a tolerância zero #2, por ssru

A gestão urbanística realizada pela Porto Vivo não é, nem podia ser, idêntica à da Câmara Municipal do Porto. É uma gestão baseada na proximidade que um “Documento Estratégico” é capaz de conferir, pró-activa e não passiva como a CMP, que espera que os proprietários entreguem os projectos de reabilitação.

Ali os proprietários são chamados a cumprir o seu dever de reabilitar os seus edifícios, sózinhos ou em parceria, mas todos são chamados e todos são responsabilizados.

É por esse motivo que podemos concluir que uma obra ilegal que esteja a decorrer num Quarteirão Prioritário é, inevitavelmente, do conhecimento do gestor desse quarteirão, de toda a equipa, bem como do Conselho de Administração da Porto Vivo. A única dúvida que nos assola é se essa obra ilegal é incentivada ou se é tolerada pela SRU (pelos motivos já expostos no artigo precedente sob o mesmo tema).

Num caso ou no outro a situação é intolerável.

O exemplo apresentado nas fotos é no mesmo quarteirão anteriormente visado, o de Sousa Viterbo. Este edifício não tem placa de obra, não tem regras de higiene e segurança activas, não terá licença para ocupar o passeio com andaimes, enfim, uma série de irregularidades que uma reabilitação em centro histórico não se pode dar ao luxo (como em qualquer outro lado), mas… tem ‘uma tela da Porto Vivo’.

A reincidência na ilegalidade é, acima de tudo, uma falta de respeito e o desprezo pela Comunidade.

Há leis neste país que proíbem e sancionam estas atitudes…!

Mesmo quando tudo é feito assim tão rápido, em poucos meses, como se nada se passasse ou nenhum mal daí viesse ao mundo!

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a orientação correcta!?, por ssru

Num momento em que se avaliam os modelos de gestão e financiamento das recém-criadas Sociedades de Reabilitação Urbana, passados que estão quatros longos anos, tendo a Porto Vivo mais uma vez inovado com uma alteração (pequena, contudo) no seu Conselho de Administração, numa altura em que as condicionantes externas da sociedade, como a economia mundial, se fazem sentir da pior forma, atendendo a que a reabilitação urbana nunca foi uma das principais prioridades nacionais e a dos centros históricos ainda menos… qualquer um de nós agradeceria saber ‘para onde se dirige’ o Centro Histórico do Porto?

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Numa época em que fica a impressão que todo o autarca ou dirigente é um urbanista por inerência, em que tantos destes elegem como prioridade eleitoral e governativa as causas sociais e as desgraças do Povo, coincidindo dramaticamente frequentes discursos e conferências sobres estes temas (para os quais não possuem qualquer formação) com a propaganda política, importará reflectir para as causas de tantos e sucessivos falhanços das intervenções que têm sido propostas e que, no nosso entendimento, não se relacionam com um ou outro evento em particular (ex. Porto2001), mas antes com uma falta de visão de futuro para o Centro Histórico e zona envolvente, que não tem sido nem sustentada nem a mais conveniente.

Como podemos explicar que ruas movimentadas e cheias de vida há algumas décadas atrás, como a Rua dos Pelames ou a Rua do Ferraz, quase só sirvam hoje para esconder o tráfico de droga, a prostituição e a degradação social e fisica, assemelhando-se a qualquer bairro social da periferia, um gueto onde mais ninguém vai, nem mesmo a polícia, apenas os moradores que resistem, quem precisa de esconderijo ou um turista distraído.

Na verdade, aquilo a que chamanos Centro Histórico não passa de um pequeno Núcleo cada vez menos ‘central’, cada vez mais deserto e degradado, tal como a Baixa, embora entre estas duas áreas existam diferenças que exigem medidas diferenciadas nos programas de revitalização e reabilitação. Acreditamos que algum do insucesso destes programas se prende com o desconhecimento do que estas plataformas urbanas significam e o modo como elas se relacionam.

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A História da Cidade não tem sido devidamente consultada para que o planeamento do Futuro seja feito de forma consolidada e duradoura. Muito raramente se consultam Arqueólogos ou Historiadores de Arte nas intervenções do Centro Histórico e a maioria dos falhanços resultam de lacunas de formação em História Urbana e em Património.

Falta um PLANO DE PORMENOR, ou qualquer outro instrumento de gestão territorial que permita, a longo prazo, gerir esta porção de cidade de forma sistémica, com valores e prioridades estabelecidos, com compromissos entre todos os intervenientes, com programas de reeducação dos cidadãos em geral alertando-os para a protecção do Património que é único e de TODOS.

Há muita gente que não merece o Centro Histórico que tem…!

o ‘não-património’ #01, por ssru

A rubrica que aqui iniciamos, pretende demonstrar a carência de obras de reabilitação patrimonial, a ausência de cuidados, o vazio no património edificado do Centro Histórico.

Não podíamos ter começado por outro lado, apenas por aqui – Mercadores e Bainharia – que juntamente com a Rua Escura constituíam um dos eixos mais importantes da Cidade Medieval, ligando a zona ribeirinha e centro mercantil ao burgo episcopal e às principais vias medievais que saíam do Porto em direcção ao Minho, Douro e Trás-os-Montes, percorrendo por fora a muralha.

Foi uma das zonas mais ricas da cidade, onde os nobres, prelados e poderosos do Reino se instalavam quando se deslocavam ao Porto, rua de comerciantes e mercadores, zona de casas cuidadas, onde ainda podemos encontrar uma Casa-Torre.

Nós sabemos que tudo isto que dissemos até aqui significa ZERO para quem “cuidou” do Centro Histórico até hoje e para quem agora o diz que faz, que uma casa quinhentista (fotos 3 e 4) estar neste estado ou pior, é mais prédio menos prédio.

Ficam as imagens, não modificadas, da realidade…

Façamos a pergunta: como é isto possível, como podemos conviver com a nossa consciência, perante este espectáculo que não desaparece só porque as ruas ficam escondidas por Mouzinho ou S. João?

Falta referir que a quase totalidade destes edifícios e os restantes, nas mesmas condições, que aqui não figuram, são propriedade municipal ou de instituições públicas.

o modelo de gestão, por ssru

Já referimos anteriormente o modelo de gestão que se encontra em aplicação na “Baixa do Porto e seu Centro Histórico” (esta terminologia é a mais recentemente vulgarizada), da responsabilidade da equipa da Porto Vivo, com o aval do Conselho de Administração que acabou recentemente o mandato.

Trata-se de um sistema que graficamente se representa por dois eixos, um no sentido Norte/Sul e um outro no sentido Nascente/Poente, que se intersectam no Quarteirão das Cardosas, um dos ‘projectos âncora’ que permitirão um método de reabilitação do tipo ‘bola-de-neve’.

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Este modelo teria força suficiente para vingar, não fosse a particularidade de se tratar de um exemplar importado que ignora por completo a realidade do Porto e a existência de um Centro Histórico Património da Humanidade e os seus contornos. Para além disso torna-se indispensável a viabilidade dos ‘projectos âncora’, o que caso contrário provocará uma ‘avalanche’ no próprio modelo.

Digamos que desde, aproximadamente, o ano de 1325 que o modelo de desenvolvimento, expansão e gestão da Cidade se encontra determinado, como se pode perceber em “Projecto e Transformação Urbana do Porto na Época dos Almadas, 1758/1813”, do Prof. Bernardo José Ferrão:

“…Confirmando a vocação da urbe como entreposto comercial, é levada a efeito no reinado seguinte, a partir de 1325, a construção da Alfândega, que tende a dinamizar a nascente urbanização ribeirinha; para serviço desta faixa marginal executam-se então vias cujo traçado faz pressupor o seu deliberado planeamento, como sejam a Rua da Alfândega e a Rua de Congostas, com funções de drenagem portuária paralelas e alternativas à do primeiro eixo – ruas dos Mercadores e Bainharia – com o qual entroncam aliás mais a norte, junto do largo de S. Domingos, já então importante nó de articulação viária. Por outro lado, assiste-se nesta época ao aparecimento de uma significativa rede de hospitais e albergarias, que garantem, para além do seu significado específico, a generalização e estabilização da malha urbana nos contextos supra-citados…”

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Arriscamos dizer que todas as propostas, todos os planos, todas as políticas que sucessivamente ignoram o modelo inicial – radial – falharam ou tendem a degenerar em algo cinzento e diferente do esperado, tantas vezes de forma irreparável.

Os diferentes estudos que nos últimos dois séculos se fizeram para o Centro Histórico, as demolições de 40″ e a abertura da Avenida da Ponte, o Plano Director orientado por Auzelle em 1962, a mais recente visão de coexistência de dois centros de cidade – a Baixa e a Boavista – que também se revelou um fracasso na década de 90″, de uma forma ou de outra têm arrastado a Cidade e o Centro Histórico para um estado de estagnação que se reflecte em todas as áreas de actividade, principalmente na que lhe deu origem, a de entreposto comercial e mais recentemente de força industrial da região e do País.

É neste contexto que nos interrogamos sobre o modelo proposto pela SRU, para tentarmos perceber quais as suas vantagens, comparando com tantos outros já anteriormente testados e francamente… julgamos que apenas assim é porque não sabem fazer melhor ou não têm a humildade suficiente para aprender com a História.

– Passamos a palavra ao actual executivo da Porto Vivo SRU…!!!

a questão semântica, por ssru

Aquilo que dizemos adquire, cada vez mais, uma importância absoluta quer no modo como o fazemos ou no significado das nossas frases, ou seja, a semântica está no cerne da interacção comunicativa, no modo como se estruturam as nossas representações mentais e na estruturação de um texto.

«O que é vivido pelos cidadãos não pode ser iludido pelos agentes políticos. Quando a realidade se impõe como uma evidência, não há forma de a contornar», declarou Cavaco Silva no discurso que proferiu nas comemorações da revolução republicana de 5 de Outubro, em Lisboa.

Enquanto a mediocridade varre a nossa classe política, alheia que está ao que se passa ao seu redor, no seu festim interminável pelo poder, uma nova cultura política emerge e prepara-se para reagir em contrabalanço harmónico, diagnosticada neste artigo do JPN, donde extraímos:

(…) “A última, que corresponde à Nova Cultura Política, é mais comum entre “os mais jovens, urbanos e instruídos”. “Se quem vota, fá-lo em larga medida porque tem consciência de que é um dever de cidadania, já quem participa em manifestações, assina petições ou escreve em blogues sobre política tende a fazê-lo porque pretende fundamentalmente fazer valer os seus pontos de vista”(…)

e (…) “Estes modos de participação são pouco institucionalizados e, portanto, são muito mais atraentes para quem valoriza a sua autonomia. E os jovens portugueses, sobretudo os mais instruídos e urbanos, valorizam-na claramente”, refere. “Valorizam a sua autonomia muito mais, por exemplo, do que os jovens espanhóis, sinal talvez da importância que o 25 de Abril teve na criação do imaginário democrático no nosso país”(…)

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O Centro Histórico do Porto tem sido vitima de fracas opções políticas, da falta de orientações claras e sobretudo de uma mediocridade arrasadora que deixa pouco espaço a quem o gere.

Embora seja mais fácil maldizer do que elogiar, é forçoso aceitar que muito tem sido feito, muita gente dedicada tem trabalhado incessantemente neste centro histórico que é Património de todos. Muitas fachadas foram já recuperadas, muitas famílias realojadas, muitos equipamentos novos instalados e arruamentos renovados contra a corrente de um inevitável esquecimento que dura há décadas.

No caso da Porto Vivo, lamentavelmente, consideramos que o estado de graça começa a findar. Espera-se por isso um novo fôlego da nova administração da SRU, que já provou querer mudar, com as alterações que efectuou na composição do seu Conselho, diminuindo o número de cargos executivos.

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Esperamos, portanto, que não se repitam mais testemunhos de inabilidade como os expressos no discurso do Dr. Joaquim Branco, que no seu canto-de-cisne “Investir em antiguidades – o imobiliário no centro histórico do porto” [pimobiliario-10-09-08], diz:

“… O investimento, nestes edifícios degradados, muitos deles com várias gerações de transformação, só pode ser comparado com o investimento em arte, onde o tempo, em vez de causar erosão, só pode causar apreciação do seu valor.

Quem não gosta de possuir e usufruir de uma raridade? E se essa jóia ainda puder proporcionar elevadas rentabilidades?…”

Caro Dr. Joaquim Branco, o Sr. devia saber que o público a quem se dirige não é parvo e que aquilo que o senhor omite deixa-os apreensivos e aguardam impacientemente uma resposta à pergunta: o que é que o Dr. Rui Rio vai fazer com os edifícios degradados do Centro Histórico e com a população do Aleixo?