a crise identitária, por ssru

“O bestiário vai às Cardosas”, Álvaro Domingues, 25 de Outubro de 2013.

(…) O sentido do colectivo, que no modelo europeu foi muito uma construção do Estado Social, do Estado Providência – no limite o Estado garantia o interesse colectivo – construía os interesses colectivos, legitimava os interesses colectivos, regulava os interesses colectivos e aquilo a que estamos a assistir é a uma desconstrução do Estado Social e a uma diluição do Estado Nação, em entidades como por exemplo a União Europeia, deixando o caminho livre a um liberalismo selvagem e à mão visível e invisível do Mercado. Portanto há aqui qualquer coisa que não se pode analisar isoladamente.
A crise do Estado na regulação dos bens colectivos e na definição dos bens colectivos, vai a par-e-passo com a legitimidade do Mercado e da mercantilização como instância que valida o facto de uma solução possa ser considerada boa ou ser considerada má.
A lógica de produção de informação e sua circulação, já não é como antes, uma lógica linear, isto é, o Estado através das suas instituições, a Universidade através dos seus investigadores, as instituições, as associações (fossem o que fossem) diziam o que é que era Património, mostravam as cartas, as declarações e tudo aquilo que supostamente e de uma forma clara explica isso e a informação circulava de uma forma de cima para baixo, da cultura cultivada, da cultura erudita para a popular. E a legitimação era produzida assim.
Hoje em dia é tudo ao contrário, há vários emissores da informação. Se nós, por exemplo, usarmos a Internet como fonte de consulta e de informação, vemos que são quase infinitas, é um universo em expansão, as instituições que produzem conhecimento sobre o assunto. E ao mesmo tempo que produzem informação e conhecimento, produzem formas de legitimar e de arguir aquilo que pensam.
E, portanto, a produção de informação transforma-se num novelo e as instâncias como o ICOMOS e outras, perderam o monopólio da legitimação acerca desses assuntos (isto em relação ao cidadão comum).
Isso cria um ambiente explosivo em termos de polémica faz com que as instituições (o IPPAR, o ICOMOS, ou qualquer uma que ela seja) fiquem muito fragilizadas na esfera pública, quando são discutidas estas questões porque a discussão é atravessada por múltiplos campos.
Porque aumentou a diversidade de actores que reclamam para si uma legitimidade acerca de “eu também posso, eu também quero dizer o que é o Centro Histórico, o que é que é mau, eu também quero julgar” e, portanto, todo este conjunto de paradoxos pode dar duas orientações completamente opostas: ou cria um ruído de fundo imenso – a chamada tagarelice – e desse ruído de fundo não sai nada que consensualize uma determinada atitude; ou então, do meio desse conjunto de actores e de vozes, sobretudo se elas forem aceleradas pelos media (no fim de contas é ouvido quem mais berra, que é quem tem mais atenção dos media) isso pode dar fenómenos de quase ditadura. Isto é, de repente um grupo social, um grupo de interesses, um conjunto de actores que faz parte desse tal colectivo, toma a palavra e diz qual é a questão dominante acerca desse assunto.
A crise de legitimação do Património, pela diversidade dos actores, pelas diversidades das formas de legitimação, só se pode combater dando o conteúdo que o Património tem como construção cultural, que é o conteúdo político. Para ele ter um conteúdo político é preciso definir num colectivo, formas de discussão e isso só se faz, não sendo cidadãos passivos e assistindo a coisas, mas fazendo coisas e discutindo. (…)
ICOMOS – “Porto Património Mundial: boas práticas em reabilitação urbana”

Diagnosticada a crise da Identidade, desta forma tão simples e esclarecida, é-nos fácil perceber a razão para que, por exemplo, os engenheiros do empreiteiro Lúcios (ou outros) apareçam a conferenciar por todo o lado na qualidade de peritos em reabilitação urbana. É coisa de génio!
Como se percebe tão bem agora, um grupo de actores (pouco dado a cultura e nada sensíveis) cheio de interesses e muito bem orquestrado, põe em marcha um plano ambicioso:
1. Parar tudo e todos aqueles que trabalhavam no Centro Histórico e o recuperavam, ainda que muito lentamente;
2. Nada fazer durante alguns anos, usufruindo da força incomensurável dos elementos, para que o Património (físico e humano) se degradasse acentuadamente;
3. Repetir desalmadamente torpes mentiras, até estas se tornarem verdade, questionando décadas de trabalho no terreno e a reputação de inúmeros técnicos experimentados;
4. Expor gratuitamente ao ridículo, o trabalho de entidades nacionais como o IPPAR e o ICOMOS, procurando com isso fragilizar o seu papel natural na defesa do Património Comum;
5. Apresentar a solução milagrosa sob a forma de uma “Sociedade de Reabilitação Urbana” isenta do sufrágio e fiscalização das populações e utentes do Centro Histórico, a partir da “estaca menos que zero”, abertamente ao serviço dos interesses particulares e imobiliários do grupo restrito;
6. Legitimar as estranhas opções de intervenção no território e as respectivas acções ditatoriais, com propaganda política e inexplicáveis “prémios nacionais”, organizados pelos media do grupo de interesses.

a identidade perdida, por ssru

O ano de 2015 acabava de raiar quando, das notícias, cai nas nossas mãos uma espécie de carga explosiva, cujo rótulo diz: “Reabilitação em edifícios apagou identidade histórica da Alta de Coimbra”, referindo-se a uma tese do Pedro Providência, arquitecto e investigador do Centro de Estudos Sociais (CES) e responsável por um doutoramento sobre a salvaguarda dos revestimentos e acabamentos tradicionais da Alta de Coimbra. Diz o Pedro que “para cima de 100 edifícios”, de 417 analisados, perderam a sua identidade histórica nas intervenções realizadas desde os anos 2000 na Alta de Coimbra, utilizando-se técnicas não aceites pelas “convenções e normas de restauro” e que “nos últimos 15 anos, aquando das reabilitações feitas, grande parte com fundos europeus com comparticipação nacional, utilizaram-se “técnicas modernas que não são compatíveis” com os revestimentos tradicionais existentes nos edifícios.”

Poderíamos começar a ensaiar que tal como Coimbra, também o Porto sofreu os efeitos devastadores do “agente laranja” e que cá os danos são ainda mais profundos, ultrapassando em larga escala a questão do revestimento das fachadas sobre a qual o Providência se debruçou durante os seis anos da sua tese de doutoramento. Poderíamos, mas não era o mais correcto.

No Centro Histórico do Porto, embora a abrangência dos estragos infligidos pela Porto Vivo tenha sido de grande importância, nestes últimos anos laranja do grande Rui Rio, pois incidiu sobre muitos quarteirões (mais de trinta) e por isso sobre um grande número de edifícios, como é o caso das Cardosas, do Corpo da Guarda, da Bainharia e dos Pelames, do Seminário e Viela do Anjo, ou do Monumental e Banco de Portugal, da Viela dos Congregados e Imperial ou Infante, dizíamos, se nos esforçarmos um bocadinho não faltam exemplos dados pelo CRUARB onde a aplicação de técnicas erradas tornaram o processo de reabilitação obsoleto e a recuperação da identidade dos edifícios se tenha tornado irreversivelmente perdida.

Num e noutro caso a destruição atingiu níveis bem mais profundos que o mero revestimento e argamassas, como foi o caso do cadastro, da tipologia e dos usos, do sistema construtivo e dos materiais, dos cheios e vazios dos vãos das fachadas, das suas cores, da caixilharia e seus modelos tipológicos, da relação dos edifícios intervencionados com a sua envolvente. Tudo isto em nome de uma estratégia de reabilitação sem quartel, sem estratégia e sem objectivo. Tudo tão “nonsense”.

no coração da ribeira, o estilo “bairro social”

no coração da ribeira, o estilo “bairro social”

Mas há de facto um período anterior à Porto Vivo de Rui Rio e que corresponde à chegada do Partido Socialista de Fernando Gomes ao Porto e de Rui Loza (Outubro de 1990) à direcção dos destinos da reabilitação patrimonial do Centro Histórico. Tal reinado passa por fazer tábua rasa da herança que Gigante, Távora e Viana de Lima lhe deixaram, provavelmente por se confrontar com um processo demasiado moroso para as necessidades políticas e outras de Loza ou simplesmente por inépcia, pura e simples inépcia. Talvez tenha sido a “compreensível” lentidão dos processos de reabilitação que, entre outras razões, tenha levado a que o seu antecessor – Fernandes Ribeiro – tenha sido violentamente agredido em Dezembro de 1988 com um ferro na cabeça, por um comerciante da Ribeira. Assim, Rui Loza sobrevive-nos há 25 anos e talvez ainda venha a ser o próximo presidente da Porto Vivo. Políticos à séria, pararam por ali em Paulo Vallada e em Fernando Cabral.

Mas voltemos à notícia de Coimbra. O Pedro Providência falou e logo se calou e com ele, o jornalismo português. Se vocês pudessem imaginar a quantidade de estudos e teses que todos os anos se fazem na Universidade do Porto e que se debruçam sobre a reabilitação urbana, sobre o Centro Histórico e a sua qualidade de vida, sobre a actuação da Porto Vivo e o seu modelo disparatado que um dia se dará nome a si próprio de tão abstruso!? Aqui nesta cidade, quantas notícias é que vocês têm conhecimento de terem abordado este tema, quantos profissionais ou professores e doutores de faculdade é que vocês conhecem que se tenham atrevido a abrir a boca.

menção honrosa ihru2014 – substituição de rebocos

Bem, há talvez o caso do Nuno Grande que, de vez em quando, diz umas coisas, talvez porque não necessita da encomenda pública para a sua subsistência e, de vez em quando, referindo-se à Porto Vivo, diz coisas como: “É uma perspectiva de reabilitação muito discutível. Diria mesmo que é o pior que o fachadismo tem”, criticou, referindo-se a uma época (início século XX) em que apenas as fachadas dos edifícios eram tidas em conta nos processos de licenciamento. (…) Pegando no exemplo de um conjunto de edifícios que estão em obra no cimo da Rua de Mouzinho da Silveira, Nuno Grande criticou a SRU por estar a criar apartamentos para a família de “target elevado” que há anos foi viver para a Foz, para Matosinhos-Sul ou para a Maia. “Essas pessoas não vão voltar para os centros históricos”, afirmou o docente, considerando que serão, sobretudo, as famílias monoparentais, pessoas que gostam de estar sós, criativos e homossexuais que vão procurar casa na Baixa.” Grande Nuno!

Valha-nos o Senhor do Céu! Conhecem por aí mais alguém que nos possa valer…

a fractura exposta, por ssru

A fractura está exposta e já com uma sutura de 17 pontos, mesmo sem ter ocorrido a indispensável cicatrização. Julgamos, por isso, ser da máxima importância para todos os portuenses, conhecer aquilo que pensa o novo Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal do Porto sobre a reabilitação urbana, sobre as experiências dos últimos anos, quais os contributos para alterar o caminho do abismo e empreender a recuperação económica da cidade. Avisamos de antemão os leitores da “Universidade Relvas” que, não sendo possível fazer um “apanhado” que permita perceberem a maior parte do que aqui vem escrito (mesmo por equivalência), deverão para tal ler todo o texto, dando especial atenção ao nosso sublinhado, que dedicamos aos colaboradores e à Administração da Porto Vivo e ao Dr. Rui Rio (onde quer que esteja). Esta apresentação foi feita num seminário que decorreu em Lisboa a 26 de Outubro de 2010, promovido por um fabricante de revestimentos cerâmicos.

Manuel Correia Fernandes, Arquitecto

A reabilitação na cidade do Porto (em 17 pontos)

 “A reabilitação na cidade do Porto – uma experiência” ou, ainda,

“A reabilitação urbana e a recuperação económica”.

 1.

Todos conhecemos os antecedentes próximos do tempo que agora vivemos. Em Portugal e na Europa e em muitos outros locais onde a questão se colocou. E todos estamos de acordo em que é necessário reabilitar. Seja qual seja a razão a verdade é que as cidades que temos (e temos cidades milenares!) chegaram até nós porque foram sendo sucessivamente e sistematicamente reabilitadas. E também sabemos que isso aconteceu porque isso foi sempre uma tarefa assumida pelos próprios cidadãos.

2.

A questão da reabilitação é, em rigor, um tema que nasce com a “revolução industrial” e com o consequente e (até hoje) contínuo crescimento brutal das cidades. Com efeito, ainda a dita revolução ia no princípio e já os malefícios desse crescimento se faziam sentir. A verdade é que entre soluções filantrópicas e utópicas, autoritárias e revolucionárias, nunca foi encontrada a via certa e entre Owen, Fourier, Haussman e outros exemplos históricos, chegámos à cidade modernista – a da Carta de Atenas que é ainda – quer queiramos ou não – o modelo segundo o qual toda a cidade ainda é “desenhada”.

 3.

Ora, este modelo, assenta, sobretudo e fundamentalmente, na sobrevalorização do novo e na consequente desvalorização do velho já que é toda a “utopia verde” ou “ecológica” que ajudou a “vender” o dito modelo que (paradoxalmente) lhe serve de base e está na ordem do dia e continua a estar, sob as mais diversas formas (ecológicas, verdes, ambientais, ruralistas e outras).

 4.

A cidade deixou, pois, de ser uma só e passou a ter parte velha e parte nova. A velha foi sendo sugada pela nova e, consequentemente, toda a actividade acabou por ser também centrifugada para uma ou várias periferias ou subúrbios. E, como tinha de ser, a cidade velha tornou-se objecto de olhares entre o interesseiro e o romântico (quando não apenas saudosista) e para quem apenas via, nela, não mais do que o negócio que se estava a perder ou não mais do que a escassa memória dos tempos que já lá vão!

 5.

Entretanto, a cidade velha envelheceu ainda mais do que o esperado porque está abandonada (o que não acontecia até há pouco tempo atrás) e, ironia do destino, cresceu porque muito da cidade nova cumpriu a sua obrigação e… também envelheceu! E as casas também já não são feitas para durarem séculos!

 6.

O facto é que hoje tanto uma cidade como a outra (a velha e a nova) precisam de ser reabilitadas e não apenas quanto ao edificado mas também quanto a tudo o resto e, sobretudo, em tudo quanto significa “colectividade e comunidade” que é que designamos como ”espaço público” (paisagem, serviços, instalações, equipamentos, etc.). Temos, assim, hoje, muito mais cidade para tratar – e reabilitar – do que seria de esperar se a vida das cidades tivesse seguido a “lei natural” do crescimento contínuo a que corresponde a contínua substituição das células que naturalmente vão morrendo com o decurso do tempo.

 7.

O Porto vive hoje este drama como muitas outras cidades mas como muitas outras também vê escoarem-se por entre os dedos as oportunidades para sobreviver. Como se sabe, ao antigo CRUARB (de boa memória e ainda na memória), nascido em 1974 e morto (por decreto) em 2003, sucedem as “SRU’s”. No caso do Porto, nasce a “SRU Porto Vivo” também por decreto mas… com pouca memória e, sobretudo, com uma dose inacreditável de auto-suficiência e voluntarismo, próprios de quem nutre um supremo desprezo pela história e pela experiência! Convém lembrar que, para trás, estavam 30 anos de CRUARB (sob todas as suas formas, e foram muitas e, até, contraditórias!), dezena e meia de anos de Porto Património Mundial, uma dezena de Cimeira Ibero-americana, outros tantos de Polis, de Porto 2001, de Plano de Pormenor das Antas, de Metro do Porto, de Euro 2004 e, ainda, de alguns outros momentos (e projectos) em que a cidade se viu em transformação significativa e (pelo menos) se questionou a si própria!

 8.

A verdade é que o resultado deste desbaratar de experiência, só por milagre poderia ser bom! De facto a acção da SRU-Porto Vivo, assentou, desde a nascença, numa política de “tábua rasa” que significa a destruição duma metodologia que tinha por base o estudo caso a caso e, pelo menos, a (desejada) integração de todos os problemas (sociais, culturais, políticos, urbanísticos e patrimoniais) nas soluções (claro que nem sempre bem sucedidas) e a sua substituição por uma outra e oposta filosofia para a qual a cidade velha só pode subsistir se for vendável, rentável e, para isso, só tem de procurar “tomadores”. Portanto, o problema da cidade não é um problema de arquitectura nem de urbanismo mas, antes, um (simples) problema de … mercado!

 9.

E é aqui que assentam os “planos” e “projectos” a partir dos quais todas as operações são pensadas no programa de reabilitação “oficial” da cidade: o quarteirão entendido como unidade mínima de intervenção, a expropriação coerciva (por interesse público, claro!) como instrumento decisivo, a parceria com capital privado com capacidade técnica (leia-se grande investidor) como sistema operativo privilegiado e a rentabilização do capital investido (seja lá o que isso possa ser!) como mais importante objectivo, critério de decisão e de avaliação da bondade de qualquer intervenção. Todas as restantes dimensões são absolutamente secundárias ou mesmo marginais. Assim:

. A dimensão social é inexistente e não faz parte das preocupações da SRU: a FDZHP (Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto) criada nos anos 90 para suprir debilidades do próprio CRUARB nas áreas económicas e sociais, foi politicamente extinta em 2004 asfixiada por total ausência de financiamento por parte da Câmara Municipal sem que nada a substituísse no terreno. Vive em situação de “liquidação” desde então e, pelo que se sabe, a sua única preocupação é ressarcir a Segurança Social dos financiamentos que foi obrigada a fazer (em substituição do município) e de cujo reembolso não prescinde mesmo que isso tenha de se fazer à custa das políticas sociais! E não há política de reocupação ou, sequer, de realojamento mesmo para os prédios e fracções que eram ou são propriedade da própria Fundação. O despejo e o envio dos moradores para longe do centro para que a consequente libertação da casa para venda seja possível… é a política oficial!

. A dimensão arquitectónica é desvalorizada: há casos de demolição integral de edifícios centenários (raros em alguns casos), seguida de “reconstrução” com recurso ao mais descabelado “pastiche” como acontece no caso do quarteirão de Carlos Alberto (na parte em que foi concluído que, mesmo assim, não abrangeu todo o quarteirão!).

. A dimensão urbanística é ignorada: o “lote” como processo de construção da malha e da conformação da cidade (tão importante e caracterizador da cidade), desaparece sob os escombros da sistemática política de “emparcelamento” e arrasamento tanto em extensão como em profundidade. A densificação construtiva é a regra!

. A dimensão cultural está completamente ausente, já que nada tem esse valor como referência: a história, a tradição, os hábitos e as práticas comunitárias e locais, quando são obstáculo … apagam-se!

. A dimensão participativa dos cidadãos é nula, já que, nem as instituições locais nem os cidadãos e as suas organizações têm qualquer papel na chamada “reabilitação” e nem mesmo as cooperativas (sobretudo as de habitação) têm qualquer papel no processo, mal-grado a sua mais do que repetida manifestação de interesse em o fazer, colaborando!

. A dimensão política é reduzida ao estritamente formal e minimalista, já que os diversos projectos e planos que a SRU elabora (se é que elabora!) escapam ao debate e ao controle dos eleitos locais (Vereação, Assembleia Municipal e Juntas). Com efeito, os misteriosos “masterplans” (cuja tipificação ainda está por fazer!) são repositórios de vulgaridades e uma vez aprovados (a maioria que governa a cidade garante-o sem pestanejar!) jamais voltam ao escrutínio político e público.

. A dimensão urbana é inexistente, já que, para além do endeusamento do “santo mercado” e da preocupação (claramente prioritária) com grandes projectos de grandes unidades a cargo de grandes investidores (caso do Hotel das Cardosas) nas melhores zonas (e quarteirões) da cidade (casos de Carlos Alberto, Infante, Cardosas ou D. João I) não há qualquer ideia de cidade enquanto sistema ou rede de valências traduzidas em equipamentos de diferentes tipos e de várias escalas, serviços ou facilidades de ordem diversa.

. A dimensão técnica é reduzida ao simples exercício mecânico e acrítico da capacidade de desfazer e fazer em seguida muito mais em muito menos espaço e em que é visível a incompreensão da missão de todos e cada um dos elementos constituintes de qualquer edificação (histórica ou não). Tudo cede à política de “tábua rasa”.

 10.

Dir-se-á que esta é uma visão excessivamente dura e negra duma realidade que “apesar de tudo” começa a mostrar obra! Obra de vulto não mostra e o pouco que mostra é de duvidosa valia. Os anos passam – e já lá vão mais de meia dúzia – e os factos aí estão para demonstrar a fraca qualidade da receita! De facto, os números publicados são os mais díspares de fonte para fonte que são sempre “oficiais” porque outras fontes não há: a confusão entre conceitos como “quarteirões”, “edifícios”, “lotes”, “prédios” e “casas” é tanta como entre “planos”, “projectos” e “áreas de construção” é constante. Mas também os números parecem não bater certo e os que há também impressionam. É o caso dos valores dados como apurados e que referem, por exemplo, que o custo global de construção (tudo incluído – terrenos, projectos, estudos, etc.) de 685 Euros/m2 para algumas das poucas operações já terminadas ou em vias de o serem comparados com os correspondentes valores de venda que o tal mercado regista como variando entre 2000 e 2500 Euros/m2! Perante estes valores (nunca desmentidos) é, no mínimo duvidoso que estejamos a falar de “reabilitação” e mais certo, porventura, que estejamos a falar de simples “imobiliário” e de alto rendimento! A menos que, por razões de imagem, se tenham “fabricado” os excessivamente baixos custos de produção.

 11.

De resto, a área hoje ocupada pela ZIP (Zona de Intervenção Prioritária) estende-se por cerca de 500 hectares e, como está bom de ver, ocupa todo o centro histórico, a totalidade do centro da cidade assim como importantes extensões para além dela. Uma área que, em certo sentido, não deixa nada de fora, ou seja, que é (quase) toda a cidade. O notável é que, até hoje, nada de estratégico foi produzido pela SRU nem para a ZIP nem para qualquer outra zona da cidade. Mais: Do ponto de vista da metodologia da intervenção, nada parece distinguir o centro histórico de matriz medieval dos outros centros, históricos ou não, mas muito mais extensos e “mais modernos” mas igualmente considerados de “intervenção prioritária”. Contudo, alguns projectos existem mas não são conhecidos, o que não deixa de ser sintomático! Um deles e a que pode ser associado algum sentido estratégico é, por exemplo, o duma misteriosa “Cidade Subterrânea” que tem por objectivo minar (com a tuneladora do metro) todo o centro histórico (da Sé aos Clérigos) para trazer o automóvel até à porta de cada casa sem o que – diz a SRU – nada será possível em termos de reabilitação! Esta “política” (ou acto de puro voluntarismo, como se queira!) é, assim, praticada de forma ínvia e “subterrânea”, contraria o que têm sido os princípios mais ou menos universais quanto a políticas do automóvel e do transporte privado e que não se restringem à simples questão do trânsito e da poluição.

 12.

Esta, é a “reabilitação” de iniciativa pública ou institucional que o Porto tem. A outra, a “privada” ou, mais precisamente, a de iniciativa “individual”, não se faz de modo significativo ou faz-se a um ritmo muitíssimo inferior ao do “abandono” que já é escandalosamente perceptível através dos sistemáticos “entaipamentos” das casas e prédios que mais não esperam do que… melhores dias!

 13.

A burocracia que tem crescido nos últimos anos, faz parte da cultura que temos e não se vê – mesmo em tempo de quase descalabro económico e não só – como pode alguém valer a este doente! Os projectos necessários são inúmeros, as entidades licenciadoras são ainda mais, as certificações são disparatadas (quando não abusivas), as vistorias são o reino da promiscuidade, os papéis não têm fim e a mais pequena obra custa os olhos da cara! Ninguém, em seu perfeito juízo, se mete a reabilitar seja o que for e por mais pequena que seja a obra. As excepções só confirmam a regra e eu próprio e mais dois condóminos quisemos testar o sistema e decidimos … verificar se isto é ou não verdade. E é!

 14.

A legislação que enquadra a reabilitação e a construção em geral, é desanimadora! E, então, a mistura de lei nova com casa velha… sai cara! Há legislação para construção nova mas não há para “construção velha”! O que daqui resulta, as mais das vezes, é a desmobilização e o desinteresse já que o casamento da realidade velha com a legislação nova – e má – é dispendiosa e dá, previsivelmente, poucos frutos e fracos. Mas, esta, é a realidade!

 15.

Posto isto, vamos a três ideias para o debate. No meio delas, tenho tantas certezas como dúvidas mas pressinto que é por aqui que algumas mudanças (ou soluções) podem aparecer:

A primeira: Um novo pensamento

A cidade precisa de ser (decididamente) repensada como organismo onde uma comunidade, hoje fracamente coesa, decidiu ou foi obrigada a decidir viver em conjunto. A velha “Carta de Atenas” ainda é o “modelo” mas já lhe faltam muitas peças. Foi capturada por interesses que não são os da cidade nem dos cidadãos. Mas se, apesar de tudo ainda é, para alguns, a referência – embora já não o modelo – então teremos de rever muito do nosso discurso e muitas das nossas opções relacionadas com equipamentos, serviços, transportes, comunicações, cultura e outros itens de que hoje se fazem as cidades que são um tudo-nada diferentes dos que existiam quando a dita “Carta” foi escrita. Mas se, para outros, a “Carta” já não é referência, então é porque haverá outra ou outras: arrisco propor que se pense, por exemplo, em termos de “unidade de vizinhança” tal como a descreveu e teorizou Clarence Perry aí pelos anos 20 do século passado (um pouco antes da tal “Carta”) e na base da qual toda a América foi ocupada e construída. Este é um conceito com ressonâncias de passado mas talvez nos permita fazer a ponte entre a “cidade velha” que tem muito a ver com a tal “Unidade de Vizinhança” e a “cidade nova” que tem tudo a ver com a dita “Carta”! Não sei, mas seria interessante experimentar reformular a cidade que temos (a nova e a velha) com base na escola, no centro cívico e comunitário, na proximidade dos serviços e na coesão social, etária e cultural e tudo em função duma nova forma de administração pública com expressão político-social e que pode perfeitamente partir da velha Junta de Freguesia, ainda que (obrigatoriamente) revista e aumentada – ou reduzida, conforme os casos. Com isto as “oportunidades de reabilitação” serão, seguramente, imensas e de “valor económico”

A segunda: Um novo espírito

Não há reabilitação que possa dispensar, cumulativamente, cinco exigências fundamentais: casa boa, escola(s) por perto, emprego(s) no local, equipamento(s) de proximidade (incluindo cultura e desporto), espaço(s) público(s) de qualidade. Claro que é possível atrair outros habitantes que não os que são permanentes porque sem eles (e bem diversificados) não se faz cidade. Os ocasionais, ainda que permanentemente em rotação como são, por exemplo, os estudantes, são importantíssimos porque habitam, sobretudo, espaços comuns e colectivos, ocupam preferentemente espaço público e são consumidores de cultura e são o expoente da mobilidade e do espírito cosmopolita. Estes “habitantes” são essenciais à sobrevivência das cidades e também podem ter a forma de turistas das mais diferentes espécies ou nómadas dos mais diversos tipos. Ora, atrair toda esta gente dum modo permanente e não sazonal, não se faz reabilitando apenas o edificado e dando um jeito nas ruas e nos passeios ou animando-os de forma efémera e circunstancial. Faz-se, “carregando” a cidade com actividades permanentes e consistentemente revitalizadoras (como, por exemplo, escolas superiores e universidades) o que só administrações pró-activas, politicamente conscientes, empenhadas e arejadas podem fazer porque precisam de ir para o terreno, para junto dos cidadãos, para as suas instituições e organizações e não manterem-se fechadas nas usas torres de marfim, distantes e burocratizadas.

A terceira: Uma nova atitude

No entanto, há que ir dando passos para que não vá tudo na enxurrada. A reabilitação é essencial. Ponto final! Haja ou não haja desemprego, haja ou não haja crise grave ou mesmo perspectivas ainda piores. A reabilitação é uma questão de cultura. Não é – não deve ser – um mero expediente para usar quando as coisas correm mal noutros lados. E não compete apenas ao Estado nem aos poderes públicos olhar para a cidade no seu todo. Compete também, e na mesma medida, aos privados e possuidores de prédios ou construções. A cidade é um problema dos cidadãos e, não desviemos a atenção, é, na sua essência, uma questão “política”.

Só que para “uma nova atitude” não há “receitas”. Também aqui é preciso imaginação, inovação e derrube de fronteiras. Então, se é de “reocupação” da cidade que estamos a falar e se isso é “estratégico”, porque não promover a reabilitação claramente de toda a cidade e casa a casa ou edifício a edifício com uma outra filosofia, afastada dos clichés habituais? Por exemplo: porque não instituir em cada município, “fundos imobiliários” com vista ao lançamento no “mercado de aluguer” (e não no “mercado de compra e venda”, é claro!) dos fogos e casas devolutas através da mobilização de proprietários que, possuindo-os, não constroem nem reabilitam o património por uma infinidade de razões mas que não se oporiam à sua rentabilização desde que a posse do mesmo não fosse posta em causa? Tais “fundos” seriam constituídos com participações privadas (para além dos próprios donos das casas ou edifícios), por cooperativas, por instituições financeiras (banca e afins) e por entidades públicas (municipais e estatais) e teriam a seu cargo as obras de reabilitação e de manutenção desse mesmo património. Os “fundos”, cobrariam por isso o que fosse legítimo e entregariam ao proprietário o remanescente, incluindo a hipótese de entrega total ao proprietário mediante ressarcimento completo da dívida uma vez concretizada a obra? Tal sistema evitaria o calvário da expropriação, alargaria o “mercado de aluguer”, criaria mobilidade social e regularia (muito provavelmente) os próprios “mercados” (imobiliários e não só). Claro que isto exigiria políticas activas, governantes activos, empresários com espírito de iniciativa, gestores modernos e conscientes da vida real. Mas algum primeiro passo terá de ser dado. Este, julgo que poderá ser uma hipótese.

Nota: Esta mesma proposta foi já apresentada, alias, na CMP pelo PS (cuja representação na vereação dirijo desde 2009, ainda que como independente).

 16.

Como é possível, então, começar a mudar? O que fazer, então, enquanto não mudamos uma “lei do solo” absolutamente anacrónica, uma “lei do arrendamento” ainda pior e uma tradição de “casa própria” que já não existe em lado nenhum? O que fazer, então, com um sistema de planos locais, municipais e regionais de tipo autista e com a nossa tradicional aversão a fazer qualquer tipo de planeamento? O que fazer, ainda, com um “sistema cadastral” verdadeiramente surrealista e com uma “estrutura legislativa” incompreensível? Será que não conseguimos deixar de ser o país dos “loteamentos”?

 17.

A terminar, gostaria de realçar uma ideia bonita que o “anúncio” deste seminário exibe logo abaixo do feliz título “MAIS REABILITAÇÃO / CIDADES MAIS VIVAS” e que diz o seguinte: “Dia 26 de Outubro, venha descobrir como é simples acabar com os espaços cinzentos das cidades” e só acrescentaria que no fim desse dia (do dia de hoje) vá mesmo contribuir para acabar de vez com todos os cinzentismos!

Para acabar de vez com os cinzentismos o Sr. Vereador do Urbanismo deverá começar por ocupar o seu cargo no Conselho de Administração da Porto Vivo e despedir aquela ‘mancha cinzenta’ que lá está no seu lugar, a gastar dinheiro aos contribuintes. De seguida deve ligar a SRU à rede de saneamento, fazendo evacuar todo o tipo de excremento [fig.], que tem custado à cidade um irreparável retrocesso civilizacional. Aqui, chegará rapidamente à conclusão que, para além do óbvio e em contraste com o que atrás valoriza, também os técnicos que a Porto Vivo foi buscar ao CRUARB e transformou em “crentes convertidos” (estilo ‘novos cristãos’), são co-responsáveis pelo caminho erróneo que foi percorrido e tão bem descreveu na sua apresentação. Por exemplo, a “Cidade Subterrânea” foi aflorada pela primeira vez em 2006 pelo seu autor o Arq. Rui Loza, um fiasco que custou uma enormidade em estudos e projectos de execução; ou ainda, a actuação do Arq. Patrício Martins como responsável pelo planeamento e pelo licenciamento do projecto do Quarteirão das Cardosas (e restantes), cujo impacte nocivo tanto critica. Ambos ex-CRUARB, são seus colegas de profissão, seus correlegionários políticos e apoiantes da candidatura do actual Presidente da Câmara, Rui Moreira. E que tal… !?

Relembrando JFK, aquilo que importa saber é: “… o que é que Manuel Correia Fernandes pode fazer pelo Porto.”

o empate técnico, por ssru

“Tudo o que é exagerado é insignificante”. Charles-Maurice de Talleyrand-Périgord, Político e Diplomata francês, 1754-1838.

A frase atribuída àquele antigo primeiro-ministro francês assenta desmesuradamente bem na entrevista que Rui Moreira deu a Fátima Campos Ferreira, no programa da RTP “Prós e Contras”, cujo episódio esta intitulou ridiculamente de “Porto Sentido” (ainda não se fartaram disto!). Foi bastante lamentável, foi muita lamechice, foi um exagero. Logo, foi insignificante. Rui Moreira e os seus 100 dias de governo da autarquia passavam bem sem aquele espectáculo [admirámos, contudo, a destreza física do nosso novo presidente, a pisar, saltitando, os achados arqueológicos]. Pela mesma ordem de ideias, perceberão que todo este arraial que gira à volta da Porto Vivo e da sua situação financeira, não passa de um exagero, pois se vontade houvesse para resolver o assunto, já tudo estaria acabado em vez destas intermináveis marcações e respectivos adiamentos da assembleia geral. Cenas que tornam os problemas da SRU insignificantes aos olhos de todos: governo, câmara e portuenses. Senão vejamos.

Pelo seu lado, o Estado é responsável por ter andado a injectar dinheiro na Porto Vivo sem se importar se ele era bem gerido e bem gasto. Apenas se preocupou quando a situação do País e do Mundo impôs uma nova atitude sobre o desperdício e aqui começou por cortar a direito sem olhar a quê, como se não houvesse passado. Vitor Reis, presidente do IHRU, chegou a afirmar publicamente que aquilo que o seu antecessor andou a fazer e os compromissos assumidos, não contavam para o que ele pretendia que fosse a sua gestão à frente do Instituto. Na entrevista que deu em Abril do ano passado, no auge da tempestade com o ex-autarca Rui Rio, considerou que a Porto Vivo estava destinada à falência e que não lhe competia, mas sim à CMP, decidir ou solucionar o problema da SRU: “Nós somos o sócio maioritário num território que é do município. Em 2004 assinámos um acordo parassocial que previa que a câmara iria assumir a posição de accionista maioritário em três anos. Quando eu questionei Rui Rio sobre o porquê disto não ter acontecido, como era do nosso interesse, ele recusou. (…) No Porto chegamos a um beco sem saída. (…) Tem de ser a câmara a decidir o que quer fazer.” Disse!

Da sua parte, também a Câmara do Porto, quer seja o anterior ou o actual executivo, demonstra inabilidade e imprudência na resolução da questão, hostilizando os representantes do sócio maioritário, que, bem se lembram, estavam à espera que fosse Luís Filipe Meneses a ganhar as eleições autárquicas do ano passado, o mesmo que criticava o actual modelo “paquidérmico, estatizante e público” das sociedades de reabilitação urbana. A situação está de tal forma pardacenta que dificilmente conseguimos perceber o que se passa na administração daquela que deveria ser a responsável pela reabilitação da Baixa e do seu Centro Histórico, desde 27 de Novembro de 2004.

Mas no Porto tudo tem que ter uma história ou lenda para tudo e por isso vamos procurar contá-la o melhor que sabemos, sobretudo com aquilo que vem a público, na comunicação social:

• Segundo os estatutos da Porto Vivo, no seu artigo 7.º, nº 1, os órgãos sociais são: a) A assembleia geral; b) O conselho de administração; c) O fiscal único. Os mandatos dos órgãos da Porto Vivo têm a duração de quatro anos, renováveis por igual período de tempo, continuando, porém, cada um dos membros, em exercício de funções até nova designação, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 11.º [aviso – como não existe nº 4 no artigo 11º, presume-se que seja o nº 3, só que ainda não houve tempo de emendar o lapso].

O primeiro CA teve Arlindo Cunha como presidente (a primeira escolha terá sido Miguel Cadilhe, que recusou), Joaquim Branco (‘wingman’ de Cadilhe) como Presidente da Comissão Executiva, Rui Quelhas como vogal executivo, Ana Martins de Sousa a vogal executivo e o vereador do urbanismo Paulo Morais como vogal não executivo. São cinco, portanto, o máximo permitido, pois não podiam ser apenas três, embora tal fosse possível. O primeiro mandato começou em 2004 e terminou em 2007, enquanto o segundo, que se seguiu já terminou no final de 2011, o que significa que está, há mais de dois anos, em “navegação à vela”, altura em que os problemas se materializaram definitivamente para fora.

O lugar de presidente está vago desde que Rui Moreira o abandonou no final de Novembro de 2012. Há, pois, 15 meses que a Porto Vivo não tem “cabeça”. Possui, contudo, um “tronco” com dois bracinhos – Rui Quelhas (vereador da Câmara de Gondomar e ex-chefe da ‘casa real’ de Rui Rio) que se mantém como administrador executivo e Ana Paula Delgado a administradora executiva que veio da Faculdade de Economia do Porto (dá para perceber a relação!). Exibe ainda dois outros ‘membros’ que representam os accionistas e que são Luísa Maria Aparício da Delegação Porto do IHRU (que era fiscal de Menezes na CMGaia, onde ‘nasceu e se fez mulher’) em substituição de Rui Loza que ‘perdeu’ o lugar para voltar à CCDRN e, por fim, Gonçalo Gonçalves ex-vereador do Urbanismo, sobrante do reinado de Rui Rio e que veio substituir Lino Ferreira, que por sua vez tinha substituído Paulo Morais. Quando Rui Moreira ganhou as eleições deitou por terra muitas das expectativas internas e externas à Porto Vivo com ligações à corrente política do Governo, conseguindo o feito de, pelo menos, adiar aquilo que, assim num repente, parece ser o inevitável fim desta funesta situação. Caso tal aconteça o grande falhado será Rui Rio, mas já não será ele a pagar os erros próprios, pois os ‘cacos’ ficam para quem cá está – os moradores do Centro Histórico e os portuenses.

Rui Moreira ainda cometeu mais um erro (entre outros), logo que foi eleito, ao dizer que era ele o responsável pelo ‘pelouro’ da reabilitação urbana (coisa que não existe). Deu dessa forma um claro aviso ao representante socialista e vereador do urbanismo para se afastar da administração da SRU, contrariando o que especificam os estatutos.

• No famoso artigo 11º sobre a constituição do conselho de administração podemos ler o seguinte texto: 1 – A administração da Porto Vivo é exercida por um conselho de administração composto por número impar de membros no máximo de cinco; 2 – O Conselho de Administração integrará como vogais, mediante deliberação unânime de accionistas, os titulares dos seguintes cargos: a) Director da Delegação do Porto do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU). b) Vereador da Câmara Municipal do Porto com competências delegadas na área do urbanismo; 3 – O mandato dos vogais a que se refere o número anterior termina com a cessação de funções nos respectivos cargos ou com a cessação da delegação de competências, sem prejuízo da continuidade de funções até efectiva substituição.

O actual Vereador do Urbanismo, ainda a subir a escadaria dos “Passos Perdidos” para ocupar o cargo na vereação, reclamava para si o “dossier” da reabilitação urbana enquanto vertia umas verdades corrosivas mas honestas, como: “Acho que o presidente ficará com a gestão política da própria SRU. O Estado já disse que quer deixar de ser accionista e essa, sim, é uma questão política que está nas mãos do presidente. Essa gestão política não tem, de certeza, a ver com a requalificação urbana, que diz respeito a toda a cidade, e que está integrada no Urbanismo” (…) O vereador socialista diz mesmo que está a ser preparada uma alteração às actuais competências da SRU, para que a sociedade deixe de ter a responsabilidade de licenciamento, das áreas de intervenção que já possuem um documento estratégico aprovado. “Essa é uma questão que vai ser alterada. Não pode haver um Estado dentro do Estado, isto é fundamental. Isso é algo que tem de ser corrigido”. Ou seja, também o actual executivo contribui a seu modo para o esvaziamento da Porto Vivo e por fim, para o seu encerramento, revelando-se mais um falhanço na reabilitação do Centro Histórico do Porto.

foto @ http://www.publico.pt

Contudo, não podemos acusar Correia Fernandes de ser incoerente no seu pensamento e nas opiniões que exprime sobre a Sociedade de Reabilitação Urbana. Num verdadeiro Tratado, que intitulou “A reabilitação na cidade do Porto (em 17 pontos)”, apresentado numa conferência em Dezembro de 2010, em dois desses pontos referia o seguinte: “O Porto vive hoje este drama como muitas outras cidades mas como muitas outras também vê escoarem-se por entre os dedos as oportunidades para sobreviver. Como se sabe, ao antigo CRUARB (de boa memória e ainda na memória), nascido em 1974 e morto (por decreto) em 2003, sucedem as “SRU’s”. No caso do Porto, nasce a “SRU Porto Vivo” também por decreto mas… com pouca memória e, sobretudo, com uma dose inacreditável de auto-suficiência e voluntarismo, próprios de quem nutre um supremo desprezo pela história e pela experiência! Convém lembrar que, para trás, estavam 30 anos de CRUARB (sob todas as suas formas, e foram muitas e, até, contraditórias!), dezena e meia de anos de Porto Património Mundial, uma dezena de Cimeira Ibero americana, outros tantos de Polis, de Porto 2001, de Plano de Pormenor das Antas, de Metro do Porto, de Euro 2004 e, ainda, de alguns outros momentos (e projectos) em que a cidade se viu em transformação significativa e (pelo menos) se questionou a si própria! A verdade é que o resultado deste desbaratar de experiência, só por milagre poderia ser bom! De facto a acção da SRU-Porto Vivo, assentou, desde a nascença, numa política de “tábua rasa” que significa a destruição duma metodologia que tinha por base o estudo caso a caso e, pelo menos, a (desejada) integração de todos os problemas (sociais, culturais, políticos, urbanísticos e patrimoniais) nas soluções (claro que nem sempre bem sucedidas) e a sua substituição por uma outra e oposta filosofia para a qual a cidade velha só pode subsistir se for vendável, rentável e, para isso, só tem de procurar “tomadores”. Portanto, o problema da cidade não é um problema de arquitectura nem de urbanismo mas, antes, um (simples) problema de … mercado!”

È provável que a Assembleia Geral da SRU se adie “ad eternum” e sabemos que até hoje ninguém deste executivo pousou um só pé na Porto Vivo, já lá vão mais de 100 dias. Assim chegamos a este impasse que ninguém quer resolver, nem ninguém “sai de cima” (leia-se “demissão/renúncia”) para deixar que outros possam fazer melhor, sem demolir a Torre dos Clérigos [ironia]. Neste entretém em que todos estão distraídos, lá vai ficando como administrador um marçano pardacento, agora a ganhar os seus 20 ou 30 %, mesmo sem ter qualquer relação com o actual executivo e que antes o cargo de vereador do urbanismo lhe impedia de embolsar, numa altura em que todos dizem que a Porto Vivo não tem dinheiro e que gasta 410 € por dia num empréstimo ruinoso que tenta tapar os buracos do casco. Sabemos também que não vai ser à custa dos funcionários da SRU, sobretudo dos agentes políticos que esta vai colapsar, a ter em conta o seu imenso esforço a trabalhar horas extra, dando o corpo ao manifesto!!! Como se costuma dizer no Porto, “são todos uns empatas!”

foto @ http://www.portovivosru.pt

o futuro sequestrado, por ssru

As últimas notícias dizem-nos que, em breve, será tomada a decisão sobre o futuro da Porto Vivo, a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos criada por Rui Rio para reabilitar urbanisticamente a Baixa do Porto. A data apontada pelo Público é o dia 28 de Fevereiro mas, como todos se lembram, este rosário já vem de muito longe, pois tal oportunidade já surgiu, pelo menos, umas três ou quatro vezes antes. Chega a ser inexplicável o estado a que estas coisas chegam. E um filme que já vimos passar nos ecrãs desta cidade diversas vezes. A Porto Vivo tem o seu Presente embargado e o seu Futuro sequestrado.

O impasse foi suscitado pela ascensão do Governo de Passos Coelho e pela nomeação de um novo director para presidir ao IHRU, sócio maioritário da SRU, que trouxeram à reabilitação urbana da cidade um embargo total, sobretudo motivado pela falta de dinheiro à discrição, pois “casa onde não há pão, trancas à porta”, já lá diz o ditado. As dúvidas do accionista do Estado começaram a surgir, principalmente, a partir da saída do Dr. Joaquim Branco da Presidência da Comissão Executiva da Porto Vivo em 2008, coincidindo com o estrondo da crise mundial e nacional, fazendo-se notar com o avolumar acentuado dos prejuízos da SRU nos anos seguintes, fruto das opções de investimento que o seu novo Conselho de Administração decidiu tomar, nomeadamente com as intervenções no Corpo da Guarda e nas Cardosas.

Ignorando a nossa sugestão de mandar realizar uma auditoria que aferisse essas opções nos gastos e na direcção dada à reabilitação urbana – uma reconversão gentrificada – o IHRU limitou-se a auditar a contabilidade (por não poder mais, ou não querer), o que se revelou um tiro no pé pois, ao que tudo indica, não parece difícil fazer contas de subtrair. Aliás Marques Mendes encarregou-se disso quando nomeou para o lugar de Directora Financeira da SRU, uma técnica do Partido lá dos lados da Anadia (mas também com outros atributos, como administradora de insolvências, por ex.), a Dra. Vera Lúcia Ladeira Rodrigues de Sá Couto. As contas da Porto Vivo estão bem e recomendam-se. Têm prejuízo, é certo, mas estão bem feitas. Aliás é o que se extrai da auditoria que a Inspecção Geral de Finanças efectuou e cujo relatório é completamente inócuo quanto a qualquer outro assunto senão à contabilidade e que podem consultar aqui [IGF].

O que não vem escrito neste relatório e que as autoras devem ter percebido é algo mais do género: a Porto Vivo é uma instituição partidarizada; a auditoria foi uma jogada política do Governo e que não teve os resultados esperados; o resultado foi guardado para depois das eleições porque era desfavorável ao Governo; a SRU tem uma Administradora Executiva de referência que imprime regras de eficácia e transparência; a SRU tem alguém com interesses no BCP e no BPI, o que levou a contrair um empréstimo incómodo e dispendioso; a Porto Vivo necessita de um novo rumo. Por tudo isto e muito mais, dizemos que a Porto Vivo tem o Presente embargado.

Pelo facto de nos seus quadros encontrarmos aquilo a que chamamos “agentes políticos”, a Porto Vivo tem o seu Futuro sequestrado. E o que é um “agente político” perguntam-nos vocês entusiasmados? O “Agente Político” é um indivíduo suficientemente mau como técnico para não ser bom político; e mau político o suficiente para nunca ser bom técnico. É o fiel representante de um partido político em todo o tipo de lugar que envolva dinheiro do Estado, dos contribuintes, portanto, nosso. Preferencialmente e em traços rápidos, alguém que antes de se poder considerar “gente”, possui um “currículo invejável” [ironia] como: presidente de uma associação de estudantes; filiado desde cedo num dos partidos do “arco da governação”; curso técnico ou superior tirado numa dessas “universidades relvas ou socráticas” e que nunca ou mal exerceu; MBA’s ou pós-graduações dos mesmos sítios e por equivalência; acção de formação da treta, só para encher páginas de CV; interesse na direcção da associação pública profissional, Ordem Profissional ou outra do género; sócio de uma empresa (ou várias) que actua na mesma área de interesses que a instituição pública que representa (devendo milhões à Banca); membro da assembleia municipal da zona; deputado da Assembleia da República ou perto de o ser/ter sido; membro de um clube recreativo ou rancho folclórico; e é maçon. Sim, ser maçon também está na moda para este agente, de preferência numa loja dessas mais modernas e sem grande história.

a maçónica avenida dos aliados

E a SRU tem lá deste tipo de “erva daninha” que se infiltra em todo o lado, até na maçonaria (cujos princípios de base são respeitosos e elevados). O nosso diagnóstico já vinha feito antes quando escrevemos: “(…) empregando pessoal não especializado, que nada sabe (ainda!) de reabilitação, mas indicado pelos diversos responsáveis dos partidos do poder; com um modelo de financiamento com poucos resultados noutras cidades da Europa e que, como podemos agora constatar, não é à prova de crises económicas ou políticas, ao contrário do modelo que existia [mais lento ou mais rápido conforme os orçamentos, mas sedimentado porque incluía os residentes (autóctones) no seu planeamento]; porque vive do expediente, do negóciozinho com este ou aquele investidor a quem tudo se permite para não o perder, mesmo que isso signifique fechar os olhos às atrocidades que ele comete em matéria de reabilitação, com intervenções destrutivas e incompreensíveis; porque é forte com os fracos e vice-versa (…)”. O “agente político” é o negociador, o facilitador, o tipo que abre ou fecha portas, que mesmo não tendo um cargo definido ou útil na instituição, vai-se mantendo presente e por vezes incómodo, às vezes conspirando contra a própria entidade de abrigo, não se sabendo até que ponto é capaz de vender as facilidades que fabrica, com um valor acrescentado a seu favor.

Num jantar o Dr. Joaquim Branco confidenciou-nos que desejou um dia despedir todos os funcionários da Porto Vivo para começar de novo e que não o deixaram. Para alguns deles a “porta da rua” é a serventia da casa, mas ao contrário. Só de imaginar o “agente” a guardar as notas num compartimento secreto do seu aventalinho bordado… ui, ui!

a hipocrisia institucional, por ssru

Parece-nos óbvio que, num momento em que Rui Moreira se prepara para receber o apoio eleitoral de Rui Rio, capitalizado pela incorporação dos vereadores deste na sua lista e atendendo ao seu passado recente como Presidente da Porto Vivo por sugestão do actual Presidente da Câmara, a cumplicidade entre ambos seja notória e indiscutível. Tal como Rui Rio, também Rui Moreira falhou em matéria de reabilitação urbana.

Daí que não estranhemos que o anterior Presidente da SRU alguma vez tenha contestado, em público ou em privado, a actuação dos membros da instituição que dirigia, ainda que, como figura “decorativa”. Atitudes como as que relatámos no artigo anterior têm um impacte real na credibilidade, na eficácia e no esforço de toda a cidade em se regenerar, mas também atinge a viabilidade económica da própria Porto Vivo. Saber por que razão não existe na SRU nenhum funcionário que tenha sido escolhido ou seleccionado por concurso público, como se exige a uma instituição que é paga por dinheiros públicos, é assunto que merece uma reflexão mais aturada. Facilmente chegaremos à conclusão que no lugar de políticos encontraremos maus técnicos e no lugar dos técnicos estarão os piores políticos, o refugo do restolho. Como é o caso do responsável pela Fiscalização de Obras, cuja falta de qualificação e experiência lhe permite planar, ausente, num mar de obras ilegais sem qualquer tipo de fiscalização. Desta forma quando, pressionado, pretende mostrar serviço, só faz asneira.

O que resulta da sua incompetência é esta panela de pressão, pronta a estourar as relações com os munícipes que o vêm a dar instruções aos fiscais para embargar obras em certos casos patéticos e nos outros a obrigá-los a atravessarem a rua e olharem para o outro lado, como se ali não estivessem sentados aqueles elefantes brancos a partir a louça toda. Vejam o caso quentinho do BBVA (elefante branco, perceberam?) na Avenida do Aliados: pensam que alguém vai lá perguntar pela licença de obras ou como conseguem ocupar a via pública daquela forma?! Acham que o Autarca não a vê da varanda do seu gabinete?! Julgam que eles são cegos e não veem o mesmo que nós – o Dr. Rio, o Dr. Moreira, os Administradores ou o Fiscal-Mor da SRU? É claro que estamos a falar de pessoas que se conhecem bem, tratam-se por “tu”, dão umas festas juntos e cantam abraçados o “ne me quite pas”.

A hipocrisia avoluma-se quando o accionista IHRU se coloca numa posição distanciada em relação à gestão da instituição, actuando só como financiador, mandando auditar apenas as contas sem se importar com os actos de gestão que arruínam o balancete. Poderá o Arq. Vítor Reis continuar a criticar a administração da Porto Vivo se a sua representante assistir às reuniões do conselho apenas para assinar uns papéis e nada questionar? Pelo menos como nós aqui o fazemos!

Imaginem agora que o pessoal do Villa Porto descobre que o Dr. Rui Rio actuou com desigualdade em relação ao estabelecimento nocturno que lhes mandou fechar, ali à Rua do Dr. Magalhães Lemos (e que também relatámos no artigo anterior), ao arrepio do que mandam as leis e os direitos e garantias dos administrados. É verdade, soubemos posteriormente que o caso anda em tribunal e que as férias que se anunciam na fachada da “disco do roçanço” estão para durar até o assunto se resolver.

A questão é que o “Princípio da Igualdade” não é o mesmo para todos. Lembram-se do HARD CLUB, certo? Está agora a comemorar três anos que reabriu, não está? Recordam-se destas fotos do site da CMP onde vemos o Autarca a cortar as fitas, como bom corta-fitas que é, hein?

O que diriam se até hoje o Hard Club não tivesse ainda obtido o necessário e fundamental “Alvará de Utilização” para poder laborar e dar aqueles espectáculos todos e abrir um restaurante e ter aquela esplanada (ilegal, claro) tipo aquário “parada leitão” (mas mais soft). Como foi possível o 1º Autarca embarcar numa ilegalidade dessas com uns e depois fazer com os outros, o VILLA PORTO, aquilo que está correcto mandando fechar. Será que é possível contestar tal decisão?

Bom, na verdade qualquer acção judicial alegando os argumentos da “desigualdade” não teria grande sucesso, pois obras ilegais não dão qualquer direito a ninguém e, quer a Pipas quer o Villa Porto, não iriam muito longe por aqui, para verem reduzidas/suspensas as “penas” que lhes foram aplicadas com o embargo. No entanto, tratando-se de uma jornalista e de uma empresa ligada aos espectáculos, imaginem os estragos que não fariam se, na primeira pessoa, divulgassem as suas histórias de hipocrisia instituída, este conto moderno do “Triunfo dos Porcos”.

o embargo redentor, por ssru

A Porto Vivo realizou, o mês passado, o seu primeiro embargo de uma obra ilegal. [foguetes]

Contrariando o modo de operar destes seus nove anos de vida, em que assumiu uma postura facilitadora no que se refere ao cumprimento das regras urbanísticas (chegando a ter um especialista que orienta as pessoas a contornarem as regras), com vista a obter resultados mais rápidos que pudessem contrariar o declarado fracasso do Autarca em matéria de reabilitação urbana, dizíamos, a SRU embargou pela primeira vez uma obra ilegal.

Cremos não ser por nossa causa, pois desde que este sítio existe que temos vindo a denunciar essas intervenções (algumas catastróficas e irreversíveis) e só agora é que aconteceu o arrependimento da SRU. Poderá ter mais a ver com a intervenção do sócio maioritário que tem vindo a pressionar esta administração, obrigando-os a mostrar resultados e expondo as suas fraquezas.

E se grande é o pecado maior deveria ser o arrependimento. Por isso estaríamos à espera que o alvo escolhido pela Porto Vivo para aplicar tal redenção, fosse uma intervenção que, pelas suas características e prejuízo para o património da cidade, merecesse um castigo exemplar. Tal exemplo seria propagador e pedagógico. Mas não!

A escolhida foi uma amiga e vizinha nossa, a Filipa (Pipa), que para além de já morar no CHP, tem um negócio de sandes na Rua dos Caldeireiros e decidiu realizar obras numa casa da Travessa do Ferraz, nº 26, as quais foram agora embargadas. Não é por ser nossa amiga que as obras deixaram de ser ilegais, aliás, nós até avisámos para não avançar assim, pois poderia acontecer o que lhe aconteceu. E do que vem acusada a Pipa, afinal: da realização de obras interiores, nomeadamente a execução de tectos falsos, carpintarias e pinturas, sem que tivesse sido emitido o respectivo alvará. Carago, pá!

Ora, por que razão estamos aqui a vociferar? Porque estávamos à espera que a Porto Vivo andasse a gastar os cartuchos (e o nosso dinheiro) em obras representativas, aquelas cujo significado merecesse tamanho castigo, como é um embargo (que implica registo na Conservatória do Registo Predial, EDP, EDPgás, Águas do Porto, etc.). Vamos aos exemplos pois é disso que estão à espera!

Caso 1 – Tal como a senhoria da Pipa, também o vizinho, Arq. Joaquim Massena, tem andado calmamente a realizar obras ilegais na Rua dos Caldeireiros, nº 61, as quais já vos tínhamos dado notícia há dois anos atrás. Nessa altura a ARU do Centro Histórico ainda não tinha sido delimitada, mas agora que está sob alçada da Porto Vivo, será que ainda não houve tempo para irem lá obrigar o senhor a fazer o licenciamento como todos os outros cidadãos? Será por medo, por se tratar de um arquitecto, por ele ter trabalhado na CMP, estar envolvido com o Meneses, o que é? Temos curiosidade em saber!

Caso 2- Uma actividade que se desenrola à vista de todos desde há muitos meses e que tem lugar após a realização de obras ilegais, num edifício situado num Quarteirão Prioritário, sob gestão da Porto Vivo, mas que esta não embargou (quer as obras, quer a actividade) fica ali na Rua Dr. Magalhães Lemos, nº 109. Trata-se do VILLA PORTO, uma boate/discoteca que, pelo facto de não ter licença, se encontra ilegal, pondo assim em risco a segurança e a saúde públicas.

Caso 3 – Um edifício que pertencia (?) à família “Braga da Cruz”, onde no rés-do-chão existia a bem conhecida “Drogaria Moura”, tem estado a sofrer obras profundas no interior e alterações do exterior, claro está, sem a respectiva licença ou controlo prévio. È esquisito pois este caso parece ser um daqueles que teve a intervenção do “agente facilitador” da SRU, pois os trolhas trabalham à socapa e removem entulhos fora de horas, etc. Trata-se de um edifício de arquitectura comum, mas onde se exercia uma actividade de grande valor para a cidade. Tem lá instalado provisoriamente a “Araújo & Sobrinho”. Esta obra, pela sua localização e em Quarteirão Estratégico, merecia ser embargada e por razões insondáveis não o foi!

Caso 4 – Na Rua de Mouzinho da Silveira, nº 160, desenrola-se uma intervenção em dois prédios contíguos. Um tem placa a informar que tem alvará, mas o outro simplesmente nada diz. O primeiro começou a obra muito antes de obter a respectiva licença e o segundo foi adquirido à CMP. A reabilitação em conjunto vem prevista no Documento Estratégico do quarteirão, tal como a manutenção da fachada, as cores, etc. O promotor da obra tem realizado outras intervenções no CHP dentro da tipologia turística à qual esta também se destinará. Talvez por esse motivo ou por vidas passadas, tem obtido os maiores favores da CMP e da SRU, motivo pelo qual não haveria a necessidade de intervir ilegalmente.

Caso 5 – Por falar em falta de necessidade, convém não esquecer a situação do Eng. Rui Quelhas, que como sabem é administrador da Porto Vivo, ou seja, é ele que assina o seu próprio alvará de construção e por isso não tinha a necessidade de executar obras de alteração e ampliação sem a respectiva licença. Ainda mais, para fazer na cobertura aquele cogumelo horrível, cuja inserção na envolvente apenas acrescenta mais ‘ruído’. Como “à mulher de César não bastará ser séria, terá também que parecer”, parece-nos que o primeiro exemplo que a Porto Vivo deveria ter escolhido era o seu, o próprio.

o alvo da chacota, por ssru

Por estes dias a Porto Vivo torna-se alvo de chacota fácil, neste indescritível jogo de ping e de pong que os seus sócios (o IHRU e a CMP) têm andado entretidos a jogar. Claro que uns e outros fazem-no à custa da cidade e dos seus cidadãos que, pasmados, já só se riem do rol de acusações mútuas – tipo lavagem de roupa suja – que tem dado à costa dos jornais e das televisões de todo o País. E o Parlamento que não se fica, também quer dar um pezinho de dança, como se o assunto não devesse ficar circunscrito à linha limítrofe do município. Pelos vistos não, pois se o Presidente de/da Câmara não consegue ‘per si’ resolver o assunto e quer implicar o Presidente da República, o Primeiro-Ministro e o Líder do principal Partido da Oposição (Paulo Portas), num caso tão particular de uma empresa participada…

Mas a verdade é que o Povo já só tem vontade de rir e pelas ruas, cafés e restaurantes do CHP, já se ouvem piadas do cidadão comum a alvitrar um: “Se quiserem vou p’ra lá eu!”

foto @ http://www.portovivosru.pt

Quando Rui Moreira desertou da Porto Vivo, sozinho, provocou apenas esta pequena onda de riso. Se com ele e por solidariedade, os restantes elementos do Conselho de Administração tivessem posto o cargo à disposição (podendo ser reconduzidos), teriam em conjunto gerado uma inevitabilidade aos dois sócios, obrigando-os a sentarem-se à mesa e resolverem um grave problema. Tal coisa não acontece quando o bem público não está em primeiro lugar e para quem está agarrado ao cargo. O que só revela o quanto Rui Moreira estava sozinho e a mais na SRU e qual vai ser o destino daquela gente, caso ele ganhe a corrida eleitoral à CMP.

Dando-se o caso da Ministra da tutela questionar “a transparência e clareza” das contas da Porto Vivo, ela está a questionar a confiança que (não) tem nos responsáveis da SRU. E uma vez que os cargos são de nomeação e, por isso, de confiança, fica esquisito que ninguém tenha posto o cargo à disposição da Sra. Ministra em 60% e do Sr. Presidente da/de Câmara em 40%.

Pois aquilo que os portuenses dizem, fartinhos desta novela, escreve-o Jorge Fiel de uma forma mais ou menos pessoal, num artigo de opinião ao mesmo tempo sério e cheio de humor, publicado ontem no Jornal de Notícias. (o sublinhado é nosso)

Há coisa de cinco anos, achei que era boa ideia reduzir drasticamente a minha estrutura de custos fixos. Como era biscateiro, sem emprego fixo, para prevenir o futuro, resolvi aplicar a minha poupança na compra de um apartamento.

Como a senhoria não quis vender o T4 onde morávamos, na Pasteleira, definimos o objetivo – um T4, de preferência na zona ocidental no Porto, que, tudo incluído (impostos, escrituras, obras, etc., etc.), custasse no máximo 200 mil euros – e partimos para o mercado.

Após alguns meses de aturada procura, apaixonámo-nos à primeira vista por um T5 duplex na Avenida da Boavista, construção do início dos anos 60, apesar de ele se apresentar em péssimo estado, até porque estava desabitado há uma boa dúzia de anos.

Passamos os dois meses seguintes a fazer e refazer contas e a negociar com o dono, a imobiliária e o empreiteiro que escolhemos para fazer a obra, até que finalmente, corta aqui reduz acolá, conseguimos fazer o preço final caber dentro do dinheiro que tínhamos para a casa.

Fizemos a escritura em janeiro de 2009 e a 1 de maio, após uma terrível mudança (as mudanças de casa são sempre tenebrosas) dormimos pela primeira vez no nosso novo apartamento.

Eu estava cheio de medo, mas no geral as obras até correram bem. Como não percebo nada do assunto, fui prudente na elaboração do caderno de encargos. O essencial era garantir que as canalizações e instalação elétrica eram feitas de novo e de que não iria chover dentro de casa. E contive-me para nunca pronunciar a expressão “já agora” junto do engenheiro.

Estamos todos muito satisfeitos com a casa nova. Claro que passaríamos menos frio no inverno (e apanharíamos menos calor no verão) se tivéssemos posto vidros duplos. E de vez em quando temos saudades da lareira que tínhamos na Pasteleira. Mas nem por isso somos menos felizes. E, caramba!, conseguimos comprar um T5 na Avenida Boavista mais ou menos pelo preço a que a SRU Porto Vivo vende um T1 em Mouzinho da Silveira!

Estou também muito satisfeito por ter contribuído para o esforço de reabilitação urbana do Porto, sem ter gasto um tostão de dinheiros públicos, ao contrário da SRU que não para de torrar dinheiro – só o ano passado foram sete milhões!

Não só não fui buscar dinheiro ao Estado – nem tão-pouco aos 200 milhões de euros do empréstimo do BEI para reabilitação urbana que por alguma razão que me escapa o Porto e Lisboa não conseguiram aproveitar dentro do prazo inicial (terá sido por incompetência?) -, como ainda por cima paguei uma data de impostos (IVA, IMI, IMT).

Pensando bem em todo este assunto, e visto que o lugar está vago, achei que devia disponibilizar-me para presidir à SRU Porto Vivo.

Posso não perceber muito de obras. Mas com a minha experiência (e a obra andou bem depressa, não acham?) e bom senso, é impossível fazer pior que os anteriores. Até porque sei que nestes tempos cinzentos é um disparate acabado optar por uma reabilitação urbana jacuzzi – em vez de reabilitação low cost como a que eu fiz no meu T5, na Avenida da Boavista.

a arma de arremesso, por ssru

Por estes dias, tem sido a Porto Vivo utilizada como arma de arremesso contra “o Estado, diga-se o Governo”, pois é o Governo que Rui Rio pretende atingir. Mesmo que, como neste caso, o executivo governamental tenha como maior partido político, o seu próprio e ainda partido… Para um indivíduo demagogo, com uma agenda política única e centrada na sua pessoa, mostrando laivos de ditadura reaccionária e boçal a tempo inteiro, é quase certo que todas as armas se lhe afiguram legítimas. Até mesmo usar a sua menina dos olhos – a SRU – para desesperadamente atingir o altar que julga pertencer-lhe por herança e por direito.

foto @ http://www.publico.pt

Com extrema facilidade se consegue convencer qualquer indivíduo com uns argumentos mais ou menos sectaristas, pela presumível defesa do Norte e da economia do Porto, desde que seja a bater no Governo que neste momento tem umas costas bem largas e muito tem feito para apanhar. E por isso não estranhamos que tenham aparecido tantos notáveis, saídos debaixo dos colchões onde têm andado escondidos a tentar salvar o seu quinhão das garras do ministro das finanças. E porquê escondidos? Porque em tantos anos de reinado deste espécime que temos como Presidente de Câmara, nunca antes (como bem diz o Rui) se viu tantos e tão juntos em causas bem mais meritórias do que esta. Poderemos, se quiserem, desfiar aqui o rol de causas meritórias, mas se calhar falar-vos dos montantes do QREN desviados para um Sul obeso e das portagens nortenhas das SCUT’s sem justa alternativa, já será suficiente para colocar a dívida do IHRU à Porto Vivo no bolso pequenino das calças. E os nossos notáveis onde estavam? Talvez a esfregar as mãos com uns últimos contratozitos com o Estado, diga-se o Governo! Mas agora assinam de cruz, sem sequer perguntarem o porquê da intransigência do IHRU em transferir as verbas.

foto @ http://www.publico.pt

Segundo o diagnóstico de Francisco José Viegas, este considera que nos últimos 40 anos tem faltado empenho às elites: “Os ricos portugueses andam especialmente tolos e eles são especialmente responsáveis por esta situação, porque podiam fazer e não fizeram. Se alguma coisa falhou nos últimos 40 anos foram estas elites, não fomos nós todos. Quando nós estamos a deslocar a culpa para nós que votámos ou que governámos, não. Quando me diziam: ‘ agora que já estás fora do poder, eu começava a rir. Poder? Qual poder?”. Portanto, usam-se palavras e expressões como boicote, falta de respeito, maltratar o Porto, matar a reabilitação, honrar os compromissos, mas as questões que precisam realmente de ser resolvidas estão relacionadas com a má gestão dos dinheiros públicos que a administração da Porto Vivo tem feito ao longo dos anos. Há uns dias atrás enviámos um mail ao Presidente do IHRU com o seguinte teor:

Caro Arq. Vítor Reis

Ilustre Presidente do Conselho Directivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana

Tem sido divulgada na comunicação social a sua opinião acerca da actual gestão da Porto Vivo. A ter em conta o seu currículo e a forma como sabemos desempenhar as suas funções, com seriedade e competência técnica, não será pois de estranhar a sua posição perante tão esdrúxula situação.

De facto, para além do irascível presidente da CMP, cuja arma principal sempre foi a demagogia (com a qual vende a sua imagem a incautos futuros eleitores do futuro primeiro ministro que pretende ser), a SRU do Porto foi tomada, sobretudo desde 2008 altura em que o Dr. Joaquim Branco foi posto na rua, por um bando que tem actuado impunemente. A esta impunidade não é alheia a actuação do anterior representante do IHRU no Porto, o Arq. Rui Loza, cuja quota-parte de responsabilidade no descalabro de degradação do Centro Histórico do Porto, temos vindo a combater.

O chefe do bando, o Eng. Rui Quelhas, que anda agora a vangloriar-se de lhe ter agarrado pelos colarinhos numa das conferências que o Sr. deu aqui no Porto durante a semana da reabilitação urbana, diz que não precisa do IHRU para nada. Traz os seus cães-de-fila agitados e prontos para o ataque, a começar pelo eng. Joaquim de Almeida e Silva que, imagine-se, andava há uns tempos em bicos-de-pés a propalar por todo o lado que iria ser nomeado para dirigir a Delegação do Porto do IHRU. É este um dos grandes artífices pelo buraco negro que foi aberto nas Cardosas, onde ele próprio andou a negociar. Para além deste, temos os restantes “coordenadores” que usufruem de altíssimos salários, como o ausente (IR)responsável pelo núcleo de obras (?) eng. João Ricardo Silva grande malabarista de empreiteiros, como a Lúcios e a Nortejuvil; ou ainda o outro visionário (?) responsável pelo planeamento (e que planos!!!) o arq. José Patrício Martins, que tem vindo a acautelar todos estes interesses nas propostas que faz, cuja reforma antecipada não nos importaríamos de pagar!

Acreditamos, tal como tem referido, que o modelo da Porto Vivo (delineado pelo executivo camarário) se encontra completamente desfasado, não só pela forma de financiamento, como por tratar o território todo por igual, sem perceber que o CHP deverá ter um tratamento diferenciado por ser um núcleo diferente. Quando o demagogo-mor vem falar na proporção do investimento público versus privado, gostaríamos que alguém o obrigasse a provar aquilo que diz… Pois!

Seria bom que antes de fechar a SRU acautelasse as verbas que se encontram depositadas a prazo nas diversas instituições bancárias, onde só numa conta do BCP se encontram 6 milhões de euros a render juros, algo que no nosso cérebro causa alguma perplexidade… Antes de mais conviria que, no barulho da fuga e abandono do barco, os ratos não levassem o dinheiro dos nossos impostos!

Mas, sobretudo, estamos aqui a importuná-lo com este assunto com o objectivo de lhe rogar, caso o futuro venha a impor a extinção da Porto Vivo e no que dependa de si, o CHP não fique mais uma vez órfão de uma entidade que acautele os valores do património da humanidade (coisa que a SRU não tem feito), deixando-o à mercê de oportunistas sem escrúpulos!

Cumprimentos desta sua equipa ao dispor, ssru

 Não desejamos o fim da Porto Vivo, tal como também fomos (ainda somos) contra a actuação do Dr. Rui Rio, quando este extinguiu as instituições que a SRU veio substituir defectivelmente.

Rui Rio, na sua assumida impotência política para resolver este assunto, desejando contrariar a situação das contas da SRU, apelidada por Vítor Reis como de “geometria variável”, tenta lançar um “grito de revolta” (facilmente desmontável, bastando que diga quais são os 18 hotéis que vão nascer à volta das Cardosas e porque é que isso é bom!) contra o Governo, contra o Ministro das Finanças, contra a Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território e ainda contra o Presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, o seu sócio maioritário (a quem deve obrigações e respeito). Afinal de contas, todos os problemas da Porto Vivo, Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S.A., se encontram enquadrados e com resolução prevista no Código das Sociedades Comerciais, nomeadamente no artigo 35º. Em último caso existem os tribunais portugueses, mas a solução de Rui Rio é ainda, atacar o Governo com cartas abertas e e-mail’s.

Mas a nossa solução parece-nos mais lógica: os sócios propõem uma AUDITORIA de âmbito alargado, à gestão em geral, ao modelo de reabilitação e ao exercício financeiro da Porto Vivo, de modo a identificar os problemas e os seus responsáveis, procedendo de seguida à entrega das conclusões ao Ministério Público. Após a exoneração desses responsáveis, os sócios concordam em nomear um novo conselho e novo corpo técnico, repondo o capital que a nova equipa necessita para a verdadeira “REABILITAÇÃO URBANA”. Simples…

 

os atentados terroristas, por ssru

Ao longo do último século e nos primeiros anos deste XXI, o Centro Histórico do Porto tem sofrido os mais bárbaros atentados à sua integridade física e ao seu valor patrimonial. Desde os séculos XVIII e XIX, com as grandes obras iluministas dos Almadas (demolidoras e invasivas, mas ao mesmo tempo salubrizadoras e inclusivas, aceitando edifícios de diferentes épocas e mantendo população), que não se verifica uma orientação e metodologia de trabalho que possam ser adoptadas pela generalidade dos intervenientes do processo de reabilitação e que tenha como objectivos a conservação do património e dos bens culturais, a renovação do ambiente urbano de toda a área, a reinserção da população residente, a consolidação e desenvolvimento do turismo, a expansão e renovação da actividade comercial, a implementação de uma rede de partenariado (tal como, por exemplo, se previa com o Projecto Piloto Urbano da Sé).

o morro da sé do porto, antes das demolições

Debruçarmo-nos sobre os planos previstos no século XX para o centro da cidade – como os estudos dos arquitectos estrangeiros Barry Parker, Giovanni Muzio, Robert Auzelle, sem esquecer a estratégia de demolições do Estado Novo de “desafogar os monumentos históricos” dos finais dos anos 30 e dos anos 40 – é uma tarefa de pura agonia que merece preparação, dando graças pela nossa recorrente falta de dinheiro que permitiu que o dano não fosse tão devastador. O que não daríamos para conhecer o Largo do Corpo da Guarda ou o Barredo, antes da grande destruição!

No último terço do século XX tivemos os estudos orientados pelo arquitecto Fernando Távora para o Barredo, segundo as recomendações da Carta de Veneza; a partir de 1974 tivemos a intervenção SAAL e o CRUARB; a que se junta em 1990 a FDZHP que promovia a reabilitação urbana e a reabilitação social das populações, no âmbito da luta contra a pobreza.

Com a chegada ao poder de uma espécie de “neoliberalismo grunho”, imbuída de uma doutrina de “sound-bite”, a última década do Centro Histórico do Porto ficará para a história como a pior desde as Invasões Francesas, cujos danos na cidade foram igualmente demolidores. As questões da Identidade, Memória e Tradição ao serem descuradas, têm permitido justamente o seu oposto, de tal forma que muitos se perguntam: ao “reabilitar” o CHP não estaremos a construir nele um espaço museológico sem vida? Mas aquilo que esta trupe de maltrapilhos pretende não é propriamente “reabilitar”, é apenas o retorno do investimento realizado, o lucro standardizado para um produto imobiliário indiferenciado. Assim surge a Porto Vivo, a primeira sociedade de reabilitação urbana do País, pronta para fazer render o peixe, ou o chouriço (como diria Rui Loza), como se de uma fábrica se tratasse, o Património da Humanidade.

Para presidentes da SRU foram escolhidos dois desertores: o “bom-agricultor” e o “bom-vivant”, qualquer um deles percebendo zero de reabilitação urbana, mas achando-se com capacidade para verborreiar umas frases. A mais célebre do primeiro [Arlindo Cunha] é “Viver na Baixa é como vestir roupa de marca”, revelando um nível de boçalidade ímpar. O segundo [Rui Moreira] não teve muito tempo para aquecer o lugar por isso decalcou a frase que mais incomoda ouvi-lo dizer, a velhinha e gasta: “Foi a lei das rendas do Estado Novo que arruinou os nossos centros históricos”, mostrando o nível de impreparação para tamanha tarefa.

Para além da irresponsabilidade de deixar os actuais administradores executivos da Porto Vivo, largados às cabeçadas um ao outro, no CHP encontram-se a actuar dois grandes grupos terroristas: a “Agência Pública” e a “Agência Privada”, na maior parte das vezes em coordenação de esforços. O braço armado da primeira é a “DEF (Divisão Escombro Final)” e da segunda a “BOB (Brigada Opressora do Betão)”. O resultado prático da intervenção de ambas é sempre a eliminação ou substituição do alvo. Num e noutro caso, o que existia desaparece. E esta última década tem sido marcante não apenas na amplitude do impacto, mas também pelo número de casos, como um corolário de acções programadas de abandono e sabotagem que criam o espaço de actuação dos braços armados terroristas. Mal comparando, o resultado final é tão parecido com o estilo “Oklahoma” que a utilização da expressão de terror não nos causa qualquer entrave. É tão terrível percorrer uma rua, sobretudo as medievais e não saber quando algum pedaço de edifício nos cai em cima, ou vê-las assim esventradas, como se de um cenário pós-guerra se tratasse. Para vos mostrar apenas uma ponta deste infernal iceberg, voltamos ao principal eixo viário medieval da cidade velha, formado pelas ruas Escura/Bainharia/Mercadores e que liga a zona da antiga Porta de São Sebastião (Muralha Primitiva) à Praça da Ribeira. Já aqui tínhamos estado em 2008 para apontar o dedo à degradação deste património, mas desde essa altura que nada aconteceu que impedisse o amontoar de danos. Afinal é assim ao longo das décadas.

– Mas vocês que são leitores atentos e amantes desta magnifica cidade perguntarão: …então, não foi nesse ano de 2008 que a CMP encomendou um estudo à Porto Vivo, para que a UNESCO pudesse continuar a acreditar na classificação que deu ao CHP? Foi, chama-se o PLANO DE GESTÃO DO CENTRO HISTÓRICO DO PORTO e não serve para nada!

– Mas não é o PLANO DE GESTÃO que tem como missão “Proteger, Preservar, Valorizar e Promover o Centro Histórico do Porto Património Mundial, Expressão Física da Natureza Universal da Criatividade Humana, Coração e Alma da Cidade, Fonte de Vida e Inspiração das Gerações Actuais e Futuras.”? É, sim! Mas qualquer instrumento por muito bom que seja colocado na mão de inúteis, torna-se ele próprio uma ferramenta obsoleta e inútil.

1ª casa-torre nos mercadores

dura menos sem telhado

quando é retirado

2ª casa-torre nos mercadores

– [e vocês continuam] – Por um acaso não é o PG_CHP que tem um SISTEMA DE MONOTORIZAÇÃO caracterizado pelo seu carácter proactivo, por oposição à definição de monitorização reactiva, no sentido em que assume a decisão de criar e controlar uma situação, não se limitando à reacção (…) e ao fazê-lo, cria as condições necessárias que lhe permitem dar, não só uma resposta positiva aos apelos da monitorização sistemática e reactiva, solicitadas pela UNESCO, como às necessidades quotidianas de gestão da área classificada (…) prevendo indicadores que se relacionam, com a realização e impacto dos projectos do Plano de Acção incluído no Plano de Gestão do Património Mundial, abarcando, ainda, indicadores que são identificadores e caracterizadores da vitalidade do próprio sítio classificado? A pergunta é pertinente mas a resposta é um grande ZERO, pois o que acabaram de descrever não significa patavina.

– [incrédulos] – Mas não foi o PG_CHP que ganhou um prémio muito especial em Itália, berço da cultura e da arte de reabilitação urbana, o PRÉMIO GUBBIO? Claro que sim! Foi uma Menção Honrosa no âmbito do prémio europeu Gubbio 2009 ‘PHYSICAL INTERVENTIONS FOR THE RECOVERY OF EXISTING BUILDINGS AND/OR OPERATIONAL AND ORGANIZATIONAL INITIATIVES, CONSISTING OF STRATEGIC OPERATIONS FOR RAISING THE LEVEL OF URBAN STANDARDS’, promovido pela Associazione Nazionale Italiana Centri Storico-Artistici – A.N.C.S.A. (www.ancsa.org). Foi, o plano é bom. Mas foi apenas o plano e como podem constatar, os seus possíveis efeitos positivos sobre o Centro Histórico, não são nenhuns!

– [caramba] – E então, não foi a 12 de Julho de 2012 que foi publicada no Diário da República a “Delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Centro Histórico do Porto”, em instrumento próprio, à luz do Regime Jurídico de Reabilitação Urbana (RJRU), instituído pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de Outubro? Para que serviu e qual a relação que tem com o PG_CHP? Pois é! É a selva total. Para ficarem ainda mais baralhados, lembramos que a intervir no espaço público do CHP (para além da GOP com o eixo Mouzinho/Flores) existe ainda um gabinete de arrumação e estética que não dá cavaco a ninguém, nem ninguém se articula de modo a que os diferentes esforços sejam coordenados e os seus gastos cirurgicamente justificados.

Mas animem-se, pois o nosso querido autarca já prometeu que até ao verão a animação será como nunca foi vista antes. Tudo grosso, tudo com os copos!

e onde já se viu isto? por ssru

Alguém percebe o que se passou aqui e porque é que ainda ninguém teve a coragem para se sentir, mostrando quem é filho de boa gente? Os Senhores do Norte onde andavam?

Porto Vivo SRU está sem verba, sem líder e, pelos vistos, sem futuro

PATRÍCIA CARVALHO  – 22/03/2013 – 00:00

“Acabou o financiamento a fundo perdido”, diz o presidente do IHRU. Para Vítor Reis, modelo actual das SRU “não faz sentido”.

Presidente do IHRU diz que não pode ser “simultaneamente accionista e financiador” das SRU . PAULO RICCA

O presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), Vítor Reis, traçou ontem as linhas de uma estratégia de reabilitação nacional que parece apontar para o fim das sociedades de reabilitação urbana (SRU).

A ouvi-lo estavam os actuais responsáveis da SRU Porto Vivo, Rui Quelhas e Ana Paula Delgado, que no dia anterior tinham visto adiada, a pedido do IHRU, a assembleia geral da sociedade. O candidato independente à Câmara do Porto, Rui Moreira, demitiu-se da liderança da Porto Vivo devido ao facto de o Estado, via IHRU, tardar a recapitalizar esta SRU, com os 2,4 milhões de euros que lhe deve.

Antes da sua intervenção, na conferência “As Empresas e a Regeneração Urbana – Oportunidades, Desafios e Financiamento”, realizada na sede da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, no Porto, Vítor Reis tinha justificado ao PÚBLICO o adiamento da assembleia geral da Porto Vivo com a necessidade de esclarecer “um conjunto de questões” relacionadas com a SRU, detida em 60% pelo IHRU e em 40% pela Câmara do Porto.

Questionado sobre o futuro da Porto Vivo e da muito falada intenção do Governo de municipalizar esta estrutura, o responsável não se alargou, declarando apenas: “A solução que existe não faz sentido, é um absurdo e contraditório. Não posso ser simultaneamente accionista e financiador.”

Momentos antes, Rui Quelhas brincava com Vítor Reis, prometendo ouvir a sua intervenção atentamente. Mas Quelhas não deve ter ficado satisfeito com as palavras do presidente do IHRU. “Às vezes questiono-me se a reabilitação urbana não é como os lobisomens: fala-se tanto, mas ninguém viu nenhum”, começou por dizer Vítor Reis, que pouco depois acrescentava: “O primeiro desafio é fazer com que o IHRU não seja o “Instituto das SRU” e, sobretudo, “das broncas da SRU do Porto”, mas um “Instituto Nacional da Reabilitação Urbana”.”

Vítor Reis partilhou depois com a plateia – sobretudo empresários da construção e do imobiliário – um conjunto de orientações que apontam para o fim das SRU, tal como foram criadas. “As condições de financiamento vão ser muito difíceis. Acabou o fundo perdido. Tem de haver apoios reembolsáveis e aqui entra o risco das operações. Não faz sentido continuar com operações sistemáticas. Envolvem muito tempo, muito capital e os riscos são muitos. É preciso saber que achados arqueológicos destroem uma operação de financiamento”, disse.

Espaço público de fora

O responsável do IHRU disse ainda que está pendente do visto do Tribunal de Contas a implementação de um novo programa nacional de reabilitação de edifícios para arrendamento que, numa primeira fase, irá destinar-se a processos sob a alçada dos municípios ou das SRU, e que excluem as intervenções no espaço público. “A nossa aposta é no edificado, o espaço público tem de ficar para uma fase posterior”, defendeu.

Vítor Reis anunciou que diversos programas sob a sua alçada serão reformulados (como o Prohabita ou o Recria) e arrancou aplausos quando defendeu a alteração de um conjunto de regulamentos – relacionados com a eficiência energética, as regras da acústica, das acessibilidades ou telecomunicações – que regem hoje a construção. “Sei que vai haver alguém a dizer que isto é um retrocesso. Desculpem, bendito retrocesso, precisamos dele neste caso”, disse o responsável, enquanto defendia que o paradigma da habitação tem de ser redireccionado para o arrendamento e que “o produto para arrendamento não pode ser igual ao produto para venda”.

Traduzido, isto quer dizer o seguinte: a Rainha do Território (Assunção Cristas) enviou à cidade de Portucale o seu Conde Andeiro (Vítor Reis) para desancar nos Fidalgos Nortenhos (Rui Quelhas e Ana Delgado) e pôr na ordem o Morgado (Rui Rio) e seu Herdeiro Varão (Rui Moreira), uns por andarem a gastar mal os impostos da Coroa, vilmente cobrados ao povo e ainda outros por dizerem mal do governo do Reino. Entre aplausos, o Andeiro conseguiu proclamar a sua boçalidade e sair das Terras do Norte sem que ninguém lhe “espetasse um punhal”, sem que ninguém tivesse levantado a voz para o rechaçar, defendendo dessa maneira as ostes do Condado Portucalense.

Como administradores da SSRU, repudiamos este tipo de política de terra queimada e, indignados, estamos contra invasões abjectas e tecnicamente desqualificadas. O Sr. Conde, se quiser, que vá para a sua terra chamar nomes a outros, porque aos de cá, só nós é que temos o privilégio de chamar o que quisermos. São incompetentes, pouco transparentes, manhosos, calaceiros, arrogantes e burros, mas são nossos. Ouviu?

a boa vizinhança, por ssru

Gostaríamos de dedicar o nosso ducentésimo artigo aos bons vizinhos e à boa vizinhança. Um conjunto de bons vizinhos forma uma fantástica vizinhança e por vezes, à distância da família legítima, tornam-se tão íntimos e imprescindíveis como se fossem nossos parentes. Hoje, tirando um ranhoso ou outro, podemos considerar que temos uma boa vizinhança para criar os nossos filhos. A vida no Centro Histórico não é fácil e as relações têm que ser regadas todos os dias para não murcharem e adubadas constantemente para não se transmutarem em algo monstruoso.

A Dona Emília, por exemplo, teve uma altura que nos deu imenso trabalho. Era bom-dia e boa-tarde, como vai a vizinha com este frio ou com este calor, as coisas iam rolando. Pela morte da Amália, passou a ouvir fados de manhã à noite em altos berros e, se nos primeiros dias se conseguiu suportar, pelo amor que temos ao fado, com o tempo a coisa transformou-se num inferno e já vomitávamos aqueles sons pelos ouvidos. A nossa primeira ideia foi responder com a mesma moeda, mas o Bob Dylan e o Jeff Buckley não estavam a surtir o efeito desejado. Quando finalmente parecia que a Valquíria de Wagner começava a resultar, encontramos a Dona Emília na drogaria e metendo conversa mais alongada, explicamos-lhe os efeitos colaterais que as doses massivas de Amália estavam a fazer em nós e nas nossas crianças. “ Ó menina, porque é que não disse há mais tempo, carago!” Quando precisamos de fazer um recado mais demorado é ela que nos “deita uns olhinhos nos miúdos”. Em troca recebe os nossos mimos e algumas ajudas com o preenchimento do IRS “por umas rendas de umas casinhas”.

É com agrado que constatamos que a Porto Vivo percebe a importância deste conceito da “Boa Vizinhança” e o pratica com os seus vizinhos, contrariando o carácter institucional frio com que se revestiu. Espantou-nos que uma destas manhãs de sábado, que dedicamos às compras no comércio tradicional e ao passeio pelo CHP, tenhamos visto um quadro que parecia ser enternecedor: o vizinho montou um andaime e colocou os azulejos que faltavam na fachada desde que ela se instalou ali no número 212 da Rua de Mouzinho da Silveira.

Agrada-nos que a SRU tenha conseguido passar por cima do facto do vizinho ter feito obras ilegais mesmo debaixo do seu nariz – diga-se em abono da verdade que o prédio, embora inacabado, ficou muito melhor do que estava, não havia era a necessidade! – e tenha aproveitado a oportunidade, já que ele estava com a mão na massa, para resolver o seu problema e rematar tão abstruso semblante.

é pena os azulejos serem diferentes dos de cima e de lado

Se julgávamos que podia tratar-se de um caso isolado, eis que o actual Homem-Forte da Porto Vivo e Vereador da Câmara de Gondomar, o Sr. Engenheiro Rui Quelhas – que anda a fazer obras ilegais num prédio à saída do Túnel da Ribeira – nos dá uma lição de boa vizinhança ao utilizar o prédio vizinho como auxiliar aos trabalhos que está a desenvolver. Não temos certezas absolutas, mas os sinais indicam que se está a fazer uma utilização do prédio ao lado: tem um cadeado e um aloquete novos na porta, apesar de este estar destelhado/desabitado; tem um cabo eléctrico a passar pelas janelas do primeiro andar e que é recente (por confronto de fotos); e esse cabo parece descer as escadas e ligar a um quadro eléctrico (?) fechado com um aloquete novo, etc. Queremos muito estar enganados mas tudo indica que se está a utilizar o prédio do vizinho, mas se este não tem conhecimento, esta utilização pode ter um nome muito feio.

Pouco adianta depois clamar por transparência e meter os pés-pelas-mãos em justificações esfarrapadas, se os factos contrariam tudo o que se diz. A boa vizinhança clama por transparência e bondade. Sim, bondade!

o atestado de incompetência, por ssru

Foram várias as vozes que publicamente, incluindo n’a Baixa do Porto, vaticinaram o fim da Porto Vivo, sobretudo devido às constantes polémicas dos últimos 2 anos, quer com a nomeação / deserção dos seus presidentes, quer com a falta de dinheiro / compromisso / empenhamento dos seus sócios. Na nossa opinião, os motivos para a SRU deixar de existir, pelo menos tal como a conhecemos, são múltiplos.

Como sabem, tínhamos grandes expectativas de mudança do estado de degradação do CHP quando ela nasceu em 2004. Passado 4 anos de inércia (em 2008), iniciámos um conjunto de crónicas que visam, principalmente, alertar os diversos intervenientes (até os colaboradores da SRU, porque eles não sabem!) para o valor patrimonial que o Centro Histórico possui e impedir o desenvolvimento de processos irreversíveis, como aqueles que vemos acontecer diante dos nossos olhos. Sem querer assumir um papel paternalista ou de castos moralistas, a nossa atenção tem sido também direccionada para os inúmeros estudantes que nos consultam e a quem procuramos transmitir esses valores, pô-los a pensar antes de agirem erradamente.

As nossas elevadas expectativas, simplesmente, esfumaram-se e acreditamos que este modelo da Porto Vivo, tal como se apresenta, encontra-se esgotado. Não significa que deva ser extinta, mas que a sua intervenção tenha que ser diferente, sem dúvida.

As causas para o falhanço espalham-se em toda a linha: desde a sua génese, tendo sido criada sobre as cinzas das instituições que existiam, sem que pouco ou mesmo nada se tivesse aproveitado; empregando pessoal não especializado, que nada sabe (ainda!) de reabilitação, mas indicado pelos diversos responsáveis dos partidos do poder; com um modelo de financiamento com poucos resultados noutras cidades da Europa e que, como podemos agora constatar, não é à prova de crises económicas ou políticas, ao contrário do modelo que existia [mais lento ou mais rápido conforme os orçamentos, mas sedimentado porque incluía os residentes (autóctones) no seu planeamento]; porque vive do expediente, do negóciozinho com este ou aquele investidor a quem tudo se permite para não o perder, mesmo que isso signifique fechar os olhos às atrocidades que ele comete em matéria de reabilitação, com intervenções destrutivas e incompreensíveis; porque é forte com os fracos e vice-versa, capaz de se pôr de cócoras quando se trata de obrigar a CMP ou demais instituições e empresas a reabilitarem os seus prédios, ao mesmo tempo que ameaça de expropriação um proprietário indefeso por causa de alcagoitas.

A Porto Vivo (tal como o Dr. Rui Rio) tem falhado na sua missão, tem defraudado nos seus objectivos e os poderes com que foi investida servem apenas para atestar a sua incompetência.

O caso da intervenção que se desenrola ao seu lado, no prédio vizinho, sem qualquer legalidade, pela empresa proprietária – Maranhão – é talvez o sinal mais gritante da cumplicidade e da incapacidade dos (ir)responsáveis da SRU. Entre outros edifícios que a FDZHP fez o favor de vender à empresa do Sr. Albino Gonçalves Sales, encontra-se o da Bateria da Vitória e este prédio da Rua de Mouzinho da Silveira. Soubemos então que o empreiteiro é militante do PSD, ex-autarca e ex-deputado municipal em Cinfães, o que já de si é um passaporte colorido muito importante. Mas, tem como parceiro de negócios uma pessoa influente, muito importante e que faz a música tocar mais fininho. O engenheiro Manuel Vasconcelos Pinheiro é líder do PSD de Cinfães, ex-vereador sem pelouro, ex-director regional adjunto na DREN e, dizem, responsável pelo futuro de muitos jovens de boas famílias que procuram os seus estabelecimentos de ensino privado, como é o caso do Externato Ribadouro, para obterem as notas extraordinárias que os catapultarão para as melhores faculdades do País, como por exemplo as de Medicina.

Este caso flagrante de compadrio (e sabe-se lá que mais) tem a Porto Vivo como incompetente cúmplice, mas também a CMP e a Direcção Regional de Cultural do Norte, que assobiam para o lado e que só actuam (ou não!) quando têm conhecimento oficial dos assuntos… Ao lermos o diploma que regula a relação da administração pública e os cidadãos dá uma certa vontade de rir perante os princípios gerais aí enunciados, como o da Igualdade: “Nas suas relações com os particulares, a Administração Pública deve reger-se pelo princípio da igualdade, não podendo privilegiar, beneficiar, prejudicar, privar de qualquer direito ou isentar de qualquer dever nenhum administrado em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social.”

Assim, é justo que este caso sirva de exemplo para todos aqueles que necessitem de uma justificação para realizarem qualquer intervenção em edifícios desta cidade, sem o respectivo controlo prévio e sem o pagamento das devidas taxas.

Para atestar a sua própria incompetência, a Porto Vivo não precisa de ajuda de ninguém!

a reabilitação adiada, por ssru

O Governo de Portugal, ao nomear uma assessora de Luis Filipe Meneses para o cargo de Directora da Delegação Porto do IHRU, arruma para um canto, dois rui’s (e mais algumas rameiras políticas que, nervosos, se colocavam pululantes em bicos de pés) de uma assentada. Um Rio e outro Moreira, perdem assim mais uma batalha, esta talvez letalmente decisiva, na guerra de sucessão em que o primeiro envolveu a cidade exangue e o segundo se deixou estupidamente envolver por aquele. Ambos, conscientes de terem ficado para trás no apeadeiro, perdida a guerra, envolvem-se na decadência de causar o maior número de danos aos adversários quaisquer que eles sejam, que no caso do nosso primeiro autarca até são do mesmo partido e do último ainda não percebemos bem.

foto @ jornal de notícias

O que disto resulta para nós portuenses é um punhado de ar, um adiamento constante das nossas vidas, uma reabilitação de cidade em constante retrocesso. Para prosseguirmos nesta conversa, teremos que ter em mente que o IHRU é detentor de 60% da sociedade de reabilitação urbana Porto Vivo, por decisão da Câmara do Porto, que estrategicamente optou por ficar com os restantes 40% do capital e responsabilidades na empresa que constitui em 2004, para gerir o processo de reabilitação da Baixa do Porto, numa área designada por ACRRU.

Avivando a memória colectiva fomos à procura de alguns momentos que se revelassem cruciais para caracterizar o desempenho de Rui Rio em matéria de reabilitação urbana da cidade, trazendo aqui um pouco de história.

1º Momento – Quando Rui Rio chega à Câmara do Porto em 2002, a cidade encontrava-se em pleno estaleiro e a tentar ‘deglutir’ um processo longo e abrangente (em área) de transformação urbana, com inúmeras obras por acabar, a maioria dos orçamentos ultrapassados em demasia e com os previsíveis danos económicos e sociais para os seus habitantes – era a Porto 2001. A reacção do novo executivo é descrita, dez anos depois, com a exatidão histórica de dois dos intervenientes no processo, os arquitectos Alexandre Alves Costa e Sérgio Fernandez, professores da FAUP. O que projectaram para a Praça D. João I ficou inacabado e as galerias que podiam ter sido convertidas em cafés são hoje arquivo bancário (agora para recuperar o preconizado pela Porto 2001, montam-se tendas com festivais da francesinha, etc.). Neste excelente trabalho multimédia do Jornal de Notícias (5º vídeo) as suas palavras soam em discurso directo: “(…) quando a câmara mudou e o presidente da câmara foi alterado, foi para lá o Dr. Rui Rio, ele acabou com esses projectos todos (da praça) como acabou com quase todos (os restantes, do Porto). Os projectos que ficaram inacabados, ficaram inacabados para sempre. (…) As razões foram fundamentalmente políticas, não foram financeiras. Houve uma intenção política de desmerecer a Porto 2001 e portanto, tudo o que a Porto 2001 fez foi desmerecido pela nova gestão camarária. E além de ter sido desmerecido, como ficou inacabado, muitas coisas ficaram incompreensíveis. E outras foram-se degradando e nunca foram arranjadas, exactamente para, do meu ponto de vista, ter o aspecto de degradação, para mostrar que as intervenções da Porto 2001 foram uma desgraça para a cidade e não uma qualificação. (…)”

2º Momento – De 2002 a 2004 desenvolve a sua estratégia muito peculiar de esvaziamento das instituições existentes e a desempenhar papéis relevantes no terreno, como o CRUARB e a FDZHP, ao mesmo tempo que cria a FDSP e a Porto Vivo. Em Julho de 2003, a propósito da criação da legislação das SRU’s, Rui Rio mostrava satisfação com o novo modelo: “A criação das SRU tem a ver com o facto de existir nas baixas do Porto, de Coimbra e de Lisboa, um vasto património edificado que está abandonado e deteriorado, por força de uma lei do arrendamento, já muito antiga, que congelou as rendas. É preciso criar um modelo que permita a reconstrução das baixas, um investimento de milhões e milhões de contos de negócio para a construção civil. Mas não há orçamento da Câmara ou do Estado que o possa fazer. O modelo das SRU visa transferir para os privados a totalidade do investimento em termos de reconstrução das baixas e que todo esse processo seja agi1izado e desburocratizado. Sem este instrumento, é impossível renovar a Baixa do Porto ou a de Lisboa, porque a intervenção demoraria muitos e muitos anos. E punha uma excessiva carga financeira nos dinheiros públicos, que não têm, neste momento, qualquer possibilidade de a suportar.” O enquadramento final para o postal se compor tinha pois como princípio desligar-se das instituições que anteriores executivos tivessem criado, conforme se percebe pelas declarações que profere em Novembro de 2004: “O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, defende a extinção Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica (FDZHP). O autarca sustenta que o “serviço considerado válido” prestado por aquela entidade – reabilitação urbana e acção social – devem ser absorvidas, respectivamente pela Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) da Baixa e pela Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto (FDSP). (…) De acordo com Rui Rio, a Câmara não tem meios financeiros para sustentar esta estrutura, pelo que é necessário efectuar uma “gestão racional”, Para o autarca, não faz sentido que haja uma fundação por freguesia, embora, ironizou, até isso servisse “para arranjar empregos a alguns amigos”. Sustentou também que a FDZHP foi um dos erros que contribuiu para a dívida de 60 milhões de euros herdada do anterior executivo socialista. “Quando não há dinheiro paga-se assim. Fica um buraco” disse, apontando os exemplos da Praça de Carlos Alberto, do Túnel de Ceuta e da envolvente do Hospital de Santo António.”

3º Momento – Não deixa de ser curioso contudo que os primeiros indícios que nem tudo cheirava bem no Reino tivessem sido previstos tão cedo, logo em Julho de 2006, quando num almoço para empresários espanhóis e portugueses se percebe que: “A reabilitação da baixa portuense, recordou Rui Rio, “é um negócio excelente para o sector da construção civil”, por sua vez “fundamental para o crescimento económico pelo seu grande poder de arrasto”. Num contexto nacional de “excessiva capacidade instalada” do sector e de falência, Rio diz que se este “conseguir aproveitar” aquele negócio e tiver condições para o realizar isso será positivo para o Porto e o país em geral”. Um falhanço do actual modelo de reabilitação seria, pelo contrário, “dramático” para o sector e, consequentemente, para a economia nacional. “Se nem aí (reabilitação urbana) conseguir trabalho, como iria sobreviver?”, questiona o autarca, preocupado com um cenário de um sector, todo ele em falência.” Daí que passados três anos ainda se andava a falar do mesmo, comprovando que o modelo até podia ser bom mas alguma coisa tinha que não o deixava funcionar, conforme justifica o nosso amigo Francisco: “a ‘atracção’ da Baixa do Porto já foi “demonstrada”. Falta “criar condições” de habitabilidade que “fixem as pessoas na Baixa”, condições essas que passam pelo arrendamento. Quem o diz é Francisco Rocha Antunes, director da ULI Portugal (Urban Land Institute) e actual responsável pela recuperação da Praça D. João I, um projecto enquadrado no planeamento da Porto Vivo, cuja estratégia é realizar as reabilitações físicas enquadradas numa lógica de quarteirão.”

4º Momento – A legislação é mudada, a administração da Porto Vivo também e o carrocel continua a girar sem que a tão esperada reabilitação aconteça de facto. Com alguma tristeza somos forçados a admitir que nada se fez, com alguma relevância, depois da saída em 2008 do Dr. Joaquim Branco da administração da SRU.

É neste contexto que em Abril do ano passado, depois do ‘Eterno Agricultor’, surge o Dr. Rui Moreira. Chega sem honra e parte sem glória, envolto em confusões e conflitos que, vaticinamos, o deixarão pior do que estava antes de ingressar na Porto Vivo. Na verdade não é só pela nomeação da directora do IHRU, nem só pela falta de dinheiro ou outra qualquer desculpa que possa arranjar. O problema principal foi ter caído dentro de um buraco cheio de víboras, como muitos que a ‘política zero’ tem, é necessitar encontrar respostas para as questões e não haver forma de as obter, é querer mudar alguma coisa por pensar pela própria cabeça e a ‘máquina’ cujos esquemas se encontram montados não o deixar, etc..

foto @ diário económico

Saindo de fininho sem mais alarido, o Dr. Rui Moreira não tem que explicar mais nada, como por exemplo: porque razão a SRU é parte interessada num fundo imobiliário que é gerido por uma ex-administradora; ou porque as empresas que prestam serviços de construção são sempre as mesmas – Norporto, Nortejuvil, Teodoro Valente, Lúcios, etc. – como por exemplo a ERI, gerida por um vereador da Câmara de Gondomar, nº 2 do PSD, cujo nº 1 da lista é administrador da SRU; e o que é que se passou com os edifícios do Corpo da Guarda, estes anos todos sem solução; ou como é que um coordenador pode também representar o parceiro privado num programa de materiais de construção civil (cuja marca é detida por uma empresa de tintas onde o Dr. Rui Rio já foi director); ou porque 80% dos funcionários da Porto Vivo são amigos, parentes ou correlativos; grande parte deles com actividades particulares que conflituam com o desempenho das funções.

No fundo o Dr. Rui Moreira é uma pessoa só, não tem quem o assista a evitar dizer disparates como “Aeroporto”, ou pedir que os concelhos vizinhos contribuam para a reabilitação do CH do Porto, ou dizer que a culpa do atraso nas obras é dos arqueólogos, ou deixar-se usar pelo Dr. Rui Rio nas lutas contra o autarca de Gaia.

a tolerância zero #9, por ssru

Sabemos que esta é uma das rubricas mais antigas e de maior sucesso entre os leitores deste sítio, mas estamos cada vez mais fartos do assunto. É mais ou menos como diz o Pina, empenhamo-nos ao máximo, tentando alcançar alguma grandeza fazendo a diferença, mesmo sabendo que todo o esforço é completamente irrelevante. Pior é que estas coisas custam a sair, andamos dias e semanas a remoer naquilo que queremos dizer e, por fim, tudo cairá em saco roto. Na verdade, as forças que pretendemos combater são enormes e logo à partida, a mais dolorosa: é a indiferença dos portuenses.

1. Mas uma força muito importante que duela connosco é um certo tipo de instituição que plana acima dos comuns mortais e que ao longo dos anos vai cometendo o pior dos massacres ao património da cidade, “buldorizando” tudo aquilo que lhes aparece à frente e que não sirva para os seus objectivos. Pois, as instituições bancárias, por exemplo, têm sido bastante beneficiadas pela benevolência da administração pública em muitos aspectos e nisto de fechar os olhos ao licenciamento das intervenções também tem dado os piores frutos possíveis, de que é exemplo o Palácio das Cardosas, cuja intervenção recente, depois de se retirar toda a patifaria que os bancos lá fizeram, só se aproveitou a fachada principal.

Numa altura em que anda nos jornais uma conversa da treta chamada “1ª Avenida” (vejam só estes números!), que ainda ninguém sabe bem o que é, mas que já se imagina que será para torrar mais uns milhares de euros em festa e não em reabilitação, o Santander-Totta faz mais uma expansão de agências na Avenida dos Aliados, quando os estudos indicaram que os bancos (e stands automóveis) eram a última coisa que lá devia estar. Mas como são entes sobrenaturais e cheios do “vil metal”, ninguém se importa que eles se instalem, bem ao alcance da vista do nosso 1º autarca, num edifício que integra um conjunto classificado de interesse público; um quarteirão com Documento Estratégico – Pensão Monumental – com gestão da Porto Vivo; e para onde, há uns meses, foi noticiado que se instalaria um hotel (mais um!) de 4 estrelas, com 177 quartos. Provavelmente para ser posto à venda passado algum tempo, tal como o Intercontinental está a ser neste preciso momento.

2. Uma outra força implacável que nos afronta é o nosso 1º autarca e o seu séquito camarário. O presidente não é propriamente parvo e percebeu, à posteriori, que havia muita gente a achar a Baixa gira e cheia de vida nocturna com a sua ‘movida’. Daí a julgarem que isso significa reabilitação urbana, mesmo que não seja daquela sustentada que fixa moradores, foi um pulinho. Há movimento, há ambiente de festa, pelo menos ao nível do rés-do-chão lá se vão reabilitando/ocupando uns espaços (nem que isso signifique a perda de memória de antigas casas comerciais de grande valor histórico que dão lugar a novos usos, às novas tascas), fala-se muito dentro e fora da cidade e tudo parece estar bem. Pelo que tem incentivado os fiscais camarários e demais autoridades a não cumprirem os seus deveres e o contrato que têm com os cidadãos. Resultado prático é que no século XXI, na segunda cidade do País, abundem um número insondável de estabelecimentos de restauração e de bebidas a actuarem na perfeita clandestinidade, lidando assim com a saúde pública como se de mercadoria se tratasse. Quando falamos de saúde pública não nos referimos apenas aos consumidores e utentes dos estabelecimentos ilegais e desregrados, mas sobretudo aos moradores e aos trabalhadores da zona, uns que de noite querem dormir e outros que de manhã regressam cedo aos locais de trabalho.

Os exemplos são demasiados e é certamente difícil trazermos os mais emblemáticos. Mas vamos tentar, começando por uma “coisa” que operou durante uns meses numa das lojas do rés-do-chão da Pensão Monumental, bem no seio da “Primeira Avenida” e que se chamava “Downtown Lounge”. Como devem calcular a chancela é do próprio executivo municipal, algo impensável num regime democrático transparente. Lembramos que para este edifício foi badalada uma intervenção de Souto Moura prevendo 6.657 sqm de habitação de luxo, num investimento estrangeiro que deve ter fugido com a chegada da crise, conforme foi bem lembrado na “Baixa do Porto”.

Como a democrático e transparente temos sempre direito a pouco, deixamos este caso do passado e descemos apenas mais uns metros e no Quarteirão do Banco de Portugal vamos encontrar o “Petisco da Liberdade”, que é um “restaurante, snack & beer” que abriu há uns meses, sem qualquer tipo de licença e dessa forma tem continuado, pois essas são as indicações superiores. Quem olha assim, à vista desarmada, dirá: “ai que lindo estabelecimento, aqueles azulejos virados para fora ali no balcão são tão giros, aquela grelha metálica às tirinhas que bem que funciona, e a maravilhosa janela que rebate toda para mostrar as torneiras da cerveja que servem para fora a jorro”. Pois é, tudo isto está muito bem! Mas a realidade é que as obras foram feitas, onde antes funcionava a loja da PT, sem qualquer licença nem respeito pelo Documento Estratégico que aqueles senhores da SRU (pagos pelos nossos impostos) andaram a fazer e a impor a (quase) toda a gente. E depois, que porcaria de concorrência é esta? E que contributo é que esta intervenção trouxe para uma cidade apinhada de tascas?

E o que dizer do “Armazém do Caffé” – com 2 ff’s que é mais cosmopolita – no famoso Quarteirão do Corpo da Guarda, em Mouzinho da Silveira. Há dias fomos lá investigar e pedimos a promoção ‘café+nata’ por 1,10 €. Como a nata estava intragável tomamos um café sofrível por 110 cêntimos. A ‘criadagem’, como seria de esperar era da qualidade da nata, igualmente imprestável e desprovida de tino comercial. Pois, foi um azar, dirão, mas a verdade é que este ‘buraco’ não tem licença para operar e mais uma vez é num quarteirão sob a gestão da Porto Vivo, que certamente também terá a ajuda protectora do município a abençoar. Não esquecer que a congénere mais acima, a “Boulangerie de Paris”, tão depressa abriu e fechou sem nunca ter sido necessária a licença de utilização. O que resulta disto para a cidade, é: uma nulidade!

3. Outro adversário de peso é o “chico-esperto” – empresário, proprietário, ou técnico – que se aproveita dos vícios e deformidades de uma administração pública inábil e obsoleta a gerir o território, como a CMP. Começa por informar a câmara que vai fazer obras de conservação e depois acaba por alterar muito mais do que aquilo que diz, tentando iludir tudo e todos, beneficiando do não pagamento das taxas de licenças, da rapidez do procedimento e da maior flexibilidade em matéria de controlo preventivo da intervenção. Claro que a colaborar com tudo isto está um código regulamentar municipal que viola o RJUE em matéria de obras de escassa relevância em imóveis classificados.

Nesta rubrica já tivemos oportunidade de expor variadas situações que ilustram o que acabamos de dizer. E continuando o nosso caminho descendente, paramos no Largo de S. Domingos, onde se situa um imóvel magnífico, que sofreu inúmeras obras e que continua a ser intervencionado sem que ninguém interrompa os trabalhos até se perceber o que ali se passa. Começaram por apresentar um requerimento de “Comunicação de Início dos Trabalhos” ao abrigo do artigo 80º-A (?) do RJUE (que é desadequado para a situação de obras isentas de licença) relativo a obras de conservação que, como já referimos, estão sujeitas a licenciamento. A Dra. Fernanda Paula Oliveira (reconhecida como uma autoridade em legislação do urbanismo) esclarece tudo na sua página. Não esquecer que a CMP é cliente da Fernanda Paula, que diz: “(…)nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º-A, as obras de escassa relevância urbanística realizadas em imóveis classificados ou em vias de classificação não estão isentas de controlo preventivo, estando antes sujeitas a licenciamento [alínea d) do n.º 2 do artigo 4.º].”

Da parte da CMP, o “chico-esperto” poderá ter merecido um parecer do tipo: “(…) são obras de conservação, consideradas obras de escassa relevância urbanística, ao abrigo do disposto na alínea i) do nº 1, do artigo 6º-A do RJUE, conjugado com o disposto na alínea a), do nº 1 do artigo B-1/27º do CRMP.” Adiante… como podem ver, as alterações introduzidas, desde logo na cobertura (que foi levantada e a sua forma alterada para poder ser utilizável) bem como no restante prédio, são mais do que mera conservação.

Para nós não está em causa a execução das obras e o seu (em geral) claro benefício. Antes, aquilo que mais contestamos é a falta de critérios na fiscalização, a desregulação das actividades económicas no desenvolvimento da cidade e sobretudo a selvajaria que a violação das regras sempre provoca também, para além daquele, ao nível social e cultural.

a insanidade legal, por ssru

A Porto Vivo tem estado em grande enfoque nas últimas notícias e, como de costume, não é pelas melhores razões. Discute-se, reclama-se ou chora-se o dinheiro que o Estado, através do accionista IHRU, que detém 60% da SRU, deveria já ter depositado nos cofres daquela sociedade por conta dos prejuízos acumulados com a gestão corrente (sim!): 4 (quatro) milhões de euros, ou seja, o equivalente ao montante necessário à reabilitação de 16 edifícios de médio porte (6 pisos) e em médio estado de degradação. De notar que a CMP já “mostrou disponibilidade” para cumprir com os seus 40%, mas a verdade é que ainda não o fez, enquanto o IHRU “vê com grande preocupação a sustentabilidade financeira da SRU Porto Vivo e procura reunir as condições legais e orçamentais para poder proceder à reposição da sua quota-parte nos prejuízos.”

Hoje a Rua de Mouzinho da Silveira recebeu a visita de deputados socialistas (encabeçados pelo “trio-odemira” – Manuel Pizarro, José Lello e Renato Sampaio) que foram in loco auscultar as aflições por que passa a SRU saindo com a brilhante conclusão que “este desprezo significa que pode estar aqui escondida uma tentativa de retirar o Estado do processo de reabilitação urbana do Porto”. O que empurra ainda mais o problema na direcção errada.

A orientação correcta do problema foi enunciada pelo Presidente da Direcção do Gecorpa, Vitor Gois, que expressou o seguinte: “Uma maior exigência de qualificação da força de trabalho e do tecido empresarial do sector da construção fará aumentar o seu valor acrescentado, logo, o seu contributo para o crescimento da economia. Dada a maior qualidade do serviço prestado, uma maior qualificação traduz-se em menos desperdício, logo, economias para as entidades adjudicantes, públicas ou privadas. As empresas mais qualificadas, em termos de organização e de tecnologia, são mais estáveis, podem pagar melhores salários e estão em melhor posição para prestar serviços além-fronteiras, contribuindo para que o sector da construção seja um sector exportador.”

Na verdade a Porto Vivo é uma má prestadora de serviços, não mostrando possuir as qualificações necessárias para tarefa tão exigente. As provas estão bem a nossa frente e nem com esforço conseguiremos esconder o grande elefante branco que se sentou no Centro Histórico do Porto. A obra feita é escassa, demasiado dispendiosa e com escoamento incerto no mercado imobiliário da cidade, de que é exemplo o conjunto reabilitado no Corpo da Guarda.

Como se não bastasse tamanha evidência o Governo pediu a opinião da SRU para a elaboração de uma nova lei, que vem substituir o Decreto-Lei nº 307/2009 (RJRU), que por sua vez veio revogar o Decreto-Lei nº 104/2004 que deu luz verde à constituição das SRU’s. E esta proposta sapateira de Lei parece querer tratar “à biqueirada” tudo aquilo que tem sido um empecilho para a Porto Vivo na sua marcha aligeirada para o abismo e que são os valores patrimoniais dos edifícios classificados como Património da Humanidade. Até julgam que estamos sozinhos neste pensamento, mas como sempre, há alguém que pensa e diz melhor que nós, aquilo que deve ser gritado. Maria Ramalho, do ICOMOS-PORTUGAL, dá nota negativa à Proposta de Lei n.º 24/XII dedicada à Reabilitação Urbana. Acusa quem a elaborou de não compreender o seu alcance em matéria de salvaguarda do património urbano nacional, de personificar um regresso ao fachadismo e de favorecer o sector da construção.

“A Propósito dos Perigos da Reabilitação Urbana Simplex – O estranho caso de Jessica que matou a avó‏

Muito recentemente, já em pleno clima troikiano, com a crise da construção instalada, eis que sai da cartola mais um coelho, um coelho recauchutado do anterior governo, a Proposta de Lei n.º 74 de 15 de Setembro de 2011, que pretende revogar uma anterior – Decreto Lei 307 de 23 de Outubro de 2009 – dedicada à Reabilitação Urbana. Deve-se esta Proposta, segundo os seus promotores, ao facto da anterior lei não ser eficaz pois que, ao fim de dois anos, ainda não permitiu delimitar áreas destinadas à reabilitação. Ainda segundo os autores, esta situação apenas se deve à complexidade da própria lei… Atrevemo-nos a perguntar… será de facto fruto da sua complexidade ou da inoperância dos serviços?

E vai daí crie-se uma nova lei em regime Simplex, essa autêntica panaceia para todos os males… procurando agora dissociar o momento da delimitação das áreas a reabilitar, do momento da aprovação, desde que se verifique que os projectos dos edifícios a reabilitar preservem as fachadas principais com todos os seus elementos não dissonantes… Nestes casos, inclusivamente, permite-se novas aberturas de vãos ou modificação de vãos existentes ao nível do piso térreo. Voltamos então ao fachadismo e à pureza dos estilos!

Acrescentam-se ainda nesta proposta de lei, algumas preciosidades que dão a noção de que quem a elaborou não compreende o seu alcance em matéria de salvaguarda do nosso património urbano. Refere-se, por exemplo, que é admissível o aproveitamento do vão da cobertura como piso, com possibilidade de abertura de vãos para comunicação com o exterior. Todas estas facilidades passam a aplicar-se em operações ditas de reabilitação em qualquer zona da cidade e em todos os edifícios, excepto os que se encontram classificados ou em vias de classificação (mas exceptuam-se os Centros Históricos Classificados como um todo), não se prevendo, como na Lei anterior, a necessidade de colher parecer das entidades de tutela do património arquitectónico e arqueológico, passando esta responsabilidade, aparentemente, a ser apenas assumida pelas Câmaras Municipais, através das designadas Unidades Orgânicas Flexíveis que deverão integrar técnicos com as competências funcionais necessárias.

Apenas no caso de se verifiquem irregularidades é que é criada uma Comissão de Peritos (que poderá contar com entidades externas) comissão esta que tem 15 dias para se pronunciar mas a obra não é obrigada a parar!

Como se pode observar, esta proposta de Lei, está feita sobretudo no sentido de salvar o sector da construção, podendo no futuro colocar em risco o nosso património arquitectónico e arqueológico, com especial relevância para os centros históricos, a maior parte deles abrangidos actualmente por áreas de protecção de monumentos ou zonas especiais de protecção com legislação própria que esta lei exclui.

Se durante anos o sector da construção apenas, e só, se dedicou, deliberadamente à obra nova, não será de um momento para o outro que ficará capacitado de intervir em áreas tão sensíveis como são as zonas históricas.

Podemos afirmar que, apesar dos muitos atropelos que têm sofrido (as leis têm sempre inúmeras excepções…), estes locais têm conseguido sobreviver, podendo dizer-se que foi em grande parte graças a esta situação legal, que temos hoje quatro zonas históricas consideradas por peritos internacionais como de valor mundial.

Lembremo-nos que foi fruto desta circunstância e também de um regime obsoleto de rendas (para o mal e para o bem) que temos hoje um património arquitectónico com características ímpares em termos europeus, onde a maior parte dos centros históricos foi alvo de grandes reconstruções, sobretudo no período pós-guerra. Este património pode, e deve, ser uma oportunidade e não mais um mau negócio para o país. Se é certo que precisamos urgentemente de acções de reabilitação urbana, não precisamos e não devemos aplicar os mesmos princípios que se aplicaram desde sempre à construção nova. Necessitamos, nestes casos, de aplicar as regras e as convenções internacionais que Portugal está obrigado, criar oportunidades aos mais jovens de habitarem no centro, animar as zonas históricas com novas actividades, conjugando-as com os velhos hábitos.

Contrariamente ao que seria suposto é exactamente no Centro Histórico do Porto, classificado como Património da Humanidade, que decorre um dos piores exemplos de Reabilitação Urbana que mais não é que uma verdadeira operação de Renovação Urbana, um pronuncio do que poderá acontecer ser for aprovada a Lei agora proposta pelo Governo. Trata-se da intervenção a decorrer no Quarteirão das Cardosas. Esta mega operação urbanística, da responsabilidade da Porto Vivo SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, praticamente apenas se preocupa com a conservação das fachadas principais  (mas mesmo essas já foram demolidas em pelo menos 4 casos), servindo esta manutenção para ocultar o que se passa verdadeiramente na retaguarda. A forma de intervir vai contra o que deve ser a reabilitação de uma cidade antiga, uma lógica de quarteirão e de condomínio privado e não de parcela estando em crer que, muito provavelmente, será também um erro do ponto de vista económico por não se adequar ao perfil de quem deseja realmente habitar o centro histórico.

Mas é de temer que a este quarteirão se sigam outros tantos, assim existam leis que o favoreçam e alguns milhões de euros a ajudar…

E é exactamente aqui que vamos pegar na história de Jessica (nome dado a um fundo de investimento de mil milhões de euros apresentado pelo Governo para operações de Reabilitação Urbana), a jeito de parábola:

Imagine-se a Jessica, uma bela e atraente moçoila um tanto ou quanto estrangeirada, que tendo ficado sem emprego (problema da crise…), decide regressar à velhinha casa de avó, encontrando-a tal como a tinha deixado, rodeada de memórias e retratos. Jessica que não perde tempo, passa imediatamente à acção, extorquindo tudo o que podia à pobre senhora, iniciando uma verdadeira operação de renovação do velho lar, condenando ao lixo todos os móveis e outros objectos que, guardados após várias gerações, não se coadunam com um estilo de vida mais moderno. Tal foi a agitação por esses dias e o sofrimento desta avó embasbacada perante a invasão IKEA do seu lar, que não tardou a pobre a sucumbir, traída por uma insuficiência cardíaca que arrastava desde há décadas.” – Maria Ramalho – ICOMOS-PORTUGAL, 28-02-2012

“Até quando vai ser possível a Porto Vivo ignorar a evidência e fazer de conta que está tudo bem?” Esta é a questão “million dollar”…

a pedra no sapato, por ssru

O caso passaria despercebido, não fosse a chamada de atenção de um dos nossos mais atentos leitores. Já antes o mesmo tinha acontecido e por ser um assunto que nos tem intrigado, não o podemos deixar passar em claro. Numa notícia do [quase intragável] sítio da Porto Vivo, de 15 de Dezembro, rezava assim: “O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) pretende distinguir, através da atribuição anual do prémio IHRU, (…) as obras de reabilitação urbana (reabilitação isolada de imóveis, reabilitação e requalificação de espaço público; reabilitação integrada de conjuntos urbanos) que se destacaram em 2011 por constituírem experiências inovadoras e exemplares, susceptíveis de merecer o reconhecimento e a ponderação do sector. Neste sentido, o IHRU irá atribuir à Porto Vivo, SRU a menção honrosa do prémio IHRU 2011, na categoria Reabilitação Urbana/ reabilitação isolada de imóveis, pela reabilitação urbana do edifício localizado na Rua Miragaia, nº 13-14, no Porto, Miragaia. Esta obra com a arquitectura do Arqto Mário Marques e a construção da Empresa ERI- Engenharia S.A., teve como Entidade licenciadora a Porto Vivo, SRU.”

Existem muitos considerandos a fazer sobre este assunto: porquê a ERI-Engenharia S.A.; porquê o arquitecto Mário Marques da empresa J. Bragança (eterna vencedora de prémios IHRU) e pertencente ao “lobby de Gondomar”; o que foi executado foi realmente “reabilitação urbana”, ou uma completa inversão do termo; etc.

O que pretendemos salientar e ver discutido é que, ainda que o Prémio IHRU, não tenha um carácter iminentemente pecuniário, mas antes honorífico, ele atribuído à Porto Vivo servirá para legitimar aquilo que a SRU tem vindo a fazer e que não é reabilitação urbana, certamente. Mais, sendo o IHRU o sócio maioritário (60%) da Porto Vivo, este tipo de reconhecimento não será uma pedra no sapato da SRU, uma vez que aquele oferece em parte o prémio a si mesmo?

A nossa interpretação é que isso tanto faz. Tudo isto faz parte de uma “mise-en-scène” que culminou com o ‘bluff’ de Rui Moreira quando se deslocou à audiência da comissão parlamentar e que resultou naquele disparatado diálogo de surdos temendo pela falência da Porto Vivo. Até porque Rui Loza, antigo coordenador técnico da SRU e seu actual administrador, é o director da Delegação Porto do IHRU e não iria deixar [ironia] que isso acontecesse!

Reconhecer a bancarrota ou a falência da Porto Vivo é admitir (como nós acreditamos) que Rui Rio falhou em toda a linha como Presidente da Câmara Municipal do Porto, uma vez que este assentou todo o seu discurso político numa suposta reabilitação urbana que iria empreender em pouco tempo, mas que nem no final de uma década consegui mostrar. Tudo indica que vai ser agora, com a venda dos últimos anéis e próximo da saída da autarquia , que o vai conseguir!

 

é mais do que uma “sru”, por ssru

Quando lemos n’ a Baixa do Porto a entrada do Dr. Rui Moreira (julgamos que na qualidade de presidente da SRU!?) fomos invadidos por um sentimento unânime e misto de satisfação e de tristeza. O primeiro porque, apesar de sabermos que é habitual o seu comentário neste “fórum”, é sempre bom verificarmos que do outro lado da linha de pensamento ainda existe alguém e, no caso, alguém com opinião própria (mesmo sabendo o que o Dr. Rui Rio pensa sobre aqueles que aqui escrevem e que ele julga lhe deverem vassalagem). O segundo porque, como o próprio Dr. Rui Moreira diz, todas as acções que se encontram em desenvolvimento precederam a sua nomeação e será difícil concordar com todas ou alterá-las, até para uma pessoa de espírito aberto e verdadeiro como é o actual Presidente da SRU. Recomendará a prudência um outro recato, pelo menos até poder mudar alguma coisa para melhor, qualquer coisa… O seu silêncio não nos estava a incomodar. Mas, a conselho do próprio, fomos (mais uma vez) buscar informação ao site da SRU.

foto PortoVivoSRU @ relatorio_gestao_2010.pdf

– É pois, verdade que o mandato do actual CA da Porto Vivo acaba no final deste ano, porque com a última nomeação deve ter havido uma redução desse período, que aqui nestes estatutos disponibilizados, ainda está com quatro anos. Aliás, o mesmo nº 2 do art. 7º refere um “sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 11.º”, que não existe. Diga-se em abono da verdade que à semelhança da demais forma de comunicar para o exterior da SRU, este documento é tão miserável que nem data tem. Ainda nesse âmbito, faz bem o Dr. Rui Moreira reforçar a informação da participação accionista da SRU, porque há elementos do seu Conselho Consultivo que não conhecem as percentagens. Esperamos nós que ao número de elementos que integram o CA sejam feitas as alterações condizentes com a actual situação política e económica do País, reduzindo-o.

foto PortoVivoSRU @ http://www.cpci.pt

– Em nossa opinião a Lei das Rendas não é o principal responsável pela ruína dos edifícios do CHP, caso contrário, a julgar pelas notícias, pelo menos metade estará disponível para reabilitar uma vez que se encontram vazios, conforme os Censos 2011 confirmam. Existem dois outros factores que têm contribuído de forma discreta (porque ofuscada pelo congelamento das rendas) mas decisiva para o avolumar da degradação: a demagogia e a burocracia. O primeiro reflecte o pensamento tacanho e irresponsável de não intervenção em propriedade privada, nem mesmo nos casos em que se encontra classificado como Património da Humanidade, de Interesse Público ou Municipal. Se assim é, para quê manter a classificação, uma vez que o resultado está bem à vista e as declarações do Dr. Rui Rio, por ex., sobre o “Cinema Batalha” não nos desmentem. O segundo refere-se ao excesso de legislação errada e desadequada (em todos os aspectos) a um centro histórico como o do Porto. Repare-se que neste momento “limpar” a casa no CHP requer o procedimento administrativo de Licença de Obras de Edificação. A reabilitação urbana foi consagrada na legislação como um desígnio nacional e julgamos, tal como o Dr. Rui Moreira, que isso deveria reflectir o correspondente investimento público do Estado, dada a gravidade da situação.

– Em matéria de despesas desajustadas, nem a CMP ou a Porto Vivo são exemplo para ninguém. Possuir três carros de gama média/alta ao serviço particular dos administradores, pagar as indemnizações e expropriações feitas nos quarteirões prioritários ou contratar projectos e demais serviços aos preços aqui indicados, não parece muito saudável… Antes, saber canalizá-los, como diz o presidente da SRU, é que é magia.

foto @ http://www.portovivosru.pt

– O projecto referente ao Quarteirão do Corpo da Guarda não tem defesa possível. Tratando-se de um de muitos desvarios do arq. Rui Loza, quando ainda era apenas técnico da SRU, seria de esperar que nem o Dr. Rui Moreira arriscasse sequer falar no assunto. Ali tudo é mau… O emparcelamento é a primeira e mais óbvia opção a contribuir para tamanha desgraça, mas contratar um arquitecto como o autor daquele projecto não caberia na cabeça de qualquer um!

– Quanto aos restantes projectos do Morro da Sé, freguesia que bem conhecemos, preocupa-nos que o parceiro privado escolhido para a unidade hoteleira e residência de estudantes tenha pedido a insolvência, levantando sérias incógnitas sobre o seu desenvolvimento. E daí talvez não, se tivermos em conta a qualidade dos projectos e a destruição irreversível que se pretende ali infligir, principalmente na Casa do Cabido e no tramo de muralha que se descobriu. Sobre o programa de realojamento convinha não falarmos muito, porque os desastres em matéria de salvaguarda do valor patrimonial dos edifícios alvo não nos deixariam terminar tão cedo.

– Sobre o Eixo Mouzinho/Flores, agrada-nos que o Dr. Rui Moreira tenha sido o único a falar verdade sobre o projecto do túnel de estacionamento (cidade subterrânea) uma vez que aos argumentos falsos que a culpa era do IGESPAR contrapôs com a verdade sobre a viabilidade económica que atirava o valor de cada lugar de estacionamento para preços aproximados de 70.000€ cada um, para além (dizemos nós) do grande disparate que significava mais aquele desvario de Rui Loza.

foto PortoVivoSRU @ http://www.cpci.pt

– Na cidade do Porto, no CH, o modelo de reabilitação por quarteirão é o mais disparatado e irresponsável que pode existir. Julgamos que o modelo adequado seria, ainda assim, por rua. Com facilidade encontramos quarteirões com ruas medievais de um lado e outras mais tardias de outro, ambas com exigências diferentes e formas de intervir que já se encontram estudadas e que foram ignoradas pelos técnicos da Porto Vivo. Aliás até agora não percebemos para que serviu o “Plano de Gestão do Centro Histórico”, porque não o vemos reflectido em nenhum documento ou acção.

foto PortoVivoSRU @ http://www.cpci.pt

– Quanto ao “estado da arte”, o incompreensível site da Porto Vivo não nos diz grande coisa. Antes, procuramos na rede e encontramos um documento recente que parece contradizer muita da demagogia utilizada pela SRU. Na sua apresentação na CPCI o Dr. Rui Moreira/SRU apresenta elementos como:

• 32 Quarteirões Prioritários
• 719 Parcelas
• 498.200 m2 ABC
• 112 Parcelas com Acordo de Reabilitação Assinado
• 33 Parcelas sem Necessidade de Intervenção
• 70 Parcelas em Projecto
• 96 Parcelas em Obra (32 com AR)
• 12 Parcelas com Obra em Conclusão
• 39 Parcelas com Intervenção Concluída

Isto bem interpretado, com percentagens e assim, a avaliação que fazemos é muito desfavorável…

foto PortoVivoSRU @ relatorio_gestao_2010.pdf

– Finalmente, se fosse possível gostaríamos de ver o presidente da SRU explicar o organograma (pág. 19 a 22) desta empresa de capitais públicos, que tem mais ou menos 40 colaboradores (?) divididos da seguinte forma: 5 administradores, 12 coordenadores de núcleos, 23 (?) funcionários adstritos aos diferentes núcleos. Não estará logo aqui qualquer coisa de errado? E se formos verificar os currículos destes responsáveis, será que vamos encontrar surpresas negativas?

Deixamos aqui as indecifráveis palavras de Rui Loza:
“Por uma Nova Atitude Face à Cidade
Já foi tempo em que a cidade, nomeadamente no seu centro histórico, era sítio onde se podia demolir tudo, alterar tudo, substituir edifícios e espaço público, pensando que assim se produziria uma melhor cidade, mais funcional e mais bela.
Já foi tempo em que apenas se protegiam os monumentos, em nome da história e da arte, podendo perder-se tudo o resto por ser frágil e obra anónima.
Já foi tempo em que se começou a dar atenção à recuperação dos edifícios existentes, encarados como um potencial construtivo, arquitectónico e patrimonial a preservar.
Já foi tempo também em que se consideraram úteis e prioritárias as intervenções com grande escala, recuperando espaço público e edificado para dinamizar e dignificar áreas de valor patrimonial afectadas pelo abandono resultante de transformações económicas e históricas.
Sem perda de atenção para o que falta fazer na reabilitação física e social e na dinamização económica, será agora o tempo de olhar a cidade como a nossa casa, procurando tê-la arrumada, limpa, segura e bem conservada.” / 2005-06-08, Rui Ramos Loza, Arq.

Aquilo que precisamos é bem mais do que uma “SRU”. É uma empresa de gente capaz e séria, talvez até duas ou mais “SRU’s”, é o que nos faz falta. Já estamos fartos de animação e espectáculo… Como se diz no ‘ditame’ tripeiro: “nem fazem, nem saem de cima”.

as obras ilegais, por ssru

Uma obra ilegal define-se como sendo a operação urbanística executada sem o respectivo controlo prévio, cujas características pode revestir as modalidades de licença e de comunicação prévia. A execução das obras e trabalhos sujeitos a licença ou comunicação prévia, só pode iniciar-se depois de emitido o respectivo alvará (no 1º caso) ou na falta de rejeição, desde que seja efectuado previamente o pagamento das taxas devidas através de autoliquidação (no 2º caso). A ordem jurídica portuguesa prevê que uma obra ilegal possa ser embargada quando esteja a ser executada: a) Sem a necessária licença ou admissão de comunicação prévia; b) Em desconformidade com o respectivo projecto ou com as condições do licenciamento ou comunicação prévia admitida; ou c) Em violação das normas legais e regulamentares aplicáveis.

As obras de reconstrução, ampliação, alteração, conservação ou demolição de imóveis classificados ou em vias de classificação, bem como dos imóveis integrados em conjuntos ou sítios classificados ou em vias de classificação, encontram-se sujeitas a licença administrativa, o que no caso do Centro Histórico, são todas as obras, incluindo as interiores e as que se destinam “a manter uma edificação nas condições existentes à data da sua construção, reconstrução, ampliação ou alteração, designadamente as obras de restauro, reparação ou limpeza”. Quer dizer que, facilmente, qualquer cidadão poderá ser apanhado a realizar obras ilegais no CHP se estiver, por exemplo, a reparar a casa e não se sujeitar ao respectivo controlo prédio.

Tudo isto se encontra em plena harmonia com o disposto na “Lei Base de Protecção e Valorização do Património Cultural”, que impõe que “não poderá realizar-se qualquer intervenção ou obra, no interior ou no exterior de monumentos, conjuntos ou sítios classificados, nem mudança de uso susceptível de o afectar, no todo ou em parte, sem autorização expressa e o acompanhamento do órgão competente da administração central, regional autónoma ou municipal, conforme os casos.” Cidadãos menos elucidados ou sensíveis para as especificidades de tais procedimentos ficam deste modo sujeitos a um problema jurídico e administrativo difícil de desembrulhar. Muitos ignoram as regras, outros fazem-nas por nada ter acontecido ao vizinho que também fez, uns ainda sabendo consideram que a imposição de controlo prévio para obras de conservação é demasiado irracional.

Mas imaginem agora que o desrespeito pela legislação é praticado por aqueles que nunca o poderiam fazer, por razões que são óbvias e fáceis de concluir. Vamos aos exemplos.

– O caso Câmara Municipal do Porto: a CMP viola deliberadamente o actual regime jurídico, uma vez que, não podendo, incluiu no regulamento municipal e aplica, uma alteração que permite a realização de obras de conservação em edifícios classificados sem o respectivo controlo prévio, apelidando-as de escassa relevância. Com este procedimento, que os seus técnicos aplicam na prática quando são chamados a fiscalizar uma obra ilegal, entramos numa espiral de desrespeito pelos tais valores patrimoniais que tanta gente anda a bater no peito a dizer que defende, o que em última instância retira à CMP toda a moralidade no último reduto que ainda lhe resta, que é a fiscalização das operações urbanísticas.

O exemplo das fotos refere-se ao um edifício na Rua Arquitecto Nicolau Nazoni e outro na Rua dos Clérigos, para os quais já tínhamos chamado a vossa atenção. As obras foram concluídas sem que tivessem sido embargadas uma vez que foi aplicada a tal norma municipal, que refere a irrelevância das intervenções, ainda que estas tivessem incluído a alteração da estrutura e da fachada. Como estas, tantas…

– O caso Porto Vivo SRU: como estão recordados, a SRU substitui a CMP na gestão urbanística dos quarteirões prioritários, o que acontece no Quarteirão das Cardosas. Já antes nos interrogamos se as obras que se desenrolam, tinham alvará que permitisse serem executadas, dada a ausência de qualquer placa de obra (obrigatória) que nos desse essa indicação.

Sabemos, pois, que todas aquelas obras não possuem alvará de construção, razão suficiente para que as obras tivessem sido embargadas e qualquer espaço não possa entrar em funcionamento, devido também à ausência de autorização de utilização. Ao que nos diz o presidente (pág. 4 em caixa) da Fundbox – Rui Alpalhão, “o fundo («First Oporto Urban Regeneration Fund [4F]») é dono da totalidade do edificado do chamado Quarteirão da Cardosas, excepção feita ao hotel Intercontinental.” Olhe que não é bem todo, nem de metade, mas adiante: “neste momento, já fizemos o negócio de venda do parque de estacionamento e hoje é possível estacionar na zona das Cardosas. A reabilitação do edificado também está a andar bem. Temos já alguns contratos-promessa para a instalação de lojas, o que será o nosso próximo passo.”

Nenhuma operação urbanística desta envergadura poderia coexistir, se não tivesse a cumplicidade da Porto Vivo (e da CMP, que estiveram na inauguração do parque), que, repare-se, costuma queixar-se da falta de verbas (tal como a CMP), de que tanto necessita e no entanto não cobra as taxas relativas ao alvará de licença de obras que esta intervenção obriga. Mas que gente é esta que executa obras sem licença e em que conservatória é que registam as suas transacções?

– O caso dos Arquitectos: os arquitectos portugueses que exercem a sua prática profissional, só o podem fazer estando inscritos na Ordem dos Arquitectos. Um dos estatutos da OA possui o seguinte texto: “O arquitecto deve, no exercício da profissão, mostrar-se digno das responsabilidades que lhe são inerentes”.  Acontece que, tantas vezes, são precisamente estes técnicos que prevaricam no que toca ao cumprimento das regras e normas urbanísticas, expondo-se a eles próprios e aos seus pares, a uma situação indigna e irresponsável.

O arquitecto Joaquim Massena é o tipo de pessoa que costuma (como dizem os tripeiros) “arrotar umas postas de pescada” nas inúmeras intervenções que faz nos ‘media’. A última que lemos referindo-se à proposta de intervenção no espaço público do Eixo Mouzinho/Flores por parte da CMP/SRU, onde uma porção da Rua dos Caldeireiros passará a pedestre, solução de que discorda uma vez que a prioridade é “«fazer com que a cidade tenha pessoas e criar condições para que as pessoas venham à cidade», diz que «o carro torna-se imprescindível» pelo que há que criar infra-estruturas que permitam uma fruição ordenada. «Precisamos de parques de estacionamento até que a moda do carro passe»”. Pois é!

O mestre em restauro e reabilitação, já antes tinha mostrado que intervir no Centro Histórico do Porto pode ser feito sem licença e com ajudas do RECRIA, inovando ainda na sua proposta, com a introdução de um novo desenho do caixilho da porta de rua, um puxador obsceno que não se encontra em lado nenhum deste território classificado e uns estores metálicos ‘à chinesa’. Na mesma linha encontra-se agora a executar obras de alteração interior e exterior de dois edifícios na Rua dos Caldeireiros, onde já alterou a fachada, colocou umas portas com madeira à vista (?) e uns puxadores igualmente incompreensíveis, a condizer com as caixas de correio numa beirinha ao lado. Será que é por ter sido funcionário da CMP e por ter feito um projecto para o Bolhão depois disso, que goza de tamanha imunidade?

Concluímos, para reflectir, que a questão não é linear e encerra algumas matérias que deveriam ser discutidas, para se adequarem à realidade actual. Demonstramos que existem vários tipos de obras ilegais, sem que isso signifique que estas não possam ser facilmente legalizadas, mas que não há qualquer razão para existirem. E no entanto, as contribuições que nos são fornecidas por aqueles que deveriam ser responsáveis, em nada ajudam para a resolução dos problemas. É necessário reabilitar… mas agora só nos apetece dizer obscenidades e chamar palavrões.

os incentivos à reabilitação, por ssru

INCENTIVOS! Digam lá se não é um excelente assunto para falarmos hoje…

Mas nesta data tão sensível para o País devido à crise que nos afecta a todos; no momento em que se vão conhecendo, ainda, os planos da “troika” para os ‘portugueses-que-contribuem’, cumprirem nos próximos anos; numa altura em que o novo Governo de Portugal toma posse e não revelou para já o que considera importante em matéria de reabilitação; sabendo-se que o governo anterior, preparava a implementação de uma série de medidas a que chamou “Reabilitação Urbana – Iniciativa para a Competitividade e o Emprego”; eis-nos chegados a uma encruzilhada, como os ‘tolos no meio da ponte’, sem sabermos o que fazer.

Rui Rio, Presidente da CMP, diz que o “Circuito da Boavista” é a arma que possui contra a crise, ainda que ao mesmo tempo admita um prejuízo assinalável. É que sobre a reabilitação urbana, usada como bandeira do seu programa eleitoral de diversos mandatos, estamos mais ou menos conversados.

Rui Moreira, recém-eleito Presidente da SRU encontra-se ainda (e bem!) a aprofundar os dossiers e segundo o JN, reuniu-se pela primeira vez, a semana passada, com o Conselho Consultivo, aguardando nós por rápidas conclusões.

Apesar de tudo, consideramos ser uma ocasião tão boa como qualquer outra para falarmos sobre os incentivos à reabilitação urbana, as ajudas e os benefícios que poderão melhorar as condições daqueles que ainda se interessam pelo assunto. Para isso socorremo-nos de uma busca na Net e de uma visita antecipada à Porto Vivo, lembram-se, a tal que é gestora do processo de reabilitação urbana da “Baixa e do seu Centro Histórico” e de quem não se houve falar, bem ou mal (?).

Errado. No dia 25 de Abril de 2011, o JN publica um artigo com o título “Crise compromete reabilitação da Baixa” e o subtítulo que diz: “Expectativas da Porto Vivo para 2011 são pouco animadoras”. Esse artigo traz ao conhecimento de todos nós (os portuenses, calados, que não tugem nem mugem) que devido à “situação nacional de grande austeridade” e a um “conjunto de problemas que a Porto Vivo, desde há anos tem vindo a denunciar, verdadeiros travões que não permitem que a reabilitação urbana ocorra a um ritmo mais acelerado”, a SRU terminou o ano de 2010 com um passivo de 28,2 milhões de euros, dos quais 26,9 milhões estão relacionados com a reabilitação e 1,3 milhões de euros com a estrutura (Ah, grande!).

Os incentivos que a SRU do Porto ainda apregoa, são mais ou menos os mesmos desde 2006 e as poucas mudanças que vão aparecendo nunca são para melhor. Não vamos discursar sobre eles, pois é para isso que ela ali está, deixando-vos aqui o folheto com os incentivos/benefícios para 2011.

Vamos antes falar sobre uma das alterações mais gravosas e estúpidas que já ouvimos – o fim da isenção de IMT para os imóveis em sítios classificados, portanto igualmente classificados. Ou seja, a leitura das Finanças e que todos parecem aceitar, é que só os edifícios individualmente classificados é que podem usufruir de tal benefício. De repente, notou-se uma corrida à classificação de tudo o que era edifícios, mesmo até aqueles que nada tinham de classificável. Mas tal leitura é um retrocesso civilizacional no que às questões de património diz respeito. Perguntem a quem sabe!!! É nesta linha, que a Câmara do Porto se propôs liquidar o IMT que era devido a uma empresa particular pela transacção de uma fracção camarária em troca de outra que esta ocupava e que interessava à CMP englobar no programa de ampliação do Lar de Idosos da Sé.

É o resultado da assunção que quando um sítio, como o Centro Histórico do Porto, é individualmente classificado como Monumento Nacional, Património da Humanidade, para algumas cabeças aquilo que está a ser verdadeiramente classificado é O AR ENTRE OS EDIFÍCIOS, e não os próprios em conjunto. Entre eles poderá até haver alguns monumentos como igrejas, palácios, tramos de muralha, etc., mas isso antes da classificação como conjunto classificado. Depois não faz qualquer sentido a classificação individual.

Como é que esta visão abstrusa pode vingar? É muito simples e passamos a explicar: o País é servido por umas máquinas, neste caso particular chamamos a ‘Máquina Fiscal’, que não é uma pessoa de bem, claro está!. É estúpida, rancorosa, inábil e punitiva. Quando os contribuintes, proprietários de imóveis classificados, lhe vão lá levar o dinheiro dos impostos, por desconhecimento, ela ri-se de fininho e guarda o dinheirinho nos cofres, sem os informar daquilo a que têm direito, como à isenção de IMT, a isenção vitalícia de IMI, a redução do IVA das empreitadas de reabilitação e as deduções de IRS, etc. Quando as pessoas descobrem o erro, já não existe apelação possível, porque o que entra na Máquina já não sai. “Agora, só se for para o ano!”, diz. Ou nunca.

A lei diz que ficam “isentas de IMT as aquisições de prédios individualmente classificados como de Interesse Nacional, de Interesse Público ou de Interesse Municipal [Alteração decorrente do artigo 116º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro (OE2011)].” Diz ainda que “estão isentos de IMI os prédios classificados como Monumentos Nacionais e os prédios individualmente classificados como de Interesse Público, de Valor Municipal ou Património Cultural.”

O Centro Histórico do Porto encontra-se desde 1996, classificado como Património Mundial, pelo que nos termos do nº7 do art. 15º da Lei nº107/2001, de 8 de Setembro, integra a lista dos bens classificados como de interesse nacional, sendo designado como monumento nacional. Por outro lado, a Zona Histórica do Porto foi individualmente classificada como imóvel de interesse público, pelo Decreto nº67/97 de 31 de Dezembro. Assim, todos os prédios localizados na área delimitada por este diploma são classificados, logo ISENTOS.

A Máquina, impávida e serena lá continua na sua labuta, a criar dificuldades e sem querer saber de soluções. Cabe a cada um de nós, saber se quer enfrentar tal oposição, porque nem todos conseguem classificar os edifícios como o Grupo Eusébios e outros que tal.

a tolerância zero #8, por ssru

Podemos sempre virar a cara para o outro lado e assobiar para o ar, fazer de conta que não se passa nada. A verdade é que as obras aparentemente sem licença, polvilham a cidade como se fossem cogumelos. Encontram-se espalhadas por todas as ruas, sinónimo de uma relação inversa de eficácia da fiscalização das entidades responsáveis pela gestão urbanística do Porto. Não significa que os trabalhos que se estão a realizar não possam ser os correctos, talvez preservando o valor patrimonial dos edifícios, apenas necessitando da necessária licença ou autorização camarária ou da SRU. Para nós pagãos e simples pagadores de impostos o que isto continua a representar é que a cidade está divida em castas. Uns são mais importantes e acima das Leis que outros. Uns pagam licenças municipais esperando o tempo necessário por elas e outros não. Uns são obrigados a cumprir os inúmeros regulamentos e normas técnicas e outros, são simplesmente abençoados pela cor do seu sangue…

O primeiro caso é bem o exemplo disso, integrando um Quarteirão Prioritário e um conjunto classificado ou em vias de classificação, onde qualquer obra carece de licença da Porto Vivo. Estamos a falar da vizinhança mais próxima da CMP, que autorizou a colocação do andaime, com o alto patrocínio da APOR e do programa ‘Porto Com Pinta’, cujo mecenas é a TMN… Toda esta gente embrulhadinha numa ilegalidade? Vá, mostrem lá que estamos errados!

Avenida dos Aliados

O nosso segundo caso respeita a um edifício que se encontra no Centro Histórico do Porto, mas fora da gestão da SRU. Como podem reparar até tem direito a estacionamento particular em frente ao ‘ex-libris’ da cidade. No entanto a intervenção conta com a ‘autorização camarária’, uma vez que é interpretação dos serviços (provavelmente após um estudioso parecer jurídico) que a legislação deva ser violada pelo Código Regulamentar da Cidade do Porto, nomeadamente o n.º 2 do artigo 6º-A do RJUE, mesmo que a dita legislação proíba os regulamentos municipais de a contrariarem.

Rua da Assunção / Rua Arquitecto Nicolau Nasoni

em frente à Igreja dos Clérigos

E como não há duas sem três, cá fica mais um caso que nos deixa com bastantes dúvidas, na Rua dos Clérigos, quer pela ausência de placa de obra como pela precariedade como se desenrolam os trabalhos. Na praça de táxis estaciona-se uma carrinha onde se colocam as vigas e barrotes de madeira, monta-se um andaime sem grande protecção e ganha-se embalagem…

Para rematar, colocando a cereja no topo do bolo (esta tem a sua piada) e cá está mais um exemplo de algo que nos deixaria plenos de felicidade, por tanto que isto representa para a reabilitação urbana, não se desse o caso do estabelecimento não possuir a devida autorização para abrir as portas ao público, se calhar como grande maioria dos estabelecimentos recém abertos na Baixa.

Rua de Mouzinho da Silveira

Já sabem que nada nos dará maior prazer do que constatarmos que, nestes casos, estamos perfeitamente enganados. Basta para tanto os seus responsáveis publicitarem as respectivas licenças em placas de obra, conforme estão obrigados.

a questão curricular, por ssru

O assunto que vem discutido na Baixa do Porto, levantado pelo Pedro Figueiredo merece da nossa parte uma redobrada reflexão e algumas exposições neste nosso sítio, com as quais pretendemos contribuir para melhorar o entendimento e discussão do tema: “as intervenções das SRU’s sobre o património classificado”. A Cristina Santos resumiu ainda mais o assunto, de forma igualmente brilhante, colocando o dedo na ferida que é o erro de estratégia da Porto Vivo em empreender um tipo de intervenção desadequado ao(s) público(s) alvo, à envolvente, ao próprio edifício ou conjunto edificado, etc. Corrigimos apenas a referência que faz a Joaquim Branco, que assinou a maioria dos Documentos Estratégicos em vigor e portanto a estratégia que ele encabeçava tem sido mantida.

O resultado das nossas reflexões permite-nos concluir que as observações por ambos levantadas têm como origem uma questão curricular. Se partirmos do princípio que a Porto Vivo tem 40 ou 50 colaboradores e que apenas 3 ou 4 desses têm experiência em reabilitação urbana, a que foi experimentada pelo CRUARB (para o bem e para o mal), apenas com grande fé poderemos esperar um futuro auspicioso para o Centro Histórico do Porto. Não sabemos se vocês se lembram das críticas de Rui Rio às instituições que operavam no CHP, “que eram ninhos para hospedar os amigos” e no entanto foi o que acabou por acontecer nas novas empresas e instituições que criou com a desculpa de serem cargos de confiança. A Porto Vivo não conseguiu ultrapassar esse obstáculo e tornou-se o ponto de emprego de técnicos, certamente valiosos mas que nada sabem de reabilitação e nada têm a ligá-los a este lugar. Para a maioria deles estas paredes são só paredes e não passam de cacos velhos… negócios por realizar!

quarteirão de carlos alberto

Recuamos um pouco mais no tempo para introduzir aqui um entretém e relembrar uma das décadas mais negras da arquitectura nacional, os anos oitenta, para recordar a forma como foi sendo montada a ideia de que reabilitar era mais caro que demolir integralmente e construir de novo. A era dos ‘patos bravos’. Acreditarão por certo que nem sempre este conceito é correcto, não faltando exemplos disso no CHP. Foi também uma época em que apareceram as tipologias Tx+1, conceito execrável que permite uma família enrascada enfiar um ou dois filhos num cubículo que era o ‘+1’, vendido, como uma mais-valia, por um promotor ganancioso que prefere esticar ao máximo a área de construção, em detrimento de outros verdadeiros benefícios, como os logradouros utilizáveis, os espaços verdes arborizados, zonas comuns de qualidade e real usufruto por todos os condóminos. Foi uma altura em que os lugares de estacionamento do prédio eram vendidos a estranhos como forma de financiamento da obra, privando assim os moradores de uma comodidade e um direito cuja supressão é ainda hoje muito difícil de entender. E os recuados, o que é isso? São tudo sucedâneos de más intervenções, sob maus princípios, da autoria de técnicos que se deveriam impor ao ímpeto boçal dos donos das encomendas.

Todo este cenário, montado com inúmeros outros motivos de interesse, permite que as intervenções nos centros históricos sejam relegadas para um plano de seriedade muito inferior à realidade decadente que diariamente se assiste. Só assim, com técnicos inabilitados (arquitectos, engenheiros, construtores, mestres de obra, pedreiros, trolhas, pintores, estucadores, picheleiros, electricistas, etc.) e técnicas desadequadas ao objecto a reabilitar é possível criar um produto excessivamente caro e ‘defeituoso’ que não corresponde às necessidades de quem vive ou quer lá viver. Se em condições normais já é tão difícil intervir, imaginem com pressupostos errados e de tal maneira tortuosos, do tipo que permite existir, como em Carlos Alberto, um T1 triplex com 110 m2, sem garagem, a custar 235 mil euros (ena, já baixou)!!!

quarteirão do corpo da guarda

Por isso, não devemos pensar que existe um plano malévolo de gentrificação e que aquilo que é disponibilizado para compra é só para ricos (como se os ricos fossem realmente estúpidos para comprar ‘isto’ e ‘aqui’). Tudo se passa a um nível mais “non-sense” pois as habilitações do pessoal que planeia, projecta, constrói ou comercializa não lhes permite prever, de forma adequada, todas as correctas variáveis desta equação. Reparem nisto, um mau planeamento ao nível dos Documentos Estratégicos (da responsabilidade técnica da SRU), como é o caso do Corpo da Guarda, onde se determina o emparcelamento de vários edifícios morfologicamente diferentes e a inclusão de um parque de estacionamento nesse conjunto, é o mesmo que dizer demolição integral do interior dos edifícios e desrespeitar as diferenças das suas fachadas que, neste caso, pelo menos, algumas foram mantidas. O resultado prático disto é baixar o grau de exigência que se encontra subjacente a uma intervenção em património classificado como é este nosso. […] Baixando a exigência, fica aberto o caminho para que um técnico menos habilitado se ache com capacidade para propor aquilo que lhe apetece, estranhando até tanta abertura por parte das entidades licenciadoras para as suas espertezas, como neste caso. Mas como subsiste o problema das fachadas diferentes por resolver, ele ainda vai ter que inventar, algo a que só sabe responder com as técnicas e materiais construtivos mais recentes que os tradicionais, resultando na prática em tipologias descabidas e perdas disparatadas de área. […] O mau projecto que daí surge é passível de ser construído por qualquer empreiteiro, com ou sem experiência em reabilitação, uma vez que esta já não é exigida, que por sua vez juntará as dificuldades de execução da obra à factura final. […] O resultado é pois aquele que agora temos, um produto excessivamente caro, que não é para ricos, é para quem fechar os olhos enquanto assina o cheque.

quarteirão das cardosas

Mesmo assim, é nossa opinião que o CHP não deve ser transformado num grande bairro social, só com habitações a custos controlados. Se nós conseguimos realizar a proeza de adquirir, reabilitar e morar nestes edifícios, sobrevivendo ao processo e usufruindo de um produto de qualidade, outros o farão. Há espaço para todos aqueles que se permitem respeitar o lugar onde vivem, seja aqui ou noutro lado qualquer. Se não permitimos que um médico sem qualificação ou experiência suficientes nos opere ou trate, como é que somos tão permissivos perante estas “cirurgias urbanas” que provocam danos irreversíveis e deterioram a qualidade de vida dos centros das nossas cidades?

a cidade inquieta #3, por ssru

Que cidade é esta, em permanente risco, em iminente derrocada? Que reabilitação é esta que alguns dizem ser imparável e outros nem a querem ver? [Rua de Mouzinho da Silveira – Outubro de 2010]

as tripas de fora, por ssru

Não falaremos neste artigo da iguaria portuense, o típico petisco das “tripas à moda do Porto”, esse mesmo que nos recusamos comer todas as quintas das semanas para não estragar o prazer e não ‘dar cabo’ do corpo, essa comida deliciosa do engenho de um povo maravilhoso e fraterno.

foto@google

Antes, com o embargo na escrita, mas que raio… nós queremos falar-vos aqui, mais uma vez, desta !coisa! a que chamam reabilitação urbana e que, pelos vistos, não sabem fazer senão assim. Já vos dissemos tanta vez, não é que não queiramos ver a cidade reabilitada, que sejamos do contra só por sermos, que só criticamos e não fornecemos as alternativas. Vocês também deviam fazer um esforço e ir um pouco mais além do que o simples e redutor “que giro”. Pensem no potencial que teria um Centro Histórico bem reabilitado e autêntico, segundo determinados pressupostos aceites por todos ou por uma maioria reconhecida e elucidada, segundo um plano com margem para as várias adaptações possíveis (que não são assim tantas).

foto@www.portovivosru.pt

Que interesses são estes que fazem vingar ideias que promovem a destruição gradual do edificado classificado como Património da Humanidade: “não é necessário um plano de salvaguarda ou um regulamento, cada caso é um caso”, ainda que previsto e obrigatório por Lei, podendo dessa forma os cidadãos e investidores serem elucidados acerca das regras que existem à partida, facilitando a transparência, o que parece não interessar a alguns; “só se aproveita a fachada”, como se o valor de um edifício se resumisse apenas a um plano vertical com buracos a que chamam janelas e portas; “é tudo para deitar abaixo e meter lajes de betão”, preconceitos criados em relação a uma falsa segurança estrutural, mas certamente respondendo a um crescendo de técnicos e artífices que desaprende de trabalhar a madeira, material ‘n’ vezes melhor, mais confortável, versátil e reversível, como até agora tem sido; “só tem viabilidade económica se emparcelarem vários edifícios”, como se aqui tivéssemos que aplicar os mesmos padrões de intervenção de outras zonas da cidade (ainda que possível e por vezes desejável, não devia ser a regra), destruindo tipologias, sistemas construtivos, cadastros…; “para atrair investidores temos que criar um produto atractivo”, como se o produto não existisse já e não fosse a possibilidade de desfrutar de um bem classificado, ele próprio único e de marca; “para vendermos o produto temos que criar estacionamento no prédio”, destruindo dessa forma o próprio produto, tipologicamente com uma ocupação mista de habitação nos pisos superiores e rés-do-chão com comércio ou serviços, pequenas oficinas de artífices ou armazéns de retalho, criando o ambiente que todos desejam para viver e trabalhar; por fim e não menos grave e importante que as restantes “o igespar é que empata isto tudo e não deixa fazer”. Não podiam estar mais enganados.

Eis aqui as provas… uma cidade com as tripas de fora, à moda da Porto Vivo!!!

o relatório minoritário, por ssru

Confessamos com (ainda) algum desapontamento que o tema não gerou grandes paixões e nem mesmo por parte dos prevaricadores se notou qualquer remorso, uma vez que ainda andam por lá a demolir mais qualquer coisa e a prepararem-se para fechar com blocos de cimento os vãos dos prédios, aqueles da Rua da Bainharia que arderam no final de Julho. Note-se que também não se conhece qualquer posição pública por parte da entidade da administração central que zela (deveria) pelo património nacional sobre este assunto, sobressaltando ainda mais o nosso desalento. Somos tentados a concordar que “(…) se as elites nacionais se assemelham a uma caricatura indigesta, as do Porto parecem ter-se sumido na decadência que tem assolado a cidade. O Porto mantém pessoas de qualidade mas estas não constituem um corpo, espontâneo ou construído, que actue numa prática concertada em favor de interesses ou de ideias comuns. As pessoas de escol do Porto prescindiram de pensar no seu sentido colectivo, já não têm metas nem missões estratégicas exequivelmente comungáveis.(…)”

A nossa acusação é grave e ronda, no mínimo, o “crime por negligência” contra o Património da Cidade, o Património Mundial, este maravilhoso Centro Histórico do Porto. Na procura de bases que sustentem os nossos argumentos referentes a tal acusação, percorremos as ruas da nossa memória próxima em busca de edifícios que arderam recentemente para verificarmos qual o procedimento que foi adoptado no “pós-fogo”, ou seja, se incluiu a demolição ou a consolidação dos prédios afectados, ou qualquer outro tipo de medidas. À velocidade que estes casos vão sucedendo por todo o lado, como seria de esperar, foi para nós muito fácil encontrar de imediato inúmeros exemplares que sirvam para tal explanação.

rua da assunção / rua de trás, onde morreram quatro pessoas

rua de belomonte / escadas da vitória

rua de trindade coelho / quarteirão das cardosas

travessa do carregal / rua de clemente menéres

rua de álvares cabral / praça da república

O que estes cinco exemplares têm de comum entre si é o facto de nenhum ser propriedade camarária e nenhum deles ter sido mandado demolir na sequência do incêndio que os devastou. Exactamente o mesmo que os diferencia dos edifícios da Rua da Bainharia cujo valor patrimonial e histórico se sobrepõe a qualquer um destes agora apresentados. Mais intrigante é ainda a reportagem e entrevista feitas pela RTP, em que o chefe sapador de serviço Antero Leite assegura, no dia seguinte ao sinistro, que o conjunto não se encontra em risco de derrocada e apenas farão o rescaldo e limpeza de elementos soltos. Este vídeo merece ser visionado!

Vodpod videos no longer available.

Qual é afinal o nosso interesse?

Interessa-nos determinar o momento e as circunstâncias que permitem que, perante um cenário provável de consolidação e manutenção do prédio, este passa à situação de “risco de derrocada” e posterior demolição/destruição, sem que saibamos como!

Interessa saber qual a argumentação do técnico ou técnicos que, em circunstâncias excepcionais e contrariando os procedimentos habituais patentes nos exemplos expostos, determinam a demolição/destruição de edifícios que integram um sítio classificado pela UNESCO.

Interessa perceber se os técnicos de protecção civil têm conhecimento das restrições à demolição/destruição dos edifícios do Centro Histórico do Porto e se têm habilitações para justificar tal decisão.

Interessa-nos que tal “crime” não volte a repetir-se… mas se acontecer, que o seu relatório seja público e transparente.

Será que estamos a pedir muito?…

a base da Lei, por ssru

Hoje colocaram-nos algumas questões sobre o teor do nosso artigo anterior referente ao Quarteirão das Cardosas, vindas de um leitor que não percebia o alcance ou objectivos do que ali escrevemos. Respondemos que era tudo muito simples, apenas parecia complicado: 1. a Porto Vivo fez e alterou, sem qualquer discussão ou escrutínio democrático, um Documento Estratégico que tem repercussões nefastas na nossa herança colectiva, agravando-as; 2. dizemos ainda que Portugal, que tem uma das mais avançadas Lei de Bases de defesa do Património Cultural, quiçá do Mundo, não está isento de a ver violada por quem a deveria aplicar. Para resumir e lendo o artigo 49º, só não entende que assim é, quem não o quiser (o sublinhado é nosso).

Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro / Artigo 49º – Demolição

1 — Sem prejuízo do disposto nos artigos anteriores, não podem ser concedidas licenças de demolição total ou parcial de bens imóveis classificados nos termos do artigo 15º da presente lei, ou em vias de classificação como tal, sem prévia e expressa autorização do órgão competente da administração central, regional autónoma ou municipal, conforme os casos.

2 — A autorização de demolição por parte do órgão competente da administração central, regional autónoma ou municipal tem como pressuposto obrigatório a existência de ruína ou a verificação em concreto da primazia de um bem jurídico superior ao que está presente na tutela dos bens culturais, desde que, em qualquer dos casos, se não mostre viável nem razoável, por qualquer outra forma, a salvaguarda ou o deslocamento do bem.

3 — Verificado um ou ambos os pressupostos, devem ser decretadas as medidas adequadas à manutenção de todos os elementos que se possam salvaguardar, autorizando-se apenas as demolições estritamente necessárias.

4 — A autorização de demolição por parte do órgão competente da administração central, regional autónoma ou municipal não deve ser concedida quando a situação de ruína seja causada pelo incumprimento do disposto no presente capítulo, impondo-se aos responsáveis a reposição, nos termos da lei.

5 — São nulos os actos administrativos que infrinjam o disposto nos números anteriores.

Como podem constatar nada se diz àcerca da UNESCO, nem aqui ou qualquer outro lado. E como não se verificaram as condições únicas previstas no ponto 2, estamos perante a inevitabilidade do ponto 5, ou seja, actos administrativos nulos, impondo-se aos responsáveis a reposição nos termos do ponto 4. Dá para perceber agora?

a tolerância zero #7, por ssru

(estes são os artigos mais difíceis de escrever, porque tão desnecessários)

O mês de Agosto dos anos da Nossa Graça é, sem excepção, a altura ideal para fazer umas “obritas” lá em casa. Seja porque temos o subsídio para gastar e estamos de férias, ou porque os fiscais camarários também estão (tal como a maioria dos cidadãos deste País), ou quiçá ainda porque o calor ajuda a secar os materiais, mas a verdade é que se impõem umas obras. Por todo o Centro Histórico aparecem andaimes (alguns sem a segurança mínima) e procedesse à limpeza e pintura das fachadas ou até a obras mais profundas, todas a carecerem a licença que, certamente, quase nenhuma deverá ter.

Foram as duas últimas revisões do RJUE (DL 555/99, 16 Dezembro) que tornaram as obras de conservação, dos edifícios individualmente classificados ou incluídos em centros históricos classificados, sujeitas a licença camarária. Só uma mente perversa poderia transformar as obras de “restauro, reparação e limpeza” num procedimento administrativo a exigir licença camarária e estatal, tornando tudo isto num incentivo às obras ilegais e/ou ao avolumar da degradação dos tecidos de cidade que mais ajudas precisam. Mas isto dá uma série de artigos, por isso vamos ao que interessa.

O que nos traz aqui hoje não são os autores destas pequenas infracções, pelos quais começamos a sentir a melhor simpatia e solidariedade, mas antes, em linguagem de filmes policiais e espionagem, os “agentes com licença para matar”. Já lá vamos!

O mês de Agosto (e o de Julho) também nos trouxe uma notícia do JN intitulada: “Desmontado prédio para abrir rua em S. Bento” – [JN – 29 Julho 2010] É uma daquelas notícias que vem confirmar tudo o que aqui já dissemos sobre esta intervenção: que implica subtrair todos os logradouros dos lotes e fazer uma praça no interior de quarteirão à volta do qual não faltam praças e largos, tornando o local numa zona de ninguém, hostil à vivência familiar, bombardeada de todos os lados com o espaço público.

imagem Porto Vivo - Documento Estratégico do Quarteirão das Cardosas

1. Daí que entre os inúmeros erros e falsidades do artigo se comece logo pelo título quando a “rua” não deverá ser mais do que uma passagem de quase 3 metros, necessariamente com empenas cegas, porque com esta distância entre edifícios não poderá (de acordo com a legislação) ter fachadas com vãos abertos dos lados.

2. A UNESCO não é competente para aprovar ou reprovar a demolição, porque quem o faz são os órgãos nacionais como por exemplo o IGESPAR (para perceberem melhor, isto é feito por capelinhas: vai-se batendo às portas até aparecer um santo que aprova a aberração, no caso – santo summavielle).

3. Deixa muitas dúvidas que esta seja a única solução para “garantir a sustentabilidade da praça interior”, mas ainda que assim fosse, não faz qualquer sentido demolir o edifício todo. Em países onde a SRU gosta de copiar modelos de intervenção (Espanha, por ex.) existem muitos exemplos onde apenas se suprimiu o rés-do-chão e o primeiro andar para as coisas funcionarem.

imagem Porto Vivo - Documento Estratégico do Quarteirão das Cardosas

4. Já foi feito o desmentido que o parque de estacionamento esteja a ser construído para 600 veículos, mas antes para perto de metade. O que levanta a questão da proporcionalidade e relação dos custos/benefícios.

5. Se a praça interior tiver como equipamentos um restaurante (?) e uma loja de turismo (?), que tipo de moradores residenciais é que estão à espera de cativar e por quantas gerações?

6. Contrariando as palavras de Henri Michaux, que servem de pórtico ao blog http://quintacidade.com/, não só se verão vírgulas, como pontos e vírgulas entre as casas, adicionando adjectivos onde eles não fazem falta, destruindo irremediavelmente a leitura de frente urbana contínua de quarteirão consolidado.

7. Não só tornam necessária a demolição, como o edifício também é dispensável segundo a Porto Vivo, critérios que não são utilizados na outra passagem para o Largo dos Lóios.

imagem Porto Vivo - Documento Estratégico do Quarteirão das Cardosas

Para além da Lei do Património, que só é possível violar com a ajuda do Ministério da Cultura deste Governo, a Porto Vivo está ainda a contrariar um Documento até aqui sagrado, de seu nome Estratégico, que previa a passagem pelo rés-do-chão de outra parcela que não a 17. Sim, nós não sabíamos que isso era possível, o que é boa notícia para os proprietários e técnicos que queiram melhorar as desgraças que são, amiúde, propostas nos Documentos Estratégicos da SRU.

A displicência e confusão são tantas que no site até se enganam no nome da parcela que estão a destruir, dizendo que se trata da 27 (hotel) em vez da 17. Gabam-se de destruir um edifício do Centro Histórico do Porto para abrir uma futura passagem malcheirosa e suja, que por sua vez, em poucos anos, dará acesso a uma praça interior estragada (por falta de manutenção) e igualmente suja, malcheirosa e abandonada por todos, tal e qual o Largo do Duque da Ribeira (ali ao lado) onde em tempos fugazes esteve um restaurante a funcionar [quase ninguém se deu ao trabalho de ir ali à Viela e constatar isto que aqui confrontamos, mas porque não o fazem?].

A indiferença dos portuenses (o silêncio é total) perante tudo isto só é compreensível pela rapidez e força utilizadas por estes “agentes com licença para matar”, que diga-se de ‘passagem’ (esta foi gira), duvidamos que exista para este caso (a licença, claro).

Se não for muita maçada, gostaríamos que alguém responsável (?) informasse o povinho do número da licença e da data de emissão, se faz favor. Escusam de nos dar ‘cavaco’ (esta também foi gira), podem pendurar a placa mesmo ali na obra, conforme estão obrigados por lei. É só para a gente ver…

é impensável ainda existir uma obra sem as condições mínimas de segurança, como esta!

nota: E nós a pensar que no Porto só dava Pedro Balonas, mas afinal o Pedro tem uma senhora com quem brincar às casinhas. E o fantasma da cidade subterrânea continua a assombrar-nos!?

a negligente protecção, por ssru

Ainda gagos e mal refeitos do último incêndio que poucos dias antes tinha dizimado 20 casas da Zona Histórica do Porto, ali às Fontaínhas, somos confrontados com este espectáculo flamejante que reduz a cinzas dois edifícios, afectando um terceiro, na Rua da Bainharia, uma das vias medievais do Centro Histórico do Porto.

A Rua da Bainharia corresponde à antiga via veteris, a estrada romana de ligação entre Lisboa – Braga e ao longo da época medieval já se encontrava totalmente construída por edifícios de parcela estreita de frente e comprida de lote.

As três parcelas atingidas, situadas entre os números 95 e 107, correspondem a dois edifícios com o rés-do-chão em granito e os andares superiores em taipa, tipologia arquitectónica própria das edificações até ao século XVI, na Cidade do Porto. No edifício do meio, a fachada de granito foi construída em meados de 1650 e apresentava os característicos cachorros a suportarem as sacadas (varandas) e era rematado no último piso com cachorros a apoiarem uma cornija e gárgulas nos extremos. Este tipo de edifícios fazem parte integrante do Centro Histórico do Porto, classificado como Património da Humanidade e conseguiram sobreviver à tentação de alargamento da Rua da Bainharia, em parte concretizado perto da Rua do Souto.

O edifício onde se iniciou o incêndio, propriedade da Câmara Municipal do Porto, que pelo menos desde 2001 (via fotografia aérea) necessita de obras urgentes, atingiu finalmente o seu auge de degradação: aos maus-tratos acumulados pelo abandono e pelo tempo; juntamos a acção purificadora do fogo; imediatamente seguida na libertação pela água das agulhetas dos bombeiros; glorificada pela exponencial sensibilidade de segurança de um qualquer membro da Protecção Civil – a segurança sempre em primeiro lugar. É curioso constatar o “jeito” que os responsáveis pela protecção civil dão à entidade encarregue de promover a reabilitação do Centro Histórico e em particular destes três edifícios, para os quais designou em Documento Estratégico uma “intervenção conjugada”, pois desta forma ficou livre de constrangimentos de recuperação do património e poderão concretizar mais facilmente um projecto imobiliário pseudo-moderno, que no caso do Porto já existem antecedentes parolos como o “Pátio Luso”.

A fachada do edifício em granito foi empurrada para o seu interior tendo-se danificado a maioria das pedras trabalhadas. Esta fachada demolida dificilmente estaria em situação de ruína eminente porque a sua espessura corresponderia a 65 – 70 cm, situação que se verifica em vários edifícios no Porto e que até hoje não caíram. Aliás é difícil perceber, nesta senda demolidora, terem deixado ficar a parede de meação que trava as fachadas e que é sensivelmente mais estreita que a anterior, ou ainda, a razão de ter ficado a fachada para a Viela do Anjo, mesmo com pedaços de construção pendurados.

Seria útil poder confrontar estas evidências com o relatório da Protecção Civil que sustentou a demolição da fachada, dando continuidade à sequência de violações sobre um Centro Histórico classificado, cujas demolições, por esse facto proibidas, poderem ainda assim ser feitas sem o acompanhamento e supervisão de um técnico perito em património (que provavelmente a mandaria escorar!).

Sequência lógica que é retomada dias depois (a que não é alheio o mês em que estamos), na demolição de um edifício vizinho na Rua dos Mercadores, de maior valor arquitectónico, algo que justifica uma abordagem individualizada num próximo artigo.

o aniversário no circo, por ssru

Assinalamos hoje a passagem do 2º ano da SSRU e para marcar a efeméride fomos todos ao circo. É que, ainda não é Natal mas na cidade do Porto irá abrir brevemente, com lugares de estacionamento no 2º andar, um circo permanente de arquitecturas, com palhaçadas para todos os gostos.

Uma trupe circense, merecedora dos melhores aplausos, planeou, projectou, aprovou, construiu e fiscalizou um momento mágico para regozijo de toda a assistência.

O projecto apalhaçado está em local turístico, junto do “pobre” edifício da Estação de S. Bento e integra várias parcelas no quarteirão do Corpo da Guarda, no âmbito do documento estratégico definido pela Porto Vivo.

No conjunto palhaço está tudo bem feito, porque o objectivo de chorar a rir é plenamente concretizado.

Do que se vê por fora, na Rua de Mouzinho da Silveira, os vãos diferentes têm novidades a merecer o prémio do riso ao nível das caixilharias que, inseguras, fenestram cegamente o olhar do arquitecto responsável.

Malabarismo de rara beleza, é o assentamento na ‘diagonal’ de azulejos amarelos ‘ortogonais’, numa fachada de um edifício ‘ortogonal’, feito nunca visto por estas bandas.

Mas bom, bom… são os quatro vãos tipo “bomboca” (… e o coelhinho vai com o Pai Natal e o palhaço, no comboio ao circo!!!) no último piso recuado de uma das parcelas, pintado de rosa e com uma pala maciça tipo “sardão” (sardounhe), em “béton” tradicional. Facto que motivou a aprovação do projecto pelos organismos competentes, com louvor e risada geral.

Não é tudo! Nas ruas medievais do Corpo da Guarda e Pelames o ‘non-sense’ mantém-se, destacando-se a simulação de varandas em betão que cobrem uma azarada pilastra em granito resistente do século XVI-XVII, vestígio infeliz dos malogrados edifícios que foram demolidos e refeitos na imaginação do palhaço-mor.

Mas bom, bom… (outra vez!!!), são as portas novas que dão para as varandas, que nunca assentam nas sacadas, azares comuns dos pavimentos de edifícios diferentes nunca baterem certo. Mas tudo se resolve com soleiras placadas em granito e a cor rosa, pintada por baixo… o rosa fica sempre benzinho.

Esta intervenção arquitectónica é merecedora de um reconhecimento público, cujo prémio deverá ser a interdição de projectar nos centros históricos classificados no país e arredores.

Haverá certamente mais a aplaudir em tão belo conjunto, mas por hoje é tudo, despedimo-nos com amizade, até um próximo espectáculo.

as bombocas, a pala sardão e a sinfonia dos tubos de queda

a pala sardão, flutuante como um trapezista

a relação do r/c com as ruas medievais e a altura da varanda

a varanda a imitar, que deste lado não acerta com a placagem...

... mas deste lado ultrapassa e sobrepõe uma azarada pilastra em granito

cornijas e telhões nem vê-los, mas tem o chapéu de palhaço pobre

aplausos, estamos todos de parabéns!!!

 

a tolerância zero #6, por ssru

Lamentamos imenso ter que o referir, mas até agora ainda ninguém conseguiu contradizer o que aqui vimos a afirmar, ninguém nos mostrou que estamos enganados, que se trata de uma injustiça quando espetamos os dedos nas feridas abertas do Centro Histórico do Porto. Já nos chamaram muita coisa, até comunistas, imaginem!?… atiraram-nos inúmeros impropérios, perseguem-nos como cães danados, mas ninguém pode concluir que somos ignorantes, ressabiados, ou desprovidos de razão.

Prova de tudo isto são os artigos dedicados às inúmeras obras ilegais que, neste caso, florescem pelos quarteirões da responsabilidade da Porto Vivo, numa rubrica a que damos o nome de ‘tolerância zero’, essa mesma que deveríamos dedicar ao assunto, mas que ninguém quer saber. Pois é, ainda não recebemos nenhuma prova de estarmos equivocados, vinda das partes visadas, que poderá justificar-se porque nos ignoram, mas certamente será também por ignorarem todos os restantes cidadãos do Porto e as leis que regem o País.

Pela ‘milionésima’ vez o Dr. Rui Rio, Presidente da Câmara Municipal do Porto, reformulou a macro-estrutura camarária e segundo as notícias que vieram nos jornais, a aposta desta feita será na fiscalização. Não sabemos se a Porto Vivo tem ou não alguma fiscalização (embora essa seja uma das suas principais tarefas segundo a legislação), mas pelas amostras, a existir não será de grande préstimo. Sabemos que as obras ilegais existem em toda a cidade, mas aqui neste centro existe uma instituição que consome inúmeros recursos à cidade e por isso, não deveriam existir (ao menos por isso) tantas irregularidades.

Em último caso caberá ao Presidente da Câmara responder, como é possível que debaixo das suas barb… do seu nariz, permita que casos como estes ainda aconteçam, sabendo que todos os olhos de dentro e de fora da cidade se viram para a Baixa e para o Centro Histórico?

O primeiro caso é para vos falar de um sujeito que se gaba de ser dono da Rua de Mouzinho e da Rua das Flores e que diz não precisar de fazer projectos, nem licenciamentos. Não está para isso! A sua marca parece ser a cor com que pinta os caixilhos dos seus prédios, um ‘bom azul’. Há umas semanas atrás, em plena luz do dia, ao subirmos a Rua das Flores em direcção ao metro de S. Bento, reparamos que estava estacionada uma carrinha à sua porta e descarregavam-se umas vigotas de betão armado para o interior. É sempre assim com este tipo de obras no Centro Histórico, em plena luz, sem medo! Parece que lhe apareceu uma equipa da polícia municipal… mas as obras lá continuam a julgar pelo barulho das máquinas no coberto dos vidros tapados.

A segunda obra de arte contou com a nossa assistência, quando fomos há uns dias almoçar ao “BOBY’S”. Àquela hora o barulho que vinha dos trabalhos que se desenrolavam nos pisos superiores era ensurdecedor e as empregadas pediam desculpa pelo sucedido mas não podiam fazer nada. Lembravam que na semana anterior é que tinha sido bem pior quando o tecto falso, ainda com as lâmpadas agarradas, caiu sobre os clientes e em cima do balcão. Ao nosso olhar interessado o ‘chefe’ lamentou que ao fim de mais de vinte anos tenha aparecido ‘um novo senhorio que os queria pôr de lá para fora’ para ali fazer um ‘hostel’. Foi por isso que começou a fazer as obras mesmo sem licença, provocando todo aquele barulho de propósito àquela hora. A virar costas ainda larga um “se fosse só o barulho… o pior é o resto!”, que nos deixou suspensos.

O terceiro caso também é em Mouzinho, claro, logo ali junto aos semáforos, em plena luz dos dias, bem sabem. Nada de especial ver uma carrinha em cima do passeio a carregar entulho, excepto quando esse entulho inclui vigas de madeira. Levaram as escadas que ligavam os pisos, as vigas dos pavimentos, as paredes interiores, os rebocos. Colocaram já umas vigas de aço! Tudo isto se percebe espreitando pelos vidros das montras sujos de poeira. E tudo isto está sujeito a licença para a execução deste tipo de obras em qualquer parte da cidade, quanto mais aqui neste lugar, património da humanidade. A ausência de placa de obra vem, para já, indiciar que estamos, infelizmente, certos.

Tem a palavra o Dr. Rui Rio, no âmbito das suas competências, certamente das suas responsabilidades, mas também pela imagem de seriedade, rigor e rectidão que cultiva e que os seus apoiantes ainda (?) lhe apregoam.

o dia do Centro Histórico, por ssru

Há um ano atrás a administração da SSRU propôs-se assinalar a 1 de Abril, a passagem dos anos sobre a degradação dos centros históricos das nossas cidades, como no caso particular do Porto, instituindo o “Dia Nacional das Cidades com Centros Históricos Degradados”.

1 de Abril é sem dúvida o dia adequado para a efeméride, uma vez que vivemos ‘A GRANDE MENTIRA’, que reside no esforço que os nossos dirigentes anunciam empregar na preservação do Património Mundial, quando as provas inegáveis indicam o contrário, ou seja, ‘UMA REABILITAÇÃO ADIADA’.

Em contraponto com o dia 28 de Março, em que se festejou e comemorou o “Dia Nacional dos Centros Históricos”, instituído em 1993 num convénio celebrado entre o Governo e a Associação Portuguesa de Municípios com Centro Histórico, o nosso objectivo é assinalar a passagem de mais um ano sobre a degradação de um património comum, quase sempre de forma irreversível.

Estendemos este convite a toda a Blogosfera Nacional para se juntarem a nós, assinalando da forma que acharem conveniente a necessidade e o direito a um centro de cidade reabilitado, um CENTRO HISTÓRICO VIVO.

A SSRU propõe a publicação de um artigo que demonstre a nossa preocupação perante a passividade dos responsáveis pela preservação e salvaguarda de um património que é de todos.

Sem dificuldade, consideramos que essa preocupação ressalta e fica resumida, nestas duas imagens que se seguem.

Subitamente, este edifício (já vosso conhecido) tornou-se o centro das atenções da maioria das câmaras fotográficas do Mundo, chegando certamente a ser o edifício de arquitectura não monumental mais fotografado do Centro Histórico do Porto.

O feito é conseguido, não à custa de uma reabilitação exemplar, digna de um património da humanidade, mas tão simplesmente pelas figuras de papelão alaranjadas que um artista acidental colocou nas janelas, sem imaginar naquilo que a sua obra viria a tornar-se.

A antiga e mal afamada Hospedaria de Mouzinho aguarda por uma reabilitação patrimonial que lhe devolva a alma e a funcionalidade, talvez mais um hotel para a Baixa do Porto, talvez à espera que o vento lhe sopre de feição sem o deixar cair.

Esta estranha forma de reabilitar, por outro lado, ainda não nos deixa perceber totalmente a extensão do crime que está a ser cometido nestes edifícios do Centro Histórico do Porto, com o regresso sempre presente do velho fantasma do ‘Fachadismo’. Dá para perceber pelos camiões de betão que enchem os silos da argamassa e pelos pormenores construtivos que espreitam por detrás do véu, mas cremos que só depois dele cair se perceberá.

Como na maioria dos crimes só à posteriori descobriremos até onde os criminosos foram capazes de levar a sua sodomia.

Na maioria dos países civilizados, com sociedades organizadas e cidadãos em estado de alerta para as questões do Património, da Identidade e da Memória, esse tipo de pessoas costuma ser punido.

Não aqui!

o que disse? como?…, por ssru

(… certamente estarão lembrados daquilo que dissemos no primeiro artigo)

O concurso internacional de ideias para a Frente Ribeirinha esteve, pelos vistos ainda está, nas ‘bocas-do-mundo’ e disso se fez grande alarido e se tirou igual proveito.

A Porto Vivo e/ou a CMP (traduzindo: os contribuintes) gastaram imenso dinheiro em meios e em recursos humanos a preparar e a lançar o concurso que “iria revolucionar toda a frente do Rio Douro”; despendeu, sabe-se lá quanto, em despesas de representação e logística; gastou nos montantes destinados aos prémios; ‘tratou’ principescamente (costuma ser assim) e andou com o júri ao colo; fez eco de tudo isto nos ‘media’, que por sua vez também custa dinheiro em ‘comunicação e imagem’; com pompa e circunstância envolveu diversas instituições em diferentes cerimónias; enfim… criou tantas expectativas, pelo menos nos que ainda acreditam. E então agora é isto?

http://www.portovivosru.pt/concurso/galeria/imgs_grandes/15.jpg

“(…) Frente ribeirinha do Douro não terá projecto único – A Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) já não vai fazer um projecto global para a frente ribeirinha do Porto. Em 2007, a SRU lançou um concurso internacional de ideias, ganho pelo arquitecto portuense Pedro Balonas. Após o anúncio do vencedor (que recebeu um prémio monetário de 50 mil euros), esperava-se que a SRU desenvolvesse um documento estratégico que incorporasse ideias da proposta de Pedro Balonas e, eventualmente, algumas ideias de outros projectos apresentados a concurso. Já não será assim.

O presidente do conselho de administração da Porto Vivo, Arlindo Cunha, garante que a revitalização da frente ribeirinha da cidade não está parada, houve apenas uma mudança de metodologia. “Andamos a reflectir na melhor metodologia para abordar o assunto. Decidimos incorporar as ideias que ali surgiram nos vários quarteirões, à medida que vamos trabalhando”, diz. E acrescenta: “Optámos por não fazer uma zona especial da frente ribeirinha, extremamente comprida e atravessando vários quarteirões. Faz mais sentido abordar os vários troços da frente [urbana] no contexto espacial em que se inserem.” As soluções apresentadas, pelos vários concorrentes, para a marginal ou para a ligação com Gaia não terão, por enquanto, qualquer desenvolvimento.

Para já, a nova metodologia escolhida pela SRU ainda não teve qualquer repercussão nas dezenas de propostas apresentadas a concurso. Arlindo Cunha lembra que, recentemente, a Porto Vivo aprovou os documentos estratégicos para os quarteirões Cais das Pedras – Igreja e Cais das Pedras – Cristelo, inseridos na área abrangida pelo concurso de ideias, mas admite que nenhuma das soluções encontradas para o local se baseou nos resultados daquele concurso. O responsável da SRU garante, contudo, que as ideias apresentadas ao concurso não foram em vão – os 2.º e 3.º classificados receberam 20 mil e 15 mil euros – e que algumas ainda serão utilizadas, quer nos quarteirões, quer na nova Área de Reabilitação Urbana (ARU) que está a ser criada, por força da nova legislação para a reabilitação.

Obra em 40 frentes – A nova ARU “englobará toda a zona histórica” e substituirá a lógica de criar documentos estratégicos para quarteirões. Mas aqueles que já estão aprovados ou em vias de aprovação não vão parar. “Estamos num período transitório, mas o trabalho não vai parar. Estamos, neste momento, a trabalhar em cerca de 40 frentes e é na obra que nos queremos concentrar agora”, garante Arlindo Cunha.

O concurso de ideias lançado em 2007, e que Balonas venceu em Fevereiro de 2008, abrangia toda a área marginal entre a Rua de D. Pedro V e a Ponte de D. Maria I. As soluções encontradas pelo arquitecto para impulsionar a atractividade da zona, melhorando a qualidade urbanística, a qualidade paisagística e a mobilidade e estacionamento, foram consideradas as mais “consistentes” pelo júri do concurso, ainda que algumas se revelassem, de imediato, de difícil concretização. Pedro Balonas sugeriu a criação de duas pontes pedonais, ligando Porto e Vila Nova de Gaia, a instalação de um hotel no edifício da Alfândega, a ligação ao Passeio das Virtudes através de um elevador e a criação de um centro de artes nos velhos armazéns de Miragaia. Para já, nenhuma destas, ou das restantes propostas do arquitecto, está a ser desenvolvida.

Contactado pelo PÚBLICO, Balonas considerou a opção da SRU – de não realizar um projecto global tendo por base o concurso de ideias – “um desperdício”. O arquitecto promete questionar a Porto Vivo sobre esta solução, e acrescenta: “Há um concurso público que foi ganho e que tem de ser concretizado. Ou, pelo menos, é preciso que se explique por que foi abandonado”.

Financiamento do Estado idêntico à de Lisboa será mais difícil – Em Maio do ano passado, o presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, utilizou o anunciado investimento governamental na frente ribeirinha de Lisboa para criticar o centralismo do poder, exigindo que um apoio similar fosse dado à Invicta. “Há anos que acontecem coisas destas, mas agora exagerou-se um pouco”, disse então o autarca durante uma reunião da assembleia municipal, em referência aos 400 milhões de euros que o Estado se propunha investir em Lisboa. Rui Rio conseguiu que Francisco Assis (o actual líder parlamentar do PS, que na altura era vereador da oposição no município), ficasse do seu lado, defendendo mesmo que a importância estratégica da marginal portuense era “em tudo igual” à da capital. Mas essa reivindicação pode agora cair por terra. Na altura, o então vereador do Urbanismo, Lino Ferreira, avisou: “Só podemos pensar em financiamento quando este se puder enquadrar no projecto que há-de vir a surgir, e que ainda não há”. Agora, de acordo com as explicações de Arlindo Cunha, não vai mesmo haver projecto. O responsável da SRU reconhece que a ausência de um projecto global para a frente ribeirinha do Douro dificulta a exigência, junto do Governo, de um financiamento idêntico ao que foi usado em Lisboa, mas ressalva que não o inviabiliza. “O investimento poderá ser feito ao nível da Área de Reabilitação Urbana, em vez da frente ribeirinha”, diz.(…)”

Então também não há responsabilidades, nem responsáveis? É só assim?… Não sabiam se tinham dinheiro antes de lançar o concurso? Andamos a brincar às casinhas e aos projectinhos? Só com os oitenta e cinco mil euros dos prémios já tinham acabado com aquela vergonha que, a custo, se mantém em pé em plena Mouzinho da Silveira.

Olhem lá, se de vez em quando, antes de fazer asneiras, estivessem quietinhos e caladinhos! Não era muito melhor?

a chacota vidrada, por ssru

“Caros amigos, espero sinceramente que esteja a ficar também do vosso agrado. Cumprimentos. ”

Foi desta forma que o Pedro Lopes, do Hard Club, se dirigiu à SSRU, dando conta da fase dos trabalhos de aplicação do novo revestimento cerâmico nas paredes interiores do edifício do Mercado de Ferreira Borges, juntando as excelentes fotografias. Muito obrigados ao Pedro.

Recentemente tivemos a oportunidade de ver de perto este trabalho e está muito bem acabado, criando um efeito cénico bastante agradável: o azulejo vermelho ferro com o metal da estrutura no mesmo tom, evidenciando as diferenças das texturas e das formas dos elementos (num e noutro sentido).

A chacota (ou biscoito) executada manualmente, apresenta formas irregulares, eventualmente pequenas imperfeições ou alteração nas dimensões e é por ventura mais espessa que a normal chacota de azulejo industrial; o que não significa um material menos nobre, pelo contrário este é o material mais caro e a sua utilização está normalmente associada à execução de obras com motivos antigos ou necessariamente no restauro de obras antigas. É a base ideal para produzir obras de motivos rústicos ou estilo século XVII ou XVIII.

A Majólica é uma técnica de produção vinda de Itália e introduzida na Península Ibérica em meados do século XVI. Não é simples clarificar a origem do termo; talvez uma locução italiana para Maiorca, porto de onde eram exportados os azulejos, ou uma metamorfose do termo Opera di Mallica usado desde o século XV para designar a mercadoria italiana exportada do porto de Málaga. O termo faiança, utilizado a partir do século XVII, tem origem no centro italiano Faenza onde era produzida esta cerâmica. A majólica veio revolucionar a produção do azulejo pois permite a pintura directa sobre a peça já cozida. Após a primeira cozedura é colocada sobre a placa um líquido espesso (branco opaco) à base de esmalte estanífero (estanho, óxido de chumbo, areia rica em quartzo, sal e soda) que vitrifica na segunda cozedura. O óxido de estanho oferece à superfície (vidrado) uma coloração branca translúcida na qual é possível aplicar directamente o pigmento solúvel de óxidos metálicos em cinco escalas de cor: azul cobalto, verde bronze, castanho manganésio, amarelo antimónio e vermelho ferro (que por ser de difícil aplicação pouco surge nos exemplos iniciais). Os pigmentos são imediatamente absorvidos, o que elimina qualquer possibilidade de correcção da pintura (designada decoração ao grande fogo). O azulejo é então colocado novamente no forno com temperatura mínima de 850°C revelando, só após a cozedura, as respectivas cores utilizadas. (ver excelente artigo na Wikipédia).

Se está bonito? Está! Se havia necessidade? Não, principalmente sem a autorização do senhorio!

Mas Pedro, a questão dos azulejos é menor comparada com a solução arquitectónica, essa sim, inviabilizando um espaço que se queria multifuncional e polivalente. E aquela empena toda do vizinho a olhar para nós…

o ‘pátio luso’, por ssru

As obras no conjunto de 7 edifícios do Quarteirão de Carlos Alberto, denominado Pátio Luso, parecem ter terminado. A opinião generalizada da maioria das pessoas é positiva, mostrando satisfação para com o resultado final.

Em Setembro de 2006 o Dr. Rui Rio fez questão de se empenhar directamente no processo de reabilitação deste quarteirão, realçando a assinatura de um contrato pioneiro que resultou de uma parceria publico-privada entre a Porto Vivo e a Edifer. Nessa altura dizia que “Este exemplo deve ser seguido por outras cidades”.

Depois de muitas notícias sobre este quarteirão e sobre esta obra em particular, feita de muitos e sucessivos atrasos, o produto final já é visitável e encontra-se em comercialização.

Fará então sentido nós acrescentarmos alguma coisa, principalmente se for algo que deite por terra os argumentos até dos mais desligados (que nunca querem saber) destes assuntos que se referem aos valores patrimoniais da Cidade? Vejamos…

Três dos edifícios da Rua de Sá de Noronha estavam identificados como de valor histórico-arquitectónico na Carta de Património do PDM da Câmara Municipal do Porto, com a terminologia V65 e V66, significando não poderem ser demolidos.

http://www.outra-face.blogspot.com

http://www.outra-face.blogspot.com

A intervenção realizada consubstancia logo no 1º momento um desrespeito à legislação, com a gravidade que os técnicos responsáveis pela análise dos projectos sobre edifícios com valor patrimonial lhe quiserem atribuir, que implicava a não demolição dos edifícios ou no mínimo a manutenção das fachadas existentes.

http://www.outra-face.blogspot.com

http://www.outra-face.blogspot.com

Esta situação foi provavelmente provocada pela necessidade de instalação da grua (e demais estaleiro) no único local onde não deveria ter sido colocada.

No Documento Estratégico do Quarteirão de Carlos Alberto, constituído por 30 parcelas e estando em intervenção simultânea cerca de 15, apenas em 5 situações os edifícios estavam identificados com valor histórico-arquitectónico na Carta do Património da CMP.

Após o infeliz acidente da demolição, que acreditamos terem sido identificados e punidos os seus responsáveis, por um claro e ostensivo desrespeito à Lei, aparece o ‘momento-surpresa’ do projecto de falsa reconstituição.

Este projecto surpreendeu pela novidade no desenho de novas varandas e na nova modelação dos vãos, que aceitam uma placagem de granito a esconder as novas paredes de tijolo.

Todo o aspecto geral destas fachadas foi subvertido na qualidade histórica e arquitectónica que possuíam. É falsa, pois, uma possível interpretação de reconstituição do existente , porque o novo desenho não existe em nenhum manual de boas práticas de engenharia/arquitectura sobre reabilitação de edifícios protegidos.

Como se isto não bastasse, o pequeno conjunto de três edifícios de 2 pisos dos séculos XVII-XVIII (agora transformado em 4 parcelas), foi massacrado com o peso da ampliação insegura de três novos pisos com janelas e umas insuportáveis varandas, que possuem a novidade arquitectónica de não servirem para NADA.

Se a tudo isto acrescentarmos um conjunto de violações do RGEU e das Normas Técnicas sobre Acessibilidades, como é o caso da distância entre edifícios no interior do pátio ser em toda a extensão inferior a 10 m (violando as regras de salubridade e privacidade) e, imagine-se, a medida útil dos vãos do rés-do-chão para a Rua de Sá de Noronha, ser inferior a 90 cm (onde certamente não caberá uma cadeira de rodas), estaremos na presença de mais uma intervenção ruinosa para a Cidade do Porto.

Este conjunto de novas regras de arquitectura só foi possível, porque quem analisa os projectos na Zona Histórica do Porto (CMP, IGESPAR, SRU) não percebe a urgente necessidade de tratamento e acompanhamento médico que possuem…

…o Património ainda sobrevivente agradecerá!

varandas que não servem para nada, na cobertura, no piso 4 e no piso 2

e também

novas varandas de betão, dissimuladas com placagem de granito “à francesa”

mas ainda

intervenção interdita a pessoas com mobilidade reduzida

a ‘hard’ realidade, por ssru

A dura realidade parece ter a sua confirmação pela ‘pena’ do próprio Hard Club, na pessoa do seu Director de Produção e nosso amigo, Pedro Lopes. Vamos lê-lo:

“Cara SSRU, Relativamente ao vosso artigo publicado em 31/07/2009 com o título “a tolerância zero#5”, cumpre-me informar o seguinte: dos 28 painéis que compõem o interior do Mercado Ferreira Borges, apenas 7 mantinham os azulejos originais do século XIX. Os restantes 21 painéis, executados aquando da recuperação do edifício em 1983, não possuíam qualquer valor patrimonial, conforme podem verificar na fotografia em anexo (imagem 1). Dos 5 painéis originais, e dado o avançado estado de degradação em que se encontravam (imagem 2), optou-se por preservar e salvaguardar algumas peças para identificação e registo (imagem 3).

Ainda na sequência das indicações dadas pelo Departamento de Museus e Património Cultural da Câmara Municipal do Porto, estas peças, juntamente com o levantamento fotográfico efectuado, estarão confiadas ao Banco de Azulejos instalado junto da Casa Tait. A este propósito, posso ainda adiantar que os revestimentos cerâmicos que irão ser aplicados nos 263,2 m2 de paredes do interior do Mercado Ferreira Borges, não serão cinzentos, nem pretos, mas sim vermelhos com chacota e vidrado manual, e de dimensões variadas. As juntas serão tratadas com pasta de cimento branco e aditivo de cor a determinar através da aplicação de diferentes corantes num painel de ensaio. Se desejarem obter qualquer outra informação relativa ao processo de Recuperação e Adaptação do Mercado Ferreira Borges, estejam inteiramente à vontade para me contactar. Com os melhores cumprimentos, Pedro Lopes”

http://www.panoramio.com/photo/8087363

Obrigados Pedro. Ou seja, 25% dos painéis eram originais, os restantes 75% correspondiam à reposição em cópia feita pelo CRUARB aquando da remodelação a que o edifício foi sujeito em 1983, mantendo a IDENTIDADE do espaço, que lhe é proporcionada pela leitura das paredes revestidas com aquele tipo de azulejo, aquela estereotomia, aquelas cores, as dimensões das peças, etc. Com esse simples gesto o CRUARB manteve ainda (pelos vistos com alguma dificuldade) a MEMÓRIA do espaço, independentemente das funções que lhe foram atribuídas, diversas e diferentes das primitivas, funcionando ultimamente como espaço plurifuncional e não como mercado.

Sobre a sua plurifuncionalidade muitas têm sido as vozes que dizem que o Mercado estava abandonado e não servia para nada, mas quem aqui vem sabe que isso é falso. Muitas eram as feiras, as exposições, as passagens de modelos, as mostras de design e muito mais que lá acontecia. Se o seu aproveitamento não era eficaz isso só é devido à CMP.

Para além das promessas (não cumpridas) de não mexer nas paredes do classificado edifício, não encontramos qualquer texto publicado onde fosse notória a intenção do promotor retirar os azulejos das paredes interiores do mercado, antevendo a presente situação.

http://www.flickr.com/photos/cncporto/3617750556/

E porquê retirar azulejos quando a proposta é… colocar azulejos? Vermelhos com chacota e vidrado manual e de dimensões variadas (?) ? Para nós não faz sentido e já sabem o que pensamos sobre o “propor melhor” (… está intimamente ligado à capacidade de quem propõe, à qualidade da proposta e à qualificação de quem avalia)!

Causou-nos má impressão que tivessem vindo a terreiro criticar o IGESPAR [Público 11-04-2009], sobre a sua demora em apreciar o projecto, pois sabemos que existem outras formas de resolver esse tipo de assunto, que não na praça pública. Aliás, se a CMP tivesse tido a preocupação de consultar aquele organismo da administração central antes de partir para o concurso, as garantias de rapidez na apreciação dos processos estavam asseguradas.

Na resposta do Pedro não é perceptível o momento em que a Divisão de Património Cultural foi chamada a dar indicações de recolha dos azulejos na Casa Tait, mas perante as circunstâncias somos impelidos a acreditar que o serviço camarário foi colocado perante um facto consumado e nessa evidência mais não fez que minimizar os danos. O que a ser correcto significa que não pediram autorização a ninguém, sobretudo ao proprietário, para avançar com a alteração! Acrescentamos que não nos parece ser prática corrente da Porto Vivo consultar os serviços camarários para os processos urbanísticos que tem a seu cargo, sobretudo por constituírem uma ‘areia na engrenagem’, o que explica terem sido ‘chamados’ para o Mercado, apenas por este ser de responsabilidade camarária.

Não nos incomoda tanto se os vidros foram retirados (esperemos que não assim) porque sabemos pelas apresentações do projecto que não existe outra alternativa, vidro é vidro (mais ou menos!), nem reparamos se a cor dos metais é um vermelho mais aberto e brilhante que o anterior, mas… caramba, porquê deixar cair a nódoa neste pano, quando apenas 20% dos azulejos vai ficar ‘à vista’ com a implantação dos novos volumes?

Como dizia um grande artista português, não havia necessidade! Esperamos que tudo fique por aqui…

Contudo, estamos certos que saberão que nos encontram de pé, numa ovação geral ao vosso esforço e contribuição para o desenvolvimento do Centro Histórico do Porto.