a tolerância zero #3, por ssru

A Porto Vivo SRU, é uma sociedade de capitais públicos e como vimos anteriormente, sujeita à elaboração de contratos públicos na escolha de parceiros, ainda que com uma margem muito ampla na fixação dos critérios de contratação.

No entanto, dada a sua natureza, à contratação pública são especialmente aplicáveis os princípios da transparência, da igualdade e da concorrência.

No âmbito do processo de reabilitação dos edifícios do Quarteirão do Corpo da Guarda, a Porto Vivo procedeu já a obras de demolição que sujeitou a concurso público (?), mas do qual não existe a menor informação, nomeadamente sobre o valor da adjudicação, quantas as empresas concorrentes e quais os critérios de adjudicação (que no caso do Centro Histórico não poderão ser exclusivamente o do preço mais baixo, por motivos óbvios). Informação essa que é obrigada a fornecer.

Longe destes aspectos jurídicos (que já começam a cansar) o cidadão comum faz outro tipo de perguntas. O cidadão atento, que leu um rol de notícias sobre o assunto [1] [2] [3] [4] [5], interroga-se.

Até porque dizia a Porto Vivo, a 20 de Fevereiro de 2006, acreditar que “o quarteirão Mouzinho da Silveira/Corpo da Guarda poderá ser reabilitado a curto prazo“.

O que ninguém parece perceber, porque não transparece, é porque que é que depois de tanta conversa, depois de tanto fazer ‘render o peixe’ sobre o assunto, a semana passada alguém mandou emparedar todos os edifícios ao nível do rés-do-chão, com blocos de betão.

Acordamos um dia de manhã e damos de caras com uma tela gigante, estilo ‘novo-rico’, com perspectivas em realidade virtual e tudo… No dia seguinte acordamos de novo e vemos dois homens de colete reflector, com um carrinho de mão, a montarem paredes nas montras das lojas.

Seja qual for a razão, quer por problemas contratuais, quer por falta de dinheiro, ou até só para os marginais não entrarem (?), o que assistimos é o oposto a reabilitação urbana e para isso nós – cidadãos anónimos e contribuintes – exigimos transparência e tolerância zero.

P.S.- Por outro lado até é bom que não haja dinheiro, porque assim pode ser que não se construa aquele projecto miserável, que coloca estacionamento no 2.º andar de edifícios tão diferentes entre si, onde deveria existir apenas habitação.