícios estavam identificados com valor histórico-arquitectónico na Carta do Património da CMP.

Após o infeliz acidente da demolição, que acreditamos terem sido identificados e punidos os seus responsáveis, por um claro e ostensivo desrespeito à Lei, aparece o ‘momento-surpresa’ do projecto de falsa reconstituição.

Este projecto surpreendeu pela novidade no desenho de novas varandas e na nova modelação dos vãos, que aceitam uma placagem de granito a esconder as novas paredes de tijolo.

Todo o aspecto geral destas fachadas foi subvertido na qualidade histórica e arquitectónica que possuíam. É falsa, pois, uma possível interpretação de reconstituição do existente , porque o novo desenho não existe em nenhum manual de boas práticas de engenharia/arquitectura sobre reabilitação de edifícios protegidos.

 

Como se isto não bastasse, o pequeno conjunto de três edifícios de 2 pisos dos séculos XVII-XVIII (agora transformado em 4 parcelas), foi massacrado com o peso da ampliação insegura de três novos pisos com janelas e umas insuportáveis varandas, que possuem a novidade arquitectónica de não servirem para NADA.

Se a tudo isto acrescentarmos um conjunto de violações do RGEU e das Normas Técnicas sobre Acessibilidades, como é o caso da distância entre edifícios no interior do pátio ser em toda a extensão inferior a 10 m (violando as regras de salubridade e privacidade) e, imagine-se, a medida útil dos vãos do rés-do-chão para a Rua de Sá de Noronha, ser inferior a 90 cm (onde certamente não caberá uma cadeira de rodas), estaremos na presença de mais uma intervenção ruinosa para a Cidade do Porto.

Este conjunto de novas regras de arquitectura só foi possível, porque quem analisa os projectos na Zona Histórica do Porto (CMP, IGESPAR, SRU) não percebe a urgente necessidade de tratamento e acompanhamento médico que possuem…

…o Património ainda sobrevivente agradecerá!

varandas que não servem para nada, na cobertura, no piso 4 e no piso 2

e também

novas varandas de betão, dissimuladas com placagem de granito "à francesa"

 mas ainda

intervenção interdita a pessoas com mobilidade reduzida

a linha limite, por ssru

Muitos daqueles com quem contactamos ignoram os limites do Centro Histórico do Porto e reclamam por não falarmos de ruas e lugares que julgam fazerem parte deste pequeno e grandioso núcleo histórico.

Confundem a Rua de Cedofeita, Rua do Almada, a Avenida dos Aliados, Sá da Bandeira ou mesmo a Rua de Santa Catarina como estando integradas na delimitação aprovada pela UNESCO, como Património Classificado da Humanidade. Alguns chegam mais longe e perguntam-nos se a Rua da Alegria não pertence ao CHP, dada a “traça das suas fachadas históricas”.

Há ainda aqueles que julgam aqui morar, só por se encontrarem na zona mais característica de Miragaia, com vistas privilegiadas sobre o Douro.

A linha limite do Centro Histórico do Porto corresponde, grosso modo, ao traçado da Muralha Fernandina, ultrapassando-a aqui e ali, conforme se constata na imagem pela linha verde.

Para quem não conhece o pouco que resta da cerca exterior do antigo burgo e dos seus espaços envolventes, recomendamos o artigo que Germano Silva escreveu para a Visão em Março deste ano, convidando os amantes dos valores patrimoniais, a descobrirem percursos e lugares diferentes [Visão 05-03-2009].

As freguesias que se inscrevem nestes limites são a de S. Nicolau na sua totalidade, grande parte da Freguesia da Sé, parte significativa da Freguesia da Vitória, uma pequena parte da grande Freguesia de Miragaia e [surpresa] uma parte residual de Santo Ildefonso referente ao lado Sul da Rua 31 de Janeiro.

Morar ‘dentro da cerca’ acarreta inúmeras vantagens e obrigações, para além dos demasiados inconvenientes, mas desde logo salientamos os incentivos que se destinam a este território, conforme nos diz o sitio da Porto Vivo.

A isenção vitalícia (?) de IMI e de IMT pelo facto de se tratar de um Imóvel Classificado pela UNESCO é um incentivo digno deste valioso património, motivando quem aqui pretende viver, trabalhar ou fazer negócio. Contudo, esta isenção não é automática e deverá ser requerida, porque o Estado não avisa os contribuintes, como uma ‘pessoa de bem’ deveria fazer, cobrando-lhes os impostos e contando com a ignorância dos cidadãos.

Por outro lado, morar na (fantástica) Rua do Almada apenas acarreta a responsabilidade de usufruir de uma rua com história, que se encontra (parte) em zona de protecção de imóveis classificados ou em vias de classificação, cujos incentivos relativos ao IMI e ao IMT não se aplicam da mesma forma. Muitas obrigações e poucas retribuições.

E a pergunta que com maior insistência nos dirigem: porque é que a CMP se preocupa tanto com a classificação da Avenida de Montevideu (a pedido da autarquia e com o processo na fase final!), quando muitas outras ruas do centro da cidade carregam mais valor, mais história, mais identidade, mais gente…? Que raio de prioridades são estas? Que pressões é que estão a ser feitas para tal acontecimento?

Sem negar o valor patrimonial daquela remota via, geralmente respondemos com uma só pergunta: será que existe alguma relação com os benefícios e isenções fiscais em causa?

Quem responde e esclarece…?

a ‘hard’ realidade, por ssru

A dura realidade parece ter a sua confirmação pela ‘pena’ do próprio Hard Club, na pessoa do seu Director de Produção e nosso amigo, Pedro Lopes. Vamos lê-lo:

“Cara SSRU, Relativamente ao vosso artigo publicado em 31/07/2009 com o título “a tolerância zero#5″, cumpre-me informar o seguinte: dos 28 painéis que compõem o interior do Mercado Ferreira Borges, apenas 7 mantinham os azulejos originais do século XIX. Os restantes 21 painéis, executados aquando da recuperação do edifício em 1983, não possuíam qualquer valor patrimonial, conforme podem verificar na fotografia em anexo (imagem 1). Dos 5 painéis originais, e dado o avançado estado de degradação em que se encontravam (imagem 2), optou-se por preservar e salvaguardar algumas peças para identificação e registo (imagem 3).

  

Ainda na sequência das indicações dadas pelo Departamento de Museus e Património Cultural da Câmara Municipal do Porto, estas peças, juntamente com o levantamento fotográfico efectuado, estarão confiadas ao Banco de Azulejos instalado junto da Casa Tait. A este propósito, posso ainda adiantar que os revestimentos cerâmicos que irão ser aplicados nos 263,2 m2 de paredes do interior do Mercado Ferreira Borges, não serão cinzentos, nem pretos, mas sim vermelhos com chacota e vidrado manual, e de dimensões variadas. As juntas serão tratadas com pasta de cimento branco e aditivo de cor a determinar através da aplicação de diferentes corantes num painel de ensaio. Se desejarem obter qualquer outra informação relativa ao processo de Recuperação e Adaptação do Mercado Ferreira Borges, estejam inteiramente à vontade para me contactar. Com os melhores cumprimentos, Pedro Lopes”

http://www.panoramio.com/photo/8087363

Obrigados Pedro. Ou seja, 25% dos painéis eram originais, os restantes 75% correspondiam à reposição em cópia feita pelo CRUARB aquando da remodelação a que o edifício foi sujeito em 1983, mantendo a IDENTIDADE do espaço, que lhe é proporcionada pela leitura das paredes revestidas com aquele tipo de azulejo, aquela estereotomia, aquelas cores, as dimensões das peças, etc. Com esse simples gesto o CRUARB manteve ainda (pelos vistos com alguma dificuldade) a MEMÓRIA do espaço, independentemente das funções que lhe foram atribuídas, diversas e diferentes das primitivas, funcionando ultimamente como espaço plurifuncional e não como mercado.

Sobre a sua plurifuncionalidade muitas têm sido as vozes que dizem que o Mercado estava abandonado e não servia para nada, mas quem aqui vem sabe que isso é falso. Muitas eram as feiras, as exposições, as passagens de modelos, as mostras de design e muito mais que lá acontecia. Se o seu aproveitamento não era eficaz isso só é devido à CMP.

Para além das promessas (não cumpridas) de não mexer nas paredes do classificado edifício, não encontramos qualquer texto publicado onde fosse notória a intenção do promotor retirar os azulejos das paredes interiores do mercado, antevendo a presente situação.

http://www.flickr.com/photos/cncporto/3617750556/

E porquê retirar azulejos quando a proposta é… colocar azulejos? Vermelhos com chacota e vidrado manual e de dimensões variadas (?) ? Para nós não faz sentido e já sabem o que pensamos sobre o “propor melhor” (… está intimamente ligado à capacidade de quem propõe, à qualidade da proposta e à qualificação de quem avalia)!

Causou-nos má impressão que tivessem vindo a terreiro criticar o IGESPAR [Público 11-04-2009], sobre a sua demora em apreciar o projecto, pois sabemos que existem outras formas de resolver esse tipo de assunto, que não na praça pública. Aliás, se a CMP tivesse tido a preocupação de consultar aquele organismo da administração central antes de partir para o concurso, as garantias de rapidez na apreciação dos processos estavam asseguradas.

Na resposta do Pedro não é perceptível o momento em que a Divisão de Património Cultural foi chamada a dar indicações de recolha dos azulejos na Casa Tait, mas perante as circunstâncias somos impelidos a acreditar que o serviço camarário foi colocado perante um facto consumado e nessa evidência mais não fez que minimizar os danos. O que a ser correcto significa que não pediram autorização a ninguém, sobretudo ao proprietário, para avançar com a alteração! Acrescentamos que não nos parece ser prática corrente da Porto Vivo consultar os serviços camarários para os processos urbanísticos que tem a seu cargo, sobretudo por constituírem uma ‘areia na engrenagem’, o que explica terem sido ‘chamados’ para o Mercado, apenas por este ser de responsabilidade camarária.

Não nos incomoda tanto se os vidros foram retirados (esperemos que não assim) porque sabemos pelas apresentações do projecto que não existe outra alternativa, vidro é vidro (mais ou menos!), nem reparamos se a cor dos metais é um vermelho mais aberto e brilhante que o anterior, mas… caramba, porquê deixar cair a nódoa neste pano, quando apenas 20% dos azulejos vai ficar ‘à vista’ com a implantação dos novos volumes?

Como dizia um grande artista português, não havia necessidade! Esperamos que tudo fique por aqui…

Contudo, estamos certos que saberão que nos encontram de pé, numa ovação geral ao vosso esforço e contribuição para o desenvolvimento do Centro Histórico do Porto.

a tolerância zero #5, por ssru

“(…) “Vamos fazer a recuperação do edifício que está a precisar urgentemente de obras e manteremos as características do mesmo”, garante Paulo Ponte, que faz a assessoria na área da Comunicação da sociedade Hard Club, sublinhando a organização do espaço do mercado em dois blocos insonorizados. A solução arquitectónica do anteprojecto contempla a criação de dois blocos dentro do Mercado Ferreira Borges, que não tocam nas paredes do imóvel. No primeiro bloco, ficará a sala de grande eventos, com um palco para actuações acústicas e capacidade para albergar mil pessoas. “Esta sala terá condições para receber iniciativas que hoje já se fazem no mercado, desde que tenham mais de 500 visitantes diários. Caso contrário, teremos uma sala mais pequena [no segundo bloco com capacidade para 300 pessoas] para os eventos de menor dimensão”, continua.(…)”

Este extracto que retiramos de uma notícia do JN, de 7 de Maio do ano passado, com o título “Só Hard Club quer explorar o Mercado Ferreira Borges”, quase nos deixou despreocupados acerca da intervenção que se preparava para o edifício do Mercado. A nossa vontade para que o Hard Club se reinstale nas nossas proximidades deixa-nos semi-cegos. O JNP veio reiterar dias mais tarde que o Paulo Ponte “(…) exprimiu também a vontade de abrir os palcos a outros estilos de música, para tornar o Hard Club num “sítio para amantes de música”(…)” e é isso que nós somos, sem dúvidas.

http://www.panoramio.com/photo/8087341

O edifício do Mercado encontra-se classificado como Imóvel de Interesse Público desde 1982 (IIP 34 – DL nº 28/82, DR 47 de 26 Fevereiro de 1982) e a sua descrição histórica pode ser consultada neste link do IPPAR.

Mas há muito que o mercado perdeu a sua afectação inicial e tem vindo a desempenhar funções de espaço plurifuncional desde a sua recuperação pelo CRUARB em 1983, sob orientação do arquitecto Manuel Furtado Mendonça. Aliás, concluído em 1888, desde 1900 que se denotava não oferecer boas condições para o público, discutindo-se desde essa altura o destino a dar a este equipamento, sugerindo-se o de museu municipal ou de jardim de Inverno.

CRUARB 25 Anos de Reabilitação Urbana - Fichas de Obras

O edifício não é, em nossa opinião, um expoente máximo da arquitectura do ferro, mas adquiriu especial importância a partir do momento em que mandaram demolir o Palácio de Cristal, passando a ser um exemplar ainda mais raro na Cidade.

Admitimos que a sua adaptação a outro programa funcional possa exigir algum sacrifício ao valor patrimonial que agora ainda detém, mas a sabedoria de qualquer intervenção será minorar o impacte negativo de o tornar, como neste caso do Hard Club, viável para a nova utilização.

Perante as promessas de não mexer nas paredes, pousando apenas os novos blocos, estranhamos a necessidade que as obras, agora iniciadas, tiveram em arrancar os azulejos que o revestiam interiormente, que também estão classificados e que são contemporâneos do edifício, ou seja, do século XIX (correspondendo a uma acção salubrizadora). Representam ainda uma marca da Identidade do imóvel e mesmo não parecendo de um valor incalculável, deveriam ter sido preservados.

E qual foi a razão para esta amputação, talvez lá colocar uns azulejos “à arquitecto”, cinzentos ou pretos? A culpa também morrerá solteira neste caso como nos restantes: porque a responsabilidade dos intervenientes – IGESPAR, CMP, SRU, HARD CLUB – dissolve-se no tempo.

Razão pela qual gostaríamos de ver decretada a Tolerância Zero para intervenções que destruam ou desvalorizem os edifícios do Centro Histórico do Porto, com “a cura”.

as grandes confusões, por ssru

Ao lermos o artigo do deputado municipal José Machado de Castro “Porto, uma cidade saqueada“, percebemos perfeitamente que, independentemente do seu profissionalismo político, a sua mensagem tem um alvo e um objectivo. O alvo somos nós, os inúmeros leitores d’A Baixa do Porto; e o objectivo é certamente despertar a nossa atenção para uma realidade, palpável ou não, mas concreta, que se traduz na transferência da gestão do património da Cidade (mas que não é deste Executivo). Ao percorrermos a lista de bens e situações descritas, os nossos olhos fixam-se mas as nossas cabeças abanam, provavelmente porque, incrédulos, reconhecemos cada caso e o fundo de verdade que possuem. É ainda mais curioso que há cerca de 4 ou 5 anos atrás tenhamos ouvido da boca de alguém a mesma analogia feita entre as tropas de Napoleão, a guerra civil e o executivo de Rui Rio. Esse alguém acrescentava mais uma outra catástrofe… mas estas já serão suficientes para termos uma imagem!

Não duvidamos da legalidade de todos estes processos, até porque o famoso departamento jurídico camarário não ganhou o estatuto que tem hoje de braços cruzados, embora cada parecer que emitam, ou que solicitam ao exterior, tenha um reduzido valor em tribunal. Por isso é expectável ver logo a seguir o Dr. Francisco Rocha Antunes defender uma das suas damas, ofendido, apontando para o concurso público e para a legalidade do processo. Nós conhecemos os concursos públicos e eles serão sempre aquilo que cada promotor quiser. Legais certamente, mas esquisitos.

Vamos a um exemplo: O Kalu acorda uma tarde e ainda estremunhado segue o conselho de um amigo e dirige-se à Porto Vivo à procura de um espaço para instalar o Hard Club. Lá, ele encontra uns gajos porreiros que lhe dizem “porque não no Mercado Ferreira Borges, aquilo até é Quarteirão Prioritário?”. E o Kalu responde “Bora”. Falta só falar com a Câmara porque é Propriedade Municipal (por acaso também é classificado). A CMP pondera durante uns tempos, até porque é necessário fazer um concurso público de concessão e as coisas são muito difíceis, os “timings” nem sempre os melhores, a Porto Vivo ajuda, “mas tá bem”. Lá saiu um concurso público onde só aparece um concorrente. Esquisito!

Praça de Lisboa – 1 concorrente. Esquisito; Mercado do Bolhão – 2 concorrentes (o segundo só não foi desclassificado porque o Dr. Rui Rio não deixou). Esquisito. Será que tem a ver com os cadernos de encargos feitos à medida??? Nós sabemos que é tudo legal (não vá a John Neild querer processar-nos também!), nós até conhecemos a lei da encomenda pública.

Porto - Planta de 1892

O que se passa com os Jardim do Palácio de Cristal, para além de esquisito, é também uma grande confusão. Segundo a Porto Sempre 023 “as obras deverão arrancar no início do próximo ano“, o que nos leva a concluir duas coisas: ou o processo está bastante adiantado; ou trata-se do “efeito de anunciar”, o tal que faz render o peixe, e tudo se desenrola ainda dentro dos prazos previstos pela execução de um concurso público. Uma característica muito comum a toda esta actuação é lançar as propostas (que é um acto de voluntarismo louvável) sem obter os devidos apoios ou concordâncias das entidades da administração central, para depois exercer pressão sobre estas, fazendo crer à opinião pública que estão a impedir o progresso, como tem sido feito com o IGESPAR.

Já reparamos que ninguém questiona se a CMP está a violar o PDM ou não, nomeadamente o n.º 2 do artigo 38º – Áreas verdes de utilização pública: “Admitem-se obras de construção de infra-estruturas, edifícios ou estruturas de apoio à fruição destas áreas de lazer e recreio, sem prejuízo do seu valor patrimonial e da sua identidade como espaço verde urbano, em que a área de impermeabilização não pode ser superior a 5% da área verde de utilização pública em que se localizam.” Se tivermos em conta que não fazem parte desta área o pavilhão dos desportos, a biblioteca e uma grande área a Sudoeste, subtraindo ainda a capela, o Roseiral, a concha, o pavilhão da Paula Santos e o lago, só o parque de estacionamento subterrâneo e a envolvente do pavilhão já ultrapassam os 5%. O que significa que qualquer outro acrescento de área impermeabilizada… Também podemos falar no prejuízo do valor patrimonial e da identidade, ou no apoio à fruição das áreas de lazer e recreio daquelas construções (?), cumulativamente falando. O mais curioso é que nós nem somos contra a remodelação do Pavilhão dos Desportos e aquela proposta do Vitor Silva dos novos corpos serem em cima do parque de estacionamento começa a fazer mais sentido!

Sem grandes fundamentalismos dizemos que o critério para morarmos num determinado local e não noutro é a existência de espaços verdes e árvores. Acreditamos que de uma forma negligente e inocente, aquilo que o cidadão normal pensa sobre as árvores se encontra plasmado neste anúncio dos CTT, uma empresa com consciência social (seja lá o que isso quer dizer)!

Achamos merecer mais explicações do que aquelas que nos dão!

a não-cidadania #3, por ssru

Em plena época de campanhas eleitorais consideramos oportuna a publicação deste artigo, o nosso contributo para uma cidadania feita de cidadãos conscientes da importância do seu papel na comunidade.

Sobre os grafitos já nos pronunciamos e cremos que a questão da “arte” deverá ser colocada de parte, bastando para isso conhecer um pouco a história desta “técnica” de poluição visual. Por falar em história, a própria arte representativa, essa mesma que funciona como uma extensão da expressão humana, do melhor que os sentimentos podem oferecer (mesmo quando aquilo que transmitem é o horror da sua natureza) há muito que evoluiu das pinturas rupestres.

Hoje pretendemos falar de um outro meio de expressão humana, que nos melhores exemplos funciona não só como veículo de divulgação, mas em muitos casos, como peça de valor estético. Os cartazes são ainda hoje uma eficaz forma de comunicação mas, já em meados do século XIX, para combater a poluição visual que causavam foram inventadas na França, Inglaterra e Alemanha, grandes colunas que eram arrendadas para fins publicitários.

Actualmente existem várias soluções no que se refere a locais próprios para a afixação de cartazes, que passam pelos abrigos de transporte público, os ‘mupis’, as colunas, os sanitários automáticos, os ‘outdoors’, etc., mas não assim tantos como isso e são pagos.

No entanto, configura-se como um enorme problema para nós, perceber o que faz mover os cérebros de alguém que autoriza a colagem de cartazes em propriedade particular e o de quem deveria fiscalizar e ordenar a sua remoção, mas não o faz. Como é isto possível? Porque nada se faz para mudar a situação?

Para além do que vem definido na Constituição da República Portuguesa (livro que ninguém lembra, senão para as alterações à medida) e no Código Civil, as regras por cá estão todas definidas neste excelente documento que é o Código Regulamentar do Município do Porto (é tão bom que até tem artigos especialmente dedicados ao Centro Histórico):

CAPÍTULO VII . Afixação de publicidade no Centro Histórico | Artigo D-3/52.º – Princípio geral

1. A afixação de publicidade ou outras utilizações do espaço público no Centro Histórico está subordinada às regras que disciplinam a classificação e gestão da área urbana incluída na lista de Património Cultural da Humanidade da UNESCO e respectiva área de protecção.

2. Não é permitida a colocação de publicidade ou outras utilizações do espaço público no Centro Histórico, que possa impedir a leitura de elementos construtivos de interesse patrimonial, histórico ou artístico, designadamente guardas de varandas de ferro, azulejos, e elementos em granito, nomeadamente padieiras, ombreiras e peitoris, cornijas, cachorros e outros. (…)

Artigo D-3/55.º – Cartazes, bandeirolas e outros semelhantes

Não é permitida a afixação de cartazes, bandeirolas e outros semelhantes em toda a área do Centro Histórico, fora dos locais especialmente destinados a esse fim.

 No que diz respeito à propaganda política as regras são ainda mais específicas e rigorosas, mas como todos sabemos, dificilmente são respeitados os locais de afixação e os prazos para a retirada dos cartazes (sabemos onde ainda existe um muro que tem inscrito “Sá Carneiro Caloteiro”!).

CAPÍTULO VIII . Afixação de propaganda política e eleitoral | (…) Artigo D-3/57.º – Locais de afixação

 1. A afixação de propaganda política é garantida nos locais para o efeito disponibilizados pela Câmara Municipal e devidamente identificados por via de edital, não sendo permitida nas áreas lapizadas a amarelo e vermelho no mapa anexo, parte integrante do presente Código e com os fundamentos dele constantes.

 2. A afixação de propaganda eleitoral não é permitida nas áreas lapizadas a vermelho no mapa anexo, parte integrante do presente Código com os fundamentos dele constantes, com excepção dos cartazes referentes aos candidatos às Juntas de Freguesia localizadas naquelas áreas.

3. Para além do disposto nos números anteriores, a afixação de propaganda não será permitida sempre que:

a) Provoque obstrução de perspectivas panorâmicas ou afecte a estética ou o ambiente dos lugares ou paisagem;

b) Prejudique a beleza ou o enquadramento de monumentos nacionais, de edifícios de interesse público ou outros susceptíveis de ser classificados pelas entidades públicas;

c) Cause prejuízos a terceiros;

d) Afecte a segurança das pessoas ou das coisas, nomeadamente na circulação rodoviária ou ferroviária;

e) Apresente disposições, formatos ou cores que possam confundir-se com os de sinalização de tráfego;

f) Prejudique a circulação dos peões, designadamente dos deficientes.(…)

Artigo D-3/59.º – Remoção da propaganda

1. Os partidos ou forças concorrentes devem remover a propaganda eleitoral afixada nos locais que lhes foram atribuídos até ao quinto dia útil subsequente ao acto eleitoral.

2. A propaganda política não contemplada no número anterior deve ser removida após o termo dos prazos referido na alínea a) do número 2 do artigo anterior, ou no terceiro dia útil após a realização do evento a que se refere.

3. Quando não procedam à remoção voluntária nos prazos referidos nos números anteriores do presente artigo, caberá à Câmara Municipal proceder à remoção coerciva, imputando os custos às respectivas entidades.

4. A Câmara Municipal não se responsabiliza por eventuais danos que possam advir dessa remoção para os titulares dos meios ou suportes.

  

Não nos interessam as capacidades cognitivas de quem pega no pincel e cola os cartazes! Não importa assim tanto porque razão os proprietários dos prédios não os mandam retirar, até porque já sabemos a resposta!

Importa-nos saber, enquanto cidadãos cumpridores, porque razão a Câmara Municipal do Porto, na figura do seu Presidente, permite que sucessivos atentados como estes sejam cometidos.

Chegamos ao ridículo de sabermos sempre quem são os autores morais do crime, uma vez que quase nunca a propaganda é anónima, os nomes dos (ir)responsáveis estão lá… para lhes serem imputadas as responsabilidades e as custas da remoção!

E para alegria divina de viver em todo este inferno, o logotipo da CMP faz parte da maioria dos cartazes!!!

a agenda cultural, por ssru

Conferência a não perder, no CPF a 25 de Julho deste mês, sobre o excelente tema dos não-lugares da cidade do Porto, da autoria de Vitor Tavares.

Vai ser interessante ouvir o que os conferencistas têm a dizer, sobretudo o Arq. Rui Loza, quanto a nós um dos responsáveis por alguns não-lugares do Centro Histórico.

Mais informações em www.nao-lugares.com