o problema de expressão, por ssru

Disse George Orwell que, “se a liberdade significa alguma coisa, será sobretudo o direito de dizer às outras pessoas o que elas não querem ouvir” e isto assim dito, só por si, resume tudo o que resta sobre o assunto. Só não entende quem, intencionalmente, faz questão de não perceber. E acrescenta: “num tempo de engano universal, dizer a verdade é um acto revolucionário.” Não tem sido fácil ser verdade e revolução e liberdade, tudo junto e todo o tempo, mas “Difícil” é o nosso nome do meio!

Os marmanjos de Charlie, por José Diogo Quintela

Dez dias depois dos terríveis acontecimentos de Paris, o mundo continua desorientado. A barafunda fez com que, antes que qualquer tipo de organização pudesse ser estabelecida, toda a gente desatasse à balda a afirmar que é Charlie. De repente, qualquer pessoa achou-se no direito de se sentir chocada e de se solidarizar com uma causa. Assim, sem nenhum critério e sem pedir permissão. Desejo colocar ordem nesta bandalheira.

Lembro que se está a lidar com valores civilizacionais importantes e há que ter cuidado com quem se quer apropriar do Charlie e da liberdade de expressão. Toda a gente deve ter liberdade de expressão para poder dizer o que quer, mas nem toda a gente deve poder dizer o quer sobre a liberdade de expressão.

Há pessoas a dizerem-se Charlie que não são Charlie. São charlitães. Daí sugerir a criação de uma Ordem dos Charlies, para regular e limitar o acesso à autodenominação de Charlie e decidir, caso a caso e mediante a aplicação de um teste, se estamos perante um Charlie verdadeiro ou um Charlie de contrafacção. Não queremos abastardar o ser-se Charlie. Necessitamos de uma política de selecção escrupulosa antes de franquear a admissão. Com numerus clausus, obviamente. Não é Charlie quem quer.

À volta do bastonário, constituir-se-á um Conselho Deontológico para supervisionar a aplicação do rigoroso código de conduta dos Charlies, a chamada Charlia. Os conselheiros serão os guarda-costas da ética, responsáveis por defender o legado de Charlie. Os marmanjos de Charlie.

Como condições de acesso exige-se: já ter sido impedido de se expressar; nunca ter coarctado a liberdade de expressão; ter um historial nas redes sociais de, pelo menos, cinco likes em movimentos de defesa da liberdade de expressão; ter as vacinas em dia; duas fotografias tipo passe.

Alguns exemplos práticos de quem pode ou não ser Charlie:

1) Artista que vê o seu programa de televisão recusado e a quem o director da estação diz: “Não é um programa que nos interesse.” No entanto, o artista tem imensos amigos no Facebook que lhe dizem que a ideia do programa é genial. Ele pode dizer: “Je suis Charlie!”

2) Criança a quem a mãe proíbe de falar até acabar a sopa, que já está fria. Não sendo tão maçador como falecer ou ser-lhe recusado um programa de televisão, é ainda assim uma arreliadora limitação à liberdade de expressão. E leva a criança a fazer beicinho. Como é um grau de chatice menor, essa criança é um Charlie-mirim. Pode dizer: “Je Suis Charlie Bit my Finger”.

3) Charb. Por um lado, era realmente Charlie. Por outro, como director, deixava de fora muitos cartunes. “Mas não havia espaço para todos!”, dirão uns. “Eram desenhos muito fraquinhos!”, dirão os mesmos, mas fazendo outra voz. Desculpas. Se Charb fosse mesmo paladino da liberdade de expressão, em vez de uma pequena revista semanal, obrigava-se a publicar calhamaços bidiários, para não deixar nada de fora. Lamento, mas o Charlie do Charlie não é Charlie.

4) Eu próprio, que me considero Charlie e que pugno pela liberdade de expressão, mas que ao mesmo tempo impeço outros de se dizerem Charlie, acabo assim por não poder ser Charlie. Tenho pena. Mas regras são regras.

o ano da cabra, por ssru

Começar um novo ano sem recordar aquele que terminou, é quase um pecado imoral. Para fazer isto de forma simples e sem grandes comentários socorremo-nos das melhores “imagens” que o Jornal Público nos oferece.

“O ano visto por António Barreto: O início de nada”, por São José Almeida

“2014 não é o início de nada, porque não mostrou sinais de mudança, não trouxe ideias novas e acentuou sinais de crise da política, da crise da justiça, do aumento de corrupção, de diminuição de recursos económicos, de transferência do capital para o estrangeiro. Mostrou a desagregação, o disfuncionamento, a disrupção de alguns serviços públicos, como seja a educação”.

É assim “uma época em que as pessoas não se reconhecem no sistema, as elites políticas não estão à altura de dar resposta”, em que, “além da degenerescência do sistema político, também há degenerescência do Estado de Direito”, defende Barreto. E em jeito de balanço, retrata: “Temos um ex-primeiro-ministro [José Sócrates] preso preventivamente com a opinião pública contra ele, um antigo ministro [Isaltino Morais] na segunda fase de prisão, um antigo secretário de Estado a cumprir pena [Oliveira e Costa], outro antigo ministro [Armando Vara] à espera de cumprir pena, um antigo secretário de Estado [José Penedos,] também à espera de cumprir pena, um antigo líder de um grupo parlamentar [Domingos Duarte Lima] à espera de cumprir pena, altos funcionários do Estado investigados e em prisão preventiva [no caso dos vistos gold]”.

E, perante o seu próprio resumo, remata: “Não conheci, em tempos de paz, na história democrática, como isto. Há o caso italiano das Mãos Limpas, em que houve dois ou três ministros presos, mas em Itália os partidos ficaram de pantanas e o Partido Comunista e o Partido Democrata Cristão desapareceram.” Advertindo que há “em Portugal uma dimensão de corrupção que põe em causa o sistema”. Para mais quando “já tivemos antes os fenómenos do BPP, do BPN e o BCP, três histórias da elite financeira que agora acabam com o caso Espírito Santo – e nesta não é só a família que está em causa, há muito mais por trás disso, vamos ter novas prisões nas próximas semanas”, afirma o sociólogo.

Com o mapa da corrupção sinalizado, conclui: “A crise é assim também do nosso capitalismo que não está à altura. Há dinheiro árabe, angolano e chinês. Não é por ser dinheiro estrangeiro a ocupar Portugal, o dinheiro não tem cheiro nem nacionalidade, mas são dinheiros frescos, que compram e não investem. Isto demonstra que o sistema económico português é frágil e que a elite económica é fragilíssima. Há uma crise política, há uma crise na justiça/ corrupção, há uma crise capitalista. Além de que 2014 é o ano da transferência de poderes e de inversão do peso dos direitos e do trabalho.”

Sobre se “2015 será pior?”, Barreto apenas diz: “Vamos ver. Até agora as elites políticas e económicas não deram sinais de mudança, só deram sinais de querer ganhar eleições.” Sendo um ano eleitoral, Barreto considera que “pode ser um ano de marcar passo”. Lembrando que em 2013 “toda a elite do país não conseguiu travar o processo e fazer um acordo”, o sociólogo advoga que deviam ter decorrido eleições, pois “o que estamos a viver há um ano e o que vamos viver até Outubro será para acrescentar degradação”.

Barreto clarifica que fala em “novo poder e não novo regime, porque as pessoas perguntam logo se o novo regime é democrático ou não, monárquico ou republicano”. Mas explica que a esse novo poder político “competiria recuperar o sistema político e o sistema constitucional, sem pôr em causa, antes preservando e protegendo a democracia, que é, na essência, a liberdade dos cidadãos”.

E lembra que “a missão de um sistema constitucional é isso mesmo, preservar a liberdade dos cidadãos e a democracia”. A esse novo poder, defende, caberia “um longuíssimo trabalho de organizar o poder do Estado, os poderes periféricos de Estado, o corpus da Justiça, já que, remata: “O sistema judicial vive em auto gestão, tem que se rever o actual modo em que as decisões estão apenas nas mãos dos senhores juízes e dos senhores magistrados.”