a tolerância zero #9, por ssru

Sabemos que esta é uma das rubricas mais antigas e de maior sucesso entre os leitores deste sítio, mas estamos cada vez mais fartos do assunto. É mais ou menos como diz o Pina, empenhamo-nos ao máximo, tentando alcançar alguma grandeza fazendo a diferença, mesmo sabendo que todo o esforço é completamente irrelevante. Pior é que estas coisas custam a sair, andamos dias e semanas a remoer naquilo que queremos dizer e, por fim, tudo cairá em saco roto. Na verdade, as forças que pretendemos combater são enormes e logo à partida, a mais dolorosa: é a indiferença dos portuenses.

1. Mas uma força muito importante que duela connosco é um certo tipo de instituição que plana acima dos comuns mortais e que ao longo dos anos vai cometendo o pior dos massacres ao património da cidade, “buldorizando” tudo aquilo que lhes aparece à frente e que não sirva para os seus objectivos. Pois, as instituições bancárias, por exemplo, têm sido bastante beneficiadas pela benevolência da administração pública em muitos aspectos e nisto de fechar os olhos ao licenciamento das intervenções também tem dado os piores frutos possíveis, de que é exemplo o Palácio das Cardosas, cuja intervenção recente, depois de se retirar toda a patifaria que os bancos lá fizeram, só se aproveitou a fachada principal.

Numa altura em que anda nos jornais uma conversa da treta chamada “1ª Avenida” (vejam só estes números!), que ainda ninguém sabe bem o que é, mas que já se imagina que será para torrar mais uns milhares de euros em festa e não em reabilitação, o Santander-Totta faz mais uma expansão de agências na Avenida dos Aliados, quando os estudos indicaram que os bancos (e stands automóveis) eram a última coisa que lá devia estar. Mas como são entes sobrenaturais e cheios do “vil metal”, ninguém se importa que eles se instalem, bem ao alcance da vista do nosso 1º autarca, num edifício que integra um conjunto classificado de interesse público; um quarteirão com Documento Estratégico – Pensão Monumental – com gestão da Porto Vivo; e para onde, há uns meses, foi noticiado que se instalaria um hotel (mais um!) de 4 estrelas, com 177 quartos. Provavelmente para ser posto à venda passado algum tempo, tal como o Intercontinental está a ser neste preciso momento.

2. Uma outra força implacável que nos afronta é o nosso 1º autarca e o seu séquito camarário. O presidente não é propriamente parvo e percebeu, à posteriori, que havia muita gente a achar a Baixa gira e cheia de vida nocturna com a sua ‘movida’. Daí a julgarem que isso significa reabilitação urbana, mesmo que não seja daquela sustentada que fixa moradores, foi um pulinho. Há movimento, há ambiente de festa, pelo menos ao nível do rés-do-chão lá se vão reabilitando/ocupando uns espaços (nem que isso signifique a perda de memória de antigas casas comerciais de grande valor histórico que dão lugar a novos usos, às novas tascas), fala-se muito dentro e fora da cidade e tudo parece estar bem. Pelo que tem incentivado os fiscais camarários e demais autoridades a não cumprirem os seus deveres e o contrato que têm com os cidadãos. Resultado prático é que no século XXI, na segunda cidade do País, abundem um número insondável de estabelecimentos de restauração e de bebidas a actuarem na perfeita clandestinidade, lidando assim com a saúde pública como se de mercadoria se tratasse. Quando falamos de saúde pública não nos referimos apenas aos consumidores e utentes dos estabelecimentos ilegais e desregrados, mas sobretudo aos moradores e aos trabalhadores da zona, uns que de noite querem dormir e outros que de manhã regressam cedo aos locais de trabalho.

Os exemplos são demasiados e é certamente difícil trazermos os mais emblemáticos. Mas vamos tentar, começando por uma “coisa” que operou durante uns meses numa das lojas do rés-do-chão da Pensão Monumental, bem no seio da “Primeira Avenida” e que se chamava “Downtown Lounge”. Como devem calcular a chancela é do próprio executivo municipal, algo impensável num regime democrático transparente. Lembramos que para este edifício foi badalada uma intervenção de Souto Moura prevendo 6.657 sqm de habitação de luxo, num investimento estrangeiro que deve ter fugido com a chegada da crise, conforme foi bem lembrado na “Baixa do Porto”.

Como a democrático e transparente temos sempre direito a pouco, deixamos este caso do passado e descemos apenas mais uns metros e no Quarteirão do Banco de Portugal vamos encontrar o “Petisco da Liberdade”, que é um “restaurante, snack & beer” que abriu há uns meses, sem qualquer tipo de licença e dessa forma tem continuado, pois essas são as indicações superiores. Quem olha assim, à vista desarmada, dirá: “ai que lindo estabelecimento, aqueles azulejos virados para fora ali no balcão são tão giros, aquela grelha metálica às tirinhas que bem que funciona, e a maravilhosa janela que rebate toda para mostrar as torneiras da cerveja que servem para fora a jorro”. Pois é, tudo isto está muito bem! Mas a realidade é que as obras foram feitas, onde antes funcionava a loja da PT, sem qualquer licença nem respeito pelo Documento Estratégico que aqueles senhores da SRU (pagos pelos nossos impostos) andaram a fazer e a impor a (quase) toda a gente. E depois, que porcaria de concorrência é esta? E que contributo é que esta intervenção trouxe para uma cidade apinhada de tascas?

E o que dizer do “Armazém do Caffé” – com 2 ff’s que é mais cosmopolita – no famoso Quarteirão do Corpo da Guarda, em Mouzinho da Silveira. Há dias fomos lá investigar e pedimos a promoção ‘café+nata’ por 1,10 €. Como a nata estava intragável tomamos um café sofrível por 110 cêntimos. A ‘criadagem’, como seria de esperar era da qualidade da nata, igualmente imprestável e desprovida de tino comercial. Pois, foi um azar, dirão, mas a verdade é que este ‘buraco’ não tem licença para operar e mais uma vez é num quarteirão sob a gestão da Porto Vivo, que certamente também terá a ajuda protectora do município a abençoar. Não esquecer que a congénere mais acima, a “Boulangerie de Paris”, tão depressa abriu e fechou sem nunca ter sido necessária a licença de utilização. O que resulta disto para a cidade, é: uma nulidade!

3. Outro adversário de peso é o “chico-esperto” – empresário, proprietário, ou técnico – que se aproveita dos vícios e deformidades de uma administração pública inábil e obsoleta a gerir o território, como a CMP. Começa por informar a câmara que vai fazer obras de conservação e depois acaba por alterar muito mais do que aquilo que diz, tentando iludir tudo e todos, beneficiando do não pagamento das taxas de licenças, da rapidez do procedimento e da maior flexibilidade em matéria de controlo preventivo da intervenção. Claro que a colaborar com tudo isto está um código regulamentar municipal que viola o RJUE em matéria de obras de escassa relevância em imóveis classificados.

Nesta rubrica já tivemos oportunidade de expor variadas situações que ilustram o que acabamos de dizer. E continuando o nosso caminho descendente, paramos no Largo de S. Domingos, onde se situa um imóvel magnífico, que sofreu inúmeras obras e que continua a ser intervencionado sem que ninguém interrompa os trabalhos até se perceber o que ali se passa. Começaram por apresentar um requerimento de “Comunicação de Início dos Trabalhos” ao abrigo do artigo 80º-A (?) do RJUE (que é desadequado para a situação de obras isentas de licença) relativo a obras de conservação que, como já referimos, estão sujeitas a licenciamento. A Dra. Fernanda Paula Oliveira (reconhecida como uma autoridade em legislação do urbanismo) esclarece tudo na sua página. Não esquecer que a CMP é cliente da Fernanda Paula, que diz: “(…)nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º-A, as obras de escassa relevância urbanística realizadas em imóveis classificados ou em vias de classificação não estão isentas de controlo preventivo, estando antes sujeitas a licenciamento [alínea d) do n.º 2 do artigo 4.º].”

Da parte da CMP, o “chico-esperto” poderá ter merecido um parecer do tipo: “(…) são obras de conservação, consideradas obras de escassa relevância urbanística, ao abrigo do disposto na alínea i) do nº 1, do artigo 6º-A do RJUE, conjugado com o disposto na alínea a), do nº 1 do artigo B-1/27º do CRMP.” Adiante… como podem ver, as alterações introduzidas, desde logo na cobertura (que foi levantada e a sua forma alterada para poder ser utilizável) bem como no restante prédio, são mais do que mera conservação.

Para nós não está em causa a execução das obras e o seu (em geral) claro benefício. Antes, aquilo que mais contestamos é a falta de critérios na fiscalização, a desregulação das actividades económicas no desenvolvimento da cidade e sobretudo a selvajaria que a violação das regras sempre provoca também, para além daquele, ao nível social e cultural.

a tolerância zero #8, por ssru

Podemos sempre virar a cara para o outro lado e assobiar para o ar, fazer de conta que não se passa nada. A verdade é que as obras aparentemente sem licença, polvilham a cidade como se fossem cogumelos. Encontram-se espalhadas por todas as ruas, sinónimo de uma relação inversa de eficácia da fiscalização das entidades responsáveis pela gestão urbanística do Porto. Não significa que os trabalhos que se estão a realizar não possam ser os correctos, talvez preservando o valor patrimonial dos edifícios, apenas necessitando da necessária licença ou autorização camarária ou da SRU. Para nós pagãos e simples pagadores de impostos o que isto continua a representar é que a cidade está divida em castas. Uns são mais importantes e acima das Leis que outros. Uns pagam licenças municipais esperando o tempo necessário por elas e outros não. Uns são obrigados a cumprir os inúmeros regulamentos e normas técnicas e outros, são simplesmente abençoados pela cor do seu sangue…

O primeiro caso é bem o exemplo disso, integrando um Quarteirão Prioritário e um conjunto classificado ou em vias de classificação, onde qualquer obra carece de licença da Porto Vivo. Estamos a falar da vizinhança mais próxima da CMP, que autorizou a colocação do andaime, com o alto patrocínio da APOR e do programa ‘Porto Com Pinta’, cujo mecenas é a TMN… Toda esta gente embrulhadinha numa ilegalidade? Vá, mostrem lá que estamos errados!

Avenida dos Aliados

O nosso segundo caso respeita a um edifício que se encontra no Centro Histórico do Porto, mas fora da gestão da SRU. Como podem reparar até tem direito a estacionamento particular em frente ao ‘ex-libris’ da cidade. No entanto a intervenção conta com a ‘autorização camarária’, uma vez que é interpretação dos serviços (provavelmente após um estudioso parecer jurídico) que a legislação deva ser violada pelo Código Regulamentar da Cidade do Porto, nomeadamente o n.º 2 do artigo 6º-A do RJUE, mesmo que a dita legislação proíba os regulamentos municipais de a contrariarem.

Rua da Assunção / Rua Arquitecto Nicolau Nasoni

em frente à Igreja dos Clérigos

E como não há duas sem três, cá fica mais um caso que nos deixa com bastantes dúvidas, na Rua dos Clérigos, quer pela ausência de placa de obra como pela precariedade como se desenrolam os trabalhos. Na praça de táxis estaciona-se uma carrinha onde se colocam as vigas e barrotes de madeira, monta-se um andaime sem grande protecção e ganha-se embalagem…

Para rematar, colocando a cereja no topo do bolo (esta tem a sua piada) e cá está mais um exemplo de algo que nos deixaria plenos de felicidade, por tanto que isto representa para a reabilitação urbana, não se desse o caso do estabelecimento não possuir a devida autorização para abrir as portas ao público, se calhar como grande maioria dos estabelecimentos recém abertos na Baixa.

Rua de Mouzinho da Silveira

Já sabem que nada nos dará maior prazer do que constatarmos que, nestes casos, estamos perfeitamente enganados. Basta para tanto os seus responsáveis publicitarem as respectivas licenças em placas de obra, conforme estão obrigados.

a tolerância zero #7, por ssru

(estes são os artigos mais difíceis de escrever, porque tão desnecessários)

O mês de Agosto dos anos da Nossa Graça é, sem excepção, a altura ideal para fazer umas “obritas” lá em casa. Seja porque temos o subsídio para gastar e estamos de férias, ou porque os fiscais camarários também estão (tal como a maioria dos cidadãos deste País), ou quiçá ainda porque o calor ajuda a secar os materiais, mas a verdade é que se impõem umas obras. Por todo o Centro Histórico aparecem andaimes (alguns sem a segurança mínima) e procedesse à limpeza e pintura das fachadas ou até a obras mais profundas, todas a carecerem a licença que, certamente, quase nenhuma deverá ter.

Foram as duas últimas revisões do RJUE (DL 555/99, 16 Dezembro) que tornaram as obras de conservação, dos edifícios individualmente classificados ou incluídos em centros históricos classificados, sujeitas a licença camarária. Só uma mente perversa poderia transformar as obras de “restauro, reparação e limpeza” num procedimento administrativo a exigir licença camarária e estatal, tornando tudo isto num incentivo às obras ilegais e/ou ao avolumar da degradação dos tecidos de cidade que mais ajudas precisam. Mas isto dá uma série de artigos, por isso vamos ao que interessa.

O que nos traz aqui hoje não são os autores destas pequenas infracções, pelos quais começamos a sentir a melhor simpatia e solidariedade, mas antes, em linguagem de filmes policiais e espionagem, os “agentes com licença para matar”. Já lá vamos!

O mês de Agosto (e o de Julho) também nos trouxe uma notícia do JN intitulada: “Desmontado prédio para abrir rua em S. Bento” – [JN – 29 Julho 2010] É uma daquelas notícias que vem confirmar tudo o que aqui já dissemos sobre esta intervenção: que implica subtrair todos os logradouros dos lotes e fazer uma praça no interior de quarteirão à volta do qual não faltam praças e largos, tornando o local numa zona de ninguém, hostil à vivência familiar, bombardeada de todos os lados com o espaço público.

imagem Porto Vivo - Documento Estratégico do Quarteirão das Cardosas

1. Daí que entre os inúmeros erros e falsidades do artigo se comece logo pelo título quando a “rua” não deverá ser mais do que uma passagem de quase 3 metros, necessariamente com empenas cegas, porque com esta distância entre edifícios não poderá (de acordo com a legislação) ter fachadas com vãos abertos dos lados.

2. A UNESCO não é competente para aprovar ou reprovar a demolição, porque quem o faz são os órgãos nacionais como por exemplo o IGESPAR (para perceberem melhor, isto é feito por capelinhas: vai-se batendo às portas até aparecer um santo que aprova a aberração, no caso – santo summavielle).

3. Deixa muitas dúvidas que esta seja a única solução para “garantir a sustentabilidade da praça interior”, mas ainda que assim fosse, não faz qualquer sentido demolir o edifício todo. Em países onde a SRU gosta de copiar modelos de intervenção (Espanha, por ex.) existem muitos exemplos onde apenas se suprimiu o rés-do-chão e o primeiro andar para as coisas funcionarem.

imagem Porto Vivo - Documento Estratégico do Quarteirão das Cardosas

4. Já foi feito o desmentido que o parque de estacionamento esteja a ser construído para 600 veículos, mas antes para perto de metade. O que levanta a questão da proporcionalidade e relação dos custos/benefícios.

5. Se a praça interior tiver como equipamentos um restaurante (?) e uma loja de turismo (?), que tipo de moradores residenciais é que estão à espera de cativar e por quantas gerações?

6. Contrariando as palavras de Henri Michaux, que servem de pórtico ao blog http://quintacidade.com/, não só se verão vírgulas, como pontos e vírgulas entre as casas, adicionando adjectivos onde eles não fazem falta, destruindo irremediavelmente a leitura de frente urbana contínua de quarteirão consolidado.

7. Não só tornam necessária a demolição, como o edifício também é dispensável segundo a Porto Vivo, critérios que não são utilizados na outra passagem para o Largo dos Lóios.

imagem Porto Vivo - Documento Estratégico do Quarteirão das Cardosas

Para além da Lei do Património, que só é possível violar com a ajuda do Ministério da Cultura deste Governo, a Porto Vivo está ainda a contrariar um Documento até aqui sagrado, de seu nome Estratégico, que previa a passagem pelo rés-do-chão de outra parcela que não a 17. Sim, nós não sabíamos que isso era possível, o que é boa notícia para os proprietários e técnicos que queiram melhorar as desgraças que são, amiúde, propostas nos Documentos Estratégicos da SRU.

A displicência e confusão são tantas que no site até se enganam no nome da parcela que estão a destruir, dizendo que se trata da 27 (hotel) em vez da 17. Gabam-se de destruir um edifício do Centro Histórico do Porto para abrir uma futura passagem malcheirosa e suja, que por sua vez, em poucos anos, dará acesso a uma praça interior estragada (por falta de manutenção) e igualmente suja, malcheirosa e abandonada por todos, tal e qual o Largo do Duque da Ribeira (ali ao lado) onde em tempos fugazes esteve um restaurante a funcionar [quase ninguém se deu ao trabalho de ir ali à Viela e constatar isto que aqui confrontamos, mas porque não o fazem?].

A indiferença dos portuenses (o silêncio é total) perante tudo isto só é compreensível pela rapidez e força utilizadas por estes “agentes com licença para matar”, que diga-se de ‘passagem’ (esta foi gira), duvidamos que exista para este caso (a licença, claro).

Se não for muita maçada, gostaríamos que alguém responsável (?) informasse o povinho do número da licença e da data de emissão, se faz favor. Escusam de nos dar ‘cavaco’ (esta também foi gira), podem pendurar a placa mesmo ali na obra, conforme estão obrigados por lei. É só para a gente ver…

é impensável ainda existir uma obra sem as condições mínimas de segurança, como esta!

nota: E nós a pensar que no Porto só dava Pedro Balonas, mas afinal o Pedro tem uma senhora com quem brincar às casinhas. E o fantasma da cidade subterrânea continua a assombrar-nos!?

a tolerância zero #6, por ssru

Lamentamos imenso ter que o referir, mas até agora ainda ninguém conseguiu contradizer o que aqui vimos a afirmar, ninguém nos mostrou que estamos enganados, que se trata de uma injustiça quando espetamos os dedos nas feridas abertas do Centro Histórico do Porto. Já nos chamaram muita coisa, até comunistas, imaginem!?… atiraram-nos inúmeros impropérios, perseguem-nos como cães danados, mas ninguém pode concluir que somos ignorantes, ressabiados, ou desprovidos de razão.

Prova de tudo isto são os artigos dedicados às inúmeras obras ilegais que, neste caso, florescem pelos quarteirões da responsabilidade da Porto Vivo, numa rubrica a que damos o nome de ‘tolerância zero’, essa mesma que deveríamos dedicar ao assunto, mas que ninguém quer saber. Pois é, ainda não recebemos nenhuma prova de estarmos equivocados, vinda das partes visadas, que poderá justificar-se porque nos ignoram, mas certamente será também por ignorarem todos os restantes cidadãos do Porto e as leis que regem o País.

Pela ‘milionésima’ vez o Dr. Rui Rio, Presidente da Câmara Municipal do Porto, reformulou a macro-estrutura camarária e segundo as notícias que vieram nos jornais, a aposta desta feita será na fiscalização. Não sabemos se a Porto Vivo tem ou não alguma fiscalização (embora essa seja uma das suas principais tarefas segundo a legislação), mas pelas amostras, a existir não será de grande préstimo. Sabemos que as obras ilegais existem em toda a cidade, mas aqui neste centro existe uma instituição que consome inúmeros recursos à cidade e por isso, não deveriam existir (ao menos por isso) tantas irregularidades.

Em último caso caberá ao Presidente da Câmara responder, como é possível que debaixo das suas barb… do seu nariz, permita que casos como estes ainda aconteçam, sabendo que todos os olhos de dentro e de fora da cidade se viram para a Baixa e para o Centro Histórico?

O primeiro caso é para vos falar de um sujeito que se gaba de ser dono da Rua de Mouzinho e da Rua das Flores e que diz não precisar de fazer projectos, nem licenciamentos. Não está para isso! A sua marca parece ser a cor com que pinta os caixilhos dos seus prédios, um ‘bom azul’. Há umas semanas atrás, em plena luz do dia, ao subirmos a Rua das Flores em direcção ao metro de S. Bento, reparamos que estava estacionada uma carrinha à sua porta e descarregavam-se umas vigotas de betão armado para o interior. É sempre assim com este tipo de obras no Centro Histórico, em plena luz, sem medo! Parece que lhe apareceu uma equipa da polícia municipal… mas as obras lá continuam a julgar pelo barulho das máquinas no coberto dos vidros tapados.

A segunda obra de arte contou com a nossa assistência, quando fomos há uns dias almoçar ao “BOBY’S”. Àquela hora o barulho que vinha dos trabalhos que se desenrolavam nos pisos superiores era ensurdecedor e as empregadas pediam desculpa pelo sucedido mas não podiam fazer nada. Lembravam que na semana anterior é que tinha sido bem pior quando o tecto falso, ainda com as lâmpadas agarradas, caiu sobre os clientes e em cima do balcão. Ao nosso olhar interessado o ‘chefe’ lamentou que ao fim de mais de vinte anos tenha aparecido ‘um novo senhorio que os queria pôr de lá para fora’ para ali fazer um ‘hostel’. Foi por isso que começou a fazer as obras mesmo sem licença, provocando todo aquele barulho de propósito àquela hora. A virar costas ainda larga um “se fosse só o barulho… o pior é o resto!”, que nos deixou suspensos.

O terceiro caso também é em Mouzinho, claro, logo ali junto aos semáforos, em plena luz dos dias, bem sabem. Nada de especial ver uma carrinha em cima do passeio a carregar entulho, excepto quando esse entulho inclui vigas de madeira. Levaram as escadas que ligavam os pisos, as vigas dos pavimentos, as paredes interiores, os rebocos. Colocaram já umas vigas de aço! Tudo isto se percebe espreitando pelos vidros das montras sujos de poeira. E tudo isto está sujeito a licença para a execução deste tipo de obras em qualquer parte da cidade, quanto mais aqui neste lugar, património da humanidade. A ausência de placa de obra vem, para já, indiciar que estamos, infelizmente, certos.

Tem a palavra o Dr. Rui Rio, no âmbito das suas competências, certamente das suas responsabilidades, mas também pela imagem de seriedade, rigor e rectidão que cultiva e que os seus apoiantes ainda (?) lhe apregoam.

a tolerância zero #5, por ssru

“(…) “Vamos fazer a recuperação do edifício que está a precisar urgentemente de obras e manteremos as características do mesmo”, garante Paulo Ponte, que faz a assessoria na área da Comunicação da sociedade Hard Club, sublinhando a organização do espaço do mercado em dois blocos insonorizados. A solução arquitectónica do anteprojecto contempla a criação de dois blocos dentro do Mercado Ferreira Borges, que não tocam nas paredes do imóvel. No primeiro bloco, ficará a sala de grande eventos, com um palco para actuações acústicas e capacidade para albergar mil pessoas. “Esta sala terá condições para receber iniciativas que hoje já se fazem no mercado, desde que tenham mais de 500 visitantes diários. Caso contrário, teremos uma sala mais pequena [no segundo bloco com capacidade para 300 pessoas] para os eventos de menor dimensão”, continua.(…)”

Este extracto que retiramos de uma notícia do JN, de 7 de Maio do ano passado, com o título “Só Hard Club quer explorar o Mercado Ferreira Borges”, quase nos deixou despreocupados acerca da intervenção que se preparava para o edifício do Mercado. A nossa vontade para que o Hard Club se reinstale nas nossas proximidades deixa-nos semi-cegos. O JNP veio reiterar dias mais tarde que o Paulo Ponte “(…) exprimiu também a vontade de abrir os palcos a outros estilos de música, para tornar o Hard Club num “sítio para amantes de música”(…)” e é isso que nós somos, sem dúvidas.

http://www.panoramio.com/photo/8087341

O edifício do Mercado encontra-se classificado como Imóvel de Interesse Público desde 1982 (IIP 34 – DL nº 28/82, DR 47 de 26 Fevereiro de 1982) e a sua descrição histórica pode ser consultada neste link do IPPAR.

Mas há muito que o mercado perdeu a sua afectação inicial e tem vindo a desempenhar funções de espaço plurifuncional desde a sua recuperação pelo CRUARB em 1983, sob orientação do arquitecto Manuel Furtado Mendonça. Aliás, concluído em 1888, desde 1900 que se denotava não oferecer boas condições para o público, discutindo-se desde essa altura o destino a dar a este equipamento, sugerindo-se o de museu municipal ou de jardim de Inverno.

CRUARB 25 Anos de Reabilitação Urbana - Fichas de Obras

O edifício não é, em nossa opinião, um expoente máximo da arquitectura do ferro, mas adquiriu especial importância a partir do momento em que mandaram demolir o Palácio de Cristal, passando a ser um exemplar ainda mais raro na Cidade.

Admitimos que a sua adaptação a outro programa funcional possa exigir algum sacrifício ao valor patrimonial que agora ainda detém, mas a sabedoria de qualquer intervenção será minorar o impacte negativo de o tornar, como neste caso do Hard Club, viável para a nova utilização.

Perante as promessas de não mexer nas paredes, pousando apenas os novos blocos, estranhamos a necessidade que as obras, agora iniciadas, tiveram em arrancar os azulejos que o revestiam interiormente, que também estão classificados e que são contemporâneos do edifício, ou seja, do século XIX (correspondendo a uma acção salubrizadora). Representam ainda uma marca da Identidade do imóvel e mesmo não parecendo de um valor incalculável, deveriam ter sido preservados.

E qual foi a razão para esta amputação, talvez lá colocar uns azulejos “à arquitecto”, cinzentos ou pretos? A culpa também morrerá solteira neste caso como nos restantes: porque a responsabilidade dos intervenientes – IGESPAR, CMP, SRU, HARD CLUB – dissolve-se no tempo.

Razão pela qual gostaríamos de ver decretada a Tolerância Zero para intervenções que destruam ou desvalorizem os edifícios do Centro Histórico do Porto, com “a cura”.

a tolerância zero #4, por ssru

Os incautos e os convencidos, poderão incorrer no erro de pensarem que a administração da SSRU se opõe à execução de obras nos edifícios do Centro Histórico do Porto. Não poderiam estar mais enganados.

Julgarão com facilidade que não aprovamos esta ou aquela orientação construtiva ou tipológica, este ou aquele método de intervenção proposto para o património mundial, apenas porque queremos maldizer gratuitamente. Errado de novo.

Quererão rapidamente ‘enfiar-nos’ no mesmo saco de maledicentes de que falava o Dr. Rui Moreira há pouco tempo atrás, mas podem ficar descansados porque nós não dizemos mal do Porto e também não moramos na Foz. Apenas apontamos o dedo a quem destrói a Cidade que amamos e vivemos mesmo aqui no seu coração (forma dos limites do CHP). Aliás, caro amigo José Silva, explique-nos como é que alguém que comete esta enorme gafe (pág. 008, caixa azul – [Acho que o processo tem sido bem conduzido pela Câmara e as pessoas que dizem mal são as que ainda não tiveram o cuidado de ver o que está a ser feito. O centro da cidade está muito diferente. A maior parte dos maledicentes não vive cá, vive na Foz.] sublinhado nosso), pode ser o presidente seja do que for?

Bom, mas de política também não percebemos nada!

Assim, aquilo que fazemos é diferente. O que pretendemos é alertar a Comunidade, principalmente o cidadão cumpridor dos seus deveres, que andam uns chico-espertos a desrespeitar as Leis da República, com a conivência da Porto Vivo, a cumplicidade camarária e a obscena tranquilidade do IGESPAR. Ou seja, também falamos daqueles que por voto popular foram colocados na posição de zeladores dos interesses de todos e não de apenas alguns.

O que de facto se passa é que a maioria das situações são perpetradas quase sempre pelos mesmos actores, o que levanta outras questões que merecem um artigo próprio. As imagens seguintes referem-se a edifícios na Rua de Mouzinho da Silveira: 230, 188 e 58.

A legislação aplicável ao caso concreto é o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, que começa por dizer no seu “artigo 12.º – Publicidade do pedido – O pedido de licenciamento ou a comunicação prévia de operação urbanística devem ser publicitados sob forma de aviso, segundo o modelo aprovado por portaria do membro do Governo responsável pelo ordenamento do território, a colocar no local de execução da operação de forma visível da via pública, no prazo de 10 dias a contar da apresentação do requerimento inicial ou comunicação”. Isto praticamente não acontece nestas obras a cargo da Porto Vivo e nas restantes a CMP aplica, regularmente, pesadas multas a quem não cumpre.

Mais à frente, na SUBSECÇÃO III – Títulos das operações urbanísticas, no artigo 78.º – Publicidade, no seu n.º 1 – “O titular do alvará deve promover, no prazo de 10 dias após a emissão do alvará, a afixação no prédio objecto de qualquer operação urbanística de um aviso, visível do exterior, que deve permanecer até à conclusão das obras.” Com este aviso e a veracidade dos seus dados, ficamos a saber que as obras que se estão a realizar estão reguladas por uma entidade licenciadora, o que de outra forma apenas nos leva ao seu oposto.

Desde o nosso primeiro artigo sobre esta matéria que nada mudou, nem mesmo um desmentido perante tão graves acusações, o que reforça o nosso sentimento (e não só) de que estaremos correctos na nossa análise. Na verdade esta necessidade de publicitar tem implicações mais profundas, como é o caso de qualquer interessado poder antecipadamente prevenir se os seus direitos estão a ser salvaguardados e não à posteriori, com o acto consumado (tão característico da natureza humana).

Bastará portanto, que aqueles que a estas obrigações se vinculam, cumpram a legislação deste País e comprovem que estamos errados, aproveitando a oportunidade para nos calarem e remeterem ao ostracismo.

nota a 23 Março 2009: Quanto ao Dr. Rui Moreira, julgamos que o seu problema possa começar mesmo aqui em casa. Preocupa-nos que à frente dos destinos da Cidade esteja alguém que, de forma gratuita e despropositada, atinja indiscriminadamente uma parte da população residente, acantonando-a num canto a Poente como se de um bando de malfeitores se tratasse. Preocupa-nos a passividade e o silêncio dos restantes habitantes perante uma preconceituosa discriminação, tola ainda por cima. Tudo se reflectirá na nossa “conta-corrente”… Conhecemos largamente o efeito das tolices dos tolos, neste cantão onde nos encontramos! Quanto à Guerra Civil nós não sabemos nada, apenas que só fala assim quem nunca esteve no meio de uma!

a tolerância zero #3, por ssru

A Porto Vivo SRU, é uma sociedade de capitais públicos e como vimos anteriormente, sujeita à elaboração de contratos públicos na escolha de parceiros, ainda que com uma margem muito ampla na fixação dos critérios de contratação.

No entanto, dada a sua natureza, à contratação pública são especialmente aplicáveis os princípios da transparência, da igualdade e da concorrência.

No âmbito do processo de reabilitação dos edifícios do Quarteirão do Corpo da Guarda, a Porto Vivo procedeu já a obras de demolição que sujeitou a concurso público (?), mas do qual não existe a menor informação, nomeadamente sobre o valor da adjudicação, quantas as empresas concorrentes e quais os critérios de adjudicação (que no caso do Centro Histórico não poderão ser exclusivamente o do preço mais baixo, por motivos óbvios). Informação essa que é obrigada a fornecer.

Longe destes aspectos jurídicos (que já começam a cansar) o cidadão comum faz outro tipo de perguntas. O cidadão atento, que leu um rol de notícias sobre o assunto [1] [2] [3] [4] [5], interroga-se.

Até porque dizia a Porto Vivo, a 20 de Fevereiro de 2006, acreditar que “o quarteirão Mouzinho da Silveira/Corpo da Guarda poderá ser reabilitado a curto prazo“.

O que ninguém parece perceber, porque não transparece, é porque que é que depois de tanta conversa, depois de tanto fazer ‘render o peixe’ sobre o assunto, a semana passada alguém mandou emparedar todos os edifícios ao nível do rés-do-chão, com blocos de betão.

Acordamos um dia de manhã e damos de caras com uma tela gigante, estilo ‘novo-rico’, com perspectivas em realidade virtual e tudo… No dia seguinte acordamos de novo e vemos dois homens de colete reflector, com um carrinho de mão, a montarem paredes nas montras das lojas.

Seja qual for a razão, quer por problemas contratuais, quer por falta de dinheiro, ou até só para os marginais não entrarem (?), o que assistimos é o oposto a reabilitação urbana e para isso nós – cidadãos anónimos e contribuintes – exigimos transparência e tolerância zero.

P.S.- Por outro lado até é bom que não haja dinheiro, porque assim pode ser que não se construa aquele projecto miserável, que coloca estacionamento no 2.º andar de edifícios tão diferentes entre si, onde deveria existir apenas habitação.

a tolerância zero #2, por ssru

A gestão urbanística realizada pela Porto Vivo não é, nem podia ser, idêntica à da Câmara Municipal do Porto. É uma gestão baseada na proximidade que um “Documento Estratégico” é capaz de conferir, pró-activa e não passiva como a CMP, que espera que os proprietários entreguem os projectos de reabilitação.

Ali os proprietários são chamados a cumprir o seu dever de reabilitar os seus edifícios, sózinhos ou em parceria, mas todos são chamados e todos são responsabilizados.

É por esse motivo que podemos concluir que uma obra ilegal que esteja a decorrer num Quarteirão Prioritário é, inevitavelmente, do conhecimento do gestor desse quarteirão, de toda a equipa, bem como do Conselho de Administração da Porto Vivo. A única dúvida que nos assola é se essa obra ilegal é incentivada ou se é tolerada pela SRU (pelos motivos já expostos no artigo precedente sob o mesmo tema).

Num caso ou no outro a situação é intolerável.

O exemplo apresentado nas fotos é no mesmo quarteirão anteriormente visado, o de Sousa Viterbo. Este edifício não tem placa de obra, não tem regras de higiene e segurança activas, não terá licença para ocupar o passeio com andaimes, enfim, uma série de irregularidades que uma reabilitação em centro histórico não se pode dar ao luxo (como em qualquer outro lado), mas… tem ‘uma tela da Porto Vivo’.

A reincidência na ilegalidade é, acima de tudo, uma falta de respeito e o desprezo pela Comunidade.

Há leis neste país que proíbem e sancionam estas atitudes…!

Mesmo quando tudo é feito assim tão rápido, em poucos meses, como se nada se passasse ou nenhum mal daí viesse ao mundo!

a tolerância zero, por ssru

Inevitavelmente, numa desenfreada azáfama, prestes a findar o mandato para que foram investidos, os diferentes administradores da SRU desdobram-se em descoordenadas entrevistas e súmulas para a comunicação social, parecendo até competir entre eles.

Na ânsia de “mostrar serviço” deparamos com algo tão grave como a própria degradação, ou seja, o número alarmante de obras sem licença administrativa para tal. Digamos que poucas são as obras que, ao abrigo do estatuto da SRU, se iniciam depois de percorridos todos os formalismos necessários para que isso aconteça.

Poderemos perguntar se haverá algum mal nisso e a nossa resposta é clara – SIM.

Sob a atenção geral dos Portuenses e do País, a Porto Vivo não se pode dar ao luxo de cometer erros grosseiros como a mais básica violação da Lei em vigor, dando lugar à costumeira “lei do desenrascanço”, do chico-esperto que se julga melhor que os outros e faz ‘mais e melhor’ do que aqueles que cumprem. Não pode transmitir aos seus parceiros que a sua competência em gerir parte tão importante da Cidade é traída por tão vulgar erro.

A Porto Vivo chega mesmo a publicitar a colocação de novas telas em 3 edifícios (são 10 edifícios em 3 processos de reabilitação), tendo todos eles iniciado as obras em situação irregular, que alguns ainda mantêm.

(No caso documentado pela fotografia falaremos ainda dos materiais utilizados, como é o caso da caixilharia em PVC, que “imita” tão bem a tradicional madeira pintada a esmalte [ironia])

Qual a tolerância que devemos ter perante estas situações? – é a nossa próxima pergunta!

A quem de direito a resposta que todos merecemos.