o atestado de incompetência, por ssru

Foram várias as vozes que publicamente, incluindo n’a Baixa do Porto, vaticinaram o fim da Porto Vivo, sobretudo devido às constantes polémicas dos últimos 2 anos, quer com a nomeação / deserção dos seus presidentes, quer com a falta de dinheiro / compromisso / empenhamento dos seus sócios. Na nossa opinião, os motivos para a SRU deixar de existir, pelo menos tal como a conhecemos, são múltiplos.

Como sabem, tínhamos grandes expectativas de mudança do estado de degradação do CHP quando ela nasceu em 2004. Passado 4 anos de inércia (em 2008), iniciámos um conjunto de crónicas que visam, principalmente, alertar os diversos intervenientes (até os colaboradores da SRU, porque eles não sabem!) para o valor patrimonial que o Centro Histórico possui e impedir o desenvolvimento de processos irreversíveis, como aqueles que vemos acontecer diante dos nossos olhos. Sem querer assumir um papel paternalista ou de castos moralistas, a nossa atenção tem sido também direccionada para os inúmeros estudantes que nos consultam e a quem procuramos transmitir esses valores, pô-los a pensar antes de agirem erradamente.

As nossas elevadas expectativas, simplesmente, esfumaram-se e acreditamos que este modelo da Porto Vivo, tal como se apresenta, encontra-se esgotado. Não significa que deva ser extinta, mas que a sua intervenção tenha que ser diferente, sem dúvida.

As causas para o falhanço espalham-se em toda a linha: desde a sua génese, tendo sido criada sobre as cinzas das instituições que existiam, sem que pouco ou mesmo nada se tivesse aproveitado; empregando pessoal não especializado, que nada sabe (ainda!) de reabilitação, mas indicado pelos diversos responsáveis dos partidos do poder; com um modelo de financiamento com poucos resultados noutras cidades da Europa e que, como podemos agora constatar, não é à prova de crises económicas ou políticas, ao contrário do modelo que existia [mais lento ou mais rápido conforme os orçamentos, mas sedimentado porque incluía os residentes (autóctones) no seu planeamento]; porque vive do expediente, do negóciozinho com este ou aquele investidor a quem tudo se permite para não o perder, mesmo que isso signifique fechar os olhos às atrocidades que ele comete em matéria de reabilitação, com intervenções destrutivas e incompreensíveis; porque é forte com os fracos e vice-versa, capaz de se pôr de cócoras quando se trata de obrigar a CMP ou demais instituições e empresas a reabilitarem os seus prédios, ao mesmo tempo que ameaça de expropriação um proprietário indefeso por causa de alcagoitas.

A Porto Vivo (tal como o Dr. Rui Rio) tem falhado na sua missão, tem defraudado nos seus objectivos e os poderes com que foi investida servem apenas para atestar a sua incompetência.

O caso da intervenção que se desenrola ao seu lado, no prédio vizinho, sem qualquer legalidade, pela empresa proprietária – Maranhão – é talvez o sinal mais gritante da cumplicidade e da incapacidade dos (ir)responsáveis da SRU. Entre outros edifícios que a FDZHP fez o favor de vender à empresa do Sr. Albino Gonçalves Sales, encontra-se o da Bateria da Vitória e este prédio da Rua de Mouzinho da Silveira. Soubemos então que o empreiteiro é militante do PSD, ex-autarca e ex-deputado municipal em Cinfães, o que já de si é um passaporte colorido muito importante. Mas, tem como parceiro de negócios uma pessoa influente, muito importante e que faz a música tocar mais fininho. O engenheiro Manuel Vasconcelos Pinheiro é líder do PSD de Cinfães, ex-vereador sem pelouro, ex-director regional adjunto na DREN e, dizem, responsável pelo futuro de muitos jovens de boas famílias que procuram os seus estabelecimentos de ensino privado, como é o caso do Externato Ribadouro, para obterem as notas extraordinárias que os catapultarão para as melhores faculdades do País, como por exemplo as de Medicina.

Este caso flagrante de compadrio (e sabe-se lá que mais) tem a Porto Vivo como incompetente cúmplice, mas também a CMP e a Direcção Regional de Cultural do Norte, que assobiam para o lado e que só actuam (ou não!) quando têm conhecimento oficial dos assuntos… Ao lermos o diploma que regula a relação da administração pública e os cidadãos dá uma certa vontade de rir perante os princípios gerais aí enunciados, como o da Igualdade: “Nas suas relações com os particulares, a Administração Pública deve reger-se pelo princípio da igualdade, não podendo privilegiar, beneficiar, prejudicar, privar de qualquer direito ou isentar de qualquer dever nenhum administrado em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social.”

Assim, é justo que este caso sirva de exemplo para todos aqueles que necessitem de uma justificação para realizarem qualquer intervenção em edifícios desta cidade, sem o respectivo controlo prévio e sem o pagamento das devidas taxas.

Para atestar a sua própria incompetência, a Porto Vivo não precisa de ajuda de ninguém!