o decreto, por ssru

Os administradores da SSRU solicitam a todos aqueles que nos visitam a máxima atenção para o texto seguinte, do Decreto-Lei 104/2004, de 7 de Maio:

“(…) A degradação das condições de habitabilidade, de salubridade, de estética e de segurança de significativas áreas urbanas do País impõe uma intervenção do Estado tendente a inverter a respectiva evolução.

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A par das áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística, conceito legalmente já definido, merecem uma atenção particular as zonas urbanas históricas, cujas conservação, recuperação e readaptação constituem um verdadeiro imperativo nacional.

Através do presente diploma é criado um regime jurídico excepcional de reabilitação das referidas áreas, em obediência a diversos princípios, que importa explicitar.

O primeiro princípio é o de que, no quadro dos poderes públicos, a responsabilidade pelo procedimento de reabilitação urbana cabe, primacialmente, a cada município. Neste sentido, é concedida aos municípios a possibilidade de constituírem sociedades de reabilitação urbana às quais são atribuídos poderes de autoridade e de polícia administrativa como os de expropriação e de licenciamento.

O segundo princípio é o da necessidade de conceder aos poderes públicos meios efectivos de intervenção. Para tanto, são criadas as referidas sociedades de reabilitação urbana, instrumento empresarial por via do qual se promoverá, mediante decisão dos órgãos dos municípios, o procedimento de reabilitação urbana.

O terceiro princípio é o do controlo por parte dos poderes públicos de todo o procedimento de reabilitação. Para o efeito, o regime agora criado mantém sempre sob o domínio e iniciativa dos municípios, ou da empresa que para o efeito constituírem, todos os passos que o procedimento de reabilitação implica.

O quarto princípio é o da ponderação dos direitos e obrigações dos proprietários e do equilíbrio na protecção dos direitos dos arrendatários. Desde logo, é reafirmado o princípio geral de que é aos proprietários que cabe promover a reabilitação dos seus imóveis. Por outro lado, é concedido aos proprietários o direito, no quadro do documento estratégico de intervenção definido pelos poderes públicos, de solicitarem que o próprio município ou a empresa constituída para o efeito proceda às obras programadas, sem que o seu direito de propriedade seja posto em causa. Admite-se, inclusivamente, que o município ou a empresa criada para o efeito habilite os proprietários, mediante contrato, a realizarem as obras directamente e por sua própria conta.

Na hipótese de os proprietários não exercerem este seu direito, e de os seus prédios virem a ser expropriados, beneficiarão ainda do direito de preferência caso o imóvel de que eram proprietários, depois de reabilitado, seja colocado à venda. Foi ainda considerada a situação de parte dos proprietários abrangidos aceitarem as condições de reabilitação definidas e outros não. Nesta eventualidade, os primeiros terão a oportunidade de manter a propriedade do imóvel, suportando os custos em que se incorra com a reabilitação. No que respeita aos arrendatários, reforçaram-se os seus direitos em caso de expropriação, prevendo o direito de suspensão do contrato e de reocupação do imóvel, bem como o direito de preferência em caso de novo arrendamento.

O quinto princípio é o do incentivo económico à intervenção dos promotores privados no processo de reabilitação. Neste âmbito, criou-se um quadro de referência para um contrato de reabilitação urbana, a celebrar entre o município, ou a sociedade de reabilitação urbana constituída para o efeito, e os promotores privados, nos termos do qual as partes, dotadas de uma quase plena liberdade negocial, ajustarão os termos em que o promotor privado procederá às operações de reabilitação urbana. Salvaguardou-se, por razões imperiosas de transparência, a escolha do promotor privado por concurso público, deixando-se a cada município e para cada situação uma margem muito ampla de fixação dos critérios de contratação.

O sexto princípio é o da celeridade procedimental e da certeza quanto ao tempo de duração dos procedimentos, enquanto elementos essenciais ao empenhamento dos agentes económicos. Neste sentido, é de sublinhar que, face ao regime geral do Código do Procedimento Administrativo, alguns procedimentos são simplificados, os prazos legais são reduzidos, recorre-se em todas as situações ao instituto do deferimento tácito e, como já se referiu, a autoridade pública de reabilitação dispõe sempre do domínio e iniciativa dos procedimentos.

O procedimento de reabilitação urbana agora legalmente disciplinado visa concertar o imperativo público da reabilitação com os interesses sociais e, até, de teor humanitário que esta operação envolve. (…)”

[os sublinhados são todos nossos]

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Ainda que absolutamente convictos que a reabilitação urbana integrada do Centro Histórico do Porto nunca será feita por decreto, gostaríamos de perguntar aos nossos dirigentes e à Porto Vivo:

Afinal, do que é que estão à espera , meus senhores?!

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o não-património #2, por ssru

Especialistas em Reabilitação Urbana Integrada consideram os ‘caprichos da arquitectura’ como um dos grandes problemas das intervenções no Centro Histórico do Porto. Sob o estigma de ‘que se tem de deixar uma marca’ os arquitectos, principalmente os mal-formados em História Urbana, projectam edifícios com reduzida utilidade ou marcadamente dissonantes, para satisfação do seu ego.

Ignoram que o maior desafio de um novo projecto em núcleos antigos deveria ser integrar de tal forma o edifício que este passasse despercebido a todos. Noutro local da Cidade provavelmente o impacto seria menos assustador.

Um desses exemplos é, na nossa opinião a Casa-Museu Guerra Junqueiro na Rua de D. Hugo, em clara oposição com a reabilitação feita na mesma rua para a Sede da Ordem dos Arquitectos, que embora se note a presença de um estilo de autor, este faz uma integração no edificado existente digna de nota.

Mas gostaríamos de voltar ao local do artigo anterior: o eixo Rua Escura/Rua da Bainharia/Rua dos Mercadores, para mostrarmos alguns exemplos de “não-património”.

Estes dois exemplares datados de 1991 e 1987, respectivamente, são da autoria da Arq. Paula Silva – actual Directora do IPPAR, Direcção Regional do Porto – e promovidos pelo CRUARB.

O conjunto representado nas duas fotos é da autoria de dois arquitectos, Arq. Alfredo Resende e Arq. António Moura. É datado de 1996 e o promotor foi a FDZHP [sem palavras].

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Como vem sendo hábito deixamos o melhor para o final, uma obra da autoria do Arq. Alberto Marcos, datada de 1994 e promovida pela FDZHP.

Mesmo que este conceito seja gerador de alguma polémica, por haver correntes que defendem que ‘qualquer reabilitação é melhor que nada fazer’, acreditamos que por vezes, se fosse possível voltar atrás ou remover estes “elementos dissonantes”, o Centro Histórico ficaria certamente a ganhar.

O que mais assusta é que as mesmas pessoas que decidiam antes ainda o fazem agora, como é o caso do Arq. Rui Loza como administrador da Porto Vivo e da Arq. Paula Silva no IPPAR.

P.S. – datas, autorias e promotores in “Fichas de Obras – Cruarb 25 anos de reabilitação urbana”, 2000-2001

o efeito de anunciar, por ssru

Um dos muitos factores que têm contribuído para a decadência do Centro Histórico é a crescente e progressiva submissão da Cidade ao automóvel. Para esta área as consequências têm sido dramáticas (algumas já evidenciadas em artigos anteriores), tornando-a num local de passagem ou de transbordo, um espaço pouco atractivo e não recomendável, onde sobressai o conflito entre os que privilegiam o bem estar no usufruto deste local e os que pretendem trazer o automóvel para o Centro.

Sendo um dos factores mais prejudiciais, não deixa de ser caricato ser aquele que mais facilmente pode ser atenuado.

Aquilo que os nossos dirigentes e urbanistas de pé-descalço perguntam é: “O QUE FAZER COM O CENTRO HISTÓRICO DO PORTO, SE NÃO SE PODE DESTRUIR, NEM SE PODE CIRCULAR COM FACILIDADE?”

E já agora também devemos perguntar porque é que os prédios não deixam de ter o tão característico comércio no rés-do-chão (sempre estão a morrer e estão!) para se fazerem garagens? E já agora porque é que não se desventram uma série deles para se fazerem siloautos (lembram-se de um concurso de ideias promovido pela CMP que previa isto?) para os novos habitantes?

E a resposta é: Porque assim deixava de ser o que é!!!

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Mas claro que se pode sempre arranjar um meio termo, como é o caso do Quarteirão do Corpo da Guarda, onde a Porto Vivo prevê instalar um parque de estacionamento no segundo andar do conjunto [imagine-se], onde antes havia habitação e ainda por cima em número de lugares insuficiente para as fracções que se projectam.

O que isto nos sugere é que as opções estão todas trocadas e o automóvel é uma delas. Como se fosse possível medir o valor do Património da Humanidade em “cavalos-motor”.

Viver no Centro Histórico deveria ser considerado um privilégio, não para gente rica, mas para todos aqueles que queiram ali viver e criar família, segundo critérios bem definidos e impostos à entrada, sendo dois deles: a limitação ao uso do automóvel e à marginalidade. Quem violasse estas regras não teria lugar neste património de todos nós.

Sobram ainda os turistas e como sabem os mais atentos, aqueles são os primeiros a respeitar o que é nosso, lamentando a nossa falta de cuidados.

É por isso que notícias como as do “Público” do anterior fim de semana de 08-11-2008, sobre a construção de um túnel de estacionamento em Mouzinho, nos deixam em pleno sobressalto, sendo necessária uma análise rigorosa do assunto.

Prevê a Porto Vivo para o eixo Rua de Mouzinho da Silveira/Rua das Flores o seguinte: “(…) Entre as opções que estão já previstas na candidatura ao QREN está a criação de, pelo menos, “um parque de estacionamento em túnel”, para tentar resolver um dos problemas mais complicados daquele eixo – a falta de local para deixar o carro. Um problema que se agrava perante a perspectiva da SRU de transformar a maioria dos prédios da zona em apartamentos.(…)

“(…) as duas ruas vão ser alvo de um estudo de mobilidade que deverá encontrar soluções para descongestionar a zona(…)”

Na nossa humilde opinião, qualquer projecto para a Rua de Mouzinho descongestionar deveria contemplar a redefinição do seu traçado para uma diminuição da faixa de rodagem, para colocação de baías de estacionamento definidas por tempos de utilização, para passeios de maior largura que mostrassem às pessoas que a rua é delas, para a introdução de esplanadas, árvores e bancos em zonas de estar, no fundo torná-la habitável para as pessoas, porque são estas que tornam as CIDADES VIVAS.

Por isso o anunciado aumento de capacidade de armazenamento de automóveis faz tudo menos descongestionar, pelo contrário, transmite ao cidadão que pode vir à vontade com o seu carrinho que temos aqui um parque em túnel para o servir…

Um exemplo nosso conhecido é o de Viana do Castelo e de facto aquilo parece funcionar, excepto nos dias em que está a abarrotar e os carros começam a fazer fila pelas ruas fora, congestionando todo o trânsito da Cidade e do Centro Histórico. Então em meses como Agosto é de facto uma maravilha!!!

(…) Outra das propostas da SRU é restabelecer a linha do eléctrico na área para ligar a Igreja de S. Francisco à Estação de S. Bento.(…)

BRAVO, um forte aplauso, a Porto Vivo está de parabéns – embora esta seja uma ideia que sempre esteve subjacente aquando da retirada dos carris da rua, que eles um dia voltariam junto com as obras de requalificação – é verdadeiramente uma boa notícia. E já agora deverá recuperar aquele projecto de levar o eléctrico pela Rua das Flores, que, estupidamente, os comerciantes (agora arrependidos) na altura contestaram, deixando-o cair.

E por falar na Rua das Flores: “(…) A SRU aposta ainda na reabilitação e ampliação do núcleo museológico da Santa Casa da Misericórdia, transformando-o num verdadeiro museu, na Rua das Flores.(…)”

Da Santa Casa da Misericórdia? Os Senhores estão doidos ou não têm mais onde gastar o dinheiro? Será só falta de imaginação ou também é burrice? Se calhar é camuflagem?! O Centro Histórico a cair aos pedaços e a SRU preocupada com o núcleo museológico da… Santa Casa?

Os trabalhos nos quarteirões todos atrasados, prédios a executarem obras ilegais, concursos a serem postos em causa e o que é que a SRU tem a dizer: “(…) Contactado pelo PÚBLICO, o presidente do conselho de administração da SRU, Arlindo Cunha, justifica os atrasos com duas razões centrais: “Muitas vezes, os proprietários não se mostram interessados em colaborar connosco, e preferimos alargar o tempo de negociações a recorrer à expropriação. Por outro lado, sempre que alguém avança com uma providência cautelar, demora muito tempo até haver uma deliberação”, diz, acrescentando que todos estes processos têm sido decididos “a favor da SRU”.(…)”

Muito bem! Olhe que isso não era o que dizia o Dr. Joaquim Branco. Ele achava que a expropriação devia ser efectuada no início do processo!!!

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De facto, em política uma das tácticas muito usadas chama-se “o efeito de anunciar”, que consiste em prolongar a fruição de um benefício desde o momento (ou vários momentos) em que se anuncia, mesmo que o objecto do anúncio não se venha a concretizar (em gíria comum significa “fazer render o peixe”).

Esperemos que seja só isso, que seja só um “fait divers”, porque de outra forma o Dr. Arlindo Cunha e a Porto Vivo correm o risco de inscreverem os seus nomes na lista de carrascos do Centro Histórico do Porto.

P.S. – Não é a Rua de Mouzinho da Silveira que assenta sobre o leito de um rio que desce até a Ribeira?

nota a 8 de Dezembro de 2008: Gostaríamos que lessem este texto de José M. Varela, publicado n’ A Baixa do Porto, que complementa o que atrás dissemos. Aliás, esta proposta parte do cérebro de Rui Loza, que sempre foi mau técnico e com o passar do tempo, apenas tende a piorar!

os pormenores que contam #2, por ssru

Este artigo é destinado às fachadas dos edifícios e aos adereços e adornos que aí encontramos, maior parte das vezes sem darmos conta à primeira vista.

Também não é por acaso que escolhemos a Rua das Flores, porque se a memória colectiva não for muito curta, certamente alguns se recordarão da vida que este rua possuía, das suas joalharias e ourivesarias, das suas casas de fazendas e confecções, dos seus palacetes e casas nobres. Lembramos de cá vir comprar as meias e as camisolas interiores mais baratas que noutro lado, as nossas alianças de casamento, as colchas das camas, etc…

Quem ama esta cidade e este Centro Histórico é capaz de sentir um nó na garganta quando percorre a Rua das Flores, de tão maltratada que está: a maioria dos edifícios perdeu a entrada das habitações; agora a maioria encontra-se devoluta com a perda de negócios dos comerciantes; a ‘modernice’ dos revestimentos sobretudo do rés-do-chão, quer sejam licenciados ou não; o automóvel (como em todo o lado) a tomar conta do espaço público de uma forma implacável; o pavimento que não é substituído ou reparado há quatro décadas…

O primeiro exemplo revela-nos um dos poucos comerciantes de ourivesaria que ainda resiste, sobrevivendo até um dia. Na sua fachada possui um candeeiro “a atirar para o rústico”. O segundo já foi uma importante casa comercial e embora ocupado, evidencia grande desgaste e degradação. Esta fachada é simples e de bom gosto e no cunhal tem pequenas montras (que já não abrem por causa da ferrugem).

Estes dois edifícios encontram-se praticamente em frente um do outro. Ambos em bom estado de conservação, profusamente decorados com vasos de flores. O primeiro carrega o simbolismo religioso num nicho e pouco mais. O segundo tem holofotes, candeeiros rústicos, vasos pendurados nas grades das janelas e… encimado por uma gigantesca parabólica.

Estes exemplos são bem comuns. Os andares superiores quase vazios, muitos sem entrada, à espera que o negócio feche. Mas enquanto isso não acontece, o primeiro pintou todo o rés-do-chão a vermelho e dourado ‘bombeiro’ e de tal forma entusiasmado, pintou ainda a parte inferior da varanda em granito [espectáculo]. O segundo tem tantos holofotes (?) e está tão fechado e vazio. Estas coisas serão licenciáveis.

Este primeiro prédio cujo espaço comercial entretanto fechou (?!) em vez de vasos tem um aparelho de ar condicionado na varanda. É um daqueles casos que bem podia emparcelar com o vizinho do lado uma vez que é estreito, já perdeu o acesso aos pisos superiores, e o seu vizinho do lado direito é em tudo simétrico, como um bom exemplar do século XIX deve ser. No entanto, no projecto de Documento Estratégico da Porto Vivo isso é ignorado, obrigando antes o vizinho a juntar-se ao prédio do seu lado direito, com o qual nada mais tem que o ligue. Quem será o cérebro por detrás de uma decisão destas. O segundo caso, em frente do anterior, exibe o tão famoso estendal carregado de roupinha e ao lado, a não menos famosa, parabólica da TVcabo.

Este exemplar é bastante interessante, isto é, falta pintar as paredes, esmaltar os restantes caixilhos com madeira à vista, tirar aqueles vasinhos ‘ao dependuro’ que só ficam mal e por fim retirar aquele reclame ignóbil, junto com os holofotes e tudo. O último caso é uma pérola que guardamos para vocês todos que nos lêem. Se souberem explicar o que se passa com a fachada deste edifício, nós agradecemos antecipadamente.

a questão histórica, por ssru

Para percebermos um pouco melhor o Porto de Hoje, teríamos de recuar pelo menos até finais do século XIX, a um período durante o qual a ‘febre salubrizadora’ permitiu arrasar muito do Património do Centro Histórico.

Os princípios da corrente dominante pretendiam tornar a cidade mais funcional e utilitária, impondo para isso a demolição de edifícios e equipamentos para se desafogar, salubrizar, regularizar, alinhar.

Uma das inovações com maior impacto em matéria de urbanismo foi, no entanto, o caminho de ferro. A linha do Norte, que terminava nas Devesas, viu finalmente a sua chegada ao Porto com a construção da Ponte D. Maria à cota alta, unindo as duas margens. Foram muitas as pressões para trazer o comboio até ao centro da cidade, nascendo o ramal da Alfândega e o de S. Bento, trazendo grandes transformações ao Centro Histórico, uma hecatombe que a sua escala morfológica e regenerativa não podia suportar.

Exemplos da razia são o Bairro do Laranjal; um convento de belíssima arquitectura, imponente e interessante; e a leitura urbana em grande parte das ruas do Loureiro e da Madeira.

Esta nova entrada da Cidade provocou um aumento vertiginoso de pessoas que utilizavam a plataforma da (actual) Praça da Liberdade para se movimentarem, canalizando as atenções para a ampliação do novo centro para Norte, nascendo a Avenida dos Aliados.

Este facto relegou para segundo plano as zonas da Sé, da Vitória e da Ribeira, que perdiam paulatinamente a vitalidade de outros tempos.

Com a construção da Ponte D. Luis a Rua de Mouzinho da Silveira tornou-se a solução óbvia para canalizar o trânsito de pessoas e carros para a outra margem. Apesar de assentar sobre o leito do rio da vila, e por isso a destruição provocada por esta artéria não ter sido tão vasta, a Rua de Mouzinho destruíu um dos mais belos recantos do Porto – a capela e a escadaria de S. Roque, na Rua do Souto. Com um perfil muito superior ao das ruas medievais, tornou obsoletas as ruas de Pelames, da Bainharia e a dos Mercadores (já antes parcialmente subsistituida pela Rua de S. João), bem como a Rua das Flores, não medieval e bem mais larga que as primeiras.

A construção do Túnel da Ribeira veio materializar a ideia de uma ligação mais rápida e desafogada ao tabuleiro inferior da Ponte D. Luis, o que provocou o declínio da Praça da Ribeira, mas as suas feridas abertas no tecido urbano ainda se encontram por fechar.

No entanto, alguns dos maiores atentados à nossa memória colectiva foram a abertura da Avenida da Ponte e a destruição do antigo Bairro do Barredo, em meados do século XX, fruto de uma ideologia anti-núcleos históricos, que, quer num caso ou noutro, ignorando por completo a cidade medieval, se permitiu ‘varrer’ os edifícios do Centro Histórico. Os estragos só não foram superiores devido a uma benéfica falta de meios económicos, tão nossa característica.

Retalhado, o Porto medieval viu a sua malha cheia de novas vias muito mais largas, que desrespeitaram os anteriores traçados e que os remeteram para uma espécie de morte lenta, uma segregação urbana cada vez mais imposta pelo automóvel, ao ponto que hoje conhecemos.

Como dizia Germano Silva numa das suas últimas crónicas do JN “(…) os autarcas de Ontem e de Hoje, nunca tiveram uma faísca de bom senso artístico nas suas ideias (…)” in [a casa das ameias] – JN, 19 Outubro 2008.